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Gestão Fiscal: Minas fecha 2013 com resultado positivo

Gestão fiscal eficiente: mesmo com redução dos repasses da União, governo de Minas teve resultado positivo de R$ 1,2 bilhão.

Choque de Gestão

Fonte: Estado de Minas 

Governo de Minas apresenta balanço da Gestão Fiscal de 2013

A apresentação foi feita pelos secretário da Fazenda e do Planejamento, que rendeu ainda críticas à União, que repassou menos recursos para Minas

Os secretários de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, e de Planejamento, Renata Vilhena, apresentaram nessa quarta-feira o relatório de Gestão Fiscal de 2013 do governo de Minas com resultado positivo de R$ 1,2 bilhão. Apesar de valorizar o superávit no ano passado, os secretários criticaram a diminuição nos repasses feitos pelo governo federal para Minas Gerais, que teve uma perda de R$ 1,7 bilhão com a redução de receitas em razão de renúncias fiscais definidas pelo Palácio do Planalto. “Somos o terceiro estado que mais arrecada impostos federais e registramos quedas em praticamente todos os tipos de transferências. A União tem sido uma madrasta para Minas”, afirmou Colombini.

Segundo o balanço divulgado ontem, no somatório das transferências correntes da União para o estado houve uma queda em 2013. Enquanto em 2012 foram repassados para os cofres estaduais R$ 6,2 bilhões, no ano passado o valor foi de R$ 5,9 bilhões. “Além da redução nas transferências constitucionais, fomos prejudicados com astransferências voluntárias. Em 2012 Minas recebeu R$ 246 milhões por meio de convênios e em 2013 o repasse foi de R$ 237 milhões. Para um estado desse tamanho, que precisa de tantas obras, as reduções dificultam muito os investimentos”, explicou Colombini.

Renata Vilhena também criticou a recorrência nas quedas de repasses federais para o estado e disse que as reduções ao longo do ano fazem com que investimentos previstos para cada área passem por adequações. De acordo com o balanço, Minas deixou de receber R$ 830 milhões com renúncias por meio da Cide, do IPI e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de R$ 550 milhões que foram reduzidos da arrecadação do ICMS de energia elétrica em razão da redução da tarifa.

“Tivemos que adaptar nossas metas em 2013. Citei por exemplo o objetivo de acabar com as cadeias no estado e transferir todos os detentos de cadeias para o sistema prisional. Nossa meta era fazer 100% dessa transferência e tivemos de reajustá-la para este ano. Na área do turismo, em que queríamos ter feito alguns festivais em municípios para atrair visitantes, e nas áreas da saúde e educação. Queríamos ter feito muito mais reformas em escolas, por exemplo. A demanda da sociedade é muito maior e, se não tivéssemos uma perda de R$ 1,7 bilhão, poderíamos ter feito muito mais”, disse Vilhena.

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Renata Vilhena: Choque de Gestão de Minas referência mundial

Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Renata Vilhena: gestão pública eficiente

Fonte: Valor Econômico

“Governo federal não é mais referência em gestão pública”

Renata Vilhena: “Reúno a bancada e mostro os programas estratégicos; se eles apresentam emenda dou contrapartida até maior”.  

Por Raymundo Costa e Rosângela Bittar 

Renata Vilhena choque de gestão Minas

Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Serviço público baseado na meritocracia, parceria com a iniciativa privadaequilíbrio fiscal. Trata-se de uma receita conhecida de gestão pública, encontrada fartamente na literatura mas raras vezes aplicadas. O motivo são as pressões políticas na alocação dos recursos públicos.

Quem diz isso fala de cátedra sobre o assunto. É Renata Vilhena, atual secretária de Planejamento de Minas Gerais, casada, 51 anos, mãe de dois filhos e estatística por formação acadêmica, mas cuja paixa de fato é a “gestão pública“. Primeiro na equipe de transição do governo Aécio Neves, depois como adjunta do então secretário do Planejamento, Antonio Anastasia, ela é desde o primeiro dia peça-chave no choque de gestão.

“Se uma empresa privada pode funcionar bem, o governo também pode”, foi a diretriz passada por Aécio Neves, em 2002, depois de eleito governador. Com uma ressalva que a equipe tentou cumprir a risco: ele não queria passar quatro anos no governo fazendo ajuste fiscal. Queria também um plano de desenvolvimento. Minas tornou-se um Estado exportador do choque de gestão, o cartão de visitas presidencial do atual senador Aécio Neves. Se Aécio for eleito Renata não vai pensar duas vezes: ” Eu venho (para Brasília) correndo”.

Valor: O que é o choque de gestão mineiro?
Renata Vilhena:
 O choque de gestão foi um grande desafio e hoje estamos na terceira etapa. Na primeira, centramos no equilíbrio das contas públicas, é o pressuposto para a gente ter um bom modelo de gestão, atingir os resultados. Segundo, foi a gestão de resultados, e a terceira, que é a gestão da cidadania.

Valor: Para a população, o que significa?
Renata:
 O desafio sempre foi buscar entregar melhores resultados para a sociedade, a melhoria dos nossos indicadores em saúde, educação, defesa, em todas as áreas de governo. Nós queremos, através da boa gestão, entregar melhores resultados, gastando menos com o governo para que a se possa direcionar nossos recursos para a sociedade.

