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Gestão Eficiente: Governo de Minas leva práticas sustentáveis para o sistema carcerário do Estado

Secretaria de Estado de Defesa Social promove encontro com representantes de unidades prisionais para debater o tema

Representantes de cerca de 30 unidades prisionais mineiras, se reuniram nesta terça-feira (22) para discutir conceitos e boas práticas relacionadas ao meio ambiente e à inclusão social no I Encontro de Sustentabilidade do Sistema Prisional. As discussões foram norteadas por palestras ministradas por diversos especialistas da área. A ideia é que, a partir da troca de informações, os diretores de presídios e penitenciárias do Estado possam pensar e aplicar em suas unidades novas ações e procedimentos, promovendo uma verdadeira cultura sustentável no sistema prisional.

Na abertura do evento, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, lembrou a evolução pela qual o sistema prisional passou nos últimos anos. “Houve construção de mais de cem unidades e crescimento da massa carcerária, mas o sistema tornou-se referência em respeito à dignidade dos seres humanos. A preocupação com a sustentabilidade é um passo adiante e coloca, mais uma vez, Minas Gerais à frente no processo de humanização”, afirmou.

O encontro foi promovido pelo Núcleo de Sustentabilidade e Ação Social da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). De acordo com o subsecretário Murilo Andrade de Oliveira, o objetivo, com a criação do Núcleo, era não só conscientizar as pessoas do sistema prisional, mas também mostrar à sociedade todo o trabalho que o indivíduo privado de liberdade pode desenvolver. “É importante que o preso saiba que é útil à sociedade e que ele também pode trabalhar para melhorar o mundo em que vive”, disse.

Exemplo

Atualmente já existem diversas iniciativas sustentáveis no sistema prisional, como coleta seletiva, recolhimento de pilhas e doação de alimentos a instituições carentes. A ideia, no entanto, é ampliar as ações. “A ideia foi extremamente feliz, extremamente atual, e, sem dúvida nenhuma, temos que pensar a sustentabilidade em todas as atividades dos seres humanos, como parte do negócio, não de forma periférica, mas como forma de ter uma vida melhor”, declarou o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos Santos.

Na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, por exemplo, os detentos trabalham na produção de sacolas recicláveis e de verduras e legumes que são doados a instituições do município. Além disso, utilizam garrafas pet para ornamentação do jardim e lavam para vender, diariamente, cerca de quatro mil marmitas. Para o diretor da unidade, Igor de Pinho Tavares, o encontro é um momento propício para se pensar em novas iniciativas. “Minha expectativa é a melhor possível. Através da troca de experiências, podemos implantar outras ações nas unidades. O preso precisa saber que ele está inserido no conceito de sustentabilidade”, disse.

Programação

A programação do Encontro, que aconteceu na sede do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, em Belo Horizonte, mesclou palestras, depoimentos e momentos de discussão. A primeira palestra foi ministrada pelo superintendente da Fundação Professor Manoel Pedro Pimentel (FUNAP) de São Paulo, Felipe Melo. Ele falou sobre o Centro de Desenvolvimento e Reintegração Social de Mirandópolis, órgão inaugurado no sistema prisional paulista em outubro de 2006.

Houve, também, um estudo de caso da coleta seletiva realizada no Presídio Inspetor José Martinho Drummond, para avaliação da viabilidade de implantação de um programa em outras unidades prisionais do Estado. Em seguida, o diretor de prospecção da Viva Verde Ltda, Antônio Borges Júnior, apresentou o projeto Florestas Inteligentes, implantado em Tremembé, em São Paulo.

Também fez parte da programação o depoimento do detento Leandro Aparecido Alves dos Santos, que cumpre pena no Presídio Floramar, em Divinópolis, e trabalha na cooperativa de reciclagem do município.

