Arquivos do Blog

Governo de Minas: município de Ipatinga vai ganhar Centro de Internação Provisória de Menores

Informação foi divulgada, nesta quinta-feira (21), durante reunião estratégica da cúpula do Sistema de Defesa Social

Divulgação/Seds
A reunião contou com a presença de várias autoridades locais e regionais
A reunião contou com a presença de várias autoridades locais e regionais

Ipatinga, no Leste de Minas, ganhará, no segundo semestre deste ano, um Centro de Internação Provisória para acautelamento dos adolescentes autores de atos infracionais das 97 cidades que compõem a 12ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp). O espaço funcionará, temporariamente, em um imóvel da Polícia Civil, localizado no centro do município, até que sejam concluídas as obras do Centro Socioeducativo de Santana do Paraíso, que começam neste ano.

A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (21), durante reunião estratégica da cúpula do Sistema de Defesa Social com as lideranças policiais da 12ª Risp. O encontro é o segundo da metodologia Igesp (Integração da Gestão em Segurança Pública) a acontecer no interior do Estado neste ano e teve como objetivo definir metas e estratégias de prevenção e combate aos crimes violentos nas cidades da região integrada. Na quarta-feira (20), a cúpula da Defesa Social discutiu ações de segurança pública no município de Montes Claros, sede da 11ª Risp.

A reunião do comando foi realizada na sede do 12º Departamento de Polícia Civil, no bairro Iguaçu, em Ipatinga, e contou com a presença de várias autoridades locais e regionais. O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant´anna, e a chefe adjunta da Polícia Civil, Maria de Lurdes Camilli, coordenaram os trabalhos.

De acordo com Rômulo Ferraz, o local onde funcionará o Centro de Internação Provisória passará por uma adaptação e terá capacidade para cerca de 40 internos. A unidade contará com uma equipe da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que será formada por agentes socioeducativos, psicólogos e assistentes sociais, e seguirá as normas do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). “A medida será muito importante, pois contribuirá positivamente para o trabalho de segurança pública desenvolvido na região, além de trazer tranquilidade à população”, destacou o secretário Rômulo Ferraz.

Para a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Nicácio, a unidade de Internação Provisória foi pensada para suprir a demanda regional até que o Centro Socioeducativo de Santana do Paraíso seja construído. “O espaço será dedicado àqueles adolescentes que cometeram atos infracionais graves”, disse. “Paralelamente a essa iniciativa, a Suase reafirma junto às policias Militar e Civil e todos os órgãos do Judiciário, a necessidade do município investir em medidas de Meio Aberto”, concluiu.

Integração

Ipatinga é a segunda cidade do interior do Estado a receber a cúpula da Defesa Social. Os encontros, que começaram, nesta quarta-feira (20), em Montes Claros, seguirão até o final do ano com todos os comandantes das regiões da Polícia Militar e chefes de departamentos regionais da Polícia Civil nas 18 Risps do Estado. Nas três Risps da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a dinâmica já foi iniciada, houve redução de 15% dos homicídios entre os meses de março e abril deste ano.

Além do Centro de Internação Provisória, foram discutidos também demandas prioritárias da região como a criação, em 2013, de um Núcleo de Prevenção à Criminalidade com o programa Fica Vivo!, em Coronel Fabriciano, e a diminuição dos índices criminalidade, sobretudo de homicídios. “Há uma série de medidas práticas adotadas e de prevenção, principalmente a atuação integrada das polícias, que já vem surtindo efeito na redução dos crimes violentos na 12ª Região Integrada”, disse o secretário Rômulo.

“Essa reunião é um complemento de outros encontros que já vêm sendo desenvolvidos nos últimos meses, onde traçamos algumas estratégias que hoje foram ratificadas. Nosso foco principal é diminuir o número de homicídios, principalmente em Ipatinga e Coronel Fabriciano. Acredito que em breve teremos resultados satisfatórios”, disse o chefe do 12º Departamento, Walter do Rosário Souza Felisberto.

