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Gestão da Segurança: governo Anastasia vai monitorar presos

Governo de Minas: Defesa Social assina contrato com empresa fornecedora de tornozeleiras para presos

Gestão da Segurança: O contrato tem duração de cinco anos e a previsão é que, até o final desse período, quatro mil presos estejam usando o equipamento

Divulgação/Seds – Agência Minas
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Tornozeleira já começará a ser utilizada dentro de 60 dias

Luiza Muzzi

O contrato foi assinado pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz

O uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos será uma realidade no sistema prisional mineiro ainda este ano. O contrato de serviço foi assinado nesta terça-feira (9) pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e pelo presidente da Spacecom Monitoramento – empresa vencedora da licitação –, Sávio Bloomfield. Caberá à empresa especializada a prestação dos serviços de implantação, gestão e administração do Sistema de Observação Eletrônica Prisional, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O contrato foi assinado  pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho FerrazCom a assinatura do contrato, a Spacecom tem até 60 dias para concluir a estruturação do espaço destinado à instalação e monitoramento das tornozeleiras e, em seguida, os equipamentos já começam a ser utilizados. O subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, comemorou a formalização do contrato. “A tornozeleira já estará sendo usada em no máximo dois meses, facilitando a execução penal”. Murilo Andrade destacou ainda os benefícios do equipamento: “A tecnologia traz dignidade para o indivíduo privado de liberdade, dando a ele a possibilidade da convivência com seus familiares”.

O contrato assinado tem duração de cinco anos e a previsão é que, até o final desse período, cerca de quatro mil presos estejam usando o equipamento simultaneamente, liberando uma grande quantidade de vagas para o sistema prisional. Serão contemplados detentos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, começando pela capital.

O projeto será utilizado, em um primeiro momento, em presos da Casa do Albergado Presidente João Pessoa e do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto. O número de presos que utilizarão as tornozeleiras eletrônicas vai aumentar gradativamente, atendendo aproximadamente 100 detentos até o final de 2012.

Funcionamento

Inicialmente, a Comissão Técnica de Classificação (CTC) de cada unidade prisional dará um parecer prévio, indicando uma lista de presos com perfil para o uso da tornozeleira. A listagem será encaminhada à Justiça, cabendo aos juízes analisarem cada processo e convocarem para audiência os presos que podem receber o equipamento. O detento, por sua vez, tem a opção de aceitar ou não benefício judicial.

A partir desse momento, ficará a cargo da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) cumprir a determinação judicial, encaminhando o preso que receberá a tornozeleira para a Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag), que será inaugurada em breve. Neste local, o detento receberá orientações de uma equipe multidisciplinar sobre o uso do equipamento. Os profissionais da Suapi irão sensibilizar o preso com relação a essa nova etapa da execução penal, entregando o manual de uso e indicando os principais cuidados que devem ser tomados.

Após ter a tornozeleira instalada ao corpo, o detento é observado por um grupo de agentes penitenciários e funcionários da Suapi – previamente treinados pela empresa vencedora da licitação –, que trabalharão nas estações de monitoramento da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica. Em caso de ruptura do equipamento, a Polícia Militar será imediatamente acionada.

A Spacecom Monitoramento, com sede em Curitiba, no Paraná, tem experiência com tornozeleiras eletrônicas nos Estados de São Paulo e Acre. Para auxiliar nos trabalhos, a empresa disponibiliza um Help Desk 24 horas e um funcionário que ficará lotado na central de observação de presos em Belo Horizonte.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/defesa-social-assina-contrato-com-empresa-fornecedora-de-tornozeleiras-para-presos/

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Governo de Minas: município de Ipatinga vai ganhar Centro de Internação Provisória de Menores

Informação foi divulgada, nesta quinta-feira (21), durante reunião estratégica da cúpula do Sistema de Defesa Social

Divulgação/Seds
A reunião contou com a presença de várias autoridades locais e regionais
A reunião contou com a presença de várias autoridades locais e regionais

Ipatinga, no Leste de Minas, ganhará, no segundo semestre deste ano, um Centro de Internação Provisória para acautelamento dos adolescentes autores de atos infracionais das 97 cidades que compõem a 12ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp). O espaço funcionará, temporariamente, em um imóvel da Polícia Civil, localizado no centro do município, até que sejam concluídas as obras do Centro Socioeducativo de Santana do Paraíso, que começam neste ano.

