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Governo de Minas: serviços públicos estaduais terão horários alterados neste feriado de Corpus Christi

Postos do Sine, UAIs, agências da Cemig, rede Fhemig, Fundação Hemominas e Ouvidoria Geral terão escalas diferenciadas

Os serviços oferecidos por fundações, companhias e órgãos públicos estaduais terão escalas diferenciadas de atendimento durante o feriado de Corpus Christi. As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), as agências da Cemig, a rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), a Fundação Hemominas e os serviços disponibilizados pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) terão horários especiais de funcionamento a partir desta quinta-feira (07).

Veja, abaixo, as alterações nas escalas de atendimento dos serviços públicos oferecidos por órgãos estaduais e, também, a previsão do tempo para este feriado em Belo Horizonte, nas cidades do interior de Minas e em alguns dos destinos mais visitados pelos mineiros, como os litorais do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.

Fundação Hospitalar

As unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) atenderão somente os casos de urgência e emergência, que serão realizados normalmente, conforme suas especialidades, entre esta quinta-feira (07) e o próximo domingo (10). A Fhemig garante que o paciente que necessitar de assistência será atendido por uma equipe de profissionais qualificados durante o feriado.

Clique aqui e veja quais são as unidades da Rede Fhemig e suas especialidades (arquivo PDF).

Fundação Hemominas

Entre esta quinta-feira (07) e o próximo domingo (10) os horários de funcionamento para doação de sangue nas unidades da Fundação Hemominas serão alterados devido ao feriado. A Fundação Hemominas possui unidades que fazem atendimento ao doador voluntário; cada unidade atende a uma região de influência e quem quiser ser doador pode procurar a unidade mais próxima de onde mora.

Podem doar sangue cidadãos com boa saúde e idade entre 18 e 67 anos. Os candidatos devem pesar acima de 50 quilos, não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas, não ter tido hepatite após os 11 anos de idade, e que não tenham doença de Chagas.  Jovens com 16 e 17 anos somente poderão se candidatar à doação de sangue com a presença dos responsáveis legais ou autorização dos responsáveis com firma reconhecida em cartório, cujo modelo de autorização está disponível no site www.hemominas.mg.gov.br.

A idade máxima para a primeira doação de sangue é 60 anos. Os candidatos, que já tiverem doado pelo menos uma vez antes dos 60 anos, poderão doar até a idade de 67 anos. Para mais informações sobre os critérios para doação de sangue ligue para 155.

Clique aqui e veja os horários de funcionamento das unidades da Fundação Hemominas neste feriado (arquivo PDF).

Rede Cemig

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informa que, em virtude do feriado de Corpus Christi, nas cidades em que for feriado municipal, como Belo Horizonte, por exemplo, as agências e postos de atendimento da Empresa não funcionarão nesta quinta-feira (07). As solicitações de serviços e reclamações poderão ser feitas pelo “Fale com a Cemig”, no telefone 116. O serviço funciona 24 horas e a ligação é gratuita. A Agência Virtual, disponível no site www.cemig.com.br também oferece diversos serviços com conforto e segurança.

Pelo celular, também é possível entrar em contato com a Companhia, pelo “Cemig Torpedo”, para tratar sobre falta de energia, consultar a última fatura ou enviar leitura com mensagens de texto (SMS) para o número 29810. O serviço é gratuito. As agências e postos de atendimento da Cemig voltam a funcionar normalmente na sexta-feira (08), a partir das 8h30.

Unidades de Atendimento Integrado

As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), em todo o Estado, não funcionam nesta quinta-feira (07). Assim, neste feriado, ficam suspensos os atendimentos para serviços de emissão da Carteira de Identidade e emissão de Atestado de Antecedentes Criminais. Os atendimentos voltam ao normal já na sexta-feira (08). Para saber os endereços das postos UAI em todas as regiões de Minas, clique aqui.

