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Governo de Minas: desmatamento no Brasil é tema de evento paralelo da Rio+20

Participantes do evento discutem ações para atingir o “desmatamento zero”

Janice Drumond
O secretário Adriano Magalhães participou do evento sobre ações brasileiras no combate ao desmatamento
O secretário Adriano Magalhães participou do evento sobre ações brasileiras no combate ao desmatamento

O evento paralelo a Rio+20, “Política brasileira para reduzir o desflorestamento: lições, aprendizado, desafios e oportunidades”, realizado nessa quinta-feira (21), teve como tema principal o trabalho desenvolvido no país no combate ao desmatamento.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que é necessário avançar nas discussões para chegar ao “desmatamento zero”. “É preciso acabar com o pensamento estreito dos que ainda acham que é mais lucrativo desmatar para dar lugar a agricultura e outras atividades econômicas”, concluiu.

No evento, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, declarou que Minas Gerais vem redobrando os esforços para conter o desmatamento no Estado e que alguns resultados já podem ser observados.  Ele destacou o estudo divulgado em maio pela fundação SOS Mata Atlântica que revelou crescimento da área remanescente de Mata Atlântica em Minas Gerais.

Minas Gerais possui a maior área remanescente do Brasil e conta atualmente com 3.087.045 hectares contra 2.624.626 hectares registrados no estudo anterior da fundação, divulgado em 2011.

Preservação

O ministro alemão do Desenvolvimento e Cooperação Econômica, Dirk Niebel, observou que a Rio+20 não é uma simples conferência. “Na Alemanha, temos a tradição de nunca cortar mais árvores do que podemos plantar”, afirmou em referência à necessidade de se combater o desmatamento.

Já o ministro do Meio Ambiente da Noruega, Bard Vegar Solhjell, observou que o fim do desmatamento exigirá uma quebra de paradigma. “É necessário mudar a situação atual na qual se paga mais pelas árvores mortas do que pelas vivas”, ressaltou.

Em Minas, o programa Bolsa Verde vem remunerando proprietários rurais pela conservação de áreas com cobertura vegetal nativa. Em 2011, o programa beneficiou 978 famílias pela preservação de 32 mil hectares de vegetação em todo o Estado.

Adriano Magalhães ainda resaltou o trabalho de recuperação de áreas que é uma das ações do Projeto Estratégico Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, gerenciado Instituto Estadual de Florestas (IEF). “Vem sendo recuperados cerca de 17 mil hectares por ano”, completou o secretário.

Outra medida adotada pelo Governo de Minas para impedir a supressão de áreas de vegetação nativa é a regulamentação dos mecanismos para reposição florestal no Estado. Os diversos segmentos consumidores são obrigados a recompor o volume explorado, realizando o plantio de espécies florestais adequadas somente em áreas já utilizadas.

O secretário explica que a nova regulamentação da reposição florestal estava prevista na alteração sofrida pela Lei Florestal Estadual 14.309 em 2008. A medida estabeleceu a redução gradual do consumo de produtos e subprodutos florestais provenientes das matas nativas pelas empresas no Estado até atingir o máximo de 5% a partir 2018.

Clique aqui para saber mais sobre ações voltadas à sustentabilidade desenvolvidas por órgãos do Governo de Minas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/desmatamento-no-brasil-e-tema-de-evento-paralelo-da-rio20/

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Gestão Eficiente: Minas assume protagonismo nos debates sobre desenvolvimento sustentável na Rio+20

Para o secretário de Meio Ambiente, Adriano Magalhães, “Minas é um resumo do Brasil”, referindo-se à biodiversidade que o Estado reúne

Janice Drumond / Ascom Sisema
Estande do Governo de Minas na Rio+20 tem cobertura das paredes feita a partir da casca do coco
Estande do Governo de Minas na Rio+20 tem cobertura das paredes feita a partir da casca do coco

As políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, criadas pelo Governo de Minas, bem como as demais ações realizadas pelo Estado na área de preservação do meio ambiente, ganharam destaque durante a realização da Rio+20, a Conferência da Organização das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável, que está sendo realizada no Rio de Janeiro.  O Governo de Minas assume um papel de protagonista dos principais debates em torno da sustentabilidade.

A delegação mineira presente no evento coordenou debates sobre a conservação de biomas, biodiversidade e recursos hídricos, bem como discussões sobre a implementação de medidas capazes de conter os efeitos das mudanças climáticas. Também vêm sendo abordadas pelos representantes do Governo de Minas interfaces relativas a outras áreas, como a chamada economia verde, o crescimento urbano e o desenvolvimento rural sustentável.

