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Gestão Anastasia: Minas vai pleitear recursos do Pró-Investe para infraestrutura

Governador Anastasia participou, no Palácio do Planalto, de solenidade de anúncio de liberação de recursos para investimentos pelos estados

Flávia Barros / Imprensa MG
Antonio Anastasia participa de reunião com a presidente Dilma, ministros e representantes de todos os Estados
Antonio Anastasia participa de reunião com a presidente Dilma, ministros e representantes de todos os Estados

O governador de Minas, Antonio Anastasia, participou, nesta sexta-feira (15), em Brasília, ao lado de governadores dos outros 25 estados e do Distrito Federal, de reunião com a presidente Dilma Rousseff. Durante o encontro, a presidente anunciou um programa de apoio aos estados, o Pró-Investe, com recursos de R$ 20 bilhões, do Tesouro Nacional, e serão liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governador classificou o Pró-Investe como uma medida anticíclica na crise econômica que atravessa todo o mundo. “Não há dúvida de que terá um impacto muito positivo, porque ele vai permitir investimentos importantes em todos os estados da Federação em infraestrutura, gerar empregos com as obras, e ter impacto na atratividade de novas empresas que vão gerar riqueza e prosperidade. Portanto, é um processo muito bom que se avança no Brasil, e de um novo programa que é lançado pelo governo federal com aplauso, apoio e parceria com os estados da Federação”, afirmou.

O programa prevê que os estados terão 20 anos para liquidar o financiamento com um ano de carência. A correção será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1 ponto percentual se o empréstimo for tomado com o aval da União. Caso o estado opte por não ter o aval da União, a correção do empréstimo será pela TJLP mais 2,1 pontos percentuais. “É um bom recurso, agora a preocupação é com a agilidade na liberação, porque precisamos investir logo para gerar os efeitos que o governo federal quer com rapidez”, disse o governador.

Anastasia informou que a prioridade de Minas continua sendo a infraestrutura, em especial estradas, saneamento e habitação.  “Vamos agora apresentar documentos e aguardamos a decisão do Conselho Monetário na próxima semana, que vai alocar os recursos para cada estado”, ressaltou.

Outra medida anunciada pelo governo federal foi a mudança na legislação de Parceria Pública-privada (PPP), aumentando de 3% para 5% o comprometimento da receita corrente líquida com as PPP e a desoneração sobre o setor privado nesse tipo de investimento. “São medidas que vão ajudar a criar mais investimentos e mais empregos em Minas Gerais”, completou o governador.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-vai-pleitear-recursos-do-pro-investe-para-infraestrutura/

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Aécio Neves: líder da oposição questiona Governo Dilma do PT

Aécio Neves: líder da oposição também criticou a desindustrialização e diz que Governo do PT vai deixar “herança maldita” para o Brasil.

Em Brasília, senador Aécio Neves critica governo federal por cancelamento de instalação das UPPs em Minas 

Fonte: Site do senador Aécio Neves

Aécio Neves: líder da oposição

Sobre as críticas feitas ao governo federal e à presidente Dilma Rousseff em discurso na tribuna do Senado Federal:

Aécio Neves

“Todo governo tem uma carência. Achamos que essa carência terminou. Nós, da oposição, não apenas do PSDB, mas do Democratas, do PPS e alguns outros senadores e parlamentares que fazem oposição, vamos inaugurar uma nova fase: a da cobrança. A fase onde vamos colocar, de um lado, as promessas e os compromissos do governo, e de outro, a realidade. O governo, e a grande verdade é essa, está absolutamente paralisado. Paralisado do ponto de vista das iniciativas políticas, 15 meses se passaram e nenhuma reforma estrutural chegou a esta Casa. E do ponto de vista administrativo, as grandes obras e os grandes projetos estão todos com seus prazos já vencidos e muitos deles sem qualquer planejamento em relação a quando vai terminar.