Na parte da tarde, os temas discutidos foram a problemática ambiental dos resíduos sólidos no meio ambiente, a inclusão social dos catadores e a importância da coleta seletiva solidária. Para finalizar, houve apresentação da bolsa de resíduos do Ambientação, programa de comunicação e educação socioambiental coordenado pela Feam e desenvolvido em parceria com as instituições públicas de Minas Gerais.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-leva-praticas-sustentaveis-para-o-sistema-carcerario-do-estado/

Gestão Anastasia: projeto piloto destina parte do salário de presos para vítimas no Sul de Minas

Parceria com Poder Judiciário de Santa Rita do Sapucaí garante ressarcimento de prejuízos causados pelos delitos

 Coordenadores de projeto piloto de ressocialização de detentos em Santa Rita do Sapucaí, Sul de Minas Gerais, encontraram uma forma de o condenado ressarcir parte do prejuízo causado pelos seus crimes. Parte do salário que os presos ganham fazendo trabalhos durante o dia, vai para a família das vítimas de seus delitos. Cinco detentos que cumprem pena no presídio da cidade e estão trabalhando na reforma do Fórum da comarca já estão inscritos no projeto. A iniciativa é realizada em parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Poder Judiciário.

O diretor geral do presídio de Santa Rita do Sapucaí, Gilson Rafael Silva, explica que o dinheiro para pagamento dos presos é arrecadado por meio de parcerias com empresários locais. Até que seja repassada às partes, em audiências de pagamento, a quantia fica depositada em uma conta do Conselho da Comunidade. “Até hoje, duas audiências já foram realizadas. Outras quatro ainda acontecerão”, conta.

De acordo com o juiz da comarca, José Henrique Mallmann, a iniciativa vai ao encontro do conceito de Justiça Restaurativa. “Não fica só na punição, vai um pouco adiante. Também devolve o custo que o preso tem para a sociedade. O trabalho é feito em prédios públicos e históricos, traz a ideia de preservação e pacificação social e a vítima também não foi esquecida”, explica. Apesar de ser um projeto piloto, o magistrado já avalia a iniciativa muito positivamente. “Não houve problema de disciplina e a gente percebe que a própria comunidade está elogiando o trabalho”, destacou.

A ação prioriza detentos que cometeram furtos, já que assim é possível realizar a restituição financeira da vítima. No entanto, há, também, um preso que foi condenado por tráfico. Nesse caso, metade do salário é repassada à Fazenda Esperança, que oferece tratamento a dependentes químicos.

De acordo com Gilson Silva, os detentos gostam, de forma especial, dessa nova oportunidade de trabalho. “Eles podem se desculpar pelo ato cometido às vítimas e ajudar a família enquanto estão ausentes”, afirmou. O diretor do presídio ressalta que o trabalho e o estudo durante o cumprimento da pena permitem aos presos se prepararem para o retorno ao convívio social e ao mercado de trabalho. “Eles aprendem uma profissão e tiram da cabeça aquele vício do crime”.

Atualmente, cerca de 12 mil presos trabalham e 4,5 mil estudam enquanto cumprem suas penas em unidades prisionais administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds)..

Todos os presos que participam do projeto têm autorização judicial para trabalho externo. Eles trabalham de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e, além do salário, têm a pena reduzida – a cada três dias trabalhados, um a menos no cumprimento da sentença.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/projeto-piloto-destina-parte-do-salario-de-presos-para-vitimas-no-sul-de-minas/

Gestão Anastasia: governo de Minas leva Projeto Se Cuida à Penitenciária Feminina Estevão Pinto

O objetivo do projeto é auxiliar as detentas no processo de reinserção social, por meio de cursos, palestras e atividades culturais

Bernardo Carneiro
Cerca de 250 detentas participaram das atividades do Se Cuida
Cerca de 250 detentas participaram das atividades do Se Cuida

As detentas da Penitenciária Feminina Estevão Pinto, em Belo Horizonte, tiveram uma tarde diferente nesta terça-feira (13), quando foram realizadas as atividades do Projeto Se Cuida, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Com apoio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o objetivo do projeto é auxiliar as detentas no processo de reinserção social, por meio de cursos, palestras e atividades culturais.

