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Gestão da Educação: Programa visa garantir alimentação saudável aos alunos da rede pública

Comitês gestores locais já atuam no Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, do Governo de Minas

José Carlos Paiva/Imprensa MG
Gil Pereira, dom Mauro Morelli e Wander Borges, durante reunião do Comitê de Segurança Alimentar
Gil Pereira, dom Mauro Morelli e Wander Borges, durante reunião do Comitê de Segurança Alimentar

O Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS) reuniu-se nesta terça-feira (26), em Belo Horizonte, para avaliar a implantação e traçar as estratégias seguintes do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar. Criado pelo Governo de Minas, o principal foco do programa é garantir o direito à alimentação saudável, adequada e solidária aos alunos da rede pública de ensino do Estado.

Além de promover a educação alimentar e nutricional e, ainda, de fortalecer a alimentação escolar, as ações do Programa Estruturador visam apoiar a produção, beneficiamento e comercialização de alimentos da agricultura familiar para o abastecimento das escolas.

O coordenador técnico do comitê e presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), dom Mauro Morelli, abriu o encontro destacando a alimentação como fator essencial à vida em conceito amplo. “A partir da concepção, como direito básico, o acesso ao alimento adequado e em quantidade suficiente constitui item fundamental ao funcionamento do organismo humano e ao exercício da cidadania”, afirmou.

Articulação

Após a realização de quatro seminários regionais do Programa Estruturador, estão sendo constituídos os comitês gestores locais, 70% dos quais já estão em funcionamento. Inicialmente, sua implementação está ocorrendo em 45 municípios das regiões Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Zona da Mata e Rio Doce, por meio de articulação entre as Secretarias de Estado de Educação, de Saúde e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O envolvimento de outras pastas estaduais como a de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan) representa importante estratégia de diálogo entre as políticas públicas intersetoriais. O secretário de Estado Gil Pereira destacou alguns dos projetos da Sedvan que apresentam impacto relacionado com os objetivos do Programa Estruturador. “O Leite pela Vida, o Travessia Nota 10 (alfabetização de jovens e adultos) e o Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) são destaques. Agora, o Governo de Minas lança o Água para Todos, em parceria com o governo federal, cujo foco é a universalização do acesso à água no Norte e Nordeste do Estado”, disse.

Presidido pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho, o comitê é constituído pelos titulares de 14 secretarias de Estado, nas quais foram designados grupos de assessoramento e apoio à sua secretaria executiva, por meio de reuniões periódicas para articulação entre as áreas.

Também participaram do encontro o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ilmar Bastos Santos; o secretário de Estado extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges; e o secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Social, Juliano Borges; além dos subsecretários de Estado de Vigilância e Proteção à Saúde, Carlos Alberto Pereira Gomes, e de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/programa-visa-garantir-alimentacao-saudavel-aos-alunos-da-rede-publica/

Gestão Eficiente: Programa Cultivar, Nutrir e Educar chega ao Jequitinhonha

Agricultura familiar e abastecimento às escolas de Minas em debate

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), por intermédio da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), realiza o quarto seminário regional para o lançamento do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, do Governo de Minas.  O evento será na quarta (30) e quinta-feira (31), em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, e terá também a participação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Emater-MG, vinculados à Seapa.

“Esses encontros possibilitam a discussão de propostas para promover a educação alimentar e nutricional e fortalecer a agricultura familiar em Minas Gerais”, diz o superintendente da Secretaria de Agricultura , Lucas Scarascia. “O programa Cultivar, Nutrir e Educar prevê ações destinadas a tornar os agricultores familiares aptos a fornecer produtos de qualidade e conforme as normas de segurança alimentar.”

Na apresentação que fará no segundo dia do seminário, o superintendente vai explicar que o tema mercado e comercialização está ligado às ações definidas para a agricultura familiar ter acesso às oportunidades criadas pela Lei 11.947 de 2009, no caso vender alimentos às escolas estaduais de Minas. “Conforme o artigo 14 da Lei, no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, ampliando a geração de emprego e renda no campo”, diz Scarascia.

A participação dos agricultores familiares será ajustada às exigências do programa mediante orientação técnica específica sobre organização e mercados, e haverá também trabalhos voltados para a capacitação em projetos de vendas e planos de negócio. Segundo o superintendente, o objetivo das ações, que serão coordenadas pela Subsecretaria de Agricultura Familiar, é organizar os agricultores e sua produção de acordo com as chamadas públicas das escolas para o abastecimento dos produtos que devem atender à confecção de alimentos para os estudantes.

