Proposta de Aécio para o Bolsa Família será votada na próxima semana

Senador propõe ações que garantam relocação no mercado de trabalho. Beneficiados que alcançarem teto da renda terão extensão do benefício.

Fim do assistencialismo

Fonte: PSDB

Proposta de Aécio que garante avanços ao Bolsa Família será votada na próxima semana

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade sobre o programa”, diz Aécio Neves

A oposição de parlamentares do PT adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (18/03), a votação no Senado do projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que estende por mais seis meses continuados o direito das famílias de permanecer no programa Bolsa Família. A proposta (PL 458) estabelece que no recadastramento do programa, realizado a cada dois anos, a família que acabou de superar a renda mensal fixada pelo governo possa ter um novo prazo de cobertura, dando, assim, maior segurança aos chefes de família que hoje preferem permanecer no mercado informal de trabalho por receio de perder o benefício.

A votação do projeto nesta manhã, na Comissão de Ação Social, foi adiada depois que senadores do PT fizeram oposição à proposta.

“Nossa proposta é que, mesmo com carteira assinada, durante seis meses, o pai ou a mãe chefe de família que consegue um emprego melhor possa continuar recebendo o Bolsa Família por mais seis meses. É um estímulo para que esses trabalhadores possam se reinserir no mercado de trabalho. O projeto é de grande importância para milhares de famílias. Hoje muitos chefes de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de que amanhã, se forem demitidos, não conseguirem rapidamente a reinserção no programa”, disse Aécio.

Os valores pagos hoje pelo Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, número de crianças, jovens até 17 anos e de gestantes. Na prática, a data do recadastramento do programa tem funcionado como uma ameaça às famílias que, nos meses que antecedem o levantamento, acabam por evitar empregos formais que signifiquem maior renda, em razão da perda do beneficio.

“O trabalhador, a chefe de família muitas vezes não quer a regulamentação, a carteira assinada, com medo de perder o benefício. A burocracia para retornar ao programa é grande e ela prefere ficar na informalidade”, disse o senador Cícero Lucena.

O projeto do senador Aécio Neves teve o apoio da relatora senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Falta generosidade ao PT

Aécio Neves lamentou que a bancada do PT venha discutindo um avanço na política social do país de forma eleitoral. Para ele, o tratamento dado ao projeto de lei seria outro caso a autoria fosse de um parlamentar do PT.

“Surpreende a forma pouco generosa para com os beneficiários do Bolsa Família com que o Partido dos Trabalhadores (PT) encara essa questão. Será que se essa proposta, que busca dar serenidade, tranquilidade, segurança aos beneficiários do Bolsa Família, sempre inquietos, sobretudo em períodos pré-eleitorais, se essa discussão se desse fora do ambiente eleitoral? Será que se essa proposta fosse apresentada por um líder do PT, ela estaria sendo tratada da mesma forma que está sendo tratada aqui?”, questionou Aécio.

O senador Aécio Neves destacou ainda que o governo age politicamente contra os avanços propostos por temer perder o controle sobre o Bolsa Família.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade sobre o programa”, afirmou Aécio Neves.

Bolsa Família como política de Estado

O senador Aécio Neves é autor também do Projeto de Lei 448, de 2013, que incorpora o Bolsa Família ao conjunto de ações sociais do Estado garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A inclusão à Loas garantirá o Bolsa Família dentro do conjunto de diretos assegurados às famílias, independentemente da vontade do governo, como os benefícios já garantidos de assistência à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Para o senador a posição contrária da base do governo, liderada pelo PT, revela que a prioridade do partido é apenas o uso eleitoral do Bolsa Família.

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independentemente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio Neves.

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Anastasia: gestão e inovação, a prosperidade planejada em MG

Antonio Anastasia: as inovações gerenciais em Minas Gerais foram a principal alavanca para o progresso econômico e social.

Minas Gerais e a Gestão Eficiente

Fonte: Folha de S.Paulo 

Antonio Anastasia: Prosperidade planejada

Enfrentamos em 2013 uma conjuntura nacional desfavorável, com persistentes sinais de retração na economia, mas isso não impedirá que encerremos o ano com otimismo em Minas Gerais. E não apenas pela especialíssima dupla conquista que nossos principais times, Cruzeiro (campeão brasileiro) e Atlético-MG (campeão da Libertadores), obtiveram nos gramados. Outros resultados animadores, frutos de uma década de trabalho, foram vistos em todos os campos.

