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Aécio e Anastasia e os 10 anos do eficiente Choque de Gestão

Choque de Gestão: às inovações gerenciais e de gestão criadas em Minas permitiu sair do desequilíbrio fiscal para uma sólida condição financeira.

10 anos do Choque de Gestão

Fonte: Agência Minas 

Entre 2003 e 2012, o sistema de gestão implementado em Minas permitiu a efetivação de R$ 163 bilhões em investimentos públicos e privados em todas as regiões mineiras. Nos últimos anos, a gestão pública eficiente do Governo do Estado concentrou seus esforços para atrair empreendimentos da chamada “Nova Economia”, cujos principais insumos são o conhecimento e alta tecnologia. Entre os exemplos de empresas dessa área estão fábricas de helicópteros, locomotivas, insulina e semicondutores (chips eletrônicos), que já se instalaram ou estão em processo de instalação no Estado.

Devido às inovações gerenciais e de gestão implantadas, Minas saiu da situação de desequilíbrio fiscal registrado em 2003 para uma sólida condição financeira. Na última década, foi o Estado que mais ganhou participação no PIB nacional. Minas é também o segundo estado em geração de empregos e a Região Metropolitana de Belo Horizonte exibe a menor taxa de desemprego. Além disso, há vários anos, a balança comercial brasileira só alcança superávit graças ao bom desempenho das exportações mineiras.

A solidez financeira é atestada também pela boa avaliação da gestão administrativa recebida pelo Estado por parte das agências internacionais de risco. Em agosto deste ano, a Standard & Poor’s reafirmou os ratings de crédito em grau de investimento concedidos a Minas inicialmente em 2012.

Em outubro foi a vez Moody’s confirmar o rating do Estado. De acordo com a agência, essa classificação reflete o bom desempenho estadual, além do ambiente operacional estável. Entre os pontos positivos considerados no relatório da Moody’s, destacam-se a crescente e sólida fonte de arrecadação própria e uma base econômica diversificada, a manutenção da tendência dos saldos operacionais brutos e superávit financeiro, além de políticas e práticas de gestão claras.

Renata Vilhena: Choque de Gestão de Minas referência mundial

Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Renata Vilhena: gestão pública eficiente

Fonte: Valor Econômico

“Governo federal não é mais referência em gestão pública”

Renata Vilhena: “Reúno a bancada e mostro os programas estratégicos; se eles apresentam emenda dou contrapartida até maior”.  

Por Raymundo Costa e Rosângela Bittar 

Renata Vilhena choque de gestão Minas

Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Serviço público baseado na meritocracia, parceria com a iniciativa privadaequilíbrio fiscal. Trata-se de uma receita conhecida de gestão pública, encontrada fartamente na literatura mas raras vezes aplicadas. O motivo são as pressões políticas na alocação dos recursos públicos.

Quem diz isso fala de cátedra sobre o assunto. É Renata Vilhena, atual secretária de Planejamento de Minas Gerais, casada, 51 anos, mãe de dois filhos e estatística por formação acadêmica, mas cuja paixa de fato é a “gestão pública“. Primeiro na equipe de transição do governo Aécio Neves, depois como adjunta do então secretário do Planejamento, Antonio Anastasia, ela é desde o primeiro dia peça-chave no choque de gestão.

“Se uma empresa privada pode funcionar bem, o governo também pode”, foi a diretriz passada por Aécio Neves, em 2002, depois de eleito governador. Com uma ressalva que a equipe tentou cumprir a risco: ele não queria passar quatro anos no governo fazendo ajuste fiscal. Queria também um plano de desenvolvimento. Minas tornou-se um Estado exportador do choque de gestão, o cartão de visitas presidencial do atual senador Aécio Neves. Se Aécio for eleito Renata não vai pensar duas vezes: ” Eu venho (para Brasília) correndo”.

Valor: O que é o choque de gestão mineiro?
Renata Vilhena:
 O choque de gestão foi um grande desafio e hoje estamos na terceira etapa. Na primeira, centramos no equilíbrio das contas públicas, é o pressuposto para a gente ter um bom modelo de gestão, atingir os resultados. Segundo, foi a gestão de resultados, e a terceira, que é a gestão da cidadania.

Valor: Para a população, o que significa?
Renata:
 O desafio sempre foi buscar entregar melhores resultados para a sociedade, a melhoria dos nossos indicadores em saúde, educação, defesa, em todas as áreas de governo. Nós queremos, através da boa gestão, entregar melhores resultados, gastando menos com o governo para que a se possa direcionar nossos recursos para a sociedade.

Valor: Vocês fizeram parcerias, tiveram apoio financeiro?
Renata:
 O Banco Mundial esteve sempre conosco, acreditou no modelo de gestão. O primeiro financiamento que nós pegamos nunca teve contrapartida financeira. A contrapartida foram os resultados, e ele sempre nos cobrou muito. Até porque nós não tínhamos o financeiro, o que a gente tinha era uma enorme vontade de implementar uma nova meta de gestão. E eles sempre insistiram num aspecto que para nós é fundamental: para se ter uma cultura consolidada de boa gestão em Minas Gerais, não adianta ficar só no âmbito de gestão do governo do Estado e com os servidores públicos, que nos temos a convicção de que isso já está bastante institucionalizado. Nós precisávamos avançar isso para os municípios de Minas Gerais, principalmente dado a dimensão territorial e especificidades – 853 municípios.

