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Governo de Minas: Secretaria de Regularização Fundiária treina agentes municipais para ação urbana

Representantes de prefeituras estão aptos para regularizar da forma correta imóveis das áreas urbana e rural

Divulgação / Seerf
Secretário Wander Borges participou da capacitação de gestores municipais
Secretário Wander Borges participou da capacitação de gestores municipais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), realizou nesta sexta-feira (25) mais uma rodada do ciclo de treinamento e capacitação de agentes municipais para o trabalho de cadastro e medição de imóveis para regularização fundiária urbana. O curso, realizado na Cidade Administrativa, teve a participação de 46 pessoas, dentre engenheiros, técnicos e auxiliares de 24 municípios mineiros.

Desde setembro de 2011, o Iter-MG vem reestruturando o fluxo de regularização fundiária, com a adoção de novos formulários e a consolidação de um modelo para os processos de legitimação de posse. Com o objetivo de tornar o procedimento ainda mais seguro e ágil, foi adotada a metodologia de parceria com as prefeituras municipais, que ficam responsáveis pelo cadastramento e medição dos imóveis identificados como passíveis de regularização, além do acompanhamento do processo e das possíveis diligências.

Para o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, a contribuição dos municípios é fundamental na execução das ações propostas. “O trabalho conjunto entre o Estado e as administrações municipais dinamiza o procedimento, garantindo ao cidadão o acesso rápido ao programa e ao documento definitivo da propriedade”, ressalta.

De acordo com o prefeito de Camacho, no Centro-Oeste de Minas, Geraldo Cardoso Lamounier, a retomada da legitimação em Minas Gerais demonstra a preocupação do Governo de Minas com o desenvolvimento das cidades. “A população camachense está ansiosa, aguardando uma solução para os imóveis devolutos. Com certeza será de grande valia para o povo, principalmente para aquelas pessoas que querem contrair financiamento para melhorias e construções”, explica.

Para Carlos Gomes, técnico em Meio Ambiente da Prefeitura de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, o treinamento para a montagem dos processos foi bastante esclarecedor. “Agora ficou muito mais criterioso, o que garantirá uma segurança para os beneficiários do programa. A nossa expectativa é regularizar, em um curto período de tempo, as cerca de 3.000 áreas irregulares”, afirma.

Segundo a Prefeitura de Almenara, também no Vale do Jequitinhonha, cerca de 70% dos imóveis na zona urbana e de expansão urbana ainda necessitam de regularização. Normanias Silva Neto, projetista, conta que acompanha o trabalho de legitimação há 22 anos. “Agora, com essa nova experiência, o trabalho alcançará o propósito definido. Hoje, a zona rural já está se transformando em expansão urbana, o que aumenta o número de áreas na sede. Por isso, junto com o Estado, vamos intensificar essa ação, promovendo também uma maior circulação de recursos na cidade”, conclui.

Participaram do treinamento nesta sexta-feira (25) profissionais de Almenara, Baldim, Camacho, Capelinha, Carmo do Paranaíba, Caxambu, Congonhas do Norte, Cristina, Elói Mendes, Estrela do Sul, Mantena, Minas Novas, Monte Azul, Muriaé, Pará de Minas, Pompéu, São Miguel do Anta, Setubinha, Curral de Dentro, Varginha, Jesuânia, Japaraíba, Simonésia e Turmalina.

Na semana passada, firmaram parceria com a Seerf/Iter-MG: Barbacena, Buritizeiro, Campos Gerais, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Igaratinga, Ipatinga, Itaobim, João Pinheiro, Lagoa dos Patos, Lavras, Malacacheta, Mantena, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Nova Belém, Ouro Preto, Paineiras, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pirapora, Rio Manso, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São José do Goiabal, São Lourenço, Tarumirim, Teófilo Otoni, Uberaba e Veríssimo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-regularizacao-fundiaria-treina-agentes-municipais-para-acao-urbana/

Governo de Minas: Instituto de Terras capacita agentes municipais para regularização fundiária urbana

Foram capacitados agentes de 40 municípios para o cadastro e medição de imóveis devolutos urbanos

Divulgação/Seerf

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), retomou os trabalhos de regularização de áreas urbanas nos municípios mineiros. Nesta sexta-feira (18) foram capacitados 85 agentes municipais, de 40 municípios, para os trabalhos de cadastro e medição de imóveis devolutos urbanos.

