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Aécio: governo de MG é pioneiro com PPP para sistema prisional

Aécio Neves participou da inauguração de moderno presídio em Ribeirão das Neves, iniciado em sua gestão como governador de Minas.

Aécio Neves: Parceria Público-Privada

Fonte: Jogo do Poder

 Aécio: pioneiro no governo de MG com PPP para presídio

Aécio: pioneiro no governo de MG com PPP para presídio

Aécio Nevessenador do PSDB-MG e criador do programa Choque de Gestão, participou da inauguração da mais moderna penitenciária do Brasil, em 28/01/2013, no município de Ribeirão da Neves (MG), iniciada quando ainda era governador de Minas Gerais. É a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do sistema prisional no país, comprovando a modernização na gestão estadual, como parte de processo iniciado em 2003, quando assumiu o cargo.

Aécio estava ao lado do governador Antonio Anastasia, no ato da inauguração em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele destacou a obra como uma importante contribuição para o aperfeiçoamento do atual sistema prisional brasileiro. A primeira unidade inaugurada tem capacidade para 608 presos em regime fechado. No total, serão cinco unidades, com 3.040 vagas. Haverá a geração de 3,8 mil empregos diretos e indiretos após a operação plena do complexo.

Aécio Neves afirmou que a parceria com o setor privado irá gerar avanços nas condições dos presídios nacionais, muitos deles em condições precárias. “Mais uma vez Minas Gerais dá exemplos ao Brasil de eficiência, de planejamento e de ousadia, numa área essencial à sociedade brasileira, que é a manutenção da sua segurança”, afirmou o senador. Durante a gestão de Aécio Neves, o número de vagas no sistema prisional de Minas passou de 5 mil para 26 mil, após a construção de 35 unidades.

Aécio Neves contou um pouco da história da PPP em Minas: “Muitos não acreditavam na possibilidade de o setor privado participar desse esforço, lembrou o ex-governador. “Muitos foram radicalmente contrários e estamos aqui dando uma importante contribuição para que o Brasil vire a página daquilo que o ministro da Justiça chamou de cadeias medievais, como regra hoje para as cadeias e penitenciárias públicas. Algo que pode, no futuro, atender a todo o país”, disse Aécio Neves.

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Governo Anastasia: penitenciária público-privada é modelo em MG

Governo Anastasia: unidade proposta por Aécio Neves é a primeira do país criada por meio de Parceria-Pública-Privada.

Governo Anastasia: público-privada do país

Fonte: Agência Minas

Primeira penitenciária público-privada do país recebe primeiros detentos

Governo de Minas apresenta modelo pioneiro de gestão penitenciária, prevendo alta tecnologia de segurança e atividades para todos os presos

Teve início na última sexta-feira, a transferência de detentos de unidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, um projeto pioneiro do Governo de Minas Gerais que inova ao apresentar a primeira Parceria Público Privada (PPP) no sistema prisional do país. A Subsecretaria de Administração Prisional prevê que, nas primeiras três semanas, metade da primeira unidade já esteja ocupada. No total, o complexo terá capacidade para 3.040 pessoas após a construção das cinco unidades previstas.

No modelo adotado em Minas Gerais, inspirado na experiência inglesa, o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação, é responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo Governo de Minas, por meio de um rigoroso contrato de concessão com prazo de 27 anos – dois anos para a construção e 25 anos para operação do complexo.

O grupo será responsável pela manutenção do complexo e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições e uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.

O Complexo Prisional Público Privado será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas, semiaberto -, todas para presos do sexo masculino. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto, 1.216. Exceto em casos especiais, o complexo será ocupado por presos aptos a trabalhar e estudar, que já cumprem pena em presídios da RMBH. A unidade garantirá ao Estado 0% de ociosidade entre presos aptos para atividades de trabalho, estudo, esporte e de treinamento profissional para aqueles que queiram participar.

A estrutura do complexo é formada por cinco unidades prisionais e um edifício-sede composto pelas áreas de administração; almoxarifado central; oficina de manutenção; lavanderia; cozinha e padaria. Cada unidade do regime semi-aberto contará com oito salas de aula, seis galpões de trabalho e um centro de atendimento de saúde. Já as unidades do regime fechado são compostas pelos mesmos equipamentos, além de um centro de convivência para os familiares dos presos.

Programa de modernização

O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e também se insere no esforço do Governo de Minas em gerir melhor a infraestrutura do Estado – a exemplo do que foi feito na PPP do Mineirão e da MG-050.