“A situação econômica de hoje não é a do passado, o governo parece repetir a mesma receita do governo do presidente Lula, se omitindo em questões essenciais, como, por exemplo, a questão da segurança pública. É vergonhoso o anúncio feito hoje pelo Ministério da Justiça de cancelamento do programa das UPPs. Muitos estados, e Minas Gerais, de forma especial, contavam com isso, esperavam esses recursos. Seriam cerca de 3,3 mil UPPs em todo o Brasil. De hora para a noite – inclusive, apresentei requerimento de informações hoje ao ministro da Justiça – o governo diz que esse projeto não é mais prioritário. Exatamente no momento em que recrudesce a violência em várias partes do País.

“Da mesma forma que o governo virou as costas para a saúde pública, não aprovando a participação de 10% das receitas da União no momento da votação da emenda 29, ao mesmo tempo em que estados e municípios têm seus percentuais obrigatórios, nessa hora o governo também para a segurança pública definitivamente vira as costas. Não dá mais para aceitarmos a propaganda oficial de que estamos vivendo em um país das maravilhas. O Brasil foi o país que menos cresceu em toda a América do Sul. Na América Latina, crescemos mais do que dois países de muito menor porte. Alguma coisa precisa ser feita.

“O processo de desindustrialização é grave. Isso durará anos e essa sim é a herança maldita que o governo do PT vai deixar para o Brasil, o retorno aos idos da década de 1950, quando éramos simplesmente exportadores de commodities, de matérias-primas. Nós, que já tivemos na composição do nosso PIB, 26% de contribuição da indústria, de manufaturados, hoje não chega a 15% essa participação. Portanto, estamos agora começando a fazer alertas claros. Vamos visitar as obras inacabadas.

“Vamos no roteiro que a assessoria, os conselheiros da Presidência, impediram que ela (presidente Dilma Rousseff) fosse. Porque lá estão os canteiros e o desperdício de dinheiro público. Porque não existe, e falo aqui como ex-governador de Minas Gerais, maior desperdício de dinheiro público, maior acinte para com a população, do que uma obra inacabada. Uma obra iniciada sem planejamento, sem financiamento, porque os benefícios dessa obra jamais existirão. Mas os recursos ali alocados estarão perdidos. Portanto, vamos sim, a partir de agora, mensalmente, apresentar os resultados do PAC, o andamento das principais obras e os resultados das políticas sociais, em relação aos quais voltarei à tribuna em algumas semanas para dissecar e mostrar que o Brasil está parado. O que hoje avança no Brasil, e avança de forma muito vigorosa, é a propaganda oficial.”

O senhor está mandando o ofício ao ministro da Justiça?

Estou oficiando ao ministro da Justiça porque não é possível que uma matéria dessa relevância tenha uma solução tão prática. Simplesmente anuncia-se o cancelamento do programa. E o que vai se colocar no lugar? E os estados que esperavam essa parceria com o governo federal? Na segurança pública, o que o governo vem cometendo é uma irresponsabilidade com o País. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário (Funpen) têm sido, há vários anos, em todo o período do governo do PT, contingenciados ao final de cada ano. Com isso, os estados não planejam a sua segurança com participação de investimentos federais. E, no final do ano, esses recursos são distribuídos de forma muito pouco republicana. Portanto, esse ofício vai cobrar, inclusive, a liberação desses recursos dos fundos, como é feito com a educação, tenho inclusive uma proposta tramitando na Casa, sem o apoio do governo, é preciso que se diga, nessa direção, que esses recursos sejam transferidos por duodécimos para os estados brasileiros para que eles possam planejar seus investimentos em segurança.

A presidente fala, em uma reunião recente com grandes empresários nacionais, que quer caminhar para baixar os impostos no Brasil. Apenas recordo a ela uma proposta feita em sua campanha eleitoral, uma promessa feita, de zerar os impostos, PIS /Cofins, das empresas de saneamento. A proposta está aqui, de minha autoria, tramitando na Casa, sem apoio do governo. As empresas de saneamento estão gastando, e gastaram em 2011, veja bem, mais em impostos do que em obras de saneamento no Brasil. Um país onde 48% da população não têm esgoto dentro de Casa. Portanto, vamos mostrar o País real. Essa é a responsabilidade da oposição e quem sabe, com isso, acordarmos o governo. Tirarmos o governo do imobilismo e do improviso, que tem sido, a meu ver, as duas principais marcas dos 10 anos de governo do PT.

