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Aécio reitera compromisso com saúde pública

Aécio reafirmou o seu compromisso com a criação da carreira dos profissionais de saúde e a melhoria das condições de trabalho.

Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

“O Brasil precisa de mais saúde e investimentos”, afirma Aécio Neves

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, recebeu nesta segunda-feira (30) o apoio de centenas de médicos de Minas Gerais e reafirmou o seu compromisso com a criação da carreira dos profissionais de saúde e a melhoria das condições de trabalho e da assistência à saúde.

Aécio se reuniu com os profissionais na sede da Associação Médica de Minas Gerais e protestou contra a queda nos gastos do governo federal com a saúde durante as administrações do PT, onerando Estados e principalmente municípios.

“Vamos resgatar os investimentos federais que, no governo do PT, vêm diminuindo a cada ano. Em 2003, quando o PT assumiu o governo, 56% do conjunto de investimentos em saúde vinham da União. Hoje apenas cerca de 46% vêm da União”, ressaltou ele.

Compromissos

O candidato reiterou o compromisso de criar 500 clínicas de especialidades médicas e acrescentou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) irá financiar os médicos para abertura de clínicas em regiões pré-determinadas pelo governo, onde haja carência de atendimento naquela especialidade.

“O Brasil precisa de mais saúde, de mais investimentos, de mais respeito com aqueles que trabalham na saúde pública”, disse o candidato, sendo aplaudido de pé.

O presidenciável lembrou que seu programa de governo foi discutido com a Associação Médica Brasileira, prevendo a retomada do Programa Médico da Família e um diálogo permanente com as entidades da área para a melhoria da saúde pública.

“O programa Saúde da Família será no nosso governo resgatado, já que foi abandonado pelo atual governo, um governo que fechou 13 mil leitos hospitalares nos últimos anos, que permite que as Santas Casas vivam uma extraordinária crise, talvez sem precedentes na sua história.”

Em relação ao Programa Mais MédicosAécio reiterou que é um projeto de solução temporária. “Vamos cuidar estruturalmente da saúde pública no Brasil.”

Apoios

Presente ao ato de apoio à candidatura de Aécio, o pediatra Fábio Guerra disse que o presidenciável apresentou “uma proposta clara de ações para a saúde que coincide com as nossas aspirações”. Ele citou como exemplos de ações o financiamento adequado para a saúde, apoio à criação da carreira de estado para o médico e reestruturação da rede de atendimento.

A médica aposentada Valquíria de Paula afirmou que Aécio Neves é “a única pessoa com qualidades e equipe de trabalho” para assegurar que o país avance. Ela disse que a assistência à saúde piorou muito nos governos do PT. “Nesses 12 anos nós estamos só de ré”, afirmou.

“Nesses meus 42 anos de medicina, a gente sempre pediu para os colegas que estão na direção da saúde condições de trabalho e salário digno. Essas duas coisas só estão piorando. Tenho casos impressionantes, como escorpião andando no meio de pacientes, ratazana comendo a coxa de paciente tetraplégica em cima de uma maca. Vi cenas que são realmente de filme de terror”, destacou.

Saúde: Aécio Neves diz que corrigirá tabela do SUS

“Vamos enfrentar essa situação com o aumento do financiamento com base em propostas que já tramitam no Senado”, comentou Aécio.

SUS na UTI

Fonte: O Estado de S.Paulo

Aécio Neves promete corrigir tabela do SUS

Candidato tucano não comentou como reajustará os valores: ‘Só vou tratar dos mínimos detalhes quando estiver no governo’

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, prometeu nessa quarta-feira, 20, caso eleito, corrigir a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores reivindicações da classe médica brasileira. Após visita ao comércio no Brás, no centro da capital paulista, ao lado do governador e candidato à reeleição Geraldo Alckmin (PSDB)Aécio disse: “É necessário que a tabela do SUS seja corrigida, mas você não vai acabar com a defasagem da noite para o dia”, admitiu, evitando entrar em detalhes sobre a maneira de fazer essa correção.

Segundo Aécio, é possível corrigir tais defasagens à medida que se dê prioridade à área da saúde, ao contrário, de acordo com ele, do que vem fazendo o governo da presidente Dilma Rousseff. “Vamos enfrentar essa situação com o aumento do financiamento com base em propostas que já tramitam no Senado, mas só vou tratar dos mínimos detalhes quando estiver no governo e com todas as informações de que hoje não dispomos”, afirmou, depois de visitar um projeto de prevenção do câncer de mama do governo paulista.

Na avaliação do tucano é possível resolver os gargalos da área da saúde com previsibilidade e metas, condições que, no seu entender, não estão presentes na gestão petista. Após a agenda no BrásAécio tem um encontro nesta tarde com sindicalistas de todo o País, na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade. Trabalhadores e representantes sindicais ligados à Força Sindical, à UGT e à Nova Central já estão no local aguardando o presidenciável e o governador. A agenda foi organizada pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força.

Saúde pública: Aécio quer ampliar UTIs neonatal

Ao buscar o filho, Aécio afirmou que já é um vitorioso por poder sair de lá com Bernardo no colo: “É o dia mais feliz da minha vida”, disse.

Candidato afirmou ainda que pretende fazer um grande programa de ampliação dos leitos de UTIs neonatal na rede pública

Fonte: Jogo do Poder

Filho de Aécio tem alta hospitalar no Dia dos Pais

“O amor dos pais é essencial para que os filhos se recuperem”, disse Aécio ao deixar maternidade no Rio com Bernardo no colo

candidato à Presidência da República pela Coligação Muda BrasilAécio Neves, deu uma pausa na campanha para um compromisso muito especial neste Dia dos Pais (10/08). Acompanhado da mulher, Letícia Weber, ele foi buscar o filho Bernardo, que, depois de 65 dias de internação, teve alta em maternidade no Rio de Janeiro. O bebê nasceu prematuro, assim como sua irmã gêmea, Julia, que está em casa desde o dia 20 de julho. Ao buscar o filho, Aécio afirmou que “já é um vitorioso” por poder sair de lá com Bernardo no colo. Para ele, foi mais que um presente de Dias dos Pais: “É o dia mais feliz da minha vida”.

Depois da difícil experiência pela qual acabou de passar com o filho por mais de dois meses internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatalAécio anunciou que apresentará projeto de lei propondo que o período de quatro meses de licença-maternidade das mães de filhos prematuros comece a contar a partir da alta do bebê. “Eu conheci aqui muitas mães que tiveram que largar o emprego porque o tempo de permanência do menino foi muito longo”, afirmou o senador. E acrescentou: “Eu aprendi muita coisa nesse período aqui [no hospital] e uma delas é que o amor de mãe, o amor dos pais, é essencial para que os filhos se recuperem”.

Ampliação de leitos

O candidato afirmou ainda que pretende fazer um grande programa de ampliação dos leitos de UTIs neonatal na rede pública de saúde de todo o Brasil. Aécio agradeceu aos médicos que foram responsáveis pelos cuidados de Bernardo: o pediatra João Maurício e o chefe da UTI da Perinatal Laranjeiras, Jofre Cabral. “Acho que os pais que tiveram filhos lutando pela vida sabem o que estou sentindo agora. Eu tenho que agradecer muito a Deus, à equipe médica extraordinária que cuidou dele até aqui, médicos, enfermeiros técnicos e a todos que oraram e torceram por nós”, disse.

Aécio fez um agradecimento especial também à sua mulher, Letícia, que passou duas semanas internada antes do parto, ocorrido no dia 7 de junho, e ficou a maior parte dos últimos 65 dias na clínica para acompanhar a evolução de Bernardo. “Estou com a alma leve e quero cumprimentar todos os pais do Brasil e desejar que eles possam sentir o que estou sentindo hoje, uma recompensa por tudo que nós passamos”, na saída da clínica.

Olhar para o futuro

Para Aécio, que já pai de Gabriela, de 22 anos, fruto do seu primeiro casamento, os gêmeos vão inspirar todas as suas decisões como homem público. “E vou fazer uma campanha debatendo o Brasil, olhando para o futuro. Não vou fazer uma campanha olhando para o retrovisor. Quem tem filhos, como eu tive agora, tem sempre que lembrar deles.  Sempre, em qualquer decisão que eu tome, qualquer proposta que eu apresente. Eu não vou olhar para esse embate partidário, na briga menor. Eu vou olhar sempre nos olhos da Julia, do Bernardo e de tantas crianças que querem viver num país melhor, mais justo, com maior dignidade, com maior respeito entre as pessoas”, disse Aécio.

Aécio: mesmo o governo de Dilma perdendo credibilidade aos setores externos e internos, o Brasil tem jeito

Em evento realizado em SP, Senador aponta diretrizes para tirar o país do retrocesso iniciado na gestão Lula e estendido por Dilma.

Inflação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Petrobras e Controle de Mídia foram alguns pontos abordados.

