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Governo de Minas: Secretaria de Regularização Fundiária treina agentes municipais para ação urbana

Representantes de prefeituras estão aptos para regularizar da forma correta imóveis das áreas urbana e rural

Divulgação / Seerf
Secretário Wander Borges participou da capacitação de gestores municipais
Secretário Wander Borges participou da capacitação de gestores municipais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), realizou nesta sexta-feira (25) mais uma rodada do ciclo de treinamento e capacitação de agentes municipais para o trabalho de cadastro e medição de imóveis para regularização fundiária urbana. O curso, realizado na Cidade Administrativa, teve a participação de 46 pessoas, dentre engenheiros, técnicos e auxiliares de 24 municípios mineiros.

Desde setembro de 2011, o Iter-MG vem reestruturando o fluxo de regularização fundiária, com a adoção de novos formulários e a consolidação de um modelo para os processos de legitimação de posse. Com o objetivo de tornar o procedimento ainda mais seguro e ágil, foi adotada a metodologia de parceria com as prefeituras municipais, que ficam responsáveis pelo cadastramento e medição dos imóveis identificados como passíveis de regularização, além do acompanhamento do processo e das possíveis diligências.

Para o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, a contribuição dos municípios é fundamental na execução das ações propostas. “O trabalho conjunto entre o Estado e as administrações municipais dinamiza o procedimento, garantindo ao cidadão o acesso rápido ao programa e ao documento definitivo da propriedade”, ressalta.

De acordo com o prefeito de Camacho, no Centro-Oeste de Minas, Geraldo Cardoso Lamounier, a retomada da legitimação em Minas Gerais demonstra a preocupação do Governo de Minas com o desenvolvimento das cidades. “A população camachense está ansiosa, aguardando uma solução para os imóveis devolutos. Com certeza será de grande valia para o povo, principalmente para aquelas pessoas que querem contrair financiamento para melhorias e construções”, explica.

Para Carlos Gomes, técnico em Meio Ambiente da Prefeitura de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, o treinamento para a montagem dos processos foi bastante esclarecedor. “Agora ficou muito mais criterioso, o que garantirá uma segurança para os beneficiários do programa. A nossa expectativa é regularizar, em um curto período de tempo, as cerca de 3.000 áreas irregulares”, afirma.

Segundo a Prefeitura de Almenara, também no Vale do Jequitinhonha, cerca de 70% dos imóveis na zona urbana e de expansão urbana ainda necessitam de regularização. Normanias Silva Neto, projetista, conta que acompanha o trabalho de legitimação há 22 anos. “Agora, com essa nova experiência, o trabalho alcançará o propósito definido. Hoje, a zona rural já está se transformando em expansão urbana, o que aumenta o número de áreas na sede. Por isso, junto com o Estado, vamos intensificar essa ação, promovendo também uma maior circulação de recursos na cidade”, conclui.

Participaram do treinamento nesta sexta-feira (25) profissionais de Almenara, Baldim, Camacho, Capelinha, Carmo do Paranaíba, Caxambu, Congonhas do Norte, Cristina, Elói Mendes, Estrela do Sul, Mantena, Minas Novas, Monte Azul, Muriaé, Pará de Minas, Pompéu, São Miguel do Anta, Setubinha, Curral de Dentro, Varginha, Jesuânia, Japaraíba, Simonésia e Turmalina.

Na semana passada, firmaram parceria com a Seerf/Iter-MG: Barbacena, Buritizeiro, Campos Gerais, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Igaratinga, Ipatinga, Itaobim, João Pinheiro, Lagoa dos Patos, Lavras, Malacacheta, Mantena, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Nova Belém, Ouro Preto, Paineiras, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pirapora, Rio Manso, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São José do Goiabal, São Lourenço, Tarumirim, Teófilo Otoni, Uberaba e Veríssimo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-regularizacao-fundiaria-treina-agentes-municipais-para-acao-urbana/

Governo de Minas: Instituto de Terras capacita agentes municipais para regularização fundiária urbana

Foram capacitados agentes de 40 municípios para o cadastro e medição de imóveis devolutos urbanos

Divulgação/Seerf

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), retomou os trabalhos de regularização de áreas urbanas nos municípios mineiros. Nesta sexta-feira (18) foram capacitados 85 agentes municipais, de 40 municípios, para os trabalhos de cadastro e medição de imóveis devolutos urbanos.

Após a reestruturação da metodologia e adoção de um novo fluxo para os processos de regularização, as prefeituras foram convidadas para assinarem um Termo de Cooperação Técnica com a Seerf/Iter-MG, que objetiva a dinamização do processo e a execução de ações que proporcionem o desenvolvimento urbano, social e econômico nos municípios.

