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Gestão Eficiente: abertura de empresas no Centro-Oeste de Minas cresce 15% ao ano

Balanço do Minas Fácil mostra que a região se destaca na formalização de empreendimentos

Christyam de Lima
O comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios foi o segmento que mais abriu empresas no Centro Oeste
O comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios foi o segmento que mais abriu empresas no Centro Oeste

O Centro-Oeste de Minas é uma das regiões que mais se destaca na abertura de empresas, com um índice de formalização de empreendimentos que cresce de 10% a 15% ao ano. A informação é do diretor de Gestão da Informação e Modernização da Junta Comercial de Minas (Jucemg), Alex Barbosa, que atribui esse desempenho às facilidades proporcionadas pelo Minas Fácil, serviço do Governo do Estado que visa agilizar e desburocratizar o processo de abertura de empresas, reduzindo a informalidade. “A simplificação dos processos garante aos empresários a melhoria do ambiente de negócios, ganhando em eficiência e competitividade, importantes fatores para que o Estado continue crescendo e atraindo investimentos, principalmente gerando empregos de qualidade”, ressaltou Alex Barbosa.

O Minas Fácil começou a ser implantado na região há cinco anos. Nesse período foram formalizados quase 30 mil novos empreendimentos nas unidades do serviço localizadas em sete cidades da região: Arcos, Bom Despacho, Divinópolis, Formiga, Lagoa da Prata, Nova Serrana e Piumhí. Na maioria dos municípios, o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios foi o segmento que mais abriu empresas desde junho de 2008 até abril de 2012.

Impacto na economia

Divinópolis é um exemplo de como o programa tem causado impacto na economia dos municípios. Um dos segmentos que ganhou com o Minas Fácil é o de vestuários e acessórios que, segundo o Sindicato das Indústrias do setor, gera cerca de 18 mil empregos diretos e indiretos e  movimenta R$400 milhões por ano, na cidade. Os dados da Jucemg mostram que no município, só em maio deste ano, foram formalizadas 263 novas empresas. E, desde que foi inaugurada em junho de 2008, a unidade do Minas Fácil registrou a abertura de mais de 12 mil novos empreendimentos, a maioria no setor de confecções.

A empresa de Felipe Lopes Cunha entrou nessa estatística. A loja dele, que vende casacos de couro e calçados femininos, abriu as portas em dezembro do ano passado e o comerciante conta que ficou impressionado com a agilidade  para a formalização do negócio: “Todo mundo falava que os trâmites iriam demorar três meses, mas os papéis correram bem rápido”, afirma. O diretor de Gestão da Informação e Modernização da Jucemg informa que o tempo médio para a abertura de um empreendimento por meio do Minas Fácil é de 8 a 9 dias, e que para assegurar que este prazo seja cumprido a Jucemg faz um monitoriamento mensal nas unidades em todo o Estado.

Para o secretário de Planejamento de Divinópolis, David Maia D`Oliveira, o Minas Fácil promove o desenvolvimento econômico do município na medida em que incentiva o empreendedorismo e a geração de empregos por meio de um serviço simplificado e ágil. Além disso, de acordo com o secretário, o banco de dados gerado pelo Minas Fácil é uma importante fonte de consulta para o poder público municipal de Divinópolis. “Nossa cidade é uma terra de empreendedores e conta com uma economia extremamente diversificada. Acredito que a modernização da gestão pública é o único caminho para a melhoria da qualidade de vida das famílias mineiras”, finaliza David D`Oliveira.