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves participa de debate com 300 empresários em São Paulo

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, fez palestra e participou de debate, nesta segunda-feira, com 300 empresários, em São Paulo. O encontro faz parte da série Cafés da Manhã Estadão Corpora, realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Abaixo, seguem trechos da fala de Aécio Neves:

Brasil

O Brasil tem jeito. Talvez essa não seja a expectativa de muitos quando se preparam para ouvir um candidato da oposição, mas o Brasil tem muito jeito. O problema não é o Brasil, o problema é o governo que aí está.

Modernização da economia

Do ponto de vista econômico, após o governo Itamar, com a concepção do Plano Real, e depois com a sua consolidação no governo do presidente Fernando Henrique, com a modernização da nossa economia, com a privatização essencial de setores que precisavam sair das mãos do Estado, como telefonia, siderurgia, aviação, dentre tantos outros, o Brasil veio avançando.

Confiabilidade e LRF

O Brasil resgata a credibilidade perante o mundo, volta a ser o interlocutor confiável, respeitador de contratos e de convênios. Do ponto de vista interno, vem a Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco absolutamente definitivo na vida nacional, e iniciam-se ainda naquele período do governo Fernando Henrique, no final do seu governo, os programas de transferência de renda, que passaram a ser um instrumento também importante de atendimento na nossa avaliação circunstancial e temporária das populações mais vulneráveis.

Flexibilização

A partir da metade do segundo mandato do presidente Lula começa a haver uma flexibilização daqueles pilares macroeconômicos e isso continua no governo da atual presidente da República, que traz consigo, infelizmente, um viés autoritário e intervencionista que muito mal vem fazendo ao Brasil.

Retrocesso

O lamentável é que enquanto deveríamos estar aqui discutindo fundamentalmente a questão da produtividade, a agenda da competitividade perdida no Brasil, estamos voltando a falar de inflação, de credibilidade do Brasil perante agentes externos e internos.

Base governista

Esse gigantismo do Estado brasileiro fez com que a presidente da República ficasse refém de forças políticas que a imobilizaram. E a pergunta que eu faço, e faço isso no Congresso corriqueiramente, é: para que uma base desse tamanho se nenhuma agenda estruturante foi colocada e conduzida pelo governo?

Custo Brasil

Guerra absoluta ao Custo Brasil. Essa é uma necessidade absolutamente urgente de quem queira governar com seriedade o Brasil. Isso de dá em várias vertentes. Desde a questão tributária, passa pela questão da segurança jurídica, pela questão da infraestrutura e da criação de um ambiente adequado para que as parcerias e os investimentos com o setor privado voltem ao Brasil.

Infraestrutura e planejamento

Tenho dito que, ao lado disso, o Brasil precisa de um choque de infraestrutura, e do resgate do planejamento na vida pública brasileira. O Brasil hoje é o Brasil do improviso. O Brasil é hoje um cemitério de obras abandonadas por toda parte. Vejo agora o açodamento do governo para inaugurar obras pelo meio do caminho, como se pudesse enganar a realidade, enganar os brasileiros.

Energia

Temos que ter uma política descentralizada para enfrentar o desafio da energia compreendendo as realidades de cada região, os potenciais de cada região, acho que seria um avanço extraordinário. O Brasil além desse viés intervencionista ao qual estamos submetidos, vem nessa área sofrendo pela absurda falta de planejamento do governo. Parques eólicos no Nordeste estão prontos sem linhas de transmissão.

Petrobras

Não é apenas a Petrobras que nos preocupa, mas a incapacidade do governo de conduzir adequadamente a política macroeconômica fez da empresa instrumento para esta política, com consequências perversas para o caixa da empresa. A Petrobras é vítima de um novo sistema de partilha que a onera com a obrigatoriedade de participação de 30% no mínimo em cada um dos lotes, ao mesmo tempo em que tem o seu caixa estrangulado por uma decisão política do governo. E a consequência disso é o que fizeram com o setor de etanol em todo o Brasil.

Etanol

Talvez esta tenha sido a grande fronteira nova que o Brasil conseguiu construir ao longo de muitas décadas, competitiva, ambientalmente adequado, socialmente extremamente importante pela gama de empregos que gera, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de etanol, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de energia está fazendo com que o Brasil que tem um potencial absolutamente diferenciado em relação às maiores economias do mundo no que diz respeito à matriz energética, esteja hoje passando por dificuldades graves.

Consumo x Investimentos

É uma falsa questão. O que ocorreu no Brasil foi sim, a partir da crise de 2009, um forte estímulo ao crescimento da economia pelo consumo. Isso é elogiável. Era o caminho que tínhamos a partir da oferta de crédito farto, mas não poderia ser o único caminho. Não investimos na outra ponta que era da oferta. Esta é que é a grande realidade. E para sustentar o consumo em padrões adequados é fundamental que nos preocupamos com a oferta. E tudo isso passa pela criação de um ambiente adequado para a retomada dos investimentos.  Nos últimos números do IBGE, que mostra um crescimento de 0,2% nesse primeiro trimestre, já aponta, pela primeira vez, uma queda no consumo das famílias, e isso, a meu ver, é consequência também da falta de planejamento no campo dos investimentos de segurança jurídica, para que pudéssemos ter crescido no campo da oferta.

Inflação

Tenho dito. Para nós, com inflação, é tolerância zero. É possível sim sinalizarmos de forma clara que queremos o centro da meta de inflação, e não o teto. Após o primeiro ano, é possível iniciarmos um processo de estreitamento das, que hoje me parecem excessivamente largas.
Agronegócio x Sustentabilidade

Esse 0,2% só não foi algo mais vexatório e dramático porque, nesse primeiro trimestre, a agropecuária cresceu 3,6%. Venho sempre falando que da porteira para dentro, ninguém é mais produtivo do que o Brasil. Na década de 90 para cá, o Brasil aumentou em 40% a sua área plantada. E a produção aumentou 220%. Temos de superar também esta outra falsa contradição entre o agronegócio e a questão ambiental. Não tem ninguém no mundo moderno que se coloca de forma adequada como alternativa para presidir o Brasil que não vai ter uma visão de sustentabilidade. Ela é essencial. Ela é imposta pela sociedade hoje. Esta falsa discussão é que tem de ser superada.

Ministério da Agricultura

É preciso que o Ministério da Agricultura saia do balaio das trocas políticas, das compensações partidárias. O Ministério da Agricultura tem de estar sentado junto ao Ministério da Economia, do Planejamento, formulando políticas com representantes que falem em nome do setor. O que não vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Uma área tão vital, tão essencial ao crescimento da economia, à geração de empregos e renda, não pode ficar no final da fila na hora das composições políticas para agradar partido A e partido B.

Parcerias

Minas é o estado brasileiro que tem o maior conjunto de parcerias com o setor privado em todas as áreas. No saneamento, na saúde, na educação, nas rodovias, agora, no sistema prisional. Porque onde o capital privado pode vir complementar as necessidades de investimentos, suprir a incapacidade do Estado de investir, ele é e deve ser muito bem-vindo. Temos que estimular estas parcerias com regras absolutamente claras e que não sejam alteradas ao longo de todo o processo.

Política externa

O Brasil hoje é passivo na sua política externa. A política externa do Brasil hoje é este alinhamento que estamos assistindo. O Brasil precisa ter foco, quais são os setores onde somos competitivos, onde temos escalas, onde podemos realmente alcançar novos mercados. São esses que devem ser estimulados. Introduzir as empresas brasileiras nas cadeias globais de produção, nos setores onde somos competitivos é um gesto minimamente de inteligência.

Indústria

A perda de participação da indústria na construção do nosso PIB é extremamente grave. O Brasil está se voltando ao que era na década de 50 com JK, na verdade, exportador de commodities. A indústria brasileira tem uma presença de 13% na constituição do nosso PIBSomos um dos países menos produtivos do mundo.

<Inovação

Quando se fala em inovação, os fundos setoriais que financiam a inovação no Brasil, são os mesmos criados há 14 anos pelo presidente Fernando Henrique. Para o fundo setorial de apoio científico e tecnológico, para se ter uma ideia da importância que este governo dá à inovação, nos últimos três anos foram R$ 13 bilhões aprovados no orçamento. O governo não gastou R$ 5 bilhões.

Aparelhamento

O aparelhamento do Estado brasileiro, que se colocou não a serviço de um projeto de país, mas a serviço de um projeto de poder é o mais nocivo de toda nossa história republicana. Alcançou instituições imaculadas, como o IpeaIBGE, Embrapa, e está em toda a administração pública, porque o PT abriu mão de um projeto transformador de país e hoje se contenta com um projeto de poder.

Controle da mídia

Controle social da mídia quer dizer censura, controle dos meios de comunicação. Sou da geração dos filhos da democracia. Vi o que quanto custou a tantos brasileiros nos permitir viver no país que vivemos hoje. Esse é um patrimônio que não temos o direito de permitir sequer que seja ameaçado. Liberdade de imprensa é o principal valor em qualquer sociedade democrática. Controle da mídia, que era algo discutido intramuros, já é externado por algumas das principais lideranças do partido.

