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Bolsa Família: aprovada proposta de Aécio que altera programa

Aécio: projeto altera lei que criou Bolsa Família e garante por mais 6 meses o  benefício quando chefes de família conseguirem emprego.

Projeto também exige a revisão da lista dos beneficiários a cada dois anos

PT votou contra o projeto

Fonte: O Globo

Por apenas um voto, comissão do Senado aprova proposta de Aécio que muda Bolsa Família

Proposta garante benefício por 6 meses a quem conseguir emprego e dá prazo de 2 anos para revisão dos beneficiados

O texto ainda será analisado pela Comissão de Direitos Humanos, onde é terminativo

Depois de muita discussão, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que altera a lei que criou o programa Bolsa Família e propõe duas mudanças: garante por mais seis meses o pagamento do benefício quando os chefes de família conseguirem emprego com carteira assinada e exige a revisão da lista dos beneficiários a cada dois anos (revisão já prevista em Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social). A proposta foi aprovada por dez votos a favor e nove contra. O PT votou contra, alegando que a medida afetaria o Bolsa Família.

O texto ainda será analisado pela Comissão de Direitos Humanos, onde é terminativo. A proposta foi aprovada com votação apertada e com alteração feita pela relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), para garantir que os seis meses fossem um prazo adicional e não que acabassem entrando na soma do prazo de dois anos.

O líder do PT no SenadoHumberto Costa (PE), apresentou voto separado em contrário à proposta do presidenciável Aécio Neves, mas foi derrotado. O PT votou com Humberto Costa, como o senador Paulo Paim (PT-RS). Na mesma posição, a senadora Vanessa Grazziotim (PCdoB-AM) disse que muitos estavam incomodados com as famílias conseguirem melhorar sua situação de renda.

O texto diz que “a elegibilidade das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família deve ser obrigatoriamente revista a cada período de dois anos”.

Além disso, na redação dada pela senadora Lúcia Vânia, a proposta garante o benefício por seis meses: “O beneficiário que, por motivo de elevação da renda per capita familiar, decorrente de atividade profissional ou econômica, vier a perder a elegibilidade na revisão prevista no § 18, terá garantida a concessão dos benefícios por, no mínimo, seis meses”.

Justificativa

senador Aécio Neves alegou que a proposta é para garantir que os beneficiários do Bolsa Família sejam estimulados a aderir à economia formal. Hoje, muitos não aceitam empregos formais pelo temor de perder o benefício. Aécio comemorou a aprovação de seu projeto:

– Nós aprimoramos o Bolsa Família, estamos estimulando a formalidade. O cidadão que encontrava emprego que vá além do teto para receber o Bolsa Família poderá receber também por seis meses o Bolsa Família para que seja estimulado para a formalidade. O incrível, o inaceitável, é que o PT não quer nenhum avanço em um programa tão importante como esse porque prefere ter um programa para chamar de seu.

Ele também aproveitou para criticar o PT por, em sua ótica, tentar fazer do Bolsa Família um instrumento eleitoral.

– O discurso do PT de defesa dos pobres é incoerente com a sua prática, porque hoje votou contra os beneficiários do Bolsa Família apenas para utilizar esse programa como instrumento na campanha eleitoral. Felizmente, tivemos a sensatez do Senado e muitos beneficiários estarão estimulados para ir para a formalidade. Vamos à CDH e lá esperamos repetir esse placar.

A senadora tucana disse que a proposta de Aécio quer “assegurar às famílias tranquilidade quanto ao período em que poderão contar com o benefício”. Ela lembrou que Portaria nº 617, de 2010, prevê o desligamento da família que, durante o período de dois anos, mantenha uma variação de renda de meio salário mínimo.

– O projeto não mexe em nada no Bolsa Família. É uma garantia de seis meses quando ele sair da informalidade. E vamos acabar com essa âncora da informalidade – disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), alegando que muitos trabalhadores não aceitam assinar a carteira de trabalho para não perder o benefício.

– Muito se falou aqui que está se votando na proximidade do pleito eleitoral – reclamou a senadora Vanessa Grazziotim.

