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Gestão em Minas: Consulta Pública subsidia gerenciamento das águas na bacia do Rio Paranaíba

Os encontros acontecem no entre os dias 15 de maio a 29 de maio de 2012 em Minas Gerais

A Agência Nacional das Águas (ANA) e a Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), em parceria com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e órgãos gestores de recursos hídricos do Distrito Federal e dos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, convidam para a consulta pública de apresentação dos cenários prospectivos para as águas da bacia do Rio Paranaíba. As reuniões mineiras acontecem na quarta-feira (16) em Patrocínio, sexta-feira (18) em Uberlândia e terça-feira (29) em Ituiutaba.

O exercício de cenários faz parte da segunda etapa da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba e tem como objetivo apresentar informações sobre os cenários construídos, além de coletar opiniões e sugestões para o melhor gerenciamento das questões referentes ao Plano.

Conforme determina a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei das Águas, é fundamental que seja proporcionado, por intermédio do Plano de Recursos Hídricos, um ambiente favorável para a gestão democrática e descentralizada dos recursos Hídricos. Para isso, é importante a participação dos diferentes atores sociais nas reuniões públicas.

Segue abaixo a programação das reuniões em Minas Gerais:

Data: 16/05/2012

Horário: 9h às 12 horas

Local: Câmara Municipal de Patrocínio

Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488

Patrocínio – MG

Data: 18/05/2012

Horário: 9h às 12 horas

Local: Faculdade Católica de Uberlândia

Rua Padre Pio, 300, Osvaldo Rezende

Uberlândia – MG

Data: 29/05/2012

Horário: 9h às 12 horas

Local: Câmara Municipal de Ituiutaba

Praça Cônego Ângelo, s/nº

Ituiutaba – MG

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/consulta-publica-subsidia-gerenciamento-das-aguas-na-bacia-do-rio-paranaiba/

Gestão Anastasia: Minas inicia implantação de Territórios de Agricultura Irrigada

Primeira etapa do plano está definida com a participação de três regiões

Divulgação/Seapa
Estado de Minas Gerais está dividido em 36 unidades, e em 29 delas serão implantados territórios nos próximos três anos
Estado de Minas Gerais está dividido em 36 unidades, e em 29 delas serão implantados territórios nos próximos três anos

Os três primeiros Territórios de Agricultura Irrigada de Minas Gerais deverão ser implantados a partir de julho de 2012. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), até o fim do primeiro semestre serão definidas as ações necessárias para a ampliação e aprimoramento da agricultura irrigada nesses territórios, que abrangem as bacias dos rios Paranaíba e Jequitinhonha e a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Território de Agricultura Irrigada é uma região geográfica delimitada por uma bacia hidrográfica, ou parte de uma bacia hidrográfica, tendo como base as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH). O Estado de Minas Gerais está dividido em 36 unidades, e em 29 delas serão implantados territórios nos próximos três anos.

De acordo com o secretário adjunto de Agricultura, Paulo Romano, o passo seguinte à definição dos três primeiros Territórios de Agricultura Irrigada de Minas será a busca de financiamento para projetos.

“Esses territórios estão sendo delineados como novo conceito de gestão territorial proposto pelo Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais, que integra o Programa Estruturador Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo, instituído em 2010 e cuja responsabilidade é da Seapa”, explica.

Com base no diagnóstico da irrigação no Estado, a Seapa e os parceiros no plano (Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria Nacional de Irrigação, e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA) analisaram propostas de ação governamental que possam ampliar a área irrigada e ao mesmo tempo aprimorar o manejo da água na agricultura estadual.

“Trata-se de um desafio, porque há limites de acesso à água e os produtores rurais mineiros, em algumas sub-bacias, já atingiram o limite para outorga. Entretanto, a ampliação da irrigação é cada vez mais necessária e possível, conforme as análises desenvolvidas”, diz Romano.

Ele observa também que “as mudanças climáticas, que causam aumento das incertezas, as necessidades crescentes de alimentos e energia da biomassa, juntamente com as restrições ao desmatamento, tornam indispensável a expansão da agricultura irrigada.”

