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Governo de Minas: nomeados os diretores da Agência de Desenvolvimento do Vale do Aço

Governo de Minas está investindo mais de R$2,8 milhões na instalação da ARMVA, que terá sede em Ipatinga

O governador Antonio Anastasia nomeou os integrantes da diretoria da nova Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA). Os atos foram publicados na edição desta sexta-feira (29), do “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado, sendo designado para diretor-geral Thales Rezende Coelho Alves.

Foram nomeados o vice-diretor geral, Anfilófio Salles Martins, o diretor de Regulação Metropolitana Bruno Reis Alcântara, a diretora de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade, Márcia Cruz Costa Val, e o diretor de Inovação e Logística, Thiago de Pádua Batista Machado.

O diretor-geral da autarquia foi escolhido a partir de uma lista tríplice eleita pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano do Vale do Aço. Já os diretores foram nomeados após processo de pré-qualificação realizado pelas Secretarias de Gestão Metropolitana (Segem), Casa Civil (Seccri) e Planejamento e Gestão (Seplag).

A Agência de Desenvolvimento é o órgão executivo responsável por promover desenvolvimento econômico, realizar o planejamento urbano integrado e fiscalizar o uso do solo nos municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso. O Governo de Minas está investindo mais de R$2,8 milhões na instalação da ARMVA, que terá sede em Ipatinga.

“As nomeações marcam o início da implantação efetiva da Agência Metropolitana e complementa o chamado Arranjo Institucional Metropolitano, composto por instâncias de decisão e planejamento que reúnem as cidades do Vale do Aço”, explica o secretário extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira. “Eles terão muito trabalho pela frente, começando pela contratação e realização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado para a região, que já foram determinadas pelo Conselho Metropolitano.”

Sobre os diretores

Thales Rezende Coelho Alves – Advogado com graduação em Direito pela PUC-Minas e especializações em Direito Municipal (Unifenas) e em Direito do Estado (PUC-Minas), atuou como procurador e assessor jurídico em prefeituras da região, como Caratinga, Imbé de Minas, Inhapim. É Vice-Presidente da 86ª Subseção da OAB; Delegado da CAAMG 86ª; e Presidente da Comissão Eleitoral da 86ª Subseção.

Anfilófio Salles Martins – Engenheiro Mecânico pelo Minas Instituto de Tecnologia de Governador Valadares, tem especialização em Engenharia de Segurança no Trabalho (PUC-Minas) e em Administração e Desenvolvimento de RH (FJP).  Foi presidente da Fundação Aperam Acesita e do Instituto do Inox e atuou em projetos de desenvolvimento regional, tais como a implantação do CEFET em Timóteo, a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sócio Econômico daquele município. Foi também vice-presidente do Conselho Regional da FIEMG Vale do Aço e representante suplente da sociedade civil do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMVA.

Bruno Reis Alcântara – Diretoria de Regulação Metropolitana – Arquiteto pela Universidade Federal de Viçosa,  Bruno atuou na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Prefeitura de Timóteo, onde foi gerente técnico, gestor de gabinete e chefe de divisão. É membro dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente, de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e de Habitação, além das Comissões Municipais de Política Urbana e de Loteamento.

Márcia Cruz Costa Val, diretora de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade – Graduada em Ciências Contábeis, Administração de Empresas e em Economia pela PUC-Minas, foi Secretária Municipal de Assuntos Extraordinários da Prefeitura de Ipatinga; servidora da FJP (área: custos, orçamentos e O&M); chefe do departamento de RH da Cia Urbanizadora do Vale do Aço; professora da PUC-Minas; assessora técnica da Câmara Municipal de Ipatinga (servidora efetiva) e consultora técnica em Administração Municipal a Prefeituras e Câmaras Municipais da Macro-Região do Vale do Aço.

Thiago de Pádua Batista Machado, diretor de Inovação e Logística – Graduado em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, Thiago tem MBA em Administração Pública (FGV) e já atuou no DER/MG (40ª Coordenadoria Regional), como responsável pela Gerência de Planejamento e Modernização Institucional da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças. Foi 2º colocado no 5º Prêmio de Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais.

Sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço

Criada em 1998 e reformada em 2006, a RMVA tem população estimada pelo IBGE em 451.351 habitantes, o que representa 2,2% da população de Minas Gerais. Ao contrário do entorno da capital do estado, não há no Vale do Aço um município-sede e a cidade com maior população é Ipatinga, com 239.177 habitantes, 53% do total da região, seguida de Coronel Fabriciano, com 103.797, Timóteo, com 81.119 e Santana do Paraíso, com 27.258 habitantes.

Trata-se de uma área intensamente urbanizada: a taxa média de urbanização da RMVA é de 98%.  O PIB da RMVA era de R$ 9,35 bilhões, em 2008, de acordo com a Fundação João Pinheiro. O PIB per capita, de R$ 20,8 mil, está acima da média estadual.