Valor: Vocês fizeram parcerias, tiveram apoio financeiro?
Renata:
 O Banco Mundial esteve sempre conosco, acreditou no modelo de gestão. O primeiro financiamento que nós pegamos nunca teve contrapartida financeira. A contrapartida foram os resultados, e ele sempre nos cobrou muito. Até porque nós não tínhamos o financeiro, o que a gente tinha era uma enorme vontade de implementar uma nova meta de gestão. E eles sempre insistiram num aspecto que para nós é fundamental: para se ter uma cultura consolidada de boa gestão em Minas Gerais, não adianta ficar só no âmbito de gestão do governo do Estado e com os servidores públicos, que nos temos a convicção de que isso já está bastante institucionalizado. Nós precisávamos avançar isso para os municípios de Minas Gerais, principalmente dado a dimensão territorial e especificidades – 853 municípios.

Valor: Como é que vocês resolveram os três problemas principais apontados pela população nas pesquisas: segurança, saúde e educação?
Renata:
 Na saúde, um indicador é a diminuição da mortalidade infantil em Minas Gerais. O nosso desafio é termos, em 2015, uma mortalidade abaixo de 10 por mil; estamos com 13 mil.

Valor: E na segurança?
Renata:
 Houve diminuição de crimes violentos em Belo Horizonte. Um dos programas importantes era de educação em tempo integral para que pudéssemos afastar os jovens da criminalidade. Um programa que envolve a Defesa Social, com as polícias, as secretarias de educação, de esportes, para manter as quadras funcionando nos fins de semana, o Poupança Jovem, que é uma bolsa que nós damos para que os alunos fiquem na escola e completem o ensino fundamental. A cada ano que ele conclui do ensino fundamental nós depositamos R$ 1 mil de bolsa e ao final ele pode sacar os R$ 3 mil com rendimentos.

Valor: A base da gestão para melhorar a Educação está no professor?
Renata:
 Na Educação onde estamos em primeiro lugar no ensino fundamental, e em segundo lugar, nos anos finais, nós identificamos que precisávamos fazer programas de intervenção pedagógica para que pudéssemos melhorar no índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento do ensino Básico). Para isso fizemos um programa já trazendo as escolas municipais, que é o intervenção pedagógica 2, ao qual os 853 municípios aderiram para que a gente possa fazer o acompanhamento pedagógico de cada uma dessas escolas a fim de melhorar nossos indicadores. Da mesma forma a gente tem também um programa, o Reinventando o Ensino Médio – hoje o grande desafio do Brasil é o ensino médio, com uma evasão muito grande – onde nós também mudamos a estrutura pedagógica, inclusive as matérias que são de empreendedorismo também, incentivando os jovens a procurar novas oportunidades de empregabilidade, fazendo monitoramento passo a passo.

“Sem liderança política não se faz choque de gestão porque a pressão é muito grande na alocação de recursos”

Valor: Como vocês resolveram o problema de financiamento da remuneração do professor, do policial do agente de saúde?
Renata:
 Buscando eficiência na alocação de recursos. No caso da Defesa (Segurança Pública, no governo mineiro, é definida como Defesa Social), Minas Gerais é o Estado que mais investe, 13% da nossa receita líquida vai para a área de Defesa Social, que é todo o sistema. Integra operacionalmente a PM, Polícia Civil, CMB e agentes penitenciários. Nós conseguimos antecipar a PEC 300. Negociamos com a categoria um aumento escalonado até final 2014, início de 2015, nós teremos um piso que é o da PEC 300, que é de R$ 4 mil. O princípio da equivalência está no centro da solução. O primeiro posto da PM, ganha o mesmo que o primeiro posto nas demais corporações e assim por diante, Quando eu estabeleço uma meta, ela é compartilhada. Todos têm que cumprir essa meta.

Valor: Em todas as áreas há prioridade para treinamento e remuneração de pessoal?
Renata:
 Nenhum professor ganha menos do que R$ 1386,00, que está mais de 47% acima do piso. Na Saúde também nós fizemos um investimento muito grande. De janeiro de 2010 até hoje nós conseguimos aumentar 77% o salário dos médicos. Para que possamos atingir todas essas metas nós precisamos ter servidores engajados. Não adianta estabelecer um programa de prioridades sem ter o engajamento. Há outras formas de incentivo, como prêmio de produtividade. Pelo lado do servidor público o foco é a recuperação da autoestima.

Valor: Vocês estão conseguindo algum resultado na Saúde?
Renata:
 Nos temos um indicador que pega 20 indicadores de qualidade do SUS. Minas é o primeiro da região Sudeste e o quarto do país.

Valor: O que define como o essencial num projeto de gestão?
Renata:
 Nós temos uma infinidade de demandas e tarefas, existe uma burocracia que é legítima na administração pública, então muitas vezes nós nos perdemos naquele emaranhado de coisas. A partir do momento em que nós definimos resultados e definimos metas, os servidores são focados nisso, são treinados na Escola de Governo, recebem remuneração que os valoriza. Por isso, o acordo por resultados é o instrumento mais importante porque desdobra isso para todas as equipes de trabalho. Ele sabe que o resultado daquilo pode levá-lo a receber até um 14º salário de prêmio de produtividade. O princípio da meritocracia avaliado pelo resultado que ele alcança, mas ele é avaliado também individualmente, porque a remuneração dele uma parte é fixa e outra parte pela avaliação de desempenho. A totalidade, 100% de nossos servidores passam por avaliação. Todos aqueles que ocupam cargo de comissão são avaliados. O governador me avalia, eu faço minha autoavaliação e o servidor me avalia.