Minas integra a Delegação Brasileira da Rio+20 com representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e das Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de Trabalho e Emprego, de Desenvolvimento Regional Urbano (Sedru) e da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).

Órgãos vinculados ao Governo do Estado, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Centro Internacional de Educação (Unesco HidroEX), também compõem o grupo.

A Delegação Brasileira da Rio+20 é um colegiado formado por órgãos públicos e instituições de diversos estados, com a responsabilidade de coordenar a conferência.

Estande com materiais recicláveis

O Governo de Minas conta com um dos maiores estandes da Rio+20, com 100 metros quadrados. O espaço foi desenvolvido com materiais sustentáveis, como o piso reciclado, feito com material composto por 70% de caixas de embalagens longa vida recicláveis, 30% de fibras vegetais, plástico e outros materiais reciclados, além da cobertura das paredes feita de pastilha de coco, obtida a partir da casca do coco.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, Minas desenvolve, desde 2002, um trabalho de aprimoramento da gestão pública onde foram incorporadas questões relacionadas à sustentabilidade. “O trabalho realizado no Estado serve de exemplo para iniciativas semelhantes em todo o país”, afirma. De acordo com o secretário que “Minas é um resumo do Brasil”, em função da grande diversidade de ambientes e condições que o Estado reúne.

“Minas sem lixões” é referência

As principais iniciativas ligadas à gestão ambiental em Minas são coordenadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A disposição adequada de resíduos sólidos é uma vertente da gestão ambiental em Minas, e o gerenciamento é feito pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

O trabalho teve início em 2001, quando menos de 20% da população do Estado era atendida por sistemas adequados. Após a criação do programa “Minas Sem Lixões”, em 2003, e a regulamentação da legislação estadual sobre a questão, aproximadamente 55% da população mineira passou a ter acesso a esse serviço.

Uma solução para a destinação de resíduos sólidos são os consórcios intermunicipais em resíduos sólidos, uma parceria da Feam com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Urbano.  Entre 2007 e dezembro de 2011 foram formados 50 consórcios, atendendo 469 municípios.

Outra iniciativa pioneira do estado nessa área é Parceria Público Privada (PPP) de resíduos sólidos urbanos, que tem como objetivo fazer com que 100% dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) sejam eliminados de forma correta. Na última terça-feira (19), o governador Antonio Anastaia assinou convênio com 46 dos 48 municípios do Colar Metropolitano de Belo Horizonte para a gestão compartilhada dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos na região. Mais detalhes sobre esse projeto podem ser acessados aqui.

“Bolsa Verde” ajuda na conservação de biomas

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) gerencia o projeto para conservação e recuperação dos biomas no Estado: a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga. A previsão é de que sejam aplicados R$ 9 milhões em 2012 em ações com a implantação de corredores ecológicos, recuperação de matas ciliares e implantação de unidades de conservação.

O programa “Bolsa Verde”, uma ação do Estado importante para o meio ambiente, garante a remuneração pela conservação de áreas com cobertura vegetal nativa. No ano passado, 978 proprietários e posseiros rurais foram beneficiados pelo programa, garantindo a preservação de 32 mil hectares de vegetação em todo o Estado.

Anunciada criação da maior unidade de conversação do Estado

Dentre as principais ações debatidas na Rio+20, o secretário Adriano Magalhães Chaves anunciou a criação, até 2013, de uma unidade de conservação que protegerá áreas dos biomas de Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica em Minas.

A unidade de conservação será a maior do Estado, com área estimada em até 500 mil hectares. “Os estudos estão sendo elaborados pela equipe do Instituto Estadual de Florestas na região do rio Carinhanha, na divisa do Estado com a Bahia”, afirmou Magalhães.

A criação dessa unidade de conservação é uma das medidas que Minas vem tomando para ampliar os mecanismos de proteção dos biomas do Estado.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, outras ações importantes são os investimentos na prevenção e combate a incêndios florestais e o pagamento a proprietários rurais que conservam áreas de vegetação nativa que, em 2011, beneficiaram 978 famílias, com um investimento de R$ 6,8 milhões pela preservação de 32 mil hectares de vegetação em todo o Estado.

