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2014: Plano de Aécio destacará questões sociais

2014: Aécio reuniu colaboradores que estão discutindo cerca de 35 temas para o plano. São acadêmicos e especialistas divididos em 8 grupos.

A coordenação dos trabalhos está a cargo do ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).

Fonte: Valor Econômico

Programa de Aécio terá eixo social

plano de governo que senador e pré-candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG) pretende apresentar daqui a um mês dará ênfase a questões sociais. É uma área que o PT, da presidente Dilma Rousseff, sempre usou como uma de suas principais marcas.

Aécio reuniu colaboradores que estão discutindo cerca de 35 temas para o plano. São acadêmicos e especialistas que estão divididos em oito grupos. A coordenação dos trabalhos está a cargo do ex-governador de Minas GeraisAntonio Anastasia (PSDB).

“O senador Aécio Neves me deu uma recomendação muito firme, a coluna vertebral é a preocupação com as pessoas, com as políticas sociais”, disse Anastasia ao Valor Pro, serviço de informações em tempo real do Valor.

Sob acusações do PT de que haverá uma reversão nas políticas sociais se o PSDB voltar ao poder, Aécio avançou no Congresso projeto sobre o Bolsa Família e também já disse ser favorável à atual regra de reajuste do salário mínimo, que agrada à base sindical. Uma das mensagens que os tucanos pretendem levar ao eleitor – e que aparecerá no plano – é que Aécio tem a mesma sensibilidade e compromisso sociais atribuídos ao PT.

Anastasia explica a estratégia dizendo que quando governador de Minas (2003 a 2010), Aécio adotou uma série de programas sociais exitosos. Programas que, segundo ele, “são muito positivos e que demonstram que não é do PT o monopólio das questões sociais”.

A campanha de Aécio ainda busca burilar iniciativas de outros governos estaduais do PSDB, das que estão em vigor hoje e também as que foram adotadas no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), disse Anastasia.

Aécio Neves cercou-se de vários ex-integrantes do governo FHC. Entre eles, Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), José Roberto Mendonça de Barros (ex-secretário de Política Econômica), além de Edmar Bacha (um dos construtores do Plano Real). Os ex-ministros Barjas Negri (Saúde), José Carlos Carvalho (Meio Ambiente), Xico Graziano(chefe do gabinete de FHC), Rubens Barbosa (Relações Exteriores), também trabalham pela candidatura de Aécio.

A equipe é constituída também por economistas e acadêmicos de uma geração mais nova, entre os quais Mansueto Almeida (Ipea) e Samuel Pessôa (FGV), Cláudio Beato Filho (UFMG), André Medici (ex-BID). É uma receita que Aécio adotou nas disputas em Minas.

Anastasia não vê no plano de Aécio um resgate direto de políticas do governo FHC. “Naturalmente, as políticas que foram do governo FHC são positivas”, disse. “A maioria delas foi incorporada pelo PT, o grosso da política econômica, a política que deu origem ao Bolsa Família. Então há continuidade.”

Perguntado se o plano deve mencionar a necessidade de uma nova fase de privatizações, uma das marcas da gestão FHCAnastasia diz que aquele modelo ficou para trás. Nas últimas eleições presidenciais, o PSDB evitou uma defesa clara das privatizações – sempre criticadas pelo PT. “A privatização foi um movimento daquele momento”, disse, acrescentando que a melhoria da infraestrutura exige investimentos gigantescos que os tesouros federal, estaduais e municipais não suportam.

“Por isso a importância de melhorar as agências reguladoras, para que haja também a participação do setor privado nessa nova visão de desenvolvimento de infraestrutura. O quadro de hoje não é o da década de 90. Os anos se passaram e agora temos esses novos instrumentos”, diz.

Anastasia, que era vice de Aécio, foi eleito e no mês passado deixou o cargo para disputar o Senado. Ele aparece como favorito. Entre lideranças do PSDB mineiro, é visto como futuro ministro-chefe da Casa Civil de Aécio – uma ‘aberração’ na definição de Anastasia.

O plano de governo de Aécio está sendo construído com base em 30 temas. Segundo o ex-governador, esses assuntos são divididos em oito grupos, onde se prepara diagnósticos para as áreas de educação, saúde, segurança, saneamento, recursos hídricos, participação cidadã e transparênciacombate à pobreza, questões relativas à sustentabilidade e ao meio ambiente, turismo, transporte, econômico, social, relações internacionais, defesa nacional, práticas eficientes de gestão, previdência entre outras. O coordenador dos trabalhos diz que não revela nomes dos que ainda não foram mencionados por Aécio.

ex-jogador Ronaldo que já manifestou apoio à candidatura do tucano talvez venha a contribuir com o plano: “É uma personalidade do esporte, do futebol, e certamente poderá ser ouvido.”