Iremos muito além do futebol, mas podemos, sim, começar pelo esporte: entregue dentro do prazo e do orçamento, o novo Mineirão foi ocupado e testado ao longo de 2013 – inclusive com jogos e shows internacionais, que já atraíram mais de 1,2 milhão de espectadores ao estádio -, o que nos faz crer que podemos fazer uma Copa do Mundo exemplar. Habituados à cultura do planejamento, conseguimos manter em dia os cronogramas das demais obras e serviços para o Mundial. Tudo foi pensado para que esse grande evento proporcione ao Estado, além de preciosos legados em infraestrutura, ganhos que não se limitem ao setor de turismo.

Ousamos transformar a organização da Copa em excelente oportunidade para divulgar Minas, no Brasil e no exterior, e assim continuar atraindo novos investimentos nos mais diversos setores. O que podemos oferecer, além de nosso singular patrimônio histórico, cultural e gastronômico, para merecer a atenção dos investidores? Resultados socioeconômicos concretos: a melhor educação básica do país, a mais alta expectativa de vida do Sudeste, uma taxa de desemprego inferior à nacional e, enfim, um ambiente próspero, que se reflete em maior participação do Estado no PIB nacional, na geração de mais e melhores empregos e, sobretudo, na melhoria da qualidade de vida da população.

Vitórias garantidas pelo trabalho de gerenciamento intensivo que saneou as finanças públicas, qualificou os servidores e modernizou a administração estadual para colocá-la a serviço da execução de programas prioritários para os cidadãos, os quais passaram a poder definir, de forma transparente, ao lado dos gestores, onde os recursos devem ser melhor aplicados. Este novo modelo de governança pública, que teve início há exatamente uma década e hoje é reconhecido aqui e lá fora, processou-se em três etapas: o choque de gestão (2003 a 2006), o estado para resultados (2007 a 2010), e a gestão para cidadania (a partir de 2011).

Hoje não temos dúvida de que nossa comprovada capacidade para cumprir metas de políticas públicas, sempre avaliadas, gera confiança e se traduz no aumento da riqueza produzida no Estado. Além do equilíbrio fiscal e das medidas para simplificar o ambiente de negócios, o planejamento consolidado tornou-se ele próprio fator de estabilidade e segurança para o mercado. Em outras palavras: todos conhecem o nosso rumo.

Bem sucedido em sua economia tradicional – que é ancorada na mineração, na agricultura e na siderurgia – Minas é hoje um estado de portas abertas para empreendimentos da chamada “nova economia”, cujos insumos principais são o conhecimento e as novas tecnologias. Exemplos dessa nova fase da economia mineira são as fábricas de semicondutores, helicópteros, locomotivas e produtos farmacêuticos e bioquímicos que estão se instalando ou ampliando negócios no Estado.

As inovações gerenciais colocadas em prática na última década em Minas Gerais foram a principal alavanca para o progresso econômico e social alcançado pelo Estado na última década, sobretudo em termos de resultados para os cidadãos e para o setor produtivo. Este processo, denominado genericamente de choque de gestão, nada mais é do que a evolução da administração estadual para encarar, de forma planejada, os desafios do desenvolvimento. É isso que tem possibilitado a Minas gastar menos com a máquina pública e mais com atividades finalísticas que melhoram, de fato, a vida das pessoas.

ANTONIO ANASTASIA, 52, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB

Gestão Pública: governador Antonio Anastasia é eleito líder em eficiência

Gestão no Brasil: governador de Minas ganha prêmio Eficiência na Administração Pública. Ele auxiliou Aécio na criação do Choque de Gestão.

Gestão Pública Eficiente: Minas Gerais

Fonte: Jogo do Poder

Gestão no Brasil: governador ganha prêmio Eficiência na Administração Pública

Gestão Pública – Durante os dois mandatos de Aécio Neves como governador de Minas Gerais, ele foi o seu principal coordenador de políticas públicas. Já em 2010, quando anunciou sua retirada do governo para disputar uma vaga no Senado Federal, Aécio o indicou para a sucessão e causou surpresa no meio da crônica política. Dois anos depois, o então braço-direito do governador Aécio Neves, Antonio Anastasia, é eleito líder em Eficiência na Administração Pública 2012.

