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Governo de Minas: Secretaria de Desenvolvimento Social apresenta programas ao Governo do Acre

BELO HORIZONTE (13/01/12) – A metodologia dos principais programas e ações da área social desenvolvidos pelo Governo de Minas foi apresentada, nesta sexta-feira (13), para representantes do Governo do Acre que vieram conhecer as boas práticas adotadas em diversas áreas, bem como a estrutura física da Cidade Administrativa.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges, ressaltou que mesmo com as diferenças entre os dois estados (Minas tem 853 municípios, enquanto o Acre, 22), muitos problemas e desafios são comuns. “A troca de experiência e essa interação são importantes. Cada um pode mostrar as boas práticas nos estados, que têm problemas e desafios semelhantes”, declarou.

Titular da pasta de Desenvolvimento Social no Acre, Antônio Torres destacou a importância da área social para o Governo de Minas, ressaltando que o Acre caminha no mesmo sentido. “Pelo que a gente percebe, a Sedese tem uma atenção especial do Governo de Minas. No nosso estado estamos conseguindo isso agora”, elogiou o secretário acreano.

Depois de conhecer a metodologia de programas da Sedese na parte da manhã, a equipe, composta por Antônio Torres, Davilson Cunha (diretor executivo) e Bernadette Luchesi (técnica responsável pelos programas de transferência de renda do governo acreano), foi conhecer de perto algumas ações da Sedese, como o Disque Direitos Humanos, o Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna) e o Conselho Estadual de Assistência Social, todos com sede em Belo Horizonte.

Sobre o Acre

Localizado no Norte do Brasil (fronteira da Bolívia e Peru), o Acre tem uma população de 733.559 habitantes (Censo 2010). A capital do estado é Rio Branco, cidade com população estimada em 336.038 pessoas. São apenas 22 municípios no estado. A cidade mais populosa é a capital, Rio Branco, com 300 mil habitantes, sendo o município mais rico do estado.

Fonte: Agência Minas

Governo Antonio Anastasia: inauguração da UAI de Montes Claros simplifica a vida dos cidadãos do Norte de Minas

MONTES CLAROS (19/12/11) – A sexta Unidade de Atendimento Integrado (UAI) gerida por meio de Parceria Público-Privada foi inaugurada, nesta segunda-feira (19), em Montes Claros, no Norte de Minas, pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. A unidade possibilitou a abertura de 50 novos postos de trabalho na cidade e coloca à disposição do público 34 guichês, com capacidade de realizar 1.016 atendimentos diários.

Para a secretária Renata Vilhena, os cidadãos querem serviços que sejam mais acessíveis, convenientes e completos. “A essência das UAIs é unificar serviços de maneira a reduzir o tempo e o esforço que os cidadãos empreendem para encontrá-los e obtê-los da forma como necessitam”.

Ainda segundo a secretária, com a transferência das competências de coordenação e supervisão dos Postos de Serviço Integrado Urbano à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), foram necessárias ações para modernizar o modelo vigente de prestação de serviços públicos. “Nascem, então, as UAIs, que inseridas no escopo do Projeto Estruturador Descomplicar, têm como desafio oferecer serviços públicos com foco na desburocratização”, completa.

Serviços

Instalada em uma área de 1.250 metro quadrados, a UAI de Montes Claros atenderá ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No local, o cidadão terá a sua disposição os seguintes serviços: pagamentos diversos; Atestado de Antecedente Criminal; Carteira de Trabalho; Carteira de Identidade, Seguro Desemprego; e intermediação de mão de obra. Na área do TJMG estão os agendamentos de conciliação.

Para a gerente da UAI de Montes Claros, Vládia Guimarães Cattabriga, “os cidadãos do Norte de Minas terão atendimento de excelência, com serviços em horário contínuo e emissão de senhas sem intervalos. Contamos também com o Telecentro para consultas a sites, impressão de currículos e outros serviços”.

A inauguração da unidade de Montes Claros contou ainda com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira; do secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta; do secretário de Desenvolvimento Social, Wander Borges; e do prefeito do município, Luiz Tadeu Leite.

Fonte: Agência Minas

Cidadania na adolescência: Relatório do Unicef revela avanços nos indicadores sociais de Minas

BELO HORIZONTE (16/12/11) – O “Relatório Sobre a Situação da Adolescência Brasileira 2011 – O Direito de Ser Adolescente”, que acaba de ser divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), revela que nos últimos anos Minas Gerais alcançou avanços significativos nos indicadores sociais relativos à cidadania dos adolescentes que vivem no Estado.