E a campainha da presidente Marta Suplicy, atrapalhou?  (durante o pronunciamento do senador foi interrompido quatro vezes em razão do tempo)

A presidente é muito ciosa em relação ao regimento quanto estão na tribuna membros da oposição. Não tem essa mesma rigidez quando estão, enfim, figuras próximas ao governo ou que ela acha que deveriam ter um pouco mais de tempo. Mas isso é irrelevante. O que queria dizer foi dito. Vamos voltar agora mais cotidianamente à tribuna, para tratar de questões específicas, dos programas sociais, especificamente do que está acontecendo com a saúde pública no Brasil em razão da omissão do governo federal. Os municípios entram com 15% das suas receitas. A União com 12%. Propusemos, aliás, um senador do PT propôs, o senador Tião Viana, que o governo entrasse com 10%, que é quem concentra receitas hoje. É o governo federal. Propusemos que isso pudesse ser feito de forma gradual, paulatina, ao longo dos anos. Nem isso. Há hoje um descompromisso do governo com as promessas de campanha e com aquelas que são as emergências maiores, as demandas maiores, da população brasileira. Em especial segurança pública, saneamento, saúde e educação.

Governo de Minas: Cidade das Águas Unesco-Hidroex abre programação no Fórum Mundial da Água

Evento reúne delegações de mais de 140 países em busca de soluções para a gestão e preservação dos recursos hídricos

A resposta do Governo de Minas ao desafio de conservação da água – a Cidade das Águas Unesco-Hidroex – abriu nesta terça-feira (13) a programação do Pavilhão Brasil dentro do 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha (França). No evento que deve mobilizar cerca de 30 mil pessoas até o próximo sábado (17), o Unesco-Hidroex apresentou a Educação para as Águas como grande solução para a melhoria da gestão dos recursos hídricos no planeta.

“Nós viemos mostrar o que estamos fazendo em Minas, começando pelo município de Frutal, onde a Cidade das Águas está nascendo, ancorada no Unesco-Hidroex. Apresentamos no Fórum uma experiência concreta de Educação para as Águas a partir do ensino fundamental, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Fundação Cousteau. Trata-se de uma ação inovadora que mobiliza a escola a participar do processo de recuperação do Ribeirão Frutal. Nós colocamos a criança em contato com um problema real do seu cotidiano”, destacou o presidente do Unesco-Hidroex, Octávio Elísio, acompanhado do seu vice, Alexandre Saad.

Assista ao vídeo de apresentação da Cidade das Águas e conheça todas as ações desenvolvidas pelo Unesco-Hidroex.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que inaugurou o Pavilhão Brasil nesta segunda (12), a Educação para as Águas é uma das frentes prioritárias que devem ser trabalhadas no país. “Dentre os desafios que nós temos hoje na governança da água, o maior é conseguir a participação social e o engajamento das populações, não só em torno dos problemas da água, mas também na busca de soluções. A educação é um instrumento poderoso para mudar o comportamento e influenciar decisões, e o Unesco-Hidroex tem trabalhado de maneira dedicada esta agenda. A iniciativa do Unesco-Hidroex de Educação para as Águas é concreta e coloca todos juntos em ações que influenciam a qualidade de vida do mundo”, disse a ministra.

Além de abordar a educação, o presidente do Unesco-Hidroex anunciou na sessão de abertura da programação, a aprovação, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da proposta do Hidroex, em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), de criar editais do programa “Ciência sem Fronteiras” voltados especificamente para a excelência em águas.

De acordo com Octávio Elísio, o objetivo é agilizar o processo de enviar os melhores técnicos, estudantes, professores e pesquisadores do Brasil para áreas de excelência no exterior, e trazer grandes especialistas para trabalhar na Cidade das Águas. A diretoria do Unesco-Hidroex se reune com o CNPq na próxima semana para acertar os detalhes do edital.

O “Ciência sem Fronteiras para Excelência em Águas” será possivel por meio da criação de um campus global em água, liderado pelo Institute for Water Education (IHE) da Unesco, localizado em Delft (Holanda), que orienta as ações pedagógicas de implantação do Hidroex e irá coordenar os outros 25 centros da Unesco dedicados ao estudo dos recursos hídricos no mundo.

