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Gestão Eficiente: abertura de empresas no Centro-Oeste de Minas cresce 15% ao ano
Balanço do Minas Fácil mostra que a região se destaca na formalização de empreendimentos
O Centro-Oeste de Minas é uma das regiões que mais se destaca na abertura de empresas, com um índice de formalização de empreendimentos que cresce de 10% a 15% ao ano. A informação é do diretor de Gestão da Informação e Modernização da Junta Comercial de Minas (Jucemg), Alex Barbosa, que atribui esse desempenho às facilidades proporcionadas pelo Minas Fácil, serviço do Governo do Estado que visa agilizar e desburocratizar o processo de abertura de empresas, reduzindo a informalidade. “A simplificação dos processos garante aos empresários a melhoria do ambiente de negócios, ganhando em eficiência e competitividade, importantes fatores para que o Estado continue crescendo e atraindo investimentos, principalmente gerando empregos de qualidade”, ressaltou Alex Barbosa.
O Minas Fácil começou a ser implantado na região há cinco anos. Nesse período foram formalizados quase 30 mil novos empreendimentos nas unidades do serviço localizadas em sete cidades da região: Arcos, Bom Despacho, Divinópolis, Formiga, Lagoa da Prata, Nova Serrana e Piumhí. Na maioria dos municípios, o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios foi o segmento que mais abriu empresas desde junho de 2008 até abril de 2012.
Impacto na economia
Divinópolis é um exemplo de como o programa tem causado impacto na economia dos municípios. Um dos segmentos que ganhou com o Minas Fácil é o de vestuários e acessórios que, segundo o Sindicato das Indústrias do setor, gera cerca de 18 mil empregos diretos e indiretos e movimenta R$400 milhões por ano, na cidade. Os dados da Jucemg mostram que no município, só em maio deste ano, foram formalizadas 263 novas empresas. E, desde que foi inaugurada em junho de 2008, a unidade do Minas Fácil registrou a abertura de mais de 12 mil novos empreendimentos, a maioria no setor de confecções.
A empresa de Felipe Lopes Cunha entrou nessa estatística. A loja dele, que vende casacos de couro e calçados femininos, abriu as portas em dezembro do ano passado e o comerciante conta que ficou impressionado com a agilidade para a formalização do negócio: “Todo mundo falava que os trâmites iriam demorar três meses, mas os papéis correram bem rápido”, afirma. O diretor de Gestão da Informação e Modernização da Jucemg informa que o tempo médio para a abertura de um empreendimento por meio do Minas Fácil é de 8 a 9 dias, e que para assegurar que este prazo seja cumprido a Jucemg faz um monitoriamento mensal nas unidades em todo o Estado.
Para o secretário de Planejamento de Divinópolis, David Maia D`Oliveira, o Minas Fácil promove o desenvolvimento econômico do município na medida em que incentiva o empreendedorismo e a geração de empregos por meio de um serviço simplificado e ágil. Além disso, de acordo com o secretário, o banco de dados gerado pelo Minas Fácil é uma importante fonte de consulta para o poder público municipal de Divinópolis. “Nossa cidade é uma terra de empreendedores e conta com uma economia extremamente diversificada. Acredito que a modernização da gestão pública é o único caminho para a melhoria da qualidade de vida das famílias mineiras”, finaliza David D`Oliveira.
Histórico
Iniciado em 2004, o Minas Fácil é gerenciado pela Jucemg que conta com 91 pontos de atendimento em todo Estado. O serviço estabelece a interligação dos principais órgãos públicos envolvidos na abertura de empresas: Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar e prefeituras municipais. Isso evita a peregrinação do empreendedor por diversos locais para dar seguimento ao processo de formalização do negócio. “Esta iniciativa reduziu comprovadamente o tempo de abertura de empresas e, por isso, o Minas Fácil foi destaque em relatório do Banco Mundial, que revelou Minas Gerais como o Estado com o menor tempo médio de constituição de empresas no País, com prazo de 9 dias”, afirmou o diretor de Gestão da Informação e Modernização da Jucemg.
