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Gestão Deficiente: Marcus Pestana critica mudanças no setor de energia

Marcus Pestana: presidente do PSDB de MG alerta que intransigência do Governo do PT divide os estados e compromete a gestão das companhias de energia.

Marcus Pestana: Gestão Deficiente e Governo do PT

Por Redatores da Turma do Chapéu em 5 de dezembro de 2012

O governo do PT anuncia reduções da tarifa de energia e manda a conta para as concessionárias pagarem, e culpa a oposição quando não aceitam. O deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, comenta que o PT estimula “de forma irresponsável, a falsa divisão do país em dois: de um lado, os que desejariam baixar a conta de luz e, de outro, os que estariam defendendo os interesses das empresas”. Pestana lembra que Aécio Neves contribuiu para a redução das tarifas de energia, insentando de ICMS na conta de luz cerca de metade das famílias mineiras em seu governo.

A energia dos brasileiros

Marcus Pestana

Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG

Marcus Pestana

Estado de Minas, 05/12/2012

A sociedade brasileira assiste ao importante debate sobre os riscos para o país decorrentes da forma autoritária com que o governo do PT vem impondo mudanças que afetam fortemente o setor energético brasileiro. É verdadeiramente justa e necessária a redução do custo da energia pago pelo consumidor e pelo nosso setor produtivo.

Mas, como já disse o PSDB, a Presidência da República, em vez de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o país, em vez de convocar o Congresso a participar dessa discussão, em vez de ouvir as ponderações feitas por especialistas, age de forma autoritária e confunde discordância com desafio. Tenta inibir o debate legítimo enviando recados ao Congresso de que não aceitará mudanças na MP 579, como se o Parlamento fosse um anexo do Palácio do Planalto.

Mais que isso: o governo federal e o PT estimulam, de forma irresponsável, a falsa divisão do país em dois: de um lado, os que desejariam baixar a conta de luz e, de outro, os que estariam defendendo os interesses das empresas. Nada mais falso. Se divisão há, mais justo talvez fosse reparti-la entre os que defendem um governo e os que defendem o país.

A cada dia, novas vozes alertam para os equívocos da MP, que podem vir a significar mais inseguranças e novos apagões no futuro. Recentemente, até mesmo o presidente da Eletrobras no governo Lula, Luiz Pinguelli Rosa, afirmou que as medidas propostas pelo governo federal são equivocadas, não vão baixar a conta, além de gerar demissões e comprometer investimentos. Em poucos dias, testemunhamos, perplexos, o valor de um dos maiores patrimônios do país, construído por gerações de brasileiros, a Eletrobras, ser reduzido de forma dramática à metade.

O PT se apresenta, agora, como se baixar a conta de luz fosse uma antiga preocupação do partido. Nunca foi. Basta ver que, de forma contraditória, há menos de dois anos, a última iniciativa do então presidente Lula foi prorrogar por 25 anos a RGR, um dos mais de 10 tributos federais cobrados na conta de luz e um dos únicos que a presidente Dilma propõe rever, o que demonstra a ausência de planejamento do governo federal numa área tão vital ao desenvolvimento nacional.

Nas administrações estaduais, governos do PSDB são mais comprometidos com essa bandeira e tendem a dar isenções de ICMS – único imposto cobrado pelos estados – a famílias de baixo consumo, em níveis superiores aos concedidos por governantes do PT. São Paulo e Minas Gerais isentam da cobrança de ICMS as famílias que consomem até 90KW. Em Minas, significa que cerca da metade das famílias não paga imposto estadual na conta de luz. Nas faixas de consumo mais elevado, o ICMS cobrado é de 25% e 30%, respectivamente.

Enquanto isso, Rio Grande do Sul, governado pelo PT, não oferece isenção alguma às famílias de baixa renda. Lá, consumidores começam pagando 12% de ICMS, que se transformam em 25% nas faixas de consumo mais elevado. Era o que acontecia na Bahia, até recentemente. Os consumidores começavam pagando 25% e passavam a pagar 27%. Só agora o governo do estado começou a isentar consumidores apenas na faixa até 50kW/hora. Em outras palavras, esses dois estados governados pelo PT cobram alíquotas de ICMS semelhantes aos do PSDB sem, no entanto, oferecer a mesma contrapartida social à população.

Se o governo federal seguisse o exemplo dos governadores do PSDB e isentasse de encargos federais a conta de luz de famílias até determinadas faixas de consumo, milhões de brasileiros já poderiam ter uma diminuição imediata nos valores pagos de até 20%.

