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Aécio reitera compromisso com saúde pública

Aécio reafirmou o seu compromisso com a criação da carreira dos profissionais de saúde e a melhoria das condições de trabalho.

Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

“O Brasil precisa de mais saúde e investimentos”, afirma Aécio Neves

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, recebeu nesta segunda-feira (30) o apoio de centenas de médicos de Minas Gerais e reafirmou o seu compromisso com a criação da carreira dos profissionais de saúde e a melhoria das condições de trabalho e da assistência à saúde.

Aécio se reuniu com os profissionais na sede da Associação Médica de Minas Gerais e protestou contra a queda nos gastos do governo federal com a saúde durante as administrações do PT, onerando Estados e principalmente municípios.

“Vamos resgatar os investimentos federais que, no governo do PT, vêm diminuindo a cada ano. Em 2003, quando o PT assumiu o governo, 56% do conjunto de investimentos em saúde vinham da União. Hoje apenas cerca de 46% vêm da União”, ressaltou ele.

Compromissos

O candidato reiterou o compromisso de criar 500 clínicas de especialidades médicas e acrescentou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) irá financiar os médicos para abertura de clínicas em regiões pré-determinadas pelo governo, onde haja carência de atendimento naquela especialidade.

“O Brasil precisa de mais saúde, de mais investimentos, de mais respeito com aqueles que trabalham na saúde pública”, disse o candidato, sendo aplaudido de pé.

O presidenciável lembrou que seu programa de governo foi discutido com a Associação Médica Brasileira, prevendo a retomada do Programa Médico da Família e um diálogo permanente com as entidades da área para a melhoria da saúde pública.

“O programa Saúde da Família será no nosso governo resgatado, já que foi abandonado pelo atual governo, um governo que fechou 13 mil leitos hospitalares nos últimos anos, que permite que as Santas Casas vivam uma extraordinária crise, talvez sem precedentes na sua história.”

Em relação ao Programa Mais MédicosAécio reiterou que é um projeto de solução temporária. “Vamos cuidar estruturalmente da saúde pública no Brasil.”

Apoios

Presente ao ato de apoio à candidatura de Aécio, o pediatra Fábio Guerra disse que o presidenciável apresentou “uma proposta clara de ações para a saúde que coincide com as nossas aspirações”. Ele citou como exemplos de ações o financiamento adequado para a saúde, apoio à criação da carreira de estado para o médico e reestruturação da rede de atendimento.

A médica aposentada Valquíria de Paula afirmou que Aécio Neves é “a única pessoa com qualidades e equipe de trabalho” para assegurar que o país avance. Ela disse que a assistência à saúde piorou muito nos governos do PT. “Nesses 12 anos nós estamos só de ré”, afirmou.

“Nesses meus 42 anos de medicina, a gente sempre pediu para os colegas que estão na direção da saúde condições de trabalho e salário digno. Essas duas coisas só estão piorando. Tenho casos impressionantes, como escorpião andando no meio de pacientes, ratazana comendo a coxa de paciente tetraplégica em cima de uma maca. Vi cenas que são realmente de filme de terror”, destacou.

Aécio propostas: mudanças na saúde pública

Aécio anunciou que pretende fazer uma revolução no atendimento público de saúde ao criar novas 500 unidades regionais em todo país.

Eleições 2014

Fonte: PSDB

No Dia Nacional da Saúde, Aécio Neves se reúne com classe médica e defende revolução na saúde pública brasileira

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, reuniu-se nesta terça-feira (05/08), em Brasília, com representantes de associações e entidades médicas de todo o país. Aécio anunciou que pretende fazer uma “verdadeira revolução” no atendimento público de saúde ao criar novas 500 unidades regionais em todo país.

“Nosso programa vai propor a criação de 500 grandes unidades regionais, em um país de cerca de 5,5 mil municípios, onde o cidadão chegue e seja atendido por um médico especializado, encaminhado a partir do diagnóstico feito para um exame e já saia dali com os remédios”, ressaltou Aécio Neves.

Em seguida, o candidato afirmou: “Vamos fazer uma verdadeira revolução no atendimento da saúde pública no Brasil. Dinheiro existe, o que falta é qualificação na aplicação desse dinheiro, e metas claras”.

