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Aécio: competitividade do agronegócio

Aécio Neves: o que temos que fazer, e esse é um compromisso que tenho externado, é resgatar a capacidade de gestão do governo federal.

Entrevista Aécio Neves

Fonte: Jogo do Poder

Entrevista do presidente do PSDB, senador Aécio Neves

Ribeirão Preto (SP) – 30-04-14

Assuntos: Agronegócio, simplificação tributária, economia, PPPs, pesquisas eleitorais, Lula, etanol, compromissos do PSDB, CPI da Petrobras

Principais trechos da entrevista

Sobre visita à Agrishow e proposta de reformas.

É com muita alegria que estou aqui hoje a convite do Maurílio Biagi, dos homens que vêm fazendo do campo o instrumento mais vigoroso, o pilar mais estratégico de desenvolvimento, de crescimento, de geração de renda, de empregos, do Brasil. Um conjunto de lideranças do setor, do campo, da indústria do campo, o que é uma demonstração clara de que estamos sintonizados com esse Brasil. Um Brasil que vem se desenvolvendo e que vem, infelizmente, pagando um altíssimo preço pela ausência de planejamento do governo federal no que diz respeito à logística. As demandas que temos hoje, infelizmente, são as mesmas de dez anos atrás, no que diz respeito a ferrovias, hidrovias, rodovias, portos e aeroportos.

Passaram-se praticamente dois anos do atual grupo no poder e as demandas continuam sendo as mesmas. Isso tira a competitividade de quem produz no Brasil, agravado e vou à indagação, também pela escorchante carga tributária que temos no Brasil. Mas temos que construir os caminhos para que possa haver, efetivamente, uma redução de carga tributária. O que assistimos ao longo dos últimos anos foram setores beneficiados por uma opção que fez o governo, um BNDES que atende determinados conglomerados, em uma visão, a meu ver, que foi equivocada, porque não trouxe reflexo inclusive na melhora do crescimento da economia brasileira. Gosto muito dos juros do BNDES, mas quero juros do BNDES para todo o conjunto da economia. O que temos que fazer, e esse é um compromisso que tenho externado nos vários eventos dos quais tenho participado, é resgatar a capacidade de gestão do governo federal.

No nosso governo vamos cortar pela metade o atual número de ministérios e vamos criar uma secretaria especial, com prazo de validade de seis meses, para apresentar um projeto de simplificação do sistema tributário, que é o primeiro passo para abrirmos o espaço fiscal e avançarmos na direção da diminuição da carga tributária. Temos de ter sempre um cuidado com o crescimento quase sem controle dos gastos correntes, os investimentos em custeio, porque temos de, ao longo do tempo, buscar encaixá-los no crescimento da economia. É um trabalho árduo pela frente, mas ninguém tem as melhores condições de enfrentar as dificuldades que temos hoje do que o grupo político com os aliados que nós estamos apresentando.

O perverso legado do atual partido e do atual grupo que governa o Brasil é inflação saindo de controle, crescimento pífio da economia – crescemos no último ano mais apenas que a Venezuela – talvez isso se repita esse ano. No ano de 2012, mais apenas que o Paraguai. Na média dos últimos 12 anos, desde 2003, já contabilizando este ano, o Brasil terá o menor crescimento médio entre todos os países da América do Sul e da América Latina. Essa é uma conta que não fecha. É uma equação que não serve aos interesses brasileiros. O que queremos é um governo que seja parceiro de quem produz, que dê segurança jurídica a quem queira correr riscos. O Brasil é a terra das incertezas. As intervenções permanentes do governo federal em setores como o de energia, por exemplo, vêm custando muito à sociedade brasileira porque, a pretexto de medida meramente populista, de se reduzir a tarifa de energia, e gosto muito de tarifas mais baixas, mas pela via que foi feita, já vem custando aos cofres públicos, ao Tesouro Nacional, algo em torno de R$ 30 bilhões. Isso não se justifica.

PPPs

Represento um grupo de pensamento na sociedade, não apenas partidário, que estimula as parcerias com o setor privado, que acha que devemos superar este período de demonização da participação do setor privado, seja em PPPs, seja em concessões, seja em privatizações, mas resgatando a capacidade do Estado de enfrentar as questões sociais de forma muito mais qualificada do que o atual governo vem enfrentando. Teremos tempo para debater durante a campanha cada um dos temas, mas em linhas gerais, o que sintetiza, o que resume o nosso pensamento é exatamente a nossa confiança nas parcerias com o setor privado, nossa garantia de regras absolutamente claras que estimulem o investimento, o resgate das agências reguladoras como instrumento de defesa da sociedade brasileira em relação ao mau uso do Estado, dos ministérios ou dos bancos público, é algo absolutamente essencial. Mas, por outro lado, uma solidariedade maior também com os estados e com os municípios, já que o Brasil vem deixando de viver em umaFederação para viver apenas, unicamente, em um Estado unitário, onde o poder central tudo tem, tudo pode e todos dele dependem.

Sobre a queda de popularidade da presidente Dilma e o movimento pró- Lula.

Devemos ter sempre muita cautela ao avaliarmos pesquisas com esta antecedência das eleições. Mesmo aquelas que possam não nos parecer favoráveis, e mesmo estas últimas que nos parecem favoráveis, avalio da mesma forma como imensa serenidade. E o dado que me parece relevante nesse instante, e este sim é um dado consistente que os analistas e cientistas políticos e os cidadãos em geral devem estar atentos a ele, é o dado que aparece em todas as pesquisas já há algum tempo, que é o desejo profundo de mudança dos brasileiros. Cerca de 70% ou mais, me parece que são 72% da população querem mudanças profundas no Brasil.