Brasil entra na disputa para sediar a 8ª edição do Fórum

2018 pode ser o ano da água no Brasil. Durante a cerimônia de inauguração do Pavilhão Brasil, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, anunciou a posição da presidente Dilma Rousseff e da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de defender o nome do país para sediar o 8º Fórum Mundial da Água. E o Brasil parece ser um candidato forte.

A delegação brasileira, composta por cerca de 80 integrantes, é a maior presente no 6º Fórum Mundial das Águas. Para o diretor do Conselho Mundial da Água, Loic Fouchon – responsável pela realização do fórum – o tamanho e a diversidade da delegação, que conta com representantes da indústria, do setor agropecuário, financeiro e de P&D, representa o compromisso do Brasil com a busca de soluções para os problemas de escassez e mau uso da água.

Fonte: Agência Minas

Para o senador Aécio Neves governo do PT se exime de investir em Saúde – Dilma veta emendas da oposição

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Senador Aécio Neves diz que presidente Dilma ‘virou as costas para a saúde’ por vetar o aumento de recursos na Emenda 29

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados temem impacto fiscal de verbas à saúde

A sanção, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff da lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos em saúde, a Emenda 29, recebeu ontem duras críticas de parlamentares oposicionistas e já preocupa governadores. Durante um encontro com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou em Belo Horizonte que o governo federal “virou as costas” para a saúde.

Aécio reclamou do veto da presidente aos dispositivos que previam gasto mínimo de 10% da receita da União e aumento do investimento federal caso haja revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB), ao qual os gastos são vinculados.

Para ele, do jeito que foi sancionada, a lei é “praticamente inócua” para a União. “O ônus recai quase que exclusivamente sobre Estados e municípios. Os Estados vêm se adequando. Fazendo historicamente esforços nessa direção. A União fez o contrário. Infelizmente não há esforço solidário do governo federal”, disse.

No fim de seu segundo mandato, Aécio foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de improbidade administrativa. O MP apontou “fraude contábil” nas prestações de contas do governo mineiro referentes às despesas com saúde. O governo rebateu, alegando que houve uma interpretação errada por parte da Promotoria. A sanção da lei vai obrigar o governo mineiro a readequar a previsão orçamentária para 2012. O Estado ainda não sabe de quanto será o impacto nas contas públicas.

O Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro, precisaria destinar R$ 945 milhões a mais por ano para atender a exigência da Emenda 29 que manda os Estados destinarem 12% de sua receita corrente líquida para a área da saúde. O Estado não dispõe desses recursos, mas, segundo o secretário do Planejamento, João Motta, vai se enquadrar na norma até 2014.

Com um acréscimo de R$ 340 milhões no orçamento deste ano, o governo do Paraná acredita que conseguirá cumprir o porcentual de 12% das receitas estaduais no setor de saúde. “O que fizemos foi economizar no supérfluo, fechar as torneiras do desperdício e melhorar a gestão pública”, disse o governador Beto Richa (PSDB).

Segundo Richa, o Estado retirou da rubrica da saúde o plano de saúde dos servidores, as pensões para hansenianos e alguns programas de saneamento básico. O governador também reclamou da derrubada do dispositivo que destinava 10% das receitas federais para o setor. / MARCELO PORTELA, ELDER OGLIARI e EVANDRO FADEL

Emenda 29: Oposição critica vetos de Dilma e diz que estados e municípios perdem

Gestão da Saúde

Fonte: Cristiane Jungblut – O Globo

Sancionada lei que fixa gastos do governo com Saúde

União terá que aplicar volume igual ao do ano anterior mais a variação nominal do PIB

BRASÍLIA – Depois de mais de 11 anos de espera, foi sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff a lei complementar que regulamenta os gastos da União, de estados e municípios em Saúde Pública, previstos na chamada Emenda 29, em vigor desde 2000. A presidente vetou 15 trechos do texto aprovado no fim do ano passado pelo Congresso – entre eles o que previa correção da verba federal para o setor sempre que houvesse revisão do Produto Interno Bruto (PIB) usado no cálculo original. A oposição criticou os vetos, afirmando que o governo foge à sua responsabilidade. E frisou que, com a vigência da regulamentação, estados e municípios é que terão que gastar mais em Saúde.