Copa do Mundo

Não estamos mais na década de 1970. Acho que o Brasil tem grandes chances de ganhar dentro de campo. E vamos ganhar em campo, dar alegria aos brasileiros, que estão tão carentes em alegria, e vamos ganhar de novo em outubro, tirando esse governo que está aí. Acho que as coisas são completamente compatíveis. No fora campo, esse sim é um problema que será cobrado do governo. Menos de 40% de tudo que foram acertado, compromissado pelo governo, será entregue.

Saúde

Estamos caminhando para viver no Brasil um Estado unitário. A Federação está indo embora. O governo central gastava 54% do conjunto dos investimentos em saúde pública, agora passou para 45%, são os municípios que pagam a conta.

Segurança Pública

Há hoje uma omissão criminosa do governo federal na questão da segurança pública, 87% de tudo que se gasta vêm dos estados e municípios. Apresentei quando cheguei no Senado, até pela experiência que tinha em Minas Gerais dos contingenciamentos sucessivos dos recursos da área de segurança, e apresentei projeto que impedia que recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança Pública fossem contingenciados.

Masmorras

Me lembro que o ministro da Justiça disse há algum tempo que as cadeias brasileiras eram masmorras medievais. Concordo com ele. E nesses três anos em que ele está a frente do Ministério da Justiça, do que foi aprovado no Fundo Penitenciário para transformar as masmorras em cadeias minimamente dignas, apenas 10,5% foram executados, cerca de 90% contingenciados. Quando o diagnóstico fica tão distante das intenções, assistimos o que estamos assistindo.

Direitos trabalhistas<

Os direitos trabalhistas são inegociáveis. O que tenho dito é que a partir de demandas dos próprios sindicatos, e elas vêm existindo em determinados setores, possa haver uma relação mais direta entre trabalhadores e empresários. E o Estado deve estimular essa interlocução. Eu não comprometeria e imprudência de dizer, até porque não vamos, acabar com direitos conquistados.

Bolsa Família

O Bolsa Família está enraizado, faz parte sim da paisagem econômica e social das famílias. Apresentei, há cerca de um ano, projeto de lei que eleva o Bolsa Família à condição de política de Estado, exatamente para retirá-lo do âmbito de um ministério, de uma secretaria, regulado por decretos, podendo ser instrumento de ameaças permanentes àqueles que eventualmente possam vencer as eleições e, com isso, ele pode ser qualificado. Na última semana, aprovamos por um voto projeto de minha autoria que garante que quem alcançar emprego com carteira assinada cuja remuneração passe do teto para receber o Bolsa Família, ele possa receber por seis meses ainda o benefício.

Certificação

Em Minas Gerais para você ocupar um cargo na área administrativa ou financeira de qualquer órgão da administração direta, você tem que passar por uma certificação feita por um órgão externo ao estado. No nosso caso, a universidade federal.

Legado petista

Se me perguntarem qual o mais perverso legado desse período do governo do PT, diria que foi o absoluto pouco comprometimento com a ética e com a decência na administração dos recursos públicos. Nesse governo, o que era proibido é ser pego. O que estamos assistindo em várias áreas do governo é a complacência com o equívoco. Isso é o filho danoso e perverso do aparelhamento da máquina público. Quando você não qualifica, não estabelece critérios para a indicação das pessoas, não acompanha a ação das pessoas, é um sinal de que tudo pode. Essa será uma revolução a ser feita. Resgatar na sociedade brasileira o respeito ao setor público, a partir de uma ação responsável dos agentes públicos. Quero viver, rapidamente, a partir de 2015, em um país onde ética e eficiência possam caminhar juntas.

2014: Plano de Aécio destacará questões sociais

2014: Aécio reuniu colaboradores que estão discutindo cerca de 35 temas para o plano. São acadêmicos e especialistas divididos em 8 grupos.

A coordenação dos trabalhos está a cargo do ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).

Fonte: Valor Econômico

Programa de Aécio terá eixo social

plano de governo que senador e pré-candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG) pretende apresentar daqui a um mês dará ênfase a questões sociais. É uma área que o PT, da presidente Dilma Rousseff, sempre usou como uma de suas principais marcas.

Aécio reuniu colaboradores que estão discutindo cerca de 35 temas para o plano. São acadêmicos e especialistas que estão divididos em oito grupos. A coordenação dos trabalhos está a cargo do ex-governador de Minas GeraisAntonio Anastasia (PSDB).

“O senador Aécio Neves me deu uma recomendação muito firme, a coluna vertebral é a preocupação com as pessoas, com as políticas sociais”, disse Anastasia ao Valor Pro, serviço de informações em tempo real do Valor.

Sob acusações do PT de que haverá uma reversão nas políticas sociais se o PSDB voltar ao poder, Aécio avançou no Congresso projeto sobre o Bolsa Família e também já disse ser favorável à atual regra de reajuste do salário mínimo, que agrada à base sindical. Uma das mensagens que os tucanos pretendem levar ao eleitor – e que aparecerá no plano – é que Aécio tem a mesma sensibilidade e compromisso sociais atribuídos ao PT.

Anastasia explica a estratégia dizendo que quando governador de Minas (2003 a 2010), Aécio adotou uma série de programas sociais exitosos. Programas que, segundo ele, “são muito positivos e que demonstram que não é do PT o monopólio das questões sociais”.

A campanha de Aécio ainda busca burilar iniciativas de outros governos estaduais do PSDB, das que estão em vigor hoje e também as que foram adotadas no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), disse Anastasia.

Aécio Neves cercou-se de vários ex-integrantes do governo FHC. Entre eles, Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), José Roberto Mendonça de Barros (ex-secretário de Política Econômica), além de Edmar Bacha (um dos construtores do Plano Real). Os ex-ministros Barjas Negri (Saúde), José Carlos Carvalho (Meio Ambiente), Xico Graziano(chefe do gabinete de FHC), Rubens Barbosa (Relações Exteriores), também trabalham pela candidatura de Aécio.

A equipe é constituída também por economistas e acadêmicos de uma geração mais nova, entre os quais Mansueto Almeida (Ipea) e Samuel Pessôa (FGV), Cláudio Beato Filho (UFMG), André Medici (ex-BID). É uma receita que Aécio adotou nas disputas em Minas.

Anastasia não vê no plano de Aécio um resgate direto de políticas do governo FHC. “Naturalmente, as políticas que foram do governo FHC são positivas”, disse. “A maioria delas foi incorporada pelo PT, o grosso da política econômica, a política que deu origem ao Bolsa Família. Então há continuidade.”

Perguntado se o plano deve mencionar a necessidade de uma nova fase de privatizações, uma das marcas da gestão FHCAnastasia diz que aquele modelo ficou para trás. Nas últimas eleições presidenciais, o PSDB evitou uma defesa clara das privatizações – sempre criticadas pelo PT. “A privatização foi um movimento daquele momento”, disse, acrescentando que a melhoria da infraestrutura exige investimentos gigantescos que os tesouros federal, estaduais e municipais não suportam.

“Por isso a importância de melhorar as agências reguladoras, para que haja também a participação do setor privado nessa nova visão de desenvolvimento de infraestrutura. O quadro de hoje não é o da década de 90. Os anos se passaram e agora temos esses novos instrumentos”, diz.

Anastasia, que era vice de Aécio, foi eleito e no mês passado deixou o cargo para disputar o Senado. Ele aparece como favorito. Entre lideranças do PSDB mineiro, é visto como futuro ministro-chefe da Casa Civil de Aécio – uma ‘aberração’ na definição de Anastasia.

O plano de governo de Aécio está sendo construído com base em 30 temas. Segundo o ex-governador, esses assuntos são divididos em oito grupos, onde se prepara diagnósticos para as áreas de educação, saúde, segurança, saneamento, recursos hídricos, participação cidadã e transparênciacombate à pobreza, questões relativas à sustentabilidade e ao meio ambiente, turismo, transporte, econômico, social, relações internacionais, defesa nacional, práticas eficientes de gestão, previdência entre outras. O coordenador dos trabalhos diz que não revela nomes dos que ainda não foram mencionados por Aécio.

ex-jogador Ronaldo que já manifestou apoio à candidatura do tucano talvez venha a contribuir com o plano: “É uma personalidade do esporte, do futebol, e certamente poderá ser ouvido.”

Os colaboradores que integram esses grupos estão concentrados em MinasRio e São Paulo, embora haja participantes de outros Estados. No documento não deve haver menção a metas específicas de inflação, câmbio, carga tributária, superávit primário, tampouco onde Aécio pretende fazer cortes de gastos caso eleito, diz Anastasia.

“O que vamos ter no plano são a concepção, os princípios e os programas e, vencida a eleição, vamos objetivar no caso concreto”, disse. Durante a campanha, Aécio vai apresentar projetos específicos.

Aécio já falou em reduzir o número de ministérios (hoje são 39) à metade, mirar um superávit primário de 3% (a meta deste ano é 1,9%). Armínio já defendeu a inflação ao centro da meta, 4,5%, para depois reduzi-la.