Anastasia foi um dos agraciados pelo 2º Prêmio Líderes do Brasil, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE). A premiação tem como objetivo projetar empresas e líderes em reconhecimento aos esforços empreendidos para posicionar o Brasil em patamar de liderança mundial.

Em 2002, quando Aécio Neves se candidatou a governador pela primeira vez, coube a Anastasia desenvolver o seu Plano de Governo que viria a se tornar a base para o Choque de Gestão, modelo de gestão pública inovador implantando em Minas Gerais no ano seguinte.

Em 2006, ao tentar sua reeleição como governador, Aécio Neves convocou Anastasia para formar a chapa, sendo seu vice-governador. Vencida a eleição, coube a ele coordenar a segunda geração do Choque de Gestão, conhecida como Estado para Resultados, que colocouMinas Gerais como resultados acima da média nacional na área social.

Ao assumir o governo quando Aécio Neves deixou de ser governador para se candidatar a senador, Anastasia mostrou habilidade política e reuniu um grande número de partidos em torno de sua candidatura. Hoje completa dois anos como governador e já solidifica a terceira geração do Choque de Gestão, a chamada Gestão para Cidadania, que aos poucos se torna referência em gestão pública. Nela, propõe a união de esforços entre governos, sociedade civil e empresários para desenvolvimento sustentável, total e completo, do Estado.

O prêmio recebido por Antonio Anastasia de líder em Eficiência na Administração Pública 2012 é mais um reconhecimento à inovadora contribuição dada ao país pelo modelo de gestão pública eficiente criado em 2003 pelo então governador Aécio Neves.

Gestão Pública: Anastasia – http://www.jogodopoder.com/blog/gestao-publica-2/gestao-publica-anastasia-e-eleito-lider-em-eficiencia/#ixzz2EnYOtK00

Gestão Antonio Anastasia: Programa Ambientação e ações de sustentabilidade são apresentados a comitiva do Rio de Janeiro

Atualmente o programa está implantando em 75 instituições públicas e 84 prédios, abrangendo 25 mil servidores

A equipe do Programa Ambientação, desenvolvido pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), apresentou para uma comitiva carioca, nos dias 15 e 16 de março, o trabalho realizado e as ações de sustentabilidade desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e do Complexo da Cidade Administrativa.

No primeiro dia de visitas o grupo formado por 12 servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Ministério Público Estadual (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro, pôde conhecer a linha de trabalho desenvolvida pelo programa. A gestora do Ambientação, Míriam Dias, apresentou aos servidores o histórico do programa desde a sua criação, em 2003, enfatizando as linhas de trabalho relacionadas ao consumo consciente e à gestão de resíduos. “O programa cresceu bastante nos últimos anos e a implantação na Cidade Administrativa tem representado um grande desafio, já que as proporções são as mesmas de muitos municípios”, explicou Míriam.

Atualmente o programa está implantando em 75 instituições públicas e 84 prédios, abrangendo 25 mil servidores. Na cidade Administrativa, dos 46 órgãos, 43 já possuem o Ambientação implantando, com um forte trabalho de gestão de resíduos e promoção do consumo consciente, por meio de ações socioeducativas, de mobilização, gerenciamento técnico e monitoramento. “De março a dezembro de 2011 conseguimos uma economia de quase 200 mil copos descartáveis, somente nos dois andares onde o Sisema está presente”, frisou a gestora do Programa Ambientação, Fabiana Lúcia Costa Santos.

Relatório de Sustentabilidade

A coordenadora executiva do Relatório de Sustentabilidade do Sisema, Renata Martins Meirelles, apresentou aos servidores do Rio de Janeiro como é construído o processo de elaboração do relatório. Meireles destacou também que a visão do grupo que trabalha na construção do relatório é baseada na metodologia do Global Report Iniciative (GRI), reunindo num único documento as questões ambientais, econômicas e sociais. Para a versão do III Relatório, que será num único volume, contendo as informações de 2010 e 2011, está prevista e inclusão de mais 15 indicadores, totalizando 37. “Trabalhamos sempre com o tripé da Sustentabilidade e com o objetivo de apresentar os dados da instituição da forma mais transparente possível”, frisou.

O Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Seplag do Rio de Janeiro, Douglas das Chagas Almeida Lima, disse que ficou muito impressionado com o trabalho desenvolvido em Minas Gerais. “No Rio de Janeiro já temos algumas ações parecidas implantadas, mas queremos levar a experiência mineira para nosso Estado, no sentido de trabalhar de forma articulada e integrada entre as esferas do governo, como estamos percebendo em Minas”, frisou.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: escola de governo da FJP abre novo processo de credenciamento de professores

BELO HORIZONTE (24/01/12) – A Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro (FJP), abriu novo processo de credenciamento de professores para os cursos de especialização. O edital EG /ESP/Nº001/2012, que dispõe sobre o processo de seleção de docentes para as disciplinas “Políticas Públicas e Segurança Pública”, “Direitos Humanos e Cidadania” e “‘Doutrina de Polícia Ostensiva”, já está disponível no site da escola.

Para se credenciar, o candidato deve entregar o Formulário de Inscrição de Docente Colaborador Externo, o curriculum vitae (modelos disponíveis no anexo II do edital) e cópia da titulação mais elevada na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico da Escola de Governo, na sede da entidade – Alameda dos Oitis, 140, sala 103-B, bairro São Luís, Belo Horizonte – entre os dias 30 de janeiro e 1 de fevereiro, das 9h às 16h.

São considerados professores colaboradores externos, ocupantes de cargos comissionados na Fundação João Pinheiro não pertencentes ao quadro de servidores estaduais e que desenvolvam atividades docentes na Escola de Governo; servidores estaduais lotados ou à disposição de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, desenvolvendo atividades docentes na Escola de Governo; e docentes sem vínculo empregatício com o Estado de Minas Gerais.

A pré-seleção, com data, horário, local e conteúdo da “aula avaliativa”, será divulgada a partir de 6 de fevereiro no site da Escola de Governo. O resultado final está previsto para 16 de fevereiro.

Escola de Governo

A Escola de Governo tem como objetivo, contribuir para a melhoria e modernização da gestão pública por meio da formação e capacitação de quadros técnicos, do desenvolvimento de pesquisas e da assessoria a órgãos e entidades governamentais na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Instituição de ensino superior credenciada junto ao Ministério da Educação e ao Conselho Estadual de Educação, a EG oferece o Curso de Administração Pública (CSAP), Mestrado em Administração Pública, diversos cursos de especialização e cursos de capacitação e treinamento.

Fonte: Agência Minas

Há um longo caminho pela frente que nos convocará a todos para que finalmente possamos concluir a grande travessia, diz o senador

Gestão Pública, Gestão Social, 

Fonte: Assessoria de Imprensa do PSDB-MG

Aécio Neves diz que políticas públicas ainda oneramos mais pobres

Há um longo caminho pela frente, que nos convocará, a todos, para que finalmente possamos concluir a grande travessia, diz o senador

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, ontem (19/12), em Curitiba, que o Brasil não será um país para todos seus cidadãos enquanto houver milhões deles sem oportunidade de emprego e de renda própria. A declaração foi dada durante entrega da Ordem Estadual do Pinheiro, a mais alta honraria concedida pelo governo do Paraná. O senador foi o orador oficial do evento.

Em seu pronunciamento, Aécio Neves disse que as deficiências da educação na rede pública, a baixa qualificação da mão de obra e dos empregos gerados e a alta carga de impostos no país atingem diretamente os trabalhadores com salários menores, criando, assim, um ciclo permanente que impede a melhoria das condições de vida dos mais pobres.

”Não seremos o País de todos enquanto houver milhões na miséria. Não seremos o país de todos com uma educação que deixa pelo caminho uma parte importante dos nossos jovens, que, sem oportunidades, deserta da cidadania e acaba vítima da criminalidade. Enquanto os empregos gerados pelo crescimento se limitarem a um, um e meio salários mínimos e o modelo fiscal arrancar mais do ganho dos que trabalham duro e dos mais pobres, e menos dos mais podem e têm”, afirmou Aécio.

Pacto Federativo 

O senador e ex-governador de Minas criticou também a alta concentração de recursos nas mãos da União, acompanhada da diminuição da participação do governo federal nos investimentos em saúde e educação. Ele lamentou o projeto do trem-bala, defendido pelo governo federal e que tem custo estimado em R$ 33 bilhões, enquanto as capitais do País sofrem com transporte coletivo precário e metrôs inacabados.

