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Gestão Anastasia: Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais credencia instituições financeiras

As instituições financeiras interessadas deverão enviar os documentos até o dia 16 de maio

O Conselho de Administração do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) autorizou a abertura de processo de seleção para credenciamento de instituições dos segmentos Bancos Múltiplos, Caixas Econômicas e Bancos de Desenvolvimento para realizar operação financeira com o fundo. As instituições financeiras interessadas deverão enviar os documentos, até o dia 16 de maio, para a Gerência de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) – Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, 4º andar, Prédio Gerais, bairro Serra Verde – Belo Horizonte –31.630-901.

Os Bancos Múltiplos e Caixas Econômicas podem participar desde que possuam um Patrimônio Líquido do grupo econômico no último exercício superior a 250% do patrimônio do Funpemg, bem como um Ativo Total igual ou superior a 1000% do patrimônio do fundo no mesmo período. Além disso, essas instituições devem apresentar um Índice de Basiléia acima de 11% conforme as regras do Banco Central do Brasil.

Os requisitos exigidos para participação dos Bancos de Desenvolvimento são o Ativo Total do último exercício superior ao patrimônio do Funpemg, Índice de Basiléia acima de 11% e classificação de rating da carteira de crédito superior ou igual a “A”. Vale destacar que as instituições desse segmento só poderão realizar operações compromissadas lastreadas exclusivamente por títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Atualmente, o Funpemg conta com seis instituições credenciadas – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e HSBC – e a expectativa da Gerência de Investimento do Ipsemg, responsável pela gestão da carteira de investimento do fundo, é que novas instituições atendam os requisitos estabelecidos pelo conselho. Com isso, a gama de produtos financeiros a disposição do Funpemg seria ampliada, podendo se traduzir em ganhos de rentabilidade, o que consolidaria ainda mais a atual robustez do plano de benefícios.

A documentação exigida para todas as instituições são: ato constitutivo, estatuto ou contrato social vigente e registrado e, também, os documentos relativos à eleição de seus administradores; ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente; documento comprobatório de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social e, também, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); balanços Patrimoniais e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios imediatamente anteriores à seleção; indicação da equipe técnica que será responsável pela operação financeira do Funpemg; relatório do Índice da Basiléia do último trimestre do ano anterior à seleção; e relatório de classificação de rating, efetuada por agência de classificação de risco em funcionamento no país.

Clique aqui para outras informações sobre o processo de credenciamento de instituições financeiras e sobre o Funpemg.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/fundo-de-previdencia-do-estado-de-minas-gerais-credencia-instituicoes-financeiras/

Gestão em Minas: Ipsemg promove ação para estimular hábitos de vida saudáveis entre as mulheres

Instituto matem, ainda, rede de assistência integral de atendimento às suas beneficiárias

Divulgação/Ipsemg
Ipsemg mantém estrutura própria e rede credenciada de assistência médica e complementar às suas beneficiárias
Ipsemg mantém estrutura própria e rede credenciada de assistência médica e complementar às suas beneficiárias

No Dia Internacional da Mulher, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) oferece às suas beneficiárias dicas e orientações essenciais para a saúde, nas diversas faixas etárias. Especialistas do instituto são unânimes em afirmar que “o caminho para o público feminino ter a beleza fundamental, tão declamada em prosa e verso pelo poeta Vinicius de Moraes, é adotar estilo de vida saudável”.

Além de manter uma alimentação adequada – composta por frutas, verduras, legumes, leite ou derivados, carnes e cereais – é importante realizar atividades físicas regulares; manter o peso corporal adequado; evitar o consumo de álcool em excesso; nem pensar, ou se for o caso, abolir definitivamente o uso do tabaco; além de fazer exame médico periódico. O Ipsemg mantém uma estrutura própria e rede credenciada para oferecer assistência médica e complementar de diagnóstico, atendendo às necessidades integrais de suas beneficiárias.

Prevenção

Desde a adolescência, mesmo antes de iniciar a vida sexual, a mulher deve se consultar com um ginecologista, criando o hábito de acompanhamento, busca de informações e orientações sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez não planejada. O ideal para toda mulher é consultar com o especialista pelo menos uma vez ao ano.