Scarascia enfatiza que os volumes definidos pelas escolas nas chamadas públicas têm por base os 30% instituídos do total adquirido pelas instituições, conforme a lei e os valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A meta do programa Cultivar, Nutrir e Educar para 2012 é adquirir de mil agricultores familiares em Minas os produtos para a alimentação nas escolas estaduais. “Já a Subsecretaria de Agricultura Familiar, ao qualificar esse contingente de produtores para atender à demanda das instituições estaduais, vai trabalhar em sintonia principalmente com a Secretaria da Educação”, diz Scarascia.

Apresentações

O evento de Capelinha vai contar, no primeiro dia, com uma palestra do presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Dom Mauro Morelli: “O binômio Humano à Alimentação Saudável, Adequada e Solidária”. Entre outras apresentações está programada também uma palestra  sobre o Cultivar, Nutrir e Educar, pela gerente do programa, Jaqueline Míriam Maciel Junqueira.

No segundo dia, uma das palestras será do superintendente da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), José Antônio Ribeiro, que vai analisar a Lei 11.947 de 2009. Haverá também a participação de Lucas Scarascia e ainda de Ignes Botelho Matias, gerente do projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, da SAF.

Antes do seminário programado para Capelinha e região foram realizados os eventos de Taiobeiras (Norte), Viçosa (Zona da Mata) e Ipatinga (Rio Doce), com o objetivo de esclarecer as comunidades sobre o estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, que envolve principalmente os setores da produção de alimentos, educação e saúde. A gestão do programa é compartilhada entre a Secretaria da Agricultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/programa-cultivar-nutrir-e-educar-chega-ao-jequitinhonha/

Gestão Eficiente: Ipatinga sedia Seminário Regional do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar

O encontro envolverá a participação de 10 municípios da região do Rio Doce

O município de Ipatinga sedia, nos dias 25 e 26 de abril, o Seminário Regional do Programa  Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar. Esse é segundo dos quatro encontros que serão realizados no Estado. Os próximos acontecerão em Viçosa (dias 9 e 10 de maio) e em Capelinha (nos dias 30 e 31 de maio). O encontro envolverá a participação de 10 municípios da região do Rio Doce.

O primeiro dia do evento terá palestras do presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) – que abordará o tema “Binômio Educação e Nutrição: Direito Humano à Alimentação Saudável, Adequada e Solidária” – e a secretária executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Jaqueline Junqueira. Ela apresentará o “Programa Cultivar, Nutrir e Educar”.

Os desafios da execução da Lei 11.947/09 serão apresentados pelo Superintendente de Agricultura Familiar da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), José Antônio Ribeiro (T’sé). Logo em seguida, será apresentado o tema “Processo da Alimentação”, pela gerente de Processo da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Valéria Monteiro.

Serão apresentados ainda o “Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, pela gerente de Projeto da SAF, Ignes Botelho Figueiredo Marias e as “Estratégias Nutricionais de Promoção à Saúde, pelo gerente de projeto da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Marcelo Mascarenhas Corrêa.

O evento é executado pela Secretaria Geral da Governadoria por meio da Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional (CTSANS), Secretaria de Estado da Educação (SEE) através da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional, Secretaria de Estado da Saúde (SES) através da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF/SEAPA).

Programa

O Programa Cultivar, Nutrir e Educar tem por objetivo Garantir o Direito Humano à Alimentação Saudável, Adequada e Solidária, contemplando o binômio Educação e Nutrição para os alunos das escolas públicas estaduais de educação básica, potencializando a alimentação escolar, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a educação alimentar e nutricional.

Segundo a secretária executiva do CTSANS, Jacqueline Junqueira, além de apresentar o programa, o seminário visa promover a interlocução com os atores locais envolvidos (sociedade civil e governo) para implementação das ações nos municípios que iniciarão o programa em 2012.

O programa tem como estratégia a articulação entre as secretarias de Estado executoras e demais órgãos e setores envolvidos, por meio de execução de ações das seguintes vertentes: fomento à produção de alimentos saudáveis, adequados e solidários, provenientes da agricultura familiar para o abastecimento da Rede Pública Estadual de Ensino;

O atendimento parcial as necessidades nutricionais dos alunos, de acordo com o tempo de permanência na escola; a promoção da educação alimentar e nutricional; a identificação de distúrbios nutricionais e encaminhamento para atenção básica e a promoção de ações educativas em vigilância sanitária de alimentos.

Serviço:

Região Médio Rio Doce: Ipatinga – 25 e 26 de abril

Auditório da Prefeitura Municipal de Ipatinga

Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100- Centro. 7º andar

Região Zona da Mata: Viçosa- 9 e 10 de maio

Região Jequitinhonha/Mucuri: Capelinha – 30 e 31 de maio

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/ipatinga-sedia-seminario-regional-do-programa-estruturador-cultivar-nutrir-e-educar/

Gestão Antonio Anastasia: Estado cria medidas para tirar agricultores familiares da informalidade

Bel de Oliveira/Consea-MG
Pequeno agricultor mineiro agora poderá sair de vez da informalidade
Pequeno agricultor mineiro agora poderá sair de vez da informalidade

BELO HORIZONTE (24/01/12) – A partir de agora, os cerca de 45 mil estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte cadastrados junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), em todo o Estado, poderão comercializar seus produtos em território mineiro, saindo de vez da informalidade. É o que prevê o decreto 45.821, do Governo de Minas, que dispõe sobre a habilitação sanitária do agricultor familiar e do estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado.

