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Governo de Minas: Secretaria de Regularização Fundiária treina agentes municipais para ação urbana

Representantes de prefeituras estão aptos para regularizar da forma correta imóveis das áreas urbana e rural

Divulgação / Seerf
Secretário Wander Borges participou da capacitação de gestores municipais
Secretário Wander Borges participou da capacitação de gestores municipais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), realizou nesta sexta-feira (25) mais uma rodada do ciclo de treinamento e capacitação de agentes municipais para o trabalho de cadastro e medição de imóveis para regularização fundiária urbana. O curso, realizado na Cidade Administrativa, teve a participação de 46 pessoas, dentre engenheiros, técnicos e auxiliares de 24 municípios mineiros.

Desde setembro de 2011, o Iter-MG vem reestruturando o fluxo de regularização fundiária, com a adoção de novos formulários e a consolidação de um modelo para os processos de legitimação de posse. Com o objetivo de tornar o procedimento ainda mais seguro e ágil, foi adotada a metodologia de parceria com as prefeituras municipais, que ficam responsáveis pelo cadastramento e medição dos imóveis identificados como passíveis de regularização, além do acompanhamento do processo e das possíveis diligências.

Para o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, a contribuição dos municípios é fundamental na execução das ações propostas. “O trabalho conjunto entre o Estado e as administrações municipais dinamiza o procedimento, garantindo ao cidadão o acesso rápido ao programa e ao documento definitivo da propriedade”, ressalta.

De acordo com o prefeito de Camacho, no Centro-Oeste de Minas, Geraldo Cardoso Lamounier, a retomada da legitimação em Minas Gerais demonstra a preocupação do Governo de Minas com o desenvolvimento das cidades. “A população camachense está ansiosa, aguardando uma solução para os imóveis devolutos. Com certeza será de grande valia para o povo, principalmente para aquelas pessoas que querem contrair financiamento para melhorias e construções”, explica.

Para Carlos Gomes, técnico em Meio Ambiente da Prefeitura de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, o treinamento para a montagem dos processos foi bastante esclarecedor. “Agora ficou muito mais criterioso, o que garantirá uma segurança para os beneficiários do programa. A nossa expectativa é regularizar, em um curto período de tempo, as cerca de 3.000 áreas irregulares”, afirma.

Segundo a Prefeitura de Almenara, também no Vale do Jequitinhonha, cerca de 70% dos imóveis na zona urbana e de expansão urbana ainda necessitam de regularização. Normanias Silva Neto, projetista, conta que acompanha o trabalho de legitimação há 22 anos. “Agora, com essa nova experiência, o trabalho alcançará o propósito definido. Hoje, a zona rural já está se transformando em expansão urbana, o que aumenta o número de áreas na sede. Por isso, junto com o Estado, vamos intensificar essa ação, promovendo também uma maior circulação de recursos na cidade”, conclui.

Participaram do treinamento nesta sexta-feira (25) profissionais de Almenara, Baldim, Camacho, Capelinha, Carmo do Paranaíba, Caxambu, Congonhas do Norte, Cristina, Elói Mendes, Estrela do Sul, Mantena, Minas Novas, Monte Azul, Muriaé, Pará de Minas, Pompéu, São Miguel do Anta, Setubinha, Curral de Dentro, Varginha, Jesuânia, Japaraíba, Simonésia e Turmalina.

Na semana passada, firmaram parceria com a Seerf/Iter-MG: Barbacena, Buritizeiro, Campos Gerais, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Igaratinga, Ipatinga, Itaobim, João Pinheiro, Lagoa dos Patos, Lavras, Malacacheta, Mantena, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Nova Belém, Ouro Preto, Paineiras, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pirapora, Rio Manso, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São José do Goiabal, São Lourenço, Tarumirim, Teófilo Otoni, Uberaba e Veríssimo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-regularizacao-fundiaria-treina-agentes-municipais-para-acao-urbana/

Governo de Minas: Instituto de Terras capacita agentes municipais para regularização fundiária urbana

Foram capacitados agentes de 40 municípios para o cadastro e medição de imóveis devolutos urbanos

Divulgação/Seerf

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), retomou os trabalhos de regularização de áreas urbanas nos municípios mineiros. Nesta sexta-feira (18) foram capacitados 85 agentes municipais, de 40 municípios, para os trabalhos de cadastro e medição de imóveis devolutos urbanos.

