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Governo de Minas: grupo dá início a trabalhos para gestão do Fundo de Erradicação da Miséria
Encontro reuniu os integrantes do Grupo Coordenador que definirá as prioridades para a utilização do Fundo
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou nesta sexta-feira (22), a 1ª reunião do Grupo Coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), regulamentado no último dia 16. Durante o encontro, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, contextualizou a criação do fundo e falou sobre as perspectivas do Governo de Minas para a boa utilização dos recursos.
“O Fundo de Erradicação da Miséria vem com a possibilidade de enfrentarmos, de forma permanente, o combate à miséria”, explicou o subsecretário. A estimativa, segundo ele, é arrecadar R$ 100 milhões para o fundo, em 2012, e cerca de R$ 176 milhões por ano, a partir de 2013. Até o momento, o fundo já arrecadou R$ 30 milhoes.
Criado pela Lei nº 19.990, de 29 de dezembro de 2011, o fundo tem como objetivo custear programas e ações sociais de erradicação da pobreza e extrema pobreza alinhados às Metas do Milênio, pactuadas com a Organização das Nações Unidas (ONU), ao Plano Brasil sem Miséria, do governo Federal, e ao Programa Travessia, do Governo de Minas.
O grupo é formado por representantes de diversos órgãos e entidades estaduais, além de representantes da sociedade civil. Entre os representantes do Executivo estão as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora e agente financeira do Fundo, Fazenda (SEF), Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Trabalho e Emprego (Sete), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas Gerais (Sedvan), Saúde (SES), Educação (SEE), Extraordinária de Regularização Fundiária (Seara), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Assessoria de Articulação, Participação e Parceria Social da Governadoria.
Compete ao grupo acompanhar a execução orçamentária e financeira, definir os programas prioritários e apresentar propostas para a elaboração da política geral de aplicação dos recursos e para a readequação ou extinção do fundo, quando necessário. Segundo o chefe da Assessoria de Articulação, Participação e Parceria Social da Governadoria, Ronaldo Pedron, esse momento é fundamental o bom uso dos recursos. “Esse espaço de construção e acompanhamento do FEM e que enriquece o processo da gestão”, define.
Arrecadação
A instituição de Fundos de combate e erradicação da pobreza nas três esferas federativas está prevista na Constituição Federal, que institui ainda como fonte de financiamento dos Fundos Estaduais a criação de adicional de dois pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre cigarros, produtos de tabacaria, cerveja sem álcool, bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço) e armas.
Gestão Anastasia: Missão técnica do Tesouro Nacional acompanha evolução fiscal de Minas Gerais
Um dos objetivos é subsidiar os processos de avaliação do cumprimento, em 2011, de metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal
Uma missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) está na Cidade Administrativa reunida com técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para realizar análise preliminar da situação fiscal do Estado. O objetivo é subsidiar os processos de avaliação do cumprimento, em 2011, de metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, além de discutir perspectivas para o triênio 2012-2014. O grupo fica na Cidade Administrativa até esta sexta-feira (15).
A abertura dos trabalhos, nesta quinta-feira (14), foi feita pelo secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, acompanhado do secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Paulo Sérgio Martins Alves, e dos subsecretários Eduardo Codo (Tesouro Estadual) e Gilberto Silva Ramos (Receita Estadual). A missão técnica do Ministério da Fazenda é chefiada pelo economista Edélcio de Oliveira, acompanhado dos técnicos, Maria dos Remédios Teixeira e Marcelino Antonio Asano de Medeiros.
Para Pedro Meneguetti, o acompanhamento do Programa de Ajuste Fiscal do Governo de Minas é uma garantia da realização e transparência das operações de crédito que o Estado vem realizando em parceria com o governo federal, com aval da Secretaria do Tesouro Nacional. Ele enfatizou que Minas Gerais vem avançando significativamente em seus controles financeiros, permitindo a atração de novos investimentos para o Estado.
O secretário-adjunto Paulo Sérgio Martins Alves disse para a missão da STN que Minas Gerais voltou a ter credibilidade no mercado de crédito privado e da União graças aos seus programas de gestão pública voltados para resultados e entrosamento entre Fazenda e Planejamento na conquista e manutenção do equilíbrio financeiro do Estado.