A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (21), durante reunião estratégica da cúpula do Sistema de Defesa Social com as lideranças policiais da 12ª Risp. O encontro é o segundo da metodologia Igesp (Integração da Gestão em Segurança Pública) a acontecer no interior do Estado neste ano e teve como objetivo definir metas e estratégias de prevenção e combate aos crimes violentos nas cidades da região integrada. Na quarta-feira (20), a cúpula da Defesa Social discutiu ações de segurança pública no município de Montes Claros, sede da 11ª Risp.

A reunião do comando foi realizada na sede do 12º Departamento de Polícia Civil, no bairro Iguaçu, em Ipatinga, e contou com a presença de várias autoridades locais e regionais. O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant´anna, e a chefe adjunta da Polícia Civil, Maria de Lurdes Camilli, coordenaram os trabalhos.

De acordo com Rômulo Ferraz, o local onde funcionará o Centro de Internação Provisória passará por uma adaptação e terá capacidade para cerca de 40 internos. A unidade contará com uma equipe da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que será formada por agentes socioeducativos, psicólogos e assistentes sociais, e seguirá as normas do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). “A medida será muito importante, pois contribuirá positivamente para o trabalho de segurança pública desenvolvido na região, além de trazer tranquilidade à população”, destacou o secretário Rômulo Ferraz.

Para a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Nicácio, a unidade de Internação Provisória foi pensada para suprir a demanda regional até que o Centro Socioeducativo de Santana do Paraíso seja construído. “O espaço será dedicado àqueles adolescentes que cometeram atos infracionais graves”, disse. “Paralelamente a essa iniciativa, a Suase reafirma junto às policias Militar e Civil e todos os órgãos do Judiciário, a necessidade do município investir em medidas de Meio Aberto”, concluiu.

Integração

Ipatinga é a segunda cidade do interior do Estado a receber a cúpula da Defesa Social. Os encontros, que começaram, nesta quarta-feira (20), em Montes Claros, seguirão até o final do ano com todos os comandantes das regiões da Polícia Militar e chefes de departamentos regionais da Polícia Civil nas 18 Risps do Estado. Nas três Risps da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a dinâmica já foi iniciada, houve redução de 15% dos homicídios entre os meses de março e abril deste ano.

Além do Centro de Internação Provisória, foram discutidos também demandas prioritárias da região como a criação, em 2013, de um Núcleo de Prevenção à Criminalidade com o programa Fica Vivo!, em Coronel Fabriciano, e a diminuição dos índices criminalidade, sobretudo de homicídios. “Há uma série de medidas práticas adotadas e de prevenção, principalmente a atuação integrada das polícias, que já vem surtindo efeito na redução dos crimes violentos na 12ª Região Integrada”, disse o secretário Rômulo.

“Essa reunião é um complemento de outros encontros que já vêm sendo desenvolvidos nos últimos meses, onde traçamos algumas estratégias que hoje foram ratificadas. Nosso foco principal é diminuir o número de homicídios, principalmente em Ipatinga e Coronel Fabriciano. Acredito que em breve teremos resultados satisfatórios”, disse o chefe do 12º Departamento, Walter do Rosário Souza Felisberto.

