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Verdade e transparência sobre aeroporto de Cláudio

Aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado. Governo de MG desapropriou um terreno e quando as obras foram feitas, já pertencia ao Estado.

Aeroporto de Cláudio

Fonte: Facebook – Pagina Oficial de Aécio Neves 

Aécio construiu um aeroporto em terra de familiares quando era governador?

Não. O aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado. O governo de Minas Gerais desapropriou um terreno que pertenceu anteriormente a familiares do senador para a construção do aeroporto. Quando as obras foram feitas, o terreno já pertencia ao Estado. O próprio governo federal confirma que a a área pertence ao Estado. Uma das condições necessárias para que a Secretaria Nacional de Aviação Civil transfira a jurisdição de aeroportos para os Estados é a confirmação da posse da área. Em abril de 2014, a secretaria transferiu o aeroporto de Cláudio para o Estado, o que confirma o reconhecimento de que não há dúvidas sobre a quem o terreno pertence.

Por que o Estado desapropriou um terreno que pertencia a um familiar do governador?

Porque era a maneira de a obra ficar mais barata. Nesse terreno, já existia uma pista de pouso há mais de 20 anos.

Por que o aeroporto foi construído nesse local?

governo de Minas criou um programa chamado ProAero, para apoiar os aeroportos do estado. Minas é o estado que tem o maior número de municípios e o maior número de aeroportos públicos. São 92, sendo que 81 desses são aeroportos locais, que não têm aviação comercial. A média é de um aeroporto a cada 10 municípios. Os aeroportos servem de apoio às atividades econômicas locais e serviços, como de urgência médica.

cidade de Cláudio foi escolhida para receber melhorias numa pista antiga já existente. O Estado tinha duas escolhas: aproveitar uma pista de pouso antiga já existente ou comprar outro terreno para começar a fazer uma nova obra, que seria muito mais cara.

O curioso é que, se o Estado tivesse feito isso, os responsáveis poderiam ser acusados de improbidade administrativa, pois teriam gastado mais dinheiro apenas para não contrariar os interesses particulares de um familiar do governador da época, que não concordava com as bases da desapropriação.

O familiar de Aécio teve alguma vantagem pessoal com a construção do aeroporto?

Não. Ele resistiu à desapropriação e não concordou com o valor estabelecido pela perícia do Estado. Ele queria receber R$ 9 milhões e o Estado ofereceu R$ 1 milhão. O processo de desapropriação foi absolutamente regular, como confirmam os pareceres de dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal.

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desapropriação foi feita da mesma forma de todas as desapropriações feitas pelo poder público, seja ele federal ou estadual. Como não houve acordo sobre valores, a Justiça transferiu o terreno para o Estado e a disputa judicial em torno dos valores continua.

Por que a disputa continua?

Quando a Justiça desapropria uma área em favor do poder público, a desapropriação é irreversível. Mas a decisão em torno dos valores a serem pagos pode se arrastar por décadas. O valor de R$ 1 milhão foi depositado em juízo. Anos depois, a ex-esposa do antigo proprietário da terra, de quem ele está separado judicialmente há 38 anos, obteve autorização da Justiça para sacar a parte a que tinha direito. A parte relativa ao antigo proprietário permanece bloqueada pela Justiça.

Por que o dinheiro está bloqueado?

Porque em 1983 o Estado fez um repasse de recursos à Prefeitura de Cláudio para a construção de uma pista de pouso de terra no município. Na época, o antigo proprietário da área do aeroportoMúcio Tolentino, era o prefeito. Ele recebeu o recurso e construiu a pista de pouso em terreno particular. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra ele, pedindo que devolva ao município o valor investido na pista.

Essa ação não atrapalhou a desapropriação de 2008?

Não, uma coisa não tem nada a ver com a outra. A ação civil pública solicita a devolução dos recursos públicos investidos na pista de terra ao município. É um processo diferente, que se arrasta já há 13 anos e pode durar ainda muitos mais.

Há risco de prejuízo aos cofres públicos ?