Os colaboradores que integram esses grupos estão concentrados em MinasRio e São Paulo, embora haja participantes de outros Estados. No documento não deve haver menção a metas específicas de inflação, câmbio, carga tributária, superávit primário, tampouco onde Aécio pretende fazer cortes de gastos caso eleito, diz Anastasia.

“O que vamos ter no plano são a concepção, os princípios e os programas e, vencida a eleição, vamos objetivar no caso concreto”, disse. Durante a campanha, Aécio vai apresentar projetos específicos.

Aécio já falou em reduzir o número de ministérios (hoje são 39) à metade, mirar um superávit primário de 3% (a meta deste ano é 1,9%). Armínio já defendeu a inflação ao centro da meta, 4,5%, para depois reduzi-la.

Anastasia diz que foi formado também um grupo com ex-integrantes do governo FHC que estão se dedicando à política industrial. Recentemente, representantes dos fabricantes de máquinas e equipamentos criticaram declarações de Aécio e Armínio ao Valor no qual ambos apontaram exageros e erros nos programas federais de subsídios a setores daeconomia.

Mas o objetivo, insiste ele, é que o plano não seja uma leitura restrita a economistas, acadêmicos e empresários. “O plano de governo vai se centrar nas questões relativas à preocupação imediata das pessoas. Saúde, segurança, educaçãocombate à pobreza, temas que dizem com mais direção às pessoas”, disse Anastasia.

inflação – que vinha numa toada de aceleração – estará entre esses temas mais sensíveis. “A manutenção do valor da moeda é um princípio que estará lá aplaudido. A questão do custo de vida é tema de preocupação imediata que afeta as pessoas em seu dia a dia e deve ser discutido, mas ainda não está formatado.”

Anastasia, no entanto, não vê a inflação como o tema que vai aquecer o debate eleitoral este ano. O debate, para ele, será afunilado na segurança pública.

Essa é uma área sobre a qual Aécio já se pôs num campo distinto do de Dilma e do pré-candidato do PSBEduardo Campos: a maioridade penal. Ele apoia um projeto do senador por São Paulo Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) que dá a possibilidade de o juiz condenar jovens a partir dos 16 anos que cometem crimes graves a penas tão longas quanto a de maiores de idade.

“Não vou antecipar nada porque ainda estamos redigindo. Mas o núcleo duro na questão é o combate à impunidade. A impunidade é a raiz. A polícia se desestimula, a sociedade se revolta. E aí começa a justiça com as próprias mãos”, diz.

O grupo de Aécio defende mudança de legislação. “Há de haver uma reforma legislativa”, diz Anastasia. Para mudar o quê? “Tornar o processo mais objetivo. Há muita discussão sobre o papel do inquérito. Temos grandes nomes que podem contribuir.”

Um potencial alvo das mudanças é uma lei federal de 2011 que, nas palavras do político mineiro, deu certa fragilidade às instituições policiais. Refere-se à Lei 12.403: “Trata do processo penal que não prende as pessoas em determinadas circunstâncias e facilita um pouco a impunidade.”

Anastasia recusa a ideia de que Aécio será um candidato para agradar setores conservadores. “Em primeiro lugar, a preocupação que ele me dirigiu e eu tenho repetido isso a todos é a preocupação com as pessoas, principalmente com os mais desfavorecidos”.

Aécio: agronegócio permanece sacrificado por Governo do PT

Aécio disse ao “Jornal da Manhã”, de Uberaba, que, em 12 anos, nada foi feito para resolver os grandes nós da infraestrutura no país.

Brasil sem gestão

Fonte: Jornal da Manhã

“O governo falhou na condução do país. É hora de mudar”, diz Aécio

Para o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, o governo do PT não tem visão estratégica para o agronegócio, pilar mais vigoroso de desenvolvimento e crescimento. Ele também diz ao “Jornal da Manhã”, de Uberaba, que, em 12 anos no poder, nada foi feito para resolver os grandes nós da infraestrutura no país. As carências da saúde, do setor sucroalcooleiro e a CPI da Petrobras são outros temas desta entrevista, concedida à jornalista Renata Gomide e publicada nesta terça-feira (06/05).