O comandante da 12ª Região de Polícia Militar, coronel Geraldo Henrique da Silva, ressaltou que os serviços de inteligência das polícias Militar e Civil estão trabalhando em conjunto para identificar onde estão os focos de maior criminalidade da região. “Nesse momento, a Polícia Militar mantém um trabalho intenso com a Polícia Civil para definir as estratégias e atuar fortemente na redução dos homicídios na área da Risp”, finalizou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/municipio-de-ipatinga-vai-ganhar-centro-de-internacao-provisoria-de-menores/

Governo de Minas: Comando da Defesa Social traça estratégias de enfrentamento à violência na 11ª Risp

Montes Claros, no Norte de Minas é a primeira cidade do interior do Estado a receber a cúpula da Defesa Social

Lívia Machado
Secretário Rômulo Ferraz reúne com comando da Defesa Socil em Montes Claros
Secretário Rômulo Ferraz reúne com comando da Defesa Socil em Montes Claros

Estruturação de uma delegacia de homicídios, liberação de vagas para adolescentes autores de atos infracionais, transferência de presos que eram líderes do tráfico na região e assinatura de um convênio com o município para prevenção ao uso de drogas e tratamento aos dependentes químicos foram algumas das estratégias discutidas nesta terça-feira (20), para enfrentamento da criminalidade nos 63 municípios que fazem parte da 11ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp). A reunião aconteceu em Montes Claros, sede da Risp, com a presença do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant´anna, e da chefe adjunta da Polícia Civil, Maria de Lurdes Camille.

Montes Claros é a primeira cidade do interior do Estado a receber a cúpula da Defesa Social, que até final do ano irá se reunir com todos os comandantes das regiões da Polícia Militar e chefes de departamentos regionais da Polícia Civil nas 18 Risps do Estado. O objetivo dos encontros é realizar um diagnóstico regionalizado da criminalidade violenta, com estabelecimento de estratégias e metas objetivas de combate à criminalidade. Nas três Risps da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a dinâmica já foi iniciada, houve redução de 15% dos homicídios entre os meses de março e abril deste ano. “O índice de homicídios é um termômetro do bom andamento ou não de um aparato de segurança pública”, disse o secretário Rômulo Ferraz.

Antes da reunião em Montes Claros, as lideranças policiais da 11ª Risp já haviam se encontrado, em maio, com o secretário, o comandante da PM e o chefe da PC para tratar da problemática da criminalidade violenta, especialmente os homicídios. Entre as ações definidas, merece destaque a estruturação de uma delegacia especializada nesse tipo de crime na região. “Nos últimos dias tivemos seis homicídios e todos já têm a autoria identificada”, destacou o chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, delegado Aluizio Mesquita. Ainda no âmbito da Polícia Civil, o secretário de Defesa Social garantiu que novos escrivães e delegados serão alocados em comarcas do Norte de Minas assim que o concurso e treinamento forem finalizados, o que acontecerá até o início do ano que vem.

Para a Polícia Militar, ficou definida, entre outras ações, a ampliação do Grupo Especializado em Policiamento em Áreas de Risco (Gepar), com treinamento de novos policiais. “Temos expectativa positiva de que bons resultados sejam alcançados”, disse o secretário Rômulo Ferraz.

Integração

A nova metodologia das reuniões do Igesp (Integração da Gestão em Segurança Pública) foi anunciada pelo secretário Rômulo Ferraz em maio, no lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência. Além das reuniões regionalizadas nas Risps do interior, o novo formato da metodologia prevê a realização do Igesp Temático de Proteção Pública, voltado para o acompanhamento das metas definidas no ano para o Corpo de Bombeiros, e os trabalhos do Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos. Este comitê é responsável pelo acompanhamento diário dos índices de criminalidade violenta nas diversas regiões e pela proposição medidas de contenção e repressão das diversas modalidades criminosas em todas as 18 Risps.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/comando-da-defesa-social-traca-estrategias-de-enfrentamento-a-violencia-na-11a-risp/

Governo de Minas: blitze da Lei Seca serão diárias a partir de julho

Campanha “Sou pela Vida Dirijo sem Bebida” vai intensificar ainda mais a fiscalização a motoristas da capital mineira.

Renato Cobucci / Imprensa MG
Campanha abordou mais de 20 mil motoristas desde sua implantação
Campanha abordou mais de 20 mil motoristas desde sua implantação

Minas Gerais se prepara para um aperto na fiscalização da Lei Seca, cujos quatro anos de criação são comemorados nesta terça-feira (19). As blitze da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que há quase um ano fazem parte da rotina dos belorizontinos de forma permanente e com regras de abordagem mais rígidas, serão realizadas diariamente a partir do mês de julho. O objetivo da medida é reduzir ainda mais os acidentes de trânsito, que já caíram 15,9% na capital desde o lançamento da campanha.

