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Gestão Anastasia: Missão técnica do Tesouro Nacional acompanha evolução fiscal de Minas Gerais

Um dos objetivos é subsidiar os processos de avaliação do cumprimento, em 2011, de metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal

José Carlos Paiva/Imprensa MG
Missão técnica da STN também vai discutir perspectivas para o triênio 2012-2014
Missão técnica da STN também vai discutir perspectivas para o triênio 2012-2014

Uma missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) está na Cidade Administrativa reunida com técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para realizar análise preliminar da situação fiscal do Estado. O objetivo é subsidiar os processos de avaliação do cumprimento, em 2011, de metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, além de discutir perspectivas para o triênio 2012-2014. O grupo fica na Cidade Administrativa até esta sexta-feira (15).

A abertura dos trabalhos, nesta quinta-feira (14), foi feita pelo secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, acompanhado do secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Paulo Sérgio Martins Alves, e dos subsecretários Eduardo Codo (Tesouro Estadual) e Gilberto Silva Ramos (Receita Estadual). A missão técnica do Ministério da Fazenda é chefiada pelo economista Edélcio de Oliveira, acompanhado dos técnicos, Maria dos Remédios Teixeira e Marcelino Antonio Asano de Medeiros.

Para Pedro Meneguetti, o acompanhamento do Programa de Ajuste Fiscal do Governo de Minas é uma garantia da realização e transparência das operações de crédito que o Estado vem realizando em parceria com o governo federal, com aval da Secretaria do Tesouro Nacional. Ele enfatizou que Minas Gerais vem avançando significativamente em seus controles financeiros, permitindo a atração de novos investimentos para o Estado.

O secretário-adjunto Paulo Sérgio Martins Alves disse para a missão da STN que Minas Gerais voltou a ter credibilidade no mercado de crédito privado e da União graças aos seus programas de gestão pública voltados para resultados e entrosamento entre Fazenda e Planejamento na conquista e manutenção do equilíbrio financeiro do Estado.

Segundo o chefe da missão da STN, Edélcio de Oliveira, o Programa de Ajuste Fiscal, assinado pelos governadores de 25 estados que refinanciaram suas dívidas, apresenta metas anuais para um triênio, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais. A cada ano é avaliado o cumprimento das metas e compromissos do exercício anterior.

Para ele, o objetivo da reunião com o Governo de Minas é fazer a avaliação das metas de 2011 e conversar com o Estado para que a adimplência seja mantida. O economista da STN disse ainda que Minas Gerais cumpriu todas as metas e compromissos do ano passado, sendo visível o esforço para modernização e melhorias por parte do Estado. “A indicação que temos é a de cumprimento das principais metas e estamos satisfeitos com isso”, afirmou Edélcio.

Programa

Os dados do exercício de 2011 do Governo de Minas que estão sendo avaliados pela missão da STN confirmam o esforço mantido para cumprir as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas mineiras. Pelo Programa, Minas poderia ter uma relação Dívida Financeira/Receita Real Líquida de 2,28 e o Estado conseguiu 2,24, portanto, abaixo do limite. O Resultado Primário deveria alcançar R$ 1,406 bilhão e fechou em R$ 2,005 bilhões. Caso não tivesse cumprido essas duas metas, o Estado estaria sujeito à imposição de penalidades.

A SEF mostrou ainda para a STN que foram cumpridas as metas de Receitas de Arrecadação Própria (resultado de R$ 35,91 bi para uma meta de R$ 35,20 bi) e das despesas com Investimentos/Receita Líquida Real (limite fixado em 9,47% e resultado de 8,91%). As exceções foram o indicador de Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida (meta estabelecida de 60% e resultado obtido de 63,01%) e a meta restrita a compromissos com a Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/missao-tecnica-do-tesouro-nacional-acompanha-evolucao-fiscal-de-minas-gerais/

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Governo de Minas: no Dia dos Namorados, peça o cupom fiscal e concorra a prêmios de até meio milhão de reais

Além de contribuir para o recolhimento dos tributos, documento fiscal representa ao consumidor uma série de benefícios

No próximo dia 12 de junho é comemorado o Dia dos Namorados e, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, a data deve movimentar cerca de R$ 2,15 bilhões no setor de comércio e serviços de Belo Horizonte. O valor é entre 3,5% e 6% maior em relação ao mesmo período de 2011 nas vendas para a data. Alguns dos fatores que contribuíram para este crescimento são a evolução positiva do emprego, da renda e do crédito que têm estimulado o consumo.