Sobre a Conferência Rio+20

A Rio+20 acontece entre os dias 20 e 22 de junho no Centro de Convenções Riocentro, no Rio de Janeiro. O evento tem a presença de chefes de Estado e de governos do mundo inteiro e marca o vigésimo aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Eco-92) e o décimo aniversário da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável promovida em Johanesburgo, em 2002.

Site mostra modelo mineiro de gestão sustentável

Desde a semana passada está no ar um  hotsite, com informações sobre as iniciativas do Estado alinhadas com os temas debatidos na Rio+20. Produzido pela elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o site apresenta o modelo de gestão sustentável desenvolvido por várias áreas do Governo de Minas Gerais. O endereço para acessá-lo é o seguinte: www.minasmais20.mg.gov.br.

Clique aqui para saber mais sobre ações voltadas à sustentabilidade desenvolvidas por órgãos do Governo de Minas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-assume-protagonismo-nos-debates-sobre-desenvolvimento-sustentavel-na-rio20/

Gestão Anastasia: cooperação entre Minas e França amplia parceria entre países

Cem mil euros serão investidos em Minas gerais pela organização francesa

Janice Drumond
Myriam Cau, Adriano Magalhães e Dov Zeran registram parceria
Myriam Cau, Adriano Magalhães e Dov Zeran registram parceria

O Governo de Minas e Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD – L’Agence Française de Développement) assinaram, nesta quarta (20), durante a Rio+20, um termo de cooperação técnica que envolve parcerias em estudos sobre desenvolvimento econômico, ensino superior e pesquisa, cultura e patrimônio e meio ambiente. O acordo internacional é o mais amplo já assinado por Minas Gerais na esfera internacional.

A cooperação é um desdobramento de um acordo entre Minas Gerais e o estado francês de Nord-Pas de Calais, firmado em 2009. Pela parceria, já são desenvolvidos trabalhos conjuntos nas áreas de gestão de unidades de conservação e na reconversão de territórios utilizados, como os explorados por mineração e que já não são mais aproveitados.

Serão investidos cem mil euros pela organização francesa em Minas Gerais. Na área ambiental, o projeto prevê a aplicação dos recursos em projetos já em curso nas áreas de mobilidade urbana, na elaboração de um plano de energia e clima, na gestão de resíduos sólidos e na criação de um pólo tecnológico.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, o acordo amplia a parceria e a troca de experiências com o país europeu. “Minas tem muito a aprender com a França, especialmente com Nord-Pas de Calais, que teve um forte período de mineração”, afirma.

O diretor-geral da AFD, Dov Zeran, observa que a cooperação internacional é uma vocação da organização. “A Agência já nasceu internacional em 1941, em Londres, das mãos de Charles de Gaulle, durante a Segunda Guerra Mundial”, destaca.

A vice-presidente de Nord-Pas de Calais, Myriam Cau, afirma que o estado francês tem interesse especial nas áreas de cultura, biodiversidade e eco tecnologia e já aponta possíveis parcerias futuras. “Temos uma experiência local de uso de resíduos sólidos urbanos para geração de combustível para a frota de transporte público urbano que pode ser aproveitada no Brasil”, observa.

O termo de cooperação técnica foi assinado no estande do Governo de Minas no Parque dos Atletas, parte da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Estiveram presentes os dirigentes do Instituto Estadual de Florestas, Marcos Ortiz, da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ilmar Bastos e a subsecretária de Controle e Fiscallização Integrada, Marília Melo.

Outras informações sobre as iniciativas do Estado alinhadas com os temas debatidos na Rio+20 no hot site do Governo de Minas sobre o assunto.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/cooperacao-entre-minas-e-franca-amplia-parceria-entre-paises/

Governo de Minas: erradicação da pobreza e desenvolvimento social sustentável serão temas discutidos na Rio+20

Experiência de Minas de gestão sustentável com a participação da sociedade e da iniciativa privada será usada como exemplo na Conferência

Gil Leonardi / Imprensa MG
Secretário Adriano Magalhães Chaves vai apresentar modelo de gestão sustentável que é referência no país
Secretário Adriano Magalhães Chaves vai apresentar modelo de gestão sustentável que é referência no país

Começa nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Ela marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

O Governo de Minas participa com uma delegação composta por 45 pessoas, sendo seis secretários de Estado. De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, Minas Gerais vai apresentar o modelo de gestão sustentável que é considerado referência no Brasil.

