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Aécio: gestão eficiente garantiu crescimento do PIB em Minas

Aécio: gestão eficiente – Senador lembrou que o Choque de Gestão lançado em 2003 garantiu novos investimentos para Minas.

Aécio: Choque de Gestão em Minas

Fonte: Site do senador Aécio Neves

Aécio Neves vê boa gestão impulsionando bom resultado do PIB de Minas

“Estudo do IBGE divulgado hoje mostra que seguimos o caminho certo”, diz Aécio

 Aécio: gestão eficiente de Minas e o PIB

Aécio: gestão eficiente de Minas e o PIB

Minas Gerais foi o Estado da região Sudeste que mais cresceu sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional entre 2002 e 2010, período do governo Aécio Neves. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (23/11), pelo IBGE.

Minas aumentou sua participação no PIB nacional em 0,7 pontos percentuais, enquanto São Paulo e Rio de Janeiro viram sua participação cair. O Espírito Santo aumentou em 0,4 pontos percentuais sua fatia do PIB, segundo dados das Contas Regionais apresentados hoje.

Em Brasília, o senador Aécio Neves, governador de Minas Gerais durante os anos avaliados pelo IBGE, disse que o estudo comprova o êxito das medidas executadas em seu governo e hoje praticadas com novos avanços pelo governador Antonio Anastasia. O chamado “Choque de Gestão”, adotado em 2003, teve como fundamentos o planejamento rigoroso das ações do Estado, fortes investimentos nas áreas sociais e na infraestrutura.

“O estudo do IBGE divulgado hoje mostra que seguimos o caminho certo. O rigor no planejamento e a ousadia nos investimentos em infraestrutura e nas parcerias com a iniciativa privada, somados a prioridade dada às áreas sociais, todos esses pilares do Choque de Gestão, têm sido determinantes para que a economia mineira se destaque no País, criando um ambiente seguro para mais investimentos e desenvolvimento”, afirmou Aécio.

O senador Aécio acrescentou ainda que confia em novos bons resultados para o Estado na gestão do governador Antonio Anastasia.

“Não tenho dúvida de que, com a condução firme do governador Anastasia, que vem aprofundando as boas práticas de gestão pública, Minas continuará avançando, como avançou entre 2002 e 2010, e agora é demonstrado pela pesquisa do IBGE que analisou todos os estados brasileiros,” afirmou Aécio.

De acordo com as Contas Regionais do IBGE, Minas Gerais é o terceiro Estado em participação do PIB Nacional, com 9,3 pontos percentuais. São Paulo é responsável pela maior participação percentual, com 33,1%, seguido do Rio de Janeiro (10,8%), Rio Grande do Sul (6,7%), Paraná (5,8%), Bahia (4,1%), Santa Catarina (4%) e Distrito Federal (4%).

América Latina: Brasil lidera desigualdade

Brasil lidera desigualdade na América Latina. Pouco mais de 20% da população vivem em situação de pobreza ou indigência.

Brasil desigual

Fonte: G1

Brasil avança, mas é quarto país mais desigual da América Latina, diz ONU

Relatório do programa ONU-Habitat traz dados sobre distribuição de renda.

Segundo o estudo, país só está atrás de Guatemala, Honduras e Colômbia.

 Brasil lidera desigualdade na América Latina

Brasil desigual

Apesar do crescimento econômico, que levou o país a ultrapassar o Reino Unido e consolidar o sexto maior Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, o Brasil ainda é uma nação de desigualdades. Segundo relatório sobre as cidades latino-americanas feito pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina em distribuição de renda, ficando atrás somente de Guatemala, Honduras e Colômbia.

 Brasil lidera desigualdade na América Latina

O Brasil, no entanto, avançou no combate a desigualdades nas últimas décadas. De acordo com o estudo, o país era, em 1990, o número 1 do ranking das nações com pior distribuição de renda.