O preço dos presentes, segundo 39,71% dos empresários, deve ficar entre R$ 50 e R$ 100, de acordo com uma pesquisa da CDL. Em seguida, estão 36,76% dos entrevistados, que esperam vendas até R$ 50. Lojistas que esperam vender presentes entre R$ 100 e R$ 250, respondem por 19,12% dos entrevistados. Outros 41% dos entrevistados afirmaram que o ticket médio deve ficar entre R$ 250 e R$ 500. Já a forma de pagamento que prevalecerá nas vendas para o Dia dos Namorados segundo 85,29% dos empresários entrevistados é o valor parcelado no cartão de crédito. Em seguida, vendas à vista no cartão (de acordo com 7,35% dos lojistas), cartão de débito (2,94%), dinheiro (1,47%), parcelado no cheque (1,47%) e parcelado no carnê ou crediário (1,47%).

Importância e benefícios do documento fiscal

A orientação da Secretaria de Estado de Fazenda é de que os consumidores peçam sempre o seu cupom fiscal na hora de comprar o presente do namorado ou namorada. Além de contribuir para o recolhimento dos tributos, que já estão embutidos nos preços de todas as mercadorias e serviços ofertados pelo comércio, o documento fiscal oferece ao consumidor a garantia e o direito da troca do produto adquirido. Além disso, o consumidor pode participar do Torpedo Minas Legal e concorrer a prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais, em dinheiro.

Grande parte da sociedade ainda desconhece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que ela consome corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). No preço das mercadorias e serviços, esse imposto é cobrado do consumidor e deve ser recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam os bens. Sem a emissão do documento, o dinheiro correspondente ao ICMS não chega ao erário, diminuindo a capacidade do Governo de promover investimentos em seus programas de saúde, educação e segurança pública.

A Secretaria de Estado de Fazenda salienta ainda que nem todos os documentos emitidos pelo comércio têm validade fiscal. Se no documento houver termos como “pedido”, “controle interno”, “orçamento” ou “nota de controle”, o consumidor não estará recebendo um documento fiscal.

Atualmente, vários estabelecimentos comerciais utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Se a empresa não possuir o ECF, o consumidor deve solicitar a nota fiscal. A recusa no fornecimento do documento fiscal incorre em falta grave, possibilitando autuação do lojista ou prestador de serviços pela Receita Estadual.

Torpedo Minas Legal

O Torpedo Minas Legal é um programa do Governo de Minas que premia os consumidores com prêmios em dinheiro e que tem como objetivo incentivar o ato cidadão de exigir os cupons fiscais.

Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele estará concorrendo aos prêmios. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. O custo do torpedo é de R$ 0,31 + impostos.

O consumidor cadastrado no Torpedo Minas Legal concorre diariamente a cinco prêmios no valor de 500 reais, 30 mil reais em prêmios semanais e 100 mil reais em sorteios mensais. A cada trimestre, os cadastrados concorrem ainda a um prêmio em dinheiro no valor de meio milhão de reais.

Para receber os prêmios, o consumidor terá que apresentar o cupom fiscal, além de comprovar a posse ou a propriedade do celular utilizado no envio da mensagem. Outras informações sobre a campanha estão no site http://www.torpedominaslegal@mg.gov.br.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/no-dia-dos-namorados-peca-o-cupom-fiscal-e-concorra-a-premios-de-ate-meio-milhao-de-reais/

Gestão Anastasia: Educação Fiscal chega às escolas estaduais de 18 municípios da região Central de Minas

Parceria entre secretarias de Fazenda e Educação, com apoio da Controladoria, leva a temática da cidadania fiscal às salas de aula

Cerca de 250 educadores das redes estadual, municipal e particular de 18 municípios mineiros que fazem parte da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, farão uma capacitação em Educação Fiscal, promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em parceria com a Secretaria de Educação, com a participação da Controladoria-Geral do Estado.

Nesse seminário temático, que acontece entre os dias 30 de maio e 1º de junho, os participantes conhecerão o Programa Estadual de Educação Fiscal (Proefe) e discutirão aspectos relacionados ao exercício da cidadania fiscal, como tributação, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal, controles interno e social da administração pública, ética e motivação. Diversas oficinas também serão realizadas nos dias 13, 20 e 27 de junho, dando início à formatação do Caderno de Referência de Educação Fiscal da Regional.

O objetivo do seminário é contar com disseminadores em educação fiscal em todas as cidades da área da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, desenvolvendo projetos pedagógicos para alcançar todas as escolas e bibliotecas com um kit do programa.

A iniciativa compõe a vertente de conscientização do Programa Minas Legal, que tem o objetivo de integrar Governo de Minas e a sociedade na tarefa de informar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, combater a pirataria e a sonegação, conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos, além de premiar boas práticas de cidadania fiscal.

