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Governo de Minas vai obter R$ 4 milhões com BNDES

Gestão Anastasia: Cinco contratos nas áreas de segurança pública, infra-estrutura e mobilidade estão sendo coordenados junto à instituição; o primeiro já está assinado

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), está coordenando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) cinco contratos que totalizam R$ 4 bilhões. O primeiro deles, no valor de R$ 247 milhões, já está assinado. A primeira parte do desembolso de R$ 65 milhões tem liberação prevista para este mês de agosto.

Os contratos financiarão diversas ações nas áreas de segurança pública, infraestrutura e mobilidade. A primeira parte do nempréstimo será destinada ao início das obras da LMG-800, no Vetor Norte, às reformas da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na RMBH, e do Centro Educativo de Unaí, no Noroeste do Estado, e à implantação de torres de radiocomunicação da Polícia Militar em vários municípios.

Segundo a diretora Central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos da Seplag, Gabriella Noronha, a destinação dos financiamentos foi definida a partir da carteira de projetos estratégicos do Estado e contribuirá para o alcance dos objetivos elencados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Outra parte do desembolso, prevista para novembro, depende apenas da consolidação da documentação. Os valores serão investidos na complementação das obras da escola de formação de professores, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, na ampliação do projeto Olho Vivo, em obras de melhorias em aeroportos regionais e na construção de presídios no interior do Estado.

Gabriella Noronha ressalta que a captação de recursos junto ao BNDES “é de extrema relevância no cenário fiscal atual”. Gabriella observa ainda que as condições favoráveis disponibilizadas pelo banco de fomento constituem uma alternativa positiva e contribuem para ampliar o leque de políticas públicas implementadas pelo Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/recursos-de-r-4-bilhoes-do-bndes-vao-favorecer-projetos-do-governo-de-minas/

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Gestão Anastasia: Jucemg Minas Fácil inaugura novas instalações em Juiz de Fora

Novo espaço da unidade receberá o nome do ex-presidente Itamar Franco

A cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata, ganha, nesta quinta-feira (28), novas instalações da unidade Jucemg Minas Fácil. Dentro de um novo conceito de acessibilidade, que garante mais facilidade aos usuários, sobretudo para os portadores de mobilidade reduzida, o espaço recebe o nome do ex-presidente Itamar Franco, eu completaria 82 anos nesta quinta-feira, uma homenagem pelo seu importante legado ao país. A inauguração será às 11h, na Rua São Sebastião, 713, Centro, com a participação da presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Angela Pace, convidados de várias entidades de classe, políticos e lideranças sociais.

Há 35 anos em funcionamento, a unidade da Jucemg em Juiz de Fora é a quarta no ranking de abertura de empresas em Minas, com 599 empresas constituídas em maio, contra 76 empreendimentos extintos no mesmo mês. Em média, são 381 novos negócios abertos mensalmente na cidade da Zona da Mata, com um tempo médio de sete dias para formalização empresarial. Ao todo, são 30.532 empresas ativas, a maioria no comércio varejista de vestuário e acessórios. As novas instalações da Jucemg Minas Fácil contemplam rampa de acesso para deficientes, elevador para cadeirantes e balcão acessível, com altura e padrão de acordo com a legislação estadual em vigor sobre as normas de acessibilidade.

A reforma da unidade integra um conjunto de ações da Junta Comercial que objetiva modernizar seu atendimento e reforçar o compromisso na simplificação, agilidade e redução de custos e tempo do empresário, diretrizes do Projeto Estruturador Descomplicar, gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A Jucemg vem, assim, criando ambientes favoráveis aos seus negócios no Estado e contribuindo para geração de riqueza e trabalho.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/jucemg-minas-facil-inaugura-novas-instalacoes-em-juiz-de-fora/

Gestão Eficiente: Governo de Minas incentiva servidores a proporem ações voltadas à gestão pública

Secretarias e órgãos do Estado têm até 29 de junho para apresentarem propostas que visem à melhoria da qualidade de vida coletiva

As Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação (Agei) das secretarias e órgãos autônomos do Estado têm até o dia 29 de junho para apresentarem propostas de projetos inovadores que estejam voltados à melhoria da qualidade de vida coletiva. As propostas recebidas e avaliadas pelo Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) serão direcionadas para habitats de inovação (Projetos e Processos Estratégicos, Incubadora de Projetos Inovadores, desenvolvida pelo NCIM, e Projetos Associados) a partir de suas especificidades.