De acordo com o levantamento “Estado das cidades da América Latina e do Caribe 2012Rumo a uma nova transição urbana”, divulgado nesta terça-feira (21), a América Latina é a região mais urbanizada do mundo. O relatório projeta que a taxa de população urbana chegará a 89% em 2050. O índice de urbanização brasileira foi o maior em toda a América Latina, entre 1970 e 2010. Hoje, 86,53% da população brasileira vivem em cidades.

O rápido crescimento, no entanto, não significou o desenvolvimento das regiões urbanas do país, que sofrem com problemas de infraestrutura, moradia, transporte, poluição e segurança pública. Além disso, cinco cidades brasileiras estão entre as que têm pior distribuição de renda entre as camadas da população em toda a América Latina: Goiânia, Fortaleza, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba.

O estudo destaca o forte crescimento do PIB brasileiro, de 1970 a 2009, deixando para trás o México e os países que formam o Cone Sul – Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai – e “cobrando relevância mundial”. Hoje, o PIB do país representa 32% do total do PIB da América Latina. Ainda assim, quando se analisa o PIB per capita, o Brasil ocupa uma modesta 13ª colocação, de pouco mais de US$ 4 mil por ano, abaixo da média latino-americana e dos países mais desenvolvidos da região, como México, Chile, Argentina e Uruguai, e até mesmo da Venezuela, que tem a economia muito dependente do petróleo.

O Brasil ainda perde para a maioria dos vizinhos na questão da pobreza. Pouco mais de 20% da população vivem em situação de pobreza ou indigência, percentual maior do que no Uruguai, na Argentina, no Chile e no Peru. Costa Rica e Panamá também ficam a frente do Brasil, com menores percentuais na Taxa de Pobreza Urbana.

 Brasil lidera desigualdade na América LatinaEstudo do programa ONU-Habitat traz Brasil como
quarto país mais desigual (Foto: Reprodução)

Entretanto, o número de pobres e indigentes no Brasil caiu pela metade em duas décadas: de 41%, em 1990, para 22% da população em 2009. Argentina e Uruguai também reduziram pela metade o número de pobres, que hoje são 9% da população, em ambos os países. Mas foi o Chile o grande campeão no combate à pobreza, com redução de 70% – de 39%, em 1990, para 12%, em 2009, referente a percentual da população pobre no país.

De acordo com o pesquisador Erick Vittrup, oficial principal de assentamentos humanos da ONU-Habitat, hoje existem 124 milhões de pessoas pobres vivendo nas cidades, o que equivale a cerca de 25% da população total da América Latina. Destes, 111 milhões moram em favelas.

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A ONU-Habitat considera como pobre quem vive com menos de US$ 2 por dia (cerca de R$4). “Se nada for feito para mudar esse panorama, em nível mundial, toda a população urbana de hoje, que corresponde a 3,5 bilhões de pessoas, vai morar em favelas, em 2050”, afirmou. Atualmente, 1 bilhão de pessoas vivem em favelas, em uma população global de 7 milhões de pessoas.

Veja o que o relatório fala sobre alguns indicadores brasileiros:

Saneamento
O estudo da ONU-Habitat mostra que o Brasil é apenas a 19ª nação da América Latina em atendimento de saneamento básico. De acordo com a pesquisa, pouco mais de 85% da população urbana têm saneamento em casa, sendo que as cidades intermediárias são as menos favorecidas neste quesito.

Água
Erick Vittrup ressalta que, apesar de quase a totalidade do território urbano brasileiro ser coberto por abastecimento de água encanada, ainda há muitos problemas de fornecimento em favelas e em áreas na periferia das cidades, onde o fornecimento sofre interrupções com alguma frequência. “A qualidade da água em muitas regiões também é ruim, pois existe uma cobertura precária de estações de tratamento”, disse.

Favelas
O Brasil é o 14ª país da América Latina, segundo o relatório, com mais pessoas vivendo em favelas. No país, 28% da população moram em comunidades com infraestrutura precária, a grande maioria em situação informal. O índice de moradores de favelas no Brasil é mais alto do que a média latino-americana, de 26%.