Governo de Minas: operação fiscaliza setor de suinocultura na Zona da Mata
Além dos empreendimentos levantados pelo Siam e de dados fornecidos pela SEF, as equipes de fiscalização atenderam as denuncias do MPE.
Uma operação especial de fiscalização na Zona da Mata começou nesta segunda-feira (28), coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Com o objetivo de verificar as regularizações ambientais e ações predatórias ao meio ambiente, do setor suinocultor a fiscalização vai até o dia 1º de junho.
A atividade de suinocultura foi considerada, por meio de levantamento realizado pela Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, como um fator de forte pressão na região da Zona da Mata. Serão fiscalizados empreendimentos em 14 municípios que são: Amparo da Serra, Catas Altas da Noruega, Coimbra, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Piranga, Ponte Nova, Porto Firme, Raul Soares, Rio Casca, São Pedro dos Ferros e Urucânia.
Além dos empreendimentos levantados pelo Sistema de Informações Ambientais (Siam) e de dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), as quatro equipes de fiscalização atenderão também denúncias do Ministério Público Estadual (MPE). Ao todo serão fiscalizados cerca de 50 empreendimentos.
Penalidades
De acordo com o diretor de Estratégia e Fiscalização, Heitor Soares, serão verificadas, além da documentação ambiental, irregularidades referentes à captação, utilização ou intervenções em recursos hídricos sem a devida autorização. Os empreendimentos irregulares estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação ambiental aplicável a cada caso, tais como multas, suspensão da atividade e apreensão de instrumentos e/ou equipamentos.
O coordenador técnico da operação, Alessandro Albino, ressaltou que os técnicos estarão atentos também, durante a fiscalização, nas intervenções em Área de Preservação Permanente (APP). Os empreendimentos onde forem constatadas irregularidades como exploração, desmatamento, supressão, extração, corte ou dano de vegetação em área de APP, sem autorização, estarão sujeitos à multa, que varia de R$ 900,00 a R$ 2.700,00 por hectare, além da suspensão ou embargo da atividade e outras penalidades previstas no Decreto 44.844/2008.
Balcão de regularização
Durante a operação estará disponível, no Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, situado na Rua João Vidal de Carvalho, 295, Bairro Guarapiranga em Ponte Nova, um balcão para regularização ambiental.
Os empreendedores que tiverem alguma pendência referente à documentação e à regularização ambiental poderão procurar o balcão, montado pela Superintendência de Regularização Ambiental da Zona da Mata, nos dias da operação.
Contexto do setor
A suinocultura representa uma atividade importante para a economia brasileira, gerando emprego e renda para cerca de 2 milhões de propriedades rurais no Brasil, com faturamento de mais de R$ 12 bilhões por ano.
A produção suína brasileira está mais concentrada nos estados de Santa Catarina com 331,2 mil matrizes; Paraná com 277,0 mil matrizes e Rio Grande do Sul com 267,5 mil matrizes. Minas Gerais é o quarto produtor brasileiro com 194.899 mil matrizes produtivas e rebanho de 2.036,8 mil cabeças, em 1.417 granjas presentes em 365 municípios. A produção Mineira está mais concentrada no Triângulo Mineiro, Zona da Mata e Região Metropolitana de Belo Horizonte, com participação expressiva do Oeste e Sul/Sudoeste.
Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/operacao-fiscaliza-setor-de-suinocultura-na-zona-da-mata/
Gestão Anastasia: Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais
A iniciativa é resultado de parceria entre TJMG e Programa Descomplicar
O projeto-piloto do selo eletrônico de fiscalização de todos os serviços notariais e de registro (cartórios extrajudiciais) do Estado de Minas Gerais será implantado em 30 de abril, no 4º Cartório de Registro de Imóveis, pela Corregedoria-Geral de Justiça.