A ação faz parte do Ciclo da Inovação na Gestão Pública do Estado de Minas Gerais, desenvolvido e conduzido pelo NCIM, vinculado a Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental (Suges), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O objetivo do Ciclo de Inovação, que recomeça a cada ano é estimular e nortear os servidores no caminho da identificação e geração de ideias que possam se desdobrar em projetos inovadores. “Como os recursos são escassos, é preciso cada vez mais ser inovador e objetivo, para fazermos de fato o que a sociedade precisa com maior eficácia e menos custo”, diz o coordenador de projetos do NCIM, Luiz Henrique Zanforlin.

Exemplo inovador

O processo de simplificação de abertura de empresas em Minas Gerais é um exemplo de ação inovadora que facilitou a vida dos cidadãos mineiros. Em 2007, eram necessários 26 dias para se abrir uma empresa em Belo Horizonte. No interior, o prazo chegava a 45 dias. Hoje, esse prazo caiu para seis dias na capital mineira e sete no interior.

No setor público, a inovação deve ser vista como uma maneira diferente de se prestar um serviço, de forma a trazer benefícios reais à sociedade. Uma ideia inovadora pode ser algo simples, como uma melhoria de processo, serviço ou produto ou então a criação de um serviço totalmente novo. “Nosso papel é tentar despertar para a inovação na gestão pública, desmitificando o tema, na medida em que mostramos que é possível implementá-la”, afirma Milla Ribeiro Tangari, gestora do NCIM. É possível, por exemplo, com uma simples mudança de processo interno otimizar a utilização de mão-de-obra, sem custo algum para o governo.

Agei

As Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação são os braços do NCIM nos órgãos estaduais. Para estimular as novas ideias, cada assessor da Agei mobiliza sua equipe da forma que for mais eficiente organizando seminários ou fóruns, por exemplo. “O ideal é que essas ideias venham de quem atua diretamente na prestação do serviço ao cidadão. E nesse ponto as Agei nos ajudam nessa missão de identificar e captar essas boas ideias para que se transformem em melhoria na qualidade de vida dos mineiros”, reforça a gestora do Núcleo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-incentiva-servidores-a-proporem-acoes-voltadas-a-gestao-publica/

Governo de Minas: Comitê Regional do Jequitinhonha e Mucuri faz segunda reunião em Araçuaí

A reunião tem como objetivo propor soluções para temas mais pertinentes da região

O Comitê Regional do Jequitinhonha/ Mucuri inicia sua segunda reunião nesta quarta-feira (27), em Araçuaí. O encontro visa identificar prioridades regionais, conforme as metas traçadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030) e propor soluções intersetoriais para os temas mais pertinentes da região.

Os comitês regionais foram criados para dar início à implementação do programa Estado em Rede, que trabalha a regionalização da gestão governamental, uma das prioridades do governo Antonio Anastasia.

Nesta reunião, que será encerrada na quinta-feira (28), a equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) dará retorno ao comitê sobre os temas debatidos no primeiro encontro: aproveitamento das vocações turísticas da região; adaptação do ensino profissionalizante à realidade rural dos jovens; resíduos sólidos; prevenção ao uso de drogas e a insegurança alimentar. Também serão discutidos os objetivos estratégicos do PMDI.

Em seguida, o comitê irá selecionar um objetivo estratégico em cada Rede de Desenvolvimento: Atendimento em saúde; educação e desenvolvimento do capital humano; desenvolvimento social; proteção, defesa e segurança; infraestrutura; desenvolvimento rural; desenvolvimento sustentável; cidades; tecnologia e inovação e identidade mineira.