Poluição
O levantamento afirma que o Brasil é o segundo maior poluidor da América Latina, responsável pela emissão de 23% gases que provocam o efeito estufa na região. O percentual é igual às emissões de todos os países do Caribe somados aos quatro países do Cone Sul. O Brasil só perde para o México, que é responsável pela emissão de 30% dos gases poluidores na região. De acordo com a pesquisa, 77% do gás carbônico emitido na cidade de São Paulo são originados de veículos de transporte individual, como carros de passeio, caminhonetes, picapes e motos – o percentual mais alto do Brasil.

Transportes
São Paulo também é citada no estudo como uma das cidades brasileiras que mais sofrem com o trânsito. Segundo o relatório, cada ocupante de um automóvel produz, em quantidade de horas, 11 vezes mais congestionamento do que o passageiro de um ônibus. Ainda de acordo com o estudo, os engarrafamentos na capital paulista ocasionam um custo adicional de operação de 15,8% para os transportes públicos.

Violência e feminicídio
O relatório afirma que a violência e a delinquência são consideradas, de acordo com pesquisas de opinião, as principais preocupações dos cidadãos latino-americanos. A Taxa de Homicídios anual da Região é a mais elevada do mundo, com mais de 20 mortes por cada 100 mil habitantes. “O Rio de Janeiro já esteve no top 10 das cidades mais violentas. Agora, as cidades mais inseguras se encontram na Guatemala e no México. Mas o Brasil ainda tem cidades muito violentas”, afirma Erick Vittrup.

O estudo ainda afirma que o Brasil é um dos países com a mais alta taxa de feminicídio – todos os assassinatos de mulheres relacionados à violência de gênero – do mundo, ficando na 11ª colocação na América Latina.

Futuro promissor à vista
O levantamento da ONU-Habitat ressalta que, apesar dos problemas e desafios para desenvolver as cidades, o Brasil e a América Latina estão prestes a viver um novo ciclo de transição urbana, que tem como objetivo garantir a “melhora fundamental da qualidade de vida nas cidades”, com igualdade e sustentabilidade.

O estudo ainda afirma que “um dos casos mais famosos e exitosos” da América Latina com relação à regulamentação da administração pública das cidades é a Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada no Brasil em 2000. A lei impõe um controle na capacidade de endividamento e equilíbrio nas contas públicas, e proíbe a acumulação de déficits de um período de governo para outro.

Para Erick Vittrup, as principais soluções para as cidades consistem em promover políticas de harmonização e coesão territorial, acelerar o ritmo das reformas urbanas e investir mais esforços no monitoramento das cidades. Para ele, existe experiência, capacidade, recursos e consciência políticapara melhorar a qualidade de vida nas cidades. “O principal desafio é como desenvolver instrumentos para combater as desigualdades enormes dentro das cidades”, finaliza.

 Brasil lidera desigualdade na América Latina
Estudo faz balanço de serviços urbanos básicos, como a gestão dos resíduos sólidos. (Foto: Reprodução)

Link: http://www.jogodopoder.com/blog/gestao-publica-4/brasil-lidera-desigualdade-na-america-latina/#ixzz24Ovyin2U

Governo de Minas: Superagro 2012 começa neste domingo com abertura da 52ª Exposição Estadual Agropecuária

A feira, que prossegue até o domingo (10), deve receber público superior a 70 mil pessoas

A Superagro 2012 – feira do agronegócio mineiro – começa neste domingo (3), com a inauguração da 52ª Exposição Estadual Agropecuária, primeiro evento da programação. A feira, que prossegue até o domingo (10), é aguardada com otimismo pelos organizadores, que esperam público superior aos 70 mil visitantes do ano passado, e negócios entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões, além do faturamento com a venda de animais nos leilões.

A feira é realizada em um cenário favorável para os negócios do setor. Isto porque o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio mineiro deverá chegar neste ano ao valor R$ 119,4 bilhões, superior ao montante registrado no ano passado, de R$ 118 bilhões, de acordo com estimativa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP.

A Superagro é uma promoção do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG).