Após a reestruturação da metodologia e adoção de um novo fluxo para os processos de regularização, as prefeituras foram convidadas para assinarem um Termo de Cooperação Técnica com a Seerf/Iter-MG, que objetiva a dinamização do processo e a execução de ações que proporcionem o desenvolvimento urbano, social e econômico nos municípios.

Na parceria, a Secretaria de Regularização Fundiária apoia, orienta e supervisiona as atividades do Instituto de Terras no cumprimento do objeto pactuado. O Iter, por sua vez, se responsabiliza pelo treinamento específico dos profissionais, fiscalização do trabalho nos municípios, abertura dos processos, aprovação das fases cadastrais e técnicas, emissão de pareceres e entrega do título de propriedade. Ao município, cabe a realização do cadastramento e da medição dos imóveis identificados como passíveis de regularização, além do acompanhamento do processo e das possíveis diligências.

Para o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, o trabalho está sendo retomado com o intuito principal de beneficiar o cidadão mineiro. “A legitimação das terras devolutas é fator fundamental no desenvolvimento socioeconômico dos municípios, uma vez que permite às famílias serem incluídas em programas públicos. Contudo, esse passa a ser o grande compromisso da Secretaria e do Iter com a população de Minas”, explica.

O evento foi realizado na Cidade Administrativa. Participaram do treinamento profissionais de Barbacena, Buritizeiro, Campos Gerais, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Igaratinga, Ipatinga, Itaobim, João Pinheiro, Lagoa dos Patos, Lavras, Malacacheta, Mantena, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Nova Belém, Ouro Preto, Paineiras, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pirapora, Rio Manso, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São José do Goiabal, São Lourenço, Tarumirim, Teófilo Otoni, Uberaba e Veríssimo.

Para a próxima semana está previsto um outro encontro de capacitação para a consolidação da atuação do Iter no Programa de Regularização Fundiária Urbano no Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/instituto-de-terras-capacita-agentes-municipais-para-regularizacao-fundiaria-urbana/

Gestão Eficiente: Governo de Minas é referência para municípios mineiros

Secretária Renata Vilhena destaca incentivo para administrações públicas

Renato Cobucci / Imprensa MG
A secretária Renata Vilhena, que entregou o prêmio a representantes de vários municípios
A secretária Renata Vilhena, que entregou o prêmio a representantes de vários municípios

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena participou, nesta quarta-feira (9), da entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, no Expominas, em Belo Horizonte. O evento, que integrou a programação do 29º Congresso Mineiro de Municípios, também contou com a participação do secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente, Danilo Vieira Junior, além do prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e representantes dos municípios finalistas, entre outros.

A premiação, promovida pela entidade, homenageou as prefeituras que se destacaram na gestão de recursos em busca de melhorias dos resultados, e contou com quatro categorias: Gestão da Educação; Gestão da Saúde; Gestão do Desenvolvimento Social e Gestão do Desenvolvimento Urbano/ Ambiental.

A secretária Renata Vilhena salientou a importância da instituição do prêmio para a consolidação de uma cultura da boa gestão em todo o Estado. “Para que Minas Gerais alcance os resultados almejados, é fundamental que os municípios também consigam cumprir suas metas. Por isso, os municípios também precisam avançar na melhoria da gestão”, disse ela.

Onze municípios se destacaram na premiação: Bicas, Miradouro e Santa Bárbara (Educação); Juiz de Fora, Uberlândia e Nova Lima (Saúde); Além Paraíba e Timóteo (Desenvolvimento Social) e Lassance, Pains e São Gonçalo do Rio Abaixo (Desenvolvimento Urbano/ Ambiental).