O comandante da 12ª Região de Polícia Militar, coronel Geraldo Henrique da Silva, ressaltou que os serviços de inteligência das polícias Militar e Civil estão trabalhando em conjunto para identificar onde estão os focos de maior criminalidade da região. “Nesse momento, a Polícia Militar mantém um trabalho intenso com a Polícia Civil para definir as estratégias e atuar fortemente na redução dos homicídios na área da Risp”, finalizou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/municipio-de-ipatinga-vai-ganhar-centro-de-internacao-provisoria-de-menores/

Governo de Minas: Comando da Defesa Social traça estratégias de enfrentamento à violência na 11ª Risp

Montes Claros, no Norte de Minas é a primeira cidade do interior do Estado a receber a cúpula da Defesa Social

Lívia Machado
Secretário Rômulo Ferraz reúne com comando da Defesa Socil em Montes Claros
Secretário Rômulo Ferraz reúne com comando da Defesa Socil em Montes Claros

Estruturação de uma delegacia de homicídios, liberação de vagas para adolescentes autores de atos infracionais, transferência de presos que eram líderes do tráfico na região e assinatura de um convênio com o município para prevenção ao uso de drogas e tratamento aos dependentes químicos foram algumas das estratégias discutidas nesta terça-feira (20), para enfrentamento da criminalidade nos 63 municípios que fazem parte da 11ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp). A reunião aconteceu em Montes Claros, sede da Risp, com a presença do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant´anna, e da chefe adjunta da Polícia Civil, Maria de Lurdes Camille.

Montes Claros é a primeira cidade do interior do Estado a receber a cúpula da Defesa Social, que até final do ano irá se reunir com todos os comandantes das regiões da Polícia Militar e chefes de departamentos regionais da Polícia Civil nas 18 Risps do Estado. O objetivo dos encontros é realizar um diagnóstico regionalizado da criminalidade violenta, com estabelecimento de estratégias e metas objetivas de combate à criminalidade. Nas três Risps da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a dinâmica já foi iniciada, houve redução de 15% dos homicídios entre os meses de março e abril deste ano. “O índice de homicídios é um termômetro do bom andamento ou não de um aparato de segurança pública”, disse o secretário Rômulo Ferraz.

Antes da reunião em Montes Claros, as lideranças policiais da 11ª Risp já haviam se encontrado, em maio, com o secretário, o comandante da PM e o chefe da PC para tratar da problemática da criminalidade violenta, especialmente os homicídios. Entre as ações definidas, merece destaque a estruturação de uma delegacia especializada nesse tipo de crime na região. “Nos últimos dias tivemos seis homicídios e todos já têm a autoria identificada”, destacou o chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, delegado Aluizio Mesquita. Ainda no âmbito da Polícia Civil, o secretário de Defesa Social garantiu que novos escrivães e delegados serão alocados em comarcas do Norte de Minas assim que o concurso e treinamento forem finalizados, o que acontecerá até o início do ano que vem.

Para a Polícia Militar, ficou definida, entre outras ações, a ampliação do Grupo Especializado em Policiamento em Áreas de Risco (Gepar), com treinamento de novos policiais. “Temos expectativa positiva de que bons resultados sejam alcançados”, disse o secretário Rômulo Ferraz.

Integração

A nova metodologia das reuniões do Igesp (Integração da Gestão em Segurança Pública) foi anunciada pelo secretário Rômulo Ferraz em maio, no lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência. Além das reuniões regionalizadas nas Risps do interior, o novo formato da metodologia prevê a realização do Igesp Temático de Proteção Pública, voltado para o acompanhamento das metas definidas no ano para o Corpo de Bombeiros, e os trabalhos do Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos. Este comitê é responsável pelo acompanhamento diário dos índices de criminalidade violenta nas diversas regiões e pela proposição medidas de contenção e repressão das diversas modalidades criminosas em todas as 18 Risps.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/comando-da-defesa-social-traca-estrategias-de-enfrentamento-a-violencia-na-11a-risp/

Governo de Minas: blitze da Lei Seca serão diárias a partir de julho

Campanha “Sou pela Vida Dirijo sem Bebida” vai intensificar ainda mais a fiscalização a motoristas da capital mineira.

Renato Cobucci / Imprensa MG
Campanha abordou mais de 20 mil motoristas desde sua implantação
Campanha abordou mais de 20 mil motoristas desde sua implantação

Minas Gerais se prepara para um aperto na fiscalização da Lei Seca, cujos quatro anos de criação são comemorados nesta terça-feira (19). As blitze da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que há quase um ano fazem parte da rotina dos belorizontinos de forma permanente e com regras de abordagem mais rígidas, serão realizadas diariamente a partir do mês de julho. O objetivo da medida é reduzir ainda mais os acidentes de trânsito, que já caíram 15,9% na capital desde o lançamento da campanha.