Ele aponta, ainda, os temas que serão destaques na Rio+20. “A discussão principal será a erradicação da pobreza e o combate à fome, então vamos apresentar os diversos programas estruturantes e propostas em diversas áreas como agricultura, ciência e tecnologia e desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales”, destacou.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aponta outros temas que ganharão espaço nas discussões como a política de resíduos e qualidade das águas. “Temos também que rever alguns desafios como a utilização do etanol, o uso de agrotóxicos e o desmatamento”, concluiu Adriano Magalhães Chaves.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/erradicacao-da-pobreza-e-desenvolvimento-social-sustentavel-serao-temas-discutidos-na-rio20/

Gestão Anastasia : evento sobre o desenvolvimento sustentável marca Dia do Meio Ambiente em Minas

Governo de Minas, em parceria com a Câmara Italiana de Comércio, promove seminário sobre sustentabilidade

O Governo de Minas, em parceria com a Câmara Italiana de Comércio de Minas Gerais, promove, nesta terça-feira (05), Dia Internacional do Meio Ambiente, a segunda edição do seminário “Desenvolvimento Sustentável e os Limites do Crescimento: porque investir em meio ambiente”. O objetivo do evento, que será realizado das 13h às 19h, no auditório do BDMG, localizado no bairro de Lourdes, região Centro-Sul de Belo Horizonte, é orientar as empresas, por meio da apresentação de casos de sucesso, sobre como investir em meio ambiente e a importância desse investimento.

No seminário, que será aberto pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, serão assinados o Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens Plásticas Usadas de Óleos Lubrificantes e a Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que estabelece a nova organização das Comissões Paritárias (Copas). Será apresentado, também, o Índice de Desenvolvimento da Política Pública de Meio Ambiente (IDPA).

Ainda na abertura, serão lançadas a terceira edição do Relatório de Sustentabilidade do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) 2010/2011, documento por meio do qual o órgão presta contas à sociedade a respeito de sua atuação e de suas práticas para a sustentabilidade econômica, social e ambiental e o SisemaNet, ferramenta de gestão ambiental do Governo de Minas.

Durante o evento, serão expostos sete casos de sucesso em políticas sustentáveis, entre eles, a Embaixada Verde, sobre o imponente edifício da Embaixada da Itália em Brasília, considerado uma obra sustentável, apresentado pelo embaixador da Itália no Brasil, Gherardo La Francesca. O assessor especial da Semad, Manno França, apresentará experiência de revisão de limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, no Sul de Minas.

Cidade Administrativa

Diversas ações estão previstas também na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Nesta segunda-feira (04), o Coral da Cidade Administrativa Cidade em Canto fez uma apresentação no térreo do prédio Minas. Nesta terça (05), o Pelotão 193, do Grupo de Teatro de Corpo de Bombeiros, apresenta uma peça teatral às 12h30 no térreo do prédio Minas. O Pelotão 193 foi criado em 2003 com o lema “Bombeiros valorizando a vida através da arte”. A trupe é formada por sete bombeiros militares, que se apresentam em teatros, escolas e empresas.

Na quarta-feira (06), o público contará com a apresentação do grupo de teatro da SLU com a peça “O Lixo”. O grupo de teatro “Até tu SLU” é uma companhia de arte-mobilização. Apresenta peças de curta duração em que são abordados temas como a coleta seletiva e o combate ao desperdício, com o objetivo de despertar o indivíduo para as questões socioambientais. O grupo utiliza o humor e o improviso como instrumento de sensibilização para a importância do meio ambiente e da conservação da limpeza urbana na cidade.

De 04 a 06 de junho a Cidade Administrativa conta com a Exposição “Por um mundo melhor”. A exposição conta com produtos reutilizados, apresentados pela Futuarte; construção mais limpa, apresentado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e obras de arte como materiais reaproveitáveis, apresentadas por Oceano Cavalcanti. Os visitantes terão a oportunidade de conhecer também como funciona a bolsa de resíduos, além da exposição de uma maquete de energia, a realização de jogos pelo Programa Ambientação e apresentações do robô byte e do Bileco, mascote do Programa. As apresentações e exposições acontecem no túnel do prédio Minas e nas áreas externas dos prédios, além de contar com algumas intervenções em setores do Sisema.

Durante toda a semana, os servidores poderão também trazer peças eletroeletrônicas para serem colocadas nos coletores eletroeletrônicos, que serão montados no térreo dos prédios Minas e Gerais e no ponto de ônibus.