Condições específicas

Os estudos que compõem o Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais  detalham as condições socioeconômicas, ambientais e culturais de cada território, município por município. Um grupo gestor integrado por representantes dos agricultores e demais usuários da água foi constituído para garantir a sustentabilidade da irrigação nos territórios já definidos. De acordo com Romano, essas pessoas participam da definição dos projetos de solução coletiva para a irrigação nas áreas, de acordo com as condições específicas das regiões.

“São processos inovadores em que o governo (Agricultura e Meio Ambiente) e produtores buscam o mesmo objetivo, o desenvolvimento sustentável”, acrescenta o secretário adjunto.

Na bacia do Paranaíba, que tem tradição na agricultura irrigada, é grande a organização dos usuários. Um exemplo é o município de Araguari, onde 90% da cafeicultura depende de irrigação. A região lidera o ranking da produção  de milho, com estimativa de uma safra de 1,8 milhões de toneladas em 2012, além de produção expressiva de soja e algodão.

“A função dos territórios de irrigação é substituir o modelo da busca de soluções individuais pelas coletivas, ou seja, criar condições para a reunião de todos os usuários da água para agricultura irrigada e outros, numa mesa de negociação, buscando soluções sustentáveis específicas para a bacia”, ressalta Romano.

Já para a bacia do Jequitinhonha,  região do semiárido, segundo Romano, “o foco é a reservação de água com prioridade para as necessidades do consumo humano e animal. O volume excedente de água deve ser destinado à produção agrícola e piscicultura em pequenas áreas para a  geração de renda. No caso desse território de irrigação, o Plano Diretor prevê também o desenvolvimento de projetos para a utilização da água dos reservatórios já existentes na região, principalmente aqueles sob administração da Ruralminas, vinculada à Secretaria da Agricultura.

Romano observa que, “para o território de irrigação da Região Metropolitana de Belo Horizonte, predominam projetos voltados à qualidade da água que é usada em grande volume para a diluição e transporte de esgoto e processos de mineração”.  Nesse caso, ele explica, as ações propostas pelo Plano Diretor têm por objetivo melhorar as condições da irrigação das lavouras do Cinturão Verde. O projeto inclui negociações a fim de conciliar o processo de produção com a expansão imobiliária.

Segundo o secretário adjunto, os projetos dos três territórios deverão ser apresentados a instituições nacionais, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).  Ele prevê a apresentação de propostas para a concretização de mais seis territórios de irrigação até 2014. De acordo com o Plano Diretor, o Estado terá um total de 16 territórios, todos coincidindo com as Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRHs) do Estado definidas pela  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, por meio do Igam.

Modelo mineiro

Minas Gerais tem uma área irrigada de 525 mil hectares e capacidade para irrigar 3 milhões de hectares, de maneira sustentável, respeitando as condições topográficas, climáticas e socioambientais e de acordo com o uso adequado das águas para as diversas finalidades. Já o Brasil possui área irrigada de aproximadamente 5 milhões de hectares, mas tem potencial para irrigar cerca de 30 milhões de hectares.

Por isso, segundo Romano, o Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais está despertando o interesse de outros Estados, como Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará e Paraná. Além disso, ele acrescenta, o Ministério da Integração Nacional considera o plano como projeto piloto para implantação do Plano Diretor Nacional de Agricultura Irrigada.

“É uma nova visão em que diretrizes estratégicas e gestão integrada valem mais do que as grandes obras físicas”, finaliza.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-inicia-implantacao-de-territorios-de-agricultura-irrigada/

Governador Anastasia assina protocolo de intenções para investimentos privados em Uberlândia

B2W e Lojas Americanas, Souza Cruz e Grupo Carol Sodru vão investir cerca de R$ 300 milhões
Wellington Pedro/Imprensa MG
Anastasia assinou protocolo de intenções com a B2W Companhia Global de Varejo e a Lojas Americanas
Anastasia assinou protocolo de intenções com a B2W Companhia Global de Varejo e a Lojas Americanas

O governador Antonio Anastasia assinou, nesta sexta-feira (10), durante visita a Uberlândia, protocolo de intenções com a B2W Companhia Global de Varejo e a Lojas Americanas, para a implantação de dois centros de distribuição, naquele município do Triângulo Mineiro. Com investimentos da ordem de R$ 150 milhões, a expectativa é que os empreendimentos gerem 1.500 empregos diretos e 800 indiretos até 2013, quando deverão entrar em operação. O documento foi assinado pela presidente da Lojas Americanas, Ana Cristina Ramos Saicali.

