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Governo de Minas: Com 14 mil atendimentos, Serviço de Assistência Jurídica da Unimontes comemora 10 anos

Iniciativa coloca o conhecimento produzido por acadêmicos do curso de Direito à disposição da comunidade

Unimontes / Divulgação
SAJ Itinerante tem como objetivo informar e orientar, “in loco”, os cidadãos sobre seus direitos e deveres
SAJ Itinerante tem como objetivo informar e orientar, “in loco”, os cidadãos sobre seus direitos e deveres

Será realizada nesta terça-feira (08), às 19h30, no auditório Mário Ribeiro da Silveira, no campus-sede da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a solenidade comemorativa aos 10 anos do Serviço de Assistência Jurídica Itinerante (SAJ Itinerante). O SAJ Itinerante é uma iniciativa desenvolvida pela Unimontes, com participação dos professores e alunos do curso de Direito.

Ao longo de uma década, o SAJ Itinerante beneficiou pouco mais de 14 mil pessoas em todas as suas áreas de atuação – orientações e atendimentos jurídicos, palestras, seminários e congressos. Atualmente, participam diretamente das ações cinco professores e 30 alunos do curso de Direito, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

“A comemoração oficial pela universidade demonstra a importância desse programa de extensão, que tem impacto também no ensino e na pesquisa”, avalia a professora Ionete de Magalhães Souza, uma das coordenadoras do Serviço de Assistência Jurídica Itinerante, juntamente com a professora Ana Clarice Albuquerque Leal Teixeira.

Integrando as comemorações dos 50 anos da Unimontes, a cerimônia será presidida pelo reitor João dos Reis Canela, com a presença, também da vice-reitora Maria Ivete Soares de Almeida, além de professores, acadêmicos, autoridades e convidados.

As atividades terão continuidade na quinta-feira (10), data do aniversário do programa, quando será feita a bênção das instalações da sede SAJ, no prédio 1 do Campus Professor Darcy Ribeiro, pelo padre Antonio Alvimar de Souza. Também haverá o plantio de mudas no campus-sede.

Atendimento “in loco”

O SAJ Itinerante tem como objetivo informar e orientar, “in loco”, os cidadãos sobre seus direitos e deveres, além de recepcionar e encaminhar denúncias sobre violações dos direitos humanos, facilitando o acesso à Justiça.

Além disso, leva o atendimento judiciário diretamente até os cidadãos de baixa renda, promovendo a inclusão social e a integração da universidade com a comunidade na qual está inserida. Dessa forma, contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

Os acadêmicos do programa oferecem orientação nas diversas áreas jurídicas, tais como o direito de família e sucessões (divórcio, guarda, investigação de paternidade, pensão alimentícia, união estável, interdição, inventário); direito de propriedade (usucapião); direito previdenciário, direto trabalhista e direito penal (denúncias de maus tratos, violência doméstica, abusos, dentre outras).

Durante os anos de funcionamento do programa, os professores e acadêmicos do curso de Direito da Unimontes atenderam aos moradores de diversos bairros de Montes Claros, com atividades em escolas e em eventos como “Dia do Voluntariado – Dia D”. As equipes da universidade também atendem a solicitações de instituições filantrópicas e entidades de classe, como Rotary, Sest/Senat e Fiemg.

O SAJ Itinerante também já beneficiou moradores de vários municípios norte-mineiros: Jequitaí, São Francisco, Montalvânia, São João da Ponte (comunidade quilombola de Agreste), Grão-Mogol, Botumirim, Cristália e Bocaiúva.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/com-14-mil-atendimentos-servico-de-assistencia-juridica-da-unimontes-comemora-10-anos/

Gestão Anastasia: Economia Popular Solidária impulsiona o desenvolvimento em Minas Gerais

Secretaria de Trabalho e Emprego articula projeto que beneficiará comunidades do Grande Norte do Estado

Divulgação/Sete
Representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego receberam gestores da Secretaria Nacional e Economia Solidária
Representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego receberam gestores da Secretaria Nacional e Economia Solidária

Representantes da superintendência de Geração de Renda e Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete) se reuniram, nesta sexta-feira (23), com a representante da Secretaria Nacional e Economia Solidária (SENAES) para discutirem o projeto “Promoção da Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais”. O encontro foi realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

O projeto, que objetiva promover a Economia Solidária, tem o foco em comunidades tradicionais, como a de Brejo dos Crioulos, localizada na divisa dos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, no Norte do Estado; e os Ribeirinhos do Salto da Divisa, situada numa região abrange todas as cidades do baixo, médio, e médio alto Jequitinhonha, de Salinas até Salto da Divisa, em um total de 42 municípios. A comunidade indígena Maxacali que está localizada no Nordeste do Estado, no Vale do Mucuri, em três porções de terras descontínuas localizadas em quatro municípios, Santa Helena de Minas, Bertópolis, Ladainha e Teófilo Otoni também será beneficiada.

Para atender tais comunidades, o projeto prevê a criação de Centros Multifuncionais de Referência em Economia Popular Solidária e Desenvolvimento Local para promoção da sustentabilidade e a capacidade de iniciativa das organizações econômicas populares. Para a realização das ações serão investidos um total de R$ 2.200.000,00 provenientes de recursos da Sete e do Ministério de Trabalho e Emprego.

Redução da pobreza

Para a superintendente de Geração de Renda e Empreendedorismo da Sete, Andrea Leão, o projeto é uma importante ação do Governo de Minas, visto que o seu público-alvo é a população em situação de extrema pobreza. “Trata-se de um público que apresenta as maiores dificuldades de ingresso no mundo do trabalho, seja pelo baixo índice de escolaridade, seja pela ausência de capacidade técnica, seja pela falta de estruturas que impedem que os empreendimentos dessa população alcancem o mercado de forma efetiva. A nossa expectativa é que as ações do projeto atinjam no mínimo 50 empreendimentos e mil famílias, promovendo a fixação da população em seus territórios de origem, além da implantação efetiva da economia solidária para promover o desenvolvimento sustentável dos territórios”, afirma.

Complementando o raciocínio de Andrea Leão, a diretora de Assessoramento para Incubação de Empreendimentos Formais e Autogestionados da Sete, Juliana Macário, garante que, como execução das políticas públicas de promoção à Economia Solidária, “haverá promoção de ações de formação, assistência técnica e social de empreendimentos da economia solidária nas comunidades, incentivo ao crédito produtivo, à comercialização, certificação e apoio a infraestrutura”.

Participaram da reunião a superintendente de Geração de Renda e Empreendedorismo da Sete, Andrea Leão; a diretora de Assessoramento para Incubação de Empreendimentos Formais e Autogestionados da Sete, Juliana Macário; a técnica do projeto, Jane da Silva, a assessora de gabinete, Kelly Cristina, e a representante da Secretaria Nacional e Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, Daniela Gomes Metello.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/economia-popular-solidaria-impulsiona-o-desenvolvimento-em-minas-gerais/