Anastasia diz que foi formado também um grupo com ex-integrantes do governo FHC que estão se dedicando à política industrial. Recentemente, representantes dos fabricantes de máquinas e equipamentos criticaram declarações de Aécio e Armínio ao Valor no qual ambos apontaram exageros e erros nos programas federais de subsídios a setores daeconomia.

Mas o objetivo, insiste ele, é que o plano não seja uma leitura restrita a economistas, acadêmicos e empresários. “O plano de governo vai se centrar nas questões relativas à preocupação imediata das pessoas. Saúde, segurança, educaçãocombate à pobreza, temas que dizem com mais direção às pessoas”, disse Anastasia.

inflação – que vinha numa toada de aceleração – estará entre esses temas mais sensíveis. “A manutenção do valor da moeda é um princípio que estará lá aplaudido. A questão do custo de vida é tema de preocupação imediata que afeta as pessoas em seu dia a dia e deve ser discutido, mas ainda não está formatado.”

Anastasia, no entanto, não vê a inflação como o tema que vai aquecer o debate eleitoral este ano. O debate, para ele, será afunilado na segurança pública.

Essa é uma área sobre a qual Aécio já se pôs num campo distinto do de Dilma e do pré-candidato do PSBEduardo Campos: a maioridade penal. Ele apoia um projeto do senador por São Paulo Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) que dá a possibilidade de o juiz condenar jovens a partir dos 16 anos que cometem crimes graves a penas tão longas quanto a de maiores de idade.

“Não vou antecipar nada porque ainda estamos redigindo. Mas o núcleo duro na questão é o combate à impunidade. A impunidade é a raiz. A polícia se desestimula, a sociedade se revolta. E aí começa a justiça com as próprias mãos”, diz.

O grupo de Aécio defende mudança de legislação. “Há de haver uma reforma legislativa”, diz Anastasia. Para mudar o quê? “Tornar o processo mais objetivo. Há muita discussão sobre o papel do inquérito. Temos grandes nomes que podem contribuir.”

Um potencial alvo das mudanças é uma lei federal de 2011 que, nas palavras do político mineiro, deu certa fragilidade às instituições policiais. Refere-se à Lei 12.403: “Trata do processo penal que não prende as pessoas em determinadas circunstâncias e facilita um pouco a impunidade.”

Anastasia recusa a ideia de que Aécio será um candidato para agradar setores conservadores. “Em primeiro lugar, a preocupação que ele me dirigiu e eu tenho repetido isso a todos é a preocupação com as pessoas, principalmente com os mais desfavorecidos”.

Alianças Regionais: Aécio enfatiza força do apoio local

Eleições 2014: em Niterói, Aécio anunciou o apoio local do PMDB, do PP, do PSD, do Solidariedade e do PPS ao projeto nacional do PSDB.

Eleições 2014: alianças regionais do PSDB

Fonte: PSDB

Aécio Neves ressalta força das alianças regionais do PSDB

presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), destacou nesta sexta-feira (23/05), em Niterói (RJ), a força das alianças regionais que o partido vem fazendo para as eleições deste anoAécio anunciou o apoio local do PMDB, do PP, do PSD, do Solidariedade e do PPS ao projeto nacional do PSDB antes de encontro com empresários da cidade.

“Estamos consolidando um conjunto de alianças extraordinárias Brasil afora. Eu diria que 90% dos nossos planos ‘A’ foram consolidados, como na Bahia e no Rio Grande do Sul. Vamos largar a campanha após a Copa do Mundo muito bem. Nossos palanques são mais sólidos que o conjunto dos palanques que o PT tem hoje para disputar as eleições”, afirmou Aécio Neves em entrevista coletiva.

O encontro foi organizado pelo deputado estadual Comte Bittencourt (PPS). O tucano chegou à cidade de catamarã no início da noite. Acompanharam Aécio o presidente do PSDB no Rio de Janeiro, deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha, o ex-deputado Marcio Fortes e o economista Adriano Pires.

Durante a entrevista, Aécio Neves anunciou que o apoio dos cinco partidos do Rio de Janeiro ao projeto nacional do PSDB será formalizado em um evento suprapartidário no dia 5 de junho. O encontro vai reunir centenas de lideranças políticas, entre deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

O senador ressaltou que o apoio local dos diretórios fluminenses do PMDBPPPSDSolidariedade e PPS será fundamental para o projeto nacional do PSDB.

“Esse apoio representa grande parte dos parlamentares, a grande maioria dos prefeitos do estado do Rio, e ex-prefeitos. A coisa vai tomando uma consistência com muita naturalidade e é isso que me agrada. As coisas naturais na política são aquelas que acabam dando certo, afinal”, disse Aécio Neves.

UPPs

A reunião em Niterói foi o segundo compromisso de Aécio no estado em menos de 24 horas. Na noite de quinta-feira (22), o tucano participou de evento organizado pelo deputado estadual Pedro Fernandes e pela vereadora Rosa Fernandes, do Partido Solidariedade, na zona norte da capital fluminense.

Ao falar com a imprensa, o tucano defendeu uma nova etapa de desenvolvimento social para as comunidades cariocas beneficiadas pelas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Para Aécio, o projeto precisa ser consolidado com serviços públicos de qualidade.

“Defendemos o fortalecimento das UPPs. Foi um grande ganho para a comunidade carioca e gostaria de ver coisas parecidas em outras partes do Brasil. Vamos falar de forma muito clara que no nosso governo vai haver apoio e solidariedade e estratégia para consolidar as UPPs na sua segunda etapa, que é levar também desenvolvimento social e serviços públicos de qualidade, como saúde e educação. Quero no futuro ser parceiro para que esse modelo possa ser ampliado e consolidado”, afirmou Aécio Neves.

Aécio: agronegócio permanece sacrificado por Governo do PT

Aécio disse ao “Jornal da Manhã”, de Uberaba, que, em 12 anos, nada foi feito para resolver os grandes nós da infraestrutura no país.

Brasil sem gestão

Fonte: Jornal da Manhã

“O governo falhou na condução do país. É hora de mudar”, diz Aécio

Para o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, o governo do PT não tem visão estratégica para o agronegócio, pilar mais vigoroso de desenvolvimento e crescimento. Ele também diz ao “Jornal da Manhã”, de Uberaba, que, em 12 anos no poder, nada foi feito para resolver os grandes nós da infraestrutura no país. As carências da saúde, do setor sucroalcooleiro e a CPI da Petrobras são outros temas desta entrevista, concedida à jornalista Renata Gomide e publicada nesta terça-feira (06/05).

Para Aécio, gasoduto viabilizou planta de amônia

Por Renata Gomide

Presidenciável do PSDB, o senador Aécio Neves disse em entrevista por e-mail ao Jornal da Manhã que a planta de amônia da Petrobras “só está sendo viabilizada porque o governo de Minas assumiu o compromisso com a construção do gasoduto”. Nesse sentido, ele não vê possibilidade de a Petrobras adquirir o gás da TGBC para abastecer a fábrica, cuja pedra fundamental foi lançada em Uberaba no sábado (3). Aécio também falou sobre a CPI no Senado para investigar a estatal petrolífera, assegurando que quanto mais amplo o trabalho, melhor para o futuro da Petrobras e para a sociedade. Confira a íntegra da entrevista, feita com o senador e presidente nacional do PSDB antes da sua chegada a Uberaba, na sexta-feira, dia 2 de maio, para uma reunião com lideranças do agronegócio na sede da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).

Jornal da Manhã – O agronegócio é um dos pilares da economia nacional, mas muitos produtores se queixam das dificuldades para obter financiamentos visando à modernização das fazendas. Outros se queixam da falta de política de proteção ao produtor rural e até da volta à monocultura da cana ao país. De que forma o senhor vê o futuro do agronegócio no Brasil, considerando que na Agrishow o senhor teria dito que é o “candidato do agronegócio”?

Aécio Neves – De fato, acredito que posso contribuir para a afirmação cada vez maior do setor do agronegócio pela compreensão que tenho da importância do setor para o Brasil e pelo respeito que tenho pelos nossos produtores. Tenho uma crença infinita na capacidade do Brasil e nos brasileiros. O que muitas vezes atrapalha é o governo. Já estamos no 12º ano da gestão do PT no Palácio do Planalto, e pouco foi feito para resolver os grandes nós da infraestrutura no país. O agronegócio permanece sacrificado em particular na área de logística, sem estradas adequadas, hidrovias, ferrovias e portos à altura das necessidades das nossas exportações. Costumo dizer que da porteira pra dentro não há ninguém mais preparado e produtivo que os brasileiros. Mas, da porteira pra fora, a situação muda. Por problemas ideológicos, o governo do PT retardou muito a adoção de caminhos utilizados no mundo inteiro para resolver os problemas da infraestrutura. Não há uma visão estratégica do governo para o agronegócio, o pilar mais vigoroso de desenvolvimento e crescimento, que sustenta o Brasil de hoje. Precisamos também acabar com a absurda carga tributária que corrói o Brasil, o que deve ser feito por meio de uma reforma abrangente e consequente.