Ações desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente

O Sisema é responsável pelo Programa Qualidade Ambiental, Programa Estruturador inserido na Rede de Governo de Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. O objetivo do programa é integrar a gestão ambiental na busca pela preservação, melhoria e recuperação ambiental, visando assegurar a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável.

O Programa Qualidade Ambiental e composto por cinco Projetos Estratégicos: Redução e Valorização de Resíduos, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, Meta 2014, Revitalização das bacias do rio Doce, Paraobeba e outras bacias e desenvolvimento dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e o Projeto de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

Clique aqui para saber quais são as demais ações desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (arquivo PDF).

Para saber a programação completa das ações que marcam o Dia do Meio Ambiente em Minas, clique aqui (arquivo PDF).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/evento-sobre-o-desenvolvimento-sustentavel-marca-dia-do-meio-ambiente-em-minas/

Governo de Minas: especialistas apresentam ideias para Plano Estadual de Coleta Seletiva

Iniciativa do Governo de Minas foi o tema principal do 3º Encontro Estadual de Coleta Seletiva, realizado em Belo Horizonte

Janice Drumond / Sisema
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Adriano Magalhães durante a abertura do encontro
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Adriano Magalhães durante a abertura do encontro

Gestores públicos, ambientalistas, empresários e integrantes de cooperativas de catadores de material reciclado de todo o Estado se reuniram por dois dias no 3º Encontro Estadual de Coleta Seletiva, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos, em Belo Horizonte. O objetivo foi debater a implantação do Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS). O estudo foi instituído em dezembro de 2011 e estabelece as diretrizes e estratégias para atuação do Estado no apoio à implantação ou ampliação da coleta seletiva nos municípios.

Cerca de 300 participantes puderam apresentar propostas e discutir iniciativas para incentivar que mais entidades e municípios implantem ações do PECS. “O trabalho desenvolvido em Minas Gerais é feito de forma alinhada com as diretrizes do Plano de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais, incentivando a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e o fortalecimento dos instrumentos determinados pelas políticas de resíduos sólidos”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães.

O Plano Estadual de Coleta Seletiva segue nove princípios que balizam o apoio do Estado aos municípios: universalidade; regularidade; continuidade; controle social; prevenção; gestão integrada, compartilhada e sustentável; redução e valorização dos resíduos; potencialização do ganho energético, e responsabilidade compartilhada.

O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos, explica que os municípios precisam adotar uma série de medidas para se tornarem aptos a receber o apoio do Estado para implantar um sistema de coleta seletiva. “Antes de tudo, a cidade precisa ter um sistema regularizado e adequado de destinação de resíduos, além de já ter um Plano de Gestão Integrada (PGI), que é um fator determinante para indicar o comprometimento do município com o cumprimento das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos”, afirma.

O apoio do Estado aos municípios mineiros aptos para implantação ou ampliação dos serviços de coleta seletiva é coordenado pela Feam, em articulação com entidades públicas e privadas, e consiste de um suporte técnico para execução de cinco etapas: diagnóstico da situação atual, análise da viabilidade e sustentabilidade econômica, seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva, apoio na implantação e monitoramento do trabalho.

Bolsa Reciclagem

Ilmar Bastos destaca ainda que está em etapa final de regulamentação a bolsa-reciclagem. A lei, sancionada em novembro de 2011, incentiva a utilização de materiais recicláveis, preservando os recursos naturais e também contribuir para a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

“A ideia é conceder incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que fazem esse trabalho de forma correta”, explica o presidente da Feam. Estima-se que há em Minas Gerais 40 mil famílias que vivem da coleta de resíduos sólidos.

O incentivo será concedido trimestralmente a cooperativas ou associações, sendo que 90% dos recursos terão de ser repassados aos catadores cooperados ou associados. Para ter direito ao recebimento, as entidades de catadores de materiais recicláveis precisarão manter atualizados seus dados cadastrais no Estado e ser reconhecida como cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/especialistas-apresentam-ideias-para-plano-estadual-de-coleta-seletiva/

Governo de Minas: Secretaria de Meio Ambiente lembra a importância de Minas no cenário nacional das águas

Estado é considerado a caixa d’água do Brasil, por possuir 8,3% de rios e lagos naturais e artificiais e 17 bacias hidrográficas federais

Evandro Rodney
Bacia do Rio São Francisco é o mais importante curso d'água do Estado
Bacia do Rio São Francisco é o mais importante curso d’água do Estado

Minas Gerais é um Estado privilegiado por sua hidrografia e por possuir em seu território importantes bacias hidrográficas, com uma representatividade primordial no cenário nacional das águas. O Estado possui 3,5% da disponibilidade hídrica brasileira, sendo seus principais cursos d´água os rios São Francisco, Jequitinhonha, Doce, Grande, Paranaíba, Mucuri e Pardo, sendo a bacia do rio São Francisco a mais importante.