A Souza Cruz, que tem em Uberlândia a maior fábrica de cigarros da América Latina, informou ao governador investimentos, neste ano, de R$ 140 milhões, para modernização da unidade. A empresa poderá ampliar os investimentos em R$ 250 milhões, até 2015. Já o presidente da Carol Sodru S.A anunciou a transferência da matriz, localizada em São Paulo, para Uberlândia, em que pretende investir cerca de R$ 5 milhões.

Ao comentar esses investimentos, Antonio Anastasia afirmou que o papel do Estado é desburocratizar e criar um ambiente favorável à atração de negócios.

“Estamos muito felizes, porque esses anúncios hoje, aqui em Uberlândia, demonstram que Minas Gerais está correta na sua política de atração de investimentos. Estamos atraindo investimentos em todos segmentos econômicos, na agropecuária, na indústria, nos serviços. Agora temos um esforço ainda maior porque queremos diversificar a economia mineira. Essa diversificação significa não só ficarmos dependentes do minério e do café, que são produtos fundamentais para a nossa economia, mas é importantíssimo que tenhamos indústrias importantes e serviços que, aliás, demonstram a nova economia do século XXI”, afirmou.

O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, destacou que o município tem seu desenvolvimento vinculado à parceria que mantém com o Estado, a qual deveria servir de exemplo para todos os prefeitos. “Sem essa parceria entre a prefeitura e o Governo de Minas haveria mais dificuldades para gerar emprego e renda para a população”, afirmou

Lojas Americanas

O centro da B2W será destinado exclusivamente à armazenagem, manuseio e despacho de mercadorias comercializadas na modalidade de comércio eletrônico e telemarketing (e-commerce). O centro de distribuição das Lojas Americanas vai repassar mercadorias para seus estabelecimentos comerciais (lojas físicas). Os dois centros irão atender os mercados de Minas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Acre.

A B2W Companhia Global do Varejo é uma empresa de comércio eletrônico criada no final de 2006 pela fusão entre Submarino, Shoptime e Americanas.com. Controlada pelas Lojas Americanas (54,56% do capital social), detém as marcas Lojas Americanas, Submarino, Shoptime, bem como as subsidiárias Ingresso.com, B2W Viagens e Submarino Finance. O grupo ainda controla as operações da Blockbuster no Brasil.

Souza Cruz

A Souza Cruz vai investir, este ano, R$ 140 milhões na modernização de sua fábrica de cigarros em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Existe a possibilidade de a empresa fazer outros investimentos, que podem chegar a R$ 250 milhões, até 2015. Segundo a empresa, a decisão da compra de máquinas e equipamentos foi tomada após medidas do Governo do Estado no sentido de desburocratizar o processo para importação de maquinário sem similar no mercado nacional. Essas medidas ajudaram decidir pela realização dos investimentos em Uberlândia.

A Souza Cruz implantou a unidade de Uberlândia há 34 anos.  Com 1.100 empregados, a unidade é a maior da América Latina e responsável pelo atendimento de 40% do mercado brasileiro.  A empresa informou que gera R$ 300 milhões por ano em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e injeta R$ 70 milhões na economia de Uberlândia. Está entre as cinco maiores empresas pagadoras de impostos do Brasil.

Carol Sodru

Durante reunião no gabinete do prefeito Odelmo Leão, os diretores da Carol Sodru S.A anunciaram a transferência da matriz, localizada em São Paulo, para Uberlândia. Serão investidos cerca de R$ 5 milhões e a nova sede da empresa será instalada em uma área de 1.300 metros quadrados. A expectativa é que a matriz da Carol Sodru seja inaugurada ainda neste semestre, com a geração imediata de cerca de 100 postos de trabalho. Nos próximos cinco anos, o número de vagas pode saltar para 150. Além do novo escritório, os investimentos serão usados para compra de materiais de suporte tecnológico, transferência e contratação de profissionais qualificados. Também a sede da Lider Armazéns Gerais, empresa do grupo, será transferida de São Paulo para Minas Gerais, com aproximadamente oito profissionais de logística e transbordos.