Ao justificar o veto, o governo alegou que o objetivo da medida foi evitar que revisões posteriores na metodologia de cálculo do PIB alterem, de forma retroativa, os valores do piso nacional de Saúde, que é o orçamento federal para a área estabelecido na Emenda 29.

O governo ainda optou por retirar da regulamentação da Emenda 29 itens que davam mais transparência no acompanhamento dos gastos em Saúde. Foram vetados trechos que previam que os recursos do setor fossem depositados em contas separadas, conforme a fonte de receita. A área econômica, porém, argumentou que os recursos deveriam ficar na conta geral do Tesouro.

Outro artigo excluído previa que as verbas não aplicadas na Saúde deveriam ser depositados em conta específica, cujos rendimentos financeiros deveriam ser, depois, investidos na área.

Serra: vetos são lamentáveis

A oposição criticou os vetos – em especial dos artigos que permitiam aumento de gastos e os que davam mais transparência às despesas – e quer que o Congresso os analise o mais rapidamente possível.

– Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da Saúde nas costas de estados e municípios – disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), citando que os vetos abrem a possibilidade da União aplicar menos dinheiro no setor: – O descompromisso e a insensibilidade do atual governo com a Saúde Pública brasileira levou a presidente da República a vetar esses dispositivos importantes. Ou seja: menos dinheiro para hospitais, remédios e material hospitalar, por exemplo. Vamos solicitar que os vetos sejam analisados com urgência.

O ex-ministro da Saúde e ex-governador José Serra, autor e maior defensor da Emenda 29, lamentou os vetos. Disse que as distorções que se pretendia corrigir foram mantidas.

– Acho lamentável, porque (com os vetos) é deixar de se corrigir as distorções. A lei regulamentar veio para corrigir as distorções, e, agora, elas continuam. O que é conta federal (mais dinheiro federal para o setor) ela vetou – disse Serra.

– Esses vetos não comprometem a essência da lei. Mas a intenção era mesmo garantir mais recursos, se houvesse revisão do PIB. E garantir mais transparência nos gastos – reconheceu o deputado Pepe Vargas (PT-RS), que foi relator da lei na Câmara.

Dilma manteve todos os artigos que, a partir de agora, proíbem os estados de mascarar as contas, incluindo nos seus orçamentos para a Saúde despesas como merenda escolar, aposentadoria de servidores e ações de saneamento básico. Os estados têm que aplicar 12% de suas receitas líquidas em Saúde; enquanto os municípios precisam aplicar 15%. Esses percentuais já existiam, mas a falta de regulamentação da lei permitia a maquiagem dos gastos.

A nova lei mantém o atual sistema de cálculo sobre quanto a União tem que gastar no setor. Pelo chamado piso nacional de Saúde, o governo federal aplicará anualmente em Saúde o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB. Com essa fórmula, a União gasta anualmente, em média, 7% de sua receita bruta com Saúde.

O texto vetado por Dilma dizia que “na hipótese de revisão do valor nominal do PIB que implique alteração do montante (para a Saúde), créditos adicionais deverão promover os ajustes correspondentes”. A área econômica argumentou que a “necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à Saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

Este ano, piso de Saúde é de R$ 80 bi

Para 2012, o piso foi calculado em cerca de R$ 80 bilhões no Orçamento da União aprovado pelo Congresso. O valor foi definido com base na variação de 11,82% entre o valor do PIB de 2010 (R$ 3,4 trilhões) e o estimado na proposta para 2011 (R$ 4,10 trilhões).

Normalmente, a definição do PIB passa por três fases. Em março do ano seguinte, o governo anuncia o PIB oficial do ano anterior. É essa apuração que servirá de base para eventuais correções nos valores e gastos apontados no Orçamento da União, inclusive nas despesas com Saúde – ou seja, se essa variação for superior aos 11,82% aplicados até agora, a correção será feita.

Mas não serão consideradas, a partir daí, as novas revisões do PIB. No caso do PIB de 2011, em dezembro de 2012 haverá uma segunda revisão e, em novembro de 2013, haverá outra. Os técnicos da área econômica temiam que mudanças bruscas nessa terceira revisão obrigassem o governo a rever todos os cálculos passados.

