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Governo de Minas: Comissão de Prevenção a Emergências Ambientais será empossada nesta terça
Serão empossados 42 membros que integram a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (Sucfis), com apoio da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), realiza, nesta terça-feira (26), a posse da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2 – Minas). O evento acontece às 16h no Auditório do Edifício Albano Franco, situado na Avenida do Contorno, 4520, Funcionários, em Belo Horizonte.
Na oportunidade serão empossados 42 membros, sendo 24 da administração pública estadual e 18 membros convidados, representando 21 instituições. A comissão é responsável, dentre outras, por deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos, de forma integrada. A formação da comissão objetiva também otimizar recursos humanos, materiais e financeiros dispensados para essa atividade, além contribuir para a estruturação e implementação de programas de trabalho, priorizando ações que conduzam a prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos em Minas Gerais.
De acordo com a analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Rosa Laender, as atividades desenvolvidas pela Comissão serão coordenadas pela Semad.
Histórico
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) foi concebido por ocasião do acidente ocorrido em 29 de março de 2003, no município de Cataguases. Com enorme repercussão nacional, o rompimento de uma barragem de resíduos contendo substâncias químicas perigosas atingiu os rios Pomba e Paraíba do Sul, afetando também o estado do Rio de Janeiro. Em decorrência deste acidente, vários municípios ficaram sem acesso à água para o atendimento das condições básicas da população.
Após esta ocorrência, e a partir do histórico de eventos emergenciais, verificou-se a necessidade de um planejamento nacional de caráter preventivo e de ações para atendimento aos acidentes envolvendo produtos químicos perigosos. Deste então, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou o processo de formulação do Plano P2R2, tendo como premissa a parceria dos governos dos Estados. Em 20 de agosto de 2003 foi firmada entre o MMA, as Secretarias de Meio Ambiente dos Estados e do Distrito Federal, e a Associação nacional de Municípios para o Meio Ambiente (Anamma), uma Declaração de Compromissos, com o objetivo elaborar e implementar o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – P2R2.
Segundo Rosa Laender “a filosofia norteadora do plano vai ao encontro da necessidade de estabelecimento de um esforço integrado entre os vários níveis de governo, o setor privado, representações da sociedade civil e demais partes interessadas em busca de um modelo de desenvolvimento que tenha na sustentabilidade das atividades humanas o seu foco principal”.
Governo de Minas: exercício simula combate a incêndio florestal na Serra São José
As atividades fazem parte do Plano de Ação para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizará, no dia 1º de junho, um simulados operacionais de combate a incêndios florestais na Área de Proteção Ambiental Serra São José, nos municípios de São João del-Rei, Coronel Xavier Chaves, Prados, Santa Cruz de Minas e Tiradentes.
O trabalho reproduzirá todas as condições de um combate a incêndios, envolvendo brigadistas voluntários e de empresas e condomínios, funcionários do Parque, integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e técnicos do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio). Serão utilizados todos os equipamentos habitualmente empregados, incluindo aeronave.
O simulado é uma importante etapa de preparação e envolverá as diversas organizações parceiras da Força-Tarefa Previncêndio, que coordena os esforços para o combate a incêndios florestais, especialmente durante o período mais seco do ano, que vai de junho a outubro.
As atividades fazem parte do Plano de Ação para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais 2012, desenvolvido pela Semad para reduzir o número de incêndios florestais nas unidades de conservação.
Simulado Operacionais de Combate a Incêndio Florestal
Local: Área de Proteção Ambiental Serra São José.
Como chegar: Partindo de Belo Horizonte, prosseguir pela BR 040 até Joaquim Murtinho, cerca de 5 km após Congonhas e pegar o acesso a São João del-Rei, à direita. Prosseguir nesta rodovia até o entroncamento para Prados, entrando à esquerda. Percorrer cerca de 11 km pela rodovia AMG 425 até o início da malha urbana da Prados (bifurcação para pista dupla) e entrar à direita, seguindo as placas ‘CASA DA SERRA’.
