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Aécio: falta de gestão da segurança pública, coluna Folha

Aécio Neves: em artigo senador comenta que a crise do sistema carcerário no Maranhão revela o improviso e falta de gestão.

Aécio Neves: coluna Folha de S.Paulo

Fonte: Folha de S.Paulo 

Coluna de Aécio Neves

Improviso

A questão prisional no Brasil é um dos centros de gravidade de nossa crise na segurança pública

Condições subumanas e a crônica má gestão transformaram as prisões em verdadeiras antecâmaras do inferno, espaço para organizações criminosas surgirem e prosperarem.

Trata-se de um problema nacional e a atual crise no Maranhão ilustra a forma improvisada e puramente reativa com o que o governo central age. Não existe visão estratégica ou um plano de ação mais amplo sendo implementado. Basta dizer que quando apresentei proposta proibindo o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário Nacional, devidos aos Estados, o governo simplesmente virou as costas. A verdade é que esse tema merece um grande esforço nacional capaz de criar soluções para impasses que permanecem.

O que queremos de nosso sistema de punições? Trata-se de recuperar, ressocializar ou simplesmente punir? Existe uma grande distância entre a legislação penal, bastante dura em muitos aspectos, a Lei de Execução Penal, com um sem número de recursos que abrem brechas a impunidades, e o sistema prisional. O resultado é que para um grande número de presos a principal culpa é a de serem pobres e contarem com uma defesa adequada de seus direitos.

O Brasil prende muito e prende mal. São 550 mil detentos em um sistema penitenciário falido. O número de encarcerados sem julgamento supera os 35% da população carcerária total. O enfrentamento da questão da segurança talvez seja o que mais exige coragem e inovação por parte dos governantes. Nesse sentido, duas experiências de Minas Gerais podem contribuir para o debate.

As APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), desenvolvidas em parceria com o Poder Judiciário, são experiência diferenciada. Nela, os detentos trabalham, estudam e cuidam da vigilância dos presídios. O índice de reincidência dos egressos desses presídios é de 10% contra 80% entre os presos que passam pelo sistema prisional convencional.

A experiência da primeira PPP penitenciária no Brasil também é exitosa. No modelo, o custo do investimento na construção e montagem é do parceiro privado, cabendo ao Estado remunerá-lo a partir do funcionamento, em função dos resultados de cerca de 300 itens monitorados.

Os presos estudam, trabalham, têm acomodações decentes. Criar condições para a ressocialização de detentos ultrapassa o respeito aos direitos humanos: é também medida eficaz de defesa da própria população, pois rompe o ciclo vicioso das prisões que devolvem à sociedade novos criminosos.

A segurança é uma das áreas em que gestão e planejamento fazem mais falta ao país.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Governo de Minas: Conselho Regional de Odontologia faz doação de 4 mil kits para o Projeto UnirMontes

O projeto contempla a população com atendimentos nas áreas de saúde, educação, justiça, esporte, lazer e assistência social

Alex Sezko/Unimontes
Professora Jussara Melo e reitor João Canela durante doação dos kits
Professora Jussara Melo e reitor João Canela durante doação dos kits

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) doou 4 mil kits odontológicos para serem distribuídos à população nas ações de saúde bucal do Projeto UnirMontes, realizado nos municípios que sediam os campi da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Os kits doados pelo CRO-MG serão usados pelos acadêmicos do curso de Odontologia nas próximas edições do UnirMontes em Brasília de Minas (19 de junho) e Almenara (27 e 28 de junho). Ainda neste ano, o material será distribuído para os moradores nas atividades do projeto em Espinosa, Paracatu, Pirapora, Salinas, São Francisco e Unaí.

A doação dos kits foi feita pela delegada regional do CRO-MG em Montes Claros, professora Jussara Melo, ao reitor João dos Reis Canela.

Na oportunidade, a professora Jussara Melo destacou que a parceria entre a Unimontes e o Conselho Regional de Odontologia já existe há 11 anos, resultando em melhorias para a comunidade. “Os kits serão utilizados pelos acadêmicos em palestras junto à comunidade sobre a higiene e os cuidados com a boca. Os alunos mostram a importância da saúde bucal para a manutenção da saúde geral das pessoas”, afirma a delegada regional do CRO-MG, que também é professora do curso de Odontologia da Unimontes.

No início deste ano, o CRO-MG também doou kits para as ações voltadas para a cidadania desenvolvidas por alunos da Unimontes no Projeto Expresso Solidário, que beneficiou seis municípios do Piauí, Ceará e Maranhão. A professora Jussara Melo lembra que a doação dos kits teve a participação de todos os associados da entidade classista, contando também com o apoio do presidente do CRO-MG, Arnaldo de Almeida Garrocho.