JM – Ainda no evento realizado em Ribeirão Preto o senhor disse que a política econômica do governo federal tem sido um crime contra o etanol… O que é preciso mudar e como?

AN – É preciso recuperar o setor sucroalcooleiro, que passa por uma grave crise. É importante ouvir os empresários e trabalhadores para buscar soluções e a superação das dificuldades. O setor foi abandonado pelo governo federal. Isso é uma prioridade para um país que não pode mais depender apenas de combustível fóssil. Investir no etanol tem ganho do ponto de vista ambiental e econômico. O setor necessita de linhas de crédito que funcionem, de uma política de preços clara e transparente e de garantias de estímulo a quem venha empreender.

JM – O senhor deve se reunir com lideranças do agronegócio em Uberaba. O que vai dizer a elas? [reunião que aconteceu em 2 de maio]

AN – Que as lideranças do agronegócio ajudem a engrossar a corrente dos que querem mudar o Brasil. Chega de promessas não cumpridas, de PAC que não sai do papel, de aparelhamento dos ministérios e de empresas estatais, de escândalos como o da Petrobras e de tantos outros. Há um dado que aparece em todas as pesquisas já há algum tempo: cerca de 70% da população quer mudanças no Brasil. Esse é um diagnóstico em relação a um governo que falhou na condução do país, nos trouxe de volta a inflação e o crescimento pífio da economia. Há um perverso legado do atual grupo que governa o Brasil. É hora de mudar.

JM – Enquanto governador de Minas, o senhor foi criticado por seus adversários em razão da excessiva carga tributária imposta aos setores produtivos. Ainda hoje Minas mantém alíquota de ICMS maior que outros estados vizinhos, como São Paulo. Se pudesse voltar no tempo, o senhor faria diferente ou manteria a mesma política tributária de quando governou o Estado? E mais: implantaria o mesmo modelo no país, caso seja eleito presidente?

AN – Acredito que essas pessoas talvez não conheçam em profundidade o tema. Quando fui governador tive grande apoio do setor produtivo justamente pela redução da carga tributária no Estado. Reduzimos impostos de cerca de 200 produtos entre alimentos da cesta básica, material de construção e escolar. No caso dos combustíveis, a alíquota da gasolina é igual à de São Paulo e Bahia e menor do que a do Rio. A alíquota do etanol praticada em Minas Gerais é a terceira menor do país.

JM – A violência urbana tem sido apontada em pesquisas realizadas por diversos institutos como a grande preocupação dos brasileiros na atualidade. Há solução em curto prazo para esse problema? De que forma enfrentá-lo?

AN – A prioridade é alterar a atitude do governo federal. É inaceitável que num país da extensão do Brasil o governo federal, em mais de uma década, não tenha coordenado, em parceria com estados, um grande plano para essa área. É inaceitável que a União participe apenas com 13% de tudo o que é gasto em segurança no país. O Brasil não tem sequer uma política nacional de segurança. Toda responsabilidade está na esfera estadual, com as polícias Civil e Militar. Ocorre que os grandes problemas vêm do crime organizado em torno do tráfico de drogas e do contrabando de armas. Muitos estados fazem sua parte, mas sem qualquer sustentação relevante por parte do governo federal. Nesse particular, Minas tem contribuição a dar, com sua experiência, por exemplo, na expansão do sistema prisional, incluindo o emprego de Parceria Público-Privada para a construção de presídios e os programas de prevenção. O que há hoje é uma omissão criminosa do governo federalSegurança pública é uma responsabilidade de todos. O PSDB tem o compromisso de, eleito na próxima eleição, transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Queremos que o Brasil tenha uma política nacional de segurança pública com recursos orçamentários garantidos, transferidos por duodécimos. Nada disso é fácil. Mas acho que é possível.

JM – A Saúde no Brasil carece de investimentos pesados tanto na ampliação da estrutura hospitalar quanto formação de pessoal, gestão de medicamentos, programas preventivos, pesquisa, etc. De que forma o PSDB sugere o enfrentamento de tantas questões num país com recursos escassos como o nosso? A propósito, o senhor é favorável ao programa Mais Médicos?

AN – A saúde pública virou uma tragédia de enorme complexidade e todo brasileiro hoje tem a dimensão do drama vivido pelos pacientes, sobretudo nas regiões mais pobres, desde aquele que precisa de um atendimento básico até os procedimentos hospitalares complexos. O programa Mais Médicos é uma ação importante porque precisamos de médicos em determinadas regiões do Brasil completamente desassistidas. O problema é que o governo que usa o Mais Médicos para fazer propaganda política é o mesmo governo que permitiu que a situação chegasse ao extremo. Durante dez anos o governo do PT nada fez na área da saúde. Ao contrário, nos últimos dois anos, 13 mil leitos hospitalares foram fechados no Brasil. A participação do governo federal na área caiu de 54% para 46% em dez anos. Na regulamentação da Emenda 29, quando foram fixados patamares mínimos de investimentos para estados e municípios, o governo federal impediu que o mesmo compromisso fosse fixado para a União. As Santas Casas estão em situação de miséria. Apresentar o Mais Médicos como a solução do problema da saúde pública no Brasil é deslealdade para com os brasileiros. Em todo conjunto dos serviços públicos, e na saúde também, a solução passa pela gestão eficiente de pessoas e de recursos. Em Minas tivemos importantes avanços. Colocamos foco na regionalização dos hospitais, no atendimento para as gestantes, na distribuição de medicamentos, entre outras iniciativas. O resultado é que Minas, embora ainda tenhamos que avançar muito, tem o melhor sistema de saúde publica do Sudeste, de acordo com o próprio Ministério da Saúde. É uma área que exigirá sempre mais e mais investimentos.

JM – Por que razão o PSDB, partido do qual o senhor é presidente nacional, apenas recentemente assumiu uma postura mais contundente de oposição ao governo Dilma?

AN – O PSDB fez sempre oposição. O que há no momento é uma sucessão de erros novos e a revelação de erros antigos do governo federal, o que talvez esteja permitindo que a sociedade perceba melhor a posição que o PSDB vem defendendo há vários anos.

JM – Até que ponto o indiciamento na Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro do pré-candidato Pimenta da Veiga poderá respingar nas eleições majoritárias no Estado? É possível que ele seja substituído na chapa?

AN – Pimenta da Veiga é um homem sério. É o nosso candidato, e será, se os mineiros assim decidirem, e eu espero que decidam, o futuro governador de Minas Gerais. Em Minas temos um projeto que desenvolvemos desde 2003 e que vem transformando a realidade do Estado. A importância e o reconhecimento deste projeto são feitos pela população que me reelegeu, elegeu Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho e que agora poderá decidir por dar continuidade às mudanças e avanços que têm feito de Minas referência no país na educação, na saúde, na economia. Ele já prestou os esclarecimentos sobre esse assunto.

JM – A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei complementar que efetivou em 2007 – durante o seu governo – cerca de 98 mil servidores em Minas Gerais pode tirar votos do senhor e mesmo do candidato do grupo à sucessão estadual?

AN – A Lei 100 foi uma medida de respeito e reconhecimento a milhares de servidores, entre professores, auxiliares, antigas serventes, que, apesar de trabalharem há muitos anos no Estado, não tinham garantido o direito à aposentadoria. Era uma situação que vinha de governo anterior. A lei buscou fazer justiça a esses servidores. É importante lembrar que a lei foi negociada com o governo federal e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com votos de deputados de todos os partidos, inclusive de oposição ao governo, como o PT. No período de vigência da lei, os trabalhadores da educação não precisaram procurar anualmente vagas de designação, foram respeitados, tiveram tranquilidade para trabalhar e receberam melhores remunerações, pois foram posicionados nas tabelas de acordo com todo o seu tempo de trabalho anterior. Além disso, graças à Lei 100, mais de quinze mil pessoas, exatamente as que tinham mais tempo de serviço, puderam se aposentar pelo regime próprio do Estado. E todos os demais trabalhadores poderão, eventualmente, levar o tempo de serviço para outros regimes previdenciários, quando for o caso. É lamentável ver que, com objetivos políticos, muitas pessoas apostem na desinformação e em versões falsas sobre esse assunto que afeta a vida de tantos trabalhadores.

JM – Enquanto o governo mineiro aguarda a licitação do duto Betim-Uberaba, a TGBC lançou o edital da chamada pública para comercializar o gás que virá de São Carlos (SP) até Brasília (DF). A contratação da capacidade do gasoduto Brasil Central é a última etapa a ser vencida para viabilizar o início da implantação do ramal, sendo que o edital estabelece prazo até dia 14 de maio para os interessados se manifestarem. Caso a Petrobras, que irá construir a planta de amônia em Uberaba, opte pelo gás da TGBC, o senhor vê a possibilidade de suspensão, mesmo que temporária, do projeto do duto mineiro?

AN – Não creio. As negociações com a Petrobras para instalação da fábrica foram iniciadas durante meu governo aqui em Minas Gerais. Só está sendo viabilizada essa fábrica porque o governo de Minas assumiu o compromisso com a construção do gasoduto. O compromisso que assumi foi honrado pelos governadores Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho.