Antes do lançamento da campanha, era registrado média de 18,96 acidentes com vítima por mês no município. De julho do ano passado até agora, a média mensal caiu para 15,94 acidentes com vítima por mês, uma redução de 15,9%. Entre os acidentes de trânsito sem vítima também houve redução de 5,9%, passando de uma média de 41,52 acidentes por mês, antes do lançamento da campanha, para 39,08.

Desde que foi lançada, em agosto de 2008, a Lei Seca já levou ao recolhimento de 3.322 carteiras de habilitação por embriaguez e à prisão de 1.123 condutores em Minas Gerais, contabilizadas em ações específicas da Polícia Militar e nas blitze integradas da “Sou pela Vida”. Somente a partir de julho de 2011, com lançamento da campanha em Belo Horizonte, 20.390 veículos já foram abordados na capital mineira.

O subsecretário de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, lembra que a fiscalização do cumprimento da Lei Seca sempre existiu. “A fiscalização sempre foi realizada pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. Depois de julho de 2011, foi reforçada com a integração de outros órgãos do sistema de Defesa Social, especialmente o Detran, resultando em maior eficiência e celeridade no que se refere à aplicação das penalidades administrativas”, explicou.

Dos mais de 20 mil motoristas abordados desde 14 de julho do ano passado, 451 foram processados por crime de trânsito, por terem apresentado nível de álcool no sangue acima de 0,34 mg/l. Eles também perderam o direito de dirigir por um ano e pagaram multa de R$957,70.

Outros 1.229 motoristas foram autuados por infração de trânsito. Nesse caso, eles perderam o direito de dirigir e pagaram a multa, sem responder a processo criminal. A infração acontece quando os condutores sopram o bafômetro e é detectado nível de álcool entre 0,14 e 0,33 mg/l ou, a partir do dia 5 de agosto, quando os motoristas se recusam a fazer o teste.

Ampliação

No segundo semestre de 2012, a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” chegará a outras cidades da Região Metropolitana e aos municípios de Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros e Governador Valadares. A ampliação foi anunciada pelo secretário de Estado de Defesa Social (Seds), Rômulo Ferraz, no lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência. O plano também prevê, para os próximos meses, a aquisição de um micro-ônibus que funcionará como um Posto Integrado itinerante nas blitze da campanha.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/blitze-da-lei-seca-serao-diarias-a-partir-de-julho/

Gestão Anastasia: Comando da Defesa Social discute segurança pública no Norte de Minas

Montes Claros sediará nesta quarta-feira o primeiro encontro da cúpula da Defesa Social no interior de Minas

Omar Freire/Imprensa MG
Risp de Governador Valadares será uma das unidades que ainda sediará a reunião de cúpula
Risp de Governador Valadares será uma das unidades que ainda sediará a reunião de cúpula

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant´anna, e o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, se reúnem nesta quarta-feira (20), em Montes Claros, no Norte do Estado, com as lideranças policiais da 11ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) para discutir estratégias para o enfrentamento da criminalidade nos 63 municípios que fazem parte da Risp. O objetivo é realizar um diagnóstico regionalizado da criminalidade violenta, com estabelecimento de estratégias e metas objetivas de combate à criminalidade.

Montes Claros é a primeira cidade do interior do Estado a receber a cúpula da Defesa Social, que até final do ano irá se reunir com todos os comandantes da Polícia Militar e chefes de departamentos regionais da Polícia Civil nas 18 Risps do Estado. Nas três Risps da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a dinâmica já foi iniciada, houve redução de 15% dos homicídios entre os meses de março e abril deste ano.

A nova metodologia das reuniões do grupo Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp) foi anunciada pelo secretário Rômulo Ferraz em maio, no lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência. Além das reuniões regionalizadas nas Risps do interior, o novo formato da metodologia prevê a realização do Igesp Temático de Proteção Pública, voltado para o acompanhamento das metas definidas no ano para o Corpo de Bombeiros, e os trabalhos do Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos. Este comitê é responsável pelo acompanhamento diário dos índices de criminalidade violenta nas diversas regiões e pela proposição medidas de contenção e repressão das diversas modalidades criminosas em todas as 18 Risps. A região integrada de Montes Claros já se reuniu com os representantes do Comitê.