Ela ressalta que, ainda dentro da programação do cinquentenário da Unimontes, está prevista para 25 de outubro (Dia do Dentista) outra ação destinada à promoção da saúde bucal.

O Projeto UnirMontes contempla a população com atendimentos nas áreas de saúde, educação, justiça, esporte, lazer e assistência social. São realizadas atividades como apresentações teatrais, palestras, testes de glicemia e de pressão arterial, além de exames de prevenção do câncer de útero e do câncer de mama.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/conselho-regional-de-odontologia-faz-doacao-de-4-mil-kits-para-o-projeto-unirmontes/

Governo de Minas: Alberto Pinto Coelho assina convênio para acesso de municípios a recursos do Água para Todos

Assinatura ocorreu durante reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, em Recife

Aluísio Moreira / Ministério da Integração Nacional
Vice-governador Alberto Pinto Coelho assinou, em Recife, convênios com o Ministério da Integração Nacional
Vice-governador Alberto Pinto Coelho assinou, em Recife, convênios com o Ministério da Integração Nacional

O vice-governador Alberto Pinto Coelho assinou, nesta sexta-feira (27), em Recife (PE), convênios com o Ministério da Integração Nacional para acesso a recursos do Comitê Integrado de Combate à Seca e do Comitê Gestor do Programa Água para Todos, por parte de municípios do semiárido mineiro. A assinatura ocorreu durante a 14ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Participaram do encontro governadores do Nordeste e os vice-governadores de Minas Gerais e Espírito Santo.

“Ninguém mais contesta que o Nordeste vive hoje o melhor e maior período de desenvolvimento da sua história. Ninguém igualmente contesta que sobrevivem no Nordeste – incluindo a área mineira da Sudene – resistentes bolsões de pobreza. A criação do comitê integrado de combate à seca e do seu grande aliado, o comitê gestor do Programa Água para Todo é de grande importância”, salientou Alberto Pinto Coelho.

Por meio do Água para Todos,  estão disponíveis recursos da ordem de R$ 340 milhões para a instalação de cisternas, barragens e sistemas de abastecimento em municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão e Minas Gerais. O programa, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, tem como objetivo a universalização do acesso à água a mais de 750 mil famílias. Coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, o Água para Todos é parte do Plano Brasil Sem Miséria.

Durante a reunião, foi anunciada a criação de uma linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Ministério da Integração, destinada a produtores, empreendedores dos setores industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecidas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, a partir de 01 de dezembro de 2011. As operações serão efetuadas por meio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) com objetivo de implementar ações de desenvolvimento econômico da região e combate à seca.

O secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, que também participou da reunião da Sudene destacou a importância do programa Água para Todos. “É um programa de extrema importância que ajudará nossa região a enfrentar uma das maiores crises das últimas quatro décadas”, disse.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/alberto-pinto-coelho-assina-convenio-para-acesso-de-municipios-a-recursos-do-agua-para-todos/

Governo de Minas: Instituições estaduais se unem na luta pelo patrimônio cultural

Educação, transversalidade, leis e distribuição de recursos foram alguns dos temas discutidos

O I Encontro Nacional das Instituições Estaduais de Preservação do Patrimônio Cultural teve um saldo muito positivo. O encontro realizado em Recife durou três dias e possibilitou conversas e debates que resultaram na decisão de dar continuidade à troca de informações e à construção de uma política comum, pautadas no diálogo entre as instituições. Essa decisão deverá ser fortalecida com a criação do fórum Nacional das instituições Estaduais de Preservação do Patrimônio Cultural, de caráter permanente, que terá sua primeira reunião ainda este ano.

No encontro, o presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas gerais (Iepha/MG), Fernando Cabral leu a carta elaborada por ele, “Carta do Recife”. O documento explicita o intuito da construção dessa rede, fazendo ainda considerações, recomendações e proposições relacionadas à atuação dos órgãos e à política pública de preservação. Educação, transversalidade, exigência de uma nova postura, recomendações acerca de elaboração de novas leis e distribuição de recursos foram algumas das questões pactuadas.

Participaram do Encontro representantes de 13 estados, Amapá, Ceará, Goiás, Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Distrito Federal, Maranhão, Sergipe, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul.