Isso é um diagnóstico em relação a um governo que falhou. Falhou na condução da economia, nos trouxe de volta uma agenda que havíamos superado há cerca de 15 anos atrás. Falhou na gestão do Estado com um cemitério de obras inacabadas soltas pelo Brasil com sobrepreço em todas elas. Falhou na condução das nossas políticas sociais. Na saúde é uma tragédia, o governo federal gasta hoje 10% a menos do que gastava do que quando assumiu o governo no conjunto dos investimentos em saúde. Falhou na educação, onde estamos lá no final da fila, inclusive na região dos grandes indicadores internacionais. Tem falhado criminosamente na questão da segurança pública. Acho que a permear, infelizmente, isso, uma falha absolutamente indesculpável que é do comportamento ético e moral dos agentes públicos.

Tudo isso, o conjunto da obra, é que faz com que hoje hajam indicadores decrescentes de avaliação da presidente da República. E olha que isso não é obra do acaso. Precisou de muito esforço. Eu diria que essa é uma obra lenta e gradual, que nos legou, hoje, um Brasil com as dificuldades que temos.

E, obviamente, indo aqui mais objetivamente à sua pergunta, essa é uma questão do campo adversário. Para nós do PSDB e dos partidos que nos acompanham nessa caminhada é indiferente quem seja o candidato do campo governista. Estamos nos apresentando, ou apresentando uma proposta de confronto com o atual modelo que governa o Brasil, do aparelhamento, de uma visão ideológica atrasada em relação ao mundo, que também tem desconectado as empresas brasileiras das cadeias globais de produção, uma visão unitária e não federalista do Estado, e a incompetência, ineficiência e os desvios. É contra isso que estamos nos colocando.

Caberá ao governo escolher quem é o melhor candidato. Qualquer que seja ele, acho que temos todas as condições de enfrentar e de vencer.

Quem é melhor enfrentar?

Eu sou de Minas Gerais, lá de São João del Rei. Você não vai tirar uma resposta dessas… Discordo do modelo que está aí. Discordo da visão equivocada de gestão pública, desse gigantismo do Estado brasileiro, do aniquilamento das agências reguladoras, como falei aqui, desse alinhamento ideológico que nos levou a sermos caudatários de nações vizinhas que têm muito pouco apreço pela democracia, um valor que, para mim pessoalmente, pelas razões de onde venho, mas para todos os brasileiros, extremamente alto. Então, para mim não importa. Cada vez o que vejo são pessoas de altíssima qualidade, de todas as áreas, cidadãos comuns, lideranças políticas, setoriais, do empresariado, de organizações sociais, querendo mudança. O nosso desafio, o meu, quanto do governador Eduardo Campos, que também se coloca como candidato da oposição, é sermos essa nova expectativa, essa nova esperança que as pessoas buscam. E temos que fazer um esforço enorme para fazer uma mudança profunda na operação política do Brasil. Não podemos assistir mais um governo refém de uma armadilha que ele próprio montou, onde o aparelhamento cada vez custa mais caro ao Estado brasileiro porque traz consigo ineficiência e corrupção.

Sobre compromissos assumidos de corte dos ministérios e anúncio de nomes durante a campanha.

Vamos apresentar um projeto com começo, meio e fim. Racional, de gestão do Estado brasileiro, com autoridade de que fizemos isso em Minas Gerais. Em Minas, fizemos um corte profundo do número de secretárias de Estado, de empresas que não tinham o menor sentido, de cargos comissionados. Não se justifica o Brasil ter hoje 25 mil cargos comissionados de livre nomeação, 39 ministérios. Acho que isso é até um acinte, pela baixíssima qualidade do serviço que é prestado. Mas essa é uma questão que não pode ser solta, feita por etapas, porque não se explicaria. Vamos apresentar no momento certo, na campanha eleitoral, a nova estrutura do Estado que defendemos, e o que eu posso antecipar, com o fortalecimento das agências reguladoras que serão ocupadas por pessoas qualificadas que conheçam do ramo aonde vão efetivamente atuar.

Pretendo sim, a partir do mês de agosto, obviamente, não montar um governo, porque seria algo até pretensioso, que estaremos disputando as eleições, mas sinalizar de forma muito clara em algumas áreas de administração pública quem serão aquelas pessoas que vão nos acompanhar. E faço isso no sentido de mostrar que o enfrentamento dos problemas brasileiros é uma obra coletiva, não uma obra solitária. Acho mais do que nunca, é uma obra solidária. Precisamos buscar e convocar as melhores figuras, independente do partido político. Não vou fazer o governo do PSDB se eu vencer as eleições. Vou fazer o governo das melhores cabeças do Brasil, que olhem para o futuro, que tenha o que agregar ao Estado, que tem que ser moderno, que tem que olhar para o mundo desenvolvido e fazer parcerias que nos permitam superar, por exemplo, um gargalo da perda de presença da indústria de manufaturados na formação do nosso PIB. Estamos voltando ao que éramos na década de 1950, exportador de commodities apenas. Isso é muito relevante, isso é vital para o Brasil. Mas podemos muito mais. Temos hoje apenas 13% do nosso PIB constituído pela indústria de manufaturado. É muito pouco para o Brasil com grande potencial que nós temos em inúmeras áreas.

Tenho absoluta certeza que no momento que o monologo do governo for substituído por um debate, por um enfrentamento de ideias, pelo confronto de posições, de visão, vai ficar muito claro o que representamos. A minha experiência em Minas, a experiência do governador Geraldo Alckmin, grande governador dos paulistas, que estará conosco, ao nosso lado nessa caminhada, além de vários outros, como o próprio governador Anastasia, que recentemente deixou o governo de Minas, serão muito valiosas para introduzirmos de novo a gestão de qualidade, a solidariedade e generosidade com as pessoas que vivem nos estados e nos municípios, principalmente nas áreas de saúdeeducação, de segurança. Tudo isso será debatido amplamente. O que não vai haver da nossa parte é ilusionismo. Vamos dizer sempre, com muita clareza, o que pretendemos fazer e de que forma, e o que não é possível fazer e porque não é possível fazer.

Sobre a crise no setor de sucroalcooleiro.