Data: 01/06/2012
Horário: 13h
Gestão Anastasia: Governo de Minas realiza simulado de combate a incêndio no Parque Estadual da Serra do Papagaio
Ação tem como objetivo preparar equipes para período de alto índice de queimadas
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) promove, nesta sexta-feira (18/05), simulado operacional no Parque Estadual da Serra do Papagaio, no Sul de Minas. A ação vai reproduzir todas as condições de um combate a incêndio, envolvendo brigadistas voluntários, funcionários do parque, integrantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), do Corpo de Bombeiros Militar e técnicos do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio). Durante a atividade, serão utilizados todos os equipamentos empregados em uma situação real de incêndio, incluindo dois helicópteros.
O simulado é uma das inovações do Plano de Ação 2012 para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, desenvolvido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O investimento previsto na iniciativa é de cerca de R$ 26 milhões. O plano tem o objetivo de reduzir as queimadas nas unidades de conservação, principalmente durante o período mais seco do ano, que vai de junho a outubro.
Serra do Papagaio
Com 22.917 hectares, o Parque Estadual da Serra do Papagaio abrange os municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto. A área abriga um importante remanescente de Mata Atlântica do Estado. Localizado na Serra da Mantiqueira, a unidade de conservação concentra nascentes dos principais rios formadores da bacia do Rio Grande, responsável pelo abastecimento de grandes centros urbanos do Sul de Minas. O parque é também uma importante reserva de diversas espécies de mamíferos, aves e anfíbios. Dentre as espécies destacam-se o mono carvoeiro, o lobo- guará, o papagaio do peito roxo e a onça parda.
A ação no Parque Estadual da Serra do Papagaio será o segundo simulado realizado pelo Sisema após o lançamento do Plano de Ação 2012 de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no início de maio. O primeiro simulado foi realizado, no dia 11 de maio, no Parque Estadual da Serra do Rola Moça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Também estão programadas ações de simulação de combate a incêndio no Parque Estadual do Biribiri, no Alto Jequitinhonha, neste sábado (19/05); no Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pandeiros Norte, na região do Alto Médio São Francisco, no dia 31 deste mês; e no Refúgio de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José – Centro-Sul, em Tiradentes, no dia 06 de junho.
Balanço de Incêndios
Em 2011, foram registradas 247 ocorrências de incêndios florestais na área interna das Unidades de Conservação (UCs) mineiras, com 40.067 hectares queimados, e 162 ocorrências no entorno das UCs, com 18.290,87 hectares queimados. Os meses de agosto e setembro foram os mais críticos, contabilizando 65% do total de ocorrências e 89% da área queimada.
Balanço divulgado pela Diretoria de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Semad revela que, entre janeiro e outubro de 2011, 409 ocorrências de incêndio queimaram 40 mil hectares na área interna das UCs e 18 mil no entorno das unidades. Isso representa 1,5% do total de 2,7 milhões de ha de áreas protegidas de Minas Gerais.
Força Tarefa Previncêndio
A Força Tarefa (FTP) do Previncêndio foi criada em 2005, para aperfeiçoar o trabalho de combate a incêndios florestais no Estado. É a primeira do gênero na América Latina e integrada pela Semad, Instituto Estadual de Florestas, o Corpo de Bombeiros Militar, as Polícias Militar e Civil e aCoordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Integra a estrutura da Semad.
O objetivo da FTP é apoiar as ações de prevenção e coordenar o combate a incêndios florestais nas unidades de conservação sob responsabilidade do Estado. A equipe da Força Tarefa está de prontidão 24 horas por dia para atendimento às ocorrências e denúncias pelo telefone 0800 28 32323.
Simulado Operacional Previncêndio no Parque Estadual da Serra do Papagaio
Data: 18 de maio (sexta-feira)
Horário: 13h
Local: Centro de Pesquisas do Parque Estadual da Serra do Papagaio
Gestão Anastasia: simulado coloca em prática ações de combate a incêndios florestais em Minas
Reservas ambientais de diversas regiões do Estado irão abrigar atividades, que reproduzem condições reais de combate ao fogo
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) vem realizando Simulados Operacionais de Combate a Incêndios Florestais em reservas ambientais de Minas. Na última sexta-feira (11) os trabalhos foram realizados no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Já nesta sexta-feira (18), o simulado ocorrerá no Parque Estadual da Serra do Papagaio, no Sul de Minas.