Fernando Cabral, um dos idealizadores do encontro, junto a Severino Pessoa (Fundarpe/PE) e a Frederico Mendonça (Ipac/BA), apresentou um painel sobre a atuação do Iepha/MG e os desafios enfrentados, colocando ainda algumas questões comuns a todas as instituições presentes, como fontes de financiamento, especulação imobiliária, depredação, furtos, vandalismo, mineração e legislação sobre crimes contra o patrimônio cultural.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/instituicoes-estaduais-se-unem-na-luta-pelo-patrimonio-cultural/

Gestão Anastasia: mudanças no modelo de Assistência à Saúde Ipsemg já estão em vigor

Novas regras, que foram negociadas com sindicatos e aprovadas pela Assembleia Legislativa, visam melhorar atendimento aos usuários

Carolina Sousa/Ipsemg
Novas regras visam o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos aos beneficiários do Ipsemg
Novas regras visam o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos aos beneficiários do Ipsemg

Já estão em vigor as novas regras de assistência à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) estabelecidas pela Lei Complementar 121/2011, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro. As mudanças – que foram negociadas com diversos sindicatos que representam os servidores públicos – visam melhorar o atendimento aos usuários (servidores, dependentes e pensionistas) e, ao mesmo tempo, proporcionar o equilíbrio financeiro do Instituto.

Entre os benefícios para os servidores está a manutenção da gratuidade do plano para os dependentes com idade até 21 anos, que atualmente somam mais de 100 mil. Além disso, foi ampliado o limite de idade dos filhos dependentes, independente se são estudantes ou solteiros. Os filhos com idade entre 21 e 35 anos poderão ser beneficiários, pagando, como contribuição, o valor do piso de R$ 30,00.

Outra alteração na legislação beneficia especialmente professores e demais servidores que têm mais de um cargo no Estado. Atualmente, existem aproximadamente 33 mil servidores nessa condição. No modelo anterior, esses profissionais eram obrigados a contribuir mais de uma vez. Com a nova Lei, será cobrada apenas uma contribuição, prevalecendo o valor do vínculo de maior remuneração.

Ampla negociação

As alterações no modelo de Assistência à Saúde Ipsemg foram negociadas e aprovadas por diversos sindicatos que representam servidores públicos de várias categorias.

Antes do envio das propostas à Assembleia Legislativa foram feitas várias reuniões para discutir as medidas, das quais participaram as seguintes entidades: Sindicato Único dos Trabalhadores na Saúde (Sind-Saúde), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos), Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Sindicato dos Técnicos de Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinffaz), Sindicato dos Médicos (Sinmed), Sindicato dos Especialistas em Educação (Sindesp G), Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg) e Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (Assima).

Sustentabilidade financeira

Um dos objetivos das alterações no modelo de Assistência à Saúde Ipsemg é equilibrar as finanças do Instituto e, consequentemente, viabilizar a sua sustentabilidade a médio e longo prazo. Uma das mudanças estabelecidas pela nova lei é a instituição de um piso de contribuição no valor de R$ 30. Já o teto de contribuição passa dos atuais R$ 232 para R$ 250. Atualmente, 359 mil beneficiários do Ipsemg não contribuem e 161 mil contribuem com valores entre R$ 1 e R$ 30.

A proposta prevê ainda que os dependentes que não são filhos – como cônjuge, companheiro, pensionista e outros – contribuirão com o valor de 3,2% da remuneração do titular. Para este caso, também será aplicado o piso de R$ 30. O somatório das contribuições do segurado e dos dependentes nesta situação não poderá exceder o teto de R$ 250.

Importante ressaltar que a assistência à saúde dos servidores é um benefício facultativo, ou seja, que podem ou não ser adotados pelos estados. Em algumas unidades da federação – como Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins – decidiram não oferecer essa prestação de serviços aos servidores. “O Governo de Minas não só optou por oferecer este benefício como está trabalhando para aprimorá-lo e torna-lo sustentável”, afirma a presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva.

Novo modelo

Além disso, o novo modelo de Assistência à Saúde Ipsemg se aproxima muito do adotado em outros Estados brasileiros. Na Bahia, por exemplo, o valor mínimo de contribuição por usuário é de R$ 26, contra os R$ 30 que estão sendo sugeridos em Minas. Já o valor máximo de contribuição em Minas será de R$ 250, contra R$ 290 na Bahia.

No caso da contribuição máxima, Minas terá um dos valores mais baixos do país (R$ 250), na comparação com outros Estados. No Pará, por exemplo, a contribuição máxima é de R$ 500, no Mato Grosso de R$ 323, em Santa Catarina R$ 320 e em Goiás, R$ 295.

O Ipsemg encerrou o ano de 2011 contabilizando a realização de mais de 11 milhões de procedimentos (consultas, exames, internações e cirurgias) contra 9,1 milhões registrados em 2010 e 6,3 milhões executados em 2005. Cada beneficiário realizou, em média, 2,4 consultas por ano e 3,6 exames por consulta. “Com as novas regras, será possível manter o plano de saúde dos servidores e seus dependentes inscritos e oferecer serviços com mais qualidade e segurança”, conclui a presidente do Instituto, Jomara Alves da Silva.

Fonte: Agência Minas