Para Aécio, gasoduto viabilizou planta de amônia

Por Renata Gomide

Presidenciável do PSDB, o senador Aécio Neves disse em entrevista por e-mail ao Jornal da Manhã que a planta de amônia da Petrobras “só está sendo viabilizada porque o governo de Minas assumiu o compromisso com a construção do gasoduto”. Nesse sentido, ele não vê possibilidade de a Petrobras adquirir o gás da TGBC para abastecer a fábrica, cuja pedra fundamental foi lançada em Uberaba no sábado (3). Aécio também falou sobre a CPI no Senado para investigar a estatal petrolífera, assegurando que quanto mais amplo o trabalho, melhor para o futuro da Petrobras e para a sociedade. Confira a íntegra da entrevista, feita com o senador e presidente nacional do PSDB antes da sua chegada a Uberaba, na sexta-feira, dia 2 de maio, para uma reunião com lideranças do agronegócio na sede da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).

Jornal da Manhã – O agronegócio é um dos pilares da economia nacional, mas muitos produtores se queixam das dificuldades para obter financiamentos visando à modernização das fazendas. Outros se queixam da falta de política de proteção ao produtor rural e até da volta à monocultura da cana ao país. De que forma o senhor vê o futuro do agronegócio no Brasil, considerando que na Agrishow o senhor teria dito que é o “candidato do agronegócio”?

Aécio Neves – De fato, acredito que posso contribuir para a afirmação cada vez maior do setor do agronegócio pela compreensão que tenho da importância do setor para o Brasil e pelo respeito que tenho pelos nossos produtores. Tenho uma crença infinita na capacidade do Brasil e nos brasileiros. O que muitas vezes atrapalha é o governo. Já estamos no 12º ano da gestão do PT no Palácio do Planalto, e pouco foi feito para resolver os grandes nós da infraestrutura no país. O agronegócio permanece sacrificado em particular na área de logística, sem estradas adequadas, hidrovias, ferrovias e portos à altura das necessidades das nossas exportações. Costumo dizer que da porteira pra dentro não há ninguém mais preparado e produtivo que os brasileiros. Mas, da porteira pra fora, a situação muda. Por problemas ideológicos, o governo do PT retardou muito a adoção de caminhos utilizados no mundo inteiro para resolver os problemas da infraestrutura. Não há uma visão estratégica do governo para o agronegócio, o pilar mais vigoroso de desenvolvimento e crescimento, que sustenta o Brasil de hoje. Precisamos também acabar com a absurda carga tributária que corrói o Brasil, o que deve ser feito por meio de uma reforma abrangente e consequente.

JM – Ainda no evento realizado em Ribeirão Preto o senhor disse que a política econômica do governo federal tem sido um crime contra o etanol… O que é preciso mudar e como?

AN – É preciso recuperar o setor sucroalcooleiro, que passa por uma grave crise. É importante ouvir os empresários e trabalhadores para buscar soluções e a superação das dificuldades. O setor foi abandonado pelo governo federal. Isso é uma prioridade para um país que não pode mais depender apenas de combustível fóssil. Investir no etanol tem ganho do ponto de vista ambiental e econômico. O setor necessita de linhas de crédito que funcionem, de uma política de preços clara e transparente e de garantias de estímulo a quem venha empreender.

JM – O senhor deve se reunir com lideranças do agronegócio em Uberaba. O que vai dizer a elas? [reunião que aconteceu em 2 de maio]

AN – Que as lideranças do agronegócio ajudem a engrossar a corrente dos que querem mudar o Brasil. Chega de promessas não cumpridas, de PAC que não sai do papel, de aparelhamento dos ministérios e de empresas estatais, de escândalos como o da Petrobras e de tantos outros. Há um dado que aparece em todas as pesquisas já há algum tempo: cerca de 70% da população quer mudanças no Brasil. Esse é um diagnóstico em relação a um governo que falhou na condução do país, nos trouxe de volta a inflação e o crescimento pífio da economia. Há um perverso legado do atual grupo que governa o Brasil. É hora de mudar.

JM – Enquanto governador de Minas, o senhor foi criticado por seus adversários em razão da excessiva carga tributária imposta aos setores produtivos. Ainda hoje Minas mantém alíquota de ICMS maior que outros estados vizinhos, como São Paulo. Se pudesse voltar no tempo, o senhor faria diferente ou manteria a mesma política tributária de quando governou o Estado? E mais: implantaria o mesmo modelo no país, caso seja eleito presidente?