Segundo o chefe da missão da STN, Edélcio de Oliveira, o Programa de Ajuste Fiscal, assinado pelos governadores de 25 estados que refinanciaram suas dívidas, apresenta metas anuais para um triênio, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais. A cada ano é avaliado o cumprimento das metas e compromissos do exercício anterior.
Para ele, o objetivo da reunião com o Governo de Minas é fazer a avaliação das metas de 2011 e conversar com o Estado para que a adimplência seja mantida. O economista da STN disse ainda que Minas Gerais cumpriu todas as metas e compromissos do ano passado, sendo visível o esforço para modernização e melhorias por parte do Estado. “A indicação que temos é a de cumprimento das principais metas e estamos satisfeitos com isso”, afirmou Edélcio.
Programa
Os dados do exercício de 2011 do Governo de Minas que estão sendo avaliados pela missão da STN confirmam o esforço mantido para cumprir as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas mineiras. Pelo Programa, Minas poderia ter uma relação Dívida Financeira/Receita Real Líquida de 2,28 e o Estado conseguiu 2,24, portanto, abaixo do limite. O Resultado Primário deveria alcançar R$ 1,406 bilhão e fechou em R$ 2,005 bilhões. Caso não tivesse cumprido essas duas metas, o Estado estaria sujeito à imposição de penalidades.
A SEF mostrou ainda para a STN que foram cumpridas as metas de Receitas de Arrecadação Própria (resultado de R$ 35,91 bi para uma meta de R$ 35,20 bi) e das despesas com Investimentos/Receita Líquida Real (limite fixado em 9,47% e resultado de 8,91%). As exceções foram o indicador de Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida (meta estabelecida de 60% e resultado obtido de 63,01%) e a meta restrita a compromissos com a Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos.
Gestão Anastasia: Educação Fiscal chega a mais escolas de Minas Gerais
Conselheiro Lafaiete, região Central, é a segunda cidade de Minas a concluir a primeira fase do Programa Estadual de Educação Fiscal. A primeira foi Divinópolis, na região Centro-Oeste
A primeira etapa da capacitação em Educação Fiscal em Conselheiro Lafaiete e região foi concluída. Educadores da rede estadual, municipal e particular dos dezoito municípios que compõem a Superintendência Regional de Ensino (SER) de Conselheiro Lafaiete participaram de encontros temáticos e de oficinas.
O Programa Estadual de Educação Fiscal (PROEFE) foi apresentado aos participantes e aspectos como: Tributação, Noções de Administração Pública, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Controles Interno e Social da Administração Pública, Ética, Pirataria, Temas Transversais e Motivação. As oficinas deram início à formatação do Caderno de Referência de Educação Fiscal da Regional.
Integra também o processo o curso a distância, oferecido pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF), em que o educador tem acesso a informações que irão favorecer a inserção transversal da Educação Fiscal nas disciplinas tradicionais.
A iniciativa compõe a vertente de conscientização do Minas Legal, Programa que tem o objetivo de integrar Governo e Sociedade na tarefa de informar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, combater a pirataria e a sonegação, conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos, além de premiar boas práticas de cidadania fiscal.
O objetivo é contar com disseminadores em Educação Fiscal em todas as cidades de Minas, desenvolvendo projetos pedagógicos e alcançando todas as escolas e bibliotecas do nosso Estado. O desafio de levar a Educação Fiscal a todas as regionais de ensino de Minas, que está registrado na Carta de Missão do Governo, deverá ser alcançado até 2015.
As Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e Educação (SEE) são as promotoras dessa capacitação, que conta com o apoio e participação da Controladoria Geral do Estado (CGE), além dos parceiros institucionais do Programa de Educação Fiscal em Minas.
No segundo semestre de 2012, está previsto o desenvolvimento do Programa nas Regionais de Ensino de Pará de Minas e de Ponte Nova, além da continuidade em Divinópolis e Conselheiro Lafaiete.