Cerca de 250 detentas receberam kits de higiene pessoal doados pela Sedese e entregues para representantes de cada alojamento. Elas também assistiram a uma apresentação do artista Thiago Comédia e a um desfile de cortes e penteados de cabelos produzidos por detentas. “O evento de hoje marca ainda as comemorações em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e celebra mais uma das atividades realizadas em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social”, explica o subsecretário de Administração Prisional (Suapi), Murilo Andrade de Oliveira. A primeira atividade do projeto foi realizada no dia 8 de março, na ala feminina do Presídio de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de BH.

“O projeto tem um sentido muito amplo, pois vai além da qualificação profissional. Nossa intenção é incentivar e preparar as mulheres nos cuidados  do corpo e do espírito para que possam ter condições de ingressarem no mercado de trabalho e retomarem suas vidas em família”, enfatiza a coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres, da Sedese, Eliana Piola. Dentro das linhas do projeto foi estabelecida uma parceria com a ONG Meninas de Dora, criada pela proprietária de um salão de beleza que capacita mulheres para os diversos tipos de trabalho voltados para a beleza da mulher, como corte de cabelos, hidratação, pintura, maquiagem e tratamento de unhas.

Necessidades do mercado

Dezoito detentas do Complexo Penitenciário Estevão Pinto, com idades entre 22 e 35 anos, apresentaram os resultados do aprendizado do curso de beleza em um desfile com a caracterização de roupas sintonizadas com os cortes afro, moicano, penteado japonês, tranças e outros.

A fundadora da ONG, Dora Alves, ensina a profissão de cabeleireira há aproximadamente 40 anos e incentiva as detentas a aprenderem uma atividade rentável, e ainda ajuda no processo de autoestima de suas alunas. “Vocês fazem muito mais falta lá fora do que podem imaginar. E com apenas um pente e uma tesoura nas mãos são capazes de fazer uma revolução nas suas vidas”, destacou.

A pedagoga da unidade prisional feminina, Delma Silva, destaca o quanto as detentas estão empolgadas com a possibilidade de geração de renda. “Elas acreditam muito e demonstram bastante interesse. O curso não é voltado apenas para as técnicas, mas propicia também momento de reflexão e incentivo”.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: detentos de Itajubá ganham 220 novos postos de trabalho e uma escola

Presos atuarão em diferentes atividades, desde a construção civil até a fabricação de componentes eletrônicos

Lívia Machado
Durante solenidade, foi anunciada construção do segundo endereço da Escola Estadual Major João Pereira
Durante solenidade, foi anunciada construção do segundo endereço da Escola Estadual Major João Pereira

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) firmou, nesta quinta-feira (1º), quatro termos de cooperação técnica que, juntos, darão oportunidade de trabalho a até 220 detentos do Presídio de Itajubá, na região Sul de Minas Gerais. Eles atuarão em diferentes atividades, desde a construção civil até a fabricação de componentes eletrônicos, e receberão, pelo trabalho, ¾ do salário mínimo e remissão de pena – a cada três dias trabalhados, um a menos no cumprimento da sentença. As atividades fazem parte do Programa Trabalhando a Cidadania, da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).

Uma das parcerias é com a empresa de telecomunicação e eletrônica Multitok, que fabrica desde ferros de passar roupa até Circuitos Fechados de Televisão (CFTV). Atualmente, seis detentos estão trabalhando na decapagem de fios, mas a ideia é que em três meses a empresa monte um galpão e instale uma linha de produção completa dentro do presídio, o que poderá dar emprego a até 50 presos.

Outros 50 detentos poderão trabalhar na fabricação de calças, jalecos e bolsas ecológicas, por meio da parceria firmada com a empresa Moletok, especializada na produção de uniformes. Hoje, sete presos já estão empregados por meio desta parceria. A previsão é que, nos próximos meses, a empresa também instale um galpão de trabalho na unidade prisional e comece a realizar, internamente, trabalhos de serigrafia.