IGESP

A Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp) é um modelo de organização e gestão do trabalho policial para integrar ações e informações de segurança. Iniciada de forma pioneira em Minas Gerais em 2003, a metodologia foi um dos fatores responsáveis pela redução de quase 50% dos índices de criminalidade no Estado nos últimos anos. O Igesp contempla áreas de atuação, procedimentos, metodologias e delimitação de territórios geográficos comuns, em níveis operacionais, táticos e estratégicos.

AISP´s

As Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) são formadas pela correspondência de uma Companhia ou Pelotão de Polícia Militar com uma Delegacia de Polícia Civil. A gestão integrada por meio de uma Aisp parte do pressuposto de que um problema local precisa de uma gestão local para ser mais bem solucionado, pois considera as especificidades socioeconômicas e culturais de cada área.

ACISP´s

As Áreas de Coordenação de Segurança Pública (Acisps) compatibilizam um Batalhão ou Companhia Independente da Polícia Militar e uma Delegacia Regional. Elas se subdividem em AISP´s que, sempre que possível, respeitam eventuais divisões administrativas dos municípios.

RISP´s

As Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) representam o nível mais abrangente do Projeto Áreas Integradas (em seguida encontram-se as Acisps e, por fim, as Aisps). Nas RISP´s há correspondência entre um Comando Regional de Polícia Militar com um Departamento de Polícia Civil. A integração, nas Risps, prevê o estabelecimento de metas conjuntas de controle da criminalidade por meio do compartilhamento de espaços, planejamento operacional, recursos humanos, logísticos e tecnológicos.

Serviço:

Entrevista Coletiva

Horário: 12h

Data: Quarta-feira, 20 de junho

Local: Sede da 11ª RISP, no Bairro Ibituruna, Montes Claros

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/comando-da-defesa-social-discute-seguranca-publica-no-norte-de-minas/

Gestão Eficiente: presídio de São Lourenço, no Sul de Minas, receberá anexo com 80 novas vagas

Para a construção foi realizado investimento de R$ 35.000,00 do Governo do Estado em parceria com o municípios

Será inaugurado, nesta sexta-feira (15), um anexo com 80 vagas no Presídio de São Lourenço, na região Sul de Minas Gerais. O local será ocupado por presos do sexo masculino, que estão cumprindo regime aberto, ou seja, têm autorização judicial para passar o dia fora e apenas retornar à unidade para dormir. Para a construção foi realizado investimento de R$ 35.000,00 do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal.

Participarão da solenidade de inauguração o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, o prefeito de São Lourenço, José Sacido Barcia Neto, e o presidente da Câmara Municipal, João Bosco de Carvalho. Na ocasião, também serão comemorados os quatro anos do Coral Vozes da Cela. O grupo é composto, hoje, por 12 presos, que ensaiam sob regência do maestro, violista e funcionário da unidade José Henrique Martins.

Serviço:

Inauguração do anexo do Presídio de São Lourenço e comemoração dos quatro anos do Coral Vozes da Cela

Local: Presídio de São Lourenço, Rua Ipiranga, 170 – Bairro Federal – São Lourenço, MG

Data: Sexta-feira, 15/06/12

Horário: 15h30

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/presidio-de-sao-lourenco-no-sul-de-minas-recebera-anexo-com-80-novas-vagas/

Gestão Anastasia: comitiva do BID vem a Minas Gerais viabilizar recursos para segurança pública

Estado receberá, por meio de operação de crédito com o BID, cerca de R$ 160 milhões

Divulgação/Seds
Gerente da operação pelo BID, Dino Capriolo, e o secretário Rômulo Ferraz
Gerente da operação pelo BID, Dino Capriolo, e o secretário Rômulo Ferraz

Uma comitiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) chegou, nesta segunda-feira (11), a Minas Gerais para realizar uma pré-avaliação da operação de crédito por meio da qual o Estado receberá um empréstimo de cerca de R$ 160 milhões. Os recursos serão aplicados em ações nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social.