De acordo com o documento – que foi elaborado a partir de dados colhidos na Pesquisa Nacional de Análise Domiciliar (Pnad), do IBGE – Minas melhorou seus índices em oito dos dez itens analisados. Em nove quesitos, o Estado apresenta um desempenho superior à média nacional.

“Os resultados deste estudo do Unicef demonstram a eficácia de políticas públicas voltadas para os adolescentes que o Governo de Minas tem desenvolvido nos últimos anos”, afirma o governador Antonio Anastasia.

“O Governo de Minas vem investindo em ações efetivas que vão ao encontro das reais necessidades da população. Os projetos e programas do Estado são desenvolvidos a fim de promover mudanças no comportamento e padrão de vida das pessoas. Acreditamos que dessa forma levaremos cada vez mais qualidade de vida para as famílias mineiras”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Wander Borges.

Avanços na educação

Segundo o levantamento, o percentual de adolescentes mineiros de 15 a 17 anos que frequentam o ensino médio subiu de 49,7% em 2004 para 54,4% em 2009. Neste quesito, o índice mineiro, pelo último dado disponível, é 3,5 pontos percentuais superior à média nacional, que é de 50,9%.

Já o percentual de adolescentes mineiros de 16 e 17 anos com o ensino fundamental concluído e com no mínimo oito anos de estudo subiu de 48,3% em 2004 para 53,3% em 2009. Neste ano, a média nacional chegou a 51,1%, também conforme o estudo do Unicef.

Em relação à frequência e participação dos estudantes em sala de aula, Minas também mantém índices de destaque em relação à média nacional. Entre 2004 e 2009, a taxa de abandono de estudantes do ensino médio caiu de 15,9% para 9,3% no Estado – uma significativa redução de aproximadamente 6,6 pontos percentuais. No mesmo período, a taxa média nacional de abandono caiu de 16% para 11,5%.

Exemplo mineiro

Em seu relatório, o Unicef destaca uma iniciativa desenvolvida por estudantes da Escola Estadual Joel Mares, em Almenara, no Vale do Jequitinhonha. Os alunos criaram um projeto que promove a reflexão sobre o cotidiano da comunidade escolar e coloca em discussão temas relacionados ao município, por meio da produção de vídeos e de postagens em uma rede social na internet. A emissora virtual recebeu dos estudantes o nome de “TV Joel”.

A aluna Francielle Xavier Lima, de 18 anos, é responsável por selecionar temas relacionados ao município e produzir os vídeos para inclusão na rede social. “Com a minha participação no projeto da TV Joel, percebi que cada pessoa está inserida em uma realidade. O nosso trabalho é tentar melhorar a vida daquelas pessoas que mostramos nos nossos vídeos e, consequentemente, alterar a realidade do município”, disse Francielle em depoimento incluído no relatório do Unicef.

A Escola Estadual Joel Mares é uma das beneficiadas pelo Programa de Educação Profissional (PEP), da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Criado em 2007, o PEP oferece oportunidades de capacitação profissional gratuita aos jovens mineiros, por meio de dezenas de cursos realizados em todas as regiões do Estado. Desde a sua implantação, o programa ultrapassa a marca de 200 mil estudantes atendidos.

Avanços no campo social

O relatório também assinala os avanços de Minas no desenvolvimento social dos jovens. O estudo aponta, por exemplo, que a taxa de adolescentes de 12 a 17 anos que não estudam e não trabalham, que era de 5,9%, em Minas Gerais, em 2004 caiu para 4,9% em 2009. Além de ter caído um ponto percentual, o índice mineiro permanece abaixo da média nacional, que, no mesmo período, passou de 6,6% para 5,4%.

Já a taxa de bebês nascidos vivos, filhos de adolescentes de 12 a 17 anos que tenham se submetido a um mínimo de sete consultas pré-natais, aumentou de 44,1% para 51,4%, em Minas Gerais, de 2004 para 2009 – um avanço positivo de 7,3 pontos percentuais. No mesmo período, o índice nacional também variou positivamente, mas em um ritmo menor: de 40,1% para 43,5%.

Em relação ao percentual de adolescentes de 12 a 17 anos que já tiveram filhos, os dados referentes a Minas também foram bem avaliados pelo Unicef. No Estado, a taxa caiu de 2,3% para 1,9% de 2004 para 2009 – mantendo-se abaixo da média nacional, que passou de 3,1% para 2,8% no mesmo período.