Ao contrário. O governo de Minas Gerais tomou todas as providências para impedir isso. O Estado fez questão de registrar a existência dessa ação ao solicitar à Justiça a desapropriação, da área para que o juiz responsável pudesse pedir o bloqueio dos recursos, como de fato aconteceu. O dinheiro pago pela desapropriação está bloqueado para ser usado no ressarcimento à prefeitura, se esse for o resultado da ação. Como se vê, o interesse público foi totalmente preservado.

O processo de desapropriação usado nesse caso é comum?

Sim, é assim que são feitas todas as desapropriações do poder publico, quando não se chega a um acordo sobre o valor. Muitas vezes, as discussões sobre valores levam muitos anos, até décadas, na Justiça. Não se pode esperar o fim da disputa judicial sobre valores para começar uma obra, caso contrário nenhuma obra seria feita, para construir uma estrada, um aeroporto ou um hospital.

Por que o aeroporto ainda não está homologado?

O Estado iniciou o pedido de homologação ainda em 2011 e são várias as correspondências endereçadas às autoridades federais. O Estado já enviou todos os documentos necessários.

Quem administra o aeroporto?

A prefeitura.

Mas se o aeroporto é administrado pela prefeitura, porque o portão estava trancado?

Segundo o prefeito, o aeroporto não fica sempre trancado. É fechado em alguns períodos, para evitar riscos à segurança. A prefeitura mantém as chaves. A partir do momento que houver a homologação, o portão ficará sempre aberto, com a contratação de funcionários.

Disseram que um parente do senador Aécio Neves possuía as chaves do portão. É verdade?

Não sabemos. Não é correto que outras pessoas possuam as chaves.

A quem pertence o aeroporto?

Todos os aeroportos do país pertencem à União. Em abril deste ano, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República transferiu a jurisdição do aeroporto de Cláudio para o Estado. No mesmo dia, o Estado enviou os últimos documentos que faltavam. Ao receber a jurisdição dos aeroportos do governo federal, os estados os repassam para as prefeituras.

Disseram que o Ministério Público vai investigar a obra. É verdade?

Toda investigação do Ministério Público é sempre importante. Na verdade, nesse caso, o Ministério Público já investigou a obra. A investigação começou em 2009 e foi motivada por uma denúncia anônima. Depois de 5 anos de apuração, em fevereiro de 2014, o Ministério Público concluiu que não havia nenhuma irregularidade na obra e arquivou o processo.

Coligação Muda Brasil

Aécio desvio: Justiça mineira anula falsa acusação

Por unanimidade, magistrados anularam processo movido contra Aécio Neves. Cai mais uma farsa propagada pela guerrilha digital do PT.

Ação movida pelo Ministério Público, provocada pelo PT, questionava o investimento de R$ 4,3 bilhões em obras de saneamento.

Aécio desvio: Justiça de Minas desmascara mais uma mentira do PT
Aécio: acusação era sobre se verbas para saneamento básico podiam ser consideradas investimentos em saúde. Foto: Luiz Alves / Agência Senado

Fonte: Blog do Ricardo Setti

Tribunal de Justiça de Minas, por unanimidade, anula processo contra Aécio que vinha sendo utilizado para acusá-lo de “desvio” de dinheiro público.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade, anulou ontem o processo movido contra o senador e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) por uma promotora de Justiça que questionava os critérios de investimento do Saúde durante parte de seu período à frente do governo do Estado (o mandato se estendeu de 2003 a 2010).

A ação judicial questionava se os 4,3 bilhões investidos em saneamento por empresa pública do estado poderiam ser considerados gasto em saúde, mas adversários do presidenciável tucano e blogs alugados espalhados por toda parte acusavam-no de “desvio de dinheiro público” — como se o ex-governador tivesse desviado, para si, dos cofres públicos.

Acusavam-no, portanto, de ladrão.

Na decisão,os desembargadores – os mesmos que julgaram o recurso técnico anterior –  questionaram as motivações da promotora, que, segundo a decisão, não tinha competência legal para mover a ação. Registraram também que, na mesma época, diversos outros Estados seguiram o mesmo procedimento sem infringir qualquer lei.

O processo decidido pelo TJ mineiro é algo a que estão sujeitos quaisquer ex-governantes: a uma ação de iniciativa do Ministério Público estadual, no caso tendo à frente a promotora Josely Ramos Pontes, que questionou, junto à Justiça, os critérios dos investimentos em saúde feitos por Aécio como governador.

