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Governo de Minas: Secretaria de Regularização Fundiária treina agentes municipais para ação urbana

Representantes de prefeituras estão aptos para regularizar da forma correta imóveis das áreas urbana e rural

Divulgação / Seerf
Secretário Wander Borges participou da capacitação de gestores municipais
Secretário Wander Borges participou da capacitação de gestores municipais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), realizou nesta sexta-feira (25) mais uma rodada do ciclo de treinamento e capacitação de agentes municipais para o trabalho de cadastro e medição de imóveis para regularização fundiária urbana. O curso, realizado na Cidade Administrativa, teve a participação de 46 pessoas, dentre engenheiros, técnicos e auxiliares de 24 municípios mineiros.

Desde setembro de 2011, o Iter-MG vem reestruturando o fluxo de regularização fundiária, com a adoção de novos formulários e a consolidação de um modelo para os processos de legitimação de posse. Com o objetivo de tornar o procedimento ainda mais seguro e ágil, foi adotada a metodologia de parceria com as prefeituras municipais, que ficam responsáveis pelo cadastramento e medição dos imóveis identificados como passíveis de regularização, além do acompanhamento do processo e das possíveis diligências.

Para o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, a contribuição dos municípios é fundamental na execução das ações propostas. “O trabalho conjunto entre o Estado e as administrações municipais dinamiza o procedimento, garantindo ao cidadão o acesso rápido ao programa e ao documento definitivo da propriedade”, ressalta.

De acordo com o prefeito de Camacho, no Centro-Oeste de Minas, Geraldo Cardoso Lamounier, a retomada da legitimação em Minas Gerais demonstra a preocupação do Governo de Minas com o desenvolvimento das cidades. “A população camachense está ansiosa, aguardando uma solução para os imóveis devolutos. Com certeza será de grande valia para o povo, principalmente para aquelas pessoas que querem contrair financiamento para melhorias e construções”, explica.

Para Carlos Gomes, técnico em Meio Ambiente da Prefeitura de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, o treinamento para a montagem dos processos foi bastante esclarecedor. “Agora ficou muito mais criterioso, o que garantirá uma segurança para os beneficiários do programa. A nossa expectativa é regularizar, em um curto período de tempo, as cerca de 3.000 áreas irregulares”, afirma.

Segundo a Prefeitura de Almenara, também no Vale do Jequitinhonha, cerca de 70% dos imóveis na zona urbana e de expansão urbana ainda necessitam de regularização. Normanias Silva Neto, projetista, conta que acompanha o trabalho de legitimação há 22 anos. “Agora, com essa nova experiência, o trabalho alcançará o propósito definido. Hoje, a zona rural já está se transformando em expansão urbana, o que aumenta o número de áreas na sede. Por isso, junto com o Estado, vamos intensificar essa ação, promovendo também uma maior circulação de recursos na cidade”, conclui.

Participaram do treinamento nesta sexta-feira (25) profissionais de Almenara, Baldim, Camacho, Capelinha, Carmo do Paranaíba, Caxambu, Congonhas do Norte, Cristina, Elói Mendes, Estrela do Sul, Mantena, Minas Novas, Monte Azul, Muriaé, Pará de Minas, Pompéu, São Miguel do Anta, Setubinha, Curral de Dentro, Varginha, Jesuânia, Japaraíba, Simonésia e Turmalina.

Na semana passada, firmaram parceria com a Seerf/Iter-MG: Barbacena, Buritizeiro, Campos Gerais, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Igaratinga, Ipatinga, Itaobim, João Pinheiro, Lagoa dos Patos, Lavras, Malacacheta, Mantena, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Nova Belém, Ouro Preto, Paineiras, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pirapora, Rio Manso, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São José do Goiabal, São Lourenço, Tarumirim, Teófilo Otoni, Uberaba e Veríssimo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-regularizacao-fundiaria-treina-agentes-municipais-para-acao-urbana/

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Gestão Anastasia: governo investe R$ 300 milhões em saneamento básico nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha

TEÓFILO OTONI (23/01/12) – A partir de abril deste ano o município de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, passará a contar com uma das maiores obras de abastecimento de água e de saneamento básico que o Governo de Minas está implementando no Vale do Mucuri. Além de Teófilo Otoni, o projeto beneficiará cerca de 30 municípios da região. Os investimentos, da ordem de R$ 300 milhões, que estão sendo viabilizados por meio da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), compreendem a  construção, em Teófilo Otoni, de uma barragem de 32 metros de altura no leito do Rio Todos os Santos e a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

As obras de construção da barragem e da ETE já estão em fase final e, já a partir do primeiro semestre deste ano, vão garantir a revitalização e despoluição do Rio Todos os Santos, principal fonte de abastecimento de água da população de Teófilo Otoni. Com capacidade para acumular 12 milhões de metros cúbicos de água, a barragem conta com investimentos de R$ 120 milhões. A implantação dos empreendimentos geraram 550 empregos diretos.

De acordo com os engenheiros da Copasa, José Lopes da Silva e Márcia Nogueira de Almeida, a barragem proporcionará grande ganho ambiental para a região de Teófilo Otoni, uma vez que, além de resolver o problema de abastecimento de água da população, viabilizará a recuperação de uma das mais importantes bacias hidrográficas do Vale do Mucuri.

As obras no entorno da barragem do Rio Todos os Santos já estão em fase de conclusão, com a instalação de equipamentos de controle, redes de eletrificação e calçamento de vias de acesso. Também está prevista a construção de uma adutora com 12 quilômetros de extensão, ligando a barragem à estação de tratamento de água da Copasa, sediada na área urbana de Teófilo Otoni.

Desenvolvimento regional

A previsão é de que esses investimentos do Governo de Minas vão garantir, nos próximos 50 anos, o abastecimento de água a uma população atualmente superior a 130 mil habitantes, além da regularização do Rio Todos os Santos, que seca em períodos de estiagem prolongada. Já nos períodos de chuva, a barragem contribuirá com a redução dos problemas de enchentes enfrentados pela população.

“Os investimentos que o Governo de Minas tem realizado na construção da barragem são fundamentais para a região, pois solucionarão um problema crônico de abastecimento que a população local enfrenta nos períodos de seca e que vinha se agravando nos últimos anos”, afirma o gerente do Departamento Operacional Nordeste da Copasa, Sérgio da Costa Ramos. “Além de resolver o problema de abastecimento de água pelas próximas cinco décadas, os investimentos se constituirão num fator indutor do desenvolvimento regional”.

Vila Esperança

Em janeiro do ano passado, o Governo de Minas inaugurou a Vila Esperança, conjunto habitacional construído para atender famílias que residiam na área onde está sendo construída a barragem. Localizada na região de Cabeceira de São Pedro, a vila é formada por 23 casas e recebeu investimentos de R$ 3 milhões do Estado. Além de novas casas, os moradores receberam ajuda de custo para subsidiar o primeiro plantio e o cultivo de lavouras de subsistência.

Testes de operação da ETE serão iniciados em fevereiro

Paralelo às obras de conclusão da barragem no leito do Rio Todos os Santos, a Copasa está investindo na ampliação das redes de coleta e tratamento de esgoto em Teófilo Otoni e em outras 30 cidades sediadas nos vales do Mucuri e São Mateus. Os investimentos são superiores a R$ 200 milhões e objetivam despoluir as bacias dos rios Todos os Santos e Jequitinhonha. A iniciativa contribuirá para a melhoria da saúde pública, envolvendo uma população estimada em 430 mil habitantes.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Teófilo Otoni, cujas obras foram iniciadas há dois anos, já está em fase final de implantação. O empreendimento terá capacidade para tratar 240 litros de esgoto por segundo e inclui a implantação de 24 quilômetros de redes de interceptores. Os trabalhos de impermeabilização dos reatores já estão sendo executados e a previsão é de que ainda neste semestre a estação entre em funcionamento, após a realização de testes de funcionamento previstos para fevereiro.