O percentual de adolescentes de 12 a 17 anos inseridos em famílias extremamente pobres (que vivem com até 25% do salário mínimo por mês) sofreu uma pequena variação negativa em Minas, subindo de 12,4% para 13%. Nesse quesito, o Estado acompanhou uma tendência nacional, já que a média do país subiu de 16,3% para 17,6%.

Avanços na segurança pública

O levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância atestou, ainda, a eficácia das ações do Governo de Minas na área da segurança pública voltadas para a proteção dos jovens. O relatório indica que de 2004 para 2009, enquanto o índice médio de homicídios entre adolescentes de 12 a 17 anos permaneceu estável nacionalmente (na casa dos 19,1% a cada grupo de 100 mil habitantes da mesma idade), em Minas a taxa caiu dois pontos percentuais – de 17,5% para 15,5%.

Tal resultado foi alcançado graças, em grande parte, à implementação do Fica Vivo!, programa estadual de controle de homicídios de jovens, que reduziu em até 50% o total de homicídios nas áreas onde foi desenvolvido.

Clique aqui para ver detalhes sobre os dados do relatório do Unicef (Arquivo Word).

Conheça alguns programas do Governo de Minas voltados para a inclusão social de jovens

Plug Minas

O Plug Minas é um programa dedicado à inclusão digital de jovens. Por meio do programa, jovens de 14 a 24 anos que estudam ou se formaram em escolas públicas de Belo Horizonte e região metropolitana participam, desde 2009, de atividades nas áreas de cultura digital, artes e empreendedorismo. A ideia do projeto é contribuir para que o jovem possa exercer sua cidadania, colocando em prática o direito ao trabalho e à educação. Atualmente, sete núcleos do Plug Minas estão em funcionamento e oferecem cursos voltados para as áreas de novas tecnologias, cultura digital, empreendedorismo e artes. No Plug Minas há ainda um núcleo inteiramente dedicado aos professores da rede pública.

Mais informações: www.plugminas.mg.gov.br

Aliança pela Vida

A valorização da cidadania e a inclusão social, por meio do combate às drogas, estão entre as prioridades do Governo de Minas. Com o objetivo de envolver diversos setores do governo para enfrentar o problema, foi lançado o programa Aliança pela Vida. Trata-se de uma parceria do Estado com entidades da sociedade civil para fortalecer a luta contra as drogas e ampliar as ações e medidas de enfrentamento. Para implantar efetivamente o programa, o governo determinou a aplicação de até 1% do orçamento de órgãos e secretarias do Estado que desenvolvam programas sociais a projetos de prevenção e combate às drogas. Apenas em 2011, foram investidos R$ 70 milhões.

Mais informações: www.youtube.com/watch?v=8x3jDshh3JM

Programa de Educação Profissional

Criado em 2007, o Programa de Educação Profissional (PEP) oferece oportunidade de capacitação profissional gratuita aos jovens mineiros. Em 2012, o PEP vai oferecer 30 mil vagas em 60 diferentes cursos em todas as regiões do Estado. Desde a sua implantação, o programa ultrapassa a marca de 200 mil estudantes atendidos e o investimento total chega a R$ 569 milhões. Os cursos do PEP são oferecidos em escolas credenciadas (inclui unidades particulares de ensino), em escolas públicas conveniadas e em escolas da rede estadual. Essas instituições formam a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio.

Mais informações: http://wrk.educacao.mg.gov.br/pep2011/geral/link1.htm

Fica Vivo!

Criado em 2003, o Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo! faz acompanhamento especializado e oferece diversas oficinas culturais, esportivas, profissionalizantes e de lazer para jovens de 12 a 24 anos em situação de risco social e residentes em áreas que concentram indicadores elevados de homicídio. Até hoje, cerca de 50 mil jovens passaram pelos núcleos que oferecem 660 oficinas voltadas para o esporte, cultura, comunicação e cursos técnico-profissionalizantes. O Fica Vivo! conseguiu reduzir em até 50% os índices de homicídios nas regiões atendidas, a partir de ações que combinam repressão qualificada e inclusão social. Em setembro de 2006, o programa foi escolhido como um dos 48 finalistas do Prêmio Global de Excelência de Melhores Práticas para a Melhoria do Ambiente de Vida – Prêmio Dubai, criado pelo Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-Habitat).