A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada em dezembro pelo Congresso. Na votação, o governo conseguiu derrubar a proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que destinava 10% da receita da União para a Saúde. Com isso, ficou mantida a atual base de cálculo do piso nacional de Saúde, sem um gasto maior para a União.

Entre os 15 vetos, o governo retirou trechos que permitiam que estados e municípios adotassem, gradativamente, as novas regras. O texto falava em adequação até 2011, sendo que a lei foi aprovada no ano passado.

Especialista diz que Governo Dilma não tem comprometimento com a segurança pública

Fonte: O Globo 

Dilma corta à metade verbas da Segurança

A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.

Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões. Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$ 1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores.

O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$ 572 milhões).

Discursos diferentes para a mesma área

Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio da Janeiro (Uerj), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública.

— A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental — afirma o professor.

Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares.

Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$ 775 milhões, sendo que, desse total, R$ 771 milhões foram executados.

Governo promete aprimorar projeto

O ministério explicou que a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o Pronasci, está em fase de aprimoramento da gestão. Um dos objetivos seria a criação de mais mecanismos para avaliá-la que não só a execução orçamentária. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

“O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre a situação da Segurança Pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados, terão suspensos os repasses de verbas federais”, diz trecho da nota do Ministério da Justiça.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/dilma-corta-metade-verbas-da-seguranca-3677464

Presidente Dilma quer aderir ao modelo do Choque de Gestão adotado por Aécio Neves em Minas

Choque de Gestão, gestão do PT

Fonte: Pedro Venceslau e Rafael Abrantes – Brasil Econômico

Reforma de Dilma pode ter choque de gestão e corte de ministérios

Presidente quer aderir ao modelo de governança corporativa do setor privado e poderá reduzir de 38 para 32 número de cargos no primeiro escalão do governo a partir de 2012

Quando tomou posse em janeiro de 2011, a presidente Dilma Rousseff já sabia que dentro de um ano teria que promover uma reforma ministerial. Na ocasião, ela optou por ampliar o número já excessivo de pastas do governo para acomodar os 27 partidos que fizeram parte de sua coalizão-a maior da história política brasileira-na campanha presidencial.

Ao formatar a equipe com 38 ministérios (outro recorde), ficou claro que dentro do time haviam diversos nomes com aspirações políticas para as eleições municipais de 2012.Um ano e sete demissões depois, a presidente se depara com uma lista de seis nomes demissionários. Fernando Haddad (Educação), Iriny Lopes (Política para Mulheres), Fernando Bezerra (Integração Nacional) e Luiz Sergio (Pesca) pretendem disputar eleições. Paulo Sergio Passos (Transportes) e Paulo Roberto dos Santos Pinto (Trabalho) são interinos com prazo de validade. Outros dois ministros, Mário Negromonte (Cidades) e Fernando Pimentel(Desenvolvimento) estão enrolados em denúncias.

E, se realmente for eliminado o que é considerado gordura dentro do governo, o número de ministérios pode cair para 32 após a reforma. Na Casa Civil, entretanto, ainda não há estudos sobre redução ou fusão de pastas, apesar da pressão política para que isso aconteça. A partir das mudanças consideradas obrigatórias, a presidente pretende aproveitar a ocasião para, enfim, seguir a orientação de um dos seus principais conselheiros, o empresário Jorge Gerdau, e promover enxugamento na estrutura administrativa.

“Os livros falam que se gerencia com seis a oito pessoas. Pelo menos foi isso que aprendi nas leituras internacionais. A presidente fala em agrupamento de áreas”, disse Gerdau à coluna Mosaico Político, do BRASIL ECONÔMICO, publicada na última sexta-feira (9).