Valor: O mérito não está mais nas prioridades da administração federal, há muito tempo.
Renata: As instituições são avaliados e os servidores são avaliados. Antes do governador Aécio o servidor tinha promoção na carreira a cada cinco ano de exercício, o chamado quinquênio. Bastava ficar sentado, de braços cruzados. Aumentava 10% a remuneração.

Valor: Mudou também a forma de fazer o Orçamento.
Renata:
 Nosso norte é o planejamento. Então nosso PPA não é só uma mera obrigação constitucional. Ali estão os programas estratégicos e as metas físicas. Então o Orçamento reproduz o PPA com as metas financeiras. A alocação dos nossos investimentos é feita com a meta física do PPA.

“O governo federal abre um leque muito grande de programas e não consegue executar tudo; é impossível”

Valor: Nesse choque de gestão, como Minas Gerais lida com as compras governamentais?
Renata:
 O segundo gasto de um governo, depois de pessoal, são as compras públicas. Então nós montamos um sistema que acompanha toda a cadeia de suprimentos, desde o cadastramento de um fornecedor até o bem ser patrimoniado. Tudo feito pela internet, monitorado durante 24 horas.

Valor: E o programa de melhoria de gestão dos municípios?
Renata:
 É o coroamento de todo esse processo. Nós queremos passar toda essa experiência, toda essa metodologia para eles. Nos fomos inclusive procurados pelo pessoal do movimento Brasil Competitivo, que vai acompanhar a execução do programa, inclusive os módulos à distância, para, se der certo, estendê-lo para outros Estados. Imagina capacitar 853 prefeituras. O governo vai anunciar também a escolha de 60 municípios para fazer acompanhamento in loco e não apenas à distância.

Valor: Independentemente do partidos político?
Renata: Nós nunca olhamos isso. Em nenhum programa. O ex-governador Aécio sempre frisou muito isso: para que Minas Gerais possa avançar, nós temos que fazer tudo independente de partido.

Valor: Uma das grandes críticas que o PSDB faz aos governos do PT é a do inchaço da máquina. O PSDB fez um choque de gestão sem aumentar a máquina pública?
Renata:
 O que a gente busca é a profissionalização, incentivar que servidores efetivos ocupem esses cargos. Nós fazemos certificação profissional para alguns cargos que são estratégicos para a implantação do modelo de gestão. Um exemplo clássico disso: os diretores regionais de Saúde. É um cargo emblemático para que a gente possa fazer a descentralização do SUS. É um cargo que, legitimamente, tem indicações políticas. Então pode haver indicações políticas, mas desde que seja de uma pessoa certificada.

Valor: O índice de acidentes nas estradas de Minas continua muito elevado. Qual é a causa?
Renata:
 Somente 25% da malha mantida é estadual. Mas na hora que eu faço a pactuação, a gente pactua tudo. Os indicadores da nossa malha estadual estão todos ótimos e regulares. Agora grande parte da malha é federal. Esse ano, quanto eu estou deixando de arrecadar com a Cide? R$ 260 milhões. Então isso é um problema. A gente tem que buscar cada vez mais ser eficiente, mais criativo. Se eu pegar o que nós perdemos de Fundo de Participação do Estado (FPE), Cide e agora da receita de energia (ICMS), são R$ 950 milhões este ano. É um baque muito grande.

Valor: Como ser mais eficiente e criativo num quadro como este?
Renata:
 O ideal seria que o governo federal pudesse passar a gestão das rodovias e fazer o acompanhamento e o monitoramento.

Valor: Que é a maneira antiga.
Renata:
 No fórum de secretários do Planejamento já estiveram representantes do Ministério dos Transportes favoráveis a isso. Se um Estado tem dificuldades de atuar no seu âmbito, imagine o Dnit fazer para o país inteiro. É muito mais difícil. Se fizesse uma parceria, passasse esses recursos e pactuasse metas conosco, também.

Valor: O que interessou aos outros Estados no projeto de Minas?
Renata:
 Esse programa de certificação, como a gente faz a avaliação de desempenho individual, que é um dos maiores desafios de um programa de meritocracia. Todos os Estados já nos visitaram. Eles querem conhecer o choque de gestão e depois eles focam nos problemas específicos.

Valor: O que precisa para o “choque de gestão” dar certo?
Renata:
 Liderança. Se não tiver liderança não se implanta um projeto desses, porque na hora que define quais são os programas estruturantes, e que recursos vão estar alocados nesses programas, a pressão política para ter uma alocação diferenciada é muito grande. Essa liderança é fundamental num modelo desses. Todo início de ano eu reúno com toda a bancada, independente de partido, e mostro quais são os nossos programas estratégicos. Se eles colocam uma emenda num programa que é estratégico, eu dou uma contrapartida até maior.

Valor: Qual sua opinião sobre o modelo de gestão do governo federal?
Renata:
 Isso é muito discutido no âmbito dos secretários: no passado nos tínhamos o governo federal como referência em modelo de gestão. Hoje o governo federal deixou de ser referência e nós temos os Estados como protagonistas. Minas Gerais é muito reconhecida como o Estado que conseguiu colocar isso de forma integral, mas todos os Estados têm alguma área em que eles avançaram mais, são referências e nos procuramos fazer muito essa gestão compartilhada de conhecimento no âmbito do fórum, tanto no campo do planejamento como da gestão.

Valor: Por que isso aconteceu?
Renata:
 Muita coisa em que o Brasil vinha avançando, houve uma perda agora. Em diversas áreas, como de ciência e tecnologia, de governança eletrônica em que o Brasil era uma referência muito forte e que se deixou de fazer. E apesar do PAC, quando o governo federal abre um leque muito grande de programas, ele não consegue executar tudo. É impossível. Um número excessivo de interlocutores torna muito difícil fazer uma gestão. Quanto menor o número de interlocutores, é mais fácil fazer um monitoramento e uma cobrança. É o grande desafio.