Estímulo à inovação

De acordo com a secretária, o prêmio é um grande incentivo para que as prefeituras inovem e possam estar exercendo as boas práticas. “Eu tenho convicção que a cultura da boa gestão já faz parte de Minas Gerais, haja visto o resultado da pesquisa divulgada na terça-feira pela Federação Nacional dos Municípios, que aponta o avanço dos municípios mineiros nesta área. Isso é conseqüência da semente que vem sendo plantada desde 2003, no Governo de Minas. Vamos sempre apoiar essas iniciativas, em parceria com a AMM, porque através de uma boa gestão, os resultados são alcançados”, concluiu.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/onze-municipios-mineiros-sao-premiados-pela-qualidade-na-gestao-de-recursos-publicos/

Governo de Minas: Alberto Pinto Coelho defende novo municipalismo

Vice-governador participou da abertura do II Congresso Mineiro de Vereadores

Omar Freire/Imprensa MG
Vice-governador durante abertura do II Congresso Mineiro de Vereadores
Vice-governador durante abertura do II Congresso Mineiro de Vereadores

O vice-governador Alberto Pinto Coelho participou, nesta quarta-feira (14), em Belo Horizonte, da abertura do II Congresso Mineiro de Vereadores. Ele representou o governador Antonio Anastasia. Cerca de 400 parlamentares municipais de todas as regiões do Estado participam do evento, cujo objetivo é orientar e qualificar os vereadores, além de servir de espaço de troca de experiência entre os legislativos dos municípios mineiros.

Alberto lembrou a importância do vereador no dia a dia da democracia, já que é o agente público mais próximo do cidadão, aquele que, segundo ele, melhor conhece as carências e as esperanças da população. “Quando o mundo inteiro, por via dos modernos meios de comunicação, forma uma só e mesma vizinhança, vislumbra-se o tempo de um novo municipalismo no século 21. Esta é, por sinal, a mensagem que lhes trago, que me foi diretamente ditada pelo governador Antonio Anastasia: a era global é também a era da administração local”, afirmou.

O vice-governador ressaltou as parcerias do Governo do Estado e os municípios mineiros e defendeu o municipalismo. “A partir de 2003, no primeiro governo do hoje senador Aécio Neves, desdobrando-se em 2007 em seu segundo mandato e confluindo hoje na gestão pública do governo Anastasia, foi adotada a estratégica decisão de governar o Estado em estreita parceria com os municípios. Esta rede transversal e horizontal de ações públicas se desdobra em numerosos e vitoriosos programas como o Saúde em Casa, o Pro-Hosp, o Sistema Estadual de Transporte em Saúde, o Minas Avança, o Travessia, entre vários outros”, destacou.

Desde 2003, foram firmados diversos convênios com prefeituras de todo o Estado, visando apoiar a execução de obras de infraestrutura e garantir mais desenvolvimento social e regional. De lá para cá, foram mais de R$ 3,75 milhões em obras realizadas diretamente nos municípios. Só em 2011, foram assinados 781 convênios, com investimentos de R$ 526,7 milhões.

O Congresso Mineiro de Vereadores é organizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM). Também participaram da solenidade de abertura o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, e do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, entre outras autoridades.

Para o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, prefeito de São Gonçalo do Pará, as parcerias são fundamentais para garantir os investimentos nos municípios mineiros. Ele ressaltou o papel do Governo de Minas na defesa do municipalismo e conclamou os vereadores a lutarem pela redefinição do federalismo no Brasil, de forma a atender mais aos anseios de Estados e municípios.

“Temos sempre que agradecer ao vice-governador e ao governador Anastasia pela parceria, não só nesse evento, nesse Congresso de Vereadores, mas em todas as ações de interesse do povo mineiro, sempre apoiando o fortalecimento do municipalismo. Tenhamos sempre em mente que nós só teremos uma Federação forte a partir do momento em que tivermos os municípios cada vez mais fortalecidos”, afirmou Roncalli.

Fonte: Agência Minas