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Gestão Eficiente: boas práticas de sustentabilidade de Minas são destaque em evento nacional
Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade discute políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado
O assessor de Relacionamento Institucional da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), Augusto Henrique Lio Horta, apresentou, nesta terça-feira (19), as “Boas Práticas de Sustentabilidade em Minas Gerais”, durante o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – Direito Administrativo e Gestão Sustentável. O evento está sendo realizado em Belo Horizonte. Augusto Lio citou seis políticas públicas desenvolvidas pelo Governo de Minas, dentro do painel “Cases – Experiências Concretas”.
A primeira prática citada pelo assessor da Seccri foi a do o Estado em Rede, lançado em 2011 pelo governador Antonio Anastasia, que diz respeito à organização da estrutura do Estado. A iniciativa envolve, de forma integrada, o atendimento à saúde, educação, desenvolvimento social, proteção, defesa e segurança, infraestrutura e, ainda, redes de desenvolvimento rural, sustentável, cidades, tecnologia e inovação, além da rede de identidade mineira.
Para o assessor da Seccri, “as redes permitem que o Governo de Minas promova a intersetorialidade das políticas públicas em detrimento da tradicional fragmentação de competências em áreas que se comunicam com dificuldade”. “As redes agregam as secretarias de modo que os planos e projetos possam ser desenvolvidos em várias redes representa um grande avanço”, concluiu.
Em seguida, Augusto Lio falou sobre a Avaliação Ambiental Estratégica, que analisa os impactos ambientais causados por transporte rodoviário, agricultura, mineração e geração de energia. Ele explicou que “a prática representa um suporte na tomada de decisão e é uma ferramenta usada para suprir as deficiências e apontar possíveis entraves institucionais e ambientais”.
Outras ações do Governo de Minas apresentadas no congresso foram os pagamentos por serviços ambientais e a inclusão social, como o Bolsa Verde, que beneficia produtores rurais que mantêm a biodiversidade e protegem as nascentes, além do Bolsa-Reciclagem, que trata da gestão de resíduos, com ajuda do Estado à população de baixa renda por meio do pagamento às cooperativas de reciclagem de lixo.
ICMS Ecológico
O assessor da Secrri também falou sobre o ICMS Ecológico, com benefícios para os municípios que priorizam o saneamento básico e as unidades de conservação. Ele citou, ainda, como boa prática de sustentabilidade, o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro).
Augusto Lio apresentou, ainda, o Programa de Educação Ambiental desenvolvido junto aos servidores públicos do Estado, que conta com a adesão de 80 instituições e já resultou em 535 toneladas de resíduos sólidos reciclados, o que representa 54% do lixo gerado e redução de 11% no consumo de energia elétrica.
Durante a palestra, o assessor de relacionamento Institucional da Secrri ressaltou a dificuldade que os países têm para chegar a um consenso na questão ambiental, citando como exemplo a Rio+20 – Conferência da Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Na opinião dele, atualmente os “estados e os municípios são os principais atores da política ambiental no contexto global”.
Gestão Anastasia: Comitê Regional do Sul de Minas realiza segunda reunião do Estado de Rede
Encontro será em Poços de Caldas, com objetivo de identificar necessidades locais que possam ser trabalhadas de forma multidisciplinar
O Comitê Regional do Sul de Minas inicia sua segunda reunião nesta quarta-feira (20), em Poços de Caldas. O objetivo do encontro é identificar necessidades locais que possam ser trabalhadas de forma multidisciplinar, possibilitando, em seu desdobramento, a implementação das estratégias governamentais para a região, conforme as metas traçadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030).
Os comitês regionais são formados por agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na região, e foram criados para dar início à implementação do programa Estado em Rede, que trabalha a regionalização da gestão governamental – uma das prioridades do governo Antonio Anastasia.
No primeiro encontro, realizado em março passado, foram discutidos vários temas que afetam o cotidiano dos municípios – como a evasão escolar e a necessidade da construção de estradas vicinais – cuja solução pode ser facilitada a partir do envolvimento mútuo de órgãos e secretarias regionais. A região Sul de Minas Gerais é formado por 155 municípios, divididos em 11 microrregiões, e possui o 2º Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.
A reunião tem a participação de representantes da Secretaria de Estado de planejamento e Gestão (Seplag); Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri), da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).