Governo de Minas: novos comitês regionais tomam posse na Cidade Administrativa

Centro-Oeste, Noroeste, Alto Paranaíba e Central completam implementação do Estado em Rede nas dez regiões de Minas Gerais

José Carlos Paiva/Imprensa MG
A secretária Renata Vilhena deu posse aos novos comitês
A secretária Renata Vilhena deu posse aos novos comitês

Nesta sexta-feira (22), tomaram posse na Cidade Administrativa os representantes de quatro comitês regionais do Estado: Centro-Oeste, Noroeste, Alto Paranaíba e Central. A constituição desses comitês completa a implementação da gestão regionalizada nas dez regiões de planejamento do Estado: além das quatro regiões, Rio Doce, Norte de Minas, Zona da Mata, Jequitinhonha/ Mucuri, Sul de Minas e Triângulo.

O evento contou com a presença das secretárias Renata Vilhena (Planejamento e Gestão) e Maria Coeli Simões (Casa Civil e Relações Institucionais), além da ouvidora-Geral do Estado, Célia Barroso, e do secretário-adjunto de Governo, Leonardo Couto, que empossaram os membros dos comitês.

Formados por agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais dessas regiões do Estado, os comitês irão identificar prioridades para implementar as estratégias do governo, propondo soluções intersetoriais para os temas regionais. O trabalho integra o programa Estado em Rede, uma das prioridades do governo Antonio Anastasia.

A secretária Renata Vilhena saudou os presentes e destacou a importância fundamental do programa: criar um diálogo constante entre governo e sociedade. “Começamos esse trabalho no Rio Doce e no Norte de Minas, e já colhemos resultados muito significativos. Todos aqui têm um papel muito relevante, representando suas regiões e reforçando a ligação entre a demanda regional e a área central. Vocês serão nossos porta-vozes para fazermos esse diálogo permanente, dentro da Gestão para a Cidadania”, disse ela.

Equilíbrio e unidade

O papel da regionalização em um estado tão grande e diversificado como Minas Gerais foi ressaltado pela secretária Maria Coeli. “A gestão regionalizada confere equilíbrio e unidade às regiões do Estado. Esse programa conta com grande esforço e determinação do governador Antonio Anastasia, no sentido de promover a participação, a integração e a intersetorialidade”, afirmou.

De acordo com a ouvidora-Geral do Estado, Célia Barroso, “a alma do Estado em Rede é essa: ouvir a sociedade civil, com humildade, reflexão e ação. Este é um momento muito importante, que vai mudar a face de Minas Gerais”.

Em seguida, os representantes dos comitês assinaram o termo de posse e posaram para fotos com os dirigentes governamentais. Após o encerramento do evento, alguns deles falaram das expectativas em relação ao início dos trabalhos nas regiões. O representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) no Alto Paranaíba, Wesley Cantelmo, disse que os anseios regionais são enormes. “Nossa secretaria já trabalha com o planejamento e desenvolvimento regional e para nós essa é uma grande oportunidade no sentido de facilitar a articulação da política do Estado”, explicou.

Para o diretor regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em Paracatu, Erasmo Neiva, trata-se de uma oportunidade única de criar essa interação entre governo e sociedade. “Vamos trabalhar nessa aproximação e interação da várias regionais, cada um conhecendo o trabalho do outro, para montarmos esse processo e depois chamarmos a sociedade para discutir as estratégias”, disse ele, que integra o comitê do Noroeste.

Soluções integradas

De acordo com Elbert Araújo Santos, representante da Sedru no Centro-Oeste, alinhar as expectativas regionais dos representantes do comitê com as demandas da sociedade é um desafio muito interessante. “O melhor caminho para se avançar nesse objetivo é unir diversas secretarias na busca de soluções integradas”, enfatizou.

O membro da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete) do Comitê Central, Alexandre do Carmo e Silva, disse estar orgulhoso de integrar essa equipe de trabalho. “Temos grande expectativa de implementar nossos projetos de estímulo ao trabalho e emprego na região. Eu creio nesse projeto e acredito que será de grande importância para Minas Gerais fazer essa integração entre secretarias”.

Os trabalhos dos novos comitês terão início em agosto, quando serão realizadas as reuniões dos comitês do Noroeste, Alto Paranaíba e Centro-Oeste. Em outubro será a vez do Comitê Regional Central. As reuniões são realizadas a cada três meses.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/novos-comites-regionais-tomam-posse-na-cidade-administrativa/

Antonio Anastasia: Governo de Minas apresenta modelo de gestão no Consad

Dos 185 trabalhos selecionados em todo o país para apresentação no congresso, 36 foram desenvolvidos pelo Executivo mineiro

Divulgação / Seplag
Secretária Renata Vilhena vai destacar resultados alcançados pelo programa Estado em Rede
Secretária Renata Vilhena vai destacar resultados alcançados pelo programa Estado em Rede

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, vai apresentar nesta terça-feira (05), no V Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília, o trabalho “Minas Gerais, um Estado em Rede: promovendo resultados pelo fortalecimento da cidadania”. O artigo, de autoria da secretária, destaca a evolução da reforma e modernização da gestão pública estadual implementada ao longo da última década pelo Governo de Minas, que se tornaram referência nacional e internacional.