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant´anna, e o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Cylton Brandão, receberam o gerente da operação pelo BID, Dino Capriolo, e a representante da área de Instituições para o Desenvolvimento do Banco, Joan Serra Hoffman. Ainda irão compor a equipe responsável pela pré-avaliação: o coordenador-geral do Programa de Operação de Crédito do BID, Gustavo Beliz, a especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ana Maura Tomesani, e os representantes do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes (Unodoc) no Brasil, Bo Mathiasen e Nivio Nascimento.

Até a próxima sexta-feira (15), a comitiva irá conhecer melhor cada área que desenvolve programas a serem financiados pelo BID. Haverá apresentação dos problemas a serem enfrentados, dos objetivos das ações e de como elas serão operacionalizadas. Também serão fornecidas as orientações para a preparação dos documentos requeridos para a análise econômica, técnica, ambiental e institucional dos projetos.

O secretário Rômulo Ferraz ressaltou a importância do financiamento para a realização da política de segurança pública em diversas áreas, como sistema prisional, socioeducativo e prevenção à criminalidade. “Estamos dando prioridade absoluta à operação, para que possamos cumprir uma parte grande do financiamento em um curto prazo, de um ano”, disse.

Para o gerente do BID, Dino Capriolo, a política de segurança pública desenvolvida em Minas Gerais deve ser modelo para todo o país. “Seremos catalíticos em disseminar boas práticas implementadas aqui para outros Estados”, afirmou.

Ainda nesta segunda-feira, será feita uma apresentação institucional da Seds ao grupo e uma demonstração da evolução das políticas de segurança pública em Minas Gerais. Nesta terça-feira (12), a comitiva conhecerá as políticas de prevenção à criminalidade, as ações de Polícia para a Cidadania e o sistema socioeducativo. À noite, será feita uma visita técnica ao grupo temático de Trânsito, da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). Na quarta-feira (13), as discussões serão sobre fortalecimento institucional, ressocialização no sistema prisional, integração e modernização das polícias e o projeto de Delegacias Modelo e fortalecimento da perícia criminal. No quinta-feira (14), serão feitas visitas a um Centro de Prevenção à Criminalidade (CPC) e a um centro socioeducativo. Por fim, na sexta-feira (15), haverá uma discussão com o Ministério Público sobre combate ao crime organizado.

Os recursos do BID serão utilizados, até 2014, na realização de diversas ações lançadas, no último mês, pelo secretário de Defesa Social no Plano Integrado de Enfrentamento à Violência, que reúne novos métodos e obras estratégicas para a segurança pública, com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade violenta no Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/comitiva-do-bid-vem-a-minas-gerais-viabilizar-recursos-para-seguranca-publica/

Gestão Eficiente: Governo de Minas leva práticas sustentáveis para o sistema carcerário do Estado

Secretaria de Estado de Defesa Social promove encontro com representantes de unidades prisionais para debater o tema

Representantes de cerca de 30 unidades prisionais mineiras, se reuniram nesta terça-feira (22) para discutir conceitos e boas práticas relacionadas ao meio ambiente e à inclusão social no I Encontro de Sustentabilidade do Sistema Prisional. As discussões foram norteadas por palestras ministradas por diversos especialistas da área. A ideia é que, a partir da troca de informações, os diretores de presídios e penitenciárias do Estado possam pensar e aplicar em suas unidades novas ações e procedimentos, promovendo uma verdadeira cultura sustentável no sistema prisional.

Na abertura do evento, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, lembrou a evolução pela qual o sistema prisional passou nos últimos anos. “Houve construção de mais de cem unidades e crescimento da massa carcerária, mas o sistema tornou-se referência em respeito à dignidade dos seres humanos. A preocupação com a sustentabilidade é um passo adiante e coloca, mais uma vez, Minas Gerais à frente no processo de humanização”, afirmou.