Vivemos a maior concentração de tributos e recursos na esfera do governo central, de toda a nossa história. A cada dia assistimos ao agravamento dessa centralidade do poder, acompanhada por recuos importantes em áreas fundamentais à vida dos cidadãos, como as de saúde e educação, onde a participação federal é cada vez menor do que a possível e necessária. O crescimento exponencial da arrecadação de tributos e sua concentração movem iniciativas estranhas como o anunciado trem-bala, que será construído a ferro e fogo, enquanto quase todas as capitais do país clamam por investimentos básicos em transporte coletivo, afirmou.

Para Aécio Neves, uma distribuição de recursos mais justa entre governo federal, estados e municípios possibilitará um crescimento que respeite a diversidade entre diferentes partes do Brasil.

“É fundamental a recomposição do nosso pacto federativo para que possamos reconhecer e realizar as vocações e potenciais do Brasil do Norte e do Nordeste; do Brasil central e do eixo Sul-Sudeste. Não seremos capazes de realizá-los sem enxergar a diversidade do país por inteiro e generosamente fazê-la fluir na direção dos sonhos de cada um dos brasileiros. Há um longo caminho pela frente, que nos convocará a todos, brasileiros, para que finalmente possamos concluir a grande travessia, observou.

O governador do Paraná, Beto Richa, presidiu a cerimônia de entrega da Ordem Estadual do Pinheiro, instituída em 1972. A solenidade ocorreu na sede do governo do Estado, em Curitiba, e marcou o aniversário da emancipação política do Paraná.

Aécio Neves diz que políticas públicas ainda oneramos mais pobres

Gestão Pública, Gestão Social, 

Fonte:Assessoria de Imprensa do PSDB-MG

Aécio Neves diz que políticas públicas ainda oneramos mais pobres

Há um longo caminho pela frente, que nos convocará, a todos, para que finalmente possamos concluir a grande travessia, diz o senador

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, ontem (19/12), em Curitiba, que o Brasil não será um país para todos seus cidadãos enquanto houver milhões deles sem oportunidade de emprego e de renda própria. A declaração foi dada durante entrega da Ordem Estadual do Pinheiro, a mais alta honraria concedida pelo governo do Paraná. O senador foi o orador oficial do evento.

Em seu pronunciamento, Aécio Neves disse que as deficiências da educação na rede pública, a baixa qualificação da mão de obra e dos empregos gerados e a alta carga de impostos no país atingem diretamente os trabalhadores com salários menores, criando, assim, um ciclo permanente que impede a melhoria das condições de vida dos mais pobres.

”Não seremos o País de todos enquanto houver milhões na miséria. Não seremos o país de todos com uma educação que deixa pelo caminho uma parte importante dos nossos jovens, que, sem oportunidades, deserta da cidadania e acaba vítima da criminalidade. Enquanto os empregos gerados pelo crescimento se limitarem a um, um e meio salários mínimos e o modelo fiscal arrancar mais do ganho dos que trabalham duro e dos mais pobres, e menos dos mais podem e têm”, afirmou Aécio.

Pacto Federativo 

O senador e ex-governador de Minas criticou também a alta concentração de recursos nas mãos da União, acompanhada da diminuição da participação do governo federal nos investimentos em saúde e educação. Ele lamentou o projeto do trem-bala, defendido pelo governo federal e que tem custo estimado em R$ 33 bilhões, enquanto as capitais do País sofrem com transporte coletivo precário e metrôs inacabados.

Vivemos a maior concentração de tributos e recursos na esfera do governo central, de toda a nossa história. A cada dia assistimos ao agravamento dessa centralidade do poder, acompanhada por recuos importantes em áreas fundamentais à vida dos cidadãos, como as de saúde e educação, onde a participação federal é cada vez menor do que a possível e necessária. O crescimento exponencial da arrecadação de tributos e sua concentração movem iniciativas estranhas como o anunciado trem-bala, que será construído a ferro e fogo, enquanto quase todas as capitais do país clamam por investimentos básicos em transporte coletivo”, afirmou.

Para Aécio Neves, uma distribuição de recursos mais justa entre governo federal, estados e municípios possibilitará um crescimento que respeite a diversidade entre diferentes partes do Brasil.

É fundamental a recomposição do nosso pacto federativo para que possamos reconhecer e realizar as vocações e potenciais do Brasil do Norte e do Nordeste; do Brasil central e do eixo Sul-Sudeste. Não seremos capazes de realizá-los sem enxergar a diversidade do país por inteiro e generosamente fazê-la fluir na direção dos sonhos de cada um dos brasileiros. Há um longo caminho pela frente, que nos convocará a todos, brasileiros, para que finalmente possamos concluir a grande travessia, observou.