Durante o encontro, Aécio ressaltou que no seu governo haverá um canal de comunicação com os profissionais do setor. “Vamos construir uma política de saúde pública no Brasil, em interlocução com os vários setores representativos da área. Hoje é um dia importante, em que poderia ser comemorado o Dia da Saúde. Mas, infelizmente, para muitos brasileiros é o Dia da Falta de Saúde. Falta diálogo”, afirmou.

O candidato lembrou uma revolução no atendimento de saúde pública no país inclui a alocação responsável de recursos, a definição de prioridades, a qualificação de profissionais e a realização de atendimentos especializados.

Parceria

Para o presidente da Associação Médica do Brasil (AMB), Florentino Cardoso, o caminho para a “construção de uma saúde pública digna” no Brasil passa pela implantação de uma parceria necessária entre os profissionais do setor e o governo federal.

“Precisamos mudar os cenários do nosso país, que não aguenta mais 12 anos de retrocesso, de um governo que leva o país a um lugar não adequado, a uma situação constrangedora na saúde, na educação e na segurança”, afirmou Cardoso.

O presidente da ABM acrescentou: “Aécio tem se mostrado confiante, trabalhador, dedicado, conhecedor das causas desse país. Quer construir um Brasil com alianças, ouvindo pessoas que entendem e vivem os diferentes setores desse Brasil”.

Mães de Minas: site amplia informação para mulheres

Mães de Minas: iniciativa do Governo de Minas fornece conteúdos educativos e divulga boas práticas para gestantes e mães de bebês.

Boa prática

Fonte: Estado de Minas

Rede voltada à vida

Site com rede social para grávidas e mães de bebês encerra 2013 com 1,5 milhão de visualizações de páginas e serve de referência para pelo menos 8 mil mulheres no país

A cada ano que passa, a internet vem ganhando mais força como fonte para a busca de informações. Mas, quando o assunto é saúde, logo surge a dúvida: esse site é confiável? Foi pensando na credibilidade das informações sobre maternidade que a gestante Mariana Seijas (foto), de 29 anos, buscou o www.redemaesdeminas.com.br e http://www.redemaesdeminas.com.br.

Grávida de oito meses do primeiro filho, a moradora de Belo Horizonte conta que as dúvidas surgiam a todo momento e a ansiedade para esclarecê-las era tamanha que ficava difícil esperar até a próxima consulta médica. E, na rede de amigos, também sentia insegurança, quando cada um falava uma coisa diferente. “Tenho a Rede Mães de Minascomo uma fonte confiável de informação para o dia a dia.

Além de encontrar vários textos e vídeos, a gente pode conversar com outras mulheres na mesma fase sobre o que estamos sentindo e com profissionais de saúde, que estão sempre de olho no que estamos falando, para corrigir possíveis informações erradas e tirar as nossas dúvidas. Eles interagem com a gente”, destaca.

A proposta da Rede Mães de Minas, parceria entre a Fundação Assis Chateaubriand e a Secretaria de Saúde Minas Gerais, a partir do programa Mães de Minas, é fornecer conteúdos educativos de saúde, divulgar boas práticas e orientar para o autocuidado de gestantes e mães de bebês de até 1 ano de idade de todo o estado de Minas Gerais, além de oferecer uma rede social que permite a interatividade entre essas mulheres, profissionais e gestores da saúde.

Os textos são produzidos por uma equipe de médicosnutricionistasenfermeiros e outros especialistas, que também faz a moderação na rede. O objetivo é contribuir para a redução da mortalidade materna e neonatal no estado. Desde o lançamento oficial, em fevereiro de 2013, o site já soma mais de 415 mil visitantes únicos, 540 mil visitas e mais de 1,6 milhão de visualizações de páginas.

Somente em dezembro foram 52 mil visitantes únicos e 66,7 mil visitas. Na rede social do site, já são mais de 8 mil membros cadastrados. E, no Facebook, a página do projeto http://www.facebook.com/RedeMaesdeMinas já conta com cerca de 6,2 mil seguidores.

“Estimulamos a troca de experiências, o que contribui para a compreensão de temas importantes para a saúde da mulher e do bebê como a atenção ao pré-natal, ao partoaleitamento, alimentação da gestante. As mensagens postadas na rede, muitas vezes ricas de emoção, demonstram a eficácia de estratégia”, avalia Mariana Borges, superintendente executiva da Fundação Assis Chateaubriand.