Na votação, até mesmo integrantes da base, como Moarildo Cavalcanti (PTB-RR) votaram a favor do projeto. Foram favoráveis: Rodrigo Rollenberg (PSB-DF), Ana Amélia (PP-RS), Paulo Davim (PV-RN), Petecão (PSD-AC), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Humberto Lucena (PSDB-PB), José Agripino (DEM-RN), Jayme Campos (DEM-MT), Mozarildo e Eduardo Amorim (PSC-SE). Foram contrários: Paulo Paim (PT-RS), Angela Portela (PT-RR), Humberto Costa (PT-PE), Ana Rita (PT-ES), João Durval (PDT-BA), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Vital do Rêgo (PMDB-PB), João Alberto (PMDB-MA) e Armando Monteiro Neto (PTB-PE).

Dora Kramer comenta nova agenda dos tucanos para o país: “O PSDB mostrou que sabe reunir gente boa para pensar”

Gestão Pública, política econômica, política social, nova agenda para o Brasil

Fonte: Artigo de  Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

É a política

“O PT jogou em dois níveis: com golpes acima e abaixo da cintura. Nestes, simplesmente se apropriou

da receita do PSDB, não deu crédito ao dono e ainda saiu chamando o conjunto da obra de herança maldita.”

Uma discussão muito produtiva a que o PSDB promoveu na última segunda-feira com o propósito de iniciar a construção de uma nova agenda para o partido.

A rigor nem teria a obrigação de reinventar nada. Poderia viver por um bom tempo dos rendimentos decorrentes do fato de ter alterado a lógica pela qual os governantes até então conduziam o Brasil, derrubado a inflação, acabado com a farra dos bancos estaduais, criado a Lei de Responsabilidade Fiscal, universalizado o acesso à comunicação, arrumado as finanças públicas em grau suficiente para que o País começasse a ser levado a sério lá fora.

Mas, contrariamente aos ensinamentos de certo marqueteiro norte-americano, seguidos à risca pelos adeptos da linha “é a economia, estúpido”, no que concerne às lides brasileiras a política faz a diferença. Quando não determina.

Por isso, porque seu principal adversário soube fazer política o tempo inteiro, é que o PSDB se vê hoje na premência de encontrar uma nova agenda, reestruturar o discurso, achar um jeito de restabelecer seu diálogo com a sociedade.

O PT jogou em dois níveis: com golpes acima e abaixo da cintura. Nestes, simplesmente se apropriou da receita do PSDB, não deu crédito ao dono e ainda saiu chamando o conjunto da obra de herança maldita.

Coisa feia. Gente de algum caráter não faz. Mas está feito e, diante disso, a questão não é mais discutir por que o PT se apropriou da agenda do PSDB (não tinha outra exequível), mas sim entender por que o PSDB deixou que o PT fizesse isso com tanta facilidade.

A resposta é simples e esteve o tempo todo expressa na configuração do seminário para a construção da nova agenda: não há política nessa pauta. Haverá outros, diz a direção do partido.

Ótimo. O primeiro foi bem bom. Não é todo dia que se podem ouvir tantos especialistas competentes nem tomar contato com diagnósticos tão interessantes, propostas polêmicas, inovadoras, bons apanhados sobre a situação do País nas áreas econômica e social.

O PSDB mostrou que sabe reunir gente boa para pensar.

Mas, como mesmo ensinou o orador mais aplaudido do encontro, o partido anda mesmo precisando é de falar. “Ou fala ou morre”, avisou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, aliás, passou a maior parte dos governos Lula sendo “escondido” por correligionários ou falando sozinho sobre a política que o partido deveria adotar se quisesse se firmar como referência para conseguir voltar ao poder.

Sobre o PSDB e sua relação com a sociedade nada foi dito nesse seminário. Segundo o presidente do Instituto Teotônio Vilela, Tasso Jereissati, não era esse o foco.

Esquisito para alguém que tem como adversário um partido que faz política o tempo todo. O PT nesse campo excede, mas o PSDB se dá ao luxo da indiferença, como se estivesse em condições de ignorar o ponto definidor do sucesso ou do fracasso do plano de ganhar eleições para poder executar as excelentes ideias de seus brilhantes quadros.

A política entrou na agenda no improviso e por motivos tortos. Ninguém dos políticos falaria a não ser FH. Mas Tasso chamou Aécio Neves, que com a chegada de José Serra se viu obrigado a chamar o oponente. Nenhum deles fez pronunciamento que revelasse noção estratégica de conjunto.

Cada um para um lado, seguindo suas respectivas linhas. Ao ponto de Fernando Henrique parafrasear o slogan da campanha de Barack Obama, “Yes,we can”, para lançar a palavra de ordem “we care” como proposta de comunicação do PSDB com a massa.