Até o fim do primeiro semestre deste ano, está prevista a inauguração de outras duas unidades e, no segundo semestre, das últimas duas. Nas obras, trabalham atualmente cerca de 800 pessoas, incluindo 40 detentos (entre homens e mulheres) do regime semiaberto. Quando estiver em operação, o complexo vai gerar cerca de 3.800 empregos, entre diretos (800) e indiretos (3.000).

Tecnologia para mais segurança

A associação de recursos tecnológicos com a ressocialização dos detentos é considerada um dos aspectos fundamentais do contrato PPP de Minas. Proporcionalmente à população carcerária, a nova unidade prisional de Estado é a que possui o maior número de câmeras de vigilância do mundo (1.240).

O sistema de sensoriamento de presença também é de última geração. A unidade pode demarcar espaços nos quais não podem circular nenhuma pessoa: no caso deste descumprimento, sensores de presença e de calor serão acionados e um alarme será disparado.

A tecnologia também permitirá agentes penitenciários e monitores focados na segurança em 100% do tempo. Todos os comandos de abertura e fechamento das grades das celas, despertar dos presos, entre outros, será feito por modo tecnológico e por comando de voz.

A unidade possui, ainda, uma estrutura de segurança para fugas por meio de túneis e escavações só instalada, até então, no Banco Central do Brasil. O chão de cada cela possuirá 18 cm de concreto, uma chapa de aço de meia polegada e mais 11 cm de concreto.

Os vasos sanitários e bebedouros também foram projetados para evitar que se escondam drogas e outros materiais ilícitos nestes locais e funcionam por sucção automática: caso um detento coloque qualquer material ele será imediatamente descartado.

Histórico do processo licitatório

Em 16 de junho de 2009, o Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Defesa Social (Seds) e deDesenvolvimento Econômico (Sede), assinou com o consórcio nacional denominado Gestores Prisionais Associados (GPA), o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para construção e gestão de um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Formado por cinco empresas – CCI Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., N.F Motta Construções e Comércio Ltda. e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (Inap) -, o consórcio nacional venceu o edital que foi publicado em junho de 2008 pelo Governo do Estado. A licitação foi homologada em abril de 2010.

As cinco empresas que integram a GPA possuem comprovada experiência em áreas ligadas à construção e administração de presídios, que utiliza as melhores práticas internacionais de gestão e dispõe da mais alta tecnologia de segurança.

Nesta quinta-feira (17), o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e o presidente da GPA, Rodrigo Gaiga, estiveram no complexo, onde falaram com a imprensa.

Imprensa destaca o início da operação da primeira penitenciária público-privada do país

Duas torres receberão imagens de quase 300 câmeras dia e noite e funcionarão como centrais de monitoramento, afirma o Bom Dia Brasil

A primeira penitenciária do país criada a partir de uma parceria público-privada começa a receber os presos nesta sexta-feira (18), destaca o Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Segundo a reportagem, a penitenciária, localizada em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi construída por um consórcio de cinco empresas. Alimentação, saúde e educação dos 608 presos ficarão por conta dos investidores.

secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, é um dos entrevistados do Bom Dia Brasil.

A notícia também foi dada no MGTV (1ª Edicão), também da Rede Globo, desta quinta-feira (17).

Clique aqui para assistir à reportagem do Bom Dia Brasil.

Clique aqui para assistir à reportagem do MGTV.

Governo Anastasia: público-privada do país – Link da Matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/primeira-penitenciaria-publico-privada-do-pais-recebe-amanha-primeiros-detentos/

Gestão Eficiente: Governo de Minas assina convênio com municípios para gestão dos resíduos sólidos urbanos

 

Objetivo é fazer com que todo lixo gerado no Colar Metropolitano de Belo Horizonte seja eliminado da forma correta, erradicando lixões e aterros irregulares

Omar Freire / Imprensa MG
"É um processo onde todos ganham, a ecologia, a atividade econômica, os municípios, Estado e cidadãos”, disse o governador
“É um processo onde todos ganham, a ecologia, a atividade econômica, os municípios, Estado e cidadãos”, disse o governador

O governador Antonio Anastasia assinou, nesta terça-feira (19), no Palácio Tiradentes, convênio com 46 dos 48 municípios da Região Metropolitana e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte (RMBH) para gestão compartilhada dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos. O convênio visa a futura adesão à Parceria Público-Privada (PPP) de Resíduos Sólidos Urbanos, que tem o objetivo de fazer com que 100% dos resíduos sólidos da RMBH sejam eliminados da forma correta.