Informação, conhecimento e mudança formam o tripé da Educação Fiscal no fortalecimento da cidadania fiscal.
Conheça mais sobre o Programa Minas Legal e a Educação Fiscal no site www.minaslegal.mg.gov.br.
Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/educacao-fiscal-chega-a-mais-escolas-de-minas-gerais/
Governo de Minas: operação fiscaliza setor de suinocultura na Zona da Mata
Além dos empreendimentos levantados pelo Siam e de dados fornecidos pela SEF, as equipes de fiscalização atenderam as denuncias do MPE.
Uma operação especial de fiscalização na Zona da Mata começou nesta segunda-feira (28), coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Com o objetivo de verificar as regularizações ambientais e ações predatórias ao meio ambiente, do setor suinocultor a fiscalização vai até o dia 1º de junho.
A atividade de suinocultura foi considerada, por meio de levantamento realizado pela Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, como um fator de forte pressão na região da Zona da Mata. Serão fiscalizados empreendimentos em 14 municípios que são: Amparo da Serra, Catas Altas da Noruega, Coimbra, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Piranga, Ponte Nova, Porto Firme, Raul Soares, Rio Casca, São Pedro dos Ferros e Urucânia.
Além dos empreendimentos levantados pelo Sistema de Informações Ambientais (Siam) e de dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), as quatro equipes de fiscalização atenderão também denúncias do Ministério Público Estadual (MPE). Ao todo serão fiscalizados cerca de 50 empreendimentos.
Penalidades
De acordo com o diretor de Estratégia e Fiscalização, Heitor Soares, serão verificadas, além da documentação ambiental, irregularidades referentes à captação, utilização ou intervenções em recursos hídricos sem a devida autorização. Os empreendimentos irregulares estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação ambiental aplicável a cada caso, tais como multas, suspensão da atividade e apreensão de instrumentos e/ou equipamentos.
O coordenador técnico da operação, Alessandro Albino, ressaltou que os técnicos estarão atentos também, durante a fiscalização, nas intervenções em Área de Preservação Permanente (APP). Os empreendimentos onde forem constatadas irregularidades como exploração, desmatamento, supressão, extração, corte ou dano de vegetação em área de APP, sem autorização, estarão sujeitos à multa, que varia de R$ 900,00 a R$ 2.700,00 por hectare, além da suspensão ou embargo da atividade e outras penalidades previstas no Decreto 44.844/2008.
Balcão de regularização
Durante a operação estará disponível, no Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, situado na Rua João Vidal de Carvalho, 295, Bairro Guarapiranga em Ponte Nova, um balcão para regularização ambiental.
Os empreendedores que tiverem alguma pendência referente à documentação e à regularização ambiental poderão procurar o balcão, montado pela Superintendência de Regularização Ambiental da Zona da Mata, nos dias da operação.
Contexto do setor
A suinocultura representa uma atividade importante para a economia brasileira, gerando emprego e renda para cerca de 2 milhões de propriedades rurais no Brasil, com faturamento de mais de R$ 12 bilhões por ano.
A produção suína brasileira está mais concentrada nos estados de Santa Catarina com 331,2 mil matrizes; Paraná com 277,0 mil matrizes e Rio Grande do Sul com 267,5 mil matrizes. Minas Gerais é o quarto produtor brasileiro com 194.899 mil matrizes produtivas e rebanho de 2.036,8 mil cabeças, em 1.417 granjas presentes em 365 municípios. A produção Mineira está mais concentrada no Triângulo Mineiro, Zona da Mata e Região Metropolitana de Belo Horizonte, com participação expressiva do Oeste e Sul/Sudoeste.
Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/operacao-fiscaliza-setor-de-suinocultura-na-zona-da-mata/
Gestão Anastasia: Educação Fiscal chega às escolas estaduais de 18 municípios da região Central de Minas
Parceria entre secretarias de Fazenda e Educação, com apoio da Controladoria, leva a temática da cidadania fiscal às salas de aula
Cerca de 250 educadores das redes estadual, municipal e particular de 18 municípios mineiros que fazem parte da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, farão uma capacitação em Educação Fiscal, promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em parceria com a Secretaria de Educação, com a participação da Controladoria-Geral do Estado.