O próprio setor produtivo, que poderia ser inicialmente favorecido com a diminuição do custo de produção, poderá ser, num momento seguinte, ainda mais prejudicado, com a alta provocada por uma possível escassez de oferta. Diminuir o valor da conta de luz dos brasileiros é um desafio que merece receber o apoio unânime e solidário de todos. Portanto, melhor teria agido o governo se houvesse, de forma mais transparente e democrática, convocado o país a esse debate, em vez de definir, de forma unilateral, caminhos e prazos.

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Aécio e a MP do Setor Elétrico: Governo deveria cortar tributos da conta

Aécio: MP setor elétrico – Para senador em vez de inviabilizar investimentos, Governo do PT deveria cortar taxas e tributos.

Aécio: MP 579 e a Gestão Deficiente

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves afirma que governo já poderia ter reduzido as contas de luz cortando tributos

“O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos”, afirmou o senador Aécio

 Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/11), que o governo federal já poderia ter reduzido o valor da conta de luz se cortasse impostos e outros tributos federais embutidos nela. Na avaliação do senador, essa seria uma forma de garantir maior competitividade para a indústria e aliviar o orçamento das famílias brasileiras sem causar prejuízos que podem inviabilizar investimentos essenciais das empresas de energia para o futuro.

As declarações foram feitas durante audiência pública com o ministro em exercício de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para debater as condições atuais do sistema elétrico, tendo em vista os recentes apagões ocorridos no Brasil.

““Todos queremos que a conta do consumidor, seja familiar, seja das indústrias, possa diminuir, mas sem a quebra de contratos, sem colocar em risco o sistema que é da população brasileira. Bastaria que o governo pudesse reduzir ou retirar a PIS/Cofins das contas de luz e talvez tivéssemos aí um impacto de mais de 5% no resultado final que o governo busca. Não seria muito mais plausível retirar da conta outras taxas e impostos, como a Taxa de Pesquisa e Desenvolvimento, a Taxa de Fiscalização da Aneel? A própria Conta de Desenvolvimento Energético, que caiu em 75%, quem sabe zerá-la?””, disse o senador Aécio.

O senador reiterou que a preocupação com a redução das tarifas não é exclusividade de um partido político. Aécio Neves citou como exemplo medidas já tomadas por governos estaduais ao longo dos últimos anos, como a redução de ICMS para consumidores de baixa renda.

“”Não há nenhum brasileiro, com o mínimo de sensibilidade, que não julgue necessário fazer um esforço para a diminuição nas contas de luz. Nós, mais do que concordarmos com isso, sempre fizemos. Em Minas Gerais, as famílias que consomem até 90 kilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único dos impostos estaduais. Isso significa que metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz. São Paulo faz isso, inúmeros outros estados fazem isso. Faço apenas esse registro para dizer que não é monopólio de um partido, ou de um grupo político, a preocupação com as tarifas””, disse Aécio.

Respeito ao Congresso

Aécio Neves criticou ainda que um setor tão importante para a economia brasileira e para o bem estar da população, como o da energia elétrica, esteja sendo tratado sem as discussões necessárias para o aprimoramento da MP. Para o senador, tem faltado respeito do Executivo pelo trabalho do Congresso.

“”O governo precisa aprender a respeitar a autonomia do Congresso Nacional, essencial para o equilíbrio das forças democráticas. Não podemos aceitar passivamente a definição da data de quatro de dezembro para assinatura dos contratos das empresas com o governo. O Congresso ainda está discutindo a questão e aprimoramentos podem ser feitos na lei. O sistema brasileiro, tanto de geração, quanto de transmissão e de distribuição no Brasil é extremamente complexo, portanto, o governo precisa avaliar adequadamente e sem pressa o impacto de suas medidas na vida e na sobrevivência das empresas do seto””, observou Aécio.

Eletrobrás

O senador Aécio Neves citou a queda das ações da Eletrobrás como exemplo das graves consequências que a MP já vem causando ao setor elétrico. O senador lembrou que isso poderá inviabilizar investimentos importantes que a empresa já anunciara para assegurar maior produção de energia ao país.

“”O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos e atingiu o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável e, de alguma forma, inspirando credibilidade aos investidores. Calcula-se investimentos de 10 bilhões por ano necessários à continuidade da construção das hidrelétricas de Belo Monte, de Jirau, de Teles Pires, além de vários outros investimentos em transmissão””, disse o senador Aécio.