Nesta reunião, que será encerrada na quinta-feira (21), a equipe técnica da Seplag dará retorno ao comitê dos temas debatidos no primeiro encontro – que foram objeto de discussão na última reunião da Câmara Multissetorial, em 24 de abril. Também serão discutidos os objetivos estratégicos do PMDI.
A coordenação técnica dos comitês regionais, a elaboração da metodologia de trabalho e a condução da experiência-piloto são de competência conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Ouvidoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Governo.
Serviço
Evento: 2ª reunião do Comitê Regional do Sul de Minas
Data: 20 e 21/06/12
Local: SEST/ SENAT – Av. Geraldo C Abrantes, 200 – Poços de Caldas
Gestão Anastasia: Montes Claros recebe reuniões do Comitê e Fórum Regional do Norte de Minas
As reuniões têm como objetivo identificar prioridades estratégicas governamentais e achar soluções intersetoriais para as demandas regionais
O município de Montes Claros recebe quarta-feira (13) e quinta-feira (14), mais uma etapa do programa Estado em Rede. No primeiro dia de encontro, será realizada a 5ª reunião do Comitê Regional do Norte de Minas, com a presença dos agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na região. Os representantes governamentais locais irão debater os principais pontos dos planos de ação elaborados nas reuniões anteriores, além de compartilhar conteúdos de algumas das secretarias presentes, que geram impactos diretos no desenvolvimento da região.
No dia seguinte, será realizado o 3º Fórum Regional do Norte de Minas, que reúne, além dos integrantes do comitê, os representantes da sociedade civil da região, eleitos no encontro em outubro passado. Pela manhã, a equipe técnica da Seplag apresentará a algumas entidades convidadas o Projeto Estado em Rede e o desdobramento das cinco estratégias priorizadas na 1ª reunião do Fórum. À tarde, os membros do governo e da sociedade civil organizada serão informados sobre o andamento de programas e projetos relacionados às estratégias priorizadas.
O Estado em Rede trabalha a regionalização da gestão governamental, uma das principais metas do governo Antonio Anastasia. O objetivo dos comitês é identificar prioridades para implementar as estratégias governamentais de acordo com as metas traçadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030) e também propor soluções intersetoriais para as demandas regionais.
A reunião em Montes Claros conta com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri); Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). Seplag, Seccri, Segov e Ouvidoria Geral também compartilham a coordenação técnica dos comitês regionais, a elaboração da metodologia de trabalho e a condução da experiência-piloto.
Serviço
Evento: 5ª reunião do Comitê Regional e 3ª reunião do Fórum do Norte de Minas
Data e local: 13 e 14/06/12, na sede da 11ª Região Integrada de Segurança Pública – Av. Major Alexandre Rodrigues, 301. Bairro Ibituruna – Montes Claros
Governo de Minas: Comitê e Fórum Regional avançam nas estratégias para o Rio Doce
Encontros integram o Estado em Rede, programa criado para trabalhar a regionalização da gestão governamental
Duas reuniões realizadas em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, discutiram as estratégias de desenvolvimento para a região: a 5ª reunião do Comitê Regional do Rio Doce e o 3º Fórum Regional do Rio Doce, na quarta-feira (30) e quinta-feira (31). Os encontros integram o Estado em Rede, um programa criado para trabalhar a regionalização da gestão governamental, uma das prioridades do governo Antonio Anastasia.
O Comitê conta com a participação dos agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na região. O Fórum reúne, além dos integrantes do comitê, os representantes da sociedade civil da região, eleitos no encontro em agosto passado.
No primeiro dia do evento, a equipe da técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou uma síntese dos assuntos discutidos na reunião anterior e os encaminhamentos da última reunião da Câmara Multissetorial, em 4 de abril passado, com destaque para o incremento da qualificação profissional, tema debatido na reunião anterior do Comitê do Rio Doce.
Em seguida, alguns membros do comitê fizeram apresentações sobre temas relacionados às discussões regionais: desenvolvimento sustentado dos municípios; campanha de proteção à criança e adolescente; mão-de-obra para a cadeia produtiva da região e cursos profissionalizantes em parceria com universidades locais.