Serviço

Evento: Segunda Reunião do Comitê Regional do Jequitinhonha/ Mucuri

Data e horário: Quarta-feira (27/6), das 9h às 18h e quinta-feira (28/6), das 9h às 12h

Local: Salão do eventos do Hotel Village das Minas: Rua Montes Claros, 1.534 Santa Teresa – Araçuaí

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/comite-regional-do-jequitinhonha-e-mucuri-faz-segunda-reuniao-em-aracuai/

Governo de Minas: grupo dá início a trabalhos para gestão do Fundo de Erradicação da Miséria

Encontro reuniu os integrantes do Grupo Coordenador que definirá as prioridades para a utilização do Fundo

Seplag / Divulgação
Reunião do Grupo Coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria é promovida pela Seplag
Reunião do Grupo Coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria é promovida pela Seplag

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou nesta sexta-feira (22), a 1ª reunião do Grupo Coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), regulamentado no último dia 16. Durante o encontro, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, contextualizou a criação do fundo e falou sobre as perspectivas do Governo de Minas para a boa utilização dos recursos.

“O Fundo de Erradicação da Miséria vem com a possibilidade de enfrentarmos, de forma permanente, o combate à miséria”, explicou o subsecretário. A estimativa, segundo ele, é arrecadar R$ 100 milhões para o fundo, em 2012, e cerca de R$ 176 milhões por ano, a partir de 2013. Até o momento, o fundo já arrecadou R$ 30 milhoes.

Criado pela Lei nº 19.990, de 29 de dezembro de 2011, o fundo tem como objetivo custear programas e ações sociais de erradicação da pobreza e extrema pobreza alinhados às Metas do Milênio, pactuadas com a Organização das Nações Unidas (ONU), ao Plano Brasil sem Miséria, do governo Federal, e ao Programa Travessia, do Governo de Minas.

O grupo é formado por representantes de diversos órgãos e entidades estaduais, além de representantes da sociedade civil. Entre os representantes do Executivo estão as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora e agente financeira do Fundo, Fazenda (SEF), Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Trabalho e Emprego (Sete), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas Gerais (Sedvan), Saúde (SES), Educação (SEE), Extraordinária de Regularização Fundiária (Seara), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Assessoria de Articulação, Participação e Parceria Social da Governadoria.

Compete ao grupo acompanhar a execução orçamentária e financeira, definir os programas prioritários e apresentar propostas para a elaboração da política geral de aplicação dos recursos e para a readequação ou extinção do fundo, quando necessário. Segundo o chefe da Assessoria de Articulação, Participação e Parceria Social da Governadoria, Ronaldo Pedron, esse momento é fundamental o bom uso dos recursos. “Esse espaço de construção e acompanhamento do FEM e que enriquece o processo da gestão”, define.

Arrecadação

A instituição de Fundos de combate e erradicação da pobreza nas três esferas federativas está prevista na Constituição Federal, que institui ainda como fonte de financiamento dos Fundos Estaduais a criação de adicional de dois pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre cigarros, produtos de tabacaria, cerveja sem álcool, bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço) e armas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/grupo-da-inicio-a-trabalhos-para-gestao-do-fundo-de-erradicacao-da-miseria/

Gestão Anastasia: Sul de Minas debate estratégias em encontro do Comitê Regional

Identificar necessidades da região que possam ser tratadas de forma multidisciplinar é principal objetivo das reuniões

Paulo Boa Nova
Encontro reuniu membros de órgãos e secretarias na região
Encontro reuniu membros de órgãos e secretarias na região

O Comitê Regional do Sul de Minas realizou a segunda reunião nesta quarta (20) e quinta-feira (21), em Poços de Caldas, no Sul de Minas. O objetivo do encontro foi identificar necessidades locais que possam ser trabalhadas de forma multidisciplinar, possibilitando, em seu desdobramento, a implementação das estratégias governamentais para a região. O comitê integra o programa Estado em Rede, uma das prioridades do governador Antonio Anastasia, que já se encontra em desenvolvimento em seis regiões de Minas Gerais.

Nessa quarta-feira (20), técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) iniciaram o encontro dando retorno dos temas tratados na última reunião da Câmara Multissetorial, realizada em abril, como, por exemplo, os desafios do setor turístico e a perspectiva de trabalho para os jovens da região.