Julgamentos

Neste domingo (3), primeiro dia do evento, serão realizados os julgamentos de bovinos de leite das raças girolando e gir leiteiro, no Parque da Gameleira. Ao longo da semana, serão realizados os julgamentos de bovinos de leite das raças jersey e holandês e de corte (guzerá e brahman). A exposição terá a presença também de equinos das raças árabe, campolina, jumento pega, mangalarga marchador, pampa e pônei. Na segunda-feira (4), será aberta a agenda de leilões com o primeiro pregão de exemplares gir leiteiro. Até o sábado (9), serão realizados mais sete leilões com animais de diversas raças.

A programação da Superagro no Pavilhão Expominas terá início na quarta (6), com o evento PUCVet, da PUC Minas (Unidade Betim), que conta com palestras sobre odontologia equina, pequenos animais e bovinocultura de leite. Para participar destes eventos é necessário inscrição prévia.

Festival de caipirinhas e cozinha mineira

Na quinta (7), terão início os demais eventos, com a 20ª Expocachaça (trazendo como novidades o festival de caipirinhas e caipifrutas e as cervejas especiais do BrasilBier), a Expovet (com produtos para pequenos animais) e o Seminário do Programa Minas Leite.

Também na quinta, serão iniciadas as atividades da Vila da Agricultura Familiar, com a venda ao consumidor de produtos procedentes diretamente do campo, além das oficinas da cozinha experimental do Senac, que vão ensinar ao público o preparo de pratos com produtos da agricultura familiar.

O concurso que vai escolher o melhor queijo minas artesanal será realizado no dia 8 de junho.

Negócios

A Superagro conta também com a presença de empresas fornecedoras de insumos em geral para atividades do agronegócio, como tratores, ordenhas, material genético para inseminação de bovinos, veículos de carga e utilitários, entre outros. “Estamos confiantes com os bons negócios que deverão ser realizados durante a feira e no pós-evento, como sempre acontece, pois a Superagro já se consolidou como o momento em que produtores e empresas se encontram para compartilhar as novidades do mercado que dão suporte à atividade rural”, ressalta o secretário de Estado de Agricultura de Minas Gerais, Elmiro Nascimento.

Prévia

A PUC Minas (Unidade Betim) realizará no sábado (2), às 14h, no Parque da Gameleira, o lançamento oficial da prova que irá aferir a produção de leite de bovinos da raça gir leiteiro, com a participação da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e da Associação Mineira dos Criadores de Gir Leiteiro (AMCgil).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/superagro-2012-comeca-neste-domingo-com-abertura-da-52a-exposicao-estadual-agropecuaria/

Governador Anastasia coordena mobilização para assegurar mais investimentos para Minas

Agenda Minas é fruto de uma ampla parceria entre Governo do Estado, empresários e parlamentares

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR
Antonio Anastasia durante reunião em Brasília
Antonio Anastasia durante reunião em Brasília

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, participou, na noite dessa terça-feira (28), em Brasília, de mais uma rodada de discussões em torno da Agenda de Convergência para o Desenvolvimento de Minas Gerais (Agenda Minas) – um documento que elenca projetos e investimentos considerados essenciais para que o Estado continue a registrar avanços sociais e econômicos. A reunião contou com a participação de parlamentares que compõem a bancada federal de Minas no Congresso Nacional e entidades empresariais do Estado. “A reunião refletiu um nível de convergência significativa entre as principais lideranças empresariais e políticas de Minas Gerais”, afirmou o diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, Tadeu Barreto, que participou do encontro. Por iniciativa do governador Antonio Anastasia, o documento será encaminhado à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.

A destinação de recursos para os setores de Educação, Saúde, Defesa Social e Cultura, os investimentos de empresas estatais federais em Minas e projetos de infraestrutura – como reformas em rodovias e a expansão do metrô na região metropolitana de Belo Horizonte – estão entre as prioridades discutidas no encontro, que é fruto de uma ação apartidária, coordenada pelo Governo de Minas, em conjunto com entidades de classe de diversos setores, empresários e parlamentares. Um minucioso estudo, amplamente discutido com a sociedade civil, entidades trabalhistas e parlamentares de diversos partidos, foi a base desta agenda de convergências. A primeira discussão sobre o tema ocorreu em novembro de 2011.