Aécio Neves também alertou para os impactos que a falta de diálogo do governo na tramitação da MP 579 pode acarretar em outros setores, como já acontece com a Petrobras.

“”Essa decisão do governo traz impactos que não se restringem apenas à Eletrobras e ao setor elétrico. Já contamina, por exemplo, a Petrobras. Ontem, a UBS removeu a Petrobras de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais. Exatamente pela repercussão das medidas tomadas, a meu ver, sem ampla discussão, sem uma audiência mais ampla com o setor, com os interessados, com os estados e com as próprias empresas. Portanto, essa insegurança em cascata é progressiva e pode atingir ainda outros setores importantes da economia brasileira””, afirmou o senador Aécio Neves.

Link da matéria: http://www.jogodopoder.com/blog/aecio-neves-politica/aecio-governo-deveria-cortar-tributos-da-conta-de-luz/#ixzz2CusbyPpH

MP do Setor Elétrico: Cemig realiza programa de redução de custos

Cemig: Companhia se prepara para enfrentar perdas que possam ocorrer com a Medida Provisória do setor elétrico.

Cemig: MP 579

 Cemig realiza programa de redução de custos

Cemig realiza programa de redução de custos

Fonte: O Estado de S.Paulo

Cemig vai ampliar plano de redução de custos

Segundo presidente da companhia, cortes têm por objetivo a adaptação ao cenário de revisão tarifária de 2013

O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Moraes, indicou que a companhia está preparando uma expansão do plano de redução dos custos. Durante teleconferência com analistas financeiros, ele disse que a companhia já estava realizando um programa de redução de custos, buscando se adequar à revisão tarifária pela qual passará em 2013. “Após a MP (579, que trata da renovação das concessões elétricas) temos de ir além”, comentou, citando que a Eletrobrás e sua subsidiária Furnas já anunciaram planos de cortes de custo.

“Temos de nos adequar à nova realidade, seja revisão tarifária, sejam os novos objetivos definidos na MP 579, temos de nos adequar e isso tem de ocorrer no curto prazo”, disse Moraes, sem citar em que prazo a extensão do corte de custos deve ocorrer. Ele destacou, porém, que a Cemig terá de se adequar independentemente de a companhia aceitar ou não a proposta de prorrogação das concessões.

Para Moraes, a Cemig vai continuar investindo, mas precisa ser mais agressiva em aquisições do que foi até agora. “Se por um lado podemos ter problemas (relacionados à renovação das concessões), por outro vamos seguir investindo, vamos participar de aquisições, vamos participar de leilões”, disse.

O executivo destacou que a companhia segue focada em “viabilizar ativos que possam agregar valor para a empresa”, e citou recentes casos de sucesso de aquisição, como Light e Taesa. Moraes afirmou ainda que a companhia pretende participar dos próximos leilões, tanto de empreendimentos de geração como de projetos de transmissão.

O diretor financeiro e de relações com investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla, disse que a companhia está buscando o alongamento do perfil da dívida e a redução de seus custos. “Grande parte da dívida de 2012 já foi rolada e vamos buscar o alongamento do perfil.”

Baixa contábil. A Cemig também informou que aguarda uma definição sobre a aceitação da proposta do governo de renovação das concessões para realizar uma provisão ou uma baixa contábil em seu balanço.“A incerteza do que vai ocorrer no futuro nos impede de tomar qualquer uma atitude agora, os auditores reconhecem essa condição e não exigiram qualquer correção nos ativos”. disse Rolla.

Segundo ele, os ativos da companhia estão avaliados de forma conservadora e, se a empresa fosse fazer algum movimento, seria para elevar o valor dos ativos. “Não há motivo para fazer qualquer movimento agora. Estamos aguardando o desenrolar das negociações com governo federal e com o Congresso. Depois da emissão da lei definitiva, poderemos tomar as decisões mais corretas, mas nossa expectativa é que nada vai afetar nosso resultado”, disse.

De acordo com Rolla, se a Cemig aderisse 100% ao que está estabelecido na Medida Provisória nº 579, ainda assim a companhia não teria impacto “significativo” no resultado.

Cemig: MP do setor elétrico – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,cemig-vai-ampliar-plano-de-reducao-de-custos–,962400,0.htm

MP do Setor Elétrico: Cemig realiza programa de redução de custos

Cemig: Companhia se prepara para enfrentar perdas que possam ocorrer com a Medida Provisória do setor elétrico.