Segundo a coordenadora da Clínica Ginecológica do Hospital Governador Israel Pinheiro, do Ipsemg, Águeda Imaculada Lucas Campolina, “o HPV está relacionado a mais de 70% dos casos de câncer do colo do útero e a 90% dos casos de verrugas genitais”. Ela chama a atenção para o fato de o câncer do colo do útero ser assintomático e de evolução lenta.

A partir dos 35 anos de idade, a mulher deve ficar atenta às alterações menstruais – períodos curtos ou falhas –, que podem ser sinais da chegada da menopausa. Com a perda da função ovariana, o organismo para de produzir o estrógeno, causando, entre outras alterações, a redução da elasticidade e da hidratação da pele, da libido, além de ocorrer grande perda de massa óssea.

A coordenadora da Clínica Ginecológica do Hospital do Ipsemg explica que, atualmente, a reposição hormonal não é mais indicada para todas as mulheres. “É necessário avaliar os riscos e os benefícios caso a caso. Quando a paciente possui histórico de câncer de mama em parentes de primeiro grau (mãe ou irmãs) ou problemas circulatórios, por exemplo, não é indicada a reposição”, afirma.

Já para prevenir os efeitos devastadores da perda de massa óssea, as mulheres precisam incluir na sua agenda de consultas uma visita anual ao ortopedista. Após o exame clínico e os exames complementares de diagnóstico, como a densitometria óssea, exame radiológico que mede a densidade dos ossos, o médico especialista irá orientá-las para realizar atividades físicas específicas, reposição de cálcio, se for o caso, e dieta.

O ortopedista do Ipsemg, Alzemar Argemiro Magalhães, explica que as doenças mais comuns nessa fase da vida das mulheres são a artrose e a osteoporose. Segundo ele, cerca de 80% dos casos de pacientes com fratura de fêmur e coluna têm sobrevida de até quatro anos, em média, e morre pelas complicações. “São paciente que ficam com dificuldades de locomoção e as consequências são as pneumonias, infecções urinárias recorrentes, ganho de peso, úlceras de decúbito, depressão e evolução para o óbito”, afirma.

É também na menopausa que aumenta a incidência de eventos cardiovasculares isquêmicos, como o infarto e os derrames cerebrais (AVCs), e eleva os riscos de trombolismo venoso. Segundo o cardiologista e coordenador do Núcleo de Promoção da Saúde no Instituto, José Márcio Ribeiro, nessa fase ocorre a diminuição dos níveis de estrogênio no organismo, hormônio que protege o coração e os vasos sanguíneos. “A avaliação clínica anual associada à adoção de um estilo de vida saudável, com a prática de exercícios físicos, a redução do fumo e o controle do peso são poderosos aliadas no combate a esses males”, destaca.

Além de fazer o autoexame das mamas mensalmente e procurar o médico caso observe alguma anormalidade, a visita ao mastologista também deve fazer parte da agenda de consultas médicas anuais das mulheres a partir dos 20 anos de idade e, a mamografia anual, a partir dos 40 anos. O mastologista Alexandre Barra esclarece que a doença é rara na faixa etária abaixo dos 20 anos, pouco comum até os 30 anos e com risco mais alto na faixa etária entre os 50 e 70 anos. Ele observa que apenas 30% dos tumores ocorrem em pacientes com história familiar positiva, sendo 10% destes ligados a hereditariedade.

Palestra

Com objetivo de contribuir para a conscientização das beneficiárias do Ipsemg pela busca do bem-estar, o mastologista Alexandre Barra fará a palestra “Mulher em busca da Qualidade de Vida”, nesta segunda-feira (12), 10h, no Centro de Especialidades Médicas – Rua Domingos Vieira, 488 – sala 116 – 2º andar.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Ipsemg promove curso gratuito de preparação para a maternidade

Serviço oferece orientações sobre a gestação às beneficiárias do Instituto

Orientar as gestantes sobre os diversos aspectos físicos e emocionais que envolvem a gravidez, o parto e o pós-parto, incluindo o aleitamento materno: esse é o principal objetivo do Curso de Gestante, promovido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A iniciativa é realizada no Centro de Especialidades Médicas, em Belo Horizonte, sempre às quintas-feiras, de 14h as 17h. A participação é gratuita. A primeira edição do curso foi realizada nesta quinta-feira (1º), com a palestra “Aspectos Emocionais da Gestação”, proferida pela psicóloga do Instituto Yara Cardoso.