Investimentos estratégicos

Dividida em cinco grandes linhas de ação, a Agenda Minas destaca, dentre outros pontos, a necessidade de maiores investimentos da Petrobras no Estado. Apesar de, atualmente, Minas Gerais responder por 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial brasileiro, o Estado receberá, até 2014, apenas 1,5% dos investimentos previstos pela Petrobras para todo o país.

O Governo de Minas também propõe ao Executivo federal aportes em obras imprescindíveis, como a duplicação das rodovias federais BRs 381 e 040, a construção do Rodoanel Metropolitano, a expansão das linhas que compõem o Trem Metropolitano, além de readequações de rodovias em outros oito trechos espalhados por diversas regiões do interior do Estado.

A Agenda Minas prioriza, ainda, junto ao governo federal, a realização de Parceria Público-Privada (PPP) para restauração e adequação da capacidade viária da BR-262, na divisa com o Espírito Santo, o que possibilitará a criação de um corredor estratégico para o escoamento da produção de Minas para outros Estados e para o exterior, por meio do Porto de Vitória.

No documento, o Governo de Minas também estabelece como prioridade para o Estado a execução de PPP para duplicação da BR-116 – em diversos trechos compreendidos entre a divisa com a Bahia e a saída para o Rio de Janeiro –, a expansão do modal ferroviário mineiro e a ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), em Confins.

Atenção ao social

Com máxima atenção à área social, a Agenda Minas solicita ao governo federal aportes adicionais em projetos e programas em Educação, Saúde, Defesa Social e Cultura, em uma busca constante pelo aprimoramento dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos mineiros, em consonância com os expressivos investimentos já destinados hoje, pelo Governo do Estado, para esses setores – como a política de valorização dos servidores da Educação estabelecida em Minas Gerais.

Governo, entidades de classe, empresários e parlamentares também consideram como ações prioritárias para o desenvolvimento do Estado a criação de um centro de referência em micro e nanotecnologias em Minas, investimentos integrados para a preservação e divulgação do patrimônio cultural mineiro, além da liberação de convênios na área de segurança pública, já solicitados ao Ministério da Justiça pela Secretaria de Estado de Defesa Social.

A aprovação da proposta, em tramitação no Congresso Nacional, que eleva o percentual dos royalties do minério de ferro, de 2% para 4%, e a conclusão do processo de revisão do marco regulatório da mineração, é outro item que consta da Agenda Minas. O documento destaca também a necessidade de criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais – uma demanda apresentada por entidades e órgãos que compõem o Poder Judiciário mineiro.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Operação Carnaval no Sistema MG-050 começa na próxima sexta-feira

Concessionária Nascentes das Gerais montará esquema especial para atender aos usuários no Carnaval

Divulgação
O Sistema MG-050 tem 371,4 quilômetros de extensão, abrangendo RMBH e regiões Centro-Oeste e Sul de Minas
O Sistema MG-050 tem 371,4 quilômetros de extensão, abrangendo RMBH e regiões Centro-Oeste e Sul de Minas

A Concessionária Nascentes das Gerais reforçará seu efetivo de colaboradores ao longo do Sistema MG-050/BR-265/BR-491 para atender aos usuários durante o Carnaval. O esquema especial tem início na próxima sexta-feira (17) e vai até a Quarta-feira de Cinzas (22). Nesse período, a expectativa da empresa é que o fluxo de veículos apresente uma alta de 10%, totalizando cerca de 35 mil por dia – o número em dias normais é de 32 mil. Durante o recesso, a Nascentes das Gerais contará com 150 colaboradores divididos na operação do guincho, nas inspeções de tráfego, no atendimento do Centro de Controle Operacional (CCO) e nas praças de pedágio.

Outro aspecto importante que também é decisivo no aumento da segurança pelo Sistema MG-050 é a parceria da concessionária com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar Rodoviária Estadual. As corporações também incrementarão seus efetivos durante todo o Carnaval.