Cemig: MP 579

 Cemig realiza programa de redução de custos

Cemig realiza programa de redução de custos

Fonte: O Estado de S.Paulo

Cemig vai ampliar plano de redução de custos

Segundo presidente da companhia, cortes têm por objetivo a adaptação ao cenário de revisão tarifária de 2013

O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Moraes, indicou que a companhia está preparando uma expansão do plano de redução dos custos. Durante teleconferência com analistas financeiros, ele disse que a companhia já estava realizando um programa de redução de custos, buscando se adequar à revisão tarifária pela qual passará em 2013. “Após a MP (579, que trata da renovação das concessões elétricas) temos de ir além”, comentou, citando que a Eletrobrás e sua subsidiária Furnas já anunciaram planos de cortes de custo.

“Temos de nos adequar à nova realidade, seja revisão tarifária, sejam os novos objetivos definidos na MP 579, temos de nos adequar e isso tem de ocorrer no curto prazo”, disse Moraes, sem citar em que prazo a extensão do corte de custos deve ocorrer. Ele destacou, porém, que a Cemig terá de se adequar independentemente de a companhia aceitar ou não a proposta de prorrogação das concessões.

Para Moraes, a Cemig vai continuar investindo, mas precisa ser mais agressiva em aquisições do que foi até agora. “Se por um lado podemos ter problemas (relacionados à renovação das concessões), por outro vamos seguir investindo, vamos participar de aquisições, vamos participar de leilões”, disse.

O executivo destacou que a companhia segue focada em “viabilizar ativos que possam agregar valor para a empresa”, e citou recentes casos de sucesso de aquisição, como Light e Taesa. Moraes afirmou ainda que a companhia pretende participar dos próximos leilões, tanto de empreendimentos de geração como de projetos de transmissão.

O diretor financeiro e de relações com investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla, disse que a companhia está buscando o alongamento do perfil da dívida e a redução de seus custos. “Grande parte da dívida de 2012 já foi rolada e vamos buscar o alongamento do perfil.”

Baixa contábil. A Cemig também informou que aguarda uma definição sobre a aceitação da proposta do governo de renovação das concessões para realizar uma provisão ou uma baixa contábil em seu balanço.“A incerteza do que vai ocorrer no futuro nos impede de tomar qualquer uma atitude agora, os auditores reconhecem essa condição e não exigiram qualquer correção nos ativos”. disse Rolla.

Segundo ele, os ativos da companhia estão avaliados de forma conservadora e, se a empresa fosse fazer algum movimento, seria para elevar o valor dos ativos. “Não há motivo para fazer qualquer movimento agora. Estamos aguardando o desenrolar das negociações com governo federal e com o Congresso. Depois da emissão da lei definitiva, poderemos tomar as decisões mais corretas, mas nossa expectativa é que nada vai afetar nosso resultado”, disse.

De acordo com Rolla, se a Cemig aderisse 100% ao que está estabelecido na Medida Provisória nº 579, ainda assim a companhia não teria impacto “significativo” no resultado.

Cemig: MP do setor elétrico – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,cemig-vai-ampliar-plano-de-reducao-de-custos–,962400,0.htm

PSDB diz que MP do setor elétrico cria riscos ao pais

PSDB critica intransigência do governo para gestão da energia

Fonte: PSDB-MG

NOTA À IMPRENSA

A sociedade brasileira acompanha com preocupação a intransigência e o radicalismo do governo do PT no debate sobre as mudanças no marco regulatório do setor energético do País.

A redução do custo da energia pago pelo consumidor e pelo setor produtivo brasileiro é justa, necessária e vem sendo cobrada pelo PSDB ao longo dos últimos dez anos.

Aliás, se o governo optasse pela redução de tributos federais, tais como o PIS/Cofins, e de encargos embutidos no custo da energia elétrica, essa redução na tarifa de energia poderia ser imediata.

Por isso, começa-se a questionar se a motivação da tardia iniciativa do governo do PT é verdadeiramente a redução dos valores pagos pelos consumidores.

Ao invés de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o País, convocar o Congresso a participar dessa discussão e ouvir as ponderações feitas por especialistas, a Presidência da República age de forma autoritária e confunde discordância com desafio.

Pior, tenta inibir o debate legítimo fazendo ultimatos ao Congresso de que não aceitará mudanças na MP 579, como se o Parlamento fosse um anexo do Palácio do Planalto.