A competência de gestão de resíduos sólidos é dos municípios. Na RMBH, onde as chamadas manchas urbanas se confundem, o Governo de Minas vai receber dos municípios parte dessa competência e contratar a PPP para o trabalho de transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos.

“Estamos dando um exemplo ao Brasil de sermos a primeira Região Metropolitana onde municípios e Estado se irmanam para apresentar uma proposta inovadora de gestão e destinação dos resíduos sólidos. Através de uma parceria público-privada, estamos transformando o lixo em bom negócio em Minas Gerais, associando o interesse privado com a imprescindível adesão dos municípios. A Região Metropolitana de Belo Horizonte será a primeira totalmente sem lixões. Vamos dar também oportunidade de renda para o movimento dos catadores de resíduos sólidos. É um processo onde todos ganham, a ecologia, a atividade econômica, os municípios, Estado e cidadãos”, destacou o governador.

O convênio foi assinado pelo governador, pelo secretário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, e pelo prefeito de Florestal e presidente da Assembleia Metropolitana, Derci Alves Ribeiro Filho, que representou os demais prefeitos.

Por meio do Programa de Gestão Metropolitana de Resíduos Sólidos, o Governo de Minas pretende auxiliar as prefeituras a eliminar os lixões a céu aberto. Cerca de 13% dos municípios da RMBH e do Colar Metropolitano ainda dispõem seus resíduos em lixões e 29% em aterros controlados, o que resulta em 42% de municípios (20 municípios) dispondo diariamente seus resíduos de forma incorreta. Juntos, os 46 municípios produzem cerca de 3 mil toneladas de lixo por dia, que corresponde a um terço do lixo produzido no Estado.

PPP resíduos sólidos

A gestão compartilhada entre Governo, municípios e setor privado permitirá reduzir o custo de todo o processo e aumentar a eficiência de vários serviços como a elevação dos índices de reutilização e reciclagem, aproveitamento energético, que pode ser feito por meio de gás metano, incineração, combustível derivado de resíduos, e inclusão socioprodutiva de catadores por meio de suas associações.

Os municípios deverão cumprir algumas exigências do Estado como implantar coleta seletiva e apoiar associações de catadores de papel. O município continuará responsável pela coleta domiciliar. A empresa parceira se responsabilizará pelos investimentos, unidades de transbordo e tratamento e disposição final dos resíduos. A renda adicional, originada do aproveitamento do material tratado como a energia elétrica gerada, ficará com o parceiro privado.

“Temos a expectativa que este projeto gere cerca de R$ 90 milhões de investimentos por ano por parte do Estado e dos 46 municípios. Isso representa 5,3 milhões de habitantes atendidos, ou seja, 25% da população de Minas. Estamos tratando de 1/3 de todo lixo do Estado. A situação que almejamos é a disposição adequada de 100% dos resíduos urbanos”, explicou o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Camilo Fraga Reis.

O primeiro passo desse processo de compartilhamento da gestão dos resíduos sólidos foi apresentar o projeto à iniciativa privada por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). No PMI, 17 empresas que atuam no setor apresentaram sugestões de melhoria para a proposta da PPP, tornando-a mais próxima da realidade. O PMI foi finalizado em abril de 2011 e contou com participação de 141 municípios.

Pioneirismo

Minas Gerais é o primeiro Estado brasileiro a financiar um projeto de gestão de resíduos sólidos, englobando toda a Região e do Colar Metropolitanos. A RMBH será primeira região metropolitana das Américas a garantir correta destinação desses resíduos, com aproveitamento energético (geração de energia elétrica a partir do lixo), uma das exigências previstas no contrato da PPP. Minas age para cumprir integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que definiu como meta a eliminação dos lixões até 2014.

Belo Horizonte e Sabará não irão aderir à PPP no primeiro momento, pois já possuem sistema de tratamento e contrato de longo prazo para essas atividades. Os convênios entre o Estado e os demais municípios serão viabilizados por meio da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), com a interveniência do Ministério Público.

Para o secretário Alexandre Silveira, as parcerias com municípios possibilitarão a implantação de um projeto inovador como esse. “Minas dá um passo a frente ao dar início a implantação do maior projeto de saneamento ambiental e tratamento de resíduos sólidos do país. A RMBH será a primeira região metropolitana do Brasíl, quiçá das Américas, a tratar 100% dos resíduos sólidos urbanos de forma ambiental e socialmente correta, com geração de energia renovável. Somente com o trabalho integrado entre os municípios e Estado poderemos trazer soluções para um dos maiores desafios vividos pelas nossas cidades”, disse.