AN – Acredito que essas pessoas talvez não conheçam em profundidade o tema. Quando fui governador tive grande apoio do setor produtivo justamente pela redução da carga tributária no Estado. Reduzimos impostos de cerca de 200 produtos entre alimentos da cesta básica, material de construção e escolar. No caso dos combustíveis, a alíquota da gasolina é igual à de São Paulo e Bahia e menor do que a do Rio. A alíquota do etanol praticada em Minas Gerais é a terceira menor do país.

JM – A violência urbana tem sido apontada em pesquisas realizadas por diversos institutos como a grande preocupação dos brasileiros na atualidade. Há solução em curto prazo para esse problema? De que forma enfrentá-lo?

AN – A prioridade é alterar a atitude do governo federal. É inaceitável que num país da extensão do Brasil o governo federal, em mais de uma década, não tenha coordenado, em parceria com estados, um grande plano para essa área. É inaceitável que a União participe apenas com 13% de tudo o que é gasto em segurança no país. O Brasil não tem sequer uma política nacional de segurança. Toda responsabilidade está na esfera estadual, com as polícias Civil e Militar. Ocorre que os grandes problemas vêm do crime organizado em torno do tráfico de drogas e do contrabando de armas. Muitos estados fazem sua parte, mas sem qualquer sustentação relevante por parte do governo federal. Nesse particular, Minas tem contribuição a dar, com sua experiência, por exemplo, na expansão do sistema prisional, incluindo o emprego de Parceria Público-Privada para a construção de presídios e os programas de prevenção. O que há hoje é uma omissão criminosa do governo federalSegurança pública é uma responsabilidade de todos. O PSDB tem o compromisso de, eleito na próxima eleição, transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Queremos que o Brasil tenha uma política nacional de segurança pública com recursos orçamentários garantidos, transferidos por duodécimos. Nada disso é fácil. Mas acho que é possível.

JM – A Saúde no Brasil carece de investimentos pesados tanto na ampliação da estrutura hospitalar quanto formação de pessoal, gestão de medicamentos, programas preventivos, pesquisa, etc. De que forma o PSDB sugere o enfrentamento de tantas questões num país com recursos escassos como o nosso? A propósito, o senhor é favorável ao programa Mais Médicos?

AN – A saúde pública virou uma tragédia de enorme complexidade e todo brasileiro hoje tem a dimensão do drama vivido pelos pacientes, sobretudo nas regiões mais pobres, desde aquele que precisa de um atendimento básico até os procedimentos hospitalares complexos. O programa Mais Médicos é uma ação importante porque precisamos de médicos em determinadas regiões do Brasil completamente desassistidas. O problema é que o governo que usa o Mais Médicos para fazer propaganda política é o mesmo governo que permitiu que a situação chegasse ao extremo. Durante dez anos o governo do PT nada fez na área da saúde. Ao contrário, nos últimos dois anos, 13 mil leitos hospitalares foram fechados no Brasil. A participação do governo federal na área caiu de 54% para 46% em dez anos. Na regulamentação da Emenda 29, quando foram fixados patamares mínimos de investimentos para estados e municípios, o governo federal impediu que o mesmo compromisso fosse fixado para a União. As Santas Casas estão em situação de miséria. Apresentar o Mais Médicos como a solução do problema da saúde pública no Brasil é deslealdade para com os brasileiros. Em todo conjunto dos serviços públicos, e na saúde também, a solução passa pela gestão eficiente de pessoas e de recursos. Em Minas tivemos importantes avanços. Colocamos foco na regionalização dos hospitais, no atendimento para as gestantes, na distribuição de medicamentos, entre outras iniciativas. O resultado é que Minas, embora ainda tenhamos que avançar muito, tem o melhor sistema de saúde publica do Sudeste, de acordo com o próprio Ministério da Saúde. É uma área que exigirá sempre mais e mais investimentos.

JM – Por que razão o PSDB, partido do qual o senhor é presidente nacional, apenas recentemente assumiu uma postura mais contundente de oposição ao governo Dilma?

AN – O PSDB fez sempre oposição. O que há no momento é uma sucessão de erros novos e a revelação de erros antigos do governo federal, o que talvez esteja permitindo que a sociedade perceba melhor a posição que o PSDB vem defendendo há vários anos.

JM – Até que ponto o indiciamento na Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro do pré-candidato Pimenta da Veiga poderá respingar nas eleições majoritárias no Estado? É possível que ele seja substituído na chapa?