Informação, conhecimento e mudança formam o tripé da educação fiscal no fortalecimento da cidadania fiscal. Outras informações sobre o Programa Minas Legal e sobre a Educação Fiscal estão disponíveis no site www.minaslegal.mg.gov.br.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/educacao-fiscal-chega-as-escolas-estaduais-de-18-municipios-da-regiao-central-de-minas/

Gestão Anastasia: Torpedo Minas Legal é premiado em evento nacional

Programa venceu o Prêmio Oi Tela Viva Móvel na categoria SMS/MMS

Divulgação/SEF
O Torpedo Minas Legal venceu na categoria (SMS/MMS), concorrendo com outros 28 participantes
O Torpedo Minas Legal venceu na categoria (SMS/MMS), concorrendo com outros 28 participantes

O Torpedo Minas Legal, programa coordenado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e pela Loteria Mineira, venceu o concurso Prêmio Oi Tela Viva Móvel, realizado pela Converge Comunicações e considerado o principal evento sobre o mercado de conteúdo para dispositivos móveis (celulares, smartphones e tablets) no Brasil.

Participando com mais de 400 cases nas áreas de saúde, educação, entretenimento e cidadania, um júri de personalidades escolheu três finalistas em cada uma das 14 categorias, submetidos, em seguida, à votação popular. O Torpedo Minas Legal venceu na categoria (SMS/MMS), concorrendo com outros 28 participantes nacionais, arrebatando, ainda, um segundo prêmio, como o mais votado dentre todos os inscritos.

Uma das ações do Programa Minas Legal, iniciativa que une Estado e sociedade na proteção das receitas públicas, o Torpedo Minas Legal, lançado no final do ano passado, distribui prêmios diários (R$ 500,00), semanais (R$ 30.000,00), mensais (R$ 100.000,00) e trimestrais (meio milhão de reais).

Essa premiação revela a aderência da população ao gesto cidadão de se exigir o cupom fiscal, que deve ser reconhecido e premiado.

Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele estará concorrendo. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais.

Mais informações estão no site www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/torpedo-minas-legal-e-premiado-em-evento-nacional/

Governo de Minas: Emater-MG e parceiros capacitam extensionistas em artesanato e turismo rural

Com o objetivo de promover a troca de conhecimentos e experiências nas áreas de artesanato e turismo rural, as oficinas em Curvelo começam dia 21 de maio

Claudete Maria Souza
Comunidade Município Cuiabá, em Gouveia, local onde existe um projeto de incentivo ao turismo rural
Comunidade Município Cuiabá, em Gouveia, local onde existe um projeto de incentivo ao turismo rural

Promover a integração e socialização de conhecimentos e experiências, nas áreas de artesanato e turismo rural, com vistas à qualificação da ação extensionista, e considerando as relações de gênero, raça e etnia.  Estes são os objetivos de duas oficinas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) programadas para iniciar em Curvelo, região central do Estado.  Uma delas será entre os dias de 21 a 25 de maio e a outra, de 28 a 31 de maio. O evento, que tem a parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sede), da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), além da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Cooperativa Dedo de Gente, de Curvelo, será dirigido a 70 extensionistas, entre técnicos locais e coordenadores regionais e estaduais da Emater-MG. A iniciativa tem recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do convênio de ATER nº 149/2007, firmado pela Emater-MG e o órgão federal.

Responsável pela organização do evento, a coordenadora técnica estadual das áreas de Artesanato e Turismo rural, Cléa Venina, falou da importância dessa capacitação para os profissionais técnicos da empresa, tendo em vista a abertura de novos mercados para o artesanato e o turismo rural, no Estado.  “Esta é uma ação muito importante para prepararmos melhor os grupos de artesãos agricultores familiares, visando um melhor alcance de mercado de seus produtos artesanais, com a ampliação de postos de trabalho, ocupação e melhoria da renda. Queremos melhorar a qualidade de vida desse segmento rural, sem perder de vista o respeito ao meio ambiente, às tradições da cultura local e regional”, explicou.

Para a coordenadora técnica, a realização dos jogos da Copa do Mundo, em 2014, no país, também justifica a necessidade de preparar mais os agricultores familiares envolvidos nestas duas atividades. “A proximidade dos jogos da Copa 2014 traz a possibilidade de abertura de novos mercados para o artesanato e o turismo rural mineiro. Por isso a preparação desses grupos produtivos é de grande valia. Nosso papel é orientar para uma produção com melhor qualidade e buscar junto a esses grupos, novas possibilidades de mercado”, disse.