Investimento

No convênio que prevê a gestão associada dos resíduos sólidos urbanos, o município se compromete a pagar cerca de 20% do aporte de recursos para a operação da PPP (80% cabem ao Estado) e, também, a levar o lixo até estações de transbordo. A base da fórmula de cálculo para remuneração do parceiro privado é o volume de lixo gerado no município que é entregue na estação de transbordo.

Com recursos de 195,3 mil libras (mais de R$ 600 mil), captados junto ao Fundo de Prosperidade do Governo Britânico, o Governo de Minas contratou uma empresa de consultoria – a Bain & Company – para fazer as modelagens técnica, econômica e jurídica do projeto da PPP Resíduos Sólidos, visando apresentar as tecnologias possíveis e a viabilidade financeira de cada uma delas.

Mais parcerias

O Governo de Minas assinou, em abril último, convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantar o Plano Metropolitano de Gestão de Resíduos Sólidos Especiais (Construção Civil e Saúde) na RMBH, estendendo os resultados para a Região Metropolitana do Vale do Aço.

O valor do convênio é de US$ 840 mil, sendo US$ 700 mil em aportes do BID com contrapartida do Governo de Minas, na forma de serviços, que corresponde ao valor de US$ 140 mil. A previsão é que o processo de implantação do Plano dure dois anos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-assina-convenio-com-municipios-para-gestao-dos-re

Gestão Anastasia: Minas vai pleitear recursos do Pró-Investe para infraestrutura

Governador Anastasia participou, no Palácio do Planalto, de solenidade de anúncio de liberação de recursos para investimentos pelos estados

Flávia Barros / Imprensa MG
Antonio Anastasia participa de reunião com a presidente Dilma, ministros e representantes de todos os Estados
Antonio Anastasia participa de reunião com a presidente Dilma, ministros e representantes de todos os Estados

O governador de Minas, Antonio Anastasia, participou, nesta sexta-feira (15), em Brasília, ao lado de governadores dos outros 25 estados e do Distrito Federal, de reunião com a presidente Dilma Rousseff. Durante o encontro, a presidente anunciou um programa de apoio aos estados, o Pró-Investe, com recursos de R$ 20 bilhões, do Tesouro Nacional, e serão liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governador classificou o Pró-Investe como uma medida anticíclica na crise econômica que atravessa todo o mundo. “Não há dúvida de que terá um impacto muito positivo, porque ele vai permitir investimentos importantes em todos os estados da Federação em infraestrutura, gerar empregos com as obras, e ter impacto na atratividade de novas empresas que vão gerar riqueza e prosperidade. Portanto, é um processo muito bom que se avança no Brasil, e de um novo programa que é lançado pelo governo federal com aplauso, apoio e parceria com os estados da Federação”, afirmou.

O programa prevê que os estados terão 20 anos para liquidar o financiamento com um ano de carência. A correção será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1 ponto percentual se o empréstimo for tomado com o aval da União. Caso o estado opte por não ter o aval da União, a correção do empréstimo será pela TJLP mais 2,1 pontos percentuais. “É um bom recurso, agora a preocupação é com a agilidade na liberação, porque precisamos investir logo para gerar os efeitos que o governo federal quer com rapidez”, disse o governador.

Anastasia informou que a prioridade de Minas continua sendo a infraestrutura, em especial estradas, saneamento e habitação.  “Vamos agora apresentar documentos e aguardamos a decisão do Conselho Monetário na próxima semana, que vai alocar os recursos para cada estado”, ressaltou.

Outra medida anunciada pelo governo federal foi a mudança na legislação de Parceria Pública-privada (PPP), aumentando de 3% para 5% o comprometimento da receita corrente líquida com as PPP e a desoneração sobre o setor privado nesse tipo de investimento. “São medidas que vão ajudar a criar mais investimentos e mais empregos em Minas Gerais”, completou o governador.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-vai-pleitear-recursos-do-pro-investe-para-infraestrutura/

Gestão Eficiente: Governo de Minas Gerais e iniciativa privada discutem parcerias para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura

Entre os destaques da Cúpula Brasileira Sub-Soberana, o Programa de PPP do Estado de Minas Gerais

Leonardo Horta/SEDE
A primeira cúpula discutiu formas de aplicação do capital dos setores públicos e privados em projetos de infraestrutura
A primeira cúpula discutiu formas de aplicação do capital dos setores públicos e privados em projetos de infraestrutura

Com uma carteira de investimentos contratados de R$ 10 bilhões até 2015 em projetos de Parcerias Público Privada (PPP), Minas Gerais é o Estado brasileiro com o maior número de PPPs contratadas em todo o país. Por esse motivo, o Estado foi o escolhido para sediar a Primeira Cúpula Brasileira de Finança e Infraestrutura Sub-soberana, encerrado nesta quarta-feira (13), em Belo Horizonte.