Essa é uma preocupação que trago comigo, crescente. Tenho conversado com inúmeras lideranças do setor, e precisamos ter uma agenda para o setor. A culpa do fracasso hoje – não é fracasso, porque falar em fracasso no setor sucroalcooleiro não é adequado pelo esforço, pelo talento e, sobretudo, pelas fronteiras de tecnologia que foram ultrapassadas nos últimos anos. Agora, precisamos de linhas de crédito que funcionem, precisamos ter uma política de preços clara e transparente, e garantias de estímulo a quem venha empreender. Não pode haver insegurança, sazonalidade, a utilização de empresas públicas para fazer política econômica, para de alguma forma superar o fracasso que o governo teve na questão econômica. Acho que vamos poder, até do ponto de vista das nossas primeiras iniciativas no campo fiscal, com a absoluta transparência, com foco no centro da meta inflacionária, e não no teto da meta, como estamos assistindo, tudo isso vai nos permitir a criação de um ambiente mais propício a que as prioridades claramente sejam estabelecidas e externadas.

O setor sucroalcooleiro é uma prioridade para um Brasil que não pode mais depender apenas de combustível fóssil. Tem ganho em todas as áreas. Tem ganho do ponto de vista ambiental, do ponto de vista econômico e até mesmo do ponto de vista das nossas divisas, porque é algo impensável o Brasil hoje estar importando etanol como acontece. Tenho conversado muito com o ministro Alysson Paulinelli, estamos falando da questão do seguro rural, que é também um desafio novo que nós temos pela frente, fazer algo que efetivamente funcione no Brasil. A minha tranquilidade nesse campo, e quero encerrar centrando a minha palavra na questão do agronegócio, é que terei ao meu lado, na formulação dessas nossas propostas, as mais qualificadas lideranças do setor. O apoio que busco, repito para encerrar, não é um apoio eleitoral apenas. Esse pode até eventualmente ser uma consequência do que estamos fazendo, ficarei muito feliz se puder ser.

Mas o apoio que eu quero é o da experiência, é o das pessoas que estão aí com a mão na terra, sofrendo de sol a sol, já há tanto tempo sem enxergar perspectivas, sem ver o Estado e o governo como um parceiro no desenvolvimento da sua atividade. O grande desafio é resgatar a confiança que hoje também anda distante para que o homem do campo também volte a empreender e a investir cada vez com melhor esperança em relação ao futuro.

Sobre a interlocução do setor sucroalcooleiro com um possível governo.

Em relação ao setor sucroalcooleiro, o interlocutor direto será o próximo presidente da República, se vencermos as eleições. Será uma política da Presidência da República.

Sobre ida da presidente da Petrobras à Câmara.

CPI, a partir de terça-feira, vai explicar de forma mais clara e transparente tudo que vem acontecendo na Petrobras, em relação à Pasadena, em relação a complexos de refinaria como Comperj, no Rio de Janeiro, ou Abreu e Lima, em Pernambuco. Quanto à questão da percepção que houve ou das denúncias de que houve pagamento de propina a servidores da Petrobras. Quero dizer o seguinte, na terça-feira, estaremos instalando a CPI da Petrobras no Congresso Nacional. Se depender de nós, uma CPMI – uma CPI Mista, com participação do Senado e da Câmara dos Deputados. As pessoas que estão preocupadas, e têm muitas pessoas que estão preocupadas, devem aquietar-se, devem ter serenidade. A CPI não vai pré-julgar ou pré-condenar ninguém.

O que vamos é querer saber exatamente em cada processo qual é o modus governandis da empresa? Qual é a autonomia de um diretor? Quais os órgãos que, efetivamente, participam de uma decisão de tamanha importância como essa, por exemplo, de Pasadena e algumas outras? Repito, não vamos ficar apenas nessa. Temos recebido sucessivamente informações em relação à Petrobras, muitas delas vindas de funcionários da Petrobras que estão também indignados com o que vem acontecendo com a maior empresa brasileira, que, hoje, depois do governo da presidente Dilma, vale metade do que valia. Ela, hoje, se transformou na empresa não financeira mais endividada do mundo. Tem o seu mais importante diretor preso hoje, gerando aí uma inquietação em muita gente. O que queremos é, com serenidade, investigar. E aí, vamos saber quem estava com a razão, porque o governo não se entendeu até hoje. Um disse que era boa, outro disse que era ruim porque o relatório era falho. Outro disse que era o mercado na época. Outro disse que foi um benefício a uma empresa belga. Vamos ter uma oportunidade com muita serenidade agora de ver quem está com a razão.

Sobre integrantes do PSDB na CPI.

Vamos definir na terça de manhã. Temos uma reunião 9h para definir os representantes do PSDB, mas como o governo tem maioria, e o governo vai usar essa maioria, vai indicar o presidente e o relator. Não vamos abrir mão do nosso papel de questionar, de convocar pessoas para depor e, obviamente, investigar.

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Eleições 2014: Aécio quer fortalecer aliança com PSB

Eleições presidenciais: grande dor de cabeça é São Paulo. Marina defende candidatura própria. Campos alertou que o martelo não foi batido.

Alianças da oposição

Fonte: Correio Braziliense

O plano de Aécio com o PSB

Senador tucano prevê alianças em, pelo menos, 15 estados. Segundo ele, possível veto de Marina Silva à união entre os partidos é pior para os socialistas

O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), declarou, na tarde de ontem, que o seu partido deve se aliar ao PSB, do governador Eduardo Campos (PE), em pelo menos 15 estados, incluindo São Paulo e Minas Gerais. Em entrevista na sede tucana em Brasília, o senador afirmou que um possível veto da ex-ministra Marina Silva, que será oficializada como vice na chapa de Campos ainda neste mês, prejudicará mais o socialista. “Se houver veto, altera o quadro, mas em prejuízo maior do próprio PSB, o que seria antinatural”, afirmou. A grande dor de cabeça é justamente São Paulo. Marina defende candidatura própria. Campos alertou, na segunda-feira, que o martelo ainda não foi batido.