O trabalho reproduz todas as condições de um combate ao fogo, desde a identificação dos sinais de fumaça, emissão dos primeiros alertas até a confirmação de um incêndio florestal de grande porte e que exija a participação da Força-Tarefa do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais de Minas Gerais (Previncêndio).
A atividade é conduzida por integrantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e do Corpo de Bombeiros Militar, além de técnicos do Previncêndio e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Cerca de 60 pessoas participam das simulações, com utilização de todos os equipamentos habitualmente empregados no combate ao fogo, incluindo helicópteros. Também participam da atividade aPolícias Militar e a Polícia Civil de Minas Gerais, além da Copasa e brigadistas voluntários.
O Simulado Operacional é uma importante etapa de preparação e envolve as diversas organizações parceiras da Força-Tarefa Previncêndio, que coordena os esforços para o combate a incêndios florestais, especialmente durante o período mais seco do ano, que vai de junho a outubro. A atividade também é uma aplicação prática do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Parque.
Também estão previstas as realizações de simulados para combate a incêndios florestais no Parque Estadual do Biribiri, no Alto Jequitinhonha, no próximo dia 24; no Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pandeiros Norte, na região do Alto Médio São Francisco, no dia 31 deste mês; e no Refúgio de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José – Centro-Sul, em Tiradentes, no dia 06 de junho.
Plano de Ação 2012
O simulado operacional é uma das inovações do Plano de Ação 2012 para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, desenvolvido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O investimento previsto é de cerca de R$ 26 milhões em 2012.
O plano é composto por seis programas operacionais: prevenção e controle, capacitação, combate, infraestrutura e logística, comunicação, fiscalização e investigação. Prevê, também, a execução de um plano estratégico de abrangência em grandes áreas para ser executado com prazo superior a um ano. Os objetivos principais do trabalho são reduzir o número de incêndios florestais nas unidades de conservação e dar respostas rápidas no combate às queimadas.
O programa de prevenção prevê a implementação de ações para reduzir as causas e os riscos de propagação do fogo, especialmente aquelas causadas pelo homem. O uso correto de técnicas, como construção de estradas, aceiros, divisão da área em quadrantes, entre outras, permitirá uma redução das ocorrências com essa origem.
A capacitação é ampla e envolve a todos que participam dos trabalhos de controle dos incêndios, sejam os responsáveis pela elaboração e execução do plano de prevenção, sejam os combatentes que atuam na linha de fogo.
Os planos e estratégias de combate são estabelecidos em função do tamanho do incêndio e dos meios disponíveis. No entanto, o objetivo maior desse programa é que os incêndios possam ser controlados e dominados antes que atinjam grandes proporções. Em relação à infraestrutura e logística, um combate eficaz exige que os brigadistas estejam bem treinados e equipados.
O programa de comunicação visa à diminuição do tempo de resposta, que fica compreendido entre a detecção do fogo e o recebimento da informação pelo responsável pelo desencadeamento das ações de combate. Já a fiscalização e a investigação precisam ser trabalhadas dentro do plano, pois a origem criminosa das ocorrências de queimadas cria frentes de incêndios muito amplas e difíceis de combater em condições climatológicas favoráveis à sua propagação.
Gestão Antonio Anastasia: Governo de Minas redobra atividades de prevenção a incêndios florestais em todo o Estado
Equipes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizam treinamentos especiais
O Governo de Minas intensifica o trabalho de prevenção aos incêndios florestais com a proximidade do período mais seco do ano e mais vulnerável ao fogo. Em maio, as equipes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizarão treinamentos, visitas a proprietários rurais e atividades de campo em diversos pontos Estado.
As atividades são voltadas principalmente para os moradores do entorno das unidades de conservação estaduais. “O objetivo é conseguir sensibilizar as pessoas que convivem com essas áreas e torná-las parceiras na prevenção”, afirma a Diretora de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Zenilde das Graças Guimarães Viola.