Na abertura do Fórum Regional, na quinta-feira (31), a Ouvidora Geral do Estado, Celia Barroso, ressaltou a interlocução frequente desenvolvida com a sociedade civil, para que as políticas públicas sejam implementadas. “Queremos refinar esse processo democrático, para que as pessoas sintam que os seus anseios estão sendo cumpridos pelo governo. Historicamente, isso representa um grande avanço. Essa nova forma de governança tem uma impressão digital, que é a cidadania”, disse ela.
As reuniões contaram com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri); Secretaria de Estado de Governo (Segov), Governadoria e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).
Região-síntese
No Fórum, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, destacou a importância do estabelecimento deste canal de comunicação com a sociedade civil organizada. “Temos bastante expectativa no fortalecimento dessa rede, para que possamos construir um futuro melhor para o Rio Doce. A região é uma síntese de Minas, por suas dificuldades e potencialidades. Nossa meta é trazer para o planejamento governamental propostas construídas em conjunto com a sociedade, que é de grande importância para o amadurecimento institucional do governo”.
A mediadora do programa na região apresentou a metodologia do projeto, destacando seus principais objetivos: vencer os desafios de um estado tão grande e diversificado, percebendo as características de cada região para implementar as estratégias, ampliando a participação cidadã em todo o território mineiro.
Em seguida, vários representantes eleitos pela sociedade civil organizada falaram ao público, lembrando anseios históricos dos moradores de regiões diversas do Rio Doce: O trabalhador rural, o homem urbano, as mulheres, os jovens e adolescentes, os idosos.
Integrantes de empresas convidadas, como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Ministério Público, Universidade Vale do Rio Doce (Univale) e Celulose Nipo-Brasileira S/A (Cenibra), elogiaram a iniciativa do Governo de Minas, destacando ações corporativas que vêm contribuindo para o desenvolvimento da região. A participação desses representantes incrementou as discussões neste encontro.
Um bom exemplo da afinidade do trabalho governamental no Rio Doce com as prioridades eleitas pela sociedade civil da região é a construção do Hospital Regional – em consonância com a estratégia “fortalecimento dos hospitais regionais” – anunciada pelo governador Antonio Anastasia em 24 de fevereiro passado. O projeto contará com investimentos de cerca de R$ 80 milhões e terá capacidade para atender a uma população estimada em 1,5 milhão de habitantes, instalada em 85 municípios da região. O terreno do hospital já foi definido e a terraplanagem iniciada para permitir o início das obras este ano.
Política diferenciada
O superintendente regional de Saúde do Vale do Aço, Anchieta Poggeali, reforça o cumprimento dos compromissos assumidos no encontro regional por parte do Governo de Minas. “As prioridades estabelecidas pela sociedade estão em execução e as ações na saúde são uma demonstração clara disso. Além da construção do hospital, outra prioridade eleita, que foi o aumento das equipes de PSF (Programa de Saúde da Família), já acontece em toda a região”, afirmou.
O desenvolvimento das ações governamentais no nível intersetorial é destacado pelo diretor regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em Timóteo, Mauro Nunes. “Essas reuniões têm feito com que várias ações do governo sejam ampliadas, a partir do envolvimento de mais órgãos e secretarias. Eu cito como exemplo a campanha pela Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujos resultados em 2012 foram melhores que nos anos anteriores. Começamos a construir uma política diferenciada, mais eficaz e com os pés no chão. Isso pra mim é um grande avanço”, definiu.
As reuniões dos comitês e dos fóruns acontecem com periodicidade trimestral em outras cinco regiões do Estado, além do Rio Doce: Norte de Minas, Jequitinhonha/ Mucuri; Mata; Sul de Minas e Triângulo. No dia 22 de junho tomam posse na Cidade Administrativa os representantes de mais quatro comitês: Centro-Oeste, Noroeste, Alto Paranaíba e Central, completando a regionalização da estratégia governamental nas dez regiões de planejamento do Estado.
Governo de Minas: Comitê e Fórum Regional do Rio Doce se reúnem em Governador Valadares
Estado em Rede trabalha a regionalização da gestão governamental, uma das principais metas do governo Antonio Anastasia
Mais uma etapa do programa Estado em Rede acontece nesta quarta (30) e quinta-feira (31), em Governador Valadares. O evento terá duas etapas: no primeiro dia será realizada a 5ª reunião do Comitê, com a participação dos agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na região. No dia seguinte acontece o 3º Fórum Regional do Rio Doce, que reúne, além dos integrantes do comitê, os representantes da sociedade civil da região, eleitos no encontro em agosto passado.