Nesse seminário temático, que acontece entre os dias 30 de maio e 1º de junho, os participantes conhecerão o Programa Estadual de Educação Fiscal (Proefe) e discutirão aspectos relacionados ao exercício da cidadania fiscal, como tributação, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal, controles interno e social da administração pública, ética e motivação. Diversas oficinas também serão realizadas nos dias 13, 20 e 27 de junho, dando início à formatação do Caderno de Referência de Educação Fiscal da Regional.
O objetivo do seminário é contar com disseminadores em educação fiscal em todas as cidades da área da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, desenvolvendo projetos pedagógicos para alcançar todas as escolas e bibliotecas com um kit do programa.
A iniciativa compõe a vertente de conscientização do Programa Minas Legal, que tem o objetivo de integrar Governo de Minas e a sociedade na tarefa de informar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, combater a pirataria e a sonegação, conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos, além de premiar boas práticas de cidadania fiscal.
Informação, conhecimento e mudança formam o tripé da educação fiscal no fortalecimento da cidadania fiscal. Outras informações sobre o Programa Minas Legal e sobre a Educação Fiscal estão disponíveis no site www.minaslegal.mg.gov.br.
Gestão Anastasia: Torpedo Minas Legal é premiado em evento nacional
Programa venceu o Prêmio Oi Tela Viva Móvel na categoria SMS/MMS
O Torpedo Minas Legal, programa coordenado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e pela Loteria Mineira, venceu o concurso Prêmio Oi Tela Viva Móvel, realizado pela Converge Comunicações e considerado o principal evento sobre o mercado de conteúdo para dispositivos móveis (celulares, smartphones e tablets) no Brasil.
Participando com mais de 400 cases nas áreas de saúde, educação, entretenimento e cidadania, um júri de personalidades escolheu três finalistas em cada uma das 14 categorias, submetidos, em seguida, à votação popular. O Torpedo Minas Legal venceu na categoria (SMS/MMS), concorrendo com outros 28 participantes nacionais, arrebatando, ainda, um segundo prêmio, como o mais votado dentre todos os inscritos.
Uma das ações do Programa Minas Legal, iniciativa que une Estado e sociedade na proteção das receitas públicas, o Torpedo Minas Legal, lançado no final do ano passado, distribui prêmios diários (R$ 500,00), semanais (R$ 30.000,00), mensais (R$ 100.000,00) e trimestrais (meio milhão de reais).
Essa premiação revela a aderência da população ao gesto cidadão de se exigir o cupom fiscal, que deve ser reconhecido e premiado.
Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele estará concorrendo. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais.
Mais informações estão no site www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br
Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/torpedo-minas-legal-e-premiado-em-evento-nacional/
Gestão Eficiente: Anastasia inaugura a maior fábrica de estruturas metálicas de Minas Gerais
Terceira unidade da Codeme Engenharia recebeu R$ 105 milhões em investimentos, gerando 600 empregos e diretos indiretos, em Juiz de Fora
O governador Antonio Anastasia participou, nesta quinta-feira (17), em Juiz de Fora, na Zona da Mata, da inauguração oficial da unidade da Codeme Engenharia, fabricante de estruturas metálicas. Com investimentos de R$ 105 milhões e geração de 600 empregos (400 diretos e 200 indiretos), a planta industrial está sendo considerada a maior e mais moderna fábrica de estruturas metálicas do país, pelo layout, tecnologia e qualidade dos equipamentos instalados.
Denominada Unidade Industrial Luis Tomé de Rezende, em homenagem ao sócio-fundador falecido em 2008, a planta industrial está localizada no Distrito Industrial de Juiz de Fora, às margens da BR-040, em uma área de 300 mil metros quadrados. A fábrica, que iniciou a operação em janeiro deste ano, tem capacidade instalada para produção mensal de 3 mil toneladas de estruturas metálicas. As outras duas unidades da Codeme, em Betim (RMBH) e Taubaté (SP), produzem juntas 2,7 mil toneladas de aço/mês.