Nos dias 08, 09 e 10 de maio são realizados Dias de Campo nos Parques Estaduais de Sete Salões (no município de Resplendor) e Rio Corrente (em Açucena) e no Monumento Natural Gruta Rei do Mato (Sete Lagoas), respectivamente. No dia 16, a atividade acontecerá na Área de Proteção Ambiental Cachoeira das Andorinhas, em Ouro Preto.
O Dia de Campo é uma atividade realizada junto às comunidades rurais que vivem no entorno das unidades de conservação na qual são apresentados cuidados que devem ser observados para o uso da queima controlada e para prevenção a incêndios florestais. Também são apresentadas outras atividades desenvolvidas pelo Sisema e que são de interesse dos produtores rurais, como os projetos de fomento florestal, regularização de reserva legal e o programa Bolsa Verde.
Agenda
Do dia 08 ao dia 10 de maio, será realizada uma Caravana Ambiental que visitará diversas localidades no entorno do Parque Estadual do Itacolomi, em Ouro Preto e Mariana. Do dia 15 ao dia 18, a atividade acontecerá no Parque Estadual do Sumidouro, em Lagoa Santa e Pedro Leopoldo.
As Caravanas Ambientais também têm o objetivo de sensibilizar as comunidades sobre a importância das áreas de preservação e o efeito das queimadas na biodiversidade, incentivando a participação de todos na busca integrada de soluções dos problemas referentes ao uso do fogo. Durante a atividade, é demonstrado o trabalho desenvolvido pelo Sisema de forma a estimular os moradores a participarem ativamente do trabalho, fazendo o curso de brigadistas voluntários, por exemplo.
Também serão realizadas visitas preventivas aos Parques Estaduais de Grão Mogol e Serra Nova e à Área de Proteção Ambiental Cochá e Gibão. As visitas são feitas às propriedades rurais para orientar os produtores a não usarem o fogo como forma de limpeza de áreas sem autorização e também para que os técnicos do Previncêndio e funcionários das unidades de conservação identifiquem áreas mais vulneráveis ao início de incêndios.
Em maio, também serão realizados cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Brigada, Primeiros Socorros e Resgate, bem com o de Técnicas de Emprego de Aeronave em Combate a Incêndios. Veja a agenda completa de atividades do Previncêndio em maio no quadro abaixo.
As atividades fazem parte do Plano de Ação para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais 2012, desenvolvido pela Semad para reduzir o número de incêndios florestais nas Unidades de Conservação.
O objetivo é dar respostas cada vez mais rápidas e melhorar a articulação entre organizações públicas e privadas e da sociedade civil no esforço conjunto de evitar e combater o fogo nas unidades de conservação de Minas Gerais.
Gestão em Minas: Conselho Estadual de Recursos Hídricos define critérios para avaliar trabalho de Comitês
Decisão foi tomada durante reunião do conselho que aprovou texto da Deliberação Normativa que regulamenta do Fhidro
Os integrantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovaram, nessa quinta-feira (22), o texto da Deliberação Normativa que regulamenta o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). A decisão foi tomada na 75ª reunião ordinária da plenária do CERH, realizada em Belo Horizonte.
Uma das principais inovações propostas é a definição de critérios para avaliação do trabalho realizado pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A avaliação será feita pela Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), do próprio CERH, que observará a aplicação dos recursos repassados aos comitês e os resultados obtidos. A norma será publicada nos próximos dias no Minas Gerais. Clique aqui para ler o texto disponível para consulta.
Os comitês têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas. São instituídos por ato do governador do Estado e compostos por representantes do poder público municipal e estadual, dos usuários e de entidades da sociedade civil. Em Minas Gerais, existem 36 comitês.
Fhidro
Durante a reunião, também foi feita uma apresentação dos resultados obtidos pelos projetos que receberam recursos do Fhidro. O fundo público estadual de Minas Gerais tem por objetivo dar suporte financeiro a projetos e programas que promovam a racionalização do uso da água e a melhoria dos cursos d’água.
O Fhidro foi criado em 1999 e é subsidiado, principalmente, pela cota de 50% destinada ao Estado a título de compensação financeira por áreas inundadas por reservatórios para a geração de energia elétrica, entre outras fontes. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), instituição que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sistema), é responsável pela secretaria-executiva e análise técnica dos projetos candidatos aos recursos do fundo.