Valor: Como é que vocês resolveram os três problemas principais apontados pela população nas pesquisas: segurança, saúde e educação?
Renata:
 Na saúde, um indicador é a diminuição da mortalidade infantil em Minas Gerais. O nosso desafio é termos, em 2015, uma mortalidade abaixo de 10 por mil; estamos com 13 mil.

Valor: E na segurança?
Renata:
 Houve diminuição de crimes violentos em Belo Horizonte. Um dos programas importantes era de educação em tempo integral para que pudéssemos afastar os jovens da criminalidade. Um programa que envolve a Defesa Social, com as polícias, as secretarias de educação, de esportes, para manter as quadras funcionando nos fins de semana, o Poupança Jovem, que é uma bolsa que nós damos para que os alunos fiquem na escola e completem o ensino fundamental. A cada ano que ele conclui do ensino fundamental nós depositamos R$ 1 mil de bolsa e ao final ele pode sacar os R$ 3 mil com rendimentos.

Valor: A base da gestão para melhorar a Educação está no professor?
Renata:
 Na Educação onde estamos em primeiro lugar no ensino fundamental, e em segundo lugar, nos anos finais, nós identificamos que precisávamos fazer programas de intervenção pedagógica para que pudéssemos melhorar no índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento do ensino Básico). Para isso fizemos um programa já trazendo as escolas municipais, que é o intervenção pedagógica 2, ao qual os 853 municípios aderiram para que a gente possa fazer o acompanhamento pedagógico de cada uma dessas escolas a fim de melhorar nossos indicadores. Da mesma forma a gente tem também um programa, o Reinventando o Ensino Médio – hoje o grande desafio do Brasil é o ensino médio, com uma evasão muito grande – onde nós também mudamos a estrutura pedagógica, inclusive as matérias que são de empreendedorismo também, incentivando os jovens a procurar novas oportunidades de empregabilidade, fazendo monitoramento passo a passo.

“Sem liderança política não se faz choque de gestão porque a pressão é muito grande na alocação de recursos”

Valor: Como vocês resolveram o problema de financiamento da remuneração do professor, do policial do agente de saúde?
Renata:
 Buscando eficiência na alocação de recursos. No caso da Defesa (Segurança Pública, no governo mineiro, é definida como Defesa Social), Minas Gerais é o Estado que mais investe, 13% da nossa receita líquida vai para a área de Defesa Social, que é todo o sistema. Integra operacionalmente a PM, Polícia Civil, CMB e agentes penitenciários. Nós conseguimos antecipar a PEC 300. Negociamos com a categoria um aumento escalonado até final 2014, início de 2015, nós teremos um piso que é o da PEC 300, que é de R$ 4 mil. O princípio da equivalência está no centro da solução. O primeiro posto da PM, ganha o mesmo que o primeiro posto nas demais corporações e assim por diante, Quando eu estabeleço uma meta, ela é compartilhada. Todos têm que cumprir essa meta.

Valor: Em todas as áreas há prioridade para treinamento e remuneração de pessoal?
Renata:
 Nenhum professor ganha menos do que R$ 1386,00, que está mais de 47% acima do piso. Na Saúde também nós fizemos um investimento muito grande. De janeiro de 2010 até hoje nós conseguimos aumentar 77% o salário dos médicos. Para que possamos atingir todas essas metas nós precisamos ter servidores engajados. Não adianta estabelecer um programa de prioridades sem ter o engajamento. Há outras formas de incentivo, como prêmio de produtividade. Pelo lado do servidor público o foco é a recuperação da autoestima.

Valor: Vocês estão conseguindo algum resultado na Saúde?
Renata:
 Nos temos um indicador que pega 20 indicadores de qualidade do SUS. Minas é o primeiro da região Sudeste e o quarto do país.

Valor: O que define como o essencial num projeto de gestão?
Renata:
 Nós temos uma infinidade de demandas e tarefas, existe uma burocracia que é legítima na administração pública, então muitas vezes nós nos perdemos naquele emaranhado de coisas. A partir do momento em que nós definimos resultados e definimos metas, os servidores são focados nisso, são treinados na Escola de Governo, recebem remuneração que os valoriza. Por isso, o acordo por resultados é o instrumento mais importante porque desdobra isso para todas as equipes de trabalho. Ele sabe que o resultado daquilo pode levá-lo a receber até um 14º salário de prêmio de produtividade. O princípio da meritocracia avaliado pelo resultado que ele alcança, mas ele é avaliado também individualmente, porque a remuneração dele uma parte é fixa e outra parte pela avaliação de desempenho. A totalidade, 100% de nossos servidores passam por avaliação. Todos aqueles que ocupam cargo de comissão são avaliados. O governador me avalia, eu faço minha autoavaliação e o servidor me avalia.

Valor: O mérito não está mais nas prioridades da administração federal, há muito tempo.
Renata: As instituições são avaliados e os servidores são avaliados. Antes do governador Aécio o servidor tinha promoção na carreira a cada cinco ano de exercício, o chamado quinquênio. Bastava ficar sentado, de braços cruzados. Aumentava 10% a remuneração.

Valor: Mudou também a forma de fazer o Orçamento.
Renata:
 Nosso norte é o planejamento. Então nosso PPA não é só uma mera obrigação constitucional. Ali estão os programas estratégicos e as metas físicas. Então o Orçamento reproduz o PPA com as metas financeiras. A alocação dos nossos investimentos é feita com a meta física do PPA.