O principal ponto do processo era impugnar que fossem considerados investimentos em saúde, além do dinheiro dos cofres estaduais aplicados no setor, os recursos próprios aplicados pela estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento básico (água e esgotos).

Além disso, a promotora levantou a possibilidade de que houvessem sido transferidos fundos do Tesouro de Minas para a Copasa, o que não seria legal. A Advocacia-Geral da União, que defende perante a Justiça os ex-governadores, apresentou provas de que não houve transferência de dinheiro — a única forma de o Tesouro de um Estado injetar recursos numa empresa pública é via aumento de capital, o que não ocorreu, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como é o caso da Copasa.

Foram apresentados também documentos de auditorias realizadas pela própria empresa e por empresas especializadas independentes corroborando que não houve injeção de dinheiro.

MP estadual também processou Itamar pelo mesmo motivo

Diga-se de passagem que não se tratou de uma “acusação” apenas contra Aécio. A mesma integrante do Ministério Público mineiro, junto com outros dois colegas, já movera ação semelhante contra o ex-governador e ex-presidente Itamar Franco, que governou Minas entre 1999 e 2003 — um homem público probidade reconhecida até por inimigos. O ex-presidente faleceu em 2011, quando exercia mandato de senador.

A promotora pretendia que a Justiça enquadrasse Aécio por improbidade administrativa (lei nº 8.429, de 1992).

Tribunal de Justiça de Minas, por unanimidade, anulou processo movido contra Aécio Neves .

O ex-presidente Itamar Franco: de reputação ilibada, sofreu o mesmo tipo de processo por seu governo em Minas. Foto: Agência Senado

Tanto Aécio como o ex-presidente Itamar — cujo processo foi extinto por sua morte — estariam enquadrados na legislação porque teriam deixado de seguir conduta obrigatória, não investindo em saúde os percentuais do Orçamento estadual previstos em lei, mesmo que não tenha havido prejuízo ao Tesouro.

No entender da promotora, teria ocorrido “um dano moral”.

“A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos”, disse Aécio ao blog ainda no curso do processo. “Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar”. Ademais, acrescenta o senador, “os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos nas regiões mais pobres do Estado. ( pequenas comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri ), o que ajudou a salvar a vida de milhares de crianças pobres”.

O senador considerou, na ocasião, que o processo tem “claro viés político”.

Governo Lula fez coisa parecida, e foi considerada legal

Se a tese defendida pelo MP estadual mineiro valesse, até o governo federal lulopetista teria problemas, uma vez que, durante o lulalato, recursos do programa Fome Zero foram declarados como investimentos em saúde e aceitos sem problemas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Vários Estados brasileiros atuaram da mesma forma, inclusive Estados com governadores petistas, como o Rio Grande do Sul, com Tarso Genro.

Os percentuais dos orçamentos da União, dos Estados e municípios foram estabelecidos em setembro de 2000 pela Emenda Constitucional nº 29, aprovada pelo Congresso. Houve, porém, uma grande disputa política pela regulamentação da emenda, que se estendeu até o ano passado.

Enquanto a emenda não foi regulamentada, ficou cabendo aos tribunais de contas dos Estados a decisão sobre o que podia ou não ser classificado como investimento em saúde. No caso mineiro — como, aliás, nos dos demais Estados em idêntica situação –, o Tribunal de Contas considerou regular a conduta do governo.

Em Minas, o Tribunal “recomendou”, porém, que se diminuíssem os valores investidos pela estatal de saneamento.

A campanha que estava em curso na web acusando Aécio de crimes, insinuando que houve “desvio” como se fosse roubalheira, era orquestrada por gente, sobretudo do PT e de grupos de esquerda radical, com o evidente objetivo de atingir o candidato do PSDB à Presidência em 2014.

Até jornalistas críticos duríssimos do partido e dos tucanos, porém, vinham mostrando que se tratava de mentira.