Desde 2006, o Fhidro liberou cerca de R$ 189 milhões em recursos para projetos ligados ao uso racional e à preservação dos recursos hídricos para as oito unidades de planejamento que observam os limites das principais bacias hidrográficas existentes no Estado. A bacia do rio São Francisco, a maior do Estado, foi a que recebeu a parcela mais significativa, com a destinação de aproximadamente R$ 64 milhões.
Governo de Minas: plantio de mudas em Divinópolis incentiva conservação da natureza
A atividade irá efetuar o plantio de 300 mudas
O projeto ‘Guardiões do Verde’ vem mobilizando várias instituições e pessoas para melhorar a arborização urbana em Divinópolis. A atividade irá efetuar o plantio de 300 mudas em ruas da cidade, além de promover a realização de diversas ações de educação ambiental junto aos moradores do município localizado no Centro-Oeste de Minas Gerais.
A doação das mudas e a assessoria técnica para o plantio são realizadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), instituição que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O projeto, que começou em maio de 2011 e vai até maio de 2013, tem ainda a participação da prefeitura de Divinópolis, da organização não governamental ‘Lixo e Cidadania’ e do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Divinópolis.
O chefe do Escritório Regional Centro-Oeste do IEF, Rodrigo Martins Goulart, observa que, mais do que plantar árvores, o projeto visa conscientizar a população da importância da presença da vegetação na melhoria da qualidade de vida. “O enfoque é mais educacional do que propriamente de arborização, daí não ter uma grande meta quantitativa de plantio de mudas”, explica.
“O projeto se inspira no teólogo Leonardo Boff, que, em sua defesa da ‘ética do cuidado’, pede reformas e ações que estimulem o pensamento, para a preservação da vida, em todas as suas formas”, explica o coordenador de Conservação Florestal do IEF Centro-Oeste, Geraldo Magela da Silva. “O espírito do projeto é o de reunir pessoas que se comprometem com cada árvore”, completa.
O projeto ‘Guardiães do Verde’ dá continuidade à filosofia do trabalho ‘Mães Guardiãs do Verde’, que contou com a participação de mães da região Sudeste de Divinópolis. Desde outubro de 2011, elas se responsabilizaram e se envolveram no plantio de árvores na região, com o apoio do IEF.
Governo Anastasia: Minas Gerais forma brigadistas na preparação para o período seco
28 pessoas concluíram o treinamento de formação de brigadistas voluntários e outros 24 aprenderam sobre o uso de aeronaves no combate ao fogo.
As unidades de conservação de Minas Gerais ganharam novos agentes capacitados a combater incêndios florestais. Na última semana, 28 pessoas concluíram o treinamento de formação de brigadistas voluntários que atuarão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e outros 24 aprenderam sobre o uso de aeronaves no combate ao fogo na região da Serra da Moeda.
No Parque Estadual da Serra do Rola Moça, os técnicos da Diretoria de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Enchentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Corpo de Bombeiros Militar ensinaram técnicas de combate ao fogo e comportamento durante os incêndios florestais. Já na Serra da Moeda, os participantes aprenderam, na prática, como se comportar nas ações que exigem uso de aeronaves.
O trabalho faz parte dos esforços de prevenção aos incêndios florestais com a aproximação do período seco do ano, em junho. Os participantes dos treinamentos integram brigadas que atuam nos Parques Estaduais da Serra do Rola Moça e Serra Verde, nas Estações Ecológicas de Fechos e Cercadinho e no Monumento Natural da Serra da Moeda.
Participaram funcionários de empresas, organizações não governamentais e condomínios situadas no entorno das unidades de conservação, além de funcionários do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Rola Moça
Segundo o gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, Marcus Vinícius de Freitas, a capacitação é essencial para que a contenção do fogo seja eficaz. “A melhor forma de enfrentar o incêndio florestal é conseguir agir rapidamente e de forma coordenada, o que só é possível com treinamento”, afirma.
Freitas explica que o planejamento para combate a incêndios florestais na Região Sul de Belo Horizonte inclui três unidades de conservação o que exige mais cuidado na prevenção. “A gestão do Rola Moça, Fechos e Cercadinho feita de forma integrada e, por ocuparem uma área ampla, necessitam de muita atenção”, finaliza.
