Arquivos do Blog

Aécio afirma que mudança do indexador da dívida fortalece Federação

Aécio: para o senador é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram capacidade de investimento.

Fortalecimento da Federação

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves: mudança nos juros cobrados pelo governo federal de estados e municípios é primeiro passo para fortalecimento da Federação

Senador alerta para a necessidade de retomada de investimentos fundamentais para a população

senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (24/10), que a mudança do indexador usado para correção da dívida de estados e municípios junto à União é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram a capacidade de investimento em áreas essenciais à população, como saúde, educaçãosaneamento e transportes.

Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que muda o indexador utilizado hoje na correção das dívidas e que obriga estados e municípios a pagarem juros maiores que os praticados pelo próprio governo federal e pelas empresas atendidas pelos bancos públicos. O novo indexador será a taxa SELIC ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Atualmente, a dívida dos estados e municípios é corrigida pelo IGP-DI mais juros de 6,5% a 9% ao ano. A mudança será retroativa e ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Entre 2001 e 2010, prefeitos e governadores pagaram ao governo federal R$ 199,8 bilhões. Apesar disso, a dívida de municípios e estados com a União saltou de R$ 439,8 bilhões, mais que o dobro do valor original. Aécio Neves lembrou que, nos últimos anos, o governo federal passou a conceder empréstimos a empresas privadas a juros mais baixos que os cobrados de estados e municípios brasileiros.

“A proposta aprovada na Câmara dos Deputados é apenas um pequeno e ainda tímido passo na direção daquilo que temos defendido ao longo de anos: a repactuação, a refundação da Federação. É positiva essa medida, mas precisamos dar outros passos vigorosos para que municípios e estados readquiram eles próprios as condições de atender suas demandas”, afirmou.

Aécio Neves alertou também para o enfraquecimento da autonomia dos estados e municípios em razão da concentração de recursos públicos nas mãos do governo federal. O debate de um novo pacto federativo para o país, com uma distribuição mais justa de recursos tem sido uma das bandeiras defendidas por Aécio desde que assumiu o governo de Minas, em 2003.

“Vivemos no Brasil um presidencialismo quase imperial, com uma concentração abusiva cada vez maior de recursos nas mãos da União. E, ao longo de todo esse período de governo do PT, as empresas privadas pegavam empréstimos no BNDES a juros subsidiados muito mais baixos que os estados pagavam à União. Essa correção começa a ocorrer agora, mas não pode ser o último passo. Vamos continuar trabalhando no Congresso Nacional para que municípios e estados possam readquirir condições de planejar e enfrentar as enormes dificuldades que tem hoje”, disse Aécio.

Entenda a mudança no indexador da dívida dos estados e municípios: 

Como é hoje: Os contratos são corrigidos com base no IGP-DI, mais um percentual que varia de 6% a 9% ao ano. Os juros altos pagos reduzem o volume de investimentos de estados e municípios.

Como vai ficar: A partir de janeiro de 2013, a correção passa a ser feita pela taxa Selic ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano.

Anúncios

Gestão Anastasia: Minas amplia acesso ao ensino superior gratuito a toda região Sudoeste do Estado

Governo de Minas assinou acordo de cooperação técnica referente à ampliação regional da Fundação de Ensino Superior

Osana Cristina
Autoridades políticas da região se unem para a regionaização da Fesp
Autoridades políticas da região se unem para a regionaização da Fesp

Mais um passo fundamental foi dado nesta sexta-feira (9) para favorecer o ensino superior na região Sudoeste de Minas. O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, esteve na Fundação de Ensino Superior (Fesp) para apresentar e debater a proposta de estadualização da entidade associada à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), e a ampliação do ensino superior na região. A exposição aconteceu durante o “Encontro Regional – Estadualização da Fesp: o Ensino Superior como ferramenta do desenvolvimento de Minas Gerais”, promovido pelo subsecretário de Ensino Superior e presidente do Conselho Curador da Fesp, Fábio Kallas.