Foram apresentados dados da Pesquisa de Amostra Domiciliar de Minas Gerais, que demonstram que 86% destes jovens consideram muito importante a necessidade de cursos para o aperfeiçoamento profissional. O comitê apontou a necessidade de se investir em mão-de-obra qualificada, de acordo com as necessidades que o mercado da região demanda.

Os representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedru) e da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) Tereza Navarro e Rafael Almeida de Oliveira, respectivamente, fizeram apresentações sobre os estudos realizados por seus órgãos: O apoio à formação dos consórcios para tratamento de resíduos sólidos e um diagnóstico do turismo na região.

Durante o debate sobre o turismo regional, concluiu-se que é preciso aprofundar a discussão sobre um reposicionamento no Roteiro das Águas, agregando novos produtos para o turista, como o café de qualidade da região e os atrativos da natureza local. “A infraestrutura do setor aqui já é muito boa e o Sul de Minas tem vocação para diversos tipos de turismo, além das estâncias hidrominerais”, explicou Rafael Oliveira.

Ainda sobre o turismo, dados apresentados pela Seplag apontam que, no período entre 2006 e 2010, o turismo no Sul de Minas cresceu abaixo da média das outras regiões, embora seja um setor já consolidado. Em relação ao número de empregados no setor, a região tem taxa acima da média no Estado.

Os membros do comitê também selecionaram uma prioridade para cada rede de desenvolvimento da estratégia governamental. Na rede de Educação e Desenvolvimento Humano, foi priorizado a consolidação da rede pública como um sistema inclusivo de alto desempenho. Na rede de Atendimento em Saúde,  a consolidação das redes de atenção à saúde em todo o Estado, e na rede de Defesa e Segurança, a redução das incidências da violência, da criminalidade e dos desastres nas áreas urbanas e rurais.

No segundo dia de debate, os técnicos da Seplag desdobraram as prioridades eleitas na véspera, relacionando-as aos respectivos programas governamentais. Na a próxima reunião, em setembro, os membros do comitê irão informar quais ações já estão sendo realizadas para viabilizar esses objetivos e formular planos de ação intersetoriais para atingir as estratégias selecionadas.

As reuniões dos Comitês Regionais são realizadas a cada três meses, reforçando o conceito de diálogo permanente entre os técnicos do governo e os representantes de órgãos e secretarias membros do comitê regional.

Descentralização

O comandante da 18ª Região da Polícia Militar, coronel Edilson Evair Costa, elogiou a iniciativa do Governo de Minas, destacando a descentralização como pressuposto fundamental para que o debate possa alcançar os objetivos. “A partir do momento em que discutimos os temas mais pertinentes da região Sul de Minas, nós podemos trabalhar com os recursos que nós dispomos de uma forma mais adequada. O mais importante é compartilhar o acesso às informações entre órgãos e secretarias, que hoje ainda estão muito centralizadas”, disse ele.

Novos comitês

Na sexta-feira (22) tomam posse na Cidade Administrativa os comitês regionais do Centro-Oeste, Noroeste, Alto Paranaíba e Central, totalizando a implementação da gestão regionalizada nas dez regiões de planejamento de Minas Gerais. Na quarta-feira (27) será realizada a segunda reunião do Comitê Regional do Jequitinhonha/ Mucuri, em Araçuaí.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/sul-de-minas-debate-estrategias-em-encontro-do-comite-regional/

Gestão Anastasia: Governo de Minas apresenta propostas aos servidores da saúde

Conjunto de medidas voltadas à gratificação complementar, insalubridade, adicional noturno e de emergência atende a reivindicações da categoria

O Governo de Minas apresentou, nesta terça-feira (19), durante reunião com os dirigentes da Asthemg e do Sind-Saúde, proposta de benefícios relativos à gratificação complementar, insalubridade, adicional noturno e de emergência. A concessão dos benefícios atende a reivindicações dos servidores estaduais que atuam no Sistema de Saúde.

