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Gestão da Educação: curso de Direito da Unimontes é o quinto melhor do Estado no exame da OAB

Universidade Estadual de Montes Claros ficou atrás das universidades federais de Juiz de Fora, Viçosa, Minas Gerais e Uberlândia

O curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) conquistou o quinto melhor desempenho entre as instituições de Minas Gerais no último exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em abril. Com um índice de aprovação de 64,91%, ficou atrás apenas dos cursos oferecidos pelas universidades federais de Juiz de Fora, Viçosa, Minas Gerais e Uberlândia, conforme resultado divulgado pela OAB na última semana.

Dos 58 candidatos inscritos pela Unimontes, 37 foram aprovados na segunda etapa do exame.

No Brasil

A Unimontes alcançou a 29ª posição entre os 900 cursos com candidatos que realizaram as provas da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para o chefe do departamento de Direito Público Substantivo, professor Leonardo Linhares Drumond Machado, “o fato comprova mais uma vez a qualidade do curso oferecido pela Unimontes”. Ainda de acordo com ele, “o resultado coloca o curso de Direito da universidade, pelo 2º ano consecutivo, entre os melhores do país”.

A professora Lúcia Teixeira de Souza, chefe do departamento de Direito Privado, observou que uma das razões da qualidade do curso de Direito da Unimontes é o fato de que 90% dos professores são egressos da própria instituição. “Por isso mesmo, se empenham e dedicam na formação de bons profissionais”, destacou. Para ela, “essa nova conquista confirma o grau de excelência do curso, reconhecido pela própria Ordem com a distinção do Selo OAB Recomenda, cujo certificado foi recentemente entregue ao reitor João dos Reis Canela, em solenidade no Distrito Federal”. A professora destacou também o recredenciamento do curso em 2012 pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).

O diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (ao qual está vinculado o curso de Direito), professor Paulo César Mendes Barbosa, ressaltou que “essa é uma conquista de toda a comunidade acadêmica, num processo que envolve o desempenho particular do aluno e o trabalho coletivo do corpo docente, todos voltados ao objetivo maior de engrandecimento de nossa instituição e, particularmente, do curso de Direito”, concluiu.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/curso-de-direito-da-unimontes-e-o-quinto-melhor-do-estado-no-exame-da-oab/

Gestão da Saúde: vice-governador entrega novas ambulâncias a 232 municípios mineiros

Governo de Minas moderniza frota e garante mais conforto e segurança a pacientes

Omar Freire/Imprensa MG
Governo de Minas investiu mais de 10 milhões na compra de novas ambulâncias
Governo de Minas investiu mais de 10 milhões na compra de novas ambulâncias

O vice-governador Alberto Pinto Coelho entregou, segunda-feira (23), 235 novas ambulâncias a 232 municípios do Estado. O Governo de Minas investiu R$ 10,3 milhões na compra dos veículos, com o objetivo de melhorar o atendimento aos pacientes e modernizar a frota das prefeituras.

“Essas ambulâncias são importantes, pois na saúde pública há a necessidade de deslocamento do paciente. Somam-se a isso os recursos investidos em todo o interior do Estado, por meio de programas como o Pro-Hosp, Saúde da Família e Farmácia de Minas. Esses são programas que investem nos municípios, locais onde o cidadão mora e onde as necessidades mais se manifestam”, afirmou Alberto Pinto Coelho, em pronunciamento durante a solenidade.

O Governo de Minas já entregou 2.382 ambulâncias aos municípios, desde 2005, com investimento de R$ 115 milhões. A modernização da frota é uma das ações desenvolvidas pelo Governo de Minas por meio do Sistema Estadual de Transporte em Saúde.

Durante o evento, o vice-governador ressaltou a necessidade de que o governo federal reveja a questão da Emenda 29, que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.

“Por 10 anos aguardamos a aprovação da Emenda 29. Para nossa surpresa, quando aprovada, não estipulava o percentual de participação da União. Aproveito o público presente na solenidade para conclamar para aderir junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Médica Brasileira (AMB), da criação de um projeto de lei de iniciativa popular, que sugere que 10% da corrente bruta da União sejam direcionados para o setor de saúde”, disse Alberto Pinto Coelho.

A União destina cerca de 6% a 7% de sua receita bruta para a área da saúde. De acordo com a Emenda 29, os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos, e os municípios 15% de sua receita.