Após a reestruturação da metodologia e adoção de um novo fluxo para os processos de regularização, as prefeituras foram convidadas para assinarem um Termo de Cooperação Técnica com a Seerf/Iter-MG, que objetiva a dinamização do processo e a execução de ações que proporcionem o desenvolvimento urbano, social e econômico nos municípios.

Na parceria, a Secretaria de Regularização Fundiária apoia, orienta e supervisiona as atividades do Instituto de Terras no cumprimento do objeto pactuado. O Iter, por sua vez, se responsabiliza pelo treinamento específico dos profissionais, fiscalização do trabalho nos municípios, abertura dos processos, aprovação das fases cadastrais e técnicas, emissão de pareceres e entrega do título de propriedade. Ao município, cabe a realização do cadastramento e da medição dos imóveis identificados como passíveis de regularização, além do acompanhamento do processo e das possíveis diligências.

Para o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, o trabalho está sendo retomado com o intuito principal de beneficiar o cidadão mineiro. “A legitimação das terras devolutas é fator fundamental no desenvolvimento socioeconômico dos municípios, uma vez que permite às famílias serem incluídas em programas públicos. Contudo, esse passa a ser o grande compromisso da Secretaria e do Iter com a população de Minas”, explica.

O evento foi realizado na Cidade Administrativa. Participaram do treinamento profissionais de Barbacena, Buritizeiro, Campos Gerais, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Igaratinga, Ipatinga, Itaobim, João Pinheiro, Lagoa dos Patos, Lavras, Malacacheta, Mantena, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Nova Belém, Ouro Preto, Paineiras, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pirapora, Rio Manso, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São José do Goiabal, São Lourenço, Tarumirim, Teófilo Otoni, Uberaba e Veríssimo.

Para a próxima semana está previsto um outro encontro de capacitação para a consolidação da atuação do Iter no Programa de Regularização Fundiária Urbano no Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/instituto-de-terras-capacita-agentes-municipais-para-regularizacao-fundiaria-urbana/

Governo de Minas já investiu mais de R$ 50 milhões em hospitais do Leste de Minas

Recursos do Pro-Hosp são utilizados para reformas, ampliações e aquisição de equipamentos e UTIs

Divulgação/SES
Programa possibilitou investimentos em novos equipamentos em Caratinga e Resplendor
Programa possibilitou investimentos em novos equipamentos em Caratinga e Resplendor

O Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Pro-Hosp), do Governo de Minas, têm mudado a realidade de muitos hospitais que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Somente na região no Leste do Estado, o programa alcançou, em 2011, o volume de R$ 53,3 milhões investidos.

Os recursos foram liberados para hospitais das cidades de Governador Valadares, Mantena, Resplendor, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, Guanhães, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Caratinga.

Todos os hospitais da rede Pro-Hosp no Leste de Minas são contemplados com recursos para melhorar a qualidade da assistência, ampliar a capacidade de atendimento, reforma da infraestrutura, compra de equipamentos, modernização gerencial, treinamento de funcionários e custeio hospitalar.

O Hospital Nossa Senhora do Carmo, na cidade de Resplendor, é um dos vários exemplos da eficiência do Pro-Hosp. Beneficiada pelo programa desde 2004, a instituição foi transformada em uma unidade microrregional, para atender os pacientes do SUS do próprio município e também das cidades de Aimorés, Itueta, Santa Rita do Itueto, Conselheiro Pena, Goiabeira, Cuparaque e Alvarenga.

Até o ano passado, o hospital recebeu R$ 2,3 milhões do Pro-Hosp, que foram usados na ampliação da estrutura e na compra de equipamentos, entre outros benefícios. “O Pro-Hosp mudou a cara do hospital. Antes, nós fazíamos apenas atendimentos básicos. Com os recursos do Governo de Minas, remodelamos o prédio e reequipamos todas as áreas. Hoje, temos condições até de atender casos de média complexidade, inclusive fazer cirurgias, sem precisar encaminhar o paciente para outros locais”, diz o diretor do hospital, Agnaldo Maria Polito.