Histórico

Iniciado em 2004, o Minas Fácil é gerenciado pela Jucemg que conta com 91 pontos de atendimento em todo Estado. O serviço estabelece a interligação dos principais órgãos públicos envolvidos na abertura de empresas: Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar e prefeituras municipais. Isso evita a peregrinação do empreendedor por diversos locais para dar seguimento ao processo de formalização do negócio. “Esta iniciativa reduziu comprovadamente o tempo de abertura de empresas e, por isso, o Minas Fácil foi destaque em relatório do Banco Mundial, que revelou Minas Gerais como o Estado com o menor tempo médio de constituição de empresas no País, com prazo de 9 dias”, afirmou o diretor de Gestão da Informação e Modernização da Jucemg.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/abertura-de-empresas-no-centro-oeste-de-minas-cresce-15-ao-ano/

Gestão Anastasia: Uberlândia é a segunda cidade que mais abre novas empresas em Minas Gerais

Por meio do programa Minas Fácil, 23.658 empresas foram instaladas, em tempo médio de oito dias, no município

As cartilhas são uma parceria do Minas Fácil com o Sebrae, e orientam os empresários sobre abertura e manutenção de uma empresa

Desde 2007, quando foi implantado o serviço Minas Fácil, gerido pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), em Uberlândia, 23.658 novas empresas foram abertas, trazendo benefícios para a cidade do Triângulo Mineiro. Mensalmente, são cerca de 260 empresas constituídas, com destaque para comércio, serviços e indústria, que fazem de Uberlândia a segunda no ranking em Minas Gerais, atrás apenas de Belo Horizonte.

O Minas Fácil garante aos empreendedores mineiros mais facilidade e agilidade para abrir seu próprio negócio. Em média, a formalização se dá em oito dias. Antes do programa, o prazo médio para constituir o negócio era de 90 dias e o empreendedor tinha que percorrer vários órgãos para finalizar o processo de registro.

De acordo com a coordenadora do Minas Fácil em Uberlândia, Dilvânia Arantes, o bom momento econômico, bem como a facilidade de abertura de empresas, possibilitam a entrada de novos empresários no mercado de trabalho. “Garantimos todo o processo com agilidade e comodidade em apenas oito dias, além de orientarmos os usuários, através de cartilhas, com informações sobre planejamento, abertura, formalização, financiamento e capacitação de empresas, juntos com parceiros como o Sebrae-MG e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Estimulamos a formalidade e, ainda, a possibilidade de mais investimentos para o município através da arrecadação de impostos”, disse.

Empresário e dono de um escritório de contabilidade há 20 anos, Areno Cardoso da Silva constitui mensalmente dez empresas em Uberlândia e municípios vizinhos. Para ele, o Minas Fácil, por reunir em um único espaço órgãos e entidades responsáveis pela abertura de empresa, facilita todo o processo, desde o trabalho no escritório, que conta com a colaboração de 32 funcionários, à satisfação do cliente, que rapidamente está com toda a documentação aprovada.

“Antes, era necessário irmos à Junta Comercial, Receitas Federal e Estadual e outros órgãos, com longos prazos para a consolidação das empresas. Agora, em um único local temos toda a documentação analisada e o melhor, CNPJ e inscrição estadual liberados em, no máximo, oito dias”, comemora o empresário. Areno lembra, ainda, que nove consultas para abertura de empresas estão no Minas Fácil neste momento. “Recentemente, consolidamos uma empresa em apenas três dias, muito ágil”, comentou.

Aumento ano a ano

Dados da Jucemg apontam crescimento ano a ano em Uberlândia e região. Em 2011, foram constituídas 7.516 empresas na cidade, cerca de 30% a mais que no ano anterior, com 5.406 aberturas.

O mesmo crescimento também foi observado nas unidades Jucemg Minas Fácil instaladas em Araguari, Ituiutaba e Uberaba. Na comparação entre os anos de 2010 e 2011, o crescimento foi cerca de 12%, ou seja, 472 novas empresas a mais em toda a região.

Para 2012, a perspectiva também é de aumento, como demonstram os números nos cinco primeiros meses. Em Uberlândia já são 3.377 novos estabelecimentos; Uberaba (1.037); Araguari (347) e Ituiutaba (285).