O governador do Paraná, Beto Richa, presidiu a cerimônia de entrega da Ordem Estadual do Pinheiro, instituída em 1972. A solenidade ocorreu na sede do governo do Estado, em Curitiba, e marcou o aniversário da emancipação política do Paraná.

Seminário: “PSDB dá um primeiro sinal de ter reencontrado o caminho para se firmar como principal partido da oposição”, publicou O Estado de S.PAulo

Contra a Corrupção, Gestão Pública Eficiente, Políticas Públicas, redução da máquina pública

Fonte: Editorial – O Estado de S.Paulo

Oposição afinal?

Depois de perder três eleições presidenciais consecutivas e de ter visto se agravarem, a cada derrota, as disputas internas e uma profunda crise de identidade, o PSDB dá um primeiro sinal de ter reencontrado o caminho para se firmar como principal partido da oposição e se apresentar ao povo brasileiro como alternativa viável de poder no plano federal. Reunida no Rio de Janeiro num seminário promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, a cúpula tucana revelou uma há tempo sumida capacidade de articular em uníssono críticas severas e objetivas aos governos Lula e Dilma com propostas concretas, tanto para a correção dos desvios que julga estarem sendo cometidos há mais de oito anos pelos governos do PT quanto para o desenvolvimento de novas políticas, especialmente nos campos econômico e social.

O grande homenageado do evento foi Fernando Henrique Cardoso, em mais uma demonstração de que o partido está disposto a se redimir do grave erro político que vinha cometendo desde as eleições de 2002, quando tentou minimizar a importância do papel do ex-presidente, que era – e continuou sendo – alvo de uma demolidora campanha de desmoralização política por parte dos petistas. Escalado para fazer o encerramento do seminário, Fernando Henrique foi duro nas críticas ao governo que o sucedeu, reformulando a tese de que Lula se limitou a procurar seguir e ampliar as políticas implementadas pelos tucanos nos campos econômico e social: “O governo do presidente Lula deformou o que foi feito antes. O programa que eles tinham era uma corrida para o abismo. Pegaram o nosso e executaram mal”.

Aécio Neves e José Serra também foram duros nas críticas aos governos petistas. Ambos destacaram as reiteradas denúncias de corrupção que já provocaram a queda de cinco ministros herdados do governo Lula e condenaram o aparelhamento da administração pública federal, loteada entre o PT e os partidos da base aliada do governo. O governador mineiro atirou em Dilma Rousseff com a expressão que ela consagrou para se referir a irregularidades praticadas em seu governo: “O malfeito para este governo só é malfeito quando vira escândalo. Até lá, é bem feito. O governo age reativamente”.

Mas a nota marcante do evento tucano foi a grande quantidade de propostas apresentadas com o objetivo de corrigir o que consideram políticas equivocadas da atual administração federal. Talvez a mais importante delas, considerada “revolucionária” por Fernando Henrique, foi de autoria de Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central no governo FHC: o fim do crédito subsidiado oferecido pelos bancos públicos, especialmente o BNDES, como forma de acelerar a queda da taxa básica de juros e elevar a remuneração da caderneta de poupança e de fundos administrados pelo governo federal, como o FGTS e o FAT. “O governo tem de agir em nome do bem comum e não favorecer o lobby dos tomadores de recursos subsidiados”, enfatizou Arida. Para ele, com o fim dos subsídios, as taxas de juros cobradas pelo BNDES poderiam se nivelar às dos bancos privados, provocando uma redução da demanda por crédito público e a consequente liberação de recursos para outras finalidades importantes.

O “lobby dos tomadores de recursos subsidiados” a que se referiu Arida é um grupo de grandes empresários nacionais com quem o lulopetismo firmou um sólido pacto de apoio mútuo cimentado pela abertura de generoso acesso a dinheiro público barato. Executada em nome da defesa dos interesses e do fortalecimento do empresariado nacional, essa prática, sempre pautada por indisfarçável favorecimento político, significa, na verdade, indevida intervenção pública no princípio da livre concorrência entre as empresas do próprio País.