Na parceria, a Secretaria de Regularização Fundiária apoia, orienta e supervisiona as atividades do Instituto de Terras no cumprimento do objeto pactuado. O Iter, por sua vez, se responsabiliza pelo treinamento específico dos profissionais, fiscalização do trabalho nos municípios, abertura dos processos, aprovação das fases cadastrais e técnicas, emissão de pareceres e entrega do título de propriedade. Ao município, cabe a realização do cadastramento e da medição dos imóveis identificados como passíveis de regularização, além do acompanhamento do processo e das possíveis diligências.

Para o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, o trabalho está sendo retomado com o intuito principal de beneficiar o cidadão mineiro. “A legitimação das terras devolutas é fator fundamental no desenvolvimento socioeconômico dos municípios, uma vez que permite às famílias serem incluídas em programas públicos. Contudo, esse passa a ser o grande compromisso da Secretaria e do Iter com a população de Minas”, explica.

O evento foi realizado na Cidade Administrativa. Participaram do treinamento profissionais de Barbacena, Buritizeiro, Campos Gerais, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Igaratinga, Ipatinga, Itaobim, João Pinheiro, Lagoa dos Patos, Lavras, Malacacheta, Mantena, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Nova Belém, Ouro Preto, Paineiras, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pirapora, Rio Manso, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São José do Goiabal, São Lourenço, Tarumirim, Teófilo Otoni, Uberaba e Veríssimo.

Para a próxima semana está previsto um outro encontro de capacitação para a consolidação da atuação do Iter no Programa de Regularização Fundiária Urbano no Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/instituto-de-terras-capacita-agentes-municipais-para-regularizacao-fundiaria-urbana/

Gestão Eficiente: Rio Doce recebe 23 novas Farmácias de Minas

Hoje, 36 unidades farmacêuticas do programa Farmácia de Minas atendem à região

Divulgação/Farmácia de Minas Marilac
Unidade do Farmácia de Minas de Marilac, inaugurada no último mês de abril
Unidade do Farmácia de Minas de Marilac, inaugurada no último mês de abril

Vinte e três cidades do Rio Doce estão sendo contempladas com unidades da Rede Farmácia de Minas neste primeiro semestre de 2012. O programa, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), garante o acesso da população a medicamentos voltados para a atenção primária à saúde, melhorando a assistência farmacêutica e incentivando a busca ativa do paciente.

As unidades de Senhora do Porto, Marilac e São Domingos das Dores já foram inauguradas em abril. Neste mês de maio, Aimorés, Galiléia, Divinolândia de Minas, Santa Efigênia, Água Boa, Itueta, Vargem Alegre, Entre Folhas, José Raydan, Santa Maria do Suaçuí, Nova Belém e Pingo D’água também estão sendo contempladas e, para junho, estão previstas inaugurações em Naque, Piedade de Caratinga, Materlândia, Periquito, Alpercata, São Sebastião do Anta, Guanhães e Santa Rita de Minas. Para a instalação das novas unidades no Rio Doce, foram disponibilizados recursos da ordem de R$ 2 milhões, do Tesouro do Estado.

Hoje, 36 unidades farmacêuticas do programa Farmácia de Minas atendem à região. Desde que foi implantado, em 2007, até o final de 2011, foram inauguradas 33 unidades, nos municípios de Alvarenga, Antônio Dias, Braúnas, Bugre, Campanário, Capitão Andrade, Central de Minas, Conceição de Ipanema, Dom Cavati, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Gonzaga, Iapu, Joanésia, Marliéria, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mesquita, Nacip Raydan, Nova Módica, Paulistas, Pocrane, Resplendor, São João Evangelista, São João do Manhuaçu, São José da Safira, São José do Divino, Sardoá, Sobrália, Taparuba, Tarumirim e Tumiritinga.

Apenas em 2011, o governador Antonio Anastasia inaugurou, simultaneamente, 200 unidades em todo o Estado. A meta do Governo de Minas é chegar a 700 municípios até 2014. “É bom dizer que entre 2007 e agora nós já aumentamos em mais de 70% o volume de recursos financeiros do tesouro nesse programa e aumentamos também, consideravelmente, os medicamentos disponibilizados”, disse o governador. Até hoje, mais de R$ 18 milhões já foram aplicados no programa, que disponibiliza para a população 162 tipos de medicamentos.

Melhoria para todos

Em Marilac, a nova unidade do programa Farmácia de Minas, inaugurada no último dia 24 de abril, representou melhoria não só para os usuários, como para a própria farmacêutica trabalhar. “A unidade oferece mais conforto para o paciente e o meu trabalho também melhorou muito. Agora, posso dar mais atenção ao paciente. Antes, o medicamento era entregue por uma janelinha”, recorda Thiara Vieira dos Santos, farmacêutica da unidade. Ela destaca também as melhores condições de armazenamento. “Antes, o local tinha mofo. Já aqui é tudo novinho”.