AN – Pimenta da Veiga é um homem sério. É o nosso candidato, e será, se os mineiros assim decidirem, e eu espero que decidam, o futuro governador de Minas Gerais. Em Minas temos um projeto que desenvolvemos desde 2003 e que vem transformando a realidade do Estado. A importância e o reconhecimento deste projeto são feitos pela população que me reelegeu, elegeu Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho e que agora poderá decidir por dar continuidade às mudanças e avanços que têm feito de Minas referência no país na educação, na saúde, na economia. Ele já prestou os esclarecimentos sobre esse assunto.

JM – A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei complementar que efetivou em 2007 – durante o seu governo – cerca de 98 mil servidores em Minas Gerais pode tirar votos do senhor e mesmo do candidato do grupo à sucessão estadual?

AN – A Lei 100 foi uma medida de respeito e reconhecimento a milhares de servidores, entre professores, auxiliares, antigas serventes, que, apesar de trabalharem há muitos anos no Estado, não tinham garantido o direito à aposentadoria. Era uma situação que vinha de governo anterior. A lei buscou fazer justiça a esses servidores. É importante lembrar que a lei foi negociada com o governo federal e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com votos de deputados de todos os partidos, inclusive de oposição ao governo, como o PT. No período de vigência da lei, os trabalhadores da educação não precisaram procurar anualmente vagas de designação, foram respeitados, tiveram tranquilidade para trabalhar e receberam melhores remunerações, pois foram posicionados nas tabelas de acordo com todo o seu tempo de trabalho anterior. Além disso, graças à Lei 100, mais de quinze mil pessoas, exatamente as que tinham mais tempo de serviço, puderam se aposentar pelo regime próprio do Estado. E todos os demais trabalhadores poderão, eventualmente, levar o tempo de serviço para outros regimes previdenciários, quando for o caso. É lamentável ver que, com objetivos políticos, muitas pessoas apostem na desinformação e em versões falsas sobre esse assunto que afeta a vida de tantos trabalhadores.

JM – Enquanto o governo mineiro aguarda a licitação do duto Betim-Uberaba, a TGBC lançou o edital da chamada pública para comercializar o gás que virá de São Carlos (SP) até Brasília (DF). A contratação da capacidade do gasoduto Brasil Central é a última etapa a ser vencida para viabilizar o início da implantação do ramal, sendo que o edital estabelece prazo até dia 14 de maio para os interessados se manifestarem. Caso a Petrobras, que irá construir a planta de amônia em Uberaba, opte pelo gás da TGBC, o senhor vê a possibilidade de suspensão, mesmo que temporária, do projeto do duto mineiro?

AN – Não creio. As negociações com a Petrobras para instalação da fábrica foram iniciadas durante meu governo aqui em Minas Gerais. Só está sendo viabilizada essa fábrica porque o governo de Minas assumiu o compromisso com a construção do gasoduto. O compromisso que assumi foi honrado pelos governadores Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho.

JM – O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que dia 6 de maio [hoje] começa efetivamente a CPI que vai investigar a Petrobras, mas apenas no Senado. A oposição vai insistir com a CPI mista?

AN – Não só a oposição, mas a população brasileira quer a investigação. Isso está claro. Conseguimos, a partir de uma decisão correta da ministra do Supremo, Rosa Weber, que respeita a Constituição, a instalação da CPI no Senado. Há um entendimento entre as oposições que daríamos preferência à comissão mista, uma CPMI, para não retirar os deputados federais dessa discussão. Quanto mais amplas forem as investigações, melhor para o futuro da Petrobras e para a sociedade, uma vez que a má gestão e o aparelhamento político das estatais vêm sendo uma das marcas mais tristes do governo do PT.

JM – A presidente Dilma Rousseff perdeu seis pontos percentuais nas intenções de voto para presidente entre fevereiro e abril, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT)/MDA, ao passo que o senhor avançou de 17% para 21,6%, enquanto Eduardo Campos obteve 11,8%. Mas chama a atenção o número de brancos e nulos, em 20%, e o percentual dos que não sabem ou não responderam, 9,6%, ou seja, quase 30%. É nesse eleitorado que a oposição deve mirar?

AN – Nós, da oposição, estamos levando nossa mensagem a todos os brasileiros, indistintamente. É difícil disputar com a máquina do governo federal, que dispõe de uma propaganda avassaladora e da onipresença da presidente Dilma na mídia, todos os dias, inclusive fazendo campanha eleitoral, como foi no pronunciamento do 1º de maio na TV. A partir do momento em que a oposição se tornar mais conhecida, em que o debate for estabelecido e o confronto de ideias passar a existir, é que vai haver um reposicionamento dos números. Eles vão representar efetivamente o sentimento do conjunto do eleitorado. As pessoas estão buscando alternativas. O PSDB é seguramente a mudança corajosa, a mudança verdadeira que o Brasil procura. Acho que ao longo do tempo isso vai ficar cada vez mais claro para as pessoas. A campanha eleitoral só começa de fato em julho.