Constituindo recurso hídrico estratégico para o desenvolvimento do Estado, bem como para todo o país, as águas que correm em solo mineiro são importantes para o desenvolvimento de atividades, como indústria, mineração, produção de energia hidrelétrica, irrigação e drenagem, produção agrícola, pecuária, piscicultura, além das turísticas. O Estado de Minas é considerado por muitos como a caixa d’água do Brasil, por possuir 8,3% de rios e lagos naturais e artificiais e 17 bacias hidrográficas federais, que banham quase 67% do território mineiro, e mais de 10 mil cursos d água.

Outras bacias de médio e pequeno porte também possuem sua devida importância no cenário nacional, como as bacias dos rios que correm em direção ao Estado da Bahia, Buranhém, Jucuruçu, Itanhém, Peruípe e Mucuri, e dos rios que se direcionam ao Espírito Santo, Itaúnas, São Mateus, Itapemirim e Itabapoana. Podemos ressaltar também a bacia dos rios Piracicaba e Jaguari, em que o rio Jaguari é um importante afluente do rio Tietê, que abastece a região metropolitana de São Paulo.

Bacia Hidrográfica e os comitês

Com o objetivo de orientar o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos nas diferentes bacias hidrográficas mineiras, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) criou as Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRHs). Atualmente, o Estado encontra-se dividido em 36 UPGRHs, regiões onde se aplicam as políticas de recursos hídricos, conforme as características naturais, sociais e econômicas daquele território.

Os esforços realizados pelo Governo de Minas, no período de 2003 a 2010, colocaram o Estado no patamar mais avançado de gestão de recursos hídricos do país, incluindo a adoção de medidas que assegurem o financiamento e pleno funcionamento de 36 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) criados no Estado. Por isso, é importante a participação efetiva dos comitês, responsáveis pelo gerenciamento do uso da água. Além disso, eles são os responsáveis também pela elaboração e execução dos planos de bacia de cada região e pela definição dos mecanismos de cobrança pelo uso da água.

A bacia hidrográfica é considerada a unidade territorial adequada para a gestão dos recursos hídricos e para a realização de ações, atividades, programas e projetos voltados para a melhoria da qualidade e da quantidade das águas.

Dentro da premissa da Política Nacional de Recursos Hídricos, Minas Gerais tem trabalhado na gestão descentralizada, tendo em vista a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

Recursos hídricos

Na reunião da plenária do Copam, realizada na quinta-feira (22), no Dia Mundial da Água, o presidente do Conselho e secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, afirmou que as discussões sobre recursos hídricos estão cada vez mais intensas e alarmantes.

“No Fórum Mundial das Águas, realizado em Marselha, na França, este mês, a delegação brasileira era uma das mais robustas, demonstrando a importância do Brasil para o tema”, afirmou. “Minas Gerais tem de ser protagonista em qualquer decisão, já que é fornecedor de água para diversos outros estados”, completou.

Para Magalhães, Minas possui um sistema moderno de gestão pública de recursos hídricos, no qual os Comitês de Bacia e o Fhidro têm uma atuação destacada. “O Fhidro tem papel crucial na gestão ambiental, permitindo a execução de ações efetivas para a conservação da quantidade e da qualidade da água”, destaca. “Já os Comitês têm uma missão duplamente importante, planejando, estimulando e executando as ações locais e de ponte entre a sociedade e o poder público estadual”, completa.

O secretário afirma que o trabalho é facilitado pelas ferramentas que vêm sendo desenvolvidas pelo CERH e pelo Sisema, por meio do Igam. São os casos do Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica, estudos que definem os princípios, diretrizes e ações para o planejamento e controle adequado do uso da água no Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-meio-ambiente-lembra-a-importancia-de-minas-no-cenario-nacional-das-aguas/

Governo de Minas: Semad abre processo seletivo para contratação temporária de brigadistas

Serão contratados 40 profissionais para a Brigada de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

Antecipando-se à chegada do período seco e visando maior eficiência no combate aos focos de incêndios nas Unidades de Conservação de Minas Gerais, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, autorizou a contratação temporária de 40 profissionais para a Brigada de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. O edital 001/2012, publicado nessa segunda-feira (19), dá início ao processo seletivo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 23. Os candidatos devem ser brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de cumprir outros requisitos constantes do edital.