“O governo federal abre um leque muito grande de programas e não consegue executar tudo; é impossível”

Valor: Nesse choque de gestão, como Minas Gerais lida com as compras governamentais?
Renata:
 O segundo gasto de um governo, depois de pessoal, são as compras públicas. Então nós montamos um sistema que acompanha toda a cadeia de suprimentos, desde o cadastramento de um fornecedor até o bem ser patrimoniado. Tudo feito pela internet, monitorado durante 24 horas.

Valor: E o programa de melhoria de gestão dos municípios?
Renata:
 É o coroamento de todo esse processo. Nós queremos passar toda essa experiência, toda essa metodologia para eles. Nos fomos inclusive procurados pelo pessoal do movimento Brasil Competitivo, que vai acompanhar a execução do programa, inclusive os módulos à distância, para, se der certo, estendê-lo para outros Estados. Imagina capacitar 853 prefeituras. O governo vai anunciar também a escolha de 60 municípios para fazer acompanhamento in loco e não apenas à distância.

Valor: Independentemente do partidos político?
Renata: Nós nunca olhamos isso. Em nenhum programa. O ex-governador Aécio sempre frisou muito isso: para que Minas Gerais possa avançar, nós temos que fazer tudo independente de partido.

Valor: Uma das grandes críticas que o PSDB faz aos governos do PT é a do inchaço da máquina. O PSDB fez um choque de gestão sem aumentar a máquina pública?
Renata:
 O que a gente busca é a profissionalização, incentivar que servidores efetivos ocupem esses cargos. Nós fazemos certificação profissional para alguns cargos que são estratégicos para a implantação do modelo de gestão. Um exemplo clássico disso: os diretores regionais de Saúde. É um cargo emblemático para que a gente possa fazer a descentralização do SUS. É um cargo que, legitimamente, tem indicações políticas. Então pode haver indicações políticas, mas desde que seja de uma pessoa certificada.

Valor: O índice de acidentes nas estradas de Minas continua muito elevado. Qual é a causa?
Renata:
 Somente 25% da malha mantida é estadual. Mas na hora que eu faço a pactuação, a gente pactua tudo. Os indicadores da nossa malha estadual estão todos ótimos e regulares. Agora grande parte da malha é federal. Esse ano, quanto eu estou deixando de arrecadar com a Cide? R$ 260 milhões. Então isso é um problema. A gente tem que buscar cada vez mais ser eficiente, mais criativo. Se eu pegar o que nós perdemos de Fundo de Participação do Estado (FPE), Cide e agora da receita de energia (ICMS), são R$ 950 milhões este ano. É um baque muito grande.

Valor: Como ser mais eficiente e criativo num quadro como este?
Renata:
 O ideal seria que o governo federal pudesse passar a gestão das rodovias e fazer o acompanhamento e o monitoramento.

Valor: Que é a maneira antiga.
Renata:
 No fórum de secretários do Planejamento já estiveram representantes do Ministério dos Transportes favoráveis a isso. Se um Estado tem dificuldades de atuar no seu âmbito, imagine o Dnit fazer para o país inteiro. É muito mais difícil. Se fizesse uma parceria, passasse esses recursos e pactuasse metas conosco, também.

Valor: O que interessou aos outros Estados no projeto de Minas?
Renata:
 Esse programa de certificação, como a gente faz a avaliação de desempenho individual, que é um dos maiores desafios de um programa de meritocracia. Todos os Estados já nos visitaram. Eles querem conhecer o choque de gestão e depois eles focam nos problemas específicos.

Valor: O que precisa para o “choque de gestão” dar certo?
Renata:
 Liderança. Se não tiver liderança não se implanta um projeto desses, porque na hora que define quais são os programas estruturantes, e que recursos vão estar alocados nesses programas, a pressão política para ter uma alocação diferenciada é muito grande. Essa liderança é fundamental num modelo desses. Todo início de ano eu reúno com toda a bancada, independente de partido, e mostro quais são os nossos programas estratégicos. Se eles colocam uma emenda num programa que é estratégico, eu dou uma contrapartida até maior.

Valor: Qual sua opinião sobre o modelo de gestão do governo federal?
Renata:
 Isso é muito discutido no âmbito dos secretários: no passado nos tínhamos o governo federal como referência em modelo de gestão. Hoje o governo federal deixou de ser referência e nós temos os Estados como protagonistas. Minas Gerais é muito reconhecida como o Estado que conseguiu colocar isso de forma integral, mas todos os Estados têm alguma área em que eles avançaram mais, são referências e nos procuramos fazer muito essa gestão compartilhada de conhecimento no âmbito do fórum, tanto no campo do planejamento como da gestão.

Valor: Por que isso aconteceu?
Renata:
 Muita coisa em que o Brasil vinha avançando, houve uma perda agora. Em diversas áreas, como de ciência e tecnologia, de governança eletrônica em que o Brasil era uma referência muito forte e que se deixou de fazer. E apesar do PAC, quando o governo federal abre um leque muito grande de programas, ele não consegue executar tudo. É impossível. Um número excessivo de interlocutores torna muito difícil fazer uma gestão. Quanto menor o número de interlocutores, é mais fácil fazer um monitoramento e uma cobrança. É o grande desafio.

Aécio presidente: De 2014, vamos cuidar somente em 2014

Aécio presidente: De 2014, nós vamos cuidar só em 2014. PSDB vai construir uma proposta alternativa mais ousada nos campos das grandes reformas.