O anúncio foi feito em reunião realizada, nessa segunda-feira (27), pelo juiz auxiliar da Corregedoria para Serviços Notariais e de Registro, Leopoldo Mameluque à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. “É o resultado de uma parceria que começou por meio do Projeto Descomplicar, e compramos inteiramente a ideia”, declarou Mameluque.
Com foco inicial no registro de imóveis, o selo eletrônico vai substituir inteiramente, assim que for expandido para todos os 3060 cartórios espalhados pelo território mineiro, os diversos selos físicos de fiscalização, obrigatórios a todos os cartórios de Registro e de Notas e que, atualmente, são adesivados nos documentos, como escrituras de imóveis, por exemplo.
O sistema de informação que permitirá a implantação do selo eletrônico será desenvolvido pelo TJMG, e os elementos mínimos necessários para operação serão disponibilizados para os cartórios.
Seu funcionamento é simples. O cartório fará a solicitação em área restrita do portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no qual será gerado o lote de selos, que assim que estiver inserido no sistema do cartório poderá ser aplicado nos documentos. O conjunto de informações sobre determinado ato, incluindo o horário, será enviado para o TJMG, de forma online.
A solução é composta por três pilares: a identificação ou o código serial único; a informação ou os dados sobre o ato praticado e sobre o cartório; e, finalmente, a segurança e a transparência proporcionadas por um código que permitirá o acesso do cidadão a todas as informações.
É exatamente nesse terceiro elemento que compõe o selo eletrônico, já existente em outros estados, que reside a inovação do projeto mineiro. Nele, a legitimidade do ato poderá ser comprovada via portal.
“Este é um projeto muito caro ao Governo de Minas, por conta do Projeto Descomplicar, cuja essência é simplificar os processos. A implantação do selo eletrônico é um marco, pois rompe a barreira da morosidade dos cartórios e contribui para incrementar um mercado, o de imóveis, responsável por parcela significativa de geração de empregos e de receita. Ao inaugurar um novo ciclo, que implica em um Estado mais ágil e em redução de custos, o Tribunal de Justiça estará na vanguarda, não só pela inovação que caracteriza a iniciativa, mas pela complexidade que é levar este projeto para todos os municípios mineiros”, afirmou a secretária Renata Vilhena. Ela assegurou que o governo colocará todos os esforços para viabilizar o projeto.
Benefícios
O selo eletrônico de fiscalização contribui para maior celeridade na emissão de certidões e registros pelos cartórios, melhora as ferramentas de controle e fiscalização, reduzindo assim a sonegação, promove a modernização do serviço cartorial em MG, simplifica as obrigações impostas aos cartórios e oferece mais segurança para os usuários de serviço cartorial.
Em outras palavras, o cidadão ganha em agilidade, transparência, segurança e na qualidade do serviço prestado. Para o governo, significa redução de custos, que hoje giram em torno de R$ 1,2 milhão por ano, somente para aquisição dos selos, sem contar os custos da gestão do processo, e redução de fraudes e sonegação, hoje existentes em até de 30% dos atos, segundo estimativa do TJMG.
Antes da implantação do projeto-piloto, será assinada uma portaria conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pela arrecadação estadual, e o TJMG. A segunda fase do projeto, que compreende a expansão para os demais cartórios, será definida em cronograma após apuração dos resultados do projeto-piloto.
Programa Descomplicar
O Descomplicar é um Programa Estruturador do Governo de Minas que tem como objetivo descomplicar as relações entre Estado-Cidadão, Estado-Empresa e Estado-Estado.
Inserido na Rede de Governo Integrado Eficiente e Eficaz, o programa busca a construção de um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento da cidadania e ao crescimento dos investimentos privados.
A parceria entre o Descomplicar e o TJMG foi concretizada por meio da assinatura de convênio de cooperação técnica entre representantes dos cartórios de registro de imóveis de Minas Gerais, entidades que representam a classe e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em 30 de novembro de 2011.