Antes do lançamento da campanha, era registrado média de 18,96 acidentes com vítima por mês no município. De julho do ano passado até agora, a média mensal caiu para 15,94 acidentes com vítima por mês, uma redução de 15,9%. Entre os acidentes de trânsito sem vítima também houve redução de 5,9%, passando de uma média de 41,52 acidentes por mês, antes do lançamento da campanha, para 39,08.

Desde que foi lançada, em agosto de 2008, a Lei Seca já levou ao recolhimento de 3.322 carteiras de habilitação por embriaguez e à prisão de 1.123 condutores em Minas Gerais, contabilizadas em ações específicas da Polícia Militar e nas blitze integradas da “Sou pela Vida”. Somente a partir de julho de 2011, com lançamento da campanha em Belo Horizonte, 20.390 veículos já foram abordados na capital mineira.

O subsecretário de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, lembra que a fiscalização do cumprimento da Lei Seca sempre existiu. “A fiscalização sempre foi realizada pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. Depois de julho de 2011, foi reforçada com a integração de outros órgãos do sistema de Defesa Social, especialmente o Detran, resultando em maior eficiência e celeridade no que se refere à aplicação das penalidades administrativas”, explicou.

Dos mais de 20 mil motoristas abordados desde 14 de julho do ano passado, 451 foram processados por crime de trânsito, por terem apresentado nível de álcool no sangue acima de 0,34 mg/l. Eles também perderam o direito de dirigir por um ano e pagaram multa de R$957,70.

Outros 1.229 motoristas foram autuados por infração de trânsito. Nesse caso, eles perderam o direito de dirigir e pagaram a multa, sem responder a processo criminal. A infração acontece quando os condutores sopram o bafômetro e é detectado nível de álcool entre 0,14 e 0,33 mg/l ou, a partir do dia 5 de agosto, quando os motoristas se recusam a fazer o teste.

Ampliação

No segundo semestre de 2012, a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” chegará a outras cidades da Região Metropolitana e aos municípios de Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros e Governador Valadares. A ampliação foi anunciada pelo secretário de Estado de Defesa Social (Seds), Rômulo Ferraz, no lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência. O plano também prevê, para os próximos meses, a aquisição de um micro-ônibus que funcionará como um Posto Integrado itinerante nas blitze da campanha.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/blitze-da-lei-seca-serao-diarias-a-partir-de-julho/

Gestão Eficiente: presídio de São Lourenço, no Sul de Minas, receberá anexo com 80 novas vagas

Para a construção foi realizado investimento de R$ 35.000,00 do Governo do Estado em parceria com o municípios

Será inaugurado, nesta sexta-feira (15), um anexo com 80 vagas no Presídio de São Lourenço, na região Sul de Minas Gerais. O local será ocupado por presos do sexo masculino, que estão cumprindo regime aberto, ou seja, têm autorização judicial para passar o dia fora e apenas retornar à unidade para dormir. Para a construção foi realizado investimento de R$ 35.000,00 do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal.

Participarão da solenidade de inauguração o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, o prefeito de São Lourenço, José Sacido Barcia Neto, e o presidente da Câmara Municipal, João Bosco de Carvalho. Na ocasião, também serão comemorados os quatro anos do Coral Vozes da Cela. O grupo é composto, hoje, por 12 presos, que ensaiam sob regência do maestro, violista e funcionário da unidade José Henrique Martins.

Serviço:

Inauguração do anexo do Presídio de São Lourenço e comemoração dos quatro anos do Coral Vozes da Cela

Local: Presídio de São Lourenço, Rua Ipiranga, 170 – Bairro Federal – São Lourenço, MG

Data: Sexta-feira, 15/06/12

Horário: 15h30

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/presidio-de-sao-lourenco-no-sul-de-minas-recebera-anexo-com-80-novas-vagas/

Gestão Anastasia: comitiva do BID vem a Minas Gerais viabilizar recursos para segurança pública

Estado receberá, por meio de operação de crédito com o BID, cerca de R$ 160 milhões

Divulgação/Seds
Gerente da operação pelo BID, Dino Capriolo, e o secretário Rômulo Ferraz
Gerente da operação pelo BID, Dino Capriolo, e o secretário Rômulo Ferraz

Uma comitiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) chegou, nesta segunda-feira (11), a Minas Gerais para realizar uma pré-avaliação da operação de crédito por meio da qual o Estado receberá um empréstimo de cerca de R$ 160 milhões. Os recursos serão aplicados em ações nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social.