O grupo de futuras mães, a maioria na primeira gestação, recebeu a informação de que a oscilação do humor e o aumento da sensibilidade são normais durante a gravidez. Yara Cardoso explicou que a senha para buscar o equilíbrio e o relaxamento é sempre a respiração. Ela ensinou o grupo a fazer exercícios de relaxamento com respiração ritmada, a sentir o espaço da barriga e aconselhou as gestantes a conversar com seus bebês, mesmo antes do nascimento, ainda que seja apenas para fazer um relato sobre a rotina do seu dia.

As próximas palestras acontecerão no dia 8 de março, com os temas “Cuidando do bebê”, cuja palestrante é a pediatra Laiz Maria S. Valadares, e “Preparação para anestesia”, com a médica anestesista, Maria Tereza Melo Silva; dia 15/03, “Orientações fonoaudiológicas para a gestante”, com Débora Ferraz de Oliveira e “Importância do pré-natal, parto e planejamento familiar”, cuja palestrante é o ginecologista e obstetra Marco Antônio Moura; dia 22/03, “A importância da alimentação na gestação”, com a nutricionista Cláudia Prado de Souza, e “Saúde bucal da mãe e do bebê”, com a dentista Maria Lúcia Alvarenga Munhoz; 29/03, “Cuidados fisioterápicos com a gestante”, cuja palestrante Renata Sander, e “Cuidados higiênicos com o recém-nascido e aleitamento materno”, com a enfermeira Patrícia Conceição Fonseca Faria Cruz.

Assistência integrada

O Ipsemg oferece assistência integrada a suas beneficiárias, por meio da rede própria ou da rede credenciada, durante a gestação, parto, pós-parto e também em todas as especialidades de pediatria, além de aplicação de vacinas recomendadas no calendário básico do Ministério da Saúde. Para marcar sua consulta durante o pré-natal, seja para ginecologia ou obstetrícia, acesse o link “Prestadores de serviços de saúde”, no site www.ipsemg.mg.gov.br. Os serviços também estão disponíveis pelo telefone 155.

As gestantes, beneficiárias do Ipsemg, que desejarem participar do curso, mesmo que não tenham comparecido à primeira palestra, podem se inscrever pelos telefones: (31) 3247-3361/3350/3180/3179. É permitido levar acompanhante (marido, companheiro, namorado, mãe, irmãos etc.). As palestras serão realizadas na sala de reunião da ala B, 2º andar do Centro de Especialidades Médicas, na rua Domingos Vieira, 488, bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: Ipsemg promove mudanças com foco na sustentabilidade financeira

Presidente do Instituto, Jomara Alves da Silva, apresentou Plano de Ação 2012 para Atenção à Saúde
Carlos Alberto/Secom MG
Jomara Alves da Silva preside a primeira reunião do Conselho de Negociação Sindical (Cones) em 2012
Jomara Alves da Silva preside a primeira reunião do Conselho de Negociação Sindical (Cones) em 2012

A nova forma de financiamento da Assistência à Saúde, em vigor desde 1º de janeiro, deve gerar uma receita de R$ 170 milhões para o IPSEMG em 2012. A estimativa de aumento da receita, que só poderá ser confirmada à partir de abril, contribuirá para o saneamento financeiro da instituição.

Os recursos, no entanto, conforme a presidente do instituto, Jomara Alves da Silva, não são suficientes para investimentos de grande porte. “Nossa meta é melhorar o atendimento ao beneficiário, levando em consideração a evolução da produção assistencial e da despesa total, de acordo com ações planejadas com base no diagnóstico de problemas”, afirmou Jomara, nesta quarta-feira (2), durante reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones). No encontro, realizado na Cidade Administrativa, foi feita a apresentação do Plano de Ação 2012 para Atenção à Saúde.

Cerca de 30 representantes de entidades sindicais receberam exemplares da cartilha da Assistência à Saúde IPSEMG, com detalhes sobre as mudanças que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2012. O grupo volta a discutir a situação da Assistência à Saúde IPSEMG no próximo dia 17 de abril.