Municípios beneficiados

Além de Teófilo Otoni, outros municípios do Vale do Mucuri estão sendo contemplados com a execução de obras de saneamento e abastecimento de água por parte do Governo de Minas. Nos municípios de Serro, Itaobim, Araçuaí e Carlos Chagas, as obras de implantação de estações de tratamento de esgoto já foram concluídas. Já nas cidades de Mata Verde, Divisópolis, Serra dos Aimorés, Diamantina, Capelinha, Turmalina, Minas Novas, Pedra Azul, Itamarandiba, Jequitinhonha, Joaíma, Santa Maria do Suaçuí, Medina e Nanuque, as obras estão em andamento, algumas delas já em fase de conclusão.

Entre os investimentos viabilizados pelo Governo de Minas, a Copasa iniciará brevemente as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Itamarandiba, totalizando R$ 9 milhões. Por outro lado, em 12 cidades de menor porte do Vale do Mucuri, o Governo do Estado investirá R$ 3 milhões neste ano, na ampliação da produção de água, visando resolver problemas enfrentados pela população em períodos de seca prolongada.

Barragem viabiliza criação de nova reserva de Mata Atlântica

Além de resolver o problema de abastecimento de água de Teófilo Otoni e de reduzir os problemas causados por enchentes em períodos de chuva, a construção da barragem no leito do Rio Todos os Santos proporcionará considerável ganho ambiental ao Vale do Mucuri, com a criação de uma nova reserva florestal. A área será constituída em 998 hectares e a região do semiárido passará a contar com uma importante reserva de Mata Atlântica.

Os engenheiros José Lopes da Silva e Márcia Nogueira de Almeida explicam que, apesar da formação do lago da barragem ocupar apenas 128 hectares, o Governo de Minas adquiriu uma área de quase mil hectares, que proporcionará a criação de uma importante reserva de Mata Atlântica no entorno da barragem. “A iniciativa trará consideráveis ganhos para a preservação da flora e da fauna”, prevêem os engenheiros.

Ganhos ambientais

Os técnicos da Copasa destacam ainda que outro importante ganho ambiental para o Vale do Mucuri foi o fato de que a construção da barragem exigiu o desmatamento de apenas 14 hectares, visto que a maior parte da área a ser inundada era composta por pastagens e brejo. Mesmo com o desmatamento de uma área considerada pequena, os engenheiros lembram que a Copasa realizou trabalho de resgate da fauna e da flora que, com a criação da área de proteção ambiental, terá condições de se desenvolver e ter suas características preservadas.

A área de proteção ambiental não será aberta à população. Só poderá ser utilizada para a realização de pesquisas, mesmo assim, depois das propostas serem analisadas por parte da equipe técnica da Copasa.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Minas anuncia expansão do Banco Travessia e do Porta a Porta em 2012

Fonte: Agência minas

BELO HORIZONTE (07/12/11) – Mais mineiros ganharão um incentivo para retomar os estudos: o Banco Travessia vai atender 36 novas cidades, a partir de 2012. Além disso, o Governo de Minas quer identificar as pessoas em situação de vulnerabilidade social em outros 80 municípiosOs convênios para expansão serão assinados com os 116 prefeitos, nesta segunda-feira (12), às 13h30, no auditório do BDMG (Rua da Bahia, 1600, Bairro Lourdes).

A estimativa é que novos 28 mil domicílios sejam beneficiados pelo Banco Travessia e mais de 180 mil famílias sejam visitadas pelo Porta a Porta, ambos coordenados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

A previsão é que as agências do Banco Travessia sejam instaladas no primeiro semestre de 2012 nas novas cidades. O projeto Porta a Porta dará início às atividades até março.