O evento, realizado em parceria entre o Governo de Minas e o Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), teve também a participação da revista LatinFinance. A primeira cúpula foi realizada com o objetivo de discutir formas de aplicação do capital dos setores públicos e privados em projetos de infraestrutura, tanto nos estados quanto nos municípios brasileiros. As Parcerias Público Privadas (PPP) ganharam destaque nas discussões, por apresentar estruturas inovadoras de projeto e de financiamento, que podem ser utilizadas para aprofundar o desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

Durante a cúpula, o coordenador da Unidade de PPP do Governo de Minas, órgão subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Marcos Siqueira, lembrou que o Governo de Minas Gerais foi pioneiro no país na implantação de PPPs, devido à capacidade de estabelecer parceria com a iniciativa privada, no sentido de atrair novos e diversificados investimentos para o Estado e ainda se mantém na liderança.

“Esta liderança pode ser atribuída ao ambiente institucional que mantém um relacionamento entre os diversos órgãos do governo e também pela geração de conhecimento técnico e desenvolvimento do conhecimento, por meio da qualificação profissional que está formando um núcleo de inteligência estadual”, salientou o coordenador.

O subsecretário de Investimentos Estratégicos da SEDE, Luiz Antônio Athayde, que também participou do evento, apontou a necessidade de sustentabilidade do desenvolvimento. Durante sua apresentação, ele pediu uma agenda de consenso com o governo federal.

“Para o governo de Minas Gerais, o que importa é o desenvolvimento de todas as regiões mineiras. Por isso trabalhamos com projetos prioritários que possam transformar de fato a economia estadual, que criem empregos qualificados, além de um novo padrão de desenvolvimento. Mas, para isso não podemos prescindir do apoio do governo federal e de uma agenda clara”, destacou Luiz Antônio.

Projetos de PPP

Atualmente, dezoito projetos estão sendo desenvolvidos no Estado. Já foi concluída a PPP rodoviária (MG-050). A PPP do sistema prisional deverá ter sua primeira etapa concluída nos próximos meses e a do Mineirão está com o cronograma de obras dentro do prazo previsto.

Além disso, o Estado conta com três projetos em licitação e um em consulta pública, de infraestrutura viária da Cidade Administrativa (Via Metropolitana). A principal inovação deste projeto é a possibilidade de concessão rodoviária sem pedágio.

O projeto que é tratado com atenção especial. Trata-se da PPP do Tratamento de Resíduos Sólidos. “É um projeto transformador porque irá gerar desenvolvimento sócio-econômico. Irá oferecer flexibilidade tecnológica, ou seja, a escolha ou mudança de tecnologia está prevista e será usada de acordo com padrões de resultado. O importante durante sua execução será a redução do volume do lixo aterrado para redução do impacto ambiental e, por outro lado, os resíduos sólidos necessariamente deverão produzir receita. A meta do Governo de Minas é atingir 60% do lixo aqui gerado. O edital deste projeto deverá sair no próximo mês”, acrescentou Marcos Siqueira.

A Primeira Cúpula Brasileira de Finança e Infraestrutura Sub-soberana reuniu autoridades dos governos federal, estaduais, municipais, investidores, financiadores, patrocinadores de projetos, concessionárias e operadores, que discutiram, entre outros temas, o desenvolvimento de projetos, as prioridades dos governos nas esferas federal, estadual e municipal e o papel dos bancos de investimentos e do mercado de capitais nos projetos de infraestrutura.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-gerais-e-iniciativa-privada-discutem-parcerias-para-o-desenvolvimento-de-projetos-de-infraestrutura/

Governo de Minas: Balanço do Sistema MG-050 não registra acidentes graves no feriado

Melhora do padrão viário, que é gerido por uma PPP, resulta em saldo positivo, mesmo com aumento de fluxo

A Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela administração e operação do Sistema MG-050/BR-265/BR-491, não registrou acidentes graves durante o feriado de Corpus Christi, entre a última quarta-feira (06) e este domingo (10).

Durante o recesso, 168.254 veículos passaram pelos 371,4 quilômetros da estrada, que liga Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a São Sebastião do Paraíso, na divisa entre Minas Gerais e São Paulo.