Trabalho e Emprego

A Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego informa que as unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) não vão realizar atendimentos nesta quinta-feira (07). Já na sexta-feira (08), os serviços do Sine serão realizados somentes nas redes UAI, conforme o cronograma de funcionamento das Unidades de Atendimento Integrado em todo o Estado.

Nestes locais, estarão disponíveis serviços gratuitos de intermediação de mão de obra (cadastro de empresas para oferta de vagas e cadastro e encaminhamento de trabalhadores para oportunidades de trabalho); habilitação e postagem do seguro-desemprego; cadastro e encaminhamento do trabalhador para programas de qualificação profissional e também de competências básicas para o trabalho; emissão das carteiras de trabalho e previdência social. Para saber os endereços de todas as unidades do Sine em Minas, clique aqui.

Ouvidoria Geral

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) receberá as manifestações do cidadão somente por meio do site. Durante o feriado, não serão realizados atendimentos presenciais. Os serviços também serão suspensos pelo telefone 0800-283-9191 durante o recesso. Todas as atividades voltam ao normal na próxima segunda-feira (11), a partir das 8 horas.

Para fazer denúncia, reclamação, sugestão, crítica ou elogio sobre os serviços prestados pelos órgãos públicos estaduais, clique aqui. A OGE garante o sigilo absoluto de todas as manifestações.

Previsão do Tempo

O feriado será marcado pela passagem de uma frente fria que contribuirá para ocorrência de chuvas rápidas e isoladas em boa parte do Estado. A partir do sábado (09) haverá queda de temperatura na região Central e Sul de Minas.

Em Belo Horizonte e Região Metropolitana, a previsão é de céu variando entre parcialmente nublado pela manhã com aumento de nuvens e possibilidade de chuvas à tarde e noite na quinta (07) e sexta-feira (08). No sábado (09) e domingo (10), a previsão é de tempo estável com baixa probabilidade de chuvas e temperaturas variando entre 14 ºC e 25ºC.

Durante o feriado, ocorrerão chuvas isoladas em todas as regiões de Minas, com destaque para o Noroeste, Centro, Mantiqueira e Vale do Rio Doce, na quinta-feira, e Centro e Vales do Rio Doce e Mucuri, na sexta-feira. No fim de semana, as chuvas diminuem em todo o Estado, ficando restritas aos Vales do Rio Doce e Mucuri. As temperaturas caem na sexta-feira (08) na Região Sul e no sábado (09) nas regiões Oeste, Zona da Mata e Central.

Para os mineiros que viajarem para o litoral, o deslocamento da frente fria provocará pancadas de chuva no litoral do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente na quinta (07) e sexta-feira (08). No litoral sul da Bahia há previsão de pancadas de chuva apenas no domingo (10).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/servicos-publicos-estaduais-terao-horarios-alterados-neste-feriado-de-corpus-christi/

Gestão Anastasia: Governo de Minas edita decreto regulamentando o acesso à informação

Cidadão mineiro poderá fazer pedido pela internet ou presencialmente nas Unidades de Atendimento Integrado

A edição desta sexta-feira (25) do Minas Gerais, Diário Oficial dos Poderes do Estado, traz decreto do governador Antonio Anastasia regulamentando o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo estadual. O Decreto 45.969 adéqua os mecanismos internos às normas autoaplicáveis da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Todos os cidadãos terão direito de acesso à informação dos órgãos e as entidades do Poder Executivo estadual de maneira objetiva, ágil, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, estabelece o decreto. Estão incluídas nessa obrigação as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenção social, termo de parceria, convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere.

O decreto define ser “dever do órgão ou entidade promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de sua competência, de informação geral de interesse coletivo por ele produzida ou custodiada”.

O Portal da Transparência – www.transparencia.mg.gov.br, de acordo com o decreto, deverá viabilizar o acesso à informação, contendo, entre outros itens, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; dados gerais para o acompanhamento de programas e ações de órgãos e entidades; registros de repasses ou transferências de recursos financeiros; registros das despesas, e informações relativas a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados.