Levantamento feito pelo BRASILECONÔMICO mostra que as pastas mais cotadas para serem fundidas ou extintas reúnem 45.643 cargos espalhados pelo país. Se o movimento se concretizar, esse número será reduzido. “A situação é de exaustão após tantos escândalos. Mas o desenho dos ministérios é sempre político e não de racionalidade administrativa. O objetivo continuará a ser ocupa-los com aliados partidários”, diz Carlos Melo, professor e cientista político do Insper. “É a presidente quem terá condições de avaliar o número ideal de pastas. Mas existem sim vantagens em um enxugamento”, observa o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

No Congresso, entretanto, o tema ainda não é discutido abertamente pela base aliada. “O que ocorreu (em 2011) não foi uma faxina, mas uma limpeza de contingência”, destaca Melo, relembrando a indecisão do Planalto em demitir o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ). Para o professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Eurico Figueiredo, a próxima reforma nos ministérios e a divisão de cargos será um “quebra-cabeça” articulado à medida do peso político de aliados. “Esta é a prioridade. Outros partidos serão contemplados a partir do apoio no Legislativo”, afirma. “O recesso parlamentar até fevereiro também ajuda a evitar ‘barulhos’ com a transição.”

Figueiredo prevê que a troca de nomes na Esplanada seja concluída até o fim de janeiro. Já David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), aposta em uma reforma “bastante abrangente”, que pode ceder espaço a políticos no comando, mas contará com indicações técnicas de Dilma entre subordinados.

Apesar do status de ministério, as secretarias ligadas à Presidência parecem ser as mais vulneráveis às decisões de Dilma. Suas atividades políticas são voltadas a setores sociais e de infraestrutura do país, criadas ainda durante o governo Lula: Igualdade Racial, Políticas para Mulheres, Direitos Humanos, Portos e Assuntos Estratégicos.

Além da resistência de setores do PT que controlam esses espaços, a ideia de promover um “passaralho” na área também é combatida por organizações de militantes das respectivas áreas.

MINISTROS AFASTADOS

7 de junho – Acusado de enriquecimento ilícito, Antonio Palocci deixa a Casa Civil.

6 de julho – Alfredo Nascimento é afastado dos Transportes por denúncia de superfaturamento.

4 de agosto – Nelson Jobim deixa o Ministério da Defesa após fazer críticas ao governo.

17 de agosto – Em meio a denúncias de corrupção, Wagner Rossi deixa a Agricultura.

14 de setembro – Acusado de usar dinheiro público para questões pessoais, Pedro Novais é afastado do Turismo.

26 de outubro – Orlando Silva deixa o Ministério do Esporte após denúncias de desvio de recursos.

3 de dezembro – Após as denúncias de irregularidades, Calos Lupi deixa o Trabalho.

Irregularidades com ministros e funcionários de alto escalão: Aécio critica governo Lula e Dilma por causa das denúncias de corrupção

Corrupção no Brasil, Corrupção no Governo do PT,  Fraudes, Irregularidades

Fonte: Veja Online

Aécio critica conivência do governo Dilma com corrupção

Sérgio Guerra, presidente do PSDB, pediu o afastamento do ministro do Trabalho. Edição de VEJA desta semana mostra cobrança de propina na pasta

O senador Aécio Neves (PSDB), ex-governador de Minas Gerais

O senador Aécio Neves (PSDB), ex-governador de Minas Gerais (Ayrton Vignola/Folha Imagem)

O senador e ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, fez nesta segunda-feira críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, e destacou a série de denúncias de corrupção que envolvem ministros e funcionários de alto escalão. “Para usar uma expressão da presidente, o malfeito para este governo só é malfeito quando vira escândalo. Até lá, é bem feito”, disse Aécio, na chegada ao seminário organizado pelo PSDB, no Rio de Janeiro. “O governo age reativamente.”

O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), defendeu o afastamento do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, depois da revelação de um esquema de corrupção no ministério, mostrada por VEJA desta semana. “Todos os que forem denunciados com lógica e sentido devem sair”, afirmou Guerra.

Aécio definiu o seminário do partido como a “largada para um novo momento do PSDB”. Possível candidato à Presidência em 2014, Aécio disse, porém, que a discussão é sobre temas nacionais e não sobre eleições. E criticou o governo Lula por não ter “enfrentado contenciosos”, como a reforma previdenciária e política.

O seminário reúne tucanos como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador Geraldo Alckmin e economistas como Pérsio Arida e Armínio Fraga. O ex-governador de São Paulo José Serra, que estava em viagem ao exterior, não deverá participar. Alguns tucanos, no entanto, brincavam que ele ainda poderia aparecer, “atrasado, como sempre”.