O encontro foi promovido pelo Núcleo de Sustentabilidade e Ação Social da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). De acordo com o subsecretário Murilo Andrade de Oliveira, o objetivo, com a criação do Núcleo, era não só conscientizar as pessoas do sistema prisional, mas também mostrar à sociedade todo o trabalho que o indivíduo privado de liberdade pode desenvolver. “É importante que o preso saiba que é útil à sociedade e que ele também pode trabalhar para melhorar o mundo em que vive”, disse.

Exemplo

Atualmente já existem diversas iniciativas sustentáveis no sistema prisional, como coleta seletiva, recolhimento de pilhas e doação de alimentos a instituições carentes. A ideia, no entanto, é ampliar as ações. “A ideia foi extremamente feliz, extremamente atual, e, sem dúvida nenhuma, temos que pensar a sustentabilidade em todas as atividades dos seres humanos, como parte do negócio, não de forma periférica, mas como forma de ter uma vida melhor”, declarou o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos Santos.

Na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, por exemplo, os detentos trabalham na produção de sacolas recicláveis e de verduras e legumes que são doados a instituições do município. Além disso, utilizam garrafas pet para ornamentação do jardim e lavam para vender, diariamente, cerca de quatro mil marmitas. Para o diretor da unidade, Igor de Pinho Tavares, o encontro é um momento propício para se pensar em novas iniciativas. “Minha expectativa é a melhor possível. Através da troca de experiências, podemos implantar outras ações nas unidades. O preso precisa saber que ele está inserido no conceito de sustentabilidade”, disse.

Programação

A programação do Encontro, que aconteceu na sede do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, em Belo Horizonte, mesclou palestras, depoimentos e momentos de discussão. A primeira palestra foi ministrada pelo superintendente da Fundação Professor Manoel Pedro Pimentel (FUNAP) de São Paulo, Felipe Melo. Ele falou sobre o Centro de Desenvolvimento e Reintegração Social de Mirandópolis, órgão inaugurado no sistema prisional paulista em outubro de 2006.

Houve, também, um estudo de caso da coleta seletiva realizada no Presídio Inspetor José Martinho Drummond, para avaliação da viabilidade de implantação de um programa em outras unidades prisionais do Estado. Em seguida, o diretor de prospecção da Viva Verde Ltda, Antônio Borges Júnior, apresentou o projeto Florestas Inteligentes, implantado em Tremembé, em São Paulo.

Também fez parte da programação o depoimento do detento Leandro Aparecido Alves dos Santos, que cumpre pena no Presídio Floramar, em Divinópolis, e trabalha na cooperativa de reciclagem do município.

Na parte da tarde, os temas discutidos foram a problemática ambiental dos resíduos sólidos no meio ambiente, a inclusão social dos catadores e a importância da coleta seletiva solidária. Para finalizar, houve apresentação da bolsa de resíduos do Ambientação, programa de comunicação e educação socioambiental coordenado pela Feam e desenvolvido em parceria com as instituições públicas de Minas Gerais.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-leva-praticas-sustentaveis-para-o-sistema-carcerario-do-estado/

Governo de Minas: Defesa Social cria comitê para monitoramento diário dos índices de criminalidade

Iniciativa do Governo de Minas, colegiado de repressão a crimes violentos integra forças de segurança pública e o Ministério Público

A partir desta segunda-feira (14), o sistema de Defesa Social de Minas Gerais conta com mais um instrumento para monitoramento e combate à prática de crimes violentos. Por meio de uma resolução conjunta assinada pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant´anna, pelo chefe de gabinete da Polícia Civil, Jésus Trindade Barreto, e pelo procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, foi criado o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos.

O objetivo é acompanhar diariamente os índices de criminalidade violenta e propor medidas para a contenção e a repressão das diversas modalidades criminosas em todas as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do Estado.

De acordo com o secretário Rômulo Ferraz, os membros do Comitê deverão identificar novas modalidades de crimes, como, por exemplo, explosões de caixas eletrônicos e assaltos a shoppings, além de acionar as lideranças das forças policiais de cada região para realização de diagnósticos da dinâmica criminal e elaboração de estratégias de enfrentamento. “Na prática, a comissão é a presença das chefias institucionais no combate à criminalidade, especialmente dos homicídios. Vamos cobrar melhoria desses índices e, também, sentir as demandas das regiões”, disse.