O Governo de Minas teve o maior número de trabalhos selecionados entre todos estados brasileiros que participam do congresso, um dos mais importantes de gestão pública do país. Dos 185 selecionados, 36 foram desenvolvidos pelo Governo de Minas, sendo 21 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Evolução da gestão

De 2003 a 2006, o chamado Choque de Gestão ficou marcado pelo alcance do equilíbrio das contas públicas e pela retomada da capacidade de investimento do Estado, êxitos que permitiram a consolidação de um Estado para Resultados (2007 a 2010). Com a premissa de gastar menos com a administração pública e mais com os cidadãos, o Governo transferiu parte das despesas com custeio para investimentos em escolas, hospitais, estradas, saneamento básico, segurança, entre outras entregas para a sociedade.

No ciclo atual, a busca por resultados transforma-se em Gestão para a Cidadania. E os cidadãos, antes considerados apenas destinatários das políticas públicas, passam a ocupar também a posição de protagonistas na definição das estratégias governamentais.

“Enquanto o Choque de Gestão e o Estado para Resultados levaram o Governo para perto do cidadão, a Gestão para Cidadania está trazendo o cidadão para dentro do Governo”, afirma a secretária.  A Gestão para a Cidadania incorpora como principal desafio a participação da sociedade civil organizada na priorização e a implementação da estratégia governamental.

Na prática, a organização do Executivo no Estado em Rede viabiliza um modelo de gestão transversal, a partir da intersetorialidade das políticas públicas e articulação dos atores responsáveis pelo sucesso da implementação, com destaque para a própria sociedade civil. A gestão é regionalizada e participativa. No evento, a secretária apresentará o modelo de governança e as fases de implantação do projeto, que estão bastante avançadas nas duas regiões piloto – Rio Doce e Norte de Minas.

O congresso

O congresso reúne renomados gestores do país, dirigentes do setor público, especialistas que se dedicam ao tema de gestão pública no Brasil e no mundo.

O evento representa um espaço para discussão; formação de redes; indução, produção e disseminação de conhecimento; fomento do debate sobre Gestão Pública entre os governos e a sociedade; intercâmbio entre poderes e entre federados, com experiências latino-americanas, países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE) e países que constituem o BRIC  Brasil, Rússia, Índia e China.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-apresenta-modelo-de-gestao-no-consad/

Gestão Eficiente: Dia Mundial Sem Tabaco na Cidade Administrativa incentiva jovens a praticar esportes

Programa de Cessação do Tabagismo está sendo levado para servidores públicos no interior do Estado

O Dia Mundial Sem Tabaco, que marca também o primeiro ano do Programa de Cessação do Tabagismo voltado para o servidor público estadual, foi comemorado nesta quinta-feira (31) na Cidade Administrativa, com a participação de jovens da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), grupos de música e dança, além de grafiteiros com desenhos mostrando os males do cigarro e a exibição de uma dupla de skatistas.

O incentivo à prática de esportes, como uma das formas de preservar a saúde e ficar longe dos vícios, foi ressaltado pela secretária de Planejamento e Gestão, (Seplag), Renata Vilhena. “Meu único vício é ter saúde”, enfatizou a secretária.

Também o secretário adjunto de Esportes e Juventude e medalhista pan-americano, Rogério Romero, reforçou que a prática de esportes é um aliado no momento de dizer não ao cigarro. Romero destacou ainda que por meio do esporte, “o jovem aprende a trabalhar em equipe e a entender que em toda competição  há vitórias e derrotas”.

O evento foi promovido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Seplag, e contou com a participação das secretarias de Estado da Saúde (SES), de Esportes e da Juventude (SEEJ), Subsecretaria de Políticas Antidrogas, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Polícia Militar de Minas Gerais.

As apresentações do grupo de percussão Juventude e Polícia, da Polícia Militar de Minas Gerais; do Grupo de Dança de Rua, da Central Única de Favelas (Cufa), e as manobras dos skatistas Caio Cezar Alves Nunes e Thiago Nobre Oliver Gonçalves atraíram a atenção dos servidores. O evento contou ainda com uma grafitagem feita por quatro jovens da Cufa.

O programa

Implantado pelo Governo de Minas em 2011, por meio da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Seplag, o Programa de Cessação do Tabagismo estende-se também aos servidores do interior do Estado. Em junho será levado a Divinópolis e em setembro a Sete Lagoas. Em março deste ano foi oferecido aos servidores de Uberlândia.

Na Cidade Administrativa, a segunda edição do programa já iniciou os trabalhos em 24 de maio, com 34 participantes. Com a expansão, o programa deve atingir cerca de 200 servidores em 2012.

Para a coordenadora do programa, cardiologista Alba Machado de Sá, também médica-perita da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Seplag, ele trará diversos benefícios aos servidores e ao próprio Estado, tanto do ponto de vista da saúde como também do econômico.