A reunião faz parte das negociações com a categoria. O Governo de Minas reafirma que mantém diálogo permanente com os servidores estaduais por meio do Comitê de Negociações Sindicais e, especificamente no caso da saúde, também por meio da Mesa Permanente de Negociação do SUS e de reuniões realizadas com os representantes sindicais.

Pela proposta, a gratificação complementar (GC) concedida a auxiliares de apoio, técnico operacional, enfermeiros e analistas de gestão e assistência à saúde da Fhemig aumentará de 20,7% para 30% a partir de agosto deste ano. A gratificação complementar aumenta para 40% em agosto de 2013 e para 50% em agosto de 2014.

Aumento de 330% no cálculo da insalubridade

O Governo de Minas propôs ainda aumentar em 330% a base de cálculo da insalubridade, ou seja, a base de cálculo passará de R$ 200,00 para R$ 660,00. Além disso, será pago adicional noturno de 20% sobre o valor da hora noturna para todos os servidores do Sistema de Saúde que fazem jus a esses direitos. Outro benefício é o aumento em 50% do valor do adicional de emergência, que será concedido a todos os profissionais da categoria que atuam no setor de urgência e emergência na Fhemig.

Em relação aos profissionais que atuam na Fundação Hemominas, o Governo de Minas criará uma gratificação complementar para equiparar o valor final da remuneração (composta pelo vencimento básico e gratificação complementar) com os profissionais da Fhemig, beneficiando auxiliares, assistentes técnicos e analistas de hematologia e hemoterapia. Além disso, os interníveis das tabelas das referidas carreiras da Hemominas passarão de 18% para 22%.

Participaram dos encontros o secretário-adjunto de Saúde, Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Neves, o presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Antônio Carlos de Barros Martins, e a presidente da Fundação Hemominas, Júnia Cioffi. E, ainda, o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Geraldo Heleno Lopes.

Sobre as reivindicações da Funed, a pauta só foi encaminhada à SES e à Seplag nesta terça-feira. As reivindicações serão analisadas e o retorno será dado no próximo dia 25 de junho.

As propostas serão implementadas a partir do retorno ao trabalho, por meio de projeto de lei ou decreto, e mediante compromisso assumido pelas categorias de que não haverá novas negociações até 2014 com impacto na folha, exceto reajuste geral concedido no âmbito da política remuneratória.

A decisão do Governo de cortar os dias não trabalhados, em função da paralisação, será reavaliada a pedido do Conselho Estadual de Saúde e das lideranças. A resposta a essa reivindicação será dada nesta quarta-feira (20), pela manhã.

Reivindicações já atendidas

Duas reivindicações da categoria já haviam sido atendidas anteriormente: redução da carga horária de 40 para 30 horas de acordo com a legislação e regulamentação das férias dos trabalhadores da radiologia. A Lei nº 15.462/2005 foi alterada em 2011 para permitir redução de jornada, observada a condição de não prejudicar a prestação dos serviços.

A regulamentação das férias dos trabalhadores da radiologia será atendida pelo novo Estatuto do Servidor, em fase final de consulta pública, cujo art.78 é idêntico ao art. 79 da Lei Federal 8.112/90. O texto final será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais em até 30 dias. Pela proposta, o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará de 20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, sendo proibida a acumulação.

Os servidores estaduais, incluindo os servidores do Sistema de Saúde, já tiveram reajuste salarial de 5% em outubro do ano passado e 5% em abril deste ano, como forma de adiantamento da política remuneratória do Estado. De acordo com a legislação vigente, a data base de todo o funcionalismo é setembro. Estudos demonstram que não existe defasagem salarial dos profissionais do sistema com os valores praticados no mercado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-apresenta-propostas-aos-servidores-da-saude/

Gestão Anastasia: Uberlândia é a segunda cidade que mais abre novas empresas em Minas Gerais

Por meio do programa Minas Fácil, 23.658 empresas foram instaladas, em tempo médio de oito dias, no município

As cartilhas são uma parceria do Minas Fácil com o Sebrae, e orientam os empresários sobre abertura e manutenção de uma empresa

Desde 2007, quando foi implantado o serviço Minas Fácil, gerido pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), em Uberlândia, 23.658 novas empresas foram abertas, trazendo benefícios para a cidade do Triângulo Mineiro. Mensalmente, são cerca de 260 empresas constituídas, com destaque para comércio, serviços e indústria, que fazem de Uberlândia a segunda no ranking em Minas Gerais, atrás apenas de Belo Horizonte.