A habilitação, no entanto, está condicionada à prévia inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos e produtos, com reconhecimento por meio de registro ou alvará sanitário. O decreto, segundo o secretário-executivo do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea-MG), Marcos Jota, é de fundamental importância para viabilizar a participação dos agricultores familiares na produção da alimentação escolar. “Desta forma, será possível disponibilizar aos alunos o fornecimento de produtos agroecológicos e regionais mais saudáveis e adequados à sua alimentação”, comentou. A Lei Federal 11.947 prevê que pelo menos 30% dos gêneros da alimentação escolar sejam provenientes da agricultura familiar.
Adequações
Para a coordenadora de Agregação de Valor e Geração de Renda da Superintendência de Agricultura Familiar, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Ana Helena Junqueira Cunha, esses pequenos produtores vão se adequar aos poucos às exigências do novo decreto, já que este processo se dará ao longo de dois anos. Nesse período, haverá acompanhamento e fiscalização permanentes dos órgãos estaduais envolvidos. “Com este decreto, esperamos que todos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte que comercializam doces, compotas, farinhas, queijos, entre outros produtos, consigam se adequar à legislação. Desta forma, haverá uma maior geração de renda para essas famílias”, explicou. Dos 45 mil estabelecimentos informais existentes em Minas, pelo menos 30 mil são de queijo.

Ainda segundo Ana Helena, a legislação vinha sendo discutida desde abril do ano passado por uma equipe composta de vários órgãos do Governo e da sociedade civil. “É importante lembrar que há regras para a transição desses produtores. Antes do decreto, eles se mantinham no mercado informal e, quando eram fiscalizados, tinham seus estabelecimentos fechados pelo IMA. Hoje, eles podem continuar vendendo seus produtos, desde que cumpram as novas exigências”, informou. Para se cadastrar, o pequeno produtor deve se dirigir a uma unidade do IMA e assinar um termo de compromisso, por meio do qual se comprometerá a se adequar à legislação em até dois anos. “São várias as etapas que devem ser concluídas até o produtor ficar legalizado junto ao IMA”, reforçou.

O conselheiro do Consea-MG Adelmo Leão destacou como positiva, na nova legislação, “a formação de um sistema operacional de inspeção sanitária estadual conveniado aos Sistemas de Inspeção Municipais (SIMs)”. Pela nova regra, até que o sistema esteja construído, o IMA fará cadastros e firmará termos de compromisso com os produtores, sem fixar prazo final. Porém, o registro definitivo só será obtido depois de atendidos os termos do compromisso.
Agricultura familiar
Os estabelecimentos dedicados a este segmento em Minas envolvem, direta e indiretamente, cerca de 720 mil famílias, segundo a Subsecretaria de Estado da Agricultura Familiar. Porém, a maioria dos estabelecimentos de agricultura familiar está em situação irregular. Para o subsecretário da Agricultura Familiar, Edmar Gadelha, o decreto representa um grande avanço. “Esperamos que com as novas mudanças, aumente também o número de agricultores que produzam o suficiente para abastecer as escolas no Estado”, argumentou. Segundo ele, os estabelecimentos poderão ser mistos, mas devem estar localizados em zonas rurais e pertencerem a agricultores familiares.

Segundo a secretária-executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Consea-MG, Jacqueline Junqueira, “o decreto tornou-se um instrumento de suma importância para viabilizar a compra dos produtos de qualidade para a alimentação escolar”. “Há pesquisas que comprovam que a alimentação escolar tem sido a segunda forma mais importante de acesso a alimentos pelas famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza”, disse ela, destacando, ainda, que o decreto vai ao encontro dos objetivos do Programa Cultivar, Nutrir e Educar – projeto estruturador criado pelo Governo de Minas.

Para a elaboração do decreto, houve inúmeras reuniões entre os representantes da Seapa, Emater e IMA para discutir a resolução que deu base ao documento final. “A resolução veio, ao longo do ano, sendo discutida e ajustada. Não foi um trabalho fácil, pois tinham especialistas de vários segmentos. A subsecretaria vai, de início, realizar as visitas, encontros regionais e a divulgação do decreto e das regras de transição. Temos muito trabalho pela frente”, finalizou Ana Helena Junqueira Cunha.

Fonte: Agência Minas