O processo já começou há cerca de 20 dias nas três Risps da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que correspondem por metade das ocorrências de crimes violentos de Minas Gerais e, de acordo com o secretário, já houve redução de 17% nos indicadores. A expansão para o restante do Estado começa em junho, com duas reuniões por mês com as lideranças das Regiões Integradas, iniciando por aquelas que apresentam os mais altos índices de criminalidade.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/defesa-social-cria-comite-para-monitoramento-diario-dos-indices-de-criminalidade/

Gestão em Minas: Governador Anastasia empossa novo secretário de Defesa Social

Rômulo Ferraz assume o cargo com a meta de reduzir os índices de criminalidade no Estado
Wellington Pedro/Imprensa MG
Governador Antonio Anastasia e o novo secretário, Rômulo Ferraz
Governador Antonio Anastasia e o novo secretário, Rômulo Ferraz

O governador Antonio Anastasia empossou, nesta segunda-feira (19), no Palácio Tiradentes, o novo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz. O procurador de Justiça assume o cargo deixado pelo deputado estadual Lafayette Andrada, que retomará as atividades parlamentares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Estou muito confiante no êxito da missão do secretário Rômulo Ferraz. A Defesa Social é uma pasta complexa, como todos sabemos, eu o sei em especial por ter sido dela secretário, com as naturais dificuldades que tem uma instituição que congrega corporações extremamente importantes como são a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Penitenciária”, disse o governador.

Anastasia ressaltou que a redução da criminalidade continua sendo a prioridade. “Minas Gerais é o quarto melhor Estado em indicadores de segurança do Brasil. Mesmo assim, nós não estamos satisfeitos. Enquanto houver criminalidade, uma só, estaremos intranquilos e na busca, é claro, da sua melhoria”, disse.

Durante seu pronunciamento, Anastasia desejou boa sorte ao deputado Lafayette Andrada em seu retorno à Assembleia Legislativa. “Tenho certeza que lá também será agora, mais conhecedor que é do sistema de Defesa Social, um arauto das causas e dos temas da segurança pública em nosso Estado”, concluiu.

Ao lembrar que vários programas do Governo de Minas, como o Fica Vivo, são referência nacional de políticas públicas na área de segurança pública, o ex-secretário Lafayette Andrada fez questão de exaltar o trabalho das forças de segurança do Estado.

“Deixo aqui o meu agradecimento, o meu reconhecimento, às nossas corporações: Polícia Militar, Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros. São corporações baluartes do Governo de Minas Gerais, baluartes da cidadania, são inteiramente comprometidas com a segurança pública, com o Governo e com a segurança da sociedade”, afirmou.

Prioridade

O novo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, afirmou que reduzir os índices de criminalidade, sobretudo de crimes violentos, é sua prioridade.

“Quando aceitei o convite do governador Anastasia, tracei um planejamento para um período de dois anos e meio, que é o próprio mandato do governador Anastasia. A prioridade no momento é criar todas as condições de segurança para trabalharmos rapidamente em cima da redução dos índices de criminalidade, sobretudo dos crimes violentos”, disse.

Perfil

Rômulo Ferraz, 51 anos, natural de Belo Horizonte, é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Foi promotor de Justiça nas comarcas de Mesquita, Congonhas, Contagem e Belo Horizonte. É procurador de Justiça desde março de 2001, tendo sido promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Combate à Sonegação Fiscal e de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais, além de promotor Eleitoral em Belo Horizonte.

Integrou o Conselho Superior e a Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, além de ter sido secretário do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. No biênio 2010/2011, ocupou a Presidência da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP).

Também participaram da solenidade o vice-governador Alberto Pinto Coelho, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, a defensora-pública Geral do Estado, Andrea Abritta Tonett, além de secretários de Estado e demais autoridades públicas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-empossa-novo-secretario-de-defesa-social/