O terceiro convênio foi assinado com a empresa Tigre, que produz tubos e conexões para construção civil e que já é parceira da unidade prisional. Atualmente, há 13 detentos trabalhando nesta atividade, mas a previsão é que se chegue a 50, com a montagem de uma linha de produção dentro de um dos pavilhões.

Por fim, foi assinada, também, a prorrogação do convênio com a Prefeitura Municipal de Itajubá, que oferece postos de trabalho a 69 presos. Eles atuam em atividades variadas, como construção civil, reflorestamento e limpeza urbana, além de lavarem as roupas utilizadas nos postos de saúde do município.

O superintendente de Atendimento ao Preso da Suapi, Helil Bruzadelli, lembrou que Minas Gerais é hoje o Estado que tem, proporcionalmente, o maior número de presos trabalhando. “Já são mais de 400 parcerias de trabalho. Todos os presos que estiverem aptos e interessados em trabalhar e estudar terão essa oportunidade”, afirmou. Em Itajubá há, atualmente, 120 detentos trabalhando. Em todo o Estado de Minas Gerais o número chega a quase 12 mil.

Estudo

Durante a solenidade, também foi ressaltado o início da construção do segundo endereço da Escola Estadual Major João Pereira, que terá uma unidade dentro do presídio. Serão quatro salas que, em diferentes turnos, permitirão que até 240 detentos estudem enquanto cumprem pena. A previsão é que a escola esteja pronta para receber alunos ainda este ano.

“Mais uma vez estamos investindo na ressocialização por meio do trabalho e estudo, que são os pilares para a recuperação do indivíduo no sistema prisional mineiro”, disse o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.

O prefeito Jorge Renó Mouallem ressaltou o papel das unidades prisionais. “Necessitamos de um sistema prisional eficiente, seguro e que reintegre os detentos à sociedade. Hoje eles cumprem pena com dignidade e têm oportunidade de trabalhar e estudar. O principal objetivo é oferecer oportunidade para que os presos reconstruam suas vidas e de suas famílias”, disse.

Também foi inaugurada uma sala destinada especialmente aos defensores públicos que irão à unidade mensalmente para realizarem atendimento jurídico aos detentos. A sala foi cedida e mobilhada pela própria unidade prisional.

Linha de ônibus facilita acesso de familiares ao presídio

A partir desta quinta-feira (1º), familiares terão mais facilidade para visitar detentos no Presídio de Itajubá. Uma linha de ônibus regular da empresa Valônia chegará até bem próximo à unidade. Os ônibus circularão aos finais de semana, de hora em hora, beneficiando os parentes dos presos, e durante a semana nos horários de chegada e saída dos funcionários da unidade.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: detentos recebem cartão bancário e certificados de curso de piscicultura

O cartão magnético integra uma das ações do Programa Trabalhando a Cidadania da Seds e já beneficia cerca de 1.500 detentos na RMBH
Bernardo Rezende
Minas Gerais é o primeiro estado do país a criar peixes dentro de uma unidade prisional
Minas Gerais é o primeiro estado do país a criar peixes dentro de uma unidade prisional

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), e o Banco do Brasil entregaram, nesta terça- feira (28), cartões magnéticos para 60 presos da Penitenciária José Maria Alkmin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A iniciativa permite que os detentos saquem, em qualquer agência ou caixa eletrônico, o pagamento que recebem pelos trabalhos realizados em parceria com a iniciativa privada.

O cartão magnético, lançado em março de 2011 pelo governador Antonio Anastasia, integra uma das ações do Programa Trabalhando a Cidadania da Seds e já beneficia cerca de 1.500 detentos na RMBH. “O cartão vai facilitar muito a vida da minha família. Antes, eu entregava o dinheiro à minha esposa no dia da saída temporária ou nos dias de visita. Agora, o cartão ficará com ela”, destacou o detento José Walter Alves da Silva, que trabalha com pintura em uma empresa parceira da penitenciária.