Aécio: presidente 2014

Fonte: O Tempo

Entrevista com Aécio Neves

 Aécio presidente: De 2014, vamos cuidar somente em 2014

Aécio presidente: ‘De 2014, nós vamos cuidar somente em 2014′

Aécio diz que PSDB terá lado nas cidades com 2º turno

Qual é o balanço do desempenho do PSDB das eleições em Minas? O partido elencou algumas prioridades e entre essas cidades sofreu derrotas …

Aécio Neves – Primeiramente, quando você fala em uma análise eleitoral, você não pode restringi-la a um partido. Nós temos uma base muito ampla em Minas Gerais desde o meu governo. Nós apoiamos inúmeros candidatos dessa base no interior do Estado. Ontem, inclusive, fizemos uma reunião no Palácio das Mangabeiras com o governador e algumas lideranças políticas do Estado. A vitória da base de sustentação do governo chega perto de 85% do total das prefeituras do Estado. O PSDBcontinua sendo um partido majoritário em Minas Gerais. O resultado é uma confirmação da aprovação da população mineira a um modelo de gestão que foi implantado em 2003, depois que venci em 2002, e que se mantém vivo e sólido até hoje.

O senhor pode adiantar a posição do PSDB nessas quatro cidades que terão segundo turno?

Aécio Neves – Para não precipitar o processo, nós estamos ouvindo primeiro as lideranças locais do partido e dos candidatos que disputaram as eleições, mas a nossa ideia é termos posição nos quatro municípios.

OUÇA – Aécio Neves fala sobre os erros da campanha do PT na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte:

E em relação a Belo Horizonte …

Aécio NevesO resultado foi excepcional. O que ocorreu foi o segundo turno no primeiro. O momento em que o Palácio do Planalto intervém diretamente no processo eleitoral e retira uma candidatura colocada naquele instante, isso levou um movimento na mesma direção no nosso campo político. A polarização da eleição no primeiro turno foi, talvez, o primeiro equívoco daqueles que quiseram nacionalizar a campanha. Não podemos desprezar a força da presença da presidente da República, que tem uma avaliação muito alta. Foi um resultado extraordinário. Eu acho que o equívoco que o PT cometeu nesse processo e que o levou a mais essa derrota foi colocar em segundo plano o interesse de Belo Horizonte. Desconheceu que havia uma administração em Belo Horizonte em curso séria, bem-avaliada, com investimentos extremamente importantes. Então, nós colocamos o interesse de Belo Horizonte à frente. Eu não fiquei preocupado em contabilizar no meu mapa eleitoral mais um “x”, uma vitória do PSDB, mas, sim, uma vitória importante para Belo Horizonte.

OUÇA – Senador mineiro explica o seu apoio a Marcio Lacerda na prefeitura da capital mineira:

O PT saiu da aliança ou o PSDB o empurrou para fora dela?

Aécio NevesFoi o PT que saiu da aliança, mais uma vez por priorizar o interesse do PT. O PT saiu da aliança por um motivo fútil, porque queria eleger mais “x” vereadores. Ele queria que o PSB fizesse o papel que o PMDB se dispôs a fazer para ele nessa eleição, que foi abdicar de ter uma bancada. O PMDB praticamente desapareceu, elegeu apenas um vereador. Está comprovado, agora, que o PSB tinha razão. O PSB tem que constituir sua bancada para dar sustentação ao prefeito. O prefeito não pode ser chantageado o tempo inteiro por não ter uma bancada do seu partido minimamente sólida.

O senhor acredita que a administração de Belo Horizonte vai ter o perfil do PSDB?

Aécio NevesEu acho que ela será mais ágil e mais eficiente. O Marcio sempre reclamou muito das pressões internas que recebia, esse modo do PT de indicação de cargos a todo instante. Imagina o gabinete do vice-prefeito com 30 cargos comissionados. Nem lugar para sentar essas pessoas tinham. Me falam em mais de 900 cargos comissionados. Eu acho que o prefeito vai ter uma administração mais leve. Sempre fui defensor da tese de que se deve gastar menos com a estrutura, seja do Estado ou da prefeitura, para investir mais nas políticas públicas. Eu acho que o Marcio terá mais liberdade para fazer um governo mais meritório. Eu acho que ele pode fazer uma administração extraordinária porque ele não terá as amarras que teve até aqui.

O Marcio Lacerda se credencia para as eleições em 2014?

Aécio NevesIsso é precipitado dizer. O Marcio tem reafirmado seu interesse em ficar na administração municipal. Ele acaba de ser reeleito, então, é até um desrespeito com a população de Belo Horizonte antecipar essa questão. Agora, é preocupar em renovar a administração, estabelecer as novas metas, cuidar de Belo Horizonte. De 2014, nós vamos cuidar somente em 2014.

A eleição em Recife e aqui coloca o PSB em destaque dentro do quadro nacional. Como o senhor imagina que vai ser a relação do PSB com o PSDB em 2014?

Aécio NevesO PSDB tem uma aliança com o PSB em vários Estados e, talvez aqui, uma das mais sólidas, que é uma aliança natural, que não foi construída para ganhar uma aliança seja nacional, seja estadual. Desde minha primeira eleição, o PSB participa formalmente da nossa aliança, participa dos governos, participou da minha reeleição, participa com Anastasia. Nós apoiamos aqui, em Belo Horizonte, um candidato do PSB e temos várias outras alianças com o PSB no Estado. Mas, o PSB em nível nacional participa da aliança do governo. Seria indelicado da minha parte dizer que o PSB estaria no nosso campo amanhã. O PSDB vai construir uma proposta alternativa mais ousada nos campos das grandes reforma, das parcerias com o setor privado, alavancar os investimentos em infraestrutura. Quais serão os nossos aliados? O tempo é que vai dizer. Eu não posso dizer que alguém que está hoje na base vai vir para se juntar a nós. Quanto mais consistente for o nosso projeto, mais apoio eu acho que vai conquistar, inclusive da sociedade, não apenas dos partidos políticos. Eu tenho muita confiança de que o PSDB estará muito competitivo adiante.

