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Aécio afirma que mudança do indexador da dívida fortalece Federação

Aécio: para o senador é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram capacidade de investimento.

Fortalecimento da Federação

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves: mudança nos juros cobrados pelo governo federal de estados e municípios é primeiro passo para fortalecimento da Federação

Senador alerta para a necessidade de retomada de investimentos fundamentais para a população

senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (24/10), que a mudança do indexador usado para correção da dívida de estados e municípios junto à União é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram a capacidade de investimento em áreas essenciais à população, como saúde, educaçãosaneamento e transportes.

Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que muda o indexador utilizado hoje na correção das dívidas e que obriga estados e municípios a pagarem juros maiores que os praticados pelo próprio governo federal e pelas empresas atendidas pelos bancos públicos. O novo indexador será a taxa SELIC ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Atualmente, a dívida dos estados e municípios é corrigida pelo IGP-DI mais juros de 6,5% a 9% ao ano. A mudança será retroativa e ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Entre 2001 e 2010, prefeitos e governadores pagaram ao governo federal R$ 199,8 bilhões. Apesar disso, a dívida de municípios e estados com a União saltou de R$ 439,8 bilhões, mais que o dobro do valor original. Aécio Neves lembrou que, nos últimos anos, o governo federal passou a conceder empréstimos a empresas privadas a juros mais baixos que os cobrados de estados e municípios brasileiros.

“A proposta aprovada na Câmara dos Deputados é apenas um pequeno e ainda tímido passo na direção daquilo que temos defendido ao longo de anos: a repactuação, a refundação da Federação. É positiva essa medida, mas precisamos dar outros passos vigorosos para que municípios e estados readquiram eles próprios as condições de atender suas demandas”, afirmou.

Aécio Neves alertou também para o enfraquecimento da autonomia dos estados e municípios em razão da concentração de recursos públicos nas mãos do governo federal. O debate de um novo pacto federativo para o país, com uma distribuição mais justa de recursos tem sido uma das bandeiras defendidas por Aécio desde que assumiu o governo de Minas, em 2003.

“Vivemos no Brasil um presidencialismo quase imperial, com uma concentração abusiva cada vez maior de recursos nas mãos da União. E, ao longo de todo esse período de governo do PT, as empresas privadas pegavam empréstimos no BNDES a juros subsidiados muito mais baixos que os estados pagavam à União. Essa correção começa a ocorrer agora, mas não pode ser o último passo. Vamos continuar trabalhando no Congresso Nacional para que municípios e estados possam readquirir condições de planejar e enfrentar as enormes dificuldades que tem hoje”, disse Aécio.

Entenda a mudança no indexador da dívida dos estados e municípios: 

Como é hoje: Os contratos são corrigidos com base no IGP-DI, mais um percentual que varia de 6% a 9% ao ano. Os juros altos pagos reduzem o volume de investimentos de estados e municípios.

Como vai ficar: A partir de janeiro de 2013, a correção passa a ser feita pela taxa Selic ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano.

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Gestão Aécio-Anastasia: Copasa recebe prêmio de excelência em saneamento

Choque de Gestão, gestão eficiente

Fonte: Agência Minas

O governador Antonio Anastasia participou, na noite desta segunda-feira (29), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, da entrega do Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento – 2010 (PNQS) conquistado pela estatal mineira Copasa. É a primeira vez no Brasil que uma companhia de saneamento obtém o Troféu Ouro – Rumo à Excelência, premiação concedida pelo Comitê Nacional da Qualidade, vinculado à Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). O prêmio é reconhecido pela International Water Association (IWA) como a mais importante ferramenta de gestão dos serviços de saneamento ambiental.

A Copasa, na gestão Aécio-Anastásia, se destacou entre as 41 empresas estaduais, municipais, públicas e privadas, de dez estados brasileiros. Nesta 14ª edição do PNQS, são reconhecidas as empresas que adotam as melhores práticas gerenciais e os melhores resultados organizacionais.

As diretorias de Operação Norte e Sudoeste da Copasa também se destacaram, conquistando o Troféu Platina, nível III. Já a diretoria Metropolitana recebeu o Troféu Ouro, confirmando a qualidade dos serviços de saneamento prestados pela Companhia.

Durante a solenidade, o governador entregou o prêmio ao presidente da Copasa, Ricardo Simões.

Liderança

A Copasa foi eleita a “Empresa de Valor”, em 2009, premiação concedida à melhor empresa brasileira entre as 1.000 melhores do ano, pelo Jornal Valor Econômico. Também, pelo 2º ano consecutivo, a Copasa foi a melhor empresa do setor de água e saneamento do Brasil.

A Copasa também foi campeã das empresas de saneamento do Brasil e recebeu o prêmio na categoria Melhores e Maiores – Empresa Excelência de Minas Gerais 2008/2009, concedido pela revista Mercado Comum, no XI Prêmio Minas – Desempenho Empresarial. O Ministério das Cidades, através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), apurou que a Copasa é a empresa estadual que mais economiza água no país, resultado alcançado graças ao Programa de Redução de Perdas de Água e economia de energia elétrica desenvolvido pela empresa.

O Laboratório Central da Copasa recebeu o reconhecimento da certificadora inglesa British Standards Institution (BSI). Por meio de auditoria externa, a BSI ratificou o Certificado ISO 9001:2000 que a unidade vem mantendo desde 2000. O Laboratório de Hidrometria também recebeu a creditação do Inmetro para funcionar como Posto de Ensaio Autorizado (PEA).

Desempenho

A Copasa investiu, entre 2003 e 2009, R$ 5,6 bilhões na sua área de concessão, no Estado. Desse montante, R$ 2,4 bilhões foram destinados aos sistemas de abastecimento de água, e R$ 2,9 bilhões na coleta e tratamento de esgotos. Os R$ 300 milhões restantes foram investidos em programas de melhoria e desenvolvimento operacional.

Em 2010, até setembro, a Copasa investiu R$ 622 milhões, sendo R$ 273 milhões para os sistemas de abastecimento de água e R$ 331 milhões em coleta e tratamento de esgoto.

A Copasa está presente, com os serviços de abastecimento de água, em 613 municípios mineiros e, com esgotamento sanitário, em 203 municípios. A empresa possui 106 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em operação. Outras 74 já estão em obras. Tem também outras 41 ETEs projetadas para serem construídas, existindo também 10 ETEs em licitação.

Entre setembro/2009 e setembro/2010, a população beneficiada com os serviços de abastecimento de água aumentou em 408 mil pessoas, alcançando a soma de 13,1 milhões. Os sistemas de esgotamento sanitário apresentaram um avanço maior. A Companhia totalizou 1,93 milhão de ligações de esgoto em setembro de 2010, diante de 1,83 milhão no mesmo mês do ano passado, o que representa aumento de 5,8%.