JM – O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que dia 6 de maio [hoje] começa efetivamente a CPI que vai investigar a Petrobras, mas apenas no Senado. A oposição vai insistir com a CPI mista?

AN – Não só a oposição, mas a população brasileira quer a investigação. Isso está claro. Conseguimos, a partir de uma decisão correta da ministra do Supremo, Rosa Weber, que respeita a Constituição, a instalação da CPI no Senado. Há um entendimento entre as oposições que daríamos preferência à comissão mista, uma CPMI, para não retirar os deputados federais dessa discussão. Quanto mais amplas forem as investigações, melhor para o futuro da Petrobras e para a sociedade, uma vez que a má gestão e o aparelhamento político das estatais vêm sendo uma das marcas mais tristes do governo do PT.

JM – A presidente Dilma Rousseff perdeu seis pontos percentuais nas intenções de voto para presidente entre fevereiro e abril, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT)/MDA, ao passo que o senhor avançou de 17% para 21,6%, enquanto Eduardo Campos obteve 11,8%. Mas chama a atenção o número de brancos e nulos, em 20%, e o percentual dos que não sabem ou não responderam, 9,6%, ou seja, quase 30%. É nesse eleitorado que a oposição deve mirar?

AN – Nós, da oposição, estamos levando nossa mensagem a todos os brasileiros, indistintamente. É difícil disputar com a máquina do governo federal, que dispõe de uma propaganda avassaladora e da onipresença da presidente Dilma na mídia, todos os dias, inclusive fazendo campanha eleitoral, como foi no pronunciamento do 1º de maio na TV. A partir do momento em que a oposição se tornar mais conhecida, em que o debate for estabelecido e o confronto de ideias passar a existir, é que vai haver um reposicionamento dos números. Eles vão representar efetivamente o sentimento do conjunto do eleitorado. As pessoas estão buscando alternativas. O PSDB é seguramente a mudança corajosa, a mudança verdadeira que o Brasil procura. Acho que ao longo do tempo isso vai ficar cada vez mais claro para as pessoas. A campanha eleitoral só começa de fato em julho.

JM – O senhor é o único entre os pré-candidatos à Presidência que ainda não anunciou o nome do vice. É possível uma chapa pura, com José Serra como vice, ou, ainda, a vaga pode ser dada à senadora Ana Amélia, do PP-RS, abrindo espaço para uma mulher e ainda trazendo o Partido Progressista para a sua campanha?

AN – No cronograma do PSDB, a convenção para definição do candidato a presidente será em 14 de junho. A escolha do vice virá também a seu tempo, sem preocupação maior, pois temos excelentes nomes tanto no PSDB quanto em outras legendas.

JM – O PSD confirmou apoio à reeleição da presidente Dilma, mas em Minas, por exemplo, o partido vai apoiar a candidatura de Pimenta da Veiga (PSDB), numa articulação que partiu de um deputado de Uberaba, Marcos Montes. É possível reverter o jogo nacionalmente?
AN – O PSD tem sido um grande parceiro do PSDB em Minas. Nacionalmente, a mim só cabe respeitar a decisão do PSD. O meu propósito é o de aglutinar o maior número possível de forças em torno das mudanças que o Brasil precisa fazer.

Agenda Brasil do PSDB: melhores serviços para o cidadão

PSDB e a Agenda Brasil: Estado eficiente a serviço dos cidadãos. Educação como direito da cidadania, educação para um novo mundo.

Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos

O Estado deve atuar na defesa dos cidadãos. Deve ser eficientejusto e transparente. Não se trata de Estado mínimo, nem tampouco de Estado máximo.

O Estado deve estar a serviço das pessoas e de seu bem-estar, provendo, com mais eficiência, os serviços públicos pelos quais os cidadãos pagam seus tributos, em especial saúdesegurança e educação de qualidade. Serviços públicos aos quais todo brasileiro tem direito.

Essa é a base fundamental da igualdade de oportunidades, mas não é isso o que vemos hoje no país: o governo recolhe muito e devolve pouco à sociedade. Nos últimos anos, a máquina estatal agigantou-se e passou a consumir recursos escassos que deveriam estar servindo à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

A desejável eficiência na gestão viu-se solapada por um ministério tão numeroso como nunca se viu na nossa história – tendo praticamente dobrado de tamanho na última década, estimulando desvios e a ineficiência. O Estado brasileiro não executa nem regula o que deve, não investe o que é necessário e funciona como dificultador para quem tenta empreender e investir no país.

O Estado brasileiro não pode cruzar os braços e terceirizar responsabilidades, nem tampouco assistir impassível às tragédias que se desenrolam cotidianamente em cada canto do país, que cassam os direitos fundamentais de cidadania dos brasileiros.

As políticas públicas demandam novo modelo de gestão: profissionalização, planejamento rigoroso, gestão por resultados, definição de metas de desempenho, acompanhamento e fiscalização permanentes, como forma de garantir melhores serviços para a população.

É preciso que sejam criados novos canais de diálogo com a sociedade – que possam, inclusive, aumentar a interação dessa com o Estado – e que haja uma busca permanente por mais transparência. O país tem a obrigação de reverter a incômoda condição de oferecer um dos piores retornos do mundo em termos de serviços públicos, apesar da carga recorde de tributos que arrecada.

Devemos buscar um Estado que seja também promotor e indutor e não apenas executor, que seja mais descentralizado e que, inclusive, incentive maior envolvimento e participação do terceiro setor.

Nosso compromisso é tornar o Estado brasileiro um instrumento de transformação da sociedade, de criação de oportunidades, de combate a privilégios, de efetiva superação da pobreza e redução das desigualdades. Um Estado eficiente a serviço da sociedade e ativo na geração de igualdade de oportunidades para todos.

Um Estado que planeje, projete, execute e entregue as obras que prometeu e não se limite à publicidade de obras que finge ter feito. O aparato estatal deve promover o bem-estar da população, a garantia de uma vida digna, com especial atenção às mulheres, aos jovens, aos idosos e às crianças.

Deve habilitar-se para promover uma revolução na qualidade de vida nas metrópoles, hoje asfixiadas pela falta de infraestrutura, de transporte público e de serviços públicos eficientes.

Deve, em parceria com estados e municípios, melhorar as condições de vida dos milhões de brasileiros que perdem horas de seus dias apenas para se deslocar de casa para o trabalho, sendo privados da convivência com suas famílias.

Nesse sentido, merecem prioridade os projetos voltados a enfrentar o desafio premente da mobilidade urbana, com especial ênfase em parcerias entre os entes federados. Pelo forte impacto que tem na vida de milhões de brasileiros, a questão da mobilidade passou a ser símbolo de desafios cujo enfrentamento o Brasil não pode mais adiar.

Também é necessário empreender combate sem trégua ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão, ao improviso, à ineficiência, à malversação dos recursos públicos e ao alto custo do Estado, colocando-o a favor do interesse público e não de uns poucos.

Exigir mais dos impostos e menos dos contribuintes. Aumentar a qualidade da oferta de serviços públicos implicará a promoção de uma reforma administrativa que produza maior racionalidade nas decisões, com redução do número de ministérios pela metade.

Valorizar o funcionalismo, a meritocracia, o profissionalismo na gestão pública e combater o aparelhamento político-partidário que prejudica a administração pública e, logo, a melhoria de vida de toda a população. Gastar menos com o governo para poder investir mais nas pessoas.

4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo

O Brasil precisa construir uma história de verdadeiro respeito a seus cidadãos e isso só será possível se sua mais profunda preocupação for a organização de uma educação comprometida com a construção de um mundo melhor para todos. A sétima economia do planeta não pode continuar convivendo com a vergonhosa mancha do analfabetismo e da baixa escolaridade, que mina a perspectiva dos brasileiros e o futuro do país.

Não teremos chance de êxito se não nos indignarmos por exibir a menor média de anos de estudo em todo o continente sul-americano e se nos contentarmos em ter quase metade da população sem concluir o ensino fundamental.

Não teremos perspectiva como nação enquanto nossas crianças e nossos jovens continuarem figurando entre os menos preparados em rankings internacionais de conhecimento, enquanto nossas universidades exibirem padrões muito distantes até daqueles de países mais pobres.

baixa escolaridade e o déficit de qualidade do ensino público demandam um esforço convergente, solidário e partilhado entre governos e sociedade organizada, para que a educação brasileira saia do esquecimento para, com realismo, voltar a significar um caminho real para o presente de crianças, adolescentes e jovens.

Não superaremos a pobreza, as desigualdades e a falta de oportunidades com escolas esquecidas. A educação que hoje oferecemos não está efetivamente comprometida com os desafios do mundo contemporâneo.

Entre 1995 e 2002, nosso governo garantiu a universalização do ensino fundamental às crianças brasileiras. O segundo passo foi deixado de lado, a partir de então: a qualidade, a aprendizagem e a garantia da conclusão dos estudos foram objetivos abandonados pelo atual governo.