O Minas Fácil garante aos empreendedores mineiros mais facilidade e agilidade para abrir seu próprio negócio. Em média, a formalização se dá em oito dias. Antes do programa, o prazo médio para constituir o negócio era de 90 dias e o empreendedor tinha que percorrer vários órgãos para finalizar o processo de registro.

De acordo com a coordenadora do Minas Fácil em Uberlândia, Dilvânia Arantes, o bom momento econômico, bem como a facilidade de abertura de empresas, possibilitam a entrada de novos empresários no mercado de trabalho. “Garantimos todo o processo com agilidade e comodidade em apenas oito dias, além de orientarmos os usuários, através de cartilhas, com informações sobre planejamento, abertura, formalização, financiamento e capacitação de empresas, juntos com parceiros como o Sebrae-MG e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Estimulamos a formalidade e, ainda, a possibilidade de mais investimentos para o município através da arrecadação de impostos”, disse.

Empresário e dono de um escritório de contabilidade há 20 anos, Areno Cardoso da Silva constitui mensalmente dez empresas em Uberlândia e municípios vizinhos. Para ele, o Minas Fácil, por reunir em um único espaço órgãos e entidades responsáveis pela abertura de empresa, facilita todo o processo, desde o trabalho no escritório, que conta com a colaboração de 32 funcionários, à satisfação do cliente, que rapidamente está com toda a documentação aprovada.

“Antes, era necessário irmos à Junta Comercial, Receitas Federal e Estadual e outros órgãos, com longos prazos para a consolidação das empresas. Agora, em um único local temos toda a documentação analisada e o melhor, CNPJ e inscrição estadual liberados em, no máximo, oito dias”, comemora o empresário. Areno lembra, ainda, que nove consultas para abertura de empresas estão no Minas Fácil neste momento. “Recentemente, consolidamos uma empresa em apenas três dias, muito ágil”, comentou.

Aumento ano a ano

Dados da Jucemg apontam crescimento ano a ano em Uberlândia e região. Em 2011, foram constituídas 7.516 empresas na cidade, cerca de 30% a mais que no ano anterior, com 5.406 aberturas.

O mesmo crescimento também foi observado nas unidades Jucemg Minas Fácil instaladas em Araguari, Ituiutaba e Uberaba. Na comparação entre os anos de 2010 e 2011, o crescimento foi cerca de 12%, ou seja, 472 novas empresas a mais em toda a região.

Para 2012, a perspectiva também é de aumento, como demonstram os números nos cinco primeiros meses. Em Uberlândia já são 3.377 novos estabelecimentos; Uberaba (1.037); Araguari (347) e Ituiutaba (285).

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rosalina Vilela, esses números são resultado de políticas públicas voltadas para os micro e pequenos empreendedores, em parceria com o Governo de Minas, para a abertura de negócios realizados de modo simplificado em Uberlândia.

“Desde que aderimos ao Programa Minas Fácil, Uberlândia ratificou a sua competência como cidade ideal para instalação de novos negócios. Passou a reunir todos os requisitos para o sucesso empresarial. São avanços históricos que geram emprego, renda e melhor qualidade de vida à nossa população”, afirmou.

Para o empresário Milton Damasceno Júnior, este ano se torna mais importante, pois a abertura da nova empresa no último mês vai garantir a expansão dos negócios. Em apenas seis dias, sua empresa de locação de maquinário para a construção civil já contava com CNPJ e inscrição estadual. “Me surpreendi com a rapidez para a formalização da empresa. Vamos trabalhar com máquinas importadas da China em Uberlândia e Goiânia, e a agilidade permitiu o início do processo de importação mais rapidamente”, falou.