Governo de Minas: Sisema promove reunião pública sobre gestão ambiental no Estado
Evento teve como objetivo apresentar as metas de governo para 2012 e os resultados alcançados em 2011
Em reunião pública realizada pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), ambientalistas, empreendedores, representantes de entidades de classe, entre outros segmentos tiveram a oportunidade de expor suas dúvidas e questionamentos sobre a gestão ambiental em Minas Gerais. Conduzido pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, o evento teve como objetivo apresentar as metas de governo para 2012 e os resultados alcançados em 2011.
Cerca de 100 pessoas participaram da reunião, que aconteceu no plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Na ocasião, o secretário mostrou os resultados do último ano dos Projetos Estruturadores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de seus órgãos vinculados.
Magalhães apresentou, ainda, o Qualidade Ambiental, novo Estruturador do meio ambiente, e seus cinco projetos estratégicos – Meta 2014: Revitalização da Bacia do Rio das Velhas; Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas; Redução e Valorização de Resíduos; Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga e Revitalização das Bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras Bacias e Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos.
Segundo o secretário, entre as premissas de sua gestão estão a transparência e a participação. “Apesar de termos diretrizes que foram definidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), e que já estão planejadas em nossos estruturadores, sempre há espaço para incluirmos novas iniciativas e propostas”, afirmou.
Para Magalhães é importante haver um diálogo aberto com os diversos segmentos da sociedade interessados na gestão ambiental de Minas Gerais. “Não há definição, nem técnico, nem especialista que saiba de tudo nas questões ambientais. Elas não podem ser tratadas isoladamente”, explicou. Entre os diversos resultados alcançados pelo IEF, mereceu destaque na fala do secretário o recém-publicado Decreto de Reposição Florestal (02/03). Com a publicação do Decreto 45.919, o Governo de Minas cria as ferramentas que permitirão o cumprimento do cronograma de redução do consumo de produtos da vegetação nativa.
A diminuição progressiva do uso de produtos procedentes dessas florestas foi estabelecida pela Lei Estadual nº 18.365, de 1º de setembro de 2009. Adriano observa que é o momento das empresas fazerem sua parte pela sustentabilidade. “Aquelas que ainda não estavam se preparando para a reposição florestal e o cumprimento da redução de consumo estabelecido pela Lei 18.365 não podem mais alegar a falta de regulamentação”, comentou.
Reforço
A contratação de novos funcionários amplia os esforços do Instituto Estadual de Florestas (IEF) na execução de atividades de fomento florestal e na administração das Unidades de Conservação estaduais. O aumento de pessoal foi possível após a celebração de um contrato entre o IEF e a empresa Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) e a realização de uma licitação para seleção de empresa que ficou encarregada de fornecer o apoio à gestão das áreas protegidas do Estado.
Recursos Hídricos
Entre os avanços na gestão dos recursos hídricos, Adriano Magalhães enfatizou a implantação da cobrança pelo uso da água em quatro unidades de planejamento de gestão de recursos hídricos (UPGRH’s) da bacia do Rio Doce, o que poderá gerar uma arrecadação de R$ 6,2 milhões.
Radar
A compra e início de operação do radar meteorológico, adquirido pela Cemig e operado pelo Igam, foi abordado. “A intenção é que a este somemos mais três radares no Estado, para que assim consigamos monitorar 100% do território mineiro”. O radar, instalado em Mateus Leme, cobre 324 municípios num raio de 200km.
Saneamento e Monitoramento de Barragens
Adriano Magalhães afirmou que o grande desafio da Feam é promover o saneamento. “Chamar os municípios, orientar e promover o saneamento é uma missão primordial da Fundação”, poderou. Ele abordou, ainda, o trabalho monitoramento de barragens. O inventário mostra que 88,5% das 720 estruturas auditadas no estado têm garantia de estabilidade, percentual maior do que o registrado no ano anterior quando das 87% das 706 barragens registradas na ocasião foram consideradas estáveis.