Durante o evento, foi realizada a assinaturado acordo de cooperação técnica referente à ampliação regional da Fesp. O convênio foi firmado entre as secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e de Transportes e Obras Publicas (Setop); além da Fesp, da Associação dos Municípios do Médio Rio Grande (Ameg), da Associação dos Municípios da Microrregião Baixa Mogiana (Amog), do Centro Educacional Alto São Francisco e da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso.

A ação será concretizada com a presença de duas unidades de ensino superior presencial e a distância nas cidades de Piumhi e São Sebastião do Paraíso. Para o secretário Narcio Rodrigues, a iniciativa possibilita a Fesp ter estrutura para atender mais pessoas na região, principalmente quando for estadualizada, situação prevista para acontecer até 2014. “Sinto que hoje estamos avançando em uma direção melhor, que é fazer com que a conquista da estadualização não se dê apenas para Passos. É preciso fazer com que toda a região Sudoeste possa se beneficiar da estrutura que a Uemg trará e do que ela representará para o desenvolvimento regional”, ressaltou.

Para a realização do evento, estiveram presentes os secretários Carlos Melles (Setop), Cássio Soares (Sedese), o subsecretário de Política Urbana, Renato Andrade, além de prefeitos, autoridades e lideranças políticas da região.

Durante o evento, o subsecretário de Ensino Superior, Fabio Kallas, falou sobre as obras do campus da Fesp. ”Essa reunião acontece em um momento histórico. Aqui neste local estamos erguendo o novo campus da Fesp, com três prédios e 87 novas salas de aula. No total, hoje temos 14 blocos em Passos, cerca de 600 funcionários e 52% de nossos alunos são de fora, ou seja, a Fesp é da região, sobretudo da Ameg e Amog”, destacou Fábio Kallas.

O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, lembrou-se como a ampliação do ensino superior na região era uma luta antiga. “Hoje eu só tenho a agradecer. Alguns sonhos que a gente tinha há 20 anos se transformaram ou estão virando realidade, e isto nos emociona. Estamos vivendo novos tempos mesmo”, disse.

O prefeito de São Sebastião do paraíso ressaltou a importância da regionalização para os estudantes. “Eu vejo como um senso de oportunidade. A Fesp já conquistou essa possibilidade de estadualização até 2014 e isso precisa ganhar esta capilaridade para a região Sudoeste. Hoje, a Fesp já cumpre esse papel, porque tem 50% dos alunos da região, mas com um braço em Piumhi e um braço em São Sebastião do Paraíso, ela vai abranger um número ainda maior de alunos e facilitar a vida desses estudantes, que são o foco do nosso trabalho”, disse o prefeito Mauro Zanin.

“Estamos passando por um processo de realização, de transformação de sonhos em realidade, e um deles é este projeto da estadualização da Fesp, da Fesp-Uemg, encampada pelo Governo do Estado que estamos em vias de concretizar graças ao grande empenho do secretário Narcio, do subsecretário Fábio”, ressaltou o secretario de Estado de Desenvolvimento Social, Cassio Soares.

Estadualização das fundações ligadas a Uemg

O ensino superior de Minas Gerais vive um novo momento com a possibilidade de estadualização das seis fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e aumentar consideravelmente o número de vagas gratuitas. O compromisso do Governo de Minas é também com o fortalecimento das instituições já existentes, como a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Fundação Helena Antipoff (FHA), além da própria Uemg. O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).

De acordo com a Subsecretaria de Ensino Superior, das seis fundações que serão estadualizadas, três delas passarão primeiro pelo processo: Faculdade de Ciências Exatas e Humanas da Campanha (FCCP), Faculdades Vale do Carangola (Favale) e Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha (Fevale), de Diamantina. Juntas, essas três escolas têm 1500 alunos matriculados em 12 cursos e um total de 200 funcionários, incluindo os professores. As outras três fundações de Ituiutaba, Divinópolis e Passos serão encampadas até 2014.

Fonte: Agência Minas