Sobre a Agência RMVA

Com personalidade jurídica pública, autonomia administrativa e financeira e prazo de duração indeterminado, a ARMVA está vinculada à Secretaria Extraordinária de Estado de Gestão Metropolitana (Segem). Suas ações abrangem os municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso, além dos que fazem parte do seu Colar Metropolitano: Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Bugre, Caratinga, Córrego Novo, Dom Cavati, Dionísio, Entre-Folhas, Iapu, Ipaba, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Naque, Periquito, Pingo d’Água, São José do Goiabal, São João do Oriente, Sobrália e Vargem Alegre.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/nomeados-os-diretores-da-agencia-de-desenvolvimento-do-vale-do-aco/

Gestão em Minas: Sistema de Defesa Social desenvolve diversas ações de combate à criminalidade no Estado

De 2003 a 2010, o Governo do Estado destinou quase R$ 34 bilhões para a área

A política de segurança pública de Minas Gerais, que começou a ser implantada em 2003, é considerada modelo no país. De 2003 a 2010, o Governo do Estado destinou quase R$ 34 bilhões para a área.

Atualmente, Minas é, proporcionalmente ao orçamento, o Estado que investe mais em segurança pública no país, ao lado de Alagoas: 13,4% do total dos recursos. A comprovação foi publicada no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em novembro de 2011 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, conforme pode ser visto na tabela abaixo:

Os recursos destinados pelo Governo de Minas para a segurança pública são aplicados na melhoria das condições de trabalho das forças de segurança, no aumento da capacidade do sistema prisional, em ações de prevenção à criminalidade, no investimento em tecnologias de segurança pública, no atendimento das medidas socioeducativas, dentre outras. Os gráficos a seguir exemplificam a evolução de alguns investimentos nessas áreas:

 

Confira a seguir algumas das diversas ações de combate à criminalidade que já são desenvolvidas pelo Governo de Minas, por meio de órgãos integrantes do sistema de Defesa Social do Estado:

 FICA VIVO! – Criado pelo Governo de Minas em 2003, o Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo tem como objetivo intervir na realidade social antes que o crime aconteça, diminuindo os índices de homicídios e melhorando a qualidade de vida da população. Para isso, o Fica Vivo faz acompanhamento especializado e oferece diversas oficinas culturais, esportivas e de lazer para jovens em situação de risco social. Desde sua criação, o Programa já fez mais de 50 mil atendimentos. Pesquisas indicam que, nas áreas de atuação do Fica Vivo, foi possível reduzir os homicídios entre jovens de 12 a 24 anos em até 50%. No ano passado, o Programa foi considerado pelo Banco Mundial (BIRD) como uma referência mundial na redução de índices de criminalidade. A atuação do Fica Vivo é potencializada, na maioria das comunidades, com o programa Mediação de Conflitos e com o trabalho do Grupamento Especializado em Áreas de Risco (Gepar), da PMMG.

– PROERD – Outro exemplo de política pública de prevenção é o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), desenvolvido pela Polícia Militar de Minas em 543 municípios mineiros e que já atendeu cerca de 1,7 milhão de jovens. O programa assiste, anualmente, cerca de quatro mil escolas públicas e particulares com o objetivo de dotar jovens estudantes de informações e habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência.

– JUVENTUDE E POLÍCIA – Merece destaque, ainda, o projeto Juventude e Polícia, que também é desenvolvido pela PMMG em parceria com o Grupo Cultural AfroReggae e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania. O programa está implantado em quase todos os batalhões da capital, tendo policiais como multiplicadores culturais.

– PROCURA-SE – Em 2011, a Seds, em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Minas Pela Paz criou o Programa PROCURA-SE, voltado para a prisão de foragidos de alta periculosidade para a sociedade. Com ajuda de denúncias da sociedade feitas por meio do Disque Denúncia 181, em quatro meses, o Programa já ajudou a prender 8 dos 18 criminosos mais procurados de Minas.

– INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS – O trabalho conjunto das corporações policiais é um dos pilares do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais, como forma de garantir o melhor atendimento à população e resultados mais eficientes no combate à criminalidade. Hoje, existem no Estado 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs). Duas delas – a de Uberaba e a de Governador Valadares – foram implantadas/construídas em 2011.

– SISTEMA PRISIONAL – Minas Gerais começa 2012 com 129 unidades prisionais administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), o que significa que 83% dos presos do Estado estão sob a custódia da Suapi. Em 2011, foram criadas 1.090 vagas no sistema prisional.  Entre 2003 e 2011, as vagas nos presídios saltaram de 5.381 para 27.558, um aumento de mais de 400%.

– NOVAS UNIDADES PRISIONAIS – Em 2011, a Seds assinou ordens de serviço para início da construção de dois novos presídios na região Centro-Oeste do Estado: um em Itaúna, com 302 vagas, e outro em Oliveira, com capacidade para 116 presos. O anexo do presídio de Três Corações, no Sul de Minas, com 146 vagas, foi inaugurado no dia 15 de fevereiro de 2012.  Em Ribeirão das Neves, uma Parceria Público Privada (PPP) viabilizará 1.827 vagas em sua primeira fase de construção, já em julho deste ano. Em 2013, o total de vagas oferecidas pela PPP chegará a 3.040.