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rosalina Vilela, esses números são resultado de políticas públicas voltadas para os micro e pequenos empreendedores, em parceria com o Governo de Minas, para a abertura de negócios realizados de modo simplificado em Uberlândia.

“Desde que aderimos ao Programa Minas Fácil, Uberlândia ratificou a sua competência como cidade ideal para instalação de novos negócios. Passou a reunir todos os requisitos para o sucesso empresarial. São avanços históricos que geram emprego, renda e melhor qualidade de vida à nossa população”, afirmou.

Para o empresário Milton Damasceno Júnior, este ano se torna mais importante, pois a abertura da nova empresa no último mês vai garantir a expansão dos negócios. Em apenas seis dias, sua empresa de locação de maquinário para a construção civil já contava com CNPJ e inscrição estadual. “Me surpreendi com a rapidez para a formalização da empresa. Vamos trabalhar com máquinas importadas da China em Uberlândia e Goiânia, e a agilidade permitiu o início do processo de importação mais rapidamente”, falou.

Minas Fácil

O Minas Fácil, criado pelo Governo de Minas em 2004, é uma iniciativa do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de responsabilidade operacional da Junta Comercial do Estado. Presente atualmente em 91 municípios, tem por objetivo prestar atendimento simplificado, interligar os principais órgãos públicos envolvidos na abertura de empresas e trazer mais agilidade para o empreendedor na formalização de negócios. O passo a passo para abertura da empresa e a lista de todas as unidades está disponível no site da Jucemg.

Atualmente, mais de 60% das empresas no Estado são concebidas por meio do serviço Minas Fácil. Praticamente todo o sistema de abertura é feito por meio da Internet. A simplificação na abertura de um empreendimento pode ser medida pelos números da Junta Comercial. Desde setembro de 2005, quando foi implantado o Minas Fácil, foram abertas no Estado 111.067 novas empresas. Pesquisa de satisfação realizada entre os usuários do Minas Fácil apontou um índice de 91% de ótimo e bom nos serviços de atendimento.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/uberlandia-e-a-segunda-cidade-que-mais-abre-novas-empresas-em-minas-gerais/

Gestão Anastasia: Minas Fácil agiliza processos de abertura de empresas nas cidades históricas

Preservação do patrimônio histórico exige mais cuidados e adaptações para não inviabilizar o empreendimento

Jucemg / Divulgação
Presidente da Jucemg, Angela Pace, no evento de apresentação da unidade em Ouro Preto, em 23 de maio
Presidente da Jucemg, Angela Pace, no evento de apresentação da unidade em Ouro Preto, em 23 de maio

Retirar da informalidade o empreendedor e agilizar o processo de abertura de empresas tem sido alguns dos resultados do Minas Fácil em Minas Gerais. Nas cidades históricas mineiras, o desafio de simplificar o processo não negligencia os cuidados com o patrimônio histórico.

Os municípios de Ouro Preto e Diamantina, que possuem grande parte da área urbana tombada, regulamentaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (federal) e criaram o instrumento do alvará provisório, para que os estudos necessários, como o projeto de prevenção de incêndio e o laudo do projeto hidráulico e elétrico, não inviabilizasse o empreendimento.

A legislação federal classifica os empreendimentos de acordo com o grau de risco, sendo considerados de alto risco as atividades de mineração, garimpo e transporte de produtos perigosos, entre outros. Conciliar a agilidade, que muitas vezes significa lucro para o empresário, com o cumprimento das exigências legais é a proposta de trabalho do Minas Fácil nas cidades barrocas.

“Estamos funcionando há cinco meses em Ouro Preto e neste período recebemos 41 pedidos de abertura de empresas, dos quais 15 foram concluídos”, informa a coordenadora da unidade Jucemg Minas Fácil em Ouro Preto e Gerente da Receita Municipal, Maria Geralda de Freitas. Ela informa que o mesmo processo, antes da implantação do Minas Fácil no município, não raro chegava a seis meses. “A meta é não exceder nove dias, mas já conseguimos fazer todo o processo em quatro dias”, explica Maria Geralda.