Minas Fácil

O Minas Fácil, criado pelo Governo de Minas em 2004, é uma iniciativa do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de responsabilidade operacional da Junta Comercial do Estado. Presente atualmente em 91 municípios, tem por objetivo prestar atendimento simplificado, interligar os principais órgãos públicos envolvidos na abertura de empresas e trazer mais agilidade para o empreendedor na formalização de negócios. O passo a passo para abertura da empresa e a lista de todas as unidades está disponível no site da Jucemg.

Atualmente, mais de 60% das empresas no Estado são concebidas por meio do serviço Minas Fácil. Praticamente todo o sistema de abertura é feito por meio da Internet. A simplificação na abertura de um empreendimento pode ser medida pelos números da Junta Comercial. Desde setembro de 2005, quando foi implantado o Minas Fácil, foram abertas no Estado 111.067 novas empresas. Pesquisa de satisfação realizada entre os usuários do Minas Fácil apontou um índice de 91% de ótimo e bom nos serviços de atendimento.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/uberlandia-e-a-segunda-cidade-que-mais-abre-novas-empresas-em-minas-gerais/

Gestão Anastasia: Comitê Regional do Sul de Minas realiza segunda reunião do Estado de Rede

Encontro será em Poços de Caldas, com objetivo de identificar necessidades locais que possam ser trabalhadas de forma multidisciplinar

Paulo Boanova / Seplag
A primeira reunião do Comitê Regional do Sul de Minas foir realizada em maio, em Varginha
A primeira reunião do Comitê Regional do Sul de Minas foir realizada em maio, em Varginha

O Comitê Regional do Sul de Minas inicia sua segunda reunião nesta quarta-feira (20), em Poços de Caldas. O objetivo do encontro é identificar necessidades locais que possam ser trabalhadas de forma multidisciplinar, possibilitando, em seu desdobramento, a implementação das estratégias governamentais para a região, conforme as metas traçadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030).

Os comitês regionais são formados por agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na região, e foram criados para dar início à implementação do programa Estado em Rede, que trabalha a regionalização da gestão governamental – uma das prioridades do governo Antonio Anastasia.

No primeiro encontro, realizado em março passado, foram discutidos vários temas que afetam o cotidiano dos municípios – como a evasão escolar e a necessidade da construção de estradas vicinais – cuja solução pode ser facilitada a partir do envolvimento mútuo de órgãos e secretarias regionais. A região Sul de Minas Gerais é formado por 155 municípios, divididos em 11 microrregiões, e possui o 2º Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

A reunião tem a participação de representantes da Secretaria de Estado de planejamento e Gestão (Seplag); Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri), da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

Nesta reunião, que será encerrada na quinta-feira (21), a equipe técnica da Seplag dará retorno ao comitê dos temas debatidos no primeiro encontro – que foram objeto de discussão na última reunião da Câmara Multissetorial, em 24 de abril. Também serão discutidos os objetivos estratégicos do PMDI.

A coordenação técnica dos comitês regionais, a elaboração da metodologia de trabalho e a condução da experiência-piloto são de competência conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Ouvidoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Governo.

Serviço

Evento: 2ª reunião do Comitê Regional do Sul de Minas

Data: 20 e 21/06/12

Local: SEST/ SENAT – Av. Geraldo C Abrantes, 200 – Poços de Caldas

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/comite-regional-do-sul-de-minas-realiza-segunda-reuniao-do-estado-de-rede/

Gestão Eficiente: Governo de Minas terá R$ 100 milhões para erradicar pobreza

Governador Antonio Anastasia baixa decreto regulamentando Fundo que será utilizado para obras de infraestrutura social e formação profissional

O governador Antonio Anastasia baixou decreto que regulamenta o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), criado em dezembro do ano passado pela Lei Estadual nº 19.990. O Decreto 45.991, publicado na edição desse sábado (16), define como o fundo será gerido e o conceito de pobreza e extrema pobreza para fins de aplicação dos recursos. A estimativa é arrecadar R$ 100 milhões para o fundo, em 2012, e cerca de R$ 176 milhões por ano, a partir de 2013.