Mas e sua relação com o governador Eduardo Campos?

Aécio NevesEu tenho do ponto de vista pessoal uma relação muito próxima com o Eduardo (Campos, presidente nacional do PSB). Nem sempre estamos no mesmo palanque, mas não é impossível que isso possa ocorrer lá na frente. O PSB vai saber, no tempo certo, a sua posição.

Em relação às eleições nacionais, o PSDB teve um desempenho bom?

Aécio NevesSim, e tem um fato que eu ressalto: o PSDB se restabeleceu no Nordeste e no Norte do Brasil. Se fizermos uma análise superficial, no Sul e no Centro-Oeste, nós sempre tivemos nas eleições nacionais um ótimo desempenho. Vencemos em todos esses Estados porque ali há um perfil de atividade econômica – produtores rurais em boa parte – que se aproxima mais da visão do PSDB. Mantivemos no Sudeste uma posição sólida nos dois maiores colégios eleitorais, em São Paulo e em Minas. Ganhamos em Belo Horizonte e estamos disputando agora em São Paulo, com reais chances. Mas tivemos um fracasso muito grande no Nordeste e no Norte nas últimas eleições. Nessa eleição municipal, nós já vencemos no primeiro turno em Maceió, com o PSDB, em Aracaju, com o Democratas. Estamos disputando Salvador, João Pessoa, Campina Grande, Teresina, São Luís e em outras capitais. No Norte, estamos disputando em Belém e em Manaus, e o PT não está nessas disputas. Houve aí o início do processo de reinserção da oposição no Nordeste, que eu reputo como o fato que mais me chamou a atenção. As oposições saem muito vivas dessas eleições e devem se preocupar, em 2013, de buscar uma nova interlocução com a sociedade, identificar os grandes gargalos que o Brasil tem e que levam ao crescimento pífio da economia.

Quais os equívocos do governo Dilma que podem ser diretriz do seu projeto de 2014?

Aécio Neves – O PT, desde lá de trás, acomodou-se. Abriu mão de ter uma projeto ousado para o país para se contentar com o projeto de poder. As grandes reformas não foram feitas. Nenhuma dessas questões foram enfrentadas. O governo do PT é pouco generoso com os Estados e os municípios e é ineficiente. Em relação a Minas, O PT tem uma dívida muito grande.

Aécio: presidente 2014 – Link da matéria: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=213499,OTE&IdCanal=1

Governo Anastasia: Países andinos conhecem modelo de gestão do Governo de Minas

Secretaria de Planejamento e Gestão apresenta a evolução da administração pública estadual, que está em sua terceira geração

Osvaldo Afonso / Imprensa MG
Subsecretário André Reis destacou pontos que viabilizaram o sucesso da gestão mineira
Subsecretário André Reis destacou pontos que viabilizaram o sucesso da gestão mineira

O modelo de gestão, a evolução e as conquistas do Governo de Minas a partir de 2003 foram apresentados a gestores públicos e especialistas do Peru, Equador, Bolívia e Colômbia, nesta quinta-feira (3), pelo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo de Minas, André Abreu Reis.

O subsecretário de Minas Gerais foi convidado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a relatar a experiência do governo mineiro durante o “Seminário Pernambuco, BID e Países Andinos”, realizado em Recife (PE). O banco é um dos parceiros dos estados e países na formatação, implantação e acompanhamento de modelos de gestão para resultados. A troca de experiências entre esses governos é uma das práticas do BID.

Na palestra, André Reis apresentou a evolução da gestão em Minas, que está em sua terceira geração. A primeira, conhecida como Choque de Gestão (2003/2006) garantiu o ajuste fiscal e a revitalização do planejamento. Na segunda geração, “Estado para Resultados (2007/2010), o governo consolidou o acompanhamento de projetos nas secretarias e órgãos. A terceira geração – Gestão para a Cidadania – institui o Estado em Redes e prevê o trabalho integrado de áreas temáticas para execução de programas e a regionalização das ações governamentais, com a participação da sociedade civil.

André Reis destacou pontos que viabilizaram o sucesso da gestão mineira, como o engajamento da alta gestão do Governo de Minas na pactuação dos resultados, as conquistas para a área de Recursos Humanos do Estado e as ferramentas desenvolvidas para atingir os objetivos.

Durante o debate, após a apresentação, os representantes dos outros países demonstram interesse nos requisitos institucionais que permitiram ao Governo de Minas chegar a quase uma década com um modelo de gestão para resultados, a cada ano mais fortalecido e eficaz. “A maioria imaginava que essa gestão foi viabilizada por meio de tecnologia de ponta, inclusive com o desenvolvimento de softwares para isso. Mostrei que, na verdade, implantamos a gestão para resultados com boas ideias e compromisso com as metas pactuadas”, explicou André Reis.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/paises-andinos-conhecem-modelo-de-gestao-do-governo-de-minas/

Gestão em Minas: Comitê Regional da Mata realiza primeira reunião em Juiz de Fora

O comitê é formado por agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na Zona da Mata

O Comitê Regional da Mata realiza sua 1ª reunião nesta quinta-feira (16), em Juiz de Fora. Empossado no dia 9 de fevereiro, o comitê é formado por agentes de diversas secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na Zona da Mata. Sua criação representa mais um passo para a regionalização da gestão governamental por meio do Estado em Rede, uma das prioridades do governo Antonio Anastasia.