Agora, nosso compromisso é alçar a melhoria da educação à prioridade máxima na estratégia de construção de um novo Brasil. Não se admite, nas atuais condições em que hoje nos encontramos, nada menos que isso. A educação precisa ser a grande causa nacional.

Sem promover uma revolução nos níveis de aprendizado de nossas crianças e jovens não alcançaremos o lugar que almejamos. A educação que o Brasil precisa construir de fato deve ser amplamente debatida e avaliada com os professores, que são os principais condutores de todo o processo de construção do saber.

Temos que respeitar e implementar o Plano Nacional de Educação, atrasado em dois anos por divergências do atual governo em relação ao investimento necessário na área.

Temos que garantir o cumprimento das metas do PNE e ter os professores como os principais aliados na construção de uma educação de qualidade e que responda aos problemas da realidade brasileira.

Defendemos a implantação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, articulada com o PNE e construída em conjunto com professores e profissionais de educação, que faça com que a responsabilidade do poder público não seja apenas com a quantidade de recursos investidos na área, mas também com os resultados que esse investimento deve gerar para a sociedade.

Erradicar o analfabetismo é uma obrigação, bem como resolver o analfabetismo funcional e ampliar a educação básica, considerando não apenas a garantia de acesso, mas também a permanência, a trajetória escolar no tempo certo e a conclusão.

Vamos, em conjunto com os professores, definir metas e estratégias de participação familiar e comunitárias. Consideramos que também é chegada a hora de estabelecer a carreira dos professores com incentivos continuados, promovendo sua valorização profissional.

Uma estratégia voltada a dar qualidade à educação inclui, ainda, a implantação da educação de tempo integral, a melhoria e a reorganização dos currículos, a partir de um amplo debate com pais, professores e a comunidade escolar.

educação brasileira deverá estar voltada à construção de uma sociedade solidária e à promoção da cidadania, mas, igualmente, a ampliar as capacidades de nossos jovens para se inserir no mercado de trabalho – para o que será fundamental reestruturar o ensino médio e priorizar o ensino técnico e tecnológico, com ênfase na flexibilização curricular e na utilização intensiva de tecnologias de informação que atraiam nossa juventude para o conhecimento.

Prioritária, também, é a melhor qualificação do ensino superior, com incentivo à pesquisa. Uma educação de qualidade deve estar articulada com o incentivo à cultura e à formação cultural, valorizando e promovendo a rica diversidade de um país plural como o Brasil.

É preciso que a cultura seja compreendida como caminho de valorização e transformação dos cidadãos e, por consequência, da própria realidade.

5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Uma nação com as riquezas e potencialidades que o Brasil exibe não pode continuar convivendo com o imenso abismo que divide o país entre ricos e pobres, entre cidadãos com direitos e excluídos sociais.

Precisamos urgentemente nos tornar uma nação de todos, com oportunidades iguais para todos. A superação da pobreza não pode se limitar a uma única ação.

Nesse sentido, o Bolsa Família não pode continuar sendo ponto de chegada; precisa transformar-se em ponto de partida para mudanças e conquistas sociais dos brasileiros. A verdadeira emancipação só ocorrerá quando cada brasileira

e cada brasileiro tiver direito de escolha, obtiver formação adequada para ter trabalho e ocupação digna por toda a vida e puder proporcionar essa mesma herança a seus filhos. Esse direito deve ser objetivo central das políticas sociais do país.

Desenvolvimento econômico e desenvolvimento social devem ter peso equivalente num governo comprometido com a eliminação da histórica desigualdade que ainda subsiste num país como o Brasil.

superação da pobreza deve ser conquistada por meio de uma estratégia transversal e integrada de ação do Estado, que contemple, além da função de garantir assistência social, a promoção de igualdade de oportunidades.

É preciso definir que a pobreza não é apenas privação de renda, como o governo federal tenta fazer crer. É, sim, um conjunto de privações e de ausência de proteção social caracterizados pela falta de serviços, oportunidades e liberdades fundamentais para a inclusão social.

É necessário empreender uma travessia rumo a um Brasil mais justo, sem limitar-se à administração cotidiana da miséria, sem que o cartão de um programa como o Bolsa Família se constitua na única herança que um pai pode deixar para seu filho.

Nosso compromisso não é apenas garantir a cada família o direito a uma renda mínima, por meio do Bolsa Família, que buscamos ver assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social como política de Estado.

Mas ir muito além, reconhecendo e garantindo que todas as privações sociais das famílias brasileiras possam ser atendidas como urgência social. Ir de porta em porta para apoiar a inclusão das famílias. Trabalhar nos territórios mais pobres, vulneráveis e violentos do país, que serão alvos prioritários de maior atenção social.

Regiões mais carentes do país deverão ser objeto de maior investimento social per capita em saúde e educação. Pessoas com deficiência receberão a atenção especial que merecem. Chegará o dia em que o destino de uma criança brasileira não será mais determinado pelas condições materiais de sua família ou pelo local em que nasce ou vive.

Consideramos que são as mulheres, pelo protagonismo que exercem hoje nos lares de milhões de brasileiros, que devem merecer a maior atenção dentro desta estratégia, com ênfase, por exemplo, no aumento da oferta de creches para seus filhos. As mulheres devem merecer políticas estruturantes que garantam o fortalecimento dos novos papéis que exercem.

Mulheres são mães, são esposas, são filhas, são donas de casa, são trabalhadoras, são estudantes, são chefes de família: para cada um destes papéis, o governo deve olhar com atenção e com a responsabilidade de emancipação e empoderamento. Temos uma certeza: os pobres do país têm o direito de deixar de ser pobres. Erradicar a extrema miséria e superar a pobreza vai muito além de estatísticas. O que o Brasil precisa de fato é construir um conceito e uma ação que garantam, efetivamente, a inclusão social.

Não podemos dizer que as famílias deixaram a pobreza se elas continuam a depender de programas de transferência de renda. Mais do que portas de saída da pobreza, precisamos criar enormes portas de entrada na inclusão.

E essas portas devem garantir que as famílias acessem educaçãosaúdehabitação, empregoqualificação profissional e, sobretudo, convivam em comunidades em que seguranças sociais sejam sempre a premissa.

6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

A insegurança que aflige todos os brasileiros tornou-se autêntica calamidade pública. Consequência de um ambiente de pouco respeito às leis, de erosão dos valores da autoridade, das limitações da Justiça, mas, sobretudo, fruto da omissão do governo federal no enfrentamento do problema.

Caiu o mito de que avanços de renda diminuem, por si só, a criminalidade. Na crueza da elevação dos índices da violência no Brasil, muito mais precisa ser feito.

Mas o governo parece não ter se dado conta dessa triste constatação. É inaceitável que a União invista apenas uma ínfima parte dos recursos aplicados em segurança pública no país e, ainda, contingencie recursos orçamentários de fundos destinados a auxiliar estados e municípios no combate ao crime.

Não surpreende que, nessas condições, o Brasil tenha se tornado recordista de tristes estatísticas globais de violência: aqui, mata-se mais do que em muitas guerras ao redor do mundo.

Um em cada três brasileiros já foi vítima de algum tipo de crime. O tráfico de drogas agrava a criminalidade e faz dos jovens suas principais vítimas. O flagelo do consumo, em especial do crack, vitima e amedronta milhares de famílias em todo o nosso território.

Trata-se de uma guerra em que todos, como nação, estamos sendo derrotados. Diariamente.

A crise na segurança pública também pode ser dimensionada pela percepção de impunidade causada pela baixa eficácia do sistema de investigação, julgamento e punição de infratores e criminosos.

A deterioração da credibilidade das instituições policiais e judiciárias que resulta do agravamento da crise se reflete, inclusive, em dificuldades para a manutenção da ordem pública e para que o cumprimento da lei seja assegurado.

Somente com uma ação integrada de prevenção, repressão e punição ao crime – planejada e executada de maneira compartilhada e articulada pelos três níveis da federação e pelos três poderes – seremos capazes de produzir resultados concretos.

A liderança desse processo deve ser do governo federal, a partir da transformação do Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliando substancialmente a responsabilidade da União nessa área.

Segurança pública deve ser alçada à posição de política de Estado, superando o patamar das iniciativas isoladas e da precariedade flagrante dos governos subnacionais.

É hora de buscar soluções inovadoras e estruturais que a gravidade da situação requer: o país clama pela instituição de uma política nacional de segurança pública, inexistente até agora.

Nosso compromisso é fazer com que o governo federal lidere o combate às drogas e à criminalidade. Promover iniciativas abrangentes, planejadas e articuladas de combate ao crime, coordenando esforços dos governos estaduais e municipais, muitas vezes impotentes diante da criminalidade.

Superar a situação de subfinanciamento e impedir o contingenciamento de recursos orçamentários para a área. Liderar politicamente o debate sobre as necessárias reformulações da nossa legislação penal: é imperativo tornar a Justiça mais rápida, os processos mais céleres e o sistema prisional mais racional e decente – de maneira a reduzir a impunidade – e mais humano na recuperação social dos apenados.

Investir no aperfeiçoamento e na modernização das polícias, mas, sobretudo, em inteligência e tecnologia aplicadas no combate e na prevenção ao crime.