Para o secretário Adjunto de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, além de diminuir a circulação de dinheiro dentro das unidades prisionais, o lançamento do cartão magnético confere mais cidadania aos presos do sistema penitenciário de Minas Gerais. “Essa ação demonstra o esforço do Governo de Minas em ampliar, modernizar e humanizar o sistema prisional”, disse. Já o gerente de relacionamento da Agência Setor Público do Banco do Brasil, Márcio Amaral, ressaltou que o cartão é muito mais do que um produto. “Ele é um benefício social”, destacou.

Atualmente, cerca de 850 detentos trabalham na Penitenciária José Maria Alkmin. Com a entrega dos novos cartões, o número de presos beneficiados na unidade chega a 150.  “Um dos requisitos para a confecção do cartão é a apresentação da Certidão de Nascimento, da Carteira de Identidade (CI) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF)”, explica o diretor geral da unidade prisional, Igor de Pinho Tavares.

Piscicultura

Na oportunidade, também foram entregues os certificados de conclusão do curso de piscicultura a oito presos do Presídio Antônio Dutra Ladeira, que agora trabalham com a criação de peixes na unidade. O curso, que teve duração de aproximadamente sete meses, foi ministrado por professores e doutorandos da Escola de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Os detentos aprenderam a criar e tratar os peixes, bem como identificar qual ração utilizar em cada fase da vida dos animais e como fazer a higienização do local, além de como deve ser realizada a despesca. A atividade é realizada em parceria entre a Seds, a UFMG e o Ministério da Pesca e Aquicultura. Minas Gerais é o primeiro estado do país a criar peixes dentro de uma unidade prisional.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: comitiva de Santa Catarina vem a Minas Gerais conhecer o Cartão Trabalhando a Cidadania

Desde maio do ano passado, os presos de Minas que trabalham enquanto cumprem pena recebem o salário por meio do cartão.

Lívia Machado
Representantes do governo de Santa Catarina durante encontro na Cidade Administrativa
Representantes do governo de Santa Catarina durante encontro na Cidade Administrativa

Representantes das secretarias da Fazenda e da Justiça e Cidadania de Santa Catarina vieram a Minas Gerais, nesta terça-feira (31), para conhecer o Cartão Trabalhando a Cidadania, iniciativa pioneira da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) que prevê a entrega de um cartão bancário para detentos.

Desde maio do ano passado, os presos de Minas Gerais que trabalham enquanto cumprem pena recebem o salário por meio de cartões magnéticos do Banco do Brasil, que podem ser usados para sacar dinheiro ou realizar pagamentos a débito. Minas Gerais é o primeiro estado do país a oferecer esse benefício aos presos.

O superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli, explicou que antes do lançamento do cartão foi criado um gerenciamento eletrônico de todo o trabalho dos presos e recursos gerados. Em seguida, foi feita a integração com o gerenciador financeiro do Banco do Brasil e só depois disso o Cartão Trabalhando a Cidadania foi disponibilizado. “Além de dar mais transparência e segurança, o cartão permitiu mais agilidade no repasse do recurso e uma geração de renda efetiva, envolvendo, inclusive, a família dos presos”, disse.

O valor do pagamento para o detento é distribuído em três partes: 50% pago ao preso no mês seguinte à realização do trabalho, 25% destinado a pecúlio, que é levantado quando o detento se desliga do sistema prisional, e outros 25% utilizados para ressarcimento do Estado. Antes do cartão, o pagamento pelo trabalho era creditado em uma única conta por unidade prisional e um agente penitenciário ou servidor ficava responsável pelo repasse aos detentos, mediante assinatura de comprovante. Agora, o salário é depositado em uma conta-benefício, e o próprio detento, ou alguma pessoa a quem ele concedeu procuração, pode sacá-lo em qualquer agência ou caixa eletrônico.

Durante o encontro, o diretor de Trabalho e Produção da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Guilherme Augusto Lima, também apresentou aos visitantes o Módulo de Trabalho e Produção do Infopen, um dos vencedores do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico – Prêmio e-Gov 2011.

Fonte: Agência Minas