O político mineiro avaliou que a aliança com o PSB nos estados é natural. “As coisas naturais são aquelas que o eleitor respalda. Por isso, é absolutamente normal a continuidade dessa aliança em São Paulo. Seria um prazer estar ao lado de Eduardo.” Quando questionado quem seria o vice na chapa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB), o senador desconversou. “Não é comigo. A vice cabe a Alckmin.” O mineiro defendeu também a união do PSDB e PSB em Minas Gerais. “Lá, o PSB tem secretários no governo e o governo da capital. As pessoas não entenderiam um distanciamento entre nós”, afirmou.

Na primeira semana de fevereiro, Aécio participa de uma reunião com a executiva nacional do PSDB para que todas as coligações nos estados tenham o aval do partido. “Em 15 estados, as alianças caminham naturalmente. Se empurra, chega a 20″, declarou. Aécio aproveitou a entrevista para criticar o PT. “Eles acabam nos ajudando. O PT quer tudo, o Senado, o governo e a Câmara. Talvez acabe ficando sem nenhuma dessas coisas.” O tucano disse esperar as oposições unidas no segundo turno das eleições.

Na segunda-feira, Eduardo Campos afirmou que quem apostar no desentendimento dele com a ex-ministra Marina Silva vai perder. “Quem está torcendo para dar errado aposte barato porque, se apostar caro, vai perder muito”, afirmou. Ele também alfinetou o PT. “Há um desejo de que essas coisas (aliança com Marina) não deem certo. Tem muita gente que deseja muita coisa e não consegue. Não vão conseguir essa, por exemplo”, ressaltou o político pernambucano. Para Campos, em pelo menos 20 unidades da Federação, não há nenhuma divergência entre o PSB e a Rede Sustentabilidade, partido que Marina tentou criar.

Maranhão
Aécio Neves aproveitou a crise do sistema prisional no Maranhão para atacar a gestão da presidente Dilma Rousseff. “O governo federal não tem interesse em melhorar o sistema prisional brasileiro. Isso fica claro na baixa execução orçamentária do fundo para segurança. Nos três anos do governo Dilma, apenas 10,8% dos recursos para a segurança foram liberados. Do total, de R$ 1,4 bilhão, apenas R$ 156 milhões foram efetivamente executados. Para o sistema penitenciário, dos R$ 246 milhões previstos apenas R$ 90 milhões foram aplicados”, criticou.

De acordo com ele, os recursos são contingenciados porque o governo gasta muito e gasta mal. “Este governo só reage no improviso. Foi assim com a questão da Caixa Econômica Federal e também com o caos no sistema prisional do Maranhão“, disse. Aécio ainda ressaltou que, quando governador de Minas Gerais, amenizou o problema da segurança pública e do sistema penitenciário mineiro com parcerias público privadas, as chamadas PPPs. ”Porém, os estados precisam da ajuda do governo federal para investir no setor e não estão sendo atendidos”, lamentou.

Governo Anastasia: penitenciária público-privada é modelo em MG

Governo Anastasia: unidade proposta por Aécio Neves é a primeira do país criada por meio de Parceria-Pública-Privada.

Governo Anastasia: público-privada do país

Fonte: Agência Minas

Primeira penitenciária público-privada do país recebe primeiros detentos

Governo de Minas apresenta modelo pioneiro de gestão penitenciária, prevendo alta tecnologia de segurança e atividades para todos os presos

Teve início na última sexta-feira, a transferência de detentos de unidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, um projeto pioneiro do Governo de Minas Gerais que inova ao apresentar a primeira Parceria Público Privada (PPP) no sistema prisional do país. A Subsecretaria de Administração Prisional prevê que, nas primeiras três semanas, metade da primeira unidade já esteja ocupada. No total, o complexo terá capacidade para 3.040 pessoas após a construção das cinco unidades previstas.

No modelo adotado em Minas Gerais, inspirado na experiência inglesa, o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação, é responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo Governo de Minas, por meio de um rigoroso contrato de concessão com prazo de 27 anos – dois anos para a construção e 25 anos para operação do complexo.

O grupo será responsável pela manutenção do complexo e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições e uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.

O Complexo Prisional Público Privado será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas, semiaberto -, todas para presos do sexo masculino. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto, 1.216. Exceto em casos especiais, o complexo será ocupado por presos aptos a trabalhar e estudar, que já cumprem pena em presídios da RMBH. A unidade garantirá ao Estado 0% de ociosidade entre presos aptos para atividades de trabalho, estudo, esporte e de treinamento profissional para aqueles que queiram participar.

A estrutura do complexo é formada por cinco unidades prisionais e um edifício-sede composto pelas áreas de administração; almoxarifado central; oficina de manutenção; lavanderia; cozinha e padaria. Cada unidade do regime semi-aberto contará com oito salas de aula, seis galpões de trabalho e um centro de atendimento de saúde. Já as unidades do regime fechado são compostas pelos mesmos equipamentos, além de um centro de convivência para os familiares dos presos.

Programa de modernização

O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e também se insere no esforço do Governo de Minas em gerir melhor a infraestrutura do Estado – a exemplo do que foi feito na PPP do Mineirão e da MG-050.

Até o fim do primeiro semestre deste ano, está prevista a inauguração de outras duas unidades e, no segundo semestre, das últimas duas. Nas obras, trabalham atualmente cerca de 800 pessoas, incluindo 40 detentos (entre homens e mulheres) do regime semiaberto. Quando estiver em operação, o complexo vai gerar cerca de 3.800 empregos, entre diretos (800) e indiretos (3.000).

Tecnologia para mais segurança

A associação de recursos tecnológicos com a ressocialização dos detentos é considerada um dos aspectos fundamentais do contrato PPP de Minas. Proporcionalmente à população carcerária, a nova unidade prisional de Estado é a que possui o maior número de câmeras de vigilância do mundo (1.240).

O sistema de sensoriamento de presença também é de última geração. A unidade pode demarcar espaços nos quais não podem circular nenhuma pessoa: no caso deste descumprimento, sensores de presença e de calor serão acionados e um alarme será disparado.

A tecnologia também permitirá agentes penitenciários e monitores focados na segurança em 100% do tempo. Todos os comandos de abertura e fechamento das grades das celas, despertar dos presos, entre outros, será feito por modo tecnológico e por comando de voz.