Um dos equipamentos adquiridos com recursos do Pro-Hosp foi um mamógrafo. A chegada do aparelho, em 2006, fez com que as mulheres da região deixassem de se deslocar até 160 quilômetros até Governador Valadares para fazer um exame essencial para o diagnóstico precoce de câncer de mama. “Já foram mais de três mil exames realizados e não há mais fila de espera. Todas as mulheres da nossa microrregião, que são acompanhadas pelas prefeituras, estão com a mamografia em dia devido por ter o equipamento mais próximo”, informa Agnaldo Polito.

Cidade ganha nova maternidade e UTIs

O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, de Caratinga, passou a fazer parte da Rede Pro-Hosp desde 2005 e já recebeu investimentos de aproximadamente R$ 4,9 milhões. A maior parte dos recursos foi utilizada na construção de um anexo ao antigo prédio. O número de leitos passou de 77 para 130. Dez dos 53 novos leitos são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – o que evita que pacientes que precisam de um tratamento mais complexo sejam transferidos para Ipatinga e Governador Valadares.

Também com recursos do Pro-Hosp foi implantada no anexo uma maternidade com sete UTIs para partos de alto risco. “O hospital passou a resolver 100% dos casos de partos de alto risco da microrregião de Caratinga. E, frequentemente, recebemos pacientes de fora da microrregião. Bom para nossa região e bom para as cidades para onde outrora encaminhavam os pacientes”, destaca Cláudio de Oliveira Paiva, administrador do Hospital.

Além de Caratinga, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora também atende pacientes das cidades de Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Entre Folhas, Imbé de Minas, Inhapim, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta, Ubaporanga, Vargem Alegre e Vermelho Novo.

Pro-Hosp já investiu R$ 700 milhões em todo o Estado

Desde 2003, o Governo de Minas liberou cerca de R$ 700 milhões para unidades hospitalares em 105 cidades de todas as regiões, com recursos provenientes da Tesouro Estadual. Apenas em 2011, foram aplicados R$ 115 milhões. Para 2012, a previsão de investimentos do Pro-Hosp é da ordem de R$ 130 milhões.

De acordo com o coordenador do Programa, Tiago Lucas, as instituições beneficiadas pelos repasses exercem papel regional e inter-regional relevante para o SUS, por sua participação imprescindível na resolubilidade de clínicas de especialidades estratégicas, tais como cirurgia neurológica, cirurgia e tratamento em oncologia, cirurgia ortopédica e cirurgia cardiovascular.

Segundo ele, o Pro-Hosp possibilita à população mineira atendimento hospitalar de qualidade e com resolutividade o mais próximo possível das residências dos cidadãos. “O objetivo é que o paciente se desloque o mínimo possível de seu município para receber assistência médica necessária, evitando ter que viajar ou ser transportado para os grandes centros ou para Belo Horizonte”, explica Tiago Lucas.

Critérios para o repasse de recursos

A transferência de recursos do Tesouro estadual para os  hospitais beneficiados pelo Pro-Hosp leva em conta a população das macrorregiões e microrregiões (base de cálculo per capita) e também a realidade socioeconômica de cada uma, buscando atender ao princípio da equidade. Assim, nas áreas mais carentes – como nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e nas regiões Nordeste e Norte de Minas – as unidades hospitalares recebem um valor per capita diferenciado, o quê, ao final, representa um maior volume de investimentos.

O Pro-Hosp se fundamenta em uma parceria entre o Estado e os hospitais públicos e filantrópicos que integram o Programa, com a participação dos gestores municipais, Colegiados dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-MG) e Conselhos de Saúde Municipal e Estadual. Por meio da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, o Governo de Minas faz o repasse dos recursos, e as instituições se comprometem a cumprir metas assistenciais e gerenciais.

Fonte: Agência Minas