Arquivos do Blog

Incentivos fiscais à exportação tem limite: Senador Aécio apresenta emenda que impede governo federal de escolher setores beneficiados

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves apresentou, em Brasília, emenda que impede o governo federal de escolher quais setores serão beneficiados com a concessão de incentivos fiscais à exportação. O texto atual da Medida Provisória 540 da poderes ao Ministério da Fazenda para definir os setores atendidos com a isenção que vai de 0 a 3%, enquanto a proposta de Aécio estabelece a isenção fixa de 3% para todos os setores produtivos.

Vale do Mucuri e Norte de Minas recebem apoio para crescer: Aécio defende em sessão no Senado debate que discutiu incentivos fiscais a empresas e indústrias da região

Sudene mineira, desenvolvimento econômico

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O Senador Aécio Neves conseguiu, em Brasília, a inclusão de municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas, que integram a Área Mineira da SUDENE, na Medida Provisória 540, que assegura incentivos fiscais a empresas e indústrias na região. Aécio apresentou emenda que corrigiu o texto proposto, que garantia os incentivos apenas aos municípios da extinta SUDENE, deixando de fora os municípios mineiros incluídos na área, em 2001.

 

BMW poder ir para Montes Claros: Vale do Mucuri e Norte de Minas se beneficiam de incentivos fiscais garantidos por Aécio no Senado

Sudene mineira, desenvolvimento econômico

Fonte: Daniel Camargos e Luiz Ribeiro – Estado de Minas

Municípios de Minas beneficiados pela MP 540, aprovada quarta-feira, que concede os mesmos incentivos fiscais dos estados nordestinos, mostram ter condições para atrair empresas

Dá tempo de correr atrás

Cidades mineiras incluídas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ainda têm esperança de colher os benefícios da Medida Provisória 540, que concede isenção de 75% do imposto de renda para empresas que se instalem na região. Durante a aprovação quarta-feira pelo Senado, em votação simbólica, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguiu corrigir uma falha, assegurando que também as cidades do Vale do Mucuri e Norte de Minas (da antiga Adene) fossem incluídas entre aquelas que podem receber os incentivos. O problema é que muitas empresas já acertaram o investimento na Região Nordeste do país também atraídos pelas isenções de impostos. “Temos as mesmas condições do Nordeste do país, com o clima semiárido e baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), e precisamos oferecer os mesmos incentivos”, defende o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Valmir Morais de Sá.

A ausência ocorreu pois a MP-540 refere-se à primeira formatação da Sudene, deixando de fora as cidades da antiga Adene, instalada em 2001, e incorporados à Sudene quando ela foi recriada em 2007. “A emenda vai se somar ao esforço feito pelo governo do estado para descentralizar o desenvolvimento e conquistar novos investimentos para para o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, através dos incentivos previstos na chamada Sudene mineira”, afirma o consultor de empresas Geraldo Drumond, integrante do conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Adenor).

A proposta que altera a MP 540, estendendo aos municípios do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri – o semiárido mineiro – os mesmos incentivos fiscais dados aos estados nordestinos para a instalação ou ampliação de indústrias, reforça as expectativas para a atração de novos empreendimentos para a região. Recentemente, Pernambuco atraiu uma fábrica da Fiat e a Bahia uma da chinesa Jac Motors. Uma fábrica da alemã BMW é cogitada para se instalar em Montes Claros.

Além das montadoras A Sudene mineira foi um pacote de incentivos para a região, anunciado pelo governador Antonio Anastasia, em julho, logo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado parte do texto da MP que estendia ao semiárido mineiro os incentivos fiscais concedidos aos estados nordestinos. De acordo com Geraldo Drumond, com os incentivos fiscais, o Norte de Minas espera receber não somente industrias da área automotiva, mas também empreendimentos na área de siderurgia, tendo em vista a descoberta de reservas minerais na região. Existe também a expectativa da chegada de empresas geradoras de energia eólica.

O presidente da Amams, Walmir Morais de Sá, destaca as reservas de gás natural na região, além da possibilidade de jazidas de minério, próximas a grandes plantações de eucalipto (matéria- prima do carvão dos fornos das siderurgias). No total, a área mineira da Sudene engloba 92 cidades. “A região ficou paralisada por não ter os mesmos benefícios que as cidades nordestinas incluídas na Sudene. Com essa aprovação vamos ter uma revolução. Temos mão de obra, água, energia e espaço para as indústrias”, garante Sá.

Poderão receber os benefícios empresas que protocolem e tenham aprovados seus projetos até 31 de dezembro de 2013. O municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas que integram a área mineira da Sudene incluídos na MP 540 são os seguintes: Águas Formosas, Ataléia, Bertópolis, Campanário, Carlos Chagas, Catuji, Crisólita, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Ladainha, Maxacalis, Nanuque, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Pescador, Poté, Santa Helena de Minas, Serra dos Aimorés, Setubinha, Teófilo Otoni e Umburatiba, pertencentes ao Vale do Mucuri, além de Santa Fé de Minas e São Romão (Norte de Minas).