Ela destaca que há outros serviços disponíveis para quem se cadastra, como chats semanais com especialistas, grupos temáticos de discussão e aplicativos para acompanhar a gravidez e o pós-parto, como o registro de consultas, nível de glicemia, pressão arterial, teste sobre amamentação.

Grávida da segunda filha, Sônia Carvalho, de 25 anos, de Patrocínio (MG), afirma que os bate-papos da Rede Mães de Minas têm ajudado. “Na primeira gestação, fiquei com muitas dúvidas, não tinha quem me esclarecesse. Com os bate-papos da rede, fiquei sabendo que coisas básicas que não sabia sobre amamentação, por exemplo. Com as dicas dos médicos, ficou melhor para eu me preparar.”

VISITAS Como a internet não tem fronteiras, o site da Rede Mães de Minas também tem levado informação e ajudado pessoas de outros estados brasileiros e até de outros países, como Portugal, Estados Unidos, Angola, Moçambique e Suíça. Em território nacional, Minas Gerais é o estado com maior número de visitas. Em dezembro, foram 21,5 mil. Em segundo lugar, apareceu São Paulo (14.172), seguido de Rio de Janeiro (4.442), Paraná (2.682), Bahia (2.216), Rio Grande do Sul (1.927), Pernambuco (1.315), Ceará (1.310), Distrito Federal (1.243) e Santa Catarina, com 1.234 visitas.

PSDB: Aécio defende emenda que aumenta recursos para a saúde

PSDB: emenda do PSDB obrigará o governo federal a aumentar sua participação nos gastos com saúde no país, a partir de 2015.

PSDB: emenda da saúde

Fonte: Jogo do Poder 

Senador Aécio defende emenda do PSDB que aumenta recursos federais para a saúde

Absolutamente incoerente que o governo federal faça e apresente o programa Mais Médicos com uma bilionária propaganda na TV, fazendo dele peça de marketing eleitoral, e, por outro lado, o mesmo governo defenda menos recursos para a saúde”, diz Aécio Neves

senador Aécio Neves defendeu, na noite desta quarta-feira (06/11), em plenário, a emenda do PSDB que, se aprovada, obrigará o governo federal a aumentar sua participação nos gastos com saúde no país, a partir de 2015. A proposta do senador Cícero Lucena ao projeto de lei que cria o Orçamento Impositivo estabelece quotas federais no financiamento da saúde, chegando, em 2018, ao total de 18% de sua receita corrente líquida.

A emenda acaba com a lacuna deixada este ano pelo governo federal na regulamentação da Emenda 29, que definiu a aplicação de estados e municípios na área da saúde, mas não definiu a participação da União nesses investimentos. A emenda será votada, na próxima terça-feira, no plenário Senado Federal.

Segue transcrição de pronunciamento do senador Aécio Neves em defesa do aumento de investimentos federais na saúde.

“Quando discutimos aqui a regulamentação da Emenda 29, tão aguardada e por tanto tempo postergada, tratou-se desta questão: garantir um piso mínimo de participação do governo federal, a partir do seu Orçamento no financiamento da saúde. A base do governo rejeitou a proposta. Apenas os estados e municípios – os primeiros com 12%; os segundos com 15% de piso – assumiram esse compromisso. Agora, busca-se complementar aquela votação. Em 2002, quando assumia o governo o atual partido que hoje governa o Brasil, o PT, o governo federal participava com 56% do conjunto de investimentos que se fazia na saúde pública. Onze anos se passaram. Hoje, o governo federal participa com apenas 45%. E quem vem pagando esta conta? É óbvio que os estados e municípios.

A proposta repõe a responsabilidade do governo federal no financiamento da saúde pública. E não existe tragédia maior no Brasil hoje, sobretudo no Brasil dos mais desassistidos, como a calamidade do tratamento e do atendimento à saúde. Esta proposta, escalonada responsavelmente pelo senador Cícero, permitirá que, nos próximos quatro anos, de forma gradual, possamos fazer com que o governo federalrestabeleça sua responsabilidade, como os estados e os municípios já vêm fazendo. É um gesto de solidariedade com os cidadãos mais pobres do Brasil”, disse Aécio Neves.