Fonte: Agência Minas
Governador Antonio Anastasia prorroga prazo para recolhimento de ICMS de contribuintes afetados pela chuva
BELO HORIZONTE (13/01/12) – O governador Antonio Anastasia assinou, nesta sexta-feira (13), decreto prorrogando por 60 dias o prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para contribuintes estabelecidos em municípios que foram afetados pelas chuvas e enchentes dos últimos dias. A medida beneficia aqueles que tenham saldo devedor de até R$ 20 mil por período de apuração.
Segundo o governador, serão beneficiados comerciantes e pequenos industriais, prestadores de serviços de transporte, produtores rurais, entre outros, que atuam nesses municípios. Com a medida, o imposto devido, que foi gerado em dezembro e janeiro, poderá ser quitado em março e abril, respectivamente.
Anastasia informou que vai solicitar ao comitê gestor do Simples Nacional que também faça a prorrogação de prazo de recolhimento de tributos, nos mesmos moldes do decreto mineiro, a todos os contribuintes enquadrados no Simples Nacional. A justificativa é que o maior número de contribuintes inscritos estão enquadrados no Simples Nacional, e, em consequência, beneficiando outros milhares de pequenos e médios empresários serão beneficiados.
Doações
O governador lembrou que os contribuintes do ICMS que fazem doações para atendimento a vítimas de municípios declarados em situação de emergência ficam isentos do imposto nas remessas de produtos e mercadorias destinadas ao Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).
“É importante que os contribuintes que façam alguma doação sejam orientados quanto ao alcance dessa isenção, tendo em vista que, nessas doações, o mesmo fica também dispensado do estorno do crédito proveniente das aquisições relacionadas com os produtos doados”, explicou Anastasia.
Em caso de dúvidas, o interessado poderá fazer contato com a Repartição Fazendária de sua localização ou consultar a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), por meio do sistema FALE CONOSCO, que poderá ser acessado no endereço http://www4.fazenda.mg.gov.br/faleconoscoservico/.
Projeto de Lei
O governador vai enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei propondo a isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e da Taxa de Registro e Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), do exercício de 2012, mediante a comprovação de perda total dos veículos nos municípios afetados. O imposto é devido no primeiro dia do ano, portanto, caso não houvesse a medida do governo, os proprietários de veículos teriam que quitar as taxas mesmo se eles tivessem sido danificados por enchentes, deslizamentos de terra ou desabamento.
De acordo com o projeto, a isenção será condicionada à homologação pelo Estado da decretação de estado de emergência no município afetado e ao fato de o veículo ter sido atingido nos limites territoriais descritos na Avaliação de Danos (Avadan) de responsabilidade do município. Será preciso apresentar boletim de ocorrência lavrado por autoridade policial, comprovando o dano, além dos procedimentos de baixa do veículo junto ao Departamento de Trânsito (Detran).
Sebrae
O Sebrae-MG também anuncia ações de apoio às micro e pequenas empresas afetadas pelas chuvas, por meio de atendimento diferenciado para ajudar na reestruturação dos pequenos negócios. Entre essas ações estão:
Plantão Solidário – atendimento prestado por especialistas do Sebrae-MG em legislação, marketing e finanças e por contabilistas do CRC-MG. O serviço está disponível pelo telefone 0800 570 0800, por meio de chats e atendimento online no site www.sebraemg.com.br e nas redes sociais.
Guia de Procedimentos Emergenciais – reúne endereços e telefones úteis. É um passo a passo a ser seguido por empresários sobre questões fiscais, tributárias, trabalhistas e de crédito. Disponível no site do Sebrae.
Guia para Recuperação do Negócio – reúne recomendações para a reestruturação dos empreendimentos atingidos pelas chuvas e enchentes, abordando: planejamento financeiro, tributário e legislação, de marketing e orientação para obtenção de crédito. Está em fase de finalização (previsão até segunda-feira) e estará disponível no site do Sebrae.
Atendimento presencial – em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC) e a Rede Integrar, realizará atendimento em tendas que serão montadas em cidades atingidas pelas chuvas.
Fonte: Agência Minas