Com um quadro de 450 mil segurados e mais de 800 mil beneficiários, o atendimento da Assistência à Saúde IPSEMG é realizado por meio da rede própria – Hospital Governador Israel Pinheiro, Centro de Especialidades Médicas e Gerência Odontológica – e da rede credenciada, que congrega atualmente 160 hospitais, 533 clínicas, 389 laboratórios, 980 médicos e 423 dentistas. No ano passado foram realizados 10,6 milhões de procedimentos médico-hospitalares, projetando para 2012, conforme a evolução dos anos anteriores, a realização de 12 milhões de procedimentos.

Entre as ações anunciadas, a presidente destacou a implantação de uma Central de Relacionamento com o Beneficiário, medidas para melhorar o atendimento no Serviço Médico de Urgência (SMU) – redução do tempo de espera para o atendimento e ampliação do número de leitos no HGIP -, redução do tempo de espera por agendamento de consultas no CEM e a reestruturação da Regulação e Auditoria.

Estruturada para ser o canal de comunicação entre o usuário e a Assistência Médica IPSEMG, a Central de Relacionamentos será responsável pelo Cadastro Único, pelo cartão do beneficiário, pelo atendimento via Call Center – Lig Minas 155 –, pelo atendimento dos postos de atendimento do IPSEMG e pelos canais de relacionamento, tais como o serviço fale conosco e a ouvidoria, entre outros.

A padronização da tabela de procedimentos, com a adequação à codificação e à nomenclatura padronizadas pelo mercado, reajuste dos valores para atenção básica (consultas eletivas, consultas de urgência e diárias de internações clínicas) são outras ações prioritárias, que já estão sendo realizadas. A adequação da rede médico-hospitalar e odontológica é outra meta a ser perseguida em 2012.

A reestruturação do setor de Auditoria e Regulação é outra ação de impacto, que no médio prazo, deverá imprimir mais qualidade e segurança na prestação de serviços, aumentando a acessibilidade dos beneficiários. Por meio de contratação de pessoal especializado, formando equipes que serão distribuídas no estado, permitirá a revisão no fluxo de acesso à rede, com a conseqüente redução nos custos assistenciais e a garantia de resolubilidade e qualidade na prestação dos serviços. Os profissionais vão atuar “in loco” junto aos prestadores de serviços hospitalares e clínicas, responsáveis por 60% das despesas contratadas.

Prioridades

Em relação à rede própria, a direção do IPSEMG priorizou em 2012, entre outras medidas: adequação da equipe de pessoal (médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros e administrativos), ampliação do número de leitos no Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP), credenciamento de médicos (generalistas, pediatras e anestesiologistas, dentre outros) para o Serviço Médico de Urgência (SMU), aquisição e implantação do Sistema Integrado de Informações Hospitalares (registro eletrônico) e implantação do Sistema de Gestão Hospitalar.

Está prevista, ainda, a aquisição e substituição de diversos equipamentos e softwares do parque tecnológico assistencial. Iniciado em agosto de 2011, o projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade, está programado para ser concluído em fevereiro de 2013, culminando com a certificação e acreditação do HGIP pela ONA e a certificação ISSO. Neste ano, recursos serão investidos também na infraestrutura dos centros e agências, em reformas e aquisição de equipamentos de informática. O HGIP, que já está em obras de reforma nas alas B e C, também receberá investimento para adequação do espaço físico e de manutenção.

Com uma média de 64 mil atendimentos ambulatoriais por mês, sendo 27 mil consultas médicas, 16,7 mil sessões de fisioterapia e de terapia ocupacional, 8,1 mil atendimentos de enfermagem, 7 mil pequenos procedimentos cirúrgicos e 3,9 mil imunizações e vacinas, o Centro de Especialidades Médicas (CEM) também está sujeito a uma agenda para a implementação de ações visando a otimização de seus recursos e do seu espaço. O desenvolvimento de um novo modelo de atenção para a Saúde Mental, integrando a psiquiatria, psicologia e o serviço social, nos diversos níveis de atenção, é exemplo de ação que vem sendo implementada com objetivo de proporcionar um atendimento mais humanizado ao beneficiário. A implantação da Agência Metropolitana do IPSEMG, aproveitando parte do espaço ocioso do CEM, é outra ação a ser executada este ano.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: mudanças no modelo de Assistência à Saúde Ipsemg já estão em vigor

Novas regras, que foram negociadas com sindicatos e aprovadas pela Assembleia Legislativa, visam melhorar atendimento aos usuários

Carolina Sousa/Ipsemg
Novas regras visam o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos aos beneficiários do Ipsemg
Novas regras visam o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos aos beneficiários do Ipsemg

Já estão em vigor as novas regras de assistência à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) estabelecidas pela Lei Complementar 121/2011, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro. As mudanças – que foram negociadas com diversos sindicatos que representam os servidores públicos – visam melhorar o atendimento aos usuários (servidores, dependentes e pensionistas) e, ao mesmo tempo, proporcionar o equilíbrio financeiro do Instituto.