No plano de investimentos da empresa para os próximos cinco anos, a intenção é construir uma Unidade Beneficiadora de Sementes (UBS), com cerca de 30 profissionais, incluindo agrônomos para trabalhar com melhoramento genético. Outro projeto é a aquisição de uma planta industrial para moagem de soja e transformação em óleo, farelo e biodiesel, que contará com cerca de 120 profissionais (executivos, engenheiros e operários).

A Carol Sodru é uma joint venture, criada em 2010, entre o grupo russo Sodrugestvo (51%) e a Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia (49%) e atua na produção de óleo e farelo de soja. A Sodrugestvo detém a maior processadora de soja da Europa (3.300 toneladas por dia). No Brasil, a empresa emprega 580 pessoas, sendo que no pico da safra o número de postos pode chegar a mil.

O presidente da Carol Sodru, Roger Maynard, disse que as perspectivas da empresa com a transferência para o Triângulo são muito grandes. “Uberlândia é a porta do Cerrado. A localização geográfica e a infraestrutura da cidade é muito positiva para o desenvolvimento da empresa que está vindo para o Brasil”, afirmou.

Repasse

O governador autorizou ainda o repasse da segunda parcela de R$ 9 milhões para custeio e manutenção do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro. Os recursos são fruto de convênio assinado em 2011, no valor total de R$ 18 milhões. Desde 2007, o Governo de Minas já repassou para o Hospital cerca de R$ 59,5 milhões, incluindo recursos para obras.

O Hospital Municipal é um hospital geral, de média complexidade, com 258 leitos, sendo 30 de UTI adulto e 28 de UTI Neonatal, e capacidade para 900 atendimentos/mês. Com mais de 55 mil metros quadrados de construção, o projeto atende aos mais exigentes padrões de qualidade hospitalar, adotando conceitos inteligentes, como manutenção de baixo custo e processos ecologicamente corretos.

Viaduto

O governador participou também da abertura ao tráfego do viaduto entre os cruzamentos das avenidas João Naves de Ávila e Rondon Pacheco. A estrutura, de 235 metros de comprimento, 22 de largura e seis pistas de rolamento, três em cada sentido, consumiu R$ 24 milhões, sendo R$ 12 milhões recursos do Governo de Minas e os outros R$ 12 milhões contrapartida do município. A obra beneficiará 25 bairros. Durante a construção, 200 empregos foram gerados.

O viaduto integra o programa viário “Uberlândia Integrada”, que também conta com a participação do governo do Estado com investimentos da ordem de R$ 48 milhões.  Mais de 50% das obras de drenagem pluvial, pavimentação, urbanização, sinalização e iluminação estão concluídas. Pedestres e ciclistas também serão beneficiados com a construção de faixas elevadas para travessia de pedestres, calçadão, ciclovia e áreas verdes.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: comunidades terapêuticas serão mapeadas em censo estadual e nacional

O censo será realizado com o objetivo de identificar essas comunidades, conhecer sua distribuição, estrutura de funcionamento e capacidade de atendimento

Bernardo Carneiro/Seds
A capacitação dos 22 pesquisadores aconteceu na Cidade Administrativa
A capacitação dos 22 pesquisadores aconteceu na Cidade Administrativa

Os primeiros passos para o início do Censo das Comunidades Terapêuticas, em Minas Gerais, foram dados nesta quarta-feira (8) na Cidade Administrativa, com a capacitação de 22 pesquisadores. O trabalho tem o apoio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio de suporte técnico e logístico da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod). O censo será realizado em todo o país com o objetivo de identificar essas comunidades, conhecer sua distribuição, estrutura de funcionamento e capacidade de atendimento em todo o território nacional.

A iniciativa é da Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad), em parceria com as Federações das Comunidades Terapêuticas, com a participação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Os resultados obtidos no censo servirão de base na definição de estratégias para o fortalecimento e a integração da rede de atendimento a usuários de álcool e outras drogas.

O subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, avalia o trabalho como um “esforço entre a Senad e o Governo de Minas que pode auxiliar as políticas públicas de combate e prevenção às drogas no estado”. Em Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins a supervisão do censo ficará sob a responsabilidade da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb).