A coordenadora técnica regional de Diamantina, Claudete Maria Souza e Costa, que acompanha projetos de incentivo ao turismo rural, vinculados à produção artesanal em comunidades do município e da região, reforça os argumentos de Cléa Venina.  Ela afirma que a Emater-MG já atua no sentido de  preparar os agricultores familiares para o maior evento do futebol mundial. “Participamos do conselho do Circuito Turístico dos Diamantes, composto por 13 municípios da região, que tem como estratégia desenvolver ações integradas de roteiro e de divulgação com outros circuitos como o Circuito da Serra do Cipó. A intenção é viabilizar o fluxo de turistas, durante os jogos em 2014”, explica.

Diamantina

Entre os temas a serem tratados nas oficinas de Curvelo serão destaques a apresentação de casos de sucesso de turismo comunitário de base local. Trata-se de experiências da regional Emater-MG de Diamantina com agricultores familiares de comunidades rurais próximas. Uma das iniciativas acontece desde 2008, a comunidade rural de Vau, em Diamantina, e envolve cerca de 55 famílias locais, atendidas pelo Programa de Turismo em Comunidade Rural. O programa é assistido pela Emater-MG e pelo Centro Vocacional Chica da Silva.  No local, produtores de doces, quitandas, conservas e brevemente artesanato de fibra de bambu recebem apoio e orientação das duas instituições parceiras, na gestão, qualificação, organização e comercialização dos variados produtos da comunidade. O resultado tem sido uma melhoria na renda dos moradores da comunidade que puderam adquirir mais equipamentos para incrementar a produção, de acordo Claudete Maria. “Eles comercializam a produção na Vila Real, um espaço com loja dos produtos tradicionais, salão de convivência, acesso à internet, nas margens da Estrada Real”, comemora.

Outro trabalho desenvolvido pela Emater-MG, na perspectiva da vocação turística da região de Diamantina, acontece na comunidade de Cuiabá, no município de Gouveia, segundo Claudete. É o projeto Turismo de Vilarejo que beneficia mais de 50 famílias de agricultores locais. “Entramos no processo este ano e estamos apoiando o 2º Festival de Comidas Típicas de Gouveia, que acontecerá entre os dias 25 a 27 de maio”, informa, a coordenadora. A empresa  faz parte da comissão organizadora do evento, apoiando a divulgação e a articulação junto a outras instituições para captação de recursos. “Além de Diamantina ser Patrimônio Cultural da Humanidade, esta é uma região de grandes atrativos na natureza, como grutas, cachoeiras, rios, matas e parques e o nosso objetivo é inserir os agricultores no processo de desenvolvimento rural sustentável”, justifica.

ICMS diferenciado para artesãos

A capilaridade da Emater-MG, presente em 788.municípios do Estado, será uma importante aliada na implantação de uma política pública de apoio mais abrangente ao  artesanato mineiro,  segundo o superintendente de Artesanato (Suart), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Thiago Tomaz. “A parceria da Emater-MG será uma grande ferramenta para ajudar a mensurar o universo de artesãos no Estado e identificar demandas que possam fortalecer o artesanato como  segmento econômico rentável, gerador de trabalho e renda”, destaca.  A parceria da Sede com a empresa pública foi adotada a partir de um diagnóstico sobre o alcance desta atividade econômica, que inclui muitos agricultores familiares. “A iniciativa é importante para fomentar o artesanato mineiro”, argumenta Tomaz.

A equipe da Suart/Sede vai apresentar aos 70 extensionistas participantes das oficinas em Curvelo, os avanços e ações empreendidas pelo Governo de Minas para a promoção, comercialização e fomento do artesanato, além da formalização e fortalecimento da identidade do artesão mineiro. A assessora técnica do setor, Marina Sousa, fará uma exposição sobre o cadastramento do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). O Sicab é um instrumento desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em atendimento ao Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), para a captação de dados do setor artesanal brasileiro.

A participação da Sede na capacitação dos extensionistas consistirá na apresentação dos objetivos e metas do Sicab, ressaltando os requisitos e exigências para o cadastramento, e os benefícios que poderão ser auferidos pelos artesões, como a emissão da carteira nacional do artesão e do trabalhador manual. “Essa parceria visa capacitar os técnicos da Emater-MG como multiplicadores da ficha cadastral, possibilitando assim atingir o maior número de artesãos e entidades mineiras, cadastradas no Sicab, de modo a unificar as informações da atividade artesanal em Minas Gerais”, explica Marina.