JM – O senhor é o único entre os pré-candidatos à Presidência que ainda não anunciou o nome do vice. É possível uma chapa pura, com José Serra como vice, ou, ainda, a vaga pode ser dada à senadora Ana Amélia, do PP-RS, abrindo espaço para uma mulher e ainda trazendo o Partido Progressista para a sua campanha?

AN – No cronograma do PSDB, a convenção para definição do candidato a presidente será em 14 de junho. A escolha do vice virá também a seu tempo, sem preocupação maior, pois temos excelentes nomes tanto no PSDB quanto em outras legendas.

JM – O PSD confirmou apoio à reeleição da presidente Dilma, mas em Minas, por exemplo, o partido vai apoiar a candidatura de Pimenta da Veiga (PSDB), numa articulação que partiu de um deputado de Uberaba, Marcos Montes. É possível reverter o jogo nacionalmente?
AN – O PSD tem sido um grande parceiro do PSDB em Minas. Nacionalmente, a mim só cabe respeitar a decisão do PSD. O meu propósito é o de aglutinar o maior número possível de forças em torno das mudanças que o Brasil precisa fazer.

Aécio: Anuário mostra que segurança pública no Brasil é deficiente

Aécio: 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que diretrizes federais é “salve-se quem puder”.

Gestão da Segurança Pública

Fonte:  Folha de S.Paulo 

Salve-se quem puder

Aécio Neves

Consideradas em seus resultados práticos, as diretrizes federais para a área de segurança podem ser resumidas pela expressão popular “salve-se quem puder”. Essa é a desalentadora leitura da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado semana passada.

Em 2012, o número de assassinatos no país ultrapassou a espantosa casa dos 50 mil. Isso representa nada menos do que 10% dos assassinatos estimados em todo o planeta, número superior às baixas verificadas em conflitos armados na Tchetchênia, Angola ou Iraque.

Anuário traz outra constatação alarmante. A taxa de estupros ultrapassou a de homicídios e chegou a 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. Os 50,6 mil casos registrados podem estar subestimados, já que muitas mulheres agredidas acabam não indo à polícia.

Quem está prestes a completar o 11º ano à frente do governo não pode atribuir o patamar atual da criminalidade a qualquer suposta “herança maldita” ou continuar terceirizando responsabilidades. Não há uma política nacional para o setor, em particular para enfrentar o crime organizado, com seu brutal poder de fogo: o contrabando, tráfico de armas e de drogas.

Chama a atenção a flagrante paralisia do governo nessa área. Segundo dados da ONG Contas Abertas, dos R$ 3,1 bilhões previstos para investimentos no ano passado, R$ 1,5 bilhão sequer foram empenhados. E apenas 23,8% do total previsto se transformaram efetivamente em ações contra a convulsão registrada na área. É inacreditável, mas é verdade: do total das despesas em segurança no país, só 13% vêm dos cofres da União. Isso sem falar das promessas que não saíram da propaganda eleitoral.

Considerando que os Estados atuam hoje no limite de sua capacidade, o momento exige cada vez mais ações convergentes e de envergadura nacional, já que as organizações criminosas agem em mais de uma unidade da Federação. Em respeito aos brasileiros e ao nosso futuro, é fundamental que o governo federal assuma maior responsabilidade diante desse quadro e coordene um amplo esforço na busca de soluções. Existem experiências localizadas bem sucedidas que poderiam ser úteis aos brasileiros de outras localidades.

A falência do nosso sistema prisional precisa ser enfrentada. É hora de discutir o papel das polícias, assim como a adoção de medidas que diminuam o escandaloso grau de impunidade existente. É inaceitável a atual tolerância ou disfarçada complacência com o avanço da criminalidade e o recrudescimento da violência no país.

Nesse quadro perverso, uma antiga desigualdade social se acentua, onde os que detêm poder aquisitivo compram segurança privada e a população mais pobre fica relegada à própria sorte.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Governo Anastasia: penitenciária público-privada é modelo em MG

Governo Anastasia: unidade proposta por Aécio Neves é a primeira do país criada por meio de Parceria-Pública-Privada.