A unidade possui, ainda, uma estrutura de segurança para fugas por meio de túneis e escavações só instalada, até então, no Banco Central do Brasil. O chão de cada cela possuirá 18 cm de concreto, uma chapa de aço de meia polegada e mais 11 cm de concreto.

Os vasos sanitários e bebedouros também foram projetados para evitar que se escondam drogas e outros materiais ilícitos nestes locais e funcionam por sucção automática: caso um detento coloque qualquer material ele será imediatamente descartado.

Histórico do processo licitatório

Em 16 de junho de 2009, o Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Defesa Social (Seds) e deDesenvolvimento Econômico (Sede), assinou com o consórcio nacional denominado Gestores Prisionais Associados (GPA), o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para construção e gestão de um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Formado por cinco empresas – CCI Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., N.F Motta Construções e Comércio Ltda. e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (Inap) -, o consórcio nacional venceu o edital que foi publicado em junho de 2008 pelo Governo do Estado. A licitação foi homologada em abril de 2010.

As cinco empresas que integram a GPA possuem comprovada experiência em áreas ligadas à construção e administração de presídios, que utiliza as melhores práticas internacionais de gestão e dispõe da mais alta tecnologia de segurança.

Nesta quinta-feira (17), o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e o presidente da GPA, Rodrigo Gaiga, estiveram no complexo, onde falaram com a imprensa.

Imprensa destaca o início da operação da primeira penitenciária público-privada do país

Duas torres receberão imagens de quase 300 câmeras dia e noite e funcionarão como centrais de monitoramento, afirma o Bom Dia Brasil

A primeira penitenciária do país criada a partir de uma parceria público-privada começa a receber os presos nesta sexta-feira (18), destaca o Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Segundo a reportagem, a penitenciária, localizada em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi construída por um consórcio de cinco empresas. Alimentação, saúde e educação dos 608 presos ficarão por conta dos investidores.

secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, é um dos entrevistados do Bom Dia Brasil.

A notícia também foi dada no MGTV (1ª Edicão), também da Rede Globo, desta quinta-feira (17).

Clique aqui para assistir à reportagem do Bom Dia Brasil.

Clique aqui para assistir à reportagem do MGTV.

Governo Anastasia: público-privada do país – Link da Matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/primeira-penitenciaria-publico-privada-do-pais-recebe-amanha-primeiros-detentos/

Governo de Minas: Dorothea Werneck: defende gestão pública eficiente

Dorothea Werneck: gestão pública – “Falta de autonomia dos estados é o principal agente no atraso do desenvolvimento do país”, comentou a secretária de Desenvolvimento de Minas.

Dorothea Werneck: gestão pública eficiente

 Dorothea Werneck: caminhos da gestão pública eficiente

Dorothea Werneck: gestão pública – “Falta de autonomia dos estados é o principal agente no atraso do desenvolvimento do país”, comentou a secretária de Desenvolvimento de Minas. Foto: Agência Minas

Fonte: Gustavo Machado – Brasil Econômico

“A unanimidade do Confaz é uma burrice. O erro foi da Constituição de 1988″

ENTREVISTA DOROTHEA WERNECK Secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

Para a secretária, a culpa da guerra fiscal é da necessidade dos incentivos fiscais ter aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária. Para ela, quanto menos governo federal melhor para os estados

Se Dorothea Werneck gosta de dizer que consenso é uma das situações mais raras de acontecer na política brasileira, em muito pontos ela própria se apresenta justamente como o ponto fora da curva. Não poupa críticas até mesmo à formatação da Constituição de 1988, à qual atribui a culpa pelo atual clima de animosidade entre os estados. “A unanimidade do Confaz é uma burrice”, exclamou a secretária mineira de Desenvolvimento.

Em uma conversa de apenas trinta minutos, Dorothea passou pelos temas mais urgentes do estados: Fundo de Participação dos Estados, incentivos fiscais, partilha de receitas, royalties do petróleo, entre outros. Mas não escondia que, no fundo, sua maior preocupação na última sexta-feira era pegar o voo no horário para visitar o filho no Rio de Janeiro, pois acabara de chegar dos Estados Unidos.

Afirmou que Minas Gerais já tem a guerra fiscal como favas contadas. O governo trabalha com o cenário de alíquota de 4% do ICMS interestadual na origem. Diz já possuir planos para atrair investimentos, e que o estado achou o melhor modelo para trabalhar junto à iniciativa privada.

Quanto às políticas regionais do governo federal, alvo de críticas de estados menos favorecidos, Dorothea é enfática: “Quanto menos intervenção melhor”. Após 27 anos trabalhando junto no executivo federal, Dorothea diz que a falta de autonomia dos estados é o principal agente no atraso do desenvolvimento do país. “Porque o governo federal não trabalha junto de estados e municípios para fazer a coisa acontecer?”, questiona.

No entanto, exime de culpa a administração atual. Críticas pontuais incidem contra os pacotes pontuais de estímulo e os incentivos sobre impostos compartilhados, como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Entende que muitos dos problemas que aí estão, como a falta de competitividade não será resolvida amanhã, e nem que começou ontem. Segundo ela, o brasileiro precisa fazer uma aposta, como uma fezinha, no sucesso futuro do país. “Me recuso a ser pessimista a ponto de dizer que não tem jeito.”

E de repente, sem nem ter havido uma pergunta estimulando tamanha crítica, pregou a favor do fim do Mercosul. Integração produtiva insípida. Regras limitantes e desrespeitadas. Para Dorothea, acontece de tudo no principal bloco latino-americano, menos um trabalho para fortalecimento e crescimento do bloco. “Nada é levado a sério. Suspenderam o Paraguai para colocar a Venezuela dentro do bloco. Não existem quaisquer regras valendo.”

A única regra que ainda é cumprida, diz Dorothea, é a que veta acordos bilaterais entre países do bloco com outros. “O Chile fez com todo o mundo, e está muito bem, obrigado. Colômbia já tem com vários países, inclusive Estados Unidos, e está muito bem, obrigado. O mundo globalizado exige acordos bilaterais”, diz.