Helmer Lorran de Oliveira Cordeiro, farmacêutico da unidade em Frei Inocêncio, inaugurada em novembro de 2011, também destaca a melhoria na infraestrutura. “Pôde proporcionar um atendimento mais digno e humanizado para o paciente, sem falar que hoje o acondicionamento dos medicamentos é feito de forma correta, em local apropriado, com temperatura adequada”, relata.

Outro benefício proporcionado pela unidade da Farmácia de Minas diz respeito à atenção farmacêutica. “Agora podemos exercer, de fato, a atenção farmacêutica, pois dispomos de uma sala, em que podemos realizar um atendimento mais específico, conversar com o paciente, oferecer mais atenção. A nova estrutura trouxe realmente muitos benefícios”, conclui o farmacêutico.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/rio-doce-recebe-23-novas-farmacias-de-minas/

Governo Anastasia: melhorias na alimentação escolar em Minas vão a debate em seminário

Seapa destaca que informação deve ser reforçada

A lei que estabelece o direito de todos os alunos matriculados na rede pública de ensino à alimentação irá a debate no segundo seminário regional para lançamento do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, do Governo de Minas. O evento será realizado nos dias 25 e 26 de abril, na cidade de Ipatinga, Vale do Rio Doce. A apresentação do tema será feita pelo superintendente de Agricultura Familiar (SAF) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), José Antônio Ribeiro.

Conforme explica o superintendente, a Lei nº 11.947 de 2009 determinou, em seu artigo 14, que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam utilizados na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. “A medida é obrigatória desde janeiro de 2010”, assinala. A lei é a base do programa estruturador, que tem a gestão compartilhada entre a Secretaria da Agricultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, e Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS).

De acordo com Ribeiro, as medidas possibilitam o fortalecimento da atividade, gerando emprego e renda no campo, mas é fundamental que sejam amplamente difundidas principalmente entre as pessoas e instituições envolvidas nas ações da agricultura familiar.

Ele enfatiza que é necessário levar a informação sobre o programa a todos os segmentos que atuam na alimentação escolar. “Inclusive para esclarecer as pessoas envolvidas no preparo dos alimentos sobre as características do produto fornecido pela agricultura familiar”, explica o superintendente.

Outro desafio, segundo Ribeiro, é fazer alterações no cardápio básico das escolas para garantir um maior volume de produtos saudáveis. O fornecimento é garantido, pois o atendimento à rede escolar estadual (nível básico) depende do trabalho de 15 mil agricultores familiares, enquanto Minas Gerais conta com cerca de 720 mil em 440 mil propriedades.

Ribeiro ainda diz que está sendo estimulada a maior integração dos sistemas institucionais que participam do programa de abastecimento das escolas com produtos da agricultura familiar. Uma das propostas é a criação de comitês gestores para responder nos municípios pelas questões locais em relação ao programa.

Programação do seminário

A primeira palestra do seminário de Ipatinga, no dia 25, será “Binômio Educação e Nutrição: Direito Humano à Alimentação Saudável, Adequada e Solidária”, pelo presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), Dom Mauro Morelli. Em seguida, a secretária-executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Jaqueline Junqueira abordará o “Programa Cultivar, Nutrir e Educar”.

Já no dia 26, a primeira palestra será de José Antônio Ribeiro (SAF), Desafios da Execução da Lei 11.947 de 2009. Em seguida, haverá apresentação sobre “Estratégias do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, por Jaqueline Miriam Maciel Junqueira, gerente do programa. O “Processo da Alimentação” será analisado pela gerente de Processo da Secretaria Estadual de Educação (SEE), Valéria Monteiro.

Depois, Ignes Botelho Figueiredo Matias, da SAF, vai falar sobre o projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, do qual é gerente. Haverá ainda uma apresentação sobre Estratégias Nutricionais de Promoção à Saúde, por Marcelo Mascarenhas Corrêa, gerente de projeto da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Trabalho em parceria

O seminário de Ipatinga terá a participação também de representantes dos municípios de Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Iapu, Inhapim, Ipaba, Mesquita, Periquito e Tarumirim. É o segundo dos quatro encontros que serão promovidos no Estado. O primeiro foi realizado nos dias 11 e 12 de abril, em Taiobeiras, município do Norte de Minas. Os próximos serão em Viçosa, na Zona da Mata (9 e 10 de maio), e em Capelinha, Vale do Jequitinhonha  (30 e 31 de maio).

A série de eventos está sendo executada pela Secretaria-Geral da Governadoria por meio da Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional (CTSANS); Secretaria de Estado da Educação (SEE), por meio da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional; Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde; e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/melhorias-na-alimentacao-escolar-em-minas-vao-a-debate-em-seminario/