Governo de Minas: Fórum Científico reúne pesquisadores e autoridades para discutir saúde pública

Rede Fhemig investe continuamente para incentivar melhores serviços para os usuários do Sistema Único de Saúde.

Divulgação Fhemig
3º Fórum Científico consolida ensino, pesquisa e inovação na Rede Fhemig
3º Fórum Científico consolida ensino, pesquisa e inovação na Rede Fhemig

Em sua terceira edição, o Fórum Científico da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) reuniu, terça-feira (29), pesquisadores e autoridades públicas em torno da temática da pesquisa e da inovação tecnológica aplicadas à saúde pública.

O presidente da Fhemig, Antonio Carlos de Barros Martins, ressalta que a Rede Fhemig investe continuamente para incentivar, aperfeiçoar e consolidar a pesquisa, o ensino e a inovação como fatores norteadores da ação cotidiana de seus servidores, tendo sempre em vista a oferta de melhores serviços para os usuários do Sistema Único de Saúde. Tal orientação estratégica garante à Fundação o papel de instituição que mais forma residentes no Estado e a principal organização não acadêmica a investir em pesquisa.

Presente ao Fórum para proferir a conferência de abertura dos trabalhos, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Grabois Gadelha, afirmou que a questão tecnológica representa hoje o fator preponderante para se assegurar um sistema de saúde universal e equânime. “A tecnologia está no âmago do desenvolvimento da saúde pública. Ou a gente tem o domínio da tecnologia ou nos tornamos reféns das consequências de sua ausência”, pondera o conferencista.

Gadelha aponta o tema da pesquisa e da inovação em relação ao serviço público de saúde como um dos grandes assuntos que têm mobilizado profissionais e pesquisadores da saúde em todo o mundo. Segundo ele, os hospitais públicos têm contribuído de forma significativa para as transformações que a saúde pública tem experimentado. “Eles transformam conhecimento em serviço, em riqueza social, em benefício para a sociedade, uma vez que dão efetiva aplicabilidade à inovação decorrente da pesquisa qualificada”, afirma.

O debate em torno dos múltiplos elementos que compõem a temática da tecnologia aplicada à saúde pública constitui-se em fator de incentivo para as várias gerações de profissionais e pesquisadores que, ao longo de suas carreiras, se dediquem à busca de alternativas que tornem ainda mais equânimes o acesso aos meios de preservar e recuperar a saúde dos indivíduos.

“O nosso grande desafio é articular e fortalecer as atividades de ensino, pesquisa e inovação e situar a Fhemig como um pólo gerador de conhecimento para a melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde”, pondera o médico epidemiologista e gerente de Ensino e Pesquisa da Rede, Roberto Marini.

“Eu somente acredito na ciência e na tecnologia voltadas para o homem”, enfatiza o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, Nárcio Rodrigues. Para o secretário a saúde pública é eficiente quando é preventiva. Desse modo, a integração entre pesquisa e inovação, ancorada na ciência e na tecnologia, pode cumprir o papel de mecanismo viabilizador da prevenção de doenças e da promoção da qualidade de vida da população.

“O investimento em inovação tecnológica é determinante para o estabelecimento de uma política que aponte para o futuro da saúde pública, como elemento de promoção do bem estar social. Nesse sentido, a capacidade de gerar e implementar a produção científica, a partir dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), é fundamental para o desenvolvimento e o avanço da assistência”, defende o secretário adjunto de Estado de Saúde de Minas Gerais, Breno Simões.

Para o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, Mário Neto Borges, pesquisa e inovação constituem a relação mais relevante no que tange ao aprimoramento do setor público. “A qualidade de vida da população aumentou consideravelmente, nos últimos anos, graças a essa interação. O programa de pesquisa para o SUS do Ministério da Saúde, que tem caráter nacional e atua em articulação com os diversos estados, em uma gestão compartilhada, representa um papel importante para os avanços experimentados pela saúde pública nos últimos tempos. Nesse contexto, Minas Gerais está em posição privilegiada no que tange ao desenvolvimento da pesquisa e da inovação em território nacional”, assegura Borges.