Governo de Minas: DER/MG realiza operação contra transporte clandestino em Pirapora

Em quatro dias de operação, foram apreendidos nove ônibus de operadoras irregulares

Divulgação/DER
Operação Benjamim Guimarães realiza blitze regulares para combater transporte clandestino de passageiros
Operação Benjamim Guimarães realiza blitze regulares para combater transporte clandestino de passageiros

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) está realizando em Pirapora, no Norte de Minas, blitze regulares para combate ao transporte clandestino de passageiros. A operação denominada “Benjamim Guimarães” – uma alusão ao vapor que navega pelo Rio São Francisco e símbolo da cidade – começou no último dia 26 e termina neste sábado (31).

A operação Benjamim Guimarães é resultado de reuniões com empresários do setor de transporte coletivo, sindicatos, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria da Fazenda e órgãos públicos municipais, que traçaram ações integradas intensivas e ostensivas de combate ao transporte irregular de passageiros na Região do Norte de Minas.

Em quatro dias de operação, foram apreendidos nove ônibus de operadoras irregulares. Além de terem os veículos apreendidos, oito transportadores foram autuados pelo Decreto 44.035/05 e nove caracterizados na Lei 19.445/11, sendo que um deles possuía a placa de táxi. Por causa da apreensão dos veículos clandestinos, 180 passageiros tiveram de ser transbordados para ônibus do sistema legal.

Operação

Agentes a paisana do DER monitoram desde o primeiro passo dos transportadores clandestinos, que começam com o aliciamento de cidadãos para a venda de passagens ilegais e em seguida partem para a  criação de pontos de embarque e desembarque proibidos. Ao saírem para a viagem, placas e características dos veículos ilegais são repassadas à central de monitoramento e, nas estradas, para que fique evidente a prática ilegal, eles são abordados, multados e apreendidos.

“Quando empresas desse tipo agem, estão colocando os passageiros em risco e lesando diretamente as empresas que andam com a documentação em dia” advertiu o Diretor de Fiscalização do DER/MG, João Baeta Costa Machado.

Os transportadores ilegais flagrados sofrem a aplicação da Lei 19.445/11, que prevê multa de R$ 1.164,55 e cobrança do dobro do valor no caso de reincidência; apreensão do veículo; liberação do veículo apenas após o pagamento de todas as despesas relativas ao guincho, diárias de apreensão, além de todas as multas pendentes do infrator; abertura de processo administrativo e até mesmo o enquadramento do infrator no Art. 301 do Código de Processo Penal para quem é flagrado realizando transporte clandestino.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/dermg-realiza-operacao-contra-transporte-clandestino-em-pirapora/

Governo de Minas lança plano com objetivo de reforçar enfrentamento do uso, produção e tráfico de drogas ilícitas

Plano tem como objetivo principal articular, revigorar e ampliar as ações que o Estado já vinha desenvolvendo no enfrentamento deste problema

O Governo de Minas elaborou um Plano Operacional de Enfrentamento do Uso, Produção e Tráfico de Drogas Ilícitas, que tem como objetivo principal articular, revigorar e ampliar as ações que o Estado já vinha desenvolvendo no enfrentamento deste problema.

O documento é resultado de diversas reuniões realizadas entre integrantes das seguintes instituições: Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

A equipe multidisciplinar partiu da constatação de que a droga é a maior causadora do aumento dos índices de criminalidade violenta, não apenas em Minas, mas também nos demais estados da Federação.  A partir daí, definiu as diretrizes de atuação constantes no Plano, visando ações que possam trazer impactos efetivos e a retomada da queda da criminalidade ocorrida no Estado a partir de 2004.

O plano de ação estabelece a priorização de três eixos de atuação na luta contra as drogas:

– Enfrentamento ao tráfico em alta escala e à distribuição de drogas nos níveis Estadual, Federal e Internacional;

– Enfrentamento às dinâmicas de violência e criminalidade relacionadas ao tráfico local de drogas

– Prevenção e tratamento ao uso de drogas ilícitas

Vinte municípios foram identificados como prioritários em razão da incidência de tráfico, uso de drogas crimes violentos e homicídios ocorridos. As 20 cidades são: Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Governador Valadares, Uberaba, São Lourenço, São Joaquim de Bicas, Uberlândia, Sete Lagoas, Lagoa Santa, Betim, Igarapé, Santa Luzia, Frei Inocêncio, Teófilo Otoni, Paraopeba, Sabará, Divinópolis, Viçosa e São Tomé das Letras.