Questionada sobre a dificuldade de um consenso no bloco, ela diz: “Não sei se é difícil. Não é necessário.”

O tema principal dos estados hoje é a guerra fiscal. Como vê os projetos que estão em trâmite?

Dorothea Werneck – O estado de Minas Gerais é absolutamente contra a guerra fiscal. Há um trabalho grande do secretário Leonardo Columbini. Há várias propostas caminhando para um consenso; então já estamos trabalhando com o cenário de não haver mais a guerra fiscal.

Com a alíquota de 4% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de origem?

Dorothea Werneck – Não é só isso. Há milhares de ações dos estados, algumas já foram até decididas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Incentivos tiveram de ser cancelados. Há uma parafernália de medidas que cada estado tomou, o que realmente faz a situação hoje ser confusa desnecessariamente. A expectativa é pelo fim da guerra fiscal. Se ela existe para atrair investimentos, já possuímos todo um plano estratégico para atraí-los sem a necessidade da Guerra Fiscal.

O que levou a esse estado de guerra?

Dorothea Werneck – O erro foi da Constituição de 1988, que determinou que os incentivos precisassem da aprovação unânime do Confaz (Conselho de Política Fazendária). Nem em reunião de condomínio existe consenso. É burrice ter a unanimidade.

Burrice?

Dorothea Werneck – Sim! Por causa disso, estados começaram a fazer lei própria e choveu Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O importante é a regra nova valer daqui para frente. Porque se retroceder, nem o Supremo dá conta de arrumar tudo. Seriam outros 80 dias de julgamento.

Surpreende essa posição de uma secretária de Minas Gerais.

Dorothea Werneck – Não é opinião minha, nem do estado. É histórico. Quando estive na Receita Federal, todos pensavam assim. No Congresso, a mais importante das votações, que fazem modificações na Constituição, precisa de dois terços. Porque no Confaz precisa de mais? Os secretários combinam: “Eu voto contra nesse caso, e você me ajuda na frente”.

A União peca em não fazer políticas regionais?

Dorothea Werneck – Eu penso exatamente o contrário. Reclamo, e nosso governador (Antonio Anastasia) também. O Brasil está extremamente atrasado na consolidação do Federalismo. Deveria haver menos interferência nas políticas estaduais, mais espaço de trabalho e autonomia aos estados, para que pudéssemos tomar medidas mais simples, como trabalhar com as rodovias que cortam o estado. Hoje, muitas delas são federais e o estado tem como fazer, por meio de concessões, a melhoria das condições das rodovias, mas não temos autonomia.

Quais outras medidas?

Dorothea Werneck – Outro exemplo são os aeroportos. Temos nosso aeroporto Tancredo Neves com um plano feito desde 2005, que tem projeto básico que está sendo terminado com a Infraero. Se os estados, cada um individualmente, pudessem fazer melhorias nas condições logísticas e de infraestruturaseria um avanço importante para o país se desenvolver mais rápido.

O modelo atual de concessões dos aeroportos é satisfatório?

Dorothea Werneck – Tivemos a oportunidade de levar sugestões ao governo federal. Cunhamos o termo de “concessão compartilhada”, pois seria a União, o estado e o setor privado trabalhando juntos, e estamos no caminho certo. A discussão hoje é qual será a participação do estado e qual a do privado. Nossa posição é muito clara: 51% para o setor privado e 49% para o setor público.

Para deixar as decisões nas mãos dos entes privados?

Dorothea Werneck – Entes que seriam cobrados por resultados, eficiência, entrega do produto e qualidade do serviço. Ou seja, a contrapartida, que é o pagamento do estado pela gestão feita pelo setor privado, estaria condicionada ao cumprimento de metas. Hoje já fazemos isso no programa de Parcerias Público-Privadas, que recebeu este ano o prêmio da World Finance como o melhor programa de PPPs do mundo. Temos experiência acumulada com quatro projetos em execução: Mineirão, que terminará no prazo e dentro do orçamento – algo que não vemos em quase nenhum outro estádio -; presídio de Neves, que já inauguramos; o UAI (Unidade de Atendimento Integrado), seis delas com toda a gestão feita por entidades privadas; e a rodovia MG-050, que depois de algumas discussões aconteceram por conta de desapropriações, mas que já está no rumo correto.

Existem mais a caminho?

Dorothea Werneck – Tratamento de água; resíduos sólidos; transporte sobre trilhos na região metropolitana de Belo Horizonte, aproveitando o que já existe, e a Rota Lundi, o parque composto por nossas cavernas. Essa experiência está certa e fornece resultados extraordinários. Cabe ao setor público estabelecer as regras do jogo e os indicadores que serão cobrados para a remuneração. Não é simplesmente entregar para o setor privado. Existe uma série de metas e resultados que serão devidamente cobrados, fiscalizados, acompanhados, e que, em função do cumprimento, será feito o pagamento devido pelo setor público.

Nas concessões anteriores, o ente público ainda detinha o poder de decisão. Vê riscos neste modelo utilizado anteriormente?

Dorothea Werneck – O risco é não haver interesse do setor privado. Tem risco maior do que um projeto não sair do papel? A PPP é um guarda-chuva. A formatação de cada projeto possui uma análise detalhada da parte financeira, da jurídica e da engenharia. Pode chegar à conclusão que, para determinado tipo de obra, o melhor é a concessão pura, como acontece em muitos casos em São Paulo com rodovias. Entrega-se tudo ao setor privado. Pode haver algumas que parte da execução é feita pelo setor público e outra parte, pelo setor privado, e a gestão tem peso maior do ente privado. Pode-se ter também, como em Minas Gerais, em que uma empresa, que está em projeto de expansão, faz obras de interesse público e depois pode descontar o ICMS recolhido no futuro. Ela paga o investimento com o retorno do não recolhimento do ICMS.

Como a senhora se posiciona quanto aos royalties do petróleo?