O gestor de operações da Nascentes das Gerais, Marcelo Aguiar, informa que os 371,4 quilômetros da malha viária estão em boas condições. “O Sistema MG-050 está pronto para receber os motoristas. A estrada está segura e a concessionária vai estar com equipes reforçadas para garantir uma viagem segura e confortável a todos que passarem pela estrada”, afirma.

Nesse período, Aguiar destaca a importância da cidadania na condução do veículo e reforça a necessidade de não dirigir alcoolizado em hipótese alguma. “O Carnaval é festa e quem consumir bebida alcoólica não deve dirigir em hipótese alguma. A combinação entre álcool e direção é uma irresponsabilidade. O condutor alcoolizado coloca sua vida e a dos outros usuários da via em risco”, diz.

Em caso de qualquer incidente, Aguiar informa que o motorista deverá fazer contato com o CCO pelo telefone 0800 282 0505. “O telefone funciona 24 horas e, em caso de necessidade, a concessionária deve ser acionada pelo usuário”, destaca.

O Sistema MG-050

O Sistema MG-050/BR-265/BR-491 é a principal via de ligação entre o Centro-Oeste e o Sudoeste de Minas Gerais e tem 371,4 quilômetros de extensão. Desde junho de 2007, é administrado pela Concessionária Nascentes das Gerais por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do setor de infraestrutura rodoviária nacional, desenvolvida pelo Governo de Minas. A área de influência da rodovia abrange a Região Metropolitana de Belo Horizonte, regiões Sul e Centro-Oeste de Minas Gerais, totalizando 50 municípios, que somam 1.331.075 habitantes (7,4% da população), representando 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Nascentes das Gerais promove evento em São Sebastião do Paraíso para incentivar uso de passarelas

Café na Passarela será realizado nesta segunda-feira, no dispositivo que liga os bairros João XXIII e Vila São Pedro, no quilômetro 4,1 da BR-491

Divulgação/Nascentes das Gerais
Passarela construída na BR-491 - Objetivo do evento é conscientizar os pedestres a fazer a travessia com segurança
Passarela construída na BR-491 – Objetivo do evento é conscientizar os pedestres a fazer a travessia com segurança

A Concessionária Nascentes das Gerais promove, nesta segunda-feira (6), mais uma edição do Café na Passarela. O evento acontecerá em São Sebastião do Paraíso, na passarela que liga os bairros João XXIII e Vila São Pedro, no quilômetro 4,1 da BR-491, das 6h às 9h30. Será oferecido lanche e material educativo para a população que passar pelo local. A atividade faz parte do Plano de Gestão Social (PGS) da concessionária, responsável pela administração do Sistema MG-050/BR-265/BR-491, principal via de ligação do Centro-Oeste e do Sudoeste do Estado.

Para o diretor executivo da Nascentes das Gerais, Joselito Castro, o Café na Passarela visa despertar, principalmente nas crianças e jovens, a necessidade de realizar a travessia da rodovia com segurança. “Fizemos o evento neste horário para alcançarmos os alunos que vão para a escola. Nosso objetivo é estimular práticas seguras para os pedestres”, afirma.

Em outubro de 2011, a concessionária entregou a duplicação da BR-491 entre os quilômetros 1,5 e 4,45, um investimento que totalizou R$ 12 milhões. As obras aumentaram a segurança não só dos veículos, mas também dos pedestres, já que nesse trecho existe outra passarela, no quilômetro 1,45, além de mais duas passagens superiores para pedestres. “É preciso que os pedestres estejam conscientes da necessidade de utilizar esses dispositivos”, diz Joselito.

O Sistema MG-050

O Sistema MG-050/BR-265/BR-491 tem 371,4 quilômetros de extensão. Desde junho de 2007 é administrado pela Concessionária Nascentes das Gerais, por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do setor de infraestrutura rodoviária nacional, desenvolvida pelo Governo de Minas.

A área de influência da rodovia abrange a Região Metropolitana de Belo Horizonte, regiões Sul e Centro-Oeste de Minas Gerais, totalizando 50 municípios, que somam 1.331.075 habitantes (7,4% da população), representando 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.