Entre os benefícios para os servidores está a manutenção da gratuidade do plano para os dependentes com idade até 21 anos, que atualmente somam mais de 100 mil. Além disso, foi ampliado o limite de idade dos filhos dependentes, independente se são estudantes ou solteiros. Os filhos com idade entre 21 e 35 anos poderão ser beneficiários, pagando, como contribuição, o valor do piso de R$ 30,00.

Outra alteração na legislação beneficia especialmente professores e demais servidores que têm mais de um cargo no Estado. Atualmente, existem aproximadamente 33 mil servidores nessa condição. No modelo anterior, esses profissionais eram obrigados a contribuir mais de uma vez. Com a nova Lei, será cobrada apenas uma contribuição, prevalecendo o valor do vínculo de maior remuneração.

Ampla negociação

As alterações no modelo de Assistência à Saúde Ipsemg foram negociadas e aprovadas por diversos sindicatos que representam servidores públicos de várias categorias.

Antes do envio das propostas à Assembleia Legislativa foram feitas várias reuniões para discutir as medidas, das quais participaram as seguintes entidades: Sindicato Único dos Trabalhadores na Saúde (Sind-Saúde), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos), Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Sindicato dos Técnicos de Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinffaz), Sindicato dos Médicos (Sinmed), Sindicato dos Especialistas em Educação (Sindesp G), Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg) e Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (Assima).

Sustentabilidade financeira

Um dos objetivos das alterações no modelo de Assistência à Saúde Ipsemg é equilibrar as finanças do Instituto e, consequentemente, viabilizar a sua sustentabilidade a médio e longo prazo. Uma das mudanças estabelecidas pela nova lei é a instituição de um piso de contribuição no valor de R$ 30. Já o teto de contribuição passa dos atuais R$ 232 para R$ 250. Atualmente, 359 mil beneficiários do Ipsemg não contribuem e 161 mil contribuem com valores entre R$ 1 e R$ 30.

A proposta prevê ainda que os dependentes que não são filhos – como cônjuge, companheiro, pensionista e outros – contribuirão com o valor de 3,2% da remuneração do titular. Para este caso, também será aplicado o piso de R$ 30. O somatório das contribuições do segurado e dos dependentes nesta situação não poderá exceder o teto de R$ 250.

Importante ressaltar que a assistência à saúde dos servidores é um benefício facultativo, ou seja, que podem ou não ser adotados pelos estados. Em algumas unidades da federação – como Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins – decidiram não oferecer essa prestação de serviços aos servidores. “O Governo de Minas não só optou por oferecer este benefício como está trabalhando para aprimorá-lo e torna-lo sustentável”, afirma a presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva.

Novo modelo

Além disso, o novo modelo de Assistência à Saúde Ipsemg se aproxima muito do adotado em outros Estados brasileiros. Na Bahia, por exemplo, o valor mínimo de contribuição por usuário é de R$ 26, contra os R$ 30 que estão sendo sugeridos em Minas. Já o valor máximo de contribuição em Minas será de R$ 250, contra R$ 290 na Bahia.

No caso da contribuição máxima, Minas terá um dos valores mais baixos do país (R$ 250), na comparação com outros Estados. No Pará, por exemplo, a contribuição máxima é de R$ 500, no Mato Grosso de R$ 323, em Santa Catarina R$ 320 e em Goiás, R$ 295.