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant´anna, e o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Cylton Brandão, receberam o gerente da operação pelo BID, Dino Capriolo, e a representante da área de Instituições para o Desenvolvimento do Banco, Joan Serra Hoffman. Ainda irão compor a equipe responsável pela pré-avaliação: o coordenador-geral do Programa de Operação de Crédito do BID, Gustavo Beliz, a especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ana Maura Tomesani, e os representantes do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes (Unodoc) no Brasil, Bo Mathiasen e Nivio Nascimento.

Até a próxima sexta-feira (15), a comitiva irá conhecer melhor cada área que desenvolve programas a serem financiados pelo BID. Haverá apresentação dos problemas a serem enfrentados, dos objetivos das ações e de como elas serão operacionalizadas. Também serão fornecidas as orientações para a preparação dos documentos requeridos para a análise econômica, técnica, ambiental e institucional dos projetos.

O secretário Rômulo Ferraz ressaltou a importância do financiamento para a realização da política de segurança pública em diversas áreas, como sistema prisional, socioeducativo e prevenção à criminalidade. “Estamos dando prioridade absoluta à operação, para que possamos cumprir uma parte grande do financiamento em um curto prazo, de um ano”, disse.

Para o gerente do BID, Dino Capriolo, a política de segurança pública desenvolvida em Minas Gerais deve ser modelo para todo o país. “Seremos catalíticos em disseminar boas práticas implementadas aqui para outros Estados”, afirmou.

Ainda nesta segunda-feira, será feita uma apresentação institucional da Seds ao grupo e uma demonstração da evolução das políticas de segurança pública em Minas Gerais. Nesta terça-feira (12), a comitiva conhecerá as políticas de prevenção à criminalidade, as ações de Polícia para a Cidadania e o sistema socioeducativo. À noite, será feita uma visita técnica ao grupo temático de Trânsito, da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). Na quarta-feira (13), as discussões serão sobre fortalecimento institucional, ressocialização no sistema prisional, integração e modernização das polícias e o projeto de Delegacias Modelo e fortalecimento da perícia criminal. No quinta-feira (14), serão feitas visitas a um Centro de Prevenção à Criminalidade (CPC) e a um centro socioeducativo. Por fim, na sexta-feira (15), haverá uma discussão com o Ministério Público sobre combate ao crime organizado.

Os recursos do BID serão utilizados, até 2014, na realização de diversas ações lançadas, no último mês, pelo secretário de Defesa Social no Plano Integrado de Enfrentamento à Violência, que reúne novos métodos e obras estratégicas para a segurança pública, com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade violenta no Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/comitiva-do-bid-vem-a-minas-gerais-viabilizar-recursos-para-seguranca-publica/

Governo de Minas: Anastasia assina termo de cooperação com TJMG para implantar modelo de pacificação social

Justiça Restaurativa será usada em Minas para evitar que pequenos conflitos, como brigas de vizinhos ou estudantes, transformem-se em delitos de maior gravidade

O governador Antonio Anastasia assinou, nesta segunda-feira (11), no Palácio Tiradentes, Termo de Cooperação Técnica entre Governo de Minas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Belo Horizonte para implantar a metodologia da Justiça Restaurativa, em que o principal objetivo é a pacificação social.

Por meio de um facilitador, designado pelo Judiciário, réu e vítima ficarão frente a frente buscando a solução para o impasse. Com a reparação do dano e a oferta do perdão extingue-se a punibilidade do delito. No sistema atual, a vítima comparece ao processo como testemunha e não como integrante do conflito.

Minas Gerais é a quarta unidade da Federação a implantar essa metodologia. Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Justiça Restaurativa existe em São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul, sob coordenação da ONU. Em Minas, o projeto será de iniciativa do TJMG, em parceria com o Governo de Minas. O projeto piloto será implantado na Vara Infracional da Infância e da Juventude e no Juizado Especial Criminal, ambos na capital mineira.