Fonte: Agência Minas

Senador Aécio Neves diz que presidente Dilma ‘virou as costas para a saúde’ por vetar o aumento de recursos na Emenda 29

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados temem impacto fiscal de verbas à saúde

A sanção, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff da lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos em saúde, a Emenda 29, recebeu ontem duras críticas de parlamentares oposicionistas e já preocupa governadores. Durante um encontro com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou em Belo Horizonte que o governo federal “virou as costas” para a saúde.

Aécio reclamou do veto da presidente aos dispositivos que previam gasto mínimo de 10% da receita da União e aumento do investimento federal caso haja revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB), ao qual os gastos são vinculados.

Para ele, do jeito que foi sancionada, a lei é “praticamente inócua” para a União. “O ônus recai quase que exclusivamente sobre Estados e municípios. Os Estados vêm se adequando. Fazendo historicamente esforços nessa direção. A União fez o contrário. Infelizmente não há esforço solidário do governo federal”, disse.

No fim de seu segundo mandato, Aécio foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de improbidade administrativa. O MP apontou “fraude contábil” nas prestações de contas do governo mineiro referentes às despesas com saúde. O governo rebateu, alegando que houve uma interpretação errada por parte da Promotoria. A sanção da lei vai obrigar o governo mineiro a readequar a previsão orçamentária para 2012. O Estado ainda não sabe de quanto será o impacto nas contas públicas.

O Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro, precisaria destinar R$ 945 milhões a mais por ano para atender a exigência da Emenda 29 que manda os Estados destinarem 12% de sua receita corrente líquida para a área da saúde. O Estado não dispõe desses recursos, mas, segundo o secretário do Planejamento, João Motta, vai se enquadrar na norma até 2014.

Com um acréscimo de R$ 340 milhões no orçamento deste ano, o governo do Paraná acredita que conseguirá cumprir o porcentual de 12% das receitas estaduais no setor de saúde. “O que fizemos foi economizar no supérfluo, fechar as torneiras do desperdício e melhorar a gestão pública”, disse o governador Beto Richa (PSDB).

Segundo Richa, o Estado retirou da rubrica da saúde o plano de saúde dos servidores, as pensões para hansenianos e alguns programas de saneamento básico. O governador também reclamou da derrubada do dispositivo que destinava 10% das receitas federais para o setor. / MARCELO PORTELA, ELDER OGLIARI e EVANDRO FADEL

Emenda 29: Oposição critica vetos de Dilma e diz que estados e municípios perdem

Gestão da Saúde

Fonte: Cristiane Jungblut – O Globo

Sancionada lei que fixa gastos do governo com Saúde

União terá que aplicar volume igual ao do ano anterior mais a variação nominal do PIB

BRASÍLIA – Depois de mais de 11 anos de espera, foi sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff a lei complementar que regulamenta os gastos da União, de estados e municípios em Saúde Pública, previstos na chamada Emenda 29, em vigor desde 2000. A presidente vetou 15 trechos do texto aprovado no fim do ano passado pelo Congresso – entre eles o que previa correção da verba federal para o setor sempre que houvesse revisão do Produto Interno Bruto (PIB) usado no cálculo original. A oposição criticou os vetos, afirmando que o governo foge à sua responsabilidade. E frisou que, com a vigência da regulamentação, estados e municípios é que terão que gastar mais em Saúde.

Ao justificar o veto, o governo alegou que o objetivo da medida foi evitar que revisões posteriores na metodologia de cálculo do PIB alterem, de forma retroativa, os valores do piso nacional de Saúde, que é o orçamento federal para a área estabelecido na Emenda 29.

O governo ainda optou por retirar da regulamentação da Emenda 29 itens que davam mais transparência no acompanhamento dos gastos em Saúde. Foram vetados trechos que previam que os recursos do setor fossem depositados em contas separadas, conforme a fonte de receita. A área econômica, porém, argumentou que os recursos deveriam ficar na conta geral do Tesouro.