O Estado em Rede foi criado para trabalhar a regionalização da gestão governamental, uma das principais metas do governo Antonio Anastasia. O objetivo dos comitês é identificar prioridades para implementar as estratégias governamentais – conforme as metas traçadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030) – e também propor soluções intersetoriais para as demandas regionais.
A novidade no fórum de 31 de maio é a participação de inúmeros representantes de entidades diversas, como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Ministério Público, Universidade Vale do Rio Doce (Univale) e Celulose Nipo-Brasileira S/A (Cenibra), entre outras.
A reunião em Governador Valadares conta com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri); Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).
Na quarta-feira, os representantes governamentais locais irão debater os principais pontos dos planos de ação elaborados nas reuniões anteriores, além de compartilhar conteúdos de algumas das secretarias presentes – que têm desdobramentos diretos no desenvolvimento da região.
No dia seguinte, pela manhã, a equipe técnica da Seplag apresentará a alguns atores convidados o Projeto Estado em Rede e as cinco estratégias priorizadas na 1ª reunião do Fórum. No período da tarde, os membros do governo e da sociedade civil organizada serão atualizados sobre o andamento de programas e projetos relacionados às estratégias priorizadas.
A coordenação técnica dos comitês regionais, a elaboração da metodologia de trabalho e a condução da experiência-piloto são de competência conjunta da Seplag, Seccri, OGE e Segov.
Nesta quarta-feira (30), a 5ª reunião do Comitê Regional e o 3ª reunião do Fórum do Rio Doce ocorre de 14h às 17h20; nesta quinta-feira (31), o encontro será realizado de 9h às 18h; na sede da 8ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), Av. Minas Gerais, nº 2100, Bairro Gran Duquesa, em Governador Valadares.
Governo de Minas: Comitê da Mata realiza, em Juiz de Fora, a segunda reunião do Estado em Rede
Iniciativa prioriza a regionalização da gestão governamental, que é uma das prioridades da gestão Anastasia.
O Comitê Regional da Mata inicia sua segunda reunião nesta quarta-feira (16), em Juiz de Fora. Formados por agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na região, os comitês regionais foram criados para dar início à implementação do programa Estado em Rede, que trabalha a regionalização da gestão governamental – uma das prioridades do governo Antonio Anastasia.
A reunião tem a participação de representantes da Secretaria de Estado de planejamento e Gestão (Seplag); Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri), da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).
O objetivo do comitê é identificar prioridades para implementar as estratégias governamentais – conforme as metas traçadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030) – e também propor soluções intersetoriais para as demandas regionais.
Nesta segunda reunião, que será encerrada na quinta-feira (17), a equipe técnica da Seplag dará retorno ao comitê dos temas debatidos no primeiro encontro – que foram objeto de discussão na última reunião da Câmara Multissetorial, em 24 de abril. Também serão discutidos os objetivos estratégicos do PMDI.
Em seguida, o comitê irá selecionar um objetivo estratégico em cada Rede de Desenvolvimento: Atendimento em Saúde; Educação e Desenvolvimento do Capital Humano; Desenvolvimento Social; Proteção, Defesa e Segurança; Infraestrutura; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Sustentável e de Cidades; Tecnologia e Inovação e Identidade Mineira.
A coordenação técnica dos comitês regionais, a elaboração da metodologia de trabalho e a condução da experiência-piloto são de competência conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Ouvidoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Governo.
Serviço
Evento: 2ª reunião do Comitê Regional da Mata
Data: 16 e 17 de maio de 2012
Horário: 9h às 18h (16/5) e 9h às 12h (17/5)
Local: 4ª RISP (Região Integrada de Segurança Pública): R. Tenente Guimarães nº 535, Bairro Nova Era/ Sta. Lúcia – Juiz de Fora – CEP: 36087-070
Gestão Anastasia: casa Civil articula apresentação de ações do Governo de Minas para ser levada à Conferência Rio+20
As ações do Governo do Estado serão definidas durante 8º Congresso do Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais
A Secretaria de Estado Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) realizou reunião preparatória para o 8º Congresso do Iclei, que é uma associação democrática e internacional de governos locais e organizações governamentais nacionais e regionais que assumiram um compromisso com o desenvolvimento sustentável. O Iclei foi lançado em 1990, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, por meio da criação do Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais.