Lugar de destaque

Nos últimos anos, a Fhemig tem ocupado lugar de destaque no que tange ao número de projetos de pesquisa aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa, alcançando a 6ª colocação no ranking geral, atrás apenas de instituições de ensino como a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Federal de Juiz de Fora.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/forum-cientifico-reune-pesquisadores-e-autoridades-para-discutir-saude-publica/

Senador Aécio Neves diz que presidente Dilma ‘virou as costas para a saúde’ por vetar o aumento de recursos na Emenda 29

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados temem impacto fiscal de verbas à saúde

A sanção, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff da lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos em saúde, a Emenda 29, recebeu ontem duras críticas de parlamentares oposicionistas e já preocupa governadores. Durante um encontro com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou em Belo Horizonte que o governo federal “virou as costas” para a saúde.

Aécio reclamou do veto da presidente aos dispositivos que previam gasto mínimo de 10% da receita da União e aumento do investimento federal caso haja revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB), ao qual os gastos são vinculados.

Para ele, do jeito que foi sancionada, a lei é “praticamente inócua” para a União. “O ônus recai quase que exclusivamente sobre Estados e municípios. Os Estados vêm se adequando. Fazendo historicamente esforços nessa direção. A União fez o contrário. Infelizmente não há esforço solidário do governo federal”, disse.

No fim de seu segundo mandato, Aécio foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de improbidade administrativa. O MP apontou “fraude contábil” nas prestações de contas do governo mineiro referentes às despesas com saúde. O governo rebateu, alegando que houve uma interpretação errada por parte da Promotoria. A sanção da lei vai obrigar o governo mineiro a readequar a previsão orçamentária para 2012. O Estado ainda não sabe de quanto será o impacto nas contas públicas.

O Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro, precisaria destinar R$ 945 milhões a mais por ano para atender a exigência da Emenda 29 que manda os Estados destinarem 12% de sua receita corrente líquida para a área da saúde. O Estado não dispõe desses recursos, mas, segundo o secretário do Planejamento, João Motta, vai se enquadrar na norma até 2014.

Com um acréscimo de R$ 340 milhões no orçamento deste ano, o governo do Paraná acredita que conseguirá cumprir o porcentual de 12% das receitas estaduais no setor de saúde. “O que fizemos foi economizar no supérfluo, fechar as torneiras do desperdício e melhorar a gestão pública”, disse o governador Beto Richa (PSDB).

Segundo Richa, o Estado retirou da rubrica da saúde o plano de saúde dos servidores, as pensões para hansenianos e alguns programas de saneamento básico. O governador também reclamou da derrubada do dispositivo que destinava 10% das receitas federais para o setor. / MARCELO PORTELA, ELDER OGLIARI e EVANDRO FADEL

Emenda 29: Oposição critica vetos de Dilma e diz que estados e municípios perdem

Gestão da Saúde

Fonte: Cristiane Jungblut – O Globo

Sancionada lei que fixa gastos do governo com Saúde

União terá que aplicar volume igual ao do ano anterior mais a variação nominal do PIB

BRASÍLIA – Depois de mais de 11 anos de espera, foi sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff a lei complementar que regulamenta os gastos da União, de estados e municípios em Saúde Pública, previstos na chamada Emenda 29, em vigor desde 2000. A presidente vetou 15 trechos do texto aprovado no fim do ano passado pelo Congresso – entre eles o que previa correção da verba federal para o setor sempre que houvesse revisão do Produto Interno Bruto (PIB) usado no cálculo original. A oposição criticou os vetos, afirmando que o governo foge à sua responsabilidade. E frisou que, com a vigência da regulamentação, estados e municípios é que terão que gastar mais em Saúde.

Ao justificar o veto, o governo alegou que o objetivo da medida foi evitar que revisões posteriores na metodologia de cálculo do PIB alterem, de forma retroativa, os valores do piso nacional de Saúde, que é o orçamento federal para a área estabelecido na Emenda 29.

O governo ainda optou por retirar da regulamentação da Emenda 29 itens que davam mais transparência no acompanhamento dos gastos em Saúde. Foram vetados trechos que previam que os recursos do setor fossem depositados em contas separadas, conforme a fonte de receita. A área econômica, porém, argumentou que os recursos deveriam ficar na conta geral do Tesouro.

Outro artigo excluído previa que as verbas não aplicadas na Saúde deveriam ser depositados em conta específica, cujos rendimentos financeiros deveriam ser, depois, investidos na área.