Outro artigo excluído previa que as verbas não aplicadas na Saúde deveriam ser depositados em conta específica, cujos rendimentos financeiros deveriam ser, depois, investidos na área.

Serra: vetos são lamentáveis

A oposição criticou os vetos – em especial dos artigos que permitiam aumento de gastos e os que davam mais transparência às despesas – e quer que o Congresso os analise o mais rapidamente possível.

– Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da Saúde nas costas de estados e municípios – disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), citando que os vetos abrem a possibilidade da União aplicar menos dinheiro no setor: – O descompromisso e a insensibilidade do atual governo com a Saúde Pública brasileira levou a presidente da República a vetar esses dispositivos importantes. Ou seja: menos dinheiro para hospitais, remédios e material hospitalar, por exemplo. Vamos solicitar que os vetos sejam analisados com urgência.

O ex-ministro da Saúde e ex-governador José Serra, autor e maior defensor da Emenda 29, lamentou os vetos. Disse que as distorções que se pretendia corrigir foram mantidas.

– Acho lamentável, porque (com os vetos) é deixar de se corrigir as distorções. A lei regulamentar veio para corrigir as distorções, e, agora, elas continuam. O que é conta federal (mais dinheiro federal para o setor) ela vetou – disse Serra.

– Esses vetos não comprometem a essência da lei. Mas a intenção era mesmo garantir mais recursos, se houvesse revisão do PIB. E garantir mais transparência nos gastos – reconheceu o deputado Pepe Vargas (PT-RS), que foi relator da lei na Câmara.

Dilma manteve todos os artigos que, a partir de agora, proíbem os estados de mascarar as contas, incluindo nos seus orçamentos para a Saúde despesas como merenda escolar, aposentadoria de servidores e ações de saneamento básico. Os estados têm que aplicar 12% de suas receitas líquidas em Saúde; enquanto os municípios precisam aplicar 15%. Esses percentuais já existiam, mas a falta de regulamentação da lei permitia a maquiagem dos gastos.

A nova lei mantém o atual sistema de cálculo sobre quanto a União tem que gastar no setor. Pelo chamado piso nacional de Saúde, o governo federal aplicará anualmente em Saúde o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB. Com essa fórmula, a União gasta anualmente, em média, 7% de sua receita bruta com Saúde.

O texto vetado por Dilma dizia que “na hipótese de revisão do valor nominal do PIB que implique alteração do montante (para a Saúde), créditos adicionais deverão promover os ajustes correspondentes”. A área econômica argumentou que a “necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à Saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

Este ano, piso de Saúde é de R$ 80 bi

Para 2012, o piso foi calculado em cerca de R$ 80 bilhões no Orçamento da União aprovado pelo Congresso. O valor foi definido com base na variação de 11,82% entre o valor do PIB de 2010 (R$ 3,4 trilhões) e o estimado na proposta para 2011 (R$ 4,10 trilhões).

Normalmente, a definição do PIB passa por três fases. Em março do ano seguinte, o governo anuncia o PIB oficial do ano anterior. É essa apuração que servirá de base para eventuais correções nos valores e gastos apontados no Orçamento da União, inclusive nas despesas com Saúde – ou seja, se essa variação for superior aos 11,82% aplicados até agora, a correção será feita.

Mas não serão consideradas, a partir daí, as novas revisões do PIB. No caso do PIB de 2011, em dezembro de 2012 haverá uma segunda revisão e, em novembro de 2013, haverá outra. Os técnicos da área econômica temiam que mudanças bruscas nessa terceira revisão obrigassem o governo a rever todos os cálculos passados.

A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada em dezembro pelo Congresso. Na votação, o governo conseguiu derrubar a proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que destinava 10% da receita da União para a Saúde. Com isso, ficou mantida a atual base de cálculo do piso nacional de Saúde, sem um gasto maior para a União.

Entre os 15 vetos, o governo retirou trechos que permitiam que estados e municípios adotassem, gradativamente, as novas regras. O texto falava em adequação até 2011, sendo que a lei foi aprovada no ano passado.