No período, a Concessionária manteve 150 colaboradores em serviço e também contou com o reforço do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar Rodoviária Estadual.

O gestor de operações da Concessionária, Marcelo Aguiar, destaca que mesmo com o aumento de 20% no fluxo de veículos os usuários realizaram a viagem com segurança e conforto. “A melhora do padrão viário do Sistema MG-050 juntamente com campanhas educativas nos permitem ter um saldo extremamente positivo, sem acidentes com vítimas graves na estrada”, diz Aguiar.

O Sistema MG-050

O Sistema MG-050/BR-265/BR-491 é a principal via de ligação entre o Centro-Oeste e o Sudoeste de Minas Gerais e tem 371,4 quilômetros de extensão. Desde junho de 2007 é administrado pela Concessionária Nascentes das Gerais por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do setor de infraestrutura rodoviária nacional, desenvolvida pelo Governo de Minas.

A área de influência da rodovia abrange a Região Metropolitana de Belo Horizonte, regiões Sul e Centro-Oeste de Minas Gerais, totalizando 50 municípios, que somam 1.331.075 habitantes (7,4% da população), representando 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro. O total de investimento em operação e obras de ampliação da estrada em menos de cinco anos é de R$ 367 milhões.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/balanco-do-sistema-mg-050-nao-registra-acidentes-graves-no-feriado/

Governo de Minas: operação especial reforça a segurança no Sistema MG-050 no feriado de Corpus Christi

Cerca de 182 mil veículos devem utilizar a via neste período; efetivos dos Bombeiros e Polícia Militar Rodoviária serão reforçados

Concessionária Nascentes das Gerais
Operação especial de segurança será realizada no Sistema MG-050 no feriado de Corpus Christi
Operação especial de segurança será realizada no Sistema MG-050 no feriado de Corpus Christi

Uma operação especial de segurança será realizada no Sistema MG-050 / BR-265 / BR-491, em Minas, durante o feriado de Corpus Christi. A Concessionária Nascentes das Gerais, parceira do Governo de Minas na administração da via, espera um aumento de aproximadamente 13% no total de veículos que circulam por esta malha viária. Com essa previsão, cerca de 182 mil veículos devem utilizar a estrada, principal ligação entre o Centro-Oeste e o Sudoeste do Estado, entre quarta-feira (06) e domingo (10). Em dias normais 32 mil veículos utilizam a estrada por dia.

Para tornar ainda mais confortável a viagem pelo Sistema MG-050, a Nascentes das Gerais suspenderá a realização do sistema “pare-siga” em obras que exigem o procedimento a partir das 14h de quarta-feira, na quinta-feira e no domingo. “Como haverá o aumento do fluxo, suspenderemos o pare-siga para assegurar o conforto na viagem”, diz Marcelo Aguiar, gestor de operações da concessionária.

Durante o recesso, a concessionária manterá 150 colaboradores na operação de guincho, nas inspeções de tráfego, no atendimento do Centro de Controle Operacional (CCO) e nas praças de pedágio. O Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar Rodoviária Estadual também reforçarão os seus efetivos. “Nos preparamos para atender ao usuário da melhor maneira possível. Em caso de incidentes, nosso telefone 0800-282-0505 está pronto para ser acionado a qualquer hora”, declara Aguiar.

Aguiar recomenda aos motoristas que obedeçam a sinalização e só realizem ultrapassagens em trechos permitidos. “Nos quatro primeiros meses do ano, registramos queda de 18,75% nos acidentes com vítimas fatais. A rodovia vem recebendo investimentos importantes e está mais segura com 35 quilômetros de terceiras faixas e 14 de duplicações. Na busca pela paz no trânsito, contamos com a consciência dos motoristas, que só devem ultrapassar em pontos que permitam essa manobra”, afirma o gestor.

O Sistema MG-050

O Sistema MG-050 / BR-265 / BR-491 é a principal via de ligação entre o Centro-Oeste e o Sudoeste de Minas Gerais e tem 371,4 quilômetros de extensão. Desde junho de 2007 é administrado pela Concessionária Nascentes das Gerais por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do setor de infraestrutura rodoviária nacional, desenvolvida pelo Governo de Minas.