Ação integrada
O governador Anastasia, que há duas semanas inaugurou a nova fábrica de caminhões da Mercedes-Benz também na cidade, disse que a vinda da Codeme para Juiz de Fora foi possível em razão do trabalho integrado dos diversos órgãos do Governo de Minas com a prefeitura municipal.
“Vamos continuar trabalhando integrados para que Juiz de Fora, a Zona da Mata e Minas Gerais continuem tendo indicadores de desenvolvimento econômico acima da média nacional, o que é prioridade absoluta do Governo”, afirmou lembrando que a empresa representa bem a cadeia produtiva mineira do minério, do aço e do aço aplicado.
Anastasia foi recebido pelo presidente da Codeme, Ademar de Carvalho Barbosa Filho, o vice-presidente, Alberto Woods Soares, e pelo diretor de Expansão, Ronaldo Tortoreli. O governador de Minas assistiu ao vídeo institucional da empresa, visitou a linha de produção e recebeu homenagem. Antes do descerramento da placa inaugural, houve a benção do empreendimento pelo arcebispo metropolitano de Juiz de Fora, Dom Gil Antônio Moreira.
O presidente da Codeme, Ademar de Carvalho Barbosa Filho, reiterou que, graças ao “apoio incondicional do governador Anastasia, foi possível inaugurar o empreendimento”. Ele ressaltou o trabalho e o apoio do Governo de Minas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, afirmou, em seu pronunciamento, que, nos últimos anos, o município atraiu investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão, que vão gerar cerca de 10,5 mil novos empregos. “Não fosse o trabalho em parceria do Governo de Minas com a prefeitura não estaríamos aqui hoje inaugurando essa maravilhosa fábrica”, disse.
O filho do sócio-fundador e acionista da Codeme Luis Tomé de Rezende, Luis Tomé de Rezende Filho, recebeu homenagem em memória ao pai. Engenheiro mecânico formado pela UFMG, Luis Tomé de Rezende foi diretor comercial da Codeme por 23 anos, de 1981 a 2004, e depois assumiu a área de Desenvolvimento de Negócios.
Também participaram da cerimônia o presidente do BDMG, Matheus Cotta de Carvalho, o diretor da Usiminas Ascânio Merrighi, o presidente regional da Federação das Insdústrias do Estado de Minas Gerais, Francisco José Campolina, entre outras autoridades.
Perfil da empresa
A Codeme Engenharia S.A. é uma empresa mineira fabricante de estruturas metálicas, fundada em 1980. Com sede em Betim e uma unidade em Taubaté (SP), mantém ainda escritórios comerciais em Nova Lima (MG) e São Paulo e tem mais de 2.000 obras no Brasil e no exterior. A empresa pertence a duas holdings, a Codepa e a Isa Holding (do Grupo Asamar). Neste ano, o Sistema Usiminas anunciou a compra de 30% da Codeme, tornando-a empresa coligada do grupo.
Excluindo os funcionários da fábrica de Juiz de Fora, a Codeme tem 1 mil funcionários, 350 diretos em cada uma das fábricas, 100 funcionários diretos dedicados às montagens e 200 funcionários nos escritórios (gestão, engenharia, comercial).
A produção é direcionada para a construção civil. A empresa fabrica prédios industriais para os setores de mineração, siderurgia, metalurgia, cimento, galpões comerciais e industriais. Os itens produzidos são utilizados também em sistemas de cobertura de centros de distribuição, hipermercados, edifícios comerciais, hotéis e escolas. A estrutura metálica é ainda usada na construção de prédios comerciais leves.