“Hoje é possível provar que os recursos destinados à área são insuficientes ao compararmos com outros países da América Latina. É importante que essa discussão seja levada novamente ao Congresso, a fim de que esse percentual de 10% seja aprovado. Assim, com a soma desses recursos poderá ser assegurado a cada brasileiro o acesso à saúde pública e que existam recursos públicos em quantidade suficiente”, afirmou o vice- governador.

Nova realidade

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, a entrega das 235 novas ambulâncias é um indicativo claro do compromisso do Estado com a saúde, que transformou e enxergou o transporte como uma logística primordial para o bom andamento da área.

“Em 2003, quando o governador Aécio Neves e o então secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, assumiram, encontraram uma frota de transporte de pacientes em condições precárias. Era normal encontrar ambulâncias com 15 anos de uso e sem condições de fazer o transporte do paciente”, pontuou Antônio Jorge.

Durante pronunciamento, o prefeito de Gouveia, Geraldo de Fátima Oliveira, agradeceu ao vice-governador em nome dos demais prefeitos contemplados, dos secretários de Saúde e de todos os cidadãos beneficiados pela iniciativa. O prefeito de Campestre, Nivaldo Donizete Muniz, recebeu as chaves da ambulância, representando os demais municípios beneficiados.

Fortalecimento

Implantado em 2005, o Sistema Estadual de Transporte tem o objetivo de levar a saúde para o mais próximo possível de onde as pessoas moram.  Com os novos veículos, o paciente pode ser transportado com mais conforto e segurança até a cidade em condições de oferecer atendimento adequado. As ambulâncias são equipadas com uma maca, uma vez que são para simples remoção.  Além das ambulâncias, o Sistema já entregou 499 microonibus a 47 Consórcios Intermunicipais de Saúde, beneficiando 8,1 milhões de pessoas em 524 cidades.

Os microonibus transportam pacientes de pequenos municípios que necessitam de consultas médicas, exames e procedimentos especializados oferecidos em cidades maiores. Os pacientes fazem consulta e exames e são levados de volta para casa. Os veículos podem transportar até 26 passageiros confortavelmente, já que possuem ar-condicionado, poltronas reclináveis e aparelhos de TV e DVD.

Os pacientes são acompanhados por um agente de viagem capacitado para auxiliar pessoas que necessitem de cuidados especiais e os motoristas são treinados para a direção defensiva e econômica, visando à segurança dos pacientes e a economia para todo o sistema. Todos os veículos são monitorados via satélite, o que oferece a localização on line 24 horas por dia, garantindo segurança de todos os transportados.

Clique aqui e veja a relação de municípios contemplados (arquivo PDF).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/vice-governador-entrega-novas-ambulancias-a-232-municipios-mineiros/

Gestão Anastasia: Minas Gerais conta este ano com novos titulares de cartórios

Atos que delegam a 266 novos titulares de cartórios o exercício da atividade notarial e de registro foram publicados, nesta quinta-feira, no Minas Gerais

Os atos que delegam a 266 novos titulares de cartórios o exercício da atividade notarial e de registro foram publicados, nesta quinta-feira (2), no “Minas Gerais” – órgão oficial dos Poderes do Estado. Os novos titulares vão se somar aos outros delegatários que tomaram posse no ano passado e que, também, foram aprovados em concurso público de provas e títulos realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Os nomeados nos atos, para tomarem posse, devem antes entrar em contato com a Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro e Concessão Cartorial da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e apresentar os seguintes documentos: diploma de bacharel em direito ou prova de ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros; comprovação de desligamento dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); declaração de bens; comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com as militares, se for o caso; certidão de registro civil (nascimento ou casamento); declaração de que não ocupa qualquer cargo, emprego ou função públicos, inclusive cargos comissionados. Caso o nomeado esteja exercendo qualquer uma dessas funções, deve apresentar um documento de renúncia ao cargo.

Profissional do direito

O delegatário é um profissional do Direito, dotado de fé pública, ao qual compete, por delegação do poder público, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos.

Eles também elaboram testamentos, certificados, autenticações de documentos particulares e reconhecimentos de assinaturas. Embora exerçam suas atividades em caráter privado, estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, pelas suas Corregedorias-Gerais de Justiça, que lhes podem impor penalidades.

Fonte: Agência Minas