Idealizado para viabilizar a Gestão Para a Cidadania, o Estado em Rede representa a ampliação do Estado para Resultados, pois a sociedade passa a ser não só protagonista das políticas públicas, como também sua coautora. No novo modelo, que se encontra em desenvolvimento de forma piloto nas regiões do Rio Doce e Norte de Minas, as prioridades locais são identificadas em conjunto com a sociedade, levando-se em conta as peculiaridades regionais.

O papel dos comitês é identificar prioridades para implementar as estratégias governamentais – conforme as metas traçadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030) – e também propor soluções intersetoriais para as demandas regionais.

O PMDI 2011-2030 estabelece 11 Redes de Desenvolvimento Integrado, criadas para promover a cooperação e a integração entre agentes e instituições em torno de grandes escolhas para o futuro de Minas Gerais. As redes focalizam metas síntese e as desdobram em objetivos, estratégias e indicadores com metas de desempenho, para produzir e medir as transformações desejadas em cada uma delas.

As redes são as seguintes: Atenção em Saúde; Cidades; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Social e Proteção; Educação e Desenvolvimento Humano; Governo Integrado, Eficiente e Eficaz; Identidade Mineira e Infraestrutura.

Este primeiro encontro tem um caráter de sensibilização do modelo de gestão junto aos representantes das secretarias e órgãos estaduais que possuem unidades na Zona da Mata. Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realizará uma capacitação com os membros do comitê, explicando o funcionamento do Estado em Rede. Em seguida, será apresentado um diagnóstico socioeconômico da região, para discussão conjunta. O objetivo é avançar na percepção regional dos problemas e possíveis soluções.

Além do Comitê Regional da Mata, também foram empossados em fevereiro os comitês do Jequitinhonha/ Mucuri; Sul de Minas e Triângulo. A próxima reunião a ser realizada será do Comitê do Jequitinhonha/ Mucuri, no dia 29/02, em Teófilo Otoni. Em março, acontece a reunião do Comitê do Sul de Minas, e em abril será a vez do Comitê Regional do Triângulo. Os encontros irão acontecer a cada três meses.

Em maio próximo tomam posse os membros dos comitês regionais do Noroeste, Alto Paranaíba, Centro-Oeste e Central, totalizando a formação de comitês nas dez regiões de planejamento do Estado.

Projetos-piloto

Em 2011, a escolha do Rio Doce e do Norte de Minas como projetos-piloto se deveu a razões singulares – o Rio Doce por congregar as disparidades regionais representativas de todo o Estado, e o Norte por concentrar as principais carências sociais de Minas Gerais, razão pela qual vem recebendo especial atenção nas últimas gestões.

A coordenação técnica dos comitês regionais, a elaboração da metodologia de trabalho e a condução da experiência piloto são de competência conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Ouvidoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Governo.

Evento: 1ª reunião do Comitê Regional da Mata

Data: 16 de fevereiro, 5ª feira

Horário: 9h às 17h

Local: 4ª RISP (Rede Integrada de Segurança Pública): R. Tenente Guimarães nº 535, Bairro Nova Era/ Sta. Lúcia – Juiz de Fora/MG – CEP: 36087-070

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais completa um ano de construção e assessoramento institucional

Seccri apresenta resultados após um ano de sua criação

Ao completar um ano de sua criação, a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) apresenta como resultados fundamentais a sua própria construção como órgão governamental constituído pelas subsecretarias de Assessoria Técnico-Legislativa, de Casa Civil e de Relações Institucionais e a realização da missão de prestar apoio e assessoramento estratégico ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições, especialmente nos processos decisórios.

Desde a publicação da Lei Delegada nº 179, em 1º de janeiro de 2011, a Seccri assumiu atividades de elaboração, instrução e publicidade de atos oficiais, assessoramento técnico-legislativo para o exercício de competências do Governo e apoio ao relacionamento institucional em todos os níveis. Também forneceu subsídios estratégicos para ação governamental, apoiando o aprimoramento da qualidade da legislação produzida no Estado e a configuração do modelo de gestão “Estado em Rede”, na busca de uma atuação integrada, transversal e intersetorial.

Entre os novos instrumentos de gestão disponíveis para acelerar o processo decisório em relação às políticas públicas destaca-se a denominada “Conferência de Serviços”, prevista na Lei Delegado nº 180/2011. Conforme a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 45.757/2011, a Conferência de Serviços é “o instrumento de gestão transversal do desenvolvimento voltado para a decisão compartilhada de caráter interinstitucional ou intersetorial, que simplifica a processualidade administrativa mediante a participação concomitante de todos os agentes decisórios e responsáveis pela instrução técnico-jurídica”.

Em síntese, esse instrumento está voltado para a formação de consensos na esfera executiva de governo, cada vez mais em voga na pauta de uma administração pública moderna, estabelecendo um novo modo de inter-relação dos órgãos e entes que integram sua estrutura. Este instrumento não se confunde, porém, com as conferências de políticas públicas, que também constituem importantes mecanismos de gestão democrática.

A fim de ter efetivo cumprimento, a conclusão dos trabalhos da Conferência de Serviços deve ser consolidada em documento oficial denominado “Ata da Conferência de Serviços”, abrangendo todas as decisões, por competências respectivas, e tendo caráter vinculante entre seus participantes, prevalecendo como acordo formal.Caberá à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o controle e o acompanhamento de seu cumprimento.