O contrato tem vigência de sete meses e o salário é de R$ 622. Os interessados devem preencher o formulário disponível junto ao edital, no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), pelo endereço www.semad.mg.gov.br. Depois de preenchidos, os documentos devem ser entregues, das 8h às 18h, em uma das Bases Operacionais da Força Tarefa Previncêndio, localizadas nos seguintes endereços: MGT 259, Km 01, Aeroporto, Bairro Santa Rita, Curvelo; BR120 Km 634, Centro, Aeródromo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa e Avenida Aeroporto, s/nº, bairro Aeroporto, Januária.

Os inscritos passarão por avaliação curricular sendo que o candidato que apresentar documentação comprobatória da experiência profissional informada no Formulário de Informações Curriculares e Certificado de Curso de Formação de Brigadas para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais ou equivalente, emitido por instituições específicas, somará 20 pontos para fins de classificação.

Se classificado, o candidato deverá comprovar, por meio de atestado médico, estar apto a participar do processo de seleção e a realizar esforço físico. Terá que comprovar, ainda, habilidade no uso de ferramentas agrícolas, etapa que tem caráter eliminatório e classificatório. Na última etapa, o candidato passará por uma entrevista.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/semad-abre-processo-seletivo-para-contratacao-temporaria-de-brigadistas/

Governo Antonio Anastasia: Minas fortalece gestão de unidades de conservação e ações de fomento florestal

Cerca de 550 novos funcionários já estão se apresentando às unidades de conservação e outros 283 serão alocados em outras unidades regionais do IEF

A gestão ambiental em Minas Gerais ganhou um importante reforço. A contratação de novos funcionários amplia os esforços do Instituto Estadual de Florestas (IEF) na execução de atividades de fomento florestal e na administração das unidades de conservação do Estado. O aumento de pessoal foi possível após a celebração de um contrato entre o IEF e a empresa Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), e a realização de uma licitação para seleção de empresa que ficou encarregada de fornecer o apoio à gestão das áreas protegidas do Estado.

Cerca de 550 novos funcionários já estão se apresentando às unidades de conservação e outros 283 serão alocados em outras unidades regionais do IEF, como os viveiros, totalizando 833 novos contratados. Eles terão a missão de garantir a realização das ações de monitoramento, produção de mudas e de serem zeladores ambientais, dentre outras atividades. No total, serão investidos cerca de R$ 28,4 milhões anuais.

“Com o reforço nas equipes, o trabalho realizado pelo IEF ganha um importante incremento para o cumprimento das metas para conservação do cerrado, caatinga e Mata Atlântica”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, referindo-se a um dos Projetos Estruturadores do Governo de Minas.

Segundo o secretário, a reposição dos colaboradores que foram dispensados no ano passado alcançou os números necessários. “Com a contratação de 833 novos trabalhadores, conseguimos repor os 470 funcionários que perdemos em quase o dobro, o que irá impactar muito positivamente nos serviços oferecidos à população que frequenta nossas unidades de conservação e para a gestão ambiental de forma geral”, avalia.

Adriano Magalhães lembra, ainda, que as contratações promoveram o envolvimento das comunidades do entorno das unidades de conservação, uma vez que muitos dos recém-contratados moram nas áreas próximas aos parques. “É interessante observar o envolvimento afetivo que essas pessoas têm com o parque e como isso pode ser usado em benefício do trabalho que irão realizar”. Além disso, a chegada dos novos trabalhadores é oportuna no que se refere à prevenção e combate aos incêndios florestais. “Como ainda não estamos no período crítico, as novas equipes poderão ser treinadas para atuar”, disse.

Trabalho

Os novos colaboradores do IEF desenvolverão atividades ligadas diretamente à conservação da natureza. Nos viveiros de produção de mudas, o trabalho é direcionado aos programas de recuperação de matas ciliares e de áreas degradadas, que são os principais instrumentos do Estado para recuperação da vegetação nativa em Minas Gerais.