Outros participantes do seminário defenderam ainda a retomada das privatizações, a redução drástica do número de ministérios, maior investimento na qualificação do magistério público, reformas da Previdência que incluem a elevação da idade para aposentadoria, entre outras propostas apresentadas. Resta saber agora até quando vão durar esse entusiasmo e essa harmonia oposicionistas.

Os desafios do crescimento sustentável

São Paulo, terça-feira, 03 de maio de 2011

AÉCIO NEVES

Fonte: Folha de S. Paulo

O Brasil conquistou, na primeira década deste novo século, avanços sociais e econômicos importantes.

A desigualdade de renda vem caindo em um ritmo intenso, graças ao crescimento do emprego e à expansão dos programas sociais instalados e adensados no curso de diferentes governos.

Não teríamos chegado até aqui sem acabar com a inflação, sem reestruturar as dívidas de Estados e municípios e sem estabelecer uma política consistente de geração de superavit primários.

Da mesma forma, não aproveitaríamos a crescente demanda internacional por produtos brasileiros (agrícolas, pecuários, da indústria extrativa e petrolífera, entre outros) se não tivéssemos feito as reformas dos anos 90, entre elas a privatização, que atraiu novos capitais e tecnologias, democratizou serviços e aumentou a competitividade da indústria e da agricultura nacionais.

Alcançamos, agora, um patamar em que “mais do mesmo” é insuficiente para sustentar um necessário ciclo de novos avanços.

Há importantes desafios a serem vencidos e uma nova agenda a ser enfrentada. O primeiro deles, de médio prazo, que perpassa todos os demais, é recorrente: precisamos melhorar a qualidade da educação básica no Brasil.

É inconcebível que o destino de uma criança seja ainda determinado pelo local do seu nascimento e pela condição de renda da sua família. O amplo acesso à educação de boa qualidade é o único caminho para a transformação social, para a maior distribuição de renda e de oportunidades.

Nosso segundo desafio é fazer a reforma tributária. A sociedade não aceita mais a abusiva carga de impostos sobre assalariados e a produção e, na esfera dos Estados, a perversa guerra fiscal, que coloca em lados opostos aqueles que deveriam ser parceiros do processo de desenvolvimento.

O Brasil precisa reduzir o número de impostos, desonerar as exportações e o investimento produtivo, reduzir contribuições que incidem na folha de salários, melhorar a progressividade da arrecadação e rediscutir a repartição de recursos entre as esferas de governo.

Nosso terceiro desafio imediato é a redução gradual do gasto público, para que o Estado possa aumentar o investimento e avançar na agenda de desoneração tributária já mencionada.

No modelo atual, os gastos públicos mais relevantes estão sendo financiados pelo crescimento da carga tributária ou por um endividamento crescente do Tesouro Nacional, emblematicamente simbolizado pelos repasses de mais de R$ 300 bilhões para o BNDES financiar obras públicas e privadas.

Nosso quarto desafio é a reforma do Estado. Não a incluo entre as nossas prioridades por mera preocupação fiscalista, mas para estabelecer mecanismos permanentes de avaliação da eficiência de políticas públicas, análise de custos e benefícios e melhoria da produtividade do setor público.

Sem esses instrumentos, os recursos já escassos tornam-se ainda mais insuficientes, gerando mais demanda por mais impostos ou saídas estranhas, como a chamada “contabilidade criativa”.

Minas Gerais, assim como alguns outros Estados, nos mostra que a boa governança é o primeiro degrau para a superação do atraso social que vivemos, sem recorrer à sanha arrecadatória.

Acredito que esses são os primeiros itens da ampla agenda de trabalho a que precisamos responder para nos habilitarmos a uma trajetória de crescimento verdadeiramente sustentável. Fazer avançar essa agenda, com os olhos voltados para o futuro, nos exigirá escolhas difíceis e um profundo debate de propostas que o governo já deveria ter enviado ao Congresso Nacional.

Os sinais na economia são claros.

Até quando vamos esperar?

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AÉCIO NEVES, economista, é senador pelo PSDB-MG. Foi governador de Minas Gerais (2003-2010), deputado federal pelo PMDB-MG (1987-1991), pelo PSDB-MG (1991-2002) e presidente da Câmara dos Deputados (2001-2002).  Link para o original (assinantes): http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0305201107.htm

Link para site Senador Aécio Nenves http://www.aecioneves.net.br/2011/05/artigo-de-aecio-neves-sobre-crescimento-sustentavel-na-folha-de-s-paulo/