Confira as principais ações previstas no Plano de Operacional  de Enfrentamento do Uso, Produção e Tráfico de Drogas Ilícitas:

– Distribuição de bens e valores apreendidos provenientes do tráfico de droga entre instituições que atuem na repressão deste tipo de crime ou na prevenção e no tratamento de dependentes.

– Combate à entrada de drogas e armas no Estado por meio do fortalecimento da parceria e das ações de inteligência entre os órgãos responsáveis pela fiscalização das estradas e fronteiras, incluindo o Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

– Monitoramento e repressão do comércio de substâncias utilizadas na produção e/ou refino de drogas

– Reforço das estruturas de atendimento e cuidado de usuários já existentes, com foco nos municípios considerados como prioritários.

– Viabilização de tratamento a dependentes químicos na posição de réus em processos cujo crime cometido tem relação com a dependência do entorpecente, evitando reincidência nas ações.

Operações de repressão ao tráfico

O Plano de Operação prevê ainda a intensificação de ações de repressão ao tráfico de drogas.  Uma delas foi a Operação Leviatã, realizada de forma integrada pelas polícias civil e militar de Minas Gerais durante o período de Carnaval deste ano (de 16 a 22 de fevereiro de 2012).

Ao todo, foram mobilizados na operação cerca de 1 600 policiais militares e civis, que utilizaram 400 viaturas para cumprir 326 mandados de busca, apreensão e prisão contra traficantes e homicidas em BH e Região Metropolitana.

Ao todo foram detidas 111 pessoas com envolvimento nos crimes de tráfico de drogas e homicídio. Entre os presos está o traficante Rodrigo de Souza Rodrigues Gonçalves, um dos bandidos mais procurados do Estado e que integra a lista do Programa “Procura-se”, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Minas pela Paz. Além disso, foram recolhidos 555 pedras de crack, 9 quilos de maconha, 45 quilos de cocaína e 11 armas de fogo.

Outras ações integradas como esta devem ocorrer ao longo de 2012, com planejamento voltado para a prisão de homicidas e traficantes considerados prioritários pelo sistema de Defesa Social.

Ampliação do atendimento a usuários

O combate ao uso de drogas também ganhará reforços do Estado em 2012. O Projeto Rua Livre de Drogas – que integra o Programa Aliança pela Vida e consiste no acolhimento e no encaminhamento de usuários para tratamento e ocupação dos locais de consumo e venda de drogas – será estendido para todas as regiões do Estado.

Para 2012, estão previstos investimentos da ordem de R$ 70 milhões no Programa Aliança pela Vida. Parte dos recursos será aplicada para ampliar a distribuição dos Cartões Aliança Pela Vida, cujo objetivo é dar auxílio financeiro, em caráter temporário, às famílias que assumirem as despesas de usuários de entorpecentes, sobretudo o crack.

Reforço na prevenção

O Governo de Minas também vai abrir três novos Centros de Prevenção à Criminalidade, com atividades dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos, além de apoio ao Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar).

A princípio, os novos Centros – que serão acrescidos aos 38 já existentes – deverão ser implantados em Belo Horizonte e Contagem. A definição dos bairros ainda está em fase final de análise, uma vez que, de acordo com os especialistas da Seds, é preciso levar em conta não só a criminalidade violenta registrada nos municípios, mas também a aglomeração ou dissipação do problema.  Como os centros têm atuação na comunidade, é preciso cruzar índices de criminalidade com concentração da violência para que os resultados sejam mais efetivos.

Nas próximas semanas, começará a ser implantado pela Polícia Militar o Programa Polícia e Família, que prevê a atuação policial preventiva no ambiente familiar.  Serão instaladas bases móveis comunitárias nos bairros e haverá articulação entre a polícia e os cidadãos. Essa articulação será estruturada a partir de um movimento de mobilização da comunidade e do fortalecimento de redes comunitárias, viabilizando a discussão e a solução prévia dos problemas sociais e na prevenção dos delitos que têm sua origem no ambiente familiar.

Fonte: Agência Minas