Serra: vetos são lamentáveis

A oposição criticou os vetos – em especial dos artigos que permitiam aumento de gastos e os que davam mais transparência às despesas – e quer que o Congresso os analise o mais rapidamente possível.

– Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da Saúde nas costas de estados e municípios – disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), citando que os vetos abrem a possibilidade da União aplicar menos dinheiro no setor: – O descompromisso e a insensibilidade do atual governo com a Saúde Pública brasileira levou a presidente da República a vetar esses dispositivos importantes. Ou seja: menos dinheiro para hospitais, remédios e material hospitalar, por exemplo. Vamos solicitar que os vetos sejam analisados com urgência.

O ex-ministro da Saúde e ex-governador José Serra, autor e maior defensor da Emenda 29, lamentou os vetos. Disse que as distorções que se pretendia corrigir foram mantidas.

– Acho lamentável, porque (com os vetos) é deixar de se corrigir as distorções. A lei regulamentar veio para corrigir as distorções, e, agora, elas continuam. O que é conta federal (mais dinheiro federal para o setor) ela vetou – disse Serra.

– Esses vetos não comprometem a essência da lei. Mas a intenção era mesmo garantir mais recursos, se houvesse revisão do PIB. E garantir mais transparência nos gastos – reconheceu o deputado Pepe Vargas (PT-RS), que foi relator da lei na Câmara.

Dilma manteve todos os artigos que, a partir de agora, proíbem os estados de mascarar as contas, incluindo nos seus orçamentos para a Saúde despesas como merenda escolar, aposentadoria de servidores e ações de saneamento básico. Os estados têm que aplicar 12% de suas receitas líquidas em Saúde; enquanto os municípios precisam aplicar 15%. Esses percentuais já existiam, mas a falta de regulamentação da lei permitia a maquiagem dos gastos.

A nova lei mantém o atual sistema de cálculo sobre quanto a União tem que gastar no setor. Pelo chamado piso nacional de Saúde, o governo federal aplicará anualmente em Saúde o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB. Com essa fórmula, a União gasta anualmente, em média, 7% de sua receita bruta com Saúde.

O texto vetado por Dilma dizia que “na hipótese de revisão do valor nominal do PIB que implique alteração do montante (para a Saúde), créditos adicionais deverão promover os ajustes correspondentes”. A área econômica argumentou que a “necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à Saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

Este ano, piso de Saúde é de R$ 80 bi

Para 2012, o piso foi calculado em cerca de R$ 80 bilhões no Orçamento da União aprovado pelo Congresso. O valor foi definido com base na variação de 11,82% entre o valor do PIB de 2010 (R$ 3,4 trilhões) e o estimado na proposta para 2011 (R$ 4,10 trilhões).

Normalmente, a definição do PIB passa por três fases. Em março do ano seguinte, o governo anuncia o PIB oficial do ano anterior. É essa apuração que servirá de base para eventuais correções nos valores e gastos apontados no Orçamento da União, inclusive nas despesas com Saúde – ou seja, se essa variação for superior aos 11,82% aplicados até agora, a correção será feita.

Mas não serão consideradas, a partir daí, as novas revisões do PIB. No caso do PIB de 2011, em dezembro de 2012 haverá uma segunda revisão e, em novembro de 2013, haverá outra. Os técnicos da área econômica temiam que mudanças bruscas nessa terceira revisão obrigassem o governo a rever todos os cálculos passados.

A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada em dezembro pelo Congresso. Na votação, o governo conseguiu derrubar a proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que destinava 10% da receita da União para a Saúde. Com isso, ficou mantida a atual base de cálculo do piso nacional de Saúde, sem um gasto maior para a União.

Entre os 15 vetos, o governo retirou trechos que permitiam que estados e municípios adotassem, gradativamente, as novas regras. O texto falava em adequação até 2011, sendo que a lei foi aprovada no ano passado.

Baixa Atividade econômica, inibição do empreendedorismo e alta carga tributária: Aécio crítica gestão do Governo do PT

 Sem gestão pública, gestão do PT, oposição, nova agenda, aliança política

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves alerta para tripé perverso na economia brasileira

Em Betim, o senador criticou o baixo nível de investimento público no País e as elevadas carga tributária e taxa de juros do Brasil

O baixo nível de investimento público brasileiro e a alta carga tributária sobre o setor produtivo foram temas da palestra dada pelo senador Aécio Neves a empresários na noite desta quinta-feira (10/11), em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O ex-governador alertou para este quadro perverso existente no País e que prejudica o crescimento e a competitividade das empresas brasileiras.