Na semana passada, as primeiras agências do Banco Travessia foram inauguradas em Sabará, Confins e Capim Branco, municípios localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Até o dia 22 de dezembro, mais unidades serão instaladas em outras sete cidades (Presidente Kubitschek, Arinos, Matutina, Juiz de Fora, Ninheira, Santo Antônio do Jacinto e Itinga). A previsão é que mais de 14 mil famílias sejam atendidas nessas cidades.

Já o Porta a Porta identificou, neste ano, mais de 120 mil famílias em 61 municípios que, até então, estavam invisíveis às políticas públicas por viverem à margem da sociedade. O diagnóstico do projeto servirá de referência para as ações do Programa Travessia. A identificação dessas pessoas, por meio do Porta a Porta, é realizada com a aplicação de questionários que envolvem perguntas no âmbito da saúde, educação e padrão de vida. A partir daí, nasce o mapa de privações e as cidades passam a ser contempladas pelo programa que, em mutirão de secretarias, melhora a qualidade de vida dos moradores.

Banco Travessia

Iniciativa pioneira do Governo de Minas, o Banco Travessia, lançado em setembro deste ano, visa incentivar a inserção e o retorno de pessoas aos estudos. Cada morador dessas cidades inserido no programa e que retomar os estudos vai abrir uma poupança para a família no Banco Travessia. Se passar de ano, garante mais dinheiro no banco. Cada ação da família que garanta mais qualificação profissional ou eleve o nível de escolaridade também será transformada em mais dinheiro na poupança. A pessoa receberá uma moeda de troca chamada “Travessia”. Cada Travessia equivale a R$ 1,00. Depois de dois ou três anos, a família retira toda a quantia depositada, que pode chegar a R$ 5 mil.

O público-alvo do Banco Travessia são famílias com pelo menos uma privação educacional. O Banco Travessia faz parte do Programa Travessia, que combate a pobreza nas cidades com graves privações sociais em Minas. O combate é feito por meio da ação integrada e simultânea de secretarias e órgãos estatais, nas áreas de saúde, educação, geração de renda, infraestrutura urbana, saneamento e capacitação profissional.

Novos municípios (Banco Travessia)

Alvorada de Minas, Cachoeira Dourada, Campanário, Campo Azul, Carvalhos, Consolação, Diogo de Vasconcelos, Dom Joaquim, Fernandes Tourinho, Frei Lagonegro, Ibituruna, Joaquim Felício, Josenópolis, Juramento, Lagoa dos Patos, Marilac, Mateus Leme, Miravânia, Nacip Raydan, Natalândia, Oratórios, Passabém, Pescador, Ponto Chique, Presidente Juscelino, Quartel Geral, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do Itambé, Santo Hipólito, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São João do Pacuí, São José da Safira, São José do Divino, Serra Azul de Minas, Serranópolis de Minas.

Novos municípios (Porta a Porta)

Abadia dos Dourados, Açucena, Araponga, Bandeira, Barra Longa, Brasilandia de Minas, Cabeceira Grande, Cachoeira de Pajeu, Campo Florido, Canapolis de Minas, Candeias, Capitão Eneas, Comercinho, Conceição do Mato Dentro, Cônego Marinho, Congonhas do Norte, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felício dos Santos, Felisburgo, Francisco Dumont, Fruta de Leite, Gonzaga, Grão Mogol, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Gurinhatã, Ibiaí, Ibiracatu,  Icaraí de Minas, Imbé de Minas, Iraí de Minas, Jequeri, Jordania, Juvenília, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Leme do Prado, Limeira do Oeste, Machacalis, Malacacheta, Mata Verde, Materlândia, Mesquita, Miradouro, Montezuma, Novorizonte, Orizânia, Peçanha, Periquito, Pintópolis, Presidente Olegario, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Espera,  Rio Paranaíba, Rio Vermelho, Rubelita, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santana do Manhuaçu, Santo Antonio do Amparo, São Bento Abade, São Francisco de Paula, São João da Lagoa, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Thomé das Letras, Senador Modestino Gonçalves, Simonésia, Tiros, Turmalina, Vargem, Grande do Rio Pardo e Varzelândia.