O enfrentamento da questão das drogas será feito a partir de uma política nacional baseada em quatro pilares: prevenção, redução de danos, tratamento e repressão.

As forças armadas brasileiras precisam ser aparelhadas e dirigidas de maneira compatível com os desafios da soberania e da defesa nacional, e, em especial, com a complexidade do policiamento das fronteiras, da costa e do espaço aéreo brasileiro, atuando de forma complementar com a defesa social num esforço integrado de restauração do ambiente de segurança por que clamam todos os brasileiros.

7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

Saúde é hoje a área com maior desaprovação entre todas as políticas públicas governamentais. Os problemas são percebidos pela população sob a forma de acesso dificultado, oferta insuficiente de serviços e recursos e má qualidade da atenção prestada.

déficit de médicos e a extinção de milhares de leitos hospitalares da rede do Sistema Único de Saúde apenas nos últimos anos exemplificam o abandono da saúde pública e a crônica desassistência aos brasileiros. As Santas Casas estão sucateiras.

A essa situação, o governo federal contrapõe a redução de sua participação relativa nos investimentos públicos no setor, ao mesmo tempo em que deixa de executar bilhões de reais destinados pelo Orçamento da União a hospitais e serviços de saúde.

Além disso, atuou para impedir que, como fora definido para estados e municípios, a União também tivesse fixado um patamar mínimo para investimentos no setor. Estratégias vitoriosas, como o Saúde da Família, foram relegadas em favor de ações de puro marketing.

O setor da saúde enfrenta graves problemas de gestão, desperdícios e desvios dos recursos públicos. O subfinanciamento existente gera baixa remuneração pela prestação dos serviços (seja das redes pública, filantrópica ou privada complementar) e, principalmente, baixa participação do setor público nas despesas, o que impossibilita o alcance de um sistema universal.

Disso resulta que brasileiros pobres destinam boa parte de seu pequeno orçamento familiar a gastos com saúde e compra de medicamentos. Em âmbito público, no mesmo momento em que se limita a propor a importação de mais médicos, o governo federal não define políticas de apoio ao profissional brasileiro e se opõe à destinação de mais recursos para a saúde, barrando seguidamente iniciativas parlamentares.

Medidas paliativas não são suficientes para reduzir as filas para atendimento, o déficit de leitos, a desatenção aos pacientes, as mortes que poderiam ter sido evitadas. Nosso compromisso é reverter a declinante participação federal no financiamento da despesa pública em saúde, além de retomar suas prerrogativas e responsabilidades como principal instância de condução do SUS.

A estratégia ancora-se na ampliação dos serviços de atenção básica e na coordenação das redes de atenção à saúde, com previsível diminuição de custos. Fortalecer e ampliar substancialmente a cobertura do Programa Saúde da Família, qualificando e incorporando mais profissionais e profissões, estruturando-o como “porta de entrada” no SUS.

Atender melhor a população significa, também, melhor aplicar os recursos escassos, investindo na melhor organização, na eficiência e na boa gestão do sistema.

Também é necessário garantir, por meio de boa regulação e fiscalização, que planos de saúde privados prestem serviços de qualidade. A população quer e merece mais médicos, mas precisa, sobretudo, de mais saúde, mais atenção, melhor tratamento. O sistema precisa de mais recursos e mais gestão.

Aécio afirma que mudança do indexador da dívida fortalece Federação

Aécio: para o senador é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram capacidade de investimento.

Fortalecimento da Federação

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves: mudança nos juros cobrados pelo governo federal de estados e municípios é primeiro passo para fortalecimento da Federação

Senador alerta para a necessidade de retomada de investimentos fundamentais para a população

senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (24/10), que a mudança do indexador usado para correção da dívida de estados e municípios junto à União é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram a capacidade de investimento em áreas essenciais à população, como saúde, educaçãosaneamento e transportes.

Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que muda o indexador utilizado hoje na correção das dívidas e que obriga estados e municípios a pagarem juros maiores que os praticados pelo próprio governo federal e pelas empresas atendidas pelos bancos públicos. O novo indexador será a taxa SELIC ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Atualmente, a dívida dos estados e municípios é corrigida pelo IGP-DI mais juros de 6,5% a 9% ao ano. A mudança será retroativa e ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Entre 2001 e 2010, prefeitos e governadores pagaram ao governo federal R$ 199,8 bilhões. Apesar disso, a dívida de municípios e estados com a União saltou de R$ 439,8 bilhões, mais que o dobro do valor original. Aécio Neves lembrou que, nos últimos anos, o governo federal passou a conceder empréstimos a empresas privadas a juros mais baixos que os cobrados de estados e municípios brasileiros.

“A proposta aprovada na Câmara dos Deputados é apenas um pequeno e ainda tímido passo na direção daquilo que temos defendido ao longo de anos: a repactuação, a refundação da Federação. É positiva essa medida, mas precisamos dar outros passos vigorosos para que municípios e estados readquiram eles próprios as condições de atender suas demandas”, afirmou.

Aécio Neves alertou também para o enfraquecimento da autonomia dos estados e municípios em razão da concentração de recursos públicos nas mãos do governo federal. O debate de um novo pacto federativo para o país, com uma distribuição mais justa de recursos tem sido uma das bandeiras defendidas por Aécio desde que assumiu o governo de Minas, em 2003.

“Vivemos no Brasil um presidencialismo quase imperial, com uma concentração abusiva cada vez maior de recursos nas mãos da União. E, ao longo de todo esse período de governo do PT, as empresas privadas pegavam empréstimos no BNDES a juros subsidiados muito mais baixos que os estados pagavam à União. Essa correção começa a ocorrer agora, mas não pode ser o último passo. Vamos continuar trabalhando no Congresso Nacional para que municípios e estados possam readquirir condições de planejar e enfrentar as enormes dificuldades que tem hoje”, disse Aécio.

Entenda a mudança no indexador da dívida dos estados e municípios: 

Como é hoje: Os contratos são corrigidos com base no IGP-DI, mais um percentual que varia de 6% a 9% ao ano. Os juros altos pagos reduzem o volume de investimentos de estados e municípios.

Como vai ficar: A partir de janeiro de 2013, a correção passa a ser feita pela taxa Selic ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano.

Gestão da Educação: Programa visa garantir alimentação saudável aos alunos da rede pública

Comitês gestores locais já atuam no Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, do Governo de Minas

José Carlos Paiva/Imprensa MG
Gil Pereira, dom Mauro Morelli e Wander Borges, durante reunião do Comitê de Segurança Alimentar
Gil Pereira, dom Mauro Morelli e Wander Borges, durante reunião do Comitê de Segurança Alimentar

O Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS) reuniu-se nesta terça-feira (26), em Belo Horizonte, para avaliar a implantação e traçar as estratégias seguintes do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar. Criado pelo Governo de Minas, o principal foco do programa é garantir o direito à alimentação saudável, adequada e solidária aos alunos da rede pública de ensino do Estado.

Além de promover a educação alimentar e nutricional e, ainda, de fortalecer a alimentação escolar, as ações do Programa Estruturador visam apoiar a produção, beneficiamento e comercialização de alimentos da agricultura familiar para o abastecimento das escolas.

O coordenador técnico do comitê e presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), dom Mauro Morelli, abriu o encontro destacando a alimentação como fator essencial à vida em conceito amplo. “A partir da concepção, como direito básico, o acesso ao alimento adequado e em quantidade suficiente constitui item fundamental ao funcionamento do organismo humano e ao exercício da cidadania”, afirmou.

Articulação

Após a realização de quatro seminários regionais do Programa Estruturador, estão sendo constituídos os comitês gestores locais, 70% dos quais já estão em funcionamento. Inicialmente, sua implementação está ocorrendo em 45 municípios das regiões Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Zona da Mata e Rio Doce, por meio de articulação entre as Secretarias de Estado de Educação, de Saúde e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O envolvimento de outras pastas estaduais como a de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan) representa importante estratégia de diálogo entre as políticas públicas intersetoriais. O secretário de Estado Gil Pereira destacou alguns dos projetos da Sedvan que apresentam impacto relacionado com os objetivos do Programa Estruturador. “O Leite pela Vida, o Travessia Nota 10 (alfabetização de jovens e adultos) e o Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) são destaques. Agora, o Governo de Minas lança o Água para Todos, em parceria com o governo federal, cujo foco é a universalização do acesso à água no Norte e Nordeste do Estado”, disse.

Presidido pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho, o comitê é constituído pelos titulares de 14 secretarias de Estado, nas quais foram designados grupos de assessoramento e apoio à sua secretaria executiva, por meio de reuniões periódicas para articulação entre as áreas.

Também participaram do encontro o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ilmar Bastos Santos; o secretário de Estado extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges; e o secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social, Juliano Borges; além dos subsecretários de Estado de Vigilância e Proteção à Saúde, Carlos Alberto Pereira Gomes, e de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/programa-visa-garantir-alimentacao-saudavel-aos-alunos-da-rede-publica/