Desde seu lançamento em maio do ano passado, na Cidade Administrativa, o programa do Governo de Minas atendeu 168 servidores estaduais inscritos para participar do tratamento, que inclui acompanhamento médico e psicológico. Os servidores que concluem o programa são acompanhados por até um ano após o início do tratamento. Por meio de parcerias firmadas com as secretarias de Estado de Defesa Social, Saúde e Fazenda foi possível fornecer medicação que auxilia no processo de cessação do tabagismo.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo ativo é a principal causa de morte evitável no mundo e o tabagismo passivo é a terceira. Conforme estudo da Fundação Osvaldo Cruz o cigarro é responsável por um prejuízo anual de R$ 338 milhões ao sistema público de saúde.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/dia-mundial-sem-tabaco-na-cidade-administrativa-incentiva-jovens-a-praticar-esportes/

Gestão Eficiente: Governo de Minas apresenta modelo de gestão pública a entidade de Brasília

Diretores do Movimento Brasil Competitivo destacam modelo que alia métodos corporativos ao setor público

Gil Leonardi / Imprensa MG
Seplag apresenta modelo de gestão pública ao Movimento Brasil Competitivo
Seplag apresenta modelo de gestão pública ao Movimento Brasil Competitivo

O Governo de Minas recebeu nessa quinta-feira (24) a visita técnica do Movimento Brasil Competitivo (MBC), que esteve na Cidade Administrativa para conhecer os projetos de modernização da gestão pública em desenvolvimento no Estado. Sete diretores da entidade, que é sediada em Brasília, foram recebidos pela subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental, Adriane Ricieri, e integrantes de sua equipe. A visita também contou com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, que recepcionou os diretores.

O presidente do MBC, Erik Camarano, explicou que já acompanha os processos de gestão do Governo de Minas desde o primeiro mandato do ex-governador Aécio Neves. “Estivemos aqui ajudando na modernização da gestão, trazendo ferramentas usadas por empresas e adaptando-as para o setor público”, conta.

O objetivo da visita, de acordo com ele, é apresentar à sua equipe de diretores o modelo implementado em Minas. “Queremos aprender com as práticas desenvolvidas aqui, descobrir as dificuldades e as lições aprendidas, para que possamos levar essa experiência a outros estados e realizar um processo semelhante de avanço da gestão. Na nossa avaliação, Minas tem o modelo de gestão mais avançado do país”.

Ele destacou os avanços obtidos pelo Governo de Minas desde 2003, cujo reconhecimento é geral, tanto na iniciativa privada como no setor público. “Existe aqui uma clareza muito evidente nos objetivos e um alinhamento muito grande das equipes. Isso é facilitado pelo grande processo de capacitação profissional, construído em um ambiente de transversalidade e cooperação. Além disso, há mecanismos de incentivo muito eficientes, como a remuneração variável, capacitação e treinamento e também um modelo de gestão para resultados”, disse.

Programas e projetos

Os integrantes do MBC conheceram várias etapas dos Modelo de Gestão Para Resultados que é executado no Estado; os Programas Estruturadores; o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI); o Sistema de Monitoramento e Gestão da Estratégia governamental e os processos estratégicos nas áreas da Saúde, Educação e Defesa Social, além dos projetos de inovação na gestão pública e a política estadual de Gestão do Conhecimento.

Camarano demonstrou otimismo com o processo de evolução da gestão pública no país. “Está acontecendo uma revolução silenciosa nesse setor. Muitos estados têm conseguido aproveitar o grande ativo que possuem, que é um quadro de servidores muito capacitados, acoplado a um sistema de gestão que possa maximizar essa capacidade. Assim, é possível se obter grandes resultados”, afirmou.

“A visita técnica do MBC é um passo importante para o desenvolvimento dos nossos projetos e parcerias como essa potencializam e fortalecem as nossas ações”, disse a subsecretária Adriane Ricieri.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-apresenta-modelo-de-gestao-publica-a-entidade-de-brasilia/

Gestão Eficiente: Governo de Minas é referência para municípios mineiros

Secretária Renata Vilhena destaca incentivo para administrações públicas

Renato Cobucci / Imprensa MG
A secretária Renata Vilhena, que entregou o prêmio a representantes de vários municípios
A secretária Renata Vilhena, que entregou o prêmio a representantes de vários municípios

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena participou, nesta quarta-feira (9), da entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, no Expominas, em Belo Horizonte. O evento, que integrou a programação do 29º Congresso Mineiro de Municípios, também contou com a participação do secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente, Danilo Vieira Junior, além do prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e representantes dos municípios finalistas, entre outros.

A premiação, promovida pela entidade, homenageou as prefeituras que se destacaram na gestão de recursos em busca de melhorias dos resultados, e contou com quatro categorias: Gestão da Educação; Gestão da Saúde; Gestão do Desenvolvimento Social e Gestão do Desenvolvimento Urbano/ Ambiental.

A secretária Renata Vilhena salientou a importância da instituição do prêmio para a consolidação de uma cultura da boa gestão em todo o Estado. “Para que Minas Gerais alcance os resultados almejados, é fundamental que os municípios também consigam cumprir suas metas. Por isso, os municípios também precisam avançar na melhoria da gestão”, disse ela.

Onze municípios se destacaram na premiação: Bicas, Miradouro e Santa Bárbara (Educação); Juiz de Fora, Uberlândia e Nova Lima (Saúde); Além Paraíba e Timóteo (Desenvolvimento Social) e Lassance, Pains e São Gonçalo do Rio Abaixo (Desenvolvimento Urbano/ Ambiental).