O Ipsemg encerrou o ano de 2011 contabilizando a realização de mais de 11 milhões de procedimentos (consultas, exames, internações e cirurgias) contra 9,1 milhões registrados em 2010 e 6,3 milhões executados em 2005. Cada beneficiário realizou, em média, 2,4 consultas por ano e 3,6 exames por consulta. “Com as novas regras, será possível manter o plano de saúde dos servidores e seus dependentes inscritos e oferecer serviços com mais qualidade e segurança”, conclui a presidente do Instituto, Jomara Alves da Silva.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Funpemg se consolida como um dos maiores fundos de previdência do país

BELO HORIZONTE (17/01/12) – O Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) chega a dezembro com patrimônio de R$ 2 bilhões e está entre os cinco maiores fundos de previdência de servidores do país, além de equiparar-se a alguns dos principais fundos privados de pensão. O Funpemg é administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e, a partir de 2013, pagará os benefícios previdenciários a todos os servidores, admitidos por concurso público a partir de 2002. Atualmente, o fundo conta com cerca de 60 mil segurados.

A receita do Funpemg é formada pelo repasse das contribuições dos servidores segurados e respectiva contribuição patronal, pela compensação previdenciária entre o Estado e o INSS e pelas receitas financeiras do seu patrimônio. A aplicação dos recursos do Funpemg e o cumprimento das metas estabelecidas são acompanhados pelos conselhos de Administração e Fiscal, integrados por representantes dos poderes e de seus servidores de forma paritária, com participação ativa nas decisões e na fiscalização da administração do fundo.

As aplicações dos recursos do Funpemg seguem as diretrizes do Conselho Monetário Nacional e da Política de Investimentos aprovada pelo Conselho de Administração. Atualmente, as aplicações dos recursos do fundo se concentram em ativos de baixo risco, com destaque para os investimentos em títulos públicos do governo federal, que somam 82% do patrimônio. O restante encontra-se alocado em fundos do investimento de renda fixa.

Rentabilidade sólida

Apesar das turbulências do mercado financeiro dos últimos anos, a rentabilidade no período acumulado entre a constituição do fundo, em 2002, e dezembro de 2011, foi de 267,5%, superando em 24,5% a meta atuarial de 214,9% (rentabilidade exigida para a sustentabilidade do plano de benefícios). Segundo o gerente de Investimento Bruno Passeli, as aplicações apresentaram em 2011 desempenho acima da meta atuarial e superior às taxas de mercado. No ano citado, representa aproximadamente 108,2% do CDI – principal referência do mercado de renda fixa.

A obtenção de retornos superiores à meta atuarial, aliada ao incremento da compensação previdenciária e ao repasse das receitas de contribuição, mantém o equilíbrio do fundo e garantem a acumulação de reservas suficientes para o pagamento dos benefícios previdenciários a que farão jus os segurados do Funpemg. Todos os interessados podem acompanhar a gestão e os resultados do fundo, bem como esclarecer dúvidas e enviar sugestões ou críticas, através do site www.ipsemg.mg.gov.br (link Funpemg).

Governador Antonio Anastasia sanciona lei sobre renegociação de dívidas de municípios com o Ipsemg

BELO HORIZONTE (29/12/11) – O governador Antonio Anastasia sancionou (em 27/12) lei que regulamenta a renegociação de débitos dos municípios mineiros e de entidades municipais da administração indireta para com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

De acordo com a Lei 19.975, publicada na edição de quarta-feira (28) do Minas Gerais, Órgão Oficial dos Poderes do Estado, serão consideradas contribuições previdenciárias atrasadas 60% do valor dos débitos vencidos e ainda por vencer que não apresentem discriminação sobre sua natureza.

A lei autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), como critério geral, a renegociar o saldo devedor em até 240 parcelas mensais consecutivas, não inferiores a R$ 1.000 cada uma. Elas serão atualizadas mensalmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidas de juros de 6% ao ano. Serão devidos, ainda, juros moratórios de 0,33% por dia de atraso no pagamento, em um total limitado a 20% do saldo devedor.

No reescalonamento da dívida, será observada a capacidade de pagamento do município devedor, para fins de definição do número de parcelas. A expectativa é que cerca de 300 municípios e entidades sejam beneficiados.

O Executivo poderá ainda, por intermédio da SEF, criar procedimento especial de renegociação de dívida dos municípios. Os que aderirem a essa forma de renegociação terão o valor de seus débitos anistiados até o montante de R$ 100 mil, podendo o restante ser parcelado em até 18 meses. Caso o saldo da dívida seja inferior a R$ 100 mil, a anistia será considerada total e plena. A atualização das parcelas segue os mesmos índices descritos no critério geral.