Durante a programação também será abordado pela Diretora de Desenvolvimento do Artesanato, Patrícia Miranda, em conjunto com técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sef-MG), o regime diferenciado de ICMS para artesãos e produtores da agricultura familiar, organizados em associações ou cooperativas. O regime permite uma redução significativa na respectiva alíquota, segundo Miranda. Ela explica que, de acordo com os critérios estabelecidos por protocolo de intenções, o artesanato poderá recolher uma alíquota de apenas 7% do ICMS. Atualmente, de acordo a diretora, a alíquota incidente do ICMS gira entre 12% e 18%.

Pesquisa realizada pela Emater-MG, no período de julho a setembro de 2008, aponta  um número relevante de produtores da agricultura familiar, envolvido na atividade artesanal nas áreas rurais. O estudo mostrou que de um universo de 1.112 artesãos, em 426 municípios mineiros, 55,8% são os denominados artesãos agricultores familiares. “Tais dados evidenciam o papel importante da agricultura familiar na preservação da cultura e tradição da atividade artesanal nas áreas rurais”, pontua a coordenadora técnica estadual de Artesanato e Turismo da Emater-MG, Cléa Venina.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/emater-mg-e-parceiros-capacitam-extensionistas-em-artesanato-e-turismo-rural/

Gestão Eficiente: Anastasia inaugura a maior fábrica de estruturas metálicas de Minas Gerais

Terceira unidade da Codeme Engenharia recebeu R$ 105 milhões em investimentos, gerando 600 empregos e diretos indiretos, em Juiz de Fora

Wellington Pedro / Imprensa MG
Segundo Anastasia, "a empresa representa bem a cadeia produtiva mineira do minério e do aço"
Segundo Anastasia, “a empresa representa bem a cadeia produtiva mineira do minério e do aço”

O governador Antonio Anastasia participou, nesta quinta-feira (17), em Juiz de Fora, na Zona da Mata, da inauguração oficial da unidade da Codeme Engenharia, fabricante de estruturas metálicas. Com investimentos de R$ 105 milhões e geração de 600 empregos (400 diretos e 200 indiretos), a planta industrial está sendo considerada a maior e mais moderna fábrica de estruturas metálicas do país, pelo layout, tecnologia e qualidade dos equipamentos instalados.

Denominada Unidade Industrial Luis Tomé de Rezende, em homenagem ao sócio-fundador falecido em 2008, a planta industrial está localizada no Distrito Industrial de Juiz de Fora, às margens da BR-040, em uma área de 300 mil metros quadrados. A fábrica, que iniciou a operação em janeiro deste ano, tem capacidade instalada para produção mensal de 3 mil toneladas de estruturas metálicas. As outras duas unidades da Codeme, em Betim (RMBH) e Taubaté (SP), produzem juntas 2,7 mil toneladas de aço/mês.

Ação integrada

O governador Anastasia, que há duas semanas inaugurou a nova fábrica de caminhões da Mercedes-Benz também na cidade, disse que a vinda da Codeme para Juiz de Fora foi possível em razão do trabalho integrado dos diversos órgãos do Governo de Minas com a prefeitura municipal.

“Vamos continuar trabalhando integrados para que Juiz de Fora, a Zona da Mata e Minas Gerais continuem tendo indicadores de desenvolvimento econômico acima da média nacional, o que é prioridade absoluta do Governo”, afirmou lembrando que a empresa representa bem a cadeia produtiva mineira do minério, do aço e do aço aplicado.

Anastasia foi recebido pelo presidente da Codeme, Ademar de Carvalho Barbosa Filho, o vice-presidente, Alberto Woods Soares, e pelo diretor de Expansão, Ronaldo Tortoreli. O governador de Minas assistiu ao vídeo institucional da empresa, visitou a linha de produção e recebeu homenagem. Antes do descerramento da placa inaugural, houve a benção do empreendimento pelo arcebispo metropolitano de Juiz de Fora, Dom Gil Antônio Moreira.

O presidente da Codeme, Ademar de Carvalho Barbosa Filho, reiterou que, graças ao “apoio incondicional do governador Anastasia, foi possível inaugurar o empreendimento”.  Ele ressaltou o trabalho e o apoio do Governo de Minas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, afirmou, em seu pronunciamento, que, nos últimos anos, o município atraiu investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão, que vão gerar cerca de 10,5 mil novos empregos. “Não fosse o trabalho em parceria do Governo de Minas com a prefeitura não estaríamos aqui hoje inaugurando essa maravilhosa fábrica”, disse.