Estímulo à inovação

De acordo com a secretária, o prêmio é um grande incentivo para que as prefeituras inovem e possam estar exercendo as boas práticas. “Eu tenho convicção que a cultura da boa gestão já faz parte de Minas Gerais, haja visto o resultado da pesquisa divulgada na terça-feira pela Federação Nacional dos Municípios, que aponta o avanço dos municípios mineiros nesta área. Isso é conseqüência da semente que vem sendo plantada desde 2003, no Governo de Minas. Vamos sempre apoiar essas iniciativas, em parceria com a AMM, porque através de uma boa gestão, os resultados são alcançados”, concluiu.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/onze-municipios-mineiros-sao-premiados-pela-qualidade-na-gestao-de-recursos-publicos/

Governo de Minas: Secretaria de Planejamento e Gestão apresenta modelo de meritocracia para o governo de Alagoas

A apresentação foi feita na reunião do Programa Alagoas Tem Pressa, em Maceió

Adriana Valério
A apresentação foi feita na reunião do Programa Alagoas Tem Pressa, em Maceió
A apresentação foi feita na reunião do Programa Alagoas Tem Pressa, em Maceió

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, apresentou para o Governo de Alagoas, nesta segunda-feira (7), a estratégia governamental desenvolvida pelo Governo de Minas desde 2003, baseada na gestão para resultados e valorização dos servidores. A apresentação foi feita na reunião do Programa Alagoas Tem Pressa, em Maceió, presidida pelo governador daquele estado, Teotonio Brandão Vilela Filho.

Na abertura, Teotonio Vilela Filho destacou a importância de se trocar experiência com Minas. “Não é fácil criar novas formas de administração. E vocês fizeram isso muito bem. Lá (em Minas) como aqui nós sabemos que temos muito a fazer. Mas estamos confiantes. Temos determinação para avançar. E muito a aprender, trocar experiências”, afirmou.

A gestão de pessoas compõe um dos pilares da estratégia do Governo de Minas desde 2003. No modelo de meritocracia, várias ferramentas e ações foram implementadas, como o desenvolvimento das carreiras, a profissionalização dos gestores públicos, o Acordo de Resultados, o Prêmio por Produtividade e a avaliação de desempenho individual.

Como parte da política de recursos humanos, a secretária também destacou a certificação ocupacional como instrumento inovador. “Identificamos alguns cargos comissionados e criamos a obrigatoriedade da certificação para o preenchimento desses cargos, com base no conhecimento, nas atitudes. Os servidores certificados integram um banco de talentos”, afirmou.  Atualmente, dos cargos comissionados em Minas, aproximadamente 70% são ocupados por servidores de carreira.

O encontro contou com a participação do secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico de Alagoas, Luiz Otávio Gomes, secretários de Estado e equipe técnica. “Minas é uma referência para o Brasil na questão da gestão, principalmente na gestão para resultados e no que diz respeito à meritocracia”, afirmou Gomes.

Evolução da gestão

O novo modelo de gestão implantado pelo Governo de Minas, em 2003,está em sua terceira geração. A primeira, conhecida como Choque de Gestão (2003/2006), correspondeu ao período de ajuste fiscal, revitalização do planejamento e retomada dos investimentos. Para acabar com o déficit, o Executivo estabeleceu a diretriz de gastar menos com o Estado para investir mais no cidadão. Em 2004, foram assinados os primeiros Acordos de Resultados.

De 2007 a 2010, na segunda geração conhecida como Estado para Resultados, o governo consolidou o acompanhamento de projetos nas secretarias e órgãos. O Acordo de Resultados foi ampliado e houve um desdobramento de metas para as equipes.

Na atual etapa, conhecida como Gestão para a Cidadania, o governo instituiu o conceito de redes transversais e intersetoriais para execução de programas. A sociedade civil passa a participar efetivamente e as estratégias e metas são estabelecidas de forma regionalizada. A Gestão para a Cidadania introduz o conceito de Estado em Rede, que prevê o trabalho integrado de diversas áreas temáticas para execução de programas e a regionalização das ações governamentais, com a participação da sociedade civil.

Acordo de Resultados

O Acordo de Resultados é uma iniciativa do Governo de Minas que busca garantir o alcance dos objetivos estratégicos traçados pela administração pública para a melhoria da vida do cidadão. Ele prevê metas estipuladas para cada equipe em consonância com os “indicadores finalísticos”, atrelados ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que contempla objetivos de longo prazo até 2030.

“O Acordo de Resultados é o mais importante instrumento de alinhamento. Por meio dele é possível alinhar a estratégia de governo com as instituições e com os servidores”, destacou a secretária. Em troca do compromisso formal de cumprimento de indicadores e metas, os servidores são recompensados pelo Prêmio por Produtividade. No último prêmio, foram pagos R$ 507 milhões a 397 mil servidores que pactuaram e cumpriram as metas.

No encontro, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda de Siqueira Neves, destacou que os servidores são envolvidos no processo de estabelecimento de metas. “Quanto maior a participação e o envolvimento das equipes na estratégia governamental, melhores os resultados”, afirmou.

Alagoas

O “Alagoas tem Pressa” foi lançado pelo Governo de Alagoas no início do ano passado. Semelhante ao modelo mineiro, compreende o planejamento estratégico do Estado, com 25 projetos estruturantes e 33 projetos setoriais prioritários. O objetivo do programa alagoano é reduzir a pobreza e melhorar os indicadores sociais.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-planejamento-e-gestao-apresenta-modelo-de-meritocracia-para-o-governo-de-alagoas/

Gestão Eficiente: seplag mostra programa de compras sustentáveis do Governo de Minas em evento internacional em Brasília

secretária Renata Vilhena participou, nesta quinta-feira (26), do I Workshop internacional de Compras Públicas Sustentáveis

Um dos exemplos do esforço do Governo de Minas na busca de alternativas para desenvolver e incentivar a adoção de práticas e medidas de compras públicas sustentáveis está nos critérios adotados na construção do novo estádio Mineirão. A geração de energia solar no estádio vai atingir aproximadamente 1 MWh, o suficiente para abastecer 1.200 residências. O novo complexo esportivo conta ainda com a instalação de um reservatório com capacidade para captar 6 milhões de litros de água de chuva, que serão reutilizados na irrigação do gramado e limpeza das áreas externas estádio.