Dorothea Werneck – Quanto aos royalties do petróleo, digo: quem é que decidiu que a 200 km da nossa costa, só conta o estado limítrofe? Hoje, do jeito que está já é esquisito. Porque o petróleo pertence só a Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo? Se uma coisa está no mar, é do Brasil. Além dos royalties, tem que ser colocada na mesa hoje a questão dos royalties, os juros sobre a dívida dos estados, que é enorme, e a Guerra Fiscal. No nosso entendimento, se essas questões fossem colocadas juntas, e por trás disso o federalismo – analisando os estados que ganham, os que perdem, e a autonomia de cada um deles -, certamente a solução poderia ser mais ágil.

Depois dessas discussões haverá uma batalha também pelos royalties da mineração.

Dorothea Werneck – Isso é bem diferente. Os royalties da mineração é uma revisão da constituição e, além disso, os royalties da mineração são extremamente baratos. A diferença é que a mina não está no mar. Está na minha terra. E o buraco fica no meu território. Quando se perfura um poço a 200 km da costa, o estado não é afetado em nada. Mas quando se tira uma serra do seu estado, o impacto sobre o município é enorme. Depois, com o fim da exploração da mina, há toda uma recuperação local que faz parte das autorizações de mineração.

Por que não citou junto com os outros três pontos o Fundo de Participação dos Estados?

Dorothea Werneck – Então são quatro. Tem que ser pensado junto. Ainda mais que essa política de incentivo tem sido feita com a redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), que, junto do Imposto de Renda, compõe o Fundo de Participação. Do ponto de vista do país é extremamente interessante, mas se usassem outro imposto seria bem melhor. Dão um benefício, mas tiram dos estados e municípios.

O que seria melhor: a partilha do PIS/Cofins com os entes federativos ou incentivos federais sobre as contribuições?

Dorothea Werneck – Tem que ser colocado na mesa e avaliado. Daqui a pouco no país, como nos Estados Unidos, alguns municípios vão declarar falência. Ainda não tem por aqui, mas terá. Não só diminuiu a transferência federal, como aumentaram os gastos com professores da escola primária, por exemplo. Eles merecem, mas de onde vem o dinheiro se não há um repasse maior? Outro tema para discutir: o federalismo!

Onde chegaremos?

Dorothea Werneck – A gente aprende com isso. Eu continuo otimista. Já vivemos um momento muito mais excepcional. Os resultados não são bons quanto ao crescimento do país, mas ainda são positivos. Normalmente, infelizmente as coisas por aqui se resolvem em crise. Não sei se a gente aguenta chegar na crise. Seria muito mais interessante se houvesse uma pré-disposição em discutir esses temas. Tenho uma expectativa de que assuntos como esse, provavelmente, entrarão nas campanhas das próximas eleições. Além desses, outro tema que estará presente nas campanhas será a gestão pública. Mas que, assim vejo, de forma separada.

Há algum outro tema para 2014?

Dorothea Werneck – Federalismo, gestão pública, desburocratização e desregulamentação. São uma loucura as regras, leis, decretos e portarias cobrando, limitando, fixando tudo. Isso não vem nem dessa administração. Durante meus 27 anos na administração pública federal, chamávamos isso de regra do 1%. Porque 1% das pessoas cometem falcatruas, principalmente na área da receita, se faz uma nova norma que prejudica 99%.

Isso me lembra o Ocuppy Wall Street.

Dorothea Werneck – We are 99% (Somos 99%).

Um legislador certa vez me disse que no Brasil se faz lei pensando no não cumprimento da lei. Isso é um entendimento correto na sua opinião?

Dorothea Werneck – O mais comum é dizer que a lei não pega. Mas não é uma regra geral. Tem muita coisa séria acontecendo. A lei da Ficha Limpa é uma delas.

Falando em Ficha Limpa, redescobrimos o Supremo Tribunal Federal, que ameaça uma canetada para pôr fim à guerra fiscal e impôs prazo para uma nova tabela de repasses do Fundo de Participação dos Estados. Como vê a atuação do STF?

Dorothea Werneck – Uma democracia sólida precisa ter seus três poderes fortes. Judiciário, Legislativo e executivo. É o trabalho conjunto dos três poderes, muitas vezes um fiscalizando o outro, é que faz uma democracia ser sólida. O Supremo está dando um belíssimo exemplo com a atuação no julgamento do mensalão. Todos estamos orgulhosos. As críticas ao legislativo estão na praça. Esperamos que a cada eleição, especialmente agora com a lei da Ficha Limpa, exista uma melhoria na qualidade do nosso Legislativo.

E o executivo atual?

Dorothea Werneck – O Executivo precisa melhorar em muita coisa, a principal é no que remete a desregulamentação e desburocratização. Apesar de que na questão do federalismo, entram as assembleias legislativas estaduais versus Câmara dos Deputados e Senado Federal. Não é de uma hora para outra que tudo irá mudar, e me recuso a ficar pessimista a ponto de dizer que não tem jeito.

Tem gostado da atuação do ministro Mantega?

Dorothea Werneck – Minha crítica é uma crítica genérica. Não é para o Mantega, mas para a postura do governo, que não ataca o problema em sua origem e faz apenas correções pontuais. A presidente tem um índice de aprovação tão alto, que dá o potencial de fazer a coisa bem feita. Porque não aceleramos o desenvolvimento da competitividade do país? Por que não contar com o apoio de estados e municípios para fazer a coisa acontecer? Não tem que ser tão centralizado. Não somos todos iguais.

Qual o seu relacionamento com Dilma Rousseff?

Dorothea Werneck – Quem senta na mesa da presidente é o nosso governador, Antonio Anastasia, que tem um ótimo relacionamento com ela. Eu sou apenas a secretária de um estado.

O Brasil se tornou protecionista?

Dorothea Werneck – Não mudou muita coisa nos últimos tempos. O Brasil sempre foi um país muito fechado. Historicamente, a porcentagem do comércio exterior no Produto Interno Bruto é mínima. Ainda temos enormes desafios pela frente. O principal deles é repensar o Mercosul. Se nós olharmos o resto do mundo, vemos a União Europeia, Associação dos Países da Ásia, e por que falamos em Mercosul e não na América unida? Não dá para se pensar em uma região homogênea, em termos de mercado e regras de comércio exterior? Não é América do Sul, nem América Latina. São as Américas que precisam ser pensadas em conjunto.