A área de influência da rodovia abrange a Região Metropolitana de Belo Horizonte, regiões Sul e Centro-Oeste de Minas Gerais, totalizando 50 municípios, que somam 1.331.075 habitantes (7,4% da população), representando 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro. O total de investimento em operação e obras de ampliação da estrada em menos de cinco anos é de R$ 367 milhões.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/operacao-especial-reforca-a-seguranca-no-sistema-mg-050-no-feriado-de-corpus-christi/

Gestão em Minas: definida a empresa que fará os serviços de sondagem do metrô de Belo Horizonte

Progeo Engenharia foi habilitada pela Metrominas a realizar os serviços de geotecnia para as obras do metrô na Região Metropolitana da capital

CMBH / Sup.Com.Institucional
Orçamento estimado para a execução dos dois editais para o metrô da RMBH é de cerca de R$ 8,3 milhões
Orçamento estimado para a execução dos dois editais para o metrô da RMBH é de cerca de R$ 8,3 milhões

A Comissão de licitação da Trem Metropolitano de Belo Horizonte (Metrominas), empresa pública vinculada a  Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) habilitou, nesta terça-feira (22), a empresa Progeo Engenharia Ltda para realizar os serviços de geotecnia e sondagem, edital 002/2012, para as obras do metrô de Belo Horizonte.

Até o final desta semana será publicada a homologação do resultado do edital. Após a publicação haverá a preparação do contrato e a assinatura deve ocorrer até o final deste mês. A data para ordem de início dos serviços ainda será definida pela Metrominas e o prazo de execução é de três meses, a contar da ordem de início.

Os serviços de sondagem e topografia, previstos nos dois primeiros editais da expansão e modernização do metrô de Belo Horizonte, podem ser executados de forma independente e vão fornecer informações para a elaboração do projeto básico de engenharia.

Topografia

A licitação 001/2012 dos serviços de topografia está dentro do prazo para recurso e complementação de documentação. Nesta quarta-feira (23) termina o prazo para recurso e, na próxima segunda-feira (28), será o último dia para complementação da documentação, com base no artigo 48, parágrafo 3, da lei 8.666/93.

As empresas, Consominas Ltda, Esteio – Engenharia e Aerolevantamentos S/A e Engemap – Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamentos S/A., apresentaram propostas e estão participando do certame. O orçamento estimado para a execução dos dois editais é de aproximadamente R$ 8,3 milhões.

Modelagem 

Estão previstas intervenções nas linhas 1, o término da construção e implantação da linhas 2 e a construção e implantação da Linha 3. A linha 1, que liga a estação Eldorado, em Contagem,  até a estação Vilarinho, em Venda Nova, passará por reforma e melhoria, incluindo obras de ampliação de estações, aquisição de novos trens, melhoria de sistemas elétricos e de comunicações e a ampliação de 1,7 quilômetros, até o Novo Eldorado com a criação de mais uma estação neste local.

Na Linha 2, será construído e implantado o trecho entre os bairros do Barreiro e Calafate, em Belo Horizonte; além da construção e implantação da Linha 3, ligando a região da Savassi ao bairro Lagoinha, em Belo Horizonte.

Para a realização deste conjunto de intervenções foram definidos recursos no valor de R$ 3,05 bilhões, cabendo a União participação com R$ 1,00 bilhão do PAC da Mobilidade e autorização para o financiamento de mais R$ 750 milhões. Os recursos restantes, R$ 1,3 bilhão, serão fornecidos pelo Governo de Minas, as Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e pela empresa a ser contratada, por meio de concorrência na modalidade Parceria Público Privada (PPP).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/definida-a-empresa-que-fara-os-servicos-de-sondagem-do-metro-de-belo-horizonte/

Gestão Anastasia: Centro Mineiro de Referência em Resíduos promove consulta para realização de PPP

Edital prevê parcerias para a gestão de resíduos sólidos em 46 municípios mineiros

Servas / Divulgação
José Aparecido Gonçalves destacou o papel do CMRR na implantação da coleta seletiva no Estado
José Aparecido Gonçalves destacou o papel do CMRR na implantação da coleta seletiva no Estado

Catadores de material reciclável e técnicos de associações e cooperativas se reuniram no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), nesta quinta-feira (26), na primeira consulta pública para validação do edital da Participação Público Privada para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Colar Metropolitano.

Publicado há uma semana pelo Governo de Minas, o edital prevê a realização de Parcerias Público Privadas (PPP) para a gestão de resíduos sólidos urbanos em 46 municípios mineiros. Essa é uma iniciativa compartilhada entre o governo e os municípios e a Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana (Segem), que prevê ações para adequada gestão dos resíduos.