Esses números e a experiência em compras públicas sustentáveis em Minas foram apresentados pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, nesta quinta-feira (26), em Brasília, no I Workshop internacional de Compras Públicas Sustentáveis. O evento é uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e Ministério da Educação.

“O Estado de Minas adotou, para sustentar suas políticas e ações, o tripé da sustentabilidade, com destaque para a prosperidade econômica, responsabilidade social e administração ambiental”, afirma Renata Vilhena.

Compras Verdes

A primeira parte do projeto teve início em 2007, como fruto de parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. A partir daí, a discussão sobre as compras sustentáveis foi incorporada também no Projeto Gestão Estratégica de Suprimentos, que tem o objetivo de aperfeiçoar o processo de compras públicas estadual.

Neste primeiro momento, foram adotados critérios de sustentabilidade com a aquisição de papel reciclado, aquisição de processadores e de telas LCD que consomem menos energia.

Além disso, as empresas contratadas para fornecer refeições nos presídios tiveram que se comprometer a eliminar desperdícios, reduzindo o consumo de água na lavagem e melhorando o aproveitamento dos alimentos. Outro item levado em conta foi a implantação de programa de coleta seletiva de resíduos sólidos e a utilização de materiais recicláveis e produtos biodegradáveis.

Na área de pavimentação de rodovias, dentro do programa Pro-MG Pavimentação, passou-se a utilizar o asfalto de borracha obtido a partir de pneus usados, que tem durabilidade 30% superior ao asfalto convencional.

Obras Públicas

O programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II, assinado entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, teve como um de seus produtos um Manual de Obras públicas Sustentáveis. Ele determina que a construção sustentável da obra deve levar em conta os danos que poderão ser causados ao meio ambiente.

Além do novo estádio do Mineirão, a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, complexo administrativo que abriga 57 órgãos e entidades do governo, inaugurado em março de 2010, é um dos exemplos, em Minas, de obra pública sustentável: além da reciclagem e reutilização de 48% dos resíduos produzidos, adotou coleta seletiva de lixo e utiliza sistema de esgoto a vácuo em todo o complexo, o que gera uma economia de 80% no consumo de água.

A utilização de vidro duplo e persiana interna reduz o consumo de energia, que conta também com iluminação automatizada, sensores fotossensíveis e elevadores inteligentes.

Também o Centro Administrativo Regional de Varginha, inaugurado em agosto de 2010, utilizou o sistema de esquadrias com grandes vãos de vidros e termobrises nas paredes, sistemas que minimizam o acúmulo de energia térmica. A instalação de lâmpadas de led contribui para o baixo consumo de energia.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/seplag-mostra-programa-de-compras-sustentaveis-do-governo-de-minas-em-evento-internacional-em-brasilia/

Governo de Minas: Câmara Multissetorial debate agenda regional e intersetorial do Estado em Rede

Encontro avaliou andamento de ações estratégias e prioridades regionais pactuadas no Acordo de Resultados 2012

José Carlos Paiva / Secom MG
Câmara discutiu assuntos estratégicos das regiões do Rio Doce, Zona da Mata e Norte de Minas
Câmara discutiu assuntos estratégicos das regiões do Rio Doce, Zona da Mata e Norte de Minas

A Câmara Multissetorial do Estado em Rede se reuniu pela quarta vez, nesta terça-feira (24), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa. Na reunião, foram apresentadas algumas das principais estratégias debatidas nas regiões de Minas onde o programa Estado em Rede já está em desenvolvimento.

Presidida pela Ouvidora Geral do Estado, Célia Barroso Pitchon, a reunião teve coordenação da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e da secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, Maria Coeli. O encontro contou ainda com a presença de todos os secretários adjuntos de cada pasta, ou seus representantes indicados.

O Estado em Rede trabalha a regionalização da gestão governamental, uma das prioridades do governador Antonio Anastasia, e já se encontra em desenvolvimento em seis regiões do Estado: Rio Doce, Norte de Minas, Zona da Mata, Jequitinhonha/ Mucuri, Sul de Minas e Triângulo.

As estratégias apresentadas envolvem a agenda de prioridades regionais, pactuadas junto às secretarias no Acordo de Resultados 2012 – uma iniciativa do Governo de Minas que busca garantir que os objetivos estratégicos traçados pela administração pública para a melhoria da vida do cidadão sejam, de fato, alcançados. Elas também tratam da agenda intersetorial, que envolve ações relevantes já pactuadas entre órgãos e secretarias estaduais.

Temas

Durante a reunião, secretários adjuntos e representantes de diversas áreas discutiram temas como a Integração da Secretaria de Estado de Educação (SEE) ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no Rio Doce; a atenção prioritária às cidades com maior escassez de água, no Norte de Minas; e a reestruturação do fluxo de implantação dos aterros sanitários, na Zona da Mata.

Na próxima reunião da Câmara Multissetorial, prevista para julho, serão discutidas, além do acompanhamento das agendas regionais e intersetoriais dos comitês já implantados, também algumas das estratégias debatidas nos quatro novos comitês que tomam posse em junho (Noroeste, Alto Paranaíba, Centro-Oeste e Central), totalizando a formação de comitês regionais nas dez unidades de planejamento do Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/camara-multissetorial-debate-agenda-regional-e-intersetorial-do-estado-em-rede/