Há dez anos, a proposta da Alca teve uma rejeição muito grande por aqui.

Dorothea Werneck = Será que ainda teria hoje? Veja o resultado do México. Da Colômbia, que já passou a Argentina. Faz sentido não termos acordos bilaterais de comércio? A regra hoje impõe que o bloco do Mercosul precisa aprovar. O Chile fez com todo o mundo, e está muito bem, obrigado. Colômbia já tem com vários países, inclusive Estados Unidos, e está muito bem, obrigado. O mundo globalizado exige acordos bilaterais. Não precisa trabalhar com consensos, que são difíceis de alcançar devido à heterogeneidade dos países que formam um bloco.

Por que é difícil um consenso no Mercosul?

Dorothea Werneck – Não sei se é difícil. Não é necessário. Uma das lições que temos que avaliar é se a União Europeia foi no caminho certo. Enquanto a economia está bem, é um sucesso. Mas, quando há crise, existe uma confusão.

Como vê a entrada da Venezuela no Mercosul?

Dorothea Werneck – Uma bobagem. Tinha que estar acabando com o Mercosul. Dentro dos princípios do Mercosul, qual é a relação entre Brasil e Argentina? Nada é levado a sério. Suspenderam o Paraguai para colocar a Venezuela dentro do bloco. Não existem quaisquer regras valendo. Se um ortopedista não olha para a fratura exposta, ele não conserta a perna da pessoa. Não está funcionando. Não estamos vendo resultados e nem estamos felizes com o nosso relacionamento com a Argentina, com o Paraguai. O Chile não entrou até hoje por causa de sua política de acordos bilaterais. Tem sua taxa de importação lá embaixo. Estão em posição muito melhor que nós.

A falta de competitividade dos países não esconde os verdadeiros problemas do Mercosul?

Dorothea Werneck – Precisamos separar a competitividade das empresas e do país. Se uma empresa nossa estivesse nos Estados Unidos ou na China, seria extremamente competitiva. Perdemos em logística, tributos, qualificação profissional. Nisso, o Mercosul atrapalha. Temos problemas até de fluxo de mercadorias entre os próprios países. Que competitividade é essa?

Dorothea Werneck: gestão pública – link: http://www.brasileconomico.ig.com.br/assinaturas/epapers

Choque de Gestão: modelo de Aécio para o Brasil

Choque de Gestão: modelo de Aécio para o Brasil

Choque de Gestão: modelo de Aécio para o Brasil. Minas Gerais continua na sua posição vanguardista. É líder nacional em número de PPPs.

Choque de gestão: parcerias público-privadas

Fonte: Jogo do Poder

Choque de gestão de Aécio Neves: PPPs ganham força no Brasil

Aécio Neves e o Choque de Gestão: modelo de parceria entre o público e o privado, adotado há oito anos por MG, é alternativa à falta de recursos para investimentos

 Choque de Gestão: modelo de Aécio para o Brasil

Choque de Gestão: modelo de Aécio para o Brasil. Minas Gerais continua na sua posição vanguardista. É líder nacional em número de PPPs.

Um dos principais acertos da aposta feita por Aécio Neves com o Choque de Gestão em Minas Gerais foi a organização imediata e irrestrita de todos os órgãos do governo estadual. Em 2003, enquanto a área fazendária se detinha sobre planilhas, estatísticas e números de custeio que deveriam ser cortados para gastar mais com a população e menos com a máquina administrativa, uma verdadeira revolução gerencial também estava em curso.

Em um ano, Minas Gerais anunciava o fim de um déficit orçamentário de R$ 2,3 bilhões e os “vivas” iam para a área fazendária e de planejamento. Mais silenciosa, a área de gestão colocava em prática uma reorganização interna dos órgãos estaduais, transformando a máquina pública na principal indutora do desenvolvimento e dos novos investimentos atraídos, condições evidentes para ampliação dos indicadores sociais.

E foi neste processo de revolução gerencial que o Governo de Minas, no Choque de Gestão de Aécio Neves, se tornava o primeiro estado brasileiro a apostar numa nova maneira de se investir em infraestrutura que surgia em 2004, por meio da lei 11.079: as parcerias público-privadas (PPPs).

As PPP faziam o que até então era impossível no que se referia a investimentos sociais: mesclava o controle público inerente às concessões de serviços de atendimento à população com a capacidade de execução da iniciativa privada.

Quando a primeira PPP rodoviária do Brasil – concessão da MG-050 pelo governo mineiro – completa cinco anos, o país finalmente começa a dar corpo a uma opção feita por Minas Gerais como vanguarda. Hoje já são 17 PPPs em execução e outros 10 contratos estão prontos para serem assinados por oito estados diferentes.

Por sua maturidade gerencial e administrativa, fator indiscutivelmente básico em qualquer primeira análise da iniciativa privada para decidir pela parceria ou não com o Poder Público, Minas Gerais continua na sua posição vanguardista. É líder nacional em número dePPPs e no volume de recursos envolvidos nestas parcerias: são quatro em execução, três já formuladas e outras 15 programadas para entrarem em operação até 2014, com aplicação estimada entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.

Mais uma vez, Minas Gerais apresenta um bom caminho para que estados, municípios e até mesmo a União possam ousar na prestação de serviço à população.

A atual falta de recursos em caixa é evidente em todo o Brasil. A crise ainda não ganhou o noticiário, pois é abafada pelo processo eleitoral. Porém, os gestores – sejam eles, petistas, tucanos ou de qualquer outra coloração partidária – têm a perfeita noção do perigo que se avizinha.

Nesse cenário, as PPPs ganham ainda mais força e mereciam um esforço maior do Poder Público para viabilizá-las. O Choque de Gestão implantado por Aécio Neves é uma boa solução gerencial para a administração pública.

Choque de Gestão: Aécio Neves – Leia mais: http://www.aecioneves.net.br/biografia