Responsabilidades

A Secretaria Nacional sobre Drogas é responsável pelo financiamento do projeto, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre cuida de toda a parte administrativa, como contratações e repasses de recursos, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul é responsável pelo processamento das informações. Nos estados da Região Norte e Nordeste a supervisão ficará a cargo da Federação Norte e Nordeste das Comunidades Terapêuticas (Fennoct), no Rio de Janeiro e São Paulo pela Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract) e nos estados da Região Sul pela Cruz Azul no Brasil. A coordenadora do projeto, Andreia Diel, destaca que o Censo das Comunidades Terapêuticas será viabilizado graças “a uma aliança de competências de profissionais e instituições de todo país”.

As Federações das Comunidades Terapêuticas devem, entre outras atribuições, treinar e supervisionar os coletadores de informações, produzir relatórios semanais sobre o andamento do censo e enviar os dados para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “No censo as comunidades terapêuticas não serão avaliadas. A intenção é divulgar para as famílias e técnicos, instituições governamentais e não governamentais onde estão e que tipo de atendimento realizam as comunidades de todo o país” enfatiza a psicóloga e técnica do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), Eliana Berger.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: fiscalização do trânsito de animais e vegetais em Minas aumentou em 2011

BELO HORIZONTE (23/01/12) – Para controlar o transporte de animais e vegetais no Estado, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por meio de suas barreiras fixas, fiscalizou em 2011 mais de 140 mil documentos sanitários de permissão para transporte de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos nas rodovias de Minas Gerais, sendo inspecionadas 10 mil documentações a mais que no ano de 2010.

Dados da Coordenadoria de Apoio à Operação Fiscal (COF) do instituto indicam que, desse total, 63.956 correspondem a documentos de Guia de Trânsito Animal (GTA) e 85.431 de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).

O objetivo de fiscalizar a documentação sanitária para o transporte de animais é controlar o trânsito (incluindo o de produtos e subprodutos de origem animal) para garantir que esses produtos sejam transportados em condições adequadas, com proteção contra alterações e danos, para impedir a contaminação e proliferação de micro-organismos que possam ser prejudiciais à saúde humana.

Sendo assim, todo veículo que transporta produtos de origem animal está sujeito à fiscalização do IMA. Os produtos também devem estar devidamente identificados com rótulos, lacres, carimbos e chancelas de inspeção, esta última, indispensável a todos que são de origem animal.

Já as fiscalizações dos documentos para o transporte de vegetais visa impedir a disseminação de pragas no Estado. O trabalho é feito por meio de inspeções das cargas, aferição de notas fiscais, além da conferência da própria PTV. Todos esses documentos são exigidos por lei. A vistoria desta documentação acontece nas barreiras fixas de fiscalização sanitária e durante as blitze realizadas nas rodovias estaduais.

O IMA conta, atualmente, com 16 barreiras sanitárias fixas, que funcionam 24 horas por dia, em regime de plantão. A maioria trabalha em conjunto às barreiras fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e contam com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Polícia Rodoviária Federal.

Os municípios onde essas unidades estão instaladas são Além Paraíba, Borda da Mata, Carneirinho, Córrego Danta, Conceição das Alagoas, Contagem, Delta, Divisa Alegre, Espinosa, Extrema, Fronteira, Martins Soares, Matias Barbosa, Teófilo Otoni, Paracatu e Planura. E se encontram na divisa entre os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Goiás.

De acordo com o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o balanço de fiscalizações realizadas durante o ano de 2011 foi positivo. Para ele, o controle intensivo do trânsito é uma ação de extrema importância, que colabora para o rastreamento de cargas em Minas. “A vigilância nas divisas do Estado colabora com a investigação e identificação de cargas irregulares, através de um controle on-line do trânsito de animais e vegetais, evitando que doenças e pragas sejam disseminadas”, informa.

Aumento das fiscalizações móveis

Outra estratégia utilizada pelo IMA para assegurar produtos e subprodutos de origem animal e vegetal de qualidade é a realização de fiscalizações móveis em todo o território mineiro: as blitze.

Essas operações, assim como as barreiras de fiscalizações fixas, visam à checagem da carga dos veículos e a verificação de documentos sanitários, como GTA e PTV. O número de fiscalizações móveis tem aumentando a cada ano. Em 2008 foram 792, chegando em 2009 a 1.022 e, em 2010, a 1.132 blitze. Durante 2011, foram realizadas 1.220 blitze, com a fiscalização de 49.871 veículos no Estado, sendo 2.710 veículos a mais que o ano anterior.

Fonte: Agência Minas