“Os recursos serão destinados ao financiamento de programas e ações sociais de erradicação da pobreza e da extrema pobreza no Estado, além de obras de infraestrutura social, programas de formação profissional e intervenções em localidades onde houver famílias em situação de pobreza”, disse o governador Antonio Anastasia, lembrando que os recursos do FEM serão utilizados também para financiar o Piso Mineiro de Assistência Social.

O decreto classifica famílias em situação de pobreza, aquelas pessoas cuja renda familiar mensal é de até três salários mínimos (R$ 1.866) e  extrema pobreza aquelas com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa (hoje R$ 311). Também é critério para classificação o tipo de residência, de acordo com o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A proposta do fundo está alinhada a três grandes projetos internacional e nacional de erradicação da miséria: Metas do Milênio, definidas pela ONU, que visa o desenvolvimento social e a erradicação da extrema pobreza no mundo; Plano Brasil sem Miséria, do governo federal, que busca a erradicação da extrema pobreza no Brasil até 2015; e Programa Travessia do Governo Estadual, que, por meio do projeto Porta a Porta, identificou as principais privações sociais das famílias mineiras, utilizando metodologia do índice de pobreza multidimensional do Pnud.

A instituição de Fundos de combate e erradicação da pobreza nas três esferas federativas está prevista na Constituição Federal, que institui ainda como fonte de financiamento dos Fundos Estaduais a criação de adicional de dois pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre cigarros, produtos de tabacaria, cerveja sem álcool, bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço) e armas. Em Minas Gerais, a criação do adicional foi regulamentada pela Lei Estadual nº 19.978, de dezembro de 2011, e a arrecadação é feita desde 28 de março último. Até 15 de maio, o fundo totalizava R$ 12,9 milhões arrecadados.

Gestão

O FEM tem como Gestor a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e será acompanhado por um Grupo Coordenador integrado por representantes de diversos órgãos e entidades estaduais, além de representantes da sociedade civil. Entre os representantes do Executivo estão as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora e agente financeira do Fundo, Fazenda (SEF), Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Trabalho e Emprego (Sete), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas Gerais (Sedvan), Saúde (SES), Educação (SEE), Extraordinária de Regularização Fundiária, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Assessoria de Articulação, Participação e Parceria Social da Governadoria.

O grupo terá ainda por representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e de conselhos estaduais de políticas públicas. No caso dos conselhos, deverão ser escolhidos membros da sociedade civil. “Já solicitamos às secretarias, ALMG e conselhos que participarão do Grupo Coordenador que indiquem seus representantes. A expectativa é reuni-los ainda em junho para que a dinâmica de trabalho do grupo seja definida”, informa o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis.

A Seplag vai coordenar a formulação das políticas e diretrizes gerais que orientarão as aplicações dos recursos e, em articulação com o Grupo Coordenador, elaborar a proposta orçamentária para inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual, entre outras. O Grupo Coordenador deverá acompanhar a execução orçamentária e financeira do FEM, definir os programas prioritários e apresentar propostas para a elaboração da política geral de aplicação dos recursos e para a readequação ou extinção do fundo, quando necessário.

Redução de alíquotas

A Lei nº 19.978, de 2011, que estabeleceu o adicional de dois pontos percentuais sobre a alíquota do ICMS de alguns produtos considerados supérfluos, com o objetivo de gerar receita para o Fundo, reduziu a zero o imposto para vários itens, entre eles, feijão, areia, brita, lajes pré-moldadas, tijolos cerâmicos, telhas cerâmicas, tijoleiras de cerâmica (peças ocas para tetos e pavimentos), manilhas e conexões cerâmicas. O objetivo foi beneficiar as classes economicamente menos favorecidas, fomentar a atividade econômica e reduzir o déficit habitacional.

Pobreza

A condição de vida dos mineiros vem melhorando ano a ano. O Estado tinha, em 2005, 3.744.857 pessoas abaixo da linha da pobreza e, em 2009, eram 2.356.776, segundo dados do Observatório de Desenvolvimento Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O Fundo de Erradicação da Miséria poderá agilizar a melhoria das condições de vidas dessas pessoas, especialmente nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e nas regiões Norte e Nordeste do Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-tera-r-100-milhoes-para-erradicar-pobreza/