– CENTROS SOCIOEDUCATIVOS – Em 2011 foram inauguradas novas unidades socioeducativas e já estão em construção outros centros em Unaí, Lavras e Santana do Paraíso. Com a inauguração desses novos centros, todas as regiões do Estado terão pelo menos uma unidade própria para internação de adolescentes autores de atos infracionais.

– TECNOLOGIA – O Governo de Minas investe também em tecnologia para aumentar a segurança do sistema prisional. Em 2011, o sistema Body Scan chegou à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. O aparelho faz varredura corporal, durante procedimento de revistas dos funcionários e visitantes. Tem também capacidade de detecção de metais e drogas, inclusive aquelas que tiverem sido ingeridas. Além disso, estão em fase final os processos de licitação para compra de bloqueadores de celulares para a Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria e tornozeleiras para rastreamento de presos em todo o Estado.

– AUMENTO DE EFETIVO – Desde 2003, o efetivo das forças policiais de Minas – PC, PM e Corpo de Bombeiros – aumentou de 49.000 para 62.700 mil policiais.

– MAIS VIATURAS – De 2003 a 2010, a frota dos órgãos de Defesa Social em Minas Gerais saltou de sete mil para 17 mil viaturas. Em 2011, foram entregues mil novas viaturas à Polícia Militar, que ajudam a potencializar o policiamento ostensivo. Já o sistema prisional recebeu 55 novos veículos para transporte de presos. A PMMG recebeu, também, um helicóptero Monoturbina tipo Multimissão.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Suase fecha 2011 com duas novas unidades e previsão de ampliação para o próximo ano

 

BELO HORIZONTE (20/12/11) – Ampliação e aprimoramento dos trabalhos marcaram o ano de 2011 na Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Durante o ano, foram iniciados os projetos que possibilitarão a chegada de unidades de internação de adolescentes autores de atos infracionais em todas as regiões de Minas Gerais. Também foram inaugurados dois centros socioeducativos. Um deles, com 58 vagas, foi implantado, em setembro, em Belo Horizonte, no Bairro Horto. O segundo, inaugurado em Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba, é voltado para a internação provisória de 16 adolescentes.

As novas unidades de internação, planejadas e negociadas ao longo de 2011, serão construídas nos municípios de Unaí (região Noroeste), Santana do Paraíso (Vale do Aço) e Lavras (Sul de Minas).

Em Unaí as obras já começaram em um terreno doado pela Prefeitura Municipal. A unidade terá capacidade para 80 adolescentes do sexo masculino e a previsão é que seja inaugurada em 2012. Em Santana do Paraíso, um terreno foi doado pela empresa Cenibra para a construção de uma unidade socioeducativa com 80 vagas. Estão sendo realizados o projeto e a licitação para execução da obra, cujo início está previsto também para 2012. Já em Lavras, a Seds está em negociação com a prefeitura municipal para a doação de um terreno no qual também será construído um centro socioeducativo, com 80 vagas, para atender toda a região Sul de Minas Gerais.

Semiliberdade e Meio Aberto

Não foi só a medida socioeducativa de internação que se fortaleceu neste ano. Em novembro, foi inaugurada a Casa de Semiliberdade de Muriaé, na Zona da Mata, com capacidade para atender a 16 adolescentes do sexo masculino. Com a nova unidade, a Suase soma 178 vagas para adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade.

Já a medida de Meio Aberto, composta pela Prestação de Serviços Comunitários (PSC) e Liberdade Assistida (LA), é de execução municipal com fomento e gerenciamento da subsecretaria. Em 2011, a Suase capacitou 241 municípios que implementam a medida.

Avaliação

O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Pedron, destaca a importância da visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às unidades socioeducativas do Estado como um dos pontos mais positivos do ano. “Eles fizeram apontamentos pertinentes e destacaram os avanços em Minas Gerais, sobretudo no que se refere ao papel das escolas e da profissionalização em nossas unidades”, afirmou. Em Minas Gerais, 98% dos adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa de internação frequentam a escola. “Estamos sempre sujeitos à avaliação dos órgãos de controle, mas é fundamental a vinda do CNJ para a construção e melhoria do trabalho”, disse o subsecretário.

Para a discussão e aprimoramento da prática, a Suase realizou, em 2011, diversos seminários e capacitações que reuniram especialistas e profissionais que atuam na esfera das medidas socioeducativas.

CIA/BH

Para fechar o ano de 2011, a Suase lançou um boletim especial com os dados socioeconômicos e padrões infracionais dos adolescentes que passaram pelo Centro integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH) nos anos de 2009 e 2010.

Para 2012, a grande novidade é que a experiência do CIA, considerado uma das principais conquistas do sistema socioeducativo mineiro, será levada para o interior, começando pela cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata. O subsecretário Ronaldo Pedron lembra que a experiência é reconhecidamente exitosa. “O CIA foi visitado, neste ano, por uma comitiva do Uruguai e do Unicef com a intenção de replicar a experiência em outros países”.

Fonte: Agência Minas