Gestão em Minas: Falsificação de calçados é alvo de operação deflagrada em Nova Serrana Operação Lava Pés é uma ação conjunta do MPMG, AGE, SEF, Receita Federal, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (08) a Operação Lava Pés, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais e oito em endereços comerciais nas cidades de Nova Serrana, Pará de Minas e Belo Horizonte. A ação decorreu de denúncias e reclamações levadas ao conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a respeito de atividades ilícitas que estariam sendo realizadas por fabricantes de calçados localizados em Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas, principalmente a “pirataria” – falsificação de marcas famosas –, além da concorrência desleal e crimes de sonegação fiscal. Estima-se que esse grupo seja responsável por 90% do movimento econômico da região de Nova Serrana e a sonegação fiscal seja da ordem de R$ 12 milhões por ano. A força-tarefa desencadeada nesta ação inclui o MPMG, Advocacia-Geral do Estado (AGE), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Receita Federal, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, além da Polícia Rodoviária Federal como colaboradora. A Operação Lava Pés conta com um procurador de Justiça, quatro promotores de Justiça, dois advogados do Estado, 62 auditores fiscais da Receita Estadual, 98 policiais militares, 15 auditores da Receita Federal do Brasil, seis bombeiros militares, policiais civis e técnicos do Ministério Público. Entenda o caso A partir de levantamentos preliminares, constatou-se que as empresas envolvidas se utilizavam de um modus operandi que envolvia a compra de insumos e matérias primas, utilizados na fabricação de calçados, de fornecedores localizados fora do Estado de Minas Gerais, sendo as respectivas mercadorias destinadas a empresas diversas daquelas constantes do documento fiscal. Dessa forma, embora saindo dos fornecedores com nota fiscal, tais insumos chegavam desacobertadas aos reais destinatários, fato que lhes permitia fabricar produtos falsificados e comercializá-los posteriormente no mercado paralelo, sem a emissão de documentos fiscais. Os destinatários fictícios das notas também eram beneficiados pelo esquema, uma vez que recebiam as notas fiscais e se creditavam do ICMS nelas destacado. Esses artifícios permitiram a prática de ilícitos fiscais, como o aproveitamento indevido de créditos do ICMS e venda de produtos sem documento fiscal, além da falsificação e comercialização de calçados de marcas famosas.
Operação Lava Pés é uma ação conjunta do MPMG, AGE, SEF, Receita Federal, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (08) a Operação Lava Pés, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais e oito em endereços comerciais nas cidades de Nova Serrana, Pará de Minas e Belo Horizonte.
A ação decorreu de denúncias e reclamações levadas ao conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a respeito de atividades ilícitas que estariam sendo realizadas por fabricantes de calçados localizados em Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas, principalmente a “pirataria” – falsificação de marcas famosas –, além da concorrência desleal e crimes de sonegação fiscal. Estima-se que esse grupo seja responsável por 90% do movimento econômico da região de Nova Serrana e a sonegação fiscal seja da ordem de R$ 12 milhões por ano.
A força-tarefa desencadeada nesta ação inclui o MPMG, Advocacia-Geral do Estado (AGE), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Receita Federal, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, além da Polícia Rodoviária Federal como colaboradora. A Operação Lava Pés conta com um procurador de Justiça, quatro promotores de Justiça, dois advogados do Estado, 62 auditores fiscais da Receita Estadual, 98 policiais militares, 15 auditores da Receita Federal do Brasil, seis bombeiros militares, policiais civis e técnicos do Ministério Público.
Entenda o caso
A partir de levantamentos preliminares, constatou-se que as empresas envolvidas se utilizavam de um modus operandi que envolvia a compra de insumos e matérias primas, utilizados na fabricação de calçados, de fornecedores localizados fora do Estado de Minas Gerais, sendo as respectivas mercadorias destinadas a empresas diversas daquelas constantes do documento fiscal.
Dessa forma, embora saindo dos fornecedores com nota fiscal, tais insumos chegavam desacobertadas aos reais destinatários, fato que lhes permitia fabricar produtos falsificados e comercializá-los posteriormente no mercado paralelo, sem a emissão de documentos fiscais.
Os destinatários fictícios das notas também eram beneficiados pelo esquema, uma vez que recebiam as notas fiscais e se creditavam do ICMS nelas destacado.
Esses artifícios permitiram a prática de ilícitos fiscais, como o aproveitamento indevido de créditos do ICMS e venda de produtos sem documento fiscal, além da falsificação e comercialização de calçados de marcas famosas.
Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/falsificacao-de-calcados-e-alvo-de-operacao-deflagrada-em-nova-serrana/
