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Para o senador Aécio Neves governo do PT se exime de investir em Saúde – Dilma veta emendas da oposição

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

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Baixa Atividade econômica, inibição do empreendedorismo e alta carga tributária: Aécio crítica gestão do Governo do PT

 Sem gestão pública, gestão do PT, oposição, nova agenda, aliança política

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves alerta para tripé perverso na economia brasileira

Em Betim, o senador criticou o baixo nível de investimento público no País e as elevadas carga tributária e taxa de juros do Brasil

O baixo nível de investimento público brasileiro e a alta carga tributária sobre o setor produtivo foram temas da palestra dada pelo senador Aécio Neves a empresários na noite desta quinta-feira (10/11), em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O ex-governador alertou para este quadro perverso existente no País e que prejudica o crescimento e a competitividade das empresas brasileiras.

““É fundamental que haja investimento do governo para garantir competitividade às nossas empresas. Hoje, somos reféns no Brasil de um perverso tripé, constituído da mais alta carga tributária do país, juros estratosféricos, inibidores da atividade econômica, do empreendedorismo, acompanhados de um baixíssimo investimento público. Sair desse tripé é o grande desafio desse governo, dos governos que virão após a ele, e da sociedade brasileira””, afirmou.

Aécio Neves disse que a redistribuição de recursos entre estados e municípios, hoje concentrados nas mãos do governo federal,  é essencial para superar boa parte dos problemas do País. Ele citou, como exemplo, a área de saúde pública, na qual o governo federal vem diminuindo sua participação em investimentos.

“A raiz principal de grande parte dos problemas que o Brasil vive hoje é a abusiva concentração de recursos tributários das mãos da União. Hoje, mais de 65% que se arrecada no Brasil com o trabalho de vocês, com os impostos que pagamos, estão concentrados nas mãos da União. E não estamos falando de uma Holanda ou de um Uruguai, do ponto de vista territorial. O Brasil é um país continental, não é lógico e é ineficiente uma administração unitária, centralizada em Brasília. Na década de 1980, o governo federal participava com78% do financiamento da saúde. Hoje, com menos que 50%. Os estados e municípios investem mais em saúde pública do que a União”, disse Aécio Neves.

Estadualização das rodovias

O senador lembrou que as estradas brasileiras passam pelo mesmo processo, cabendo ao governo federal escolher como e onde investir. Para Aécio, a estadualização das rodovias federais e a transferência de recursos da CIDE para os estados são fundamentais para garantir a qualidade das rodovias e do transporte de pessoas e de cargas. Principalmente, para Minas Gerais que concentra a maior malha rodoviária federal em seu território.

“É no estado e no município que as corretas prioridades são estabelecidas. Não é em Brasília que se deve decidir qual é o melhor investimento rodoviário no Acre ou em Minas Gerais. Estamos defendendo propostas ousadas, como a estadualização das rodovias federais. Nenhum estado sofre mais com o estado de calamidade das rodovias federais do que Minas Gerais. Queremos assumir a responsabilidade na sua gestão e, obviamente, os recursos orçamentários e da Cide correspondentes a isso.

Mérito Lojista

O encontro foi a primeira edição da premiação criada pela Câmara Municipal de Betim, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, na qual foram premiados comerciantes de 10 categorias. O senador Aécio Neves foi escolhido paraninfo do evento.

“É muito importante para nós que fazemos vida pública em Minas Gerais, para dar continuidade a nossa caminhada, vir a Minas e vir na cidade da importância de Betim é sempre a possibilidade do reencontro. Do reencontro com os companheiros e com a nossa própria história. É aqui que buscamos o combustível para continuar fazendo o que viemos fazendo ao longo desses últimos 30 anos, representando Minas nas diversas oportunidades que os mineiros me deram”.

Rio Grande do Sul

Nesta sexta-feira (11/11), Aécio Neves se encontra com lideranças políticos do sul do Brasil em Porto Alegre. Na sequência, o senador participa da 42ª Convenção Estadual Lojista, em Gramado, interior do Rio Grande do Sul. O evento é considerado a maior e mais importante atividade relacionada à qualificação do setor. O ex-governador de Minas irá falar sobre o modelo de administração pública implantado no estado.

“Amanhã vou ao Rio Grande do Sul falar para os companheiros em Porto Alegre e depois encerro evento empresarial em Gramado. Na semana seguinte, estarei no Nordeste, exatamente falando de ideias, de propostas. Eu acredito muito na força das ideias novas para nos contrapormos a esta paralisia crônica que tomou conta do governo. Não há absolutamente nenhuma inovação, nenhuma iniciativa estruturante por parte do governo. Por isso, é papel da oposição propor novos caminhos e uma nova agenda, até porque a agenda que está hoje sendo executada é a que propusemos há quase 20 anos”, disse.

Vídeo revela a verdade sobre a votação dos royalties do petróleo e a atuação do partido do Governo Dilma – PT mente e age contra Minas

Gestão pública contra o pacto federativo, PT contra o Brasil

Fonte: PSDB Minas

PT vota de novo contra Minas

Assista sessão de votação dos royalties do petróleo no Senado e veja como o PT, mais uma vez, ficou contra Minas!

Em artigo o senador Aécio Neves explicou:

“A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.” Leia mais