Todas as unidades de conservação do Estado também receberão novos integrantes para suas equipes. Um exemplo é o Parque Estadual do Ibitipoca, localizado na Zona da Mata, um dos mais procurados pelos turistas. A chegada dos reforços é aguardada com ansiedade pelos funcionários. “Antes éramos um total de 14 e agora, passaremos a ser 32”, comemora a funcionária do parque, Rose Belcavelo. “Um primeiro reflexo será oferecer mais qualidade no atendimento ao turista, já que o parque passa a dispor de mais pessoas para realizar as inúmeras atividades, como fiscalização, educação ambiental e o próprio acompanhamento ao visitante”, ressalta Rose.

Nos próximos meses, todos os novos funcionários do IEF passarão por treinamentos sobre as atividades cotidianas numa unidade de conservação e de atendimento ao turista.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Minas Gerais estabelece novos critérios para reposição florestal

Norma reforça proteção das matas nativas, ampliando o número de categorias obrigadas a prestar contas sobre seu consumo de matéria-prima florestal

Evandro Rodney
Parque Estadual do Brigadeiro possui matas nativas protegidas
Parque Estadual do Brigadeiro possui matas nativas protegidas

O Governo de Minas publicou, nesta sexta-feira (2), o Decreto 45.919 que regulamenta os mecanismos para reposição florestal no Estado. A norma reforça a proteção das matas nativas, ampliando o número de categorias que são obrigadas a prestar contas sobre seu consumo de matéria-prima florestal, além de estabelecer novos critérios para o cálculo da reposição.

As mudanças agora regulamentadas foram definidas pela Lei Estadual nº 18.365 que, em 2009, alterou a Lei Estadual nº 14.309, publicada em 2002. O decreto detalha os artigos 47 a 52 da Lei 14.309 e também os artigos 64 a 73 do decreto anterior, o 43.710, publicado em 2004. Todas dispõem sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais.

A reposição florestal é o conjunto de ações desenvolvidas para estabelecer a continuidade do abastecimento de matéria-prima florestal dentro de um foco de gestão ambiental. Buscam a sustentabilidade, o equilíbrio dos interesses públicos, sociais, privados e econômicos de conservação da natureza e dos recursos naturais”.

Os diversos segmentos consumidores são obrigados a recompor o volume explorado, realizando o plantio de espécies florestais adequadas ao consumo, o que deve ser feito nos limites do Estado, fortalecendo a sustentação das cadeias produtivas que podem inserir o pequeno, o médio e o grande produtor.

Redução

Com a publicação do Decreto 45.919, o Governo de Minas cria as ferramentas que permitirão o cumprimento do cronograma de redução do consumo de produtos da vegetação nativa. A diminuição progressiva do uso de produtos procedentes dessas florestas foi estabelecida pela Lei Estadual nº 18.365, de 1 de setembro de 2009.

Pela lei, as indústrias devem utilizar, no máximo, 15% de produtos procedentes dessas florestas. De 2014 a 2017, o máximo permitido será de 10%. As novas empresas que se instalarem no Estado serão obrigadas a comprovar que seu consumo é de 95% de matéria-prima proveniente de florestas plantadas. Até 2018, o consumo de produtos e subprodutos florestais de matas nativas não deverá ser maior do que 5% do total utilizado.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, observa que é o momento das empresas fazerem sua parte pela sustentabilidade. “Aquelas que ainda não estavam se preparando para a reposição florestal e o cumprimento da redução de consumo estabelecido pela Lei 18.365 não podem mais alegar a falta de regulamentação”, alerta.

Adriano Magalhães observa que a legislação federal e estadual em vigor autorizam a supressão de vegetação em matas nativas para uma série de empreendimentos. “Ao regulamentar e otimizar o procedimento de cobrança da reposição florestal, Minas cria mais ferramentas que auxiliam na conservação da vegetação nativa e, ao mesmo tempo, ajudam a dinamizar a economia do Estado, além de recuperar áreas antropizadas que dão baixo rendimento para a agricultura”, avalia.

Novidades

Dentre as outras mudanças implementadas, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Marcos Affonso Ortiz Gomes, destaca a eliminação de lacunas como a que permitia atividades que antes não necessitavam realizar a reposição florestal, além de restringir o consumo de origem nativa do Estado. “Faixas que antes não tinham a obrigatoriedade, agora precisarão fazer a recomposição”, afirma.

“Uma alteração significativa é estabelecer que os plantios devem ser realizados em áreas já alteradas pelo homem”, destaca Ortiz. “A medida reduzirá muito o percentual permitido de exploração de áreas nativas e, conseqüentemente, levará a redução do desmatamento no Estado”, finaliza.

Fonte: Agência Minas