Evidentemente falou sem pensar ou não seria o pensador de qualidade que é.

Intensivão. Em uma semana Fernando Haddad já cometeu duas declarações – uma confundindo Itaim Paulista com Itaim Bibi e outra juntando no mesmo raciocínio USP e cracolândia – que justificam sua saída o quanto antes do Ministério da Educação para tomar umas lições sobre como as coisas funcionam em São Paulo.

Ou aprende ou quando começar a campanha para a Prefeitura, o candidato do PT conferirá uma graça especial ao ambiente.

 

Seminário: “PSDB dá um primeiro sinal de ter reencontrado o caminho para se firmar como principal partido da oposição”, publicou O Estado de S.PAulo

Contra a Corrupção, Gestão Pública Eficiente, Políticas Públicas, redução da máquina pública

Fonte: Editorial – O Estado de S.Paulo

Oposição afinal?

Depois de perder três eleições presidenciais consecutivas e de ter visto se agravarem, a cada derrota, as disputas internas e uma profunda crise de identidade, o PSDB dá um primeiro sinal de ter reencontrado o caminho para se firmar como principal partido da oposição e se apresentar ao povo brasileiro como alternativa viável de poder no plano federal. Reunida no Rio de Janeiro num seminário promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, a cúpula tucana revelou uma há tempo sumida capacidade de articular em uníssono críticas severas e objetivas aos governos Lula e Dilma com propostas concretas, tanto para a correção dos desvios que julga estarem sendo cometidos há mais de oito anos pelos governos do PT quanto para o desenvolvimento de novas políticas, especialmente nos campos econômico e social.

O grande homenageado do evento foi Fernando Henrique Cardoso, em mais uma demonstração de que o partido está disposto a se redimir do grave erro político que vinha cometendo desde as eleições de 2002, quando tentou minimizar a importância do papel do ex-presidente, que era – e continuou sendo – alvo de uma demolidora campanha de desmoralização política por parte dos petistas. Escalado para fazer o encerramento do seminário, Fernando Henrique foi duro nas críticas ao governo que o sucedeu, reformulando a tese de que Lula se limitou a procurar seguir e ampliar as políticas implementadas pelos tucanos nos campos econômico e social: “O governo do presidente Lula deformou o que foi feito antes. O programa que eles tinham era uma corrida para o abismo. Pegaram o nosso e executaram mal”.

Aécio Neves e José Serra também foram duros nas críticas aos governos petistas. Ambos destacaram as reiteradas denúncias de corrupção que já provocaram a queda de cinco ministros herdados do governo Lula e condenaram o aparelhamento da administração pública federal, loteada entre o PT e os partidos da base aliada do governo. O governador mineiro atirou em Dilma Rousseff com a expressão que ela consagrou para se referir a irregularidades praticadas em seu governo: “O malfeito para este governo só é malfeito quando vira escândalo. Até lá, é bem feito. O governo age reativamente”.

Mas a nota marcante do evento tucano foi a grande quantidade de propostas apresentadas com o objetivo de corrigir o que consideram políticas equivocadas da atual administração federal. Talvez a mais importante delas, considerada “revolucionária” por Fernando Henrique, foi de autoria de Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central no governo FHC: o fim do crédito subsidiado oferecido pelos bancos públicos, especialmente o BNDES, como forma de acelerar a queda da taxa básica de juros e elevar a remuneração da caderneta de poupança e de fundos administrados pelo governo federal, como o FGTS e o FAT. “O governo tem de agir em nome do bem comum e não favorecer o lobby dos tomadores de recursos subsidiados”, enfatizou Arida. Para ele, com o fim dos subsídios, as taxas de juros cobradas pelo BNDES poderiam se nivelar às dos bancos privados, provocando uma redução da demanda por crédito público e a consequente liberação de recursos para outras finalidades importantes.

O “lobby dos tomadores de recursos subsidiados” a que se referiu Arida é um grupo de grandes empresários nacionais com quem o lulopetismo firmou um sólido pacto de apoio mútuo cimentado pela abertura de generoso acesso a dinheiro público barato. Executada em nome da defesa dos interesses e do fortalecimento do empresariado nacional, essa prática, sempre pautada por indisfarçável favorecimento político, significa, na verdade, indevida intervenção pública no princípio da livre concorrência entre as empresas do próprio País.