Governo Anastasia: público-privada do país

Fonte: Agência Minas

Primeira penitenciária público-privada do país recebe primeiros detentos

Governo de Minas apresenta modelo pioneiro de gestão penitenciária, prevendo alta tecnologia de segurança e atividades para todos os presos

Teve início na última sexta-feira, a transferência de detentos de unidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, um projeto pioneiro do Governo de Minas Gerais que inova ao apresentar a primeira Parceria Público Privada (PPP) no sistema prisional do país. A Subsecretaria de Administração Prisional prevê que, nas primeiras três semanas, metade da primeira unidade já esteja ocupada. No total, o complexo terá capacidade para 3.040 pessoas após a construção das cinco unidades previstas.

No modelo adotado em Minas Gerais, inspirado na experiência inglesa, o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação, é responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo Governo de Minas, por meio de um rigoroso contrato de concessão com prazo de 27 anos – dois anos para a construção e 25 anos para operação do complexo.

O grupo será responsável pela manutenção do complexo e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições e uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.

O Complexo Prisional Público Privado será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas, semiaberto -, todas para presos do sexo masculino. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto, 1.216. Exceto em casos especiais, o complexo será ocupado por presos aptos a trabalhar e estudar, que já cumprem pena em presídios da RMBH. A unidade garantirá ao Estado 0% de ociosidade entre presos aptos para atividades de trabalho, estudo, esporte e de treinamento profissional para aqueles que queiram participar.

A estrutura do complexo é formada por cinco unidades prisionais e um edifício-sede composto pelas áreas de administração; almoxarifado central; oficina de manutenção; lavanderia; cozinha e padaria. Cada unidade do regime semi-aberto contará com oito salas de aula, seis galpões de trabalho e um centro de atendimento de saúde. Já as unidades do regime fechado são compostas pelos mesmos equipamentos, além de um centro de convivência para os familiares dos presos.

Programa de modernização

O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e também se insere no esforço do Governo de Minas em gerir melhor a infraestrutura do Estado – a exemplo do que foi feito na PPP do Mineirão e da MG-050.

Até o fim do primeiro semestre deste ano, está prevista a inauguração de outras duas unidades e, no segundo semestre, das últimas duas. Nas obras, trabalham atualmente cerca de 800 pessoas, incluindo 40 detentos (entre homens e mulheres) do regime semiaberto. Quando estiver em operação, o complexo vai gerar cerca de 3.800 empregos, entre diretos (800) e indiretos (3.000).

Tecnologia para mais segurança

A associação de recursos tecnológicos com a ressocialização dos detentos é considerada um dos aspectos fundamentais do contrato PPP de Minas. Proporcionalmente à população carcerária, a nova unidade prisional de Estado é a que possui o maior número de câmeras de vigilância do mundo (1.240).

O sistema de sensoriamento de presença também é de última geração. A unidade pode demarcar espaços nos quais não podem circular nenhuma pessoa: no caso deste descumprimento, sensores de presença e de calor serão acionados e um alarme será disparado.

A tecnologia também permitirá agentes penitenciários e monitores focados na segurança em 100% do tempo. Todos os comandos de abertura e fechamento das grades das celas, despertar dos presos, entre outros, será feito por modo tecnológico e por comando de voz.

A unidade possui, ainda, uma estrutura de segurança para fugas por meio de túneis e escavações só instalada, até então, no Banco Central do Brasil. O chão de cada cela possuirá 18 cm de concreto, uma chapa de aço de meia polegada e mais 11 cm de concreto.

Os vasos sanitários e bebedouros também foram projetados para evitar que se escondam drogas e outros materiais ilícitos nestes locais e funcionam por sucção automática: caso um detento coloque qualquer material ele será imediatamente descartado.

Histórico do processo licitatório

Em 16 de junho de 2009, o Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Defesa Social (Seds) e deDesenvolvimento Econômico (Sede), assinou com o consórcio nacional denominado Gestores Prisionais Associados (GPA), o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para construção e gestão de um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Formado por cinco empresas – CCI Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., N.F Motta Construções e Comércio Ltda. e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (Inap) -, o consórcio nacional venceu o edital que foi publicado em junho de 2008 pelo Governo do Estado. A licitação foi homologada em abril de 2010.

As cinco empresas que integram a GPA possuem comprovada experiência em áreas ligadas à construção e administração de presídios, que utiliza as melhores práticas internacionais de gestão e dispõe da mais alta tecnologia de segurança.

Nesta quinta-feira (17), o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e o presidente da GPA, Rodrigo Gaiga, estiveram no complexo, onde falaram com a imprensa.