O filho do sócio-fundador e acionista da Codeme Luis Tomé de Rezende, Luis Tomé de Rezende Filho, recebeu homenagem em memória ao pai. Engenheiro mecânico formado pela UFMG, Luis Tomé de Rezende foi diretor comercial da Codeme por 23 anos, de 1981 a 2004, e depois assumiu a área de Desenvolvimento de Negócios.

Também participaram da cerimônia o presidente do BDMG, Matheus Cotta de Carvalho, o diretor da Usiminas Ascânio Merrighi, o presidente regional da Federação das Insdústrias do Estado de Minas Gerais, Francisco José Campolina, entre outras autoridades.

 Perfil da empresa

A Codeme Engenharia S.A. é uma empresa mineira fabricante de estruturas metálicas, fundada em 1980. Com sede em Betim e uma unidade em Taubaté (SP), mantém ainda escritórios comerciais em Nova Lima (MG) e São Paulo e tem mais de 2.000 obras no Brasil e no exterior. A empresa pertence a duas holdings, a Codepa e a Isa Holding (do Grupo Asamar). Neste ano, o Sistema Usiminas anunciou a compra de 30% da Codeme, tornando-a empresa coligada do grupo.

Excluindo os funcionários da fábrica de Juiz de Fora, a Codeme tem 1 mil funcionários, 350 diretos em cada uma das fábricas, 100 funcionários diretos dedicados às montagens e 200 funcionários nos escritórios (gestão, engenharia, comercial).

A produção é direcionada para a construção civil. A empresa fabrica prédios industriais para os setores de mineração, siderurgia, metalurgia, cimento, galpões comerciais e industriais. Os itens produzidos são utilizados também em sistemas de cobertura de centros de distribuição, hipermercados, edifícios comerciais, hotéis e escolas. A estrutura metálica é ainda usada na construção de prédios comerciais leves.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/anastasia-inaugura-a-maior-fabrica-de-estruturas-metalicas-de-minas-gerais/

Gestão Anastasia: Torpedo Minas Legal distribui prêmio de até meio milhão de reais

Compras do Dia das Mães podem render prêmios aos contribuintes mineiros Ao pedir a nota fiscal, consumidor contribui com arrecadação e pode se inscrever no Torpedo Minas Legal

O Dia das Mães será no próximo domingo (13) e os consumidores mineiros estão animados para presentear as mães esse ano. A Secretaria de Estado de Fazenda lembra que todo cidadão deve pedir a nota fiscal ao fazer suas compras já que, além de contribuir para o aumento da arrecadação, o consumidor também pode concorrer a prêmios de até meio milhão de reais, participando da promoção Torpedo Minas Legal.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), cerca de 86% das pessoas pretendem comprar presentes, indicador mais otimista dos últimos cinco anos na capital mineira. Na comparação com o ano passado, a quantidade de consumidores dispostos a comprar subiu 26,47%.

De acordo com 41,9% dos entrevistados, o valor médio para os presentes deve ficar entre R$ 50 e R$ 100. A pesquisa mostra ainda que 4,7% dos entrevistados preferem presentear com flores. Porém, o que lidera a intenção de compras são as roupas, com 38,7%, e apenas 15,7% dos entrevistados aproveitarão a redução do IPI da linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) para presentear as mães.

O cartão de crédito segue com destaque na opção de pagamento do consumidor. A pesquisa mostrou que 54,4% dos entrevistados pretendem parcelar as compras e 33% dos entrevistados preferem pagar à vista.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/torpedo-minas-legal-distribui-premio-de-ate-meio-milhao-de-reais/

Gestão em Minas: Falsificação de calçados é alvo de operação deflagrada em Nova Serrana Operação Lava Pés é uma ação conjunta do MPMG, AGE, SEF, Receita Federal, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (08) a Operação Lava Pés, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais e oito em endereços comerciais nas cidades de Nova Serrana, Pará de Minas e Belo Horizonte. A ação decorreu de denúncias e reclamações levadas ao conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a respeito de atividades ilícitas que estariam sendo realizadas por fabricantes de calçados localizados em Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas, principalmente a “pirataria” – falsificação de marcas famosas –, além da concorrência desleal e crimes de sonegação fiscal. Estima-se que esse grupo seja responsável por 90% do movimento econômico da região de Nova Serrana e a sonegação fiscal seja da ordem de R$ 12 milhões por ano. A força-tarefa desencadeada nesta ação inclui o MPMG, Advocacia-Geral do Estado (AGE), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Receita Federal, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, além da Polícia Rodoviária Federal como colaboradora. A Operação Lava Pés conta com um procurador de Justiça, quatro promotores de Justiça, dois advogados do Estado, 62 auditores fiscais da Receita Estadual, 98 policiais militares, 15 auditores da Receita Federal do Brasil, seis bombeiros militares, policiais civis e técnicos do Ministério Público. Entenda o caso A partir de levantamentos preliminares, constatou-se que as empresas envolvidas se utilizavam de um modus operandi que envolvia a compra de insumos e matérias primas, utilizados na fabricação de calçados, de fornecedores localizados fora do Estado de Minas Gerais, sendo as respectivas mercadorias destinadas a empresas diversas daquelas constantes do documento fiscal. Dessa forma, embora saindo dos fornecedores com nota fiscal, tais insumos chegavam desacobertadas aos reais destinatários, fato que lhes permitia fabricar produtos falsificados e comercializá-los posteriormente no mercado paralelo, sem a emissão de documentos fiscais. Os destinatários fictícios das notas também eram beneficiados pelo esquema, uma vez que recebiam as notas fiscais e se creditavam do ICMS nelas destacado. Esses artifícios permitiram a prática de ilícitos fiscais, como o aproveitamento indevido de créditos do ICMS e venda de produtos sem documento fiscal, além da falsificação e comercialização de calçados de marcas famosas.