O congresso será realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, com o apoio do Governo de Minas Gerais, entre os dias 13 e 19 de junho, quando serão definidas as propostas de Minas para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20. O Iclei reúne municípios de todo o mundo e seu congresso acontece a cada três anos. Esta é a primeira vez que o evento será realizado na América Latina, e Belo Horizonte foi escolhida entre 35 cidades.
Durante a reunião, coordenada pelo chefe da Assessoria de Relacionamento Institucional da Seccri, Augusto Lio Horta, foram discutidas a estrutura do Congresso do Iclei e as ações do Estado voltadas para o desenvolvimento sustentável. Segundo o coordenador, foram identificadas várias possibilidades de participação do Governo de Minas em atividades do congresso, especialmente relacionadas a temas como resíduos sólidos, eficiência energética, recursos hídricos, segurança alimentar, mudanças climáticas, energia renovável, erradicação da pobreza, economia verde e desenvolvimento.
Representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente; de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior; de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; e de Desenvolvimento Econômico, bem como da Assessoria de Relações Internacionais do governo estadual e dirigentes da Copasa também participaram da reunião. Eles falaram sobre os projetos de sustentabilidade que o Governo do Estado desenvolve e que deverão ser apresentados durante o 8º Congresso do Iclei.
O secretário de relações internacionais da Prefeitura de Belo Horizonte, Rodrigo Perpétuo, explicou que, no congresso, serão debatidos temas como economia verde urbana, cidades eficientes em recursos, cidades baixo-carbono, infraestrutura verde e cidade sustentável. De acordo com o secretário, 530 representantes de 42 países já se inscreveram para participar do evento e, entre os palestrantes, já estão confirmados o coordenador da Rio +20, Brice Lalonde, e o consultor em estratégia e inovação urbana, Jeb Brugmann, um dos fundadores do Iclei.
Gestão em Minas: Governo inicia consulta pública para discutir modernização do Estatuto do Servidor
Entre os avanços, proposta prevê elaboração de uma política de desenvolvimento do servidor
O Governo de Minas inicia nesta segunda-feira (23) a consulta pública para discutir a minuta de projeto de lei complementar que visa modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. A Resolução Conjunta nº 8.623, de 19 de abril de 2012, das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri), que dispõe sobre a consulta pública, e o aviso de abertura da consulta, foram publicados no “Minas Gerais”, diário oficial dos Poderes do Estado.
Podem apresentar contribuições todos os servidores públicos civis do Estado de Minas Gerais, órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes do Estado, bem como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. As contribuições serão encaminhadas à Casa Civil, por meio eletrônico.
“Com essa iniciativa, o Governo de Minas pretende modernizar o Estatuto em vigor, criado pela Lei nº 869/1952, e consolidar uma proposta que atenda aos anseios dos servidores e da Administração, com normas estatutárias modernas e coerentes com o ordenamento jurídico contemporâneo e com as diretrizes das políticas do Estado”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Apesar de ter sofrido algumas alterações em seu texto, o estatuto em vigor precisa ser atualizado para modernizar a linguagem e compatibilizar os dispositivos com as normas constitucionais e estaduais pertinentes à relação entre o Estado e o servidor.
A minuta do projeto de lei complementar é resultado de um estudo abrangente desenvolvido por um grupo de trabalho coordenado pela Seplag. Em 2011, a proposta foi apresentada para representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e aos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado. Todas as sugestões recebidas foram analisadas e relevantes contribuições foram incorporadas. Foram realizadas nove reuniões com entidades sindicais para discutir a proposta.
Em fevereiro deste ano, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais incorporou à minuta do Estado os dispositivos pertinentes ao regime disciplinar, após validação pela Advocacia-Geral do Estado.
Inovações
A proposta do novo estatuto traz diversas inovações e avanços, com destaque para a previsão de uma política de desenvolvimento do servidor. Pela minuta, ficam estabelecidas diretrizes do Estado para investir na capacitação permanente de sua força de trabalho e para implementar certificações para subsidiar a seleção de potenciais ocupantes de cargos de provimento em comissão.