(Com Agência Estado)

Leia também: Lupi afasta operador de esquema de extorsão no Trabalho

Link da matéria: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/aecio-critica-reacao-do-governo-a-casos-de-corrupcao

Aécio Neves diz que o Brasil deixa desejar no crescimento moral

Combate à corrupção, a favor da ética na política

Fonte: Marcos de Moura e Souza – Valor Econômico

Oposição pode ajudar em reformas e ‘faxina’, diz Aécio

Aécio, que é um dos nomes mais fortes da oposição para enfrentar Dilma numa provável tentativa dela de se reeleger em 2014, disse que é preciso “separar questões de Estado e de governo” 

O senador Aécio Neves defendeu ontem maior diálogo entre o seu partido, o PSDB, e o governo da presidente Dilma Rousseff para viabilizar a aprovação de grandes reformas e reduzir o espaço daqueles que, segundo ele, só querem se aproveitar do Estado.

Diante de empresários e políticos mineiros em um evento em Belo Horizonte, o senador chegou a falar em pacto de governabilidade com as oposições e disse que é preciso “grandeza” para que ambos os lados se sentem à mesa para enfrentar questões importantes ao país.

O aceno veio em tom de desafio. “Falta ao governo, na minha avaliação, coragem necessária para chamar as oposições, quando tiver convicção de qual seja o caminho, e aceitar conosco um pacto de governabilidade que impeça aqueles que querem se locupletar, aqueles que querem se aproveitar do Estado, para que eles não tenham espaços que estão tendo hoje”, disse Aécio.

Foi uma menção ao “aparelhamento da máquina pública” que criticara minutos antes em seu discurso e uma alusão aos integrantes do governo, muitos de partidos aliados ao governo, que têm sido alvo da sucessão de substituições que o Executivo empreende nos últimos meses.

Aécio, que é um dos nomes mais fortes da oposição para enfrentar Dilma numa provável tentativa dela de se reeleger em 2014, disse que é preciso “separar questões de Estado e de governo” e que a oposição precisa ter “capacidade para se sentar à mesa com o governo para discutir reformas”. Segundo ele, muitas vezes seu partido é cobrado por fazer uma oposição mais frontal, mas que não é papel da legenda fazer oposição a questões de interesse do país.

“O Brasil avançou do ponto de vista democrático, cresce do ponto de vista econômico, mas se degrada do ponto de vista moral, é esse o Brasil que precisará ser reconstruído com coragem e com ousadia”, afirmou durante encontro da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas.

Mais tarde, também em Belo Horizonte, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi mais contido na aparente disposição de Aécio de abrir novos canais de diálogo com o governo Dilma. Questionado por repórteres, disse que isso “depende do próprio governo”. E pontuou: “Isso não deve ser confundido com adesão. Há pontos de vistas diferentes”.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, também reagiu às declarações do senador. “O espaço para dialogar projeto e propostas é o parlamento e até hoje nem o PSDB, nem o DEM nem o PPS têm apoiado os projetos do Executivo”, disse durante visita à capital mineira, onde se reuniu com a cúpula regional do partido. Falcão disse ainda que Aécio nunca foi um “crítico ferrenho” do governo. ”Ele tem ensaiado algumas críticas muito tênues porque seu próprio partido não tem se encorajado muito a fazer oposição, está sem projeto, está sem rumo”, disse o petista.

Os comentários de Aécio vieram em um discurso marcado por críticas aos anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que produziu um “Estado paquidérmico, com quase 40 ministérios sem foco”. Disse que o governo caiu em sua própria armadilha de aumento de gastos e de criação de, segundo ele, “feudos” na máquina pública.

Criticou ainda o que, segundo ele, é um aumento desmedido de poder concentrado nas mãos da União, que enfraquece a oposição. O problema, disse, começa com aumento da arrecadação. “Jamais tivemos uma concentração tão ampla de recursos na União”, disse. “O governo federal amplia a arrecadação das contribuições, que são os impostos não compartilhados, e toda a bondade que precisa ser feita, como a redução do IPI é feita sobre os impostos compartilhados”.