Operação Lava Pés é uma ação conjunta do MPMG, AGE, SEF, Receita Federal, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (08) a Operação Lava Pés, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais e oito em endereços comerciais nas cidades de Nova Serrana, Pará de Minas e Belo Horizonte.

A ação decorreu de denúncias e reclamações levadas ao conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a respeito de atividades ilícitas que estariam sendo realizadas por fabricantes de calçados localizados em Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas, principalmente a “pirataria” – falsificação de marcas famosas –, além da concorrência desleal e crimes de sonegação fiscal. Estima-se que esse grupo seja responsável por 90% do movimento econômico da região de Nova Serrana e a sonegação fiscal seja da ordem de R$ 12 milhões por ano.

A força-tarefa desencadeada nesta ação inclui o MPMG, Advocacia-Geral do Estado (AGE), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Receita Federal, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, além da Polícia Rodoviária Federal como colaboradora. A Operação Lava Pés conta com um procurador de Justiça, quatro promotores de Justiça, dois advogados do Estado, 62 auditores fiscais da Receita Estadual, 98 policiais militares, 15 auditores da Receita Federal do Brasil, seis bombeiros militares, policiais civis e técnicos do Ministério Público.

Entenda o caso

A partir de levantamentos preliminares, constatou-se que as empresas envolvidas se utilizavam de um modus operandi que envolvia a compra de insumos e matérias primas, utilizados na fabricação de calçados, de fornecedores localizados fora do Estado de Minas Gerais, sendo as respectivas mercadorias destinadas a empresas diversas daquelas constantes do documento fiscal.

Dessa forma, embora saindo dos fornecedores com nota fiscal, tais insumos chegavam desacobertadas aos reais destinatários, fato que lhes permitia fabricar produtos falsificados e comercializá-los posteriormente no mercado paralelo, sem a emissão de documentos fiscais.

Os destinatários fictícios das notas também eram beneficiados pelo esquema, uma vez que recebiam as notas fiscais e se creditavam do ICMS nelas destacado.

Esses artifícios permitiram a prática de ilícitos fiscais, como o aproveitamento indevido de créditos do ICMS e venda de produtos sem documento fiscal, além da falsificação e comercialização de calçados de marcas famosas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/falsificacao-de-calcados-e-alvo-de-operacao-deflagrada-em-nova-serrana/

Governo de Minas: compras do Dia das Mães podem render prêmios aos contribuintes mineiros

Ao pedir a nota fiscal, consumidor contribui com arrecadação e pode se inscrever no Torpedo Minas Legal

O Dia das Mães será no próximo domingo (13) e os consumidores mineiros estão animados para presentear as mães esse ano. A Secretaria de Estado de Fazenda lembra que todo cidadão deve pedir a nota fiscal ao fazer suas compras já que, além de contribuir para o aumento da arrecadação, o consumidor também pode concorrer a prêmios de até meio milhão de reais, participando da promoção Torpedo Minas Legal.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), cerca de 86% das pessoas pretendem comprar presentes, indicador mais otimista dos últimos cinco anos na capital mineira. Na comparação com o ano passado, a quantidade de consumidores dispostos a comprar subiu 26,47%.

De acordo com 41,9% dos entrevistados, o valor médio para os presentes deve ficar entre R$ 50 e R$ 100. A pesquisa mostra ainda que 4,7% dos entrevistados preferem presentear com flores. Porém, o que lidera a intenção de compras são as roupas, com 38,7%, e apenas 15,7% dos entrevistados aproveitarão a redução do IPI da linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) para presentear as mães.