O novo estatuto atualiza matérias como a avaliação de desempenho, já praticada pelo Executivo como pré-requisito para o desenvolvimento da carreira e amplia a norma para o Legislativo e o Judiciário. A minuta também prevê a possibilidade de redução do prazo para posse de 30 para 15 dias, o que agilizará os novos ingressos de aprovados em concursos públicos. Fica ainda prevista a regulamentação da licença em virtude de adoção ou guarda judicial. O texto possui 222 artigos. Após aprovação pela Assembleia, pela proposta, a lei entrará em vigor 45 dias depois da data de publicação.
Como participar
O prazo para enviar as contribuições para aprimoramento da minuta é de 30 dias, a partir desta segunda-feira (23). Os interessados em participar devem se cadastrar no endereço eletrônico www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica, informando o nome completo, cargo, órgão ou entidade de lotação do cargo e número de matrícula do servidor público (Masp).
As contribuições devem ser objetivas, claras, concisas e coerentes. Não serão aceitas contribuições que não atendam aos requisitos previstos na resolução conjunta, com conteúdo ofensivo de qualquer espécie ou que sejam apresentadas fora do prazo previsto.
O Núcleo de Apoio aos Processos de Consulta Pública, da Casa Civil, é responsável por mediar e analisar o conteúdo das sugestões. Encerrado o período de contribuições, o Núcleo encaminhará à Seplag um relatório final com as sugestões recebidas. Após receber o relatório final, o Grupo de Trabalho da Seplag, responsável por coordenar a Consulta Pública, elaborará o relatório final em até 20 dias, com análise do conteúdo das contribuições recebidas e viabilidade de seu aproveitamento.
A minuta final do Projeto de Lei Complementar será enviada pela Seplag ao governador Antonio Anastasia em até 30 dias, contados a partir da entrega do relatório conclusivo. O texto final da minuta será enviado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A consulta pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo é um dos instrumentos criados pelo Decreto nº 45.602, de 13 de maio de 2011, para assegurar a participação da sociedade nas decisões administrativas, de forma transparente e imparcial.
Gestão Anastasia: Governo de Minas apoia Assembleia Legislativa no projeto Cidadania Ribeirinha
Programa tem como foco a revitalização da Rio São Francisco, a redução da pobreza e a proteção do patrimônio cultural
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), está promovendo a articulação dos órgãos do Poder Executivo estadual para apoiar o Projeto Cidadania Ribeirinha, uma iniciativa prioritária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com execução prevista para o biênio 2012-2013.
O Cidadania Ribeirinha tem como objetivos a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a redução da pobreza e da desigualdade nas comunidades ribeirinhas e a proteção do patrimônio cultural são franciscano. Contempla populações de 12 localidades de quatro dos municípios no Norte de Minas: Itacarambi, Manga, Matias Cardoso e Pedras de Maria da Cruz. Segundo os critérios da ALMG, eles foram escolhidos por apresentarem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as cidades banhadas pelo rio São Francisco, bem como por figurar entre os 9% dos 853 municípios mineiros com menor IDH, além de outros indicadores semelhantes.
De acordo com o assessor de Relacionamento Institucional da Seccri, Augusto Henrique Lio Horta, essa ação é uma demonstração de que a promoção da cidadania é uma tarefa do Estado, que deve ser compartilhada por todos os poderes constituídos e com a sociedade Ele informou que os órgãos estaduais contribuirão no projeto com a presença de técnicos, ministrando palestras e cursos, visando aproveitar a experiência acumulada nos projetos já desenvolvidos na região. Poderão também auxiliar na implantação do programa participativo de coleta seletiva de lixo e nas ações de recuperação de áreas degradadas de trechos de corpos hídricos.
Colaboram com a ALMG na implementação do projeto, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Fundação Rural Mineira (Ruralminas). A Secretaria de Estado de Educação (SEE) cederá espaço e infraestrutura para a realização dos cursos e apoiará o recebimento das inscrições dos participantes.