Outros participantes do seminário defenderam ainda a retomada das privatizações, a redução drástica do número de ministérios, maior investimento na qualificação do magistério público, reformas da Previdência que incluem a elevação da idade para aposentadoria, entre outras propostas apresentadas. Resta saber agora até quando vão durar esse entusiasmo e essa harmonia oposicionistas.

Valor: Editorial reconhece que tucanos se mobilizam para construção de uma nova agenda para o país – PSDB reage

Gestão Pública, política econômica, política social

Fonte: Editorial – Valor Econômico

Oposição retoma debate de um projeto para o país

No momento em que a oposição diminui em número no Congresso, onde já não passa de cem deputados, são boas as novas anunciadas pelo PSDB no seminário “A Nova Agenda – Desafios e Oportunidades para o Brasil”. Os tucanos voltaram a pensar num projeto para o país que lhes permita retomar o poder nas eleições de 2014.

Em vez de uma oposição rancorosa e sem propostas, o seminário mostrou um partido ainda capaz de produzir ideias criativas, mesmo que não sejam propriamente novas, como ocorria 17 anos atrás, quando formulou o Plano Real e desencadeou o processo que acabaria com a superinflação.

Evidentemente, o encontro teve como pano de fundo a eterna disputa entre o ex-governador paulista José Serra e o senador mineiro Aécio Neves, presidenciáveis do partido. Do contrário, não seria um convescote de tucanos.

Em vez de se queixar de que o PT apoderou-se de seus instrumentos de governo, como a manutenção do tripé que sustenta a política econômica (superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante), ou de apenas ter juntado sob outro nome seus programas sociais, caso do Bolsa Família, o PSDB expôs temas à exploração partidária.

Independentemente do mérito, são enunciados abertos à crítica necessária da sociedade, dos pares de seus autores na academia e sobretudo do povo, na próxima eleição presidencial.

Veja-se o caso do debate sugerido pelo ex-presidente do Banco Central, Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real: remunerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Caderneta de Poupança com as mesmas taxas de juros de longo prazo praticadas pelo mercado.

Esses fundos fornecem recursos a baixo custo a empreendimentos diversos, mas remuneram muito mal os seus cotistas – os trabalhadores e poupadores da caderneta.

Segundo Arida, o resultado seria a multiplicação do patrimônio dos trabalhadores, com aumento considerável da poupança doméstica, a redução de tributos como PIS/Pasep e a promoção do bem geral em detrimento de privilégios localizados. “Hoje os mecanismos de crédito dirigido penalizam fortemente os trabalhadores”, disse Arida.

Na plateia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou a proposta de revolucionária. “Nosso partido tem que voltar a discutir, mesmo que seja apenas entre si, mas também tem que ir para os jornais e para as tribunas do Congresso”, disse FHC.

A taxa de juros foi tema de outros dois ex-presidentes do Banco Central, Gustavo Franco e Armínio Fraga. Franco criticou o que considera um afastamento do governo do tripé de sustentação do Plano Real.

“Quando criamos esta tríade, em 1999, ela já era uma abreviatura de ambições maiores”, disse. “Hoje ela está virando uma miniatura da abreviatura e estamos perdendo consistência nas três áreas”. Segundo Franco, se o BC reduzir os juros lenta ou rapidamente sem o apoio da política fiscal “não vai adiantar nada porque a redução dos juros vai provocar mais inflação”.

Armínio Fraga saiu em defesa da redução das metas de inflação. “No futuro, podemos pensar também numa redução gradual das metas de inflação”, disse. Fraga acha possível cortar 0,25% da meta de cada ano.

Num contraponto à crítica de que o PSDB é um partido elitista, FHC chegou a sugerir uma adaptação do slogan de campanha do presidente Barack Obama (“Yes, we can”), nos EUA, por algo como “Yes, we care”, ou seja, “Sim, nós nos importamos” – uma frase que traduz, à perfeição, a crítica de que o PSDB é um partido que não se preocupa com o povo.

Concorde-se ou não com os tucanos, o certo é que o PSDB aos poucos dá sinais de que pode sair do imobilismo em que se encontrava e novamente animar a massa crítica partidária, o que é bom, pois uma democracia forte requer igualmente uma oposição vigorosa.

A atual fraqueza numérica da oposição – 100 de 513 deputados na Câmara – é ruim para a governabilidade, pois deixa o Estado refém de interesses nem sempre republicanos. E a indigência de propostas criativas da oposição apenas serve para os governos acreditarem que são realmente o que pensam – oniscientes.