Na reunião no CMRR, para construir e validar a PPP, os catadores de material reciclável tiveram a oportunidade de se informar sobre o que é a PPP, qual o seu papel nesse processo, sua viabilidade e interação com a Segem, por meio da Agência Metropolitana de Belo Horizonte (AMBH) e parceiros como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Por sua vez, o diretor executivo, José Aparecido Gonçalves, destacou o pioneirismo do CMRR e seu importante papel na coordenação para implantação da coleta seletiva no Estado. Ele lembrou que o CMRR é uma iniciativa do Servas,  inédita no país, em parceria com o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e apoio do Sebrae-MG, que busca orientar o consumo consciente, a reutilização, reciclagem de materiais e a inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR), Jucilei Borges Custódio, apresentou conquistas já alcançadas pelos catadores, como a inclusão sócio produtiva destes trabalhadores na legislação nacional e estadual de resíduos sólidos. “A partir da organização em associações, cooperativas e redes, nós catadores ganhamos espaço para o diálogo com governos, acesso a crédito e a erradicação dos trabalhadores em lixões”, ressaltou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/centro-mineiro-de-referencia-em-residuos-promove-consulta-para-realizacao-de-ppp/

Gestão Anastasia: Parceria Público-Privada é tema de workshop entre o Governo de Minas e representante do Bird

Modelo mineiro de parcerias público-privadas é considerado referência nacional

Felipe Barroca/Sede
Professor José Luis Guasch realiza palestra durante o workshop promovido pela Sede
Professor José Luis Guasch realiza palestra durante o workshop promovido pela Sede

O esforço do Governo de Minas em se manter na vanguarda do conhecimento das boas práticas de parcerias público-privadas (PPP) no mundo foi um dos temas em discussão no workshop “Cláusulas chave de contratos de PPP: experiências e tendências internacionais”, promovida pela Unidade PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). O evento teve como palestrante o professor (Universidade da Califórnia) e representante do Banco Mundial (Bird), José Luis Guasch.

Durante a abertura do workshop, realizado nesta terça-feira (20), no Edifício Minas da Cidade Administrativa, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, destacou que “a grande responsabilidade da Sede é a articulação dos diversos órgãos do Estado para elaborar os contratos de PPP”.

Já o superintendente da Unidade de PPP da Sede, Marcos Siqueira, lembrou que o objetivo do evento é avaliar o trabalho que está sendo desenvolvido no Estado e se ele está alinhado com as oportunidades de aprimoramento do mercado mundial. “A discussão e o estudo do tema nos permite um ajuste nas modelagens de PPP nos próximos anos em Minas Gerais”, salientou.

Durante sua palestra, o professor José Luis Guasch apresentou as práticas bem-sucedidas que empregam modelos de parcerias público-privadas e que melhoraram a infraestrutura e outros setores no Brasil e em outros países.

Guasch lembrou que “as PPPs são um instrumento fundamental para oferecer serviços públicos de qualidade”. Ao elogiar a estrutura institucional de Minas, o professor destacou que “o que está sendo feito sempre pode ser melhorado, por isso sugiro que cláusulas-chave nos contratos norteiem as ações para gerar os benefícios esperados”. Entre estas cláusulas, de acordo com o professor, estão aquelas que estabelecem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, considerando eventos imprevistos, bem como a necessidade de obras complementares e, ainda, a desapropriação de terras, a contabilidade e a rentabilidade.

O evento contou com a participação de técnicos das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Transportes e Obras Públicas (Setop), de Defesa Social (Seds) e da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), além de representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), das agências setoriais de PPP do Governo de Minas e da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Também participaram como convidados representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e dos Correios.

PPP em Minas

O programa de PPP instituiu as bases para a implantação de um novo modelo de contratação de serviços junto ao setor privado. Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado, baseia-se no princípio da boa governança e do melhor uso dos recursos públicos.

O primeiro contrato de PPP no setor rodoviário do Brasil foi concretizado em Minas Gerais. Trata-se da recuperação e operação de 327 quilômetros da MG-050, rodovia que liga Belo Horizonte a São Paulo. O contrato assinado tem validade de 25 anos e a rodovia encontra-se em pleno funcionamento.  Estão em execução contratos para a construção e administração do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; a reforma,  modernização e operação do Estádio Mineirão;e a reestruturação de seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). O programa recebe recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial.

Na lista de projetos de PPP em desenvolvimento em Minas, encontram-se: a ampliação do Sistema Rio Manso da Copasa, a reformulação do Parque da Gameleira, a estrutura viária do entorno da Cidade Administrativa e o metrô de Belo Horizonte.

Os contratos de PPP feitos em Minas foram enquadrados entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPP na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em mercados emergentes”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/parceria-publico-privada-e-tema-de-workshop-entre-o-governo-de-minas-e-representante-do-bird/