Imprensa destaca o início da operação da primeira penitenciária público-privada do país

Duas torres receberão imagens de quase 300 câmeras dia e noite e funcionarão como centrais de monitoramento, afirma o Bom Dia Brasil

A primeira penitenciária do país criada a partir de uma parceria público-privada começa a receber os presos nesta sexta-feira (18), destaca o Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Segundo a reportagem, a penitenciária, localizada em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi construída por um consórcio de cinco empresas. Alimentação, saúde e educação dos 608 presos ficarão por conta dos investidores.

secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, é um dos entrevistados do Bom Dia Brasil.

A notícia também foi dada no MGTV (1ª Edicão), também da Rede Globo, desta quinta-feira (17).

Clique aqui para assistir à reportagem do Bom Dia Brasil.

Clique aqui para assistir à reportagem do MGTV.

Governo Anastasia: público-privada do país – Link da Matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/primeira-penitenciaria-publico-privada-do-pais-recebe-amanha-primeiros-detentos/

Gestão em Minas: Comitê Regional da Mata realiza primeira reunião em Juiz de Fora

O comitê é formado por agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na Zona da Mata

O Comitê Regional da Mata realiza sua 1ª reunião nesta quinta-feira (16), em Juiz de Fora. Empossado no dia 9 de fevereiro, o comitê é formado por agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na Zona da Mata. Sua criação representa mais um passo para a regionalização da gestão governamental por meio do Estado em Rede, uma das prioridades do governo Antonio Anastasia.

Idealizado para viabilizar a Gestão Para a Cidadania, o Estado em Rede representa a ampliação do Estado para Resultados, pois a sociedade passa a ser não só protagonista das políticas públicas, como também sua coautora. No novo modelo, que se encontra em desenvolvimento de forma piloto nas regiões do Rio Doce e Norte de Minas, as prioridades locais são identificadas em conjunto com a sociedade, levando-se em conta as peculiaridades regionais.

O papel dos comitês é identificar prioridades para implementar as estratégias governamentais – conforme as metas traçadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030) – e também propor soluções intersetoriais para as demandas regionais.

O PMDI 2011-2030 estabelece 11 Redes de Desenvolvimento Integrado, criadas para promover a cooperação e a integração entre agentes e instituições em torno de grandes escolhas para o futuro de Minas Gerais. As redes focalizam metas síntese e as desdobram em objetivos, estratégias e indicadores com metas de desempenho, para produzir e medir as transformações desejadas em cada uma delas.

As redes são as seguintes: Atenção em Saúde; Cidades; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Social e Proteção; Educação e Desenvolvimento Humano; Governo Integrado, Eficiente e Eficaz; Identidade Mineira e Infraestrutura.

Este primeiro encontro tem um caráter de sensibilização do modelo de gestão junto aos representantes das secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na Zona da Mata. Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realizará uma capacitação com os membros do comitê, explicando o funcionamento do Estado em Rede. Em seguida, será apresentado um diagnóstico socioeconômico da região, para discussão conjunta. O objetivo é avançar na percepção regional dos problemas e possíveis soluções.

Além do Comitê Regional da Mata, também foram empossados em fevereiro os comitês do Jequitinhonha/ Mucuri; Sul de Minas e Triângulo. A próxima reunião a ser realizada será do Comitê do Jequitinhonha/ Mucuri, no dia 29/02, em Teófilo Otoni. Em março, acontece a reunião do Comitê do Sul de Minas, e em abril será a vez do Comitê Regional do Triângulo. Os encontros irão acontecer a cada três meses.

Em maio próximo tomam posse os membros dos comitês regionais do Noroeste, Alto Paranaíba, Centro-Oeste e Central, totalizando a formação de comitês nas dez regiões de planejamento do Estado.

Projetos-piloto

Em 2011, a escolha do Rio Doce e do Norte de Minas como projetos-piloto se deveu a razões singulares – o Rio Doce por congregar as disparidades regionais representativas de todo o Estado, e o Norte por concentrar as principais carências sociais de Minas Gerais, razão pela qual vem recebendo especial atenção nas últimas gestões.

A coordenação técnica dos comitês regionais, a elaboração da metodologia de trabalho e a condução da experiência piloto são de competência conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Ouvidoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Governo.

Evento: 1ª reunião do Comitê Regional da Mata

Data: 16 de fevereiro, 5ª feira

Horário: 9h às 17h

Local: 4ª RISP (Rede Integrada de Segurança Pública): R. Tenente Guimarães nº 535, Bairro Nova Era/ Sta. Lúcia – Juiz de Fora/MG – CEP: 36087-070

Fonte: Agência Minas