Planejamento e Estruturação

Para consolidar os objetivos organizacionais e permitir aos gestores definir as ações de forma mais eficaz e efetiva, bem como ter maior clareza no papel estratégico da Seccri, foi elaborado em 2011 um Planejamento Estratégico. A elaboração deste instrumento de gestão contou com a participação da direção superior da Seccri, das três subsecretarias e apoio técnico da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação-AGEI.

Na estruturação da Seccri, a AGEI desenvolveu, ainda, a Metodologia de Gerenciamento Estratégico dos processos Especiais e a Metodologia de Acompanhamento das Ações Intersetoriais, em parceria com a Assessoria de Relacionamento Institucional. Também foi criado o Sistema de Acompanhamento de Demandas de Órgãos Essenciais à Justiça-Adejus, que possibilita o cadastramento das demandas formuladas aos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, originadas do Ministério Público e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG, permitindo sua identificação e acompanhamento.

Também foi realizado o workshop “Responsividade às Solicitações de Notas Técnicas e Assessoramento Técnico ao Poder Executivo”, que teve como objetivo apresentar as novas orientações para elaboração e tramitação de notas técnicas relativas a proposições de atos normativos, orientações sobre o atendimento às solicitações da ALMG sobre audiências públicas, diligências, providências e informações. O evento contou com a participação de 26 chefes de Assessorias Jurídicas e de Gestão Estratégica e Inovação de órgãos da administração direta.

Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa

No assessoramento de atos normativos primários de interesse do Poder Executivo, a Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa – ATL da Seccri elaborou e analisou 109 Projetos de Lei encaminhados à ALMG, tendo ainda analisado 595 Proposições de Lei. Seis pareceres de veto parcial de proposições de lei foram elaborados, tendo sido também realizada análise técnico-jurídica de atos normativos regulamentares de iniciativa do Poder Executivo para 1033 decretos publicados.

Também respondeu a consultas realizadas diretamente pelo Governador, pela Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e pelo seu Secretário-Adjunto, bem como analisou atos normativos em parceria com órgãos e entidades do Estado, dentre os quais destaca-se a elaboração da minuta da Lei Complementar nº 122/2011, que criou a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA .

A ATL fez estudos e minutas de decretos que regulamentam os programas sociais constantes do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG.   E realizou orientação a dez Assessorias Jurídicas para a elaboração de atos normativos conforme as normas do Estado, bem como produziu a Cartilha de Orientações sobre atos normativos para distribuição aos órgãos da Administração Pública estadual.

O Núcleo de Legística da ATL desenvolveu um intenso trabalho de pesquisa sobre Legística, denominação atribuída à Ciência da Legislação que oferece a aplicação de técnicas, métodos e procedimentos na atividade de elaboração dos normativos do Governador. Em 2011, o Núcleo promoveu reuniões técnicas para estudos aprofundados do tema, que resultaram na concepção de uma metodologia aplicável à Legística a ser adotada no Poder Executivo. Servidores do Núcleo também participaram do Curso de Processo Legislativo, promovido pela Assembleia Legislativa, e do I Encontro Internacional “Legislativos en America”, promovido pela UFMG.

Subsecretaria de Casa Civil

O Acompanhamento Sistematizado das Publicações previstas na Constituição do Estado é uma ação que foi implantada e vem sendo realizada pela Seccri, por meio da Assessoria Técnica da Subsecretaria de Casa Civil. O objetivo é ampliar o conhecimento e o controle da ação governamental, incluindo atos de competência privativa do Governador.

A Assessoria Técnica, por meio do Núcleo de Acompanhamento da Tramitação Legislativa, implementou o aperfeiçoamento da interlocução para fornecimento de informações técnicas de auxílio à atividade legislativa. Esta atividade tem sido desenvolvida com acompanhamento do trâmite de projetos de lei, emendas constitucionais, audiências públicas afetas aos órgãos do Poder Executivo, arguições públicas ocorridas com diretores e presidentes de autarquias e fundações, além de  reuniões técnicas.  Tem sido assegurada resposta em tempo hábil no atendimento e encaminhamento de demandas institucionais, assim como no gerenciamento dos pedidos de diligências remetidos pela ALMG ao Poder Executivo.

O Núcleo de Apoio aos Processos de Consulta Pública elaborou as minutas do Decreto nº 45.602/2011 e da Resolução nº 017/201, bem como quatro manuais de consultas públicas para as áreas temáticas definidas no “Estado em Rede”. E, em parceria com a AGEI, implantou o Sistema de Consulta Pública do Estado de Minas Gerais. Estes instrumentos permitem a participação de órgãos, entidades e pessoas naturais na elaboração de atos administrativos normativos e concretos, assim como em anteprojetos de lei de interesse geral ou de caráter especial, de competência do Governador do Estado. O objetivo é maximizar os canais de participação popular, em prol da transparência administrativa e da participação social, no âmbito do “Estado em Rede”.

Outro instrumento de gestão criado pela Seccri foi a Agenda Institucional Permanente, elaborada pela Superintendência Central de Atos, Chancelaria e Memória da Subsecretaria de Casa Civil.  Ela reproduz, por meio de pesquisa da base normativa legal, a compilação e os desdobramentos das informações institucionais sobre datas comemorativas, eventos e solenidades, como a instituição de comendas e medalhas de mérito. Contêm, ainda, prazos em que o Poder Executivo deverá enviar documentos, relatórios e balancetes à ALMG e ao Tribunal de Contas.