Mais informações:  https://www.seds.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=283&Itemid=117

Minas Olímpica Geração Esporte

O programa Minas Olímpica Geração Esporte visa à inserção social de jovens por meio do esporte. São oferecidos, além da prática esportiva, atividades psicopedagógicas e culturais e complementação nutricional para estudantes com idades entre 10 e 15 anos. A prioridade é atender a jovens de famílias de baixa renda ou em situação de risco social. Até hoje, o programa já atendeu a 79,9 mil alunos. Em cada edição do programa, que foi lançado em 2005, a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej) inova em metodologia, qualificação, acompanhamento e avaliação, incorporando novas ferramentas para que os educandos sejam mais bem atendidos e os educadores melhor assistidos.

Mais informações: http://www.esportes.mg.gov.br/esportes/minas-olimpica

Valores de Minas

Criado em 2005, o Valores de Minas é um programa desenvolvido pelo Governo de Minas por meio do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). O programa – que, a partir de 2009, se transformou em um Núcleo do Plug Minas – beneficia 500 jovens a cada ano e oferece oportunidades para o desenvolvimento pessoal de estudantes de escolas públicas da rede estadual. Já formou mais de 3.500 pessoas, entre alunos, multiplicadores e professores de Arte da rede estadual de ensino.

Mais informações: www.valoresdeminas.servas.org.br

Poupança Jovem

Lançado em 2007, o Poupança Jovem tem como foco estudantes do ensino médio da rede pública estadual que residem em municípios com alto índice de evasão escolar e violência. Ao longo dos anos de formação, os estudantes têm o rendimento escolar acompanhado e participam de atividades extracurriculares oferecidas, como cursos de capacitação profissional e inclusão digital. Ao final dos três anos do ensino médio, cada aluno participante recebe uma bolsa no valor de R$ 3 mil do Governo de Minas. Atualmente, o Poupança Jovem atende a alunos do ensino médio da rede estadual de escolas de nove municípios: Ribeirão das Neves, Esmeraldas, Ibirité, Governador Valadares, Sabará, Montes Claros, Teófilo Otoni, Juiz de Fora e Pouso Alegre. Desde 2007, quase 7 mil estudantes  já receberam a bolsa.

Mais informações: www.poupancajovem.mg.gov.br

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas inaugura Banco Travessia em Juiz de Fora

BELO HORIZONTE (15/12/11) – O Banco Travessia, que incentiva a retomada dos estudos, abrirá as portas nesta sexta-feira (16), em Juiz de Fora, na Vila Olavo Costa. O projeto, uma iniciativa pioneira do Governo de Minas em parceria com a Prefeitura da cidade, oferece uma poupança para as famílias carentes que retornam aos estudos. A pessoa recebe uma moeda de troca chamada “Travessia” e cada Travessia equivale a R$ 1,00.

Se um membro passar de ano, garante mais dinheiro no banco. Cada ação da família que garanta mais qualificação profissional ou eleve o nível de escolaridade também é transformada em mais dinheiro na poupança. Depois de dois ou três anos, a família retira toda a quantia depositada, que pode chegar a R$ 5 mil.

A Vila Olavo Costa foi escolhida para receber o Banco Travessia após outro projeto do Governo de Minas, o Porta a Porta, identificar forte privação no âmbito da educação no bairro. Em mais de 50% dos domicílios pesquisados (cerca de 1.350), foi apontada pelo menos uma grave privação em educação, ultrapassando os índices avaliados no âmbito de padrão de vida (19,5%) e saúde (10,3%).

“O desenvolvimento social deve ser pensado a fim de realmente mudar a vida das pessoas. E esse é um desafio difícil, mas que pode ser alcançado se soubermos, de fato, o que as pessoas precisam. Então, o Porta a Porta veio para identificar as privações das famílias e consequentemente da sociedade”, ressalta o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges.

Novas agências no Estado

No início de dezembro, as primeiras agências do Banco Travessia foram inauguradas em Sabará, Confins e Capim Branco, municípios localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Até o dia 22 deste mês, mais unidades serão instaladas em outras seis cidades (Presidente Kubitschek, Arinos, Matutina, Ninheira, Santo Antônio do Jacinto e Itinga), além de Juiz de Fora. A previsão é que mais de 14 mil famílias sejam atendidas em todas as cidades.

Para 2012 também está prevista a inauguração de novas agências do Banco Travessia. Na Zona da Mata, a cidade de Oratórios deverá ser contemplada.

Programa Travessia

O Banco Travessia foi criado este ano pelo governador Antonio Anastasia e integra o Programa Travessia, que combate a pobreza nas cidades mineiras com graves privações sociais. O combate é feito por meio da ação integrada e simultânea de secretarias e órgãos estatais, nas áreas de saúde, educação, geração de renda, infraestrutura urbana, saneamento e capacitação profissional.

Fonte: Agência Minas