O governador Antonio Anastasia, em seu pronunciamento, lembrou que Minas tem apresentado diversos mecanismos inovadores na prestação jurisdicional e na execução penal.

“As Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), por exemplo, servem de modelo para todo o Brasil. O nosso Centro de Atendimento ao Adolescente Infrator também é modelo. Recentemente, juntamente com o presidente do TJMG, Cláudio Costa, lançamos o selo eletrônico dos cartórios extrajudiciais, pela primeira vez no Brasil. Ou seja, Minas Gerais tem apresentado de fato, também no âmbito das questões jurisdicionais, um papel extremamente moderno e avançado, mercê da qualidade excepcional do nosso Poder Judiciário”, completou Anastasia.

Na avaliação do governador, a Justiça Restaurativa é fundamental para o desenvolvimento e a paz social em Minas Gerais. “A Justiça Restaurativa é uma inovação porque, certamente, vai evitar que pequenos conflitos possam atingir um grau maior de crime, chegando até o homicídio”, afirmou.

A Justiça Restaurativa será aplicada quando o juiz determinar e apenas quando os envolvidos tiverem algum tipo de relacionamento (familiares, vizinhos, amigos, colegas de trabalho) e concordem. Se as partes não concordarem, o processo segue na Justiça comum.

“Trata-se de mais um meio diferenciado de o Poder Público e a sociedade buscarem uma solução para a crescente demanda por respostas céleres à criminalidade e suas causas. As causas e consequências dos delitos devem ser observadas e estudadas para que o Estado possa promover medidas adequadas à restauração da paz social“, afirmou o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa.

A coordenadora do projeto, desembargadora Márcia Maria Milanez, 3º Vice-presidente do Tribunal de Justiça, afirmou que o projeto será implantado também nas escolas, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. “Temos vistos que delitos nas escolas acabam envolvendo os pais na comunidade e, dali, encontramos crimes maiores nascidos de um conflito às vezes entre meninos”, afirmou. Segundo a desembargadora, a expectativa é que a Justiça Restaurativa seja implantada em outros municípios mineiros a partir do segundo semestre.

Também participaram da solenidade os secretários de Estado Rômulo Ferraz (Defesa Social) e Maria Coeli Simões Pires (Casa Civil e Relações Institucionais), a ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso, o procurador-geral de Justiça em exercício, Geraldo Flávio Vasquez, a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andrea Abritta Garzon Tonet,  e a secretária de Educação de Belo Horizonte, Macaé Maria Evaristo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/anastasia-assina-termo-de-cooperacao-com-tjmg-para-implantar-modelo-de-pacificacao-social/

Gestão Eficiente: Governo de Minas leva práticas sustentáveis para o sistema carcerário do Estado

Secretaria de Estado de Defesa Social promove encontro com representantes de unidades prisionais para debater o tema

Representantes de cerca de 30 unidades prisionais mineiras, se reuniram nesta terça-feira (22) para discutir conceitos e boas práticas relacionadas ao meio ambiente e à inclusão social no I Encontro de Sustentabilidade do Sistema Prisional. As discussões foram norteadas por palestras ministradas por diversos especialistas da área. A ideia é que, a partir da troca de informações, os diretores de presídios e penitenciárias do Estado possam pensar e aplicar em suas unidades novas ações e procedimentos, promovendo uma verdadeira cultura sustentável no sistema prisional.

Na abertura do evento, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, lembrou a evolução pela qual o sistema prisional passou nos últimos anos. “Houve construção de mais de cem unidades e crescimento da massa carcerária, mas o sistema tornou-se referência em respeito à dignidade dos seres humanos. A preocupação com a sustentabilidade é um passo adiante e coloca, mais uma vez, Minas Gerais à frente no processo de humanização”, afirmou.

O encontro foi promovido pelo Núcleo de Sustentabilidade e Ação Social da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). De acordo com o subsecretário Murilo Andrade de Oliveira, o objetivo, com a criação do Núcleo, era não só conscientizar as pessoas do sistema prisional, mas também mostrar à sociedade todo o trabalho que o indivíduo privado de liberdade pode desenvolver. “É importante que o preso saiba que é útil à sociedade e que ele também pode trabalhar para melhorar o mundo em que vive”, disse.