Enquanto isso, assistimos perplexos o valor de um dos maiores patrimônios do país, a Eletrobrás, ser reduzido de forma dramática: as ações da empresa já perderam metade do seu valor.

Fruto de um ambiente de insegurança gerado pela MP 579 e da falta de diálogo por parte do governo, que já causa impactos também em outros setores, a exemplo da Petrobras que, esta semana, foi removida pela UBS de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais.

A oposição, portanto, vem a público cobrar do governo federal o cumprimento dos termos estabelecidos nos contratos de concessão das usinas de primeira renovação, a exemplo do que foi concedido a 126 outras usinas. Pedimos um tratamento isonômico. E, sobretudo, que o Palácio do Planalto receba de forma responsável as contribuições oferecidas pelo Parlamento e por outros setores da sociedade brasileira neste importante debate, garantindo, assim, a pretendida redução do custo da energia, sem criar riscos ao País.

Brasília, 21 de novembro de 2012.

Deputado Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB

Leia mais:

Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

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Governo do PT quer reduzir a conta de luz, mas não abre mão de impostos

Leia fala do senador Aécio Neves em audiência sobre setor elétrico

Anastasia quer compensação – MP 579 impõe perdas de arrecadação

MP do setor elétrico pode quebrar orçamento dos estados, perda de R$ 5,5 bi. Anastasia diz que MG precisa ser compensado pelo sacrifício.

MP do setor elétrico: Governo Dilma provoca perdas

 MP do setor elétrico impõe perdas de arrecadação

MP 579 pode quebrar o orçamento dos estados. Anastasia diz que Minas precisa ser compensado pelo sacrifício.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados pedem compensação por perdas com pacote

Queda na arrecadação que será provocada pela redução das tarifas leva governos a pedirem compensação ao Planalto

A conta de luz ainda nem caiu, mas os Estados se adiantaram ao movimento e decidiram cobrar da União, desde já, as perdas de arrecadação que terão com o pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro. Com a renovação das concessões de geração e transmissão do setor elétrico e a diminuição de alguns encargos setoriais por meio da Medida Provisória 579, o custo da energia deve diminuir, em média, 20%. Consequentemente, a arrecadação dos Estados com o ICMS deve cair na mesma proporção, uma vez que a base de incidência do imposto será menor.

Ao todo, os Estados arrecadaram no ano passado R$ 300 bilhões com ICMS, dos quais R$ 27,5 bilhões vieram da incidência do imposto sobre a energia elétrica. O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal, estima que os Estados vão perder, anualmente, R$ 5,5 bilhões a partir do próximo ano devido à entrada em vigor dessas novas medidas.

“Nós, Estados, já estamos com a conta pendurada em mais de R$ 5 bilhões em ICMS. Não podemos abrir mão de nada que afete nossas receitas líquidas. Estamos dando nossa contribuição, nem fomos consultados, mas isso é decorrente do fato de que a base de cálculo vai cair”, afirmou Aníbal, ao participar de audiência pública sobre a MP 579 no Congresso.

Diante desse prejuízo, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, afirmou que o Estado está propenso a colaborar com a causa, desde que seja compensado pelo sacrifício. “É uma perda expressiva que significa, é claro, uma perda para os serviços públicos de responsabilidade dos Estados“, afirmou. “Mas, se for parte de um grande esforço, estamos dispostos”, acrescentou. Segundo Anastasia, atualmente, 10% da arrecadação de ICMS de Minas vem da energia elétrica.

Clareza. O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu clareza na definição da forma pela qual os Estado seriam compensados. “As compensações vão existir? Ótimo. Mas como elas vão se materializar?”, questionou. “Essa mesma conversa eu ouvi na Lei Kandir. A teoria é uma, e a prática é outra”, afirmou.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi bastante específico ao falar sobre que tipo de compensação espera receber. Ele propôs que o governo federal alongue o perfil da dívida da União com os Estados e altere o indexador da correção desse débito.

Pezão afirmou que a taxa de juros da dívida fluminense com a União está “fora dos padrões” da economia atual. O Rio pagará, segundo o vice-governador, R$ 7 bilhões apenas em serviço da dívida no próximo ano.

“É um consenso na oposição e no governo que nós temos de reduzir o custo da nossa dívida. Quem paga mais do que qualquer comerciante ou empresário é o Estado brasileiro”, afirmou.

MP do setor elétrico: Governo Dilma – Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estados-pedem-compensacao-por–perdas-com-pacote-,960144,0.htm