Os sítios institucionais deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; possibilitar a gravação de relatório em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilha e texto, de modo a facilitar a análise da informação, e possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Também deverão indicar local e instrução que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio, além de inserir seção denominada “Transparência” no menu principal com texto padrão explicativo sobre a Lei de Acesso à Informação, bem como promovendo o redirecionamento sítio www.transparencia.mg.gov.br.

Outra determinação do decreto é que esses sítios mantenham área de “Programas e Ações”, informando a lista dos programas e ações executados pelo órgão/entidade conforme descrições dos instrumentos oficiais de planejamento; o nome do gerente responsável pelas ações; relatórios sintéticos de monitoramento dos programas e ações, e instrumentos oficiais de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais como o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Classificação

O decreto estadual define também a hierarquia da classificação das informações, de acordo com o teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, nos graus ultrassecreto, secreto ou reservado, que terão prazo máximo de classificação, respectivamente, 25 anos, 15 anos e cinco anos.

Somente poderão classificar informação como ultrassecreta, o governador, o vice-governador, os secretários de Estado e autoridades com mesma prerrogativa, o chefe de Polícia Civil e os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada no Termo de Classificação de Informação (TCI), sendo que a autoridade que classificar informação no grau ultrassecreto ou secreto deverá encaminhar cópia do TCI à Comissão Mista de Reavaliação de Informações no prazo de trinta dias.

Esta comissão será formada pelos secretários de Estado de Governo (que a presidirá), de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Planejamento e Gestão; de Fazenda; de Defesa Social, e Secretário Geral, pelo Advogado Geral, o Controlador Geral e o Ouvidor Geral do Estado. As Secretarias de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico classificarão os documentos que embasarem decisões de política econômica, fiscal, tributária e regulatória.

Canais de informação

Os serviços de informação ao cidadão são oferecidos pelo Governo de Minas por três principais canais: Portal da Transparência (www.transparencia.mg.gov.br), Linha de Informação do Governo do Estado de Minas Gerais – LigMinas (155) e Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

Atendimento eletrônico

No Portal da Transparência (www.transparencia.mg.gov.br), gerenciado pela Controladoria Geral do Estado, o cidadão encontra informações sobre a Lei de Acesso à Informação, dados institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo (estrutura, horário de atendimento, telefones de contatos, entre outros), programas e ações de governo, auditoria, repasse ou transferência de recursos, despesas e informações sobre procedimentos licitatórios, inclusive editais e resultados.

Por meio do Fale Conosco do Portal da Transparência, qualquer interessado pode solicitar acesso a informações aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O cidadão preenche um formulário e, ao cadastrar o pedido, receberá um número de protocolo, que permitirá o acompanhamento do pedido pelo próprio Portal.

Atendimento presencial

Nas 28 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) o cidadão terá três formas para registrar o pedido de acesso à informação. A primeira opção é utilizar os Telecentros disponíveis nessas unidades para que ele mesmo faça o registro do seu pedido no Fale Conosco do Portal da Transparência. Outra forma é registrar o seu pedido por meio de formulário físico disponível na unidade ou entregar o pedido de acesso à informação já redigido que será protocolizado. Todos os pedidos registrados são encaminhados para a Controladoria Geral do Estado, responsável por receber e fazer a triagem dos pedidos, encaminhando para os órgãos detentores da informação.

O pedido de informações poderá ser feito também no Protocolo Geral da Cidade Administrativa. Se o cidadão não souber a qual órgão direcionar o pedido, a solicitação é enviada para a Controladoria Geral.

Atendimento telefônico

No LigMinas (155), pela opção nove do menu,  o cidadão poderá ser orientado  sobre como fazer algum pedido  de informação. A ligação é gratuita e pode ser feita de telefone fixo, celular ou público.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-edita-decreto-regulamentando-o-acesso-a-informacao/