O coordenador do Projeto Cidadania Ribeirinha, Leonardo Noronha, afirmou que “a participação da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e demais órgãos do Poder Executivo no projeto é uma iniciativa promissora, porque abre a possibilidade de que também as ações de governo possam ser mediadas por um trabalho de articulação política, que é próprio do parlamento. O Poder Legislativo, na medida em que é uma Casa plural, que vocaliza os interesses mais amplos da sociedade, muitas vezes antagônicos, permite permanente interface entre os vários segmentos sociais e o poder público”.
Seminário sobre experiências
Uma das ações do Cidadania Ribeirinha é o Seminário Experiências em Educação e Mobilização Popular, que está sendo realizado na Escola do Legislativo, com objetivo de conhecer experiências que deram certo no Estado e que ajudem a dar consistência metodológica ao projeto. O seminário é dividido em seis encontros que se iniciaram no dia 19 e vão até 30 de março.
No encontro da última quarta-feira (21), o tema foi Preservação Ambiental e Geração Alternativa de Renda: a experiência do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do rio Pandeiros. A palestrante foi Natália Rust Neves, bióloga, mestre em Fisiologia Vegetal pela Universidade Federal de Viçosa e coordenadora das áreas protegidas do Escritório Regional do Alto-Médio São Francisco do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ela explicou o Projeto Pandeiros, realizado em Januária entre 2005 e 2010, que melhorou muito a qualidade ambiental e de vida das pessoas. “Antes do projeto, havia uma predisposição da população de utilizar intensamente o carvão vegetal de maneira que comprometia o ambiente e depois isso mudou porque ela passou a se interessar por obter renda com atividades que degradavam menos o meio ambiente”, afirmou. Acrescentou que a experiência do Pandeiros poderá ser útil para o Cidadania Ribeirinha, que visa também o desenvolvimento social, econômico e ambiental da população local.
O seminário contará também com a palestra Lideranças populares, saberes e escola no sertão Norte de Minas, a cargo de Rosely Carlos Augusto, psicóloga, mestre em Psicologia Social e doutora em Educação pela UFMG, educadora popular da Rede de Educação Cidadã e assessora de movimentos populares. Águas da vida: população rural, cultura e água em Minas Gerais é o tema do dia 26 de março, com Flávia Maria Galizoni, cientista social pela Unicamp, mestre em Ciência Social pela USP, doutora em Ciências Social pela Unicamp, professora do Instituto de Ciência Agrárias da UFMG em Montes Carlos e colaboradora do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica, no Vale do Jequitinhonha.
A palestra do dia 28 de março tem o tema “Modos de vida e territorialidade entre vazanteiros e pescadores artesanais do Médio São Francisco”, a ser proferida por Cláudia Luz de Oliveira, cientista social e mestre em Sociologia pela UFMG, doutoranda em Antropologia pela Universidade de Brasília e professora da Universidade Estadual de Montes Claros, O último encontro, no dia 30 de março, discutirá Mobilização social em comunidades tradicionais: a experiência do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, tema que será apresentado por Carlos Alberto Dayrell, engenheiro agrônomo, mestre em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Iberoamericana da Espanha e coordenador do Eixo Direitos Territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas.
Ações previstas
Entre as ações do projeto, estão previstos cursos de formação para o desenvolvimento sustentável a 960 trabalhadores e estudantes do ensino médio das 12 localidades; implantação de programa participativo de coleta seletiva de lixo em cinco localidades; recuperação de áreas degradadas de trechos de corpos hídricos, por meio da limpeza, arborização e readequação do seu uso, em quatro localidades; implantação de projeto de aproveitamento sustentável dos recursos turísticos locais na localidade de Fabião II (município de Itacarambi), base para o acesso ao Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.
Prevê ainda articulação de projetos de valorização do patrimônio cultural em Matias Cardoso, Palmeirinha e Pedras de Maria da Cruz e a realização de processo participativo de discussão do planejamento municipal, de forma a adequá-lo às metas de revitalização do rio São Francisco. As ações desenvolvidas poderão ser replicadas em outros municípios mineiros do Vale São Francisco. O público envolvido no Cidadania Ribeirinha é formado por estudantes do ensino médio, trabalhadores ligados à água (vazanteiros, pescadores, lavadeiras) e agentes públicos (prefeitos, vereadores, servidores públicos, lideranças comunitárias e membros de organizações não governamentais).