“Percebemos a importância do monitoramento , ao observarmos que, ao longo dos anos houve um crescimento dos percentuais de barragens com garantia de estabilidade e desde 2007 não se registrou nenhum acidente com consequências significativas para a população ou para o meio ambiente com essas estruturas, apesar dos elevados índices pluviométricos registrados”, disse.
Subsecretarias
A Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (Sucfis) dedicou-se, principalmente, à elaboração dos planos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, do Ciclo de Carvão e de Fiscalização. Foram contratadas nove aeronaves air tractor para o combate, com um investimento de R$ 2,7 milhões.
“Para a elaboração do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais chamamos todos os envolvidos para contribuir e a sociedade civil, de forma participativa e transparente”, explicou o secretário, completando que o plano deverá ser lançado pelo Governo de Minas em abril.
Regularização Ambiental
No que se refere à regularização ambiental, Adriano Magalhães enfatizou a relevância das mudanças operacionais no Sisema, que proporcionaram a entrada única dos processos na Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada (Sugrai) e suas nove Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Supram’s). Tais medidas promoveram desburocratização e agilidade. Ele informou que foram licenciados em Minas em 2011, 91 grandes projetos e a previsão, em 2012, é que sejam licenciados 76 grandes empreendimentos.
Ao final da reunião, depois de registrar todos os pontos discutidos com o público, o secretário propôs a realização de novos debates. “Nos próximos gostaria que vocês apresentassem a pauta que iremos discutir, pois a participação e a opinião de vocês é muito importante para garantirmos uma boa gestão ambiental em Minas Gerais”, concluiu.
Fonte: Agência Minas
Governo Antonio Anastasia: Instituto Mineiro de Gestão das Águas recebe missão holandesa
Objetivo foi a troca de experiências e informações no que se refere aos sistemas de enchentes e alertas dos países
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), entidade que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) recebeu, nessa quinta-feira (8), integrantes de comitiva holandesa para uma visita técnica. O objetivo foi a troca de experiências e informações com vistas a um futuro intercâmbio, principalmente no que se refere aos sistemas de enchentes e alertas.
Por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Meio Ambiente e Estradas da Holanda, os representantes da missão estão visitando diversas instituições brasileiras. As visitas visam colaborar com o Brasil na temática de enchentes e alertas, em particular nos aspectos de articulação institucional para uma maior eficácia no gerenciamento de desastres. “Estamos estudando o que a missão tem para oferecer, para uma possível troca de conhecimentos”, disse o representante da ANA, Márcio Tavares Nóbrega.
Ferramentas
A equipe da Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas (DPMA) do Igam apresentou aos integrantes da comitiva holandesa como funciona o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Simge) e como são emitidos os alertas de enchentes.
Os técnicos exibiram as ferramentas utilizadas para a realização do trabalho de monitoramento e vigilância atmosférica, tais como imagens de satélite, sistemas de detecção de raios, dados observados por meio de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) automáticas e pluviométricos convencionais. Mostraram, ainda, o funcionamento do radar meteorológico, recentemente adquirido pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e operado pelo Igam, que, agregado às outras ferramentas, possibilita a emissão mais rápida dos alertas meteorológicos. O radar faz o monitoramento de 324 municípios em um raio de 200 quilômetros.
Parceria
O chefe do departamento de adaptação climática e risco da Holanda, Cees Van de Guchte, explicou como funciona o sistema de alerta a enchentes na Holanda, bem como as ferramentas tecnológicas usadas para fazer as medições e evacuações. Ele ressaltou a parceria com países vizinhos para a troca de informações entre si e os modelos desenvolvidos por eles para a realização do trabalho.
“Esperamos com essa visita ao Brasil, realizar um intercâmbio de ideias e experiências, e ter um campo aberto para a troca de experiência em assuntos comuns entre os dois países, como por exemplo, como vocês lidam com os deslizamentos de terras”, disse Cees Van de Guchte.
De acordo com o representante da ANA, Márcio Tavares da Nóbrega, está previsto para os próximos anos, a realização de três workshops entre Brasil e Holanda, com a participação de órgãos gestores de Minas e outros estados brasileiros, para que sejam colocados em discussão os itens considerados importantes para a realização do intercâmbio entre os dois países.
Fonte: Agência Minas