Exemplo

Atualmente já existem diversas iniciativas sustentáveis no sistema prisional, como coleta seletiva, recolhimento de pilhas e doação de alimentos a instituições carentes. A ideia, no entanto, é ampliar as ações. “A ideia foi extremamente feliz, extremamente atual, e, sem dúvida nenhuma, temos que pensar a sustentabilidade em todas as atividades dos seres humanos, como parte do negócio, não de forma periférica, mas como forma de ter uma vida melhor”, declarou o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos Santos.

Na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, por exemplo, os detentos trabalham na produção de sacolas recicláveis e de verduras e legumes que são doados a instituições do município. Além disso, utilizam garrafas pet para ornamentação do jardim e lavam para vender, diariamente, cerca de quatro mil marmitas. Para o diretor da unidade, Igor de Pinho Tavares, o encontro é um momento propício para se pensar em novas iniciativas. “Minha expectativa é a melhor possível. Através da troca de experiências, podemos implantar outras ações nas unidades. O preso precisa saber que ele está inserido no conceito de sustentabilidade”, disse.

Programação

A programação do Encontro, que aconteceu na sede do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, em Belo Horizonte, mesclou palestras, depoimentos e momentos de discussão. A primeira palestra foi ministrada pelo superintendente da Fundação Professor Manoel Pedro Pimentel (FUNAP) de São Paulo, Felipe Melo. Ele falou sobre o Centro de Desenvolvimento e Reintegração Social de Mirandópolis, órgão inaugurado no sistema prisional paulista em outubro de 2006.

Houve, também, um estudo de caso da coleta seletiva realizada no Presídio Inspetor José Martinho Drummond, para avaliação da viabilidade de implantação de um programa em outras unidades prisionais do Estado. Em seguida, o diretor de prospecção da Viva Verde Ltda, Antônio Borges Júnior, apresentou o projeto Florestas Inteligentes, implantado em Tremembé, em São Paulo.

Também fez parte da programação o depoimento do detento Leandro Aparecido Alves dos Santos, que cumpre pena no Presídio Floramar, em Divinópolis, e trabalha na cooperativa de reciclagem do município.

Na parte da tarde, os temas discutidos foram a problemática ambiental dos resíduos sólidos no meio ambiente, a inclusão social dos catadores e a importância da coleta seletiva solidária. Para finalizar, houve apresentação da bolsa de resíduos do Ambientação, programa de comunicação e educação socioambiental coordenado pela Feam e desenvolvido em parceria com as instituições públicas de Minas Gerais.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-leva-praticas-sustentaveis-para-o-sistema-carcerario-do-estado/

Governo de Minas: Defesa Social cria comitê para monitoramento diário dos índices de criminalidade

Iniciativa do Governo de Minas, colegiado de repressão a crimes violentos integra forças de segurança pública e o Ministério Público

A partir desta segunda-feira (14), o sistema de Defesa Social de Minas Gerais conta com mais um instrumento para monitoramento e combate à prática de crimes violentos. Por meio de uma resolução conjunta assinada pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant´anna, pelo chefe de gabinete da Polícia Civil, Jésus Trindade Barreto, e pelo procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, foi criado o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos.

O objetivo é acompanhar diariamente os índices de criminalidade violenta e propor medidas para a contenção e a repressão das diversas modalidades criminosas em todas as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do Estado.

De acordo com o secretário Rômulo Ferraz, os membros do Comitê deverão identificar novas modalidades de crimes, como, por exemplo, explosões de caixas eletrônicos e assaltos a shoppings, além de acionar as lideranças das forças policiais de cada região para realização de diagnósticos da dinâmica criminal e elaboração de estratégias de enfrentamento. “Na prática, a comissão é a presença das chefias institucionais no combate à criminalidade, especialmente dos homicídios. Vamos cobrar melhoria desses índices e, também, sentir as demandas das regiões”, disse.

O processo já começou há cerca de 20 dias nas três Risps da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que correspondem por metade das ocorrências de crimes violentos de Minas Gerais e, de acordo com o secretário, já houve redução de 17% nos indicadores. A expansão para o restante do Estado começa em junho, com duas reuniões por mês com as lideranças das Regiões Integradas, iniciando por aquelas que apresentam os mais altos índices de criminalidade.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/defesa-social-cria-comite-para-monitoramento-diario-dos-indices-de-criminalidade/