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Aécio Neves: Governo Dilma tem gestão deficiente

Aécio Neves: para senador os últimos 2 anos foram marcados pela ausência de diálogo com a sociedade.

Aécio Neves: gestão deficiente do Governo Dilma

 Aécio Neves: Governo Dilma não cumpre compromissos

Aécio Neves também critica em artigo a censura do PT com a tentativa de controle da informação

Fonte: Folha de S.Paulo
Tempo de reflexão

Aécio Neves

Não importa a religião que se tenha, o Natal é sempre tempo de solidariedade e reflexão.

Nessa época, nos afastamos da rotina e é inevitável examinar as perdas e conquistas, as experiências e aprendizados.

Ao olhar para 2012, é forçoso reconhecer que o protagonismo não foi do governo federal nem do Congresso Nacional. Nem um nem outro conseguiram oferecer ao país o que, por direito, deles os brasileiros esperavam.

O primeiro encerra o ano colecionando promessas não cumpridas. O governo Dilma chega à metade sem que importantes compromissos com os brasileiros tenham sido honrados e vendo reforçado o traço da ausência de diálogo com Legislativo e sociedade.

O segundo apequenou-se sob o peso da subserviência de uma maioria pragmática e obediente. O melhor exemplo talvez seja constatar que dorme até hoje nas gavetas da Câmara o projeto que disciplina o uso de medidas provisórias.

Confirmando a tese de que em política não existe vácuo, a boa nova é que o protagonismo político do país está sendo cada vez mais assumido por aquele que é o grande interessado nas mudanças e nos avanços: o cidadão. A lei da ficha limpa, a obrigatoriedade de dar transparência, nas notas fiscais, aos impostos cobrados sobre produtos e serviços e a atuação de diversas entidades civis sinalizam um país de pé, ciente de seus direitos.

Ao lado do cidadão, o Judiciário agigantou-se. Ficará para sempre o marco emblemático do fim da impunidade. O elogio público que devemos ao STF não homenageia a condenação de pessoas, mas o exercício de autonomia e independência do Poder.

Foi uma conquista enorme, cujo mérito é coletivo e a responsabilidade é partilhada. Ninguém simboliza melhor este momento de altivez que o ministro e agora presidente do STF, Joaquim Barbosa, que soube imprimir uma condução processual exemplar, acima das pressões de praxe.

A sociedade também tem outra importante conquista a celebrar: a manutenção da liberdade de expressão. Sob crescentes ataques e insinuações, meios de comunicação e jornalistas independentes atravessaram este difícil 2012 com suas prerrogativas preservadas. Não é batalha ganha, mas revela uma sociedade que não tolera o controle da informação, independentemente do nome que o disfarce.

Estamos nos preparando para deixar 2012 e começamos a imaginar o que 2013 nos reserva. Mas hoje é noite de Natal. Que ela possa abrigar a saudade e o reconhecimento aos que não se encontram mais entre nós e nos ajude a acolher, com afeto e compreensão, aqueles com quem ainda temos a alegria de conviver.

E que ela nos ilumine, para que a solidariedade possa habitar de forma definitiva os nossos corações. Feliz Natal.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

O senador Aécio Neves protesta em plenário contra abuso de MPs pelo governo

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves volta a protestar contra abuso de MPs pelo governo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a protestar em plenário, nesta terça-feira (13/12), contra a demora na tramitação na Câmara dos Deputados da PEC 11, que restringe o uso de Medidas Provisórias (MPs) pelo governo federal. A PEC foi aprovada em junho, por unanimidade, no Senado, mas, desde então, permanece paralisada na Câmara.

O senador lamentou que o governo federal mantenha o uso abusivo de MPs, descumprindo a Constituição. Aécio destacou que, prova disso, foi a iniciativa do próprio governo de barrar duas MPs que estavam sob a análise da Câmara (MPs 542 e 543) para evitar que elas fossem encaminhadas ao Senado, onde teriam preferência de votação em relação à DRU (Desvinculação das Receitas da União).

A iniciativa atesta que ambas as MPs não atendem aos critérios constitucionais de urgência e relevância, configurando a prática abusiva por parte do governo.

“A própria base de sustentação do governo obstrui e faz com que as Medidas Provisórias percam a eficácia. De forma que elas não venham para o Senado e tranquem a pauta, o que poderia atrasar a votação da DRU. Pergunto então: qual será a relevância e a urgência de uma MP que o próprio governo descarta?”, disse o senador.

Aécio Neves é autor de proposta que restringe o uso de MPs pelo governo federal.