A Superintendência Central de Atos também processou e publicou, em 2011, todos os atos de competência do Governador. Analisou atos de nomeação, designação e recondução de membros de conselhos, comitês e instituições afins. A Superintendência tem acompanhado a agenda institucional do Governo e colaborado na realização de diversos eventos. Visando preservar e tornar acessível a memória do Governo, a Diretoria de Arquivo, Memória e Registro vem desenvolvendo trabalho de organizar e preservar toda a documentação relativa à Seccri.

A Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais, de Registro e de Concessão Cartorial da Subsecretaria de Casa Civil conduziu o processo de outorga e ingresso dos titulares dos serviços de tabelionato e de registro de Minas Gerais aprovados em concurso público do Tribunal de Justiça do Estado. Foram lavrados e emitidos 590 atos de outorga e delegação e o mesmo número de termos de posse e certidões. Realizou a gestão do registro e do controle da vida funcional dos registradores, tabeliães e seus prepostos, além de processo de aposentadoria, revisão de proventos e emissão de certidões de contagem de tempo.

Subsecretaria de Relações Institucionais

A Subsecretaria de Relações Institucionais, por meio da Assessoria de Relacionamento Institucional, aprimorou o processo de relacionamento com as instituições, por meio da ampliação do diálogo entre atores envolvidos nas ações de Governo. Promoveu as chamadas Mesas de Pactuação, instrumentos de intersetorialidade que visa à interlocução para a resolução de conflitos, integração de interesses e proposição de soluções alinhadas ao novo modelo de gestão.

Permanente interface foi desenvolvida com o Poder Judiciário, a Advocacia Geral do Estado, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados de Minas Gerais com resultados positivos nas atuações em comum. Diversos encontros foram realizados e os atores envolvidos participaram de eventos e proferiram palestras sobre a atuação dos respectivos órgãos, instituições e o Governo.

A Assessoria apoiou a realização do workshop “Regularização Fundiária das Terras Devolutas em Minas Gerais”, que propiciou a integração institucional e a troca de experiências no tocante à regularização fundiária de terras devolutas em Minas e consolidação do fluxo procedimental. O evento contou com 70 participantes, entre representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, órgãos e entidades do Estado.

A Superintendência de Informações e de Análises Técnico-Institucionais  desenvolveu e implementou a Agenda de Relacionamento Institucional, que elenca diversas instituições públicas e privadas, incluindo o Terceiro Setor. Esta Agenda tem proporcionado comunicação intra e intergovernamental sistematizada entre a Subsecretaria e os atores envolvidos no relacionamento com a Seccri, mantendo um canal aberto de interlocução permanente.

Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOMG)

A Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOMG), entidade vinculada à Seccri, iniciou as comemorações de seus 120 anos, sob o slogan “Uma história feita para durar”.  O Decreto nº 45.768, de 07 de novembro, assinado pelo governador Antonio Anastasia, definiu o período de 6 de novembro de 2011 a 5 de novembro de 2012 como Ano Comemorativo do 120º Aniversário da Imprensa Oficial de Minas Gerais. Até o mês de outubro, a Imprensa Oficial realizou 31 milhões de impressões gráficas (peças, documentos, formulários, pastas, cartões, livros, folders, etc.) O jornal Minas Gerais foi acessado 819.957 vezes por usuários online.

Fonte: Agência Minas

Modelo de gestão do Governo de Minas podem virar temas de pesquisa na USP

BELO HORIZONTE (16/12/11) – Questões ligadas aos projetos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) poderão virar temas de pesquisas de mestrandos e doutorandos da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto (FEA_RP/USP).

O convite para que o Estado envie demandas de estudos à instituição de ensino, uma das mais conceituadas do país, foi feito nesta sexta-feira (16) pelo professor André Carlos Busanelli de Aquino, durante visita técnica à Cidade Administrativa. A iniciativa é uma ação da Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental, da Seplag.

Após palestras sobre oito projetos e encontros com diversos técnicos da Seplag, Aquino revelou estar empolgado com o que viu e aprendeu. “Fico contente de ver que o que está em estudo e implantação aqui vai ao encontro ao que se discute em avançados centros de pesquisa no exterior”, comentou. Por isso, o professor acha importante incluir os avanços na gestão do Governo de Minas no programa que a universidade criou para se aproximar dos setores públicos e privados.

Além dos estudantes e pesquisadores poderem conhecer os processos de redesenho da máquina administrativa do Estado, essa aproximação, segundo o professor, é oportunidade ímpar de desenvolver pesquisas mais aplicadas. Interação que, explicou Aquino, pode incluir convites aos técnicos do Governo de Minas para ministrarem palestras e aulas ou co-orientar os pesquisadores da USP.

A visita de André Aquino à Cidade Administrativa faz parte da proposta de disseminar o modelo de gestão do Governo de Minas, referência no país, e é um desdobramento da visita feita à Faculdade de Economia e Administração da USP, em 22 de novembro, pela subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental, Adriane Ricieri.

Durante dois dias, André conheceu os seguintes programas: Estado em Rede; Gestão da Inovação e Incubadora de Projetos; Contratualização e Gestão de Desempenho; Parcerias Público Privadas; Gestão de Custos; Gestão Estratégica de Suprimentos; Gestão de Programa Estruturadores, Projetos e Processos Estratégicos e de Custos.

Fonte: Agência Minas