O cartão de crédito segue com destaque na opção de pagamento do consumidor. A pesquisa mostrou que 54,4% dos entrevistados pretendem parcelar as compras e 33% dos entrevistados preferem pagar à vista.

Importância e benefícios do documento fiscal

A orientação da Secretaria de Estado de Fazenda é de que os consumidores peçam sempre a nota ou o cupom fiscal na hora de comprar o presente da mãe. Além de contribuir para o recolhimento dos tributos, que já estão embutidos nos preços de todas as mercadorias e serviços, o documento fiscal oferece ao consumidor o direito da troca do produto adquirido.

Técnicos da Fazenda Estadual explicam que grande parte da sociedade ainda desconhece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que ela consome corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). No preço das mercadorias e serviços, esse imposto é cobrado do consumidor e deve ser recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam os bens. Sem a emissão do documento, o dinheiro correspondente ao ICMS não chega ao erário, diminuindo a capacidade do Governo de promover investimentos em seus programas de saúde, educação e segurança pública.

A Secretaria de Estado de Fazenda salienta ainda que nem todos os documentos emitidos pelo comércio têm validade fiscal. Se no documento houver termos como “pedido”, “controle interno”, “orçamento” ou “nota de controle”, o consumidor não estará recebendo um documento fiscal.

Atualmente, vários estabelecimentos comerciais utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento autorizado pela Fazenda, que garante o recolhimento do imposto. Se a empresa não possuir o ECF, o consumidor deve solicitar a nota fiscal tradicional. A recusa no fornecimento do documento fiscal incorre em falta grave, possibilitando autuação do lojista ou prestador de serviços pela Receita Estadual.

Torpedo Minas Legal

Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele estará concorrendo ao concurso. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. O custo do torpedo é de R$ 0,31 + impostos.

O consumidor cadastrado no Torpedo Minas Legal concorre diariamente a cinco prêmios no valor de 500 reais, 30 mil reais em prêmios semanais e 100 mil reais em sorteios mensais. A cada trimestre, os cadastrados concorrem ainda a um prêmio em dinheiro no valor de meio milhão de reais.

Para receber os prêmios, o consumidor terá que apresentar o cupom fiscal à organização, além de comprovar a posse ou a propriedade do celular utilizado no envio da mensagem. Outras informações sobre a campanha estão no site http://www.torpedominaslegal@mg.gov.br.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/compras-do-dia-das-maes-podem-render-premios-aos-contribuintes-mineiros/

Governo de Minas: Secretaria de Estado de Fazenda promove curso com o Banco Mundial

O curso foi destinado a especialistas em finanças públicas

José Carlos Paiva/Imprensa MG
Secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, durante participação no curso
Secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, durante participação no curso

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) promoveu, em parceria com o Banco Mundial, o curso “Análise da Sustentabilidade da Dívida dos Governos Subnacionais”. O curso, destinado a especialistas em finanças públicas, contou com a participação de secretários de fazenda, representantes do Executivo de outras unidades da federação, além de consultores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O programa foi desenvolvido em dois módulos: um sobre uso do software “Analytica” como ferramenta de análise da sustentabilidade da dívida pública, e outro promovendo a discussão das especificidades das finanças públicas dos governos estaduais, experiências internacionais e em estudos de casos de estados que submeteram suas dívidas ao crivo da análise do software “Analytica”.

Todo o programa foi coordenado pelo economista do Banco Mundial, Álvaro Manoel, auxiliado pelos também economistas, Juan Pradelli, Harun Onder e Fábio Bittar, contando ainda com a participação da professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Sol Garson, que falou sobre “Endividamento dos Governos Estaduais e Municipais no Brasil: Evolução, Renegociação e o Impacto da crise recente.”

Dívida

O secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, participou do curso e fez uma avaliação a respeito da dívida de Minas Gerais com a União. Segundo ele, “basta verificar os números da forma como estão apresentados para concluir que ela é praticamente impossível de ser honrada, uma vez que, em 2028, quando terminam os 30 anos previstos pelo atual contrato, teremos R$ 45 bilhões para pagar dentro de um prazo de dez anos”.

Para o subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo Codo, “o tema da dívida dos estados com a União tomou uma proporção política muito grande e, apesar de julgar relevante a discussão no foro político, o endividamento deve ser considerado na sua essência, ou seja, como uma forma de financiamento de políticas públicas e sempre associado a um conceito dinâmico da qualidade e capacidade fiscal dos entes públicos”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-estado-de-fazenda-promove-curso-com-o-banco-mundial/