““É fundamental que haja investimento do governo para garantir competitividade às nossas empresas. Hoje, somos reféns no Brasil de um perverso tripé, constituído da mais alta carga tributária do país, juros estratosféricos, inibidores da atividade econômica, do empreendedorismo, acompanhados de um baixíssimo investimento público. Sair desse tripé é o grande desafio desse governo, dos governos que virão após a ele, e da sociedade brasileira””, afirmou.

Aécio Neves disse que a redistribuição de recursos entre estados e municípios, hoje concentrados nas mãos do governo federal,  é essencial para superar boa parte dos problemas do País. Ele citou, como exemplo, a área de saúde pública, na qual o governo federal vem diminuindo sua participação em investimentos.

“A raiz principal de grande parte dos problemas que o Brasil vive hoje é a abusiva concentração de recursos tributários das mãos da União. Hoje, mais de 65% que se arrecada no Brasil com o trabalho de vocês, com os impostos que pagamos, estão concentrados nas mãos da União. E não estamos falando de uma Holanda ou de um Uruguai, do ponto de vista territorial. O Brasil é um país continental, não é lógico e é ineficiente uma administração unitária, centralizada em Brasília. Na década de 1980, o governo federal participava com78% do financiamento da saúde. Hoje, com menos que 50%. Os estados e municípios investem mais em saúde pública do que a União”, disse Aécio Neves.

Estadualização das rodovias

O senador lembrou que as estradas brasileiras passam pelo mesmo processo, cabendo ao governo federal escolher como e onde investir. Para Aécio, a estadualização das rodovias federais e a transferência de recursos da CIDE para os estados são fundamentais para garantir a qualidade das rodovias e do transporte de pessoas e de cargas. Principalmente, para Minas Gerais que concentra a maior malha rodoviária federal em seu território.

“É no estado e no município que as corretas prioridades são estabelecidas. Não é em Brasília que se deve decidir qual é o melhor investimento rodoviário no Acre ou em Minas Gerais. Estamos defendendo propostas ousadas, como a estadualização das rodovias federais. Nenhum estado sofre mais com o estado de calamidade das rodovias federais do que Minas Gerais. Queremos assumir a responsabilidade na sua gestão e, obviamente, os recursos orçamentários e da Cide correspondentes a isso.

Mérito Lojista

O encontro foi a primeira edição da premiação criada pela Câmara Municipal de Betim, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, na qual foram premiados comerciantes de 10 categorias. O senador Aécio Neves foi escolhido paraninfo do evento.

“É muito importante para nós que fazemos vida pública em Minas Gerais, para dar continuidade a nossa caminhada, vir a Minas e vir na cidade da importância de Betim é sempre a possibilidade do reencontro. Do reencontro com os companheiros e com a nossa própria história. É aqui que buscamos o combustível para continuar fazendo o que viemos fazendo ao longo desses últimos 30 anos, representando Minas nas diversas oportunidades que os mineiros me deram”.

Rio Grande do Sul

Nesta sexta-feira (11/11), Aécio Neves se encontra com lideranças políticos do sul do Brasil em Porto Alegre. Na sequência, o senador participa da 42ª Convenção Estadual Lojista, em Gramado, interior do Rio Grande do Sul. O evento é considerado a maior e mais importante atividade relacionada à qualificação do setor. O ex-governador de Minas irá falar sobre o modelo de administração pública implantado no estado.

“Amanhã vou ao Rio Grande do Sul falar para os companheiros em Porto Alegre e depois encerro evento empresarial em Gramado. Na semana seguinte, estarei no Nordeste, exatamente falando de ideias, de propostas. Eu acredito muito na força das ideias novas para nos contrapormos a esta paralisia crônica que tomou conta do governo. Não há absolutamente nenhuma inovação, nenhuma iniciativa estruturante por parte do governo. Por isso, é papel da oposição propor novos caminhos e uma nova agenda, até porque a agenda que está hoje sendo executada é a que propusemos há quase 20 anos”, disse.