Este foi o caso do empresário Rafael Mendes Teixeira, que em apenas quatro dias obteve o alvará de localização da prefeitura, documento que finaliza a constituição da empresa. Apesar de provisório, o documento vai permitir que o tradicional bar Calabouço reabra em novo formato em data escolhida pelo empresário e a mais adequada do ponto de vista do marketing. “Vou reabrir em 5 de julho, na abertura do Festival de Inverno de Ouro Preto, já com o formato de pub também”, comemora Rafael Teixeira.

O bar existe desde 1965 e para sua reabertura também foi exigido um projeto acústico. “Estou na rua Direita e o ‘patrimônio’ fica em cima. O novo processo facilitou a vida, é mais prático, mais ágil, poder abrir uma empresa em menos de uma semana é coisa de primeiro mundo”, disse Teixeira.

Também de Ouro Preto, o empresário Carlos Eduardo de Brito Machado Guimarães, se beneficiou do serviço do Minas Fácil. Com participação em empreendimentos diversos, ele explica que para abrir um restaurante precisou de 20 dias, sem contar a peregrinação em Belo Horizonte. “Quando soube que o Minas Fácil estava funcionando em Ouro Preto, para formalizar a participação de novos sócios em uma empresa de mineração de areia, gastei apenas seis dias, sem contar que não precisei ir a Belo Horizonte”.

A mesma peculiaridade atinge Diamantina e a princípio o trabalho sofreu impactos no prazo de conclusão do processo de abertura de empresas. “Ainda estamos em fase de adequação, e no início levamos até 20 dias para concluir o processo devido a incompatibilidade de sistemas operacionais usados na prefeitura e pelo Minas Fácil”, explica a coordenadora do serviço em Diamantina, Flávia Godinho.

Porém mesmo com as dificuldades de operação somada à singularidade de possuir um rico patrimônio histórico, representado pelo casario barroco da cidade, o Minas Fácil simplificou a vida dos empreendedores. De acordo com a coordenadora, desde dezembro de 2011, data da abertura do Minas Fácil em Diamantina, foram 83 pedidos de abertura de empresa, dos quais 82 estão concluídos.

“A minha expectativa era que levasse pelo menos um mês, mas entrei com pedido no dia 26 de abril e no dia 10 de maio já tinha minha empresa”, informa Patrícia Araujo Cantão Oliveira, dona de uma recém aberta loja de bijuterias e acessórios.

Funcionária do Sebrae no município, Ariana Rodrigues Silva, não tem dúvida de que a implementação do Minas Fácil fortaleceu a economia local. “A informalidade diminuiu, os serviços oferecidos tem mais qualidade, facilitou o acesso ao crédito e reduziu a mortalidade das empresas”, avalia Ariana.

Minas Fácil

A Jucemg conta atualmente com 91 pontos de atendimento em todo Estado. A iniciativa integra o Programa Estruturador Descomplicar, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de tornar mais simples e ágeis as relações dos cidadãos e empresas com o Governo de Minas, por meio dos serviços prestados pelas secretarias de Estado da Fazenda e de Meio Ambiente, pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) realiza constantemente Arranjos Produtivos de Capacitação nos município,  eventos que apresentam aos municípios o funcionamento do Minas Fácil e levam informações sobre registro empresarial para contadores, advogados, administradores e empreendedores em geral.

Lei Geral

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi sancionada em 2006 pelo governo federal e cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, exige que Estados e Municípios regulamentem a legislação federal em seus territórios. Em Minas Gerais 420 (49%) dos 853 municípios já possuem a regulamentação o que permite a plena atuação do Minas Fácil.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-facil-agiliza-processos-de-abertura-de-empresas-nas-cidades-historicas/