Os municípios com saldo devedor remanescente poderão receber descontos para a adesão às negociações nos seguintes valores:

– 95% do valor referente aos juros para adesão em até 60 dias;

– 85% do valor referente aos juros para adesão entre 61 e 120 dias;

– 75% do valor referente aos juros para adesão entre 121 e 180 dias.

A lei especifica, também, que, independentemente de adesão às renegociações, os municípios poderão, em qualquer caso, antecipar o pagamento de parcelas, cujo valor será deduzido do principal para fins de cálculo do saldo devedor.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Setop divulga balanço do atendimento aos municípios mineiros no ano de 2011

BELO HORIZONTE (19/12/11) – Empenhada na modernização administrativa e na melhoria dos processos de trabalho, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), por meio da Subsecretaria de Infraestrutura, desenvolveu e aprimorou, neste ano de 2011, uma série de procedimentos que proporcionaram maior agilidade e controle no desenvolvimento dos processos que atendem aos municípios mineiros, por meio de convênios, doações de materiais e execuções de obras públicas.

Segundo o subsecretário de Infraestrutura, Bruno Alencar, o empenho da Setop vai além da parte técnica. “Estamos preocupados não só com o repasse dos recursos ou dos materiais para os municípios, mas também como isso contribui e impacta na vida dos cidadãos atendidos. Garantimos a dignidade, por exemplo, aos moradores de uma localidade rural que necessita da intervenção do Estado, proporcionando mais agilidade no escoamento da produção agrícola e melhoria na qualidade de vida”, finalizou Alencar.

A visão do secretário Carlos Melles reforça a preocupação de um bom atendimento, no sentido de servir à população com eficiência. “A Setop vem estudando, juntamente com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), uma forma de garantir boas condições de tráfego nas estradas vicinais, que fazem a ligação da área rural dos municípios, por onde circulam bens e serviços, como o acesso à saúde e à educação e o transporte do leite e dos produtos agrícolas”, concluiu Melles.

Sistemas de informação

Neste ano, uma das inovações da Setop foi a criação do Sistema de Gestão de Demandas (SGD), que tem por objetivo monitorar, de forma informatizada, todos os pedidos que entram na secretaria, permitindo um acompanhamento direto de todo o fluxo. Foram recebidas 3.561 demandas e, até o momento, 1.005 já foram finalizadas.

O Sistema de Relatórios (SRS) é outra novidade. Ele permite a visualização do histórico de cada um dos 853 municípios do Estado, desde a região geográfica e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), até a situação de cada convênio firmado com a secretaria. É possível, ainda, verificar a solicitação de recursos encaminhados e acompanhar o controle de estoque de materiais.

Criado para atender a carteira das obras públicas executadas pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG), o Modelo de Gerenciamento Intensivo de Obras Públicas tem a finalidade de viabilizar a entrega das obras dentro dos requisitos de preço, prazo e qualidade planejados.

No momento, oito obras, que somam recursos de R$ 105 milhões, estão sendo monitoradas. Em Unaí, Centro Sócio Educativo; em Montes Claros, prédio do Ipsemg; em Itaúna, presídio; em Lagoa Santa, Gruta da Lapinha; em Cordisburgo, Gruta de Maquiné; e em Belo Horizonte, BHTEC, Hospital do Ipsemg (HGIP) e Point Barreiro.

Convênios e doações

No apoio ao desenvolvimento da infraestrutura municipal, foram celebrados, neste ano, 220 convênios com 160 municípios. Os investimentos somaram cerca de R$ 28 milhões. As obras são de melhoria de vias públicas, urbanização, construção de edificações públicas e obras de arte especiais, como pontes e viadutos. De 2003 a 2010, mais de 8 mil convênios foram firmados, somando R$ 1,6 bilhão, com 99,5% dos municípios do Estado beneficiados.

Pelo programa de doação de materiais, 170 municípios foram beneficiados em 2011, com investimentos de R$ 9,4 milhões. Foram disponibilizados 1.413 mata-burros, 1.583 metros de bueiros metálicos, 425 vigas para pontes e 1.233 lajes pré-moldadas para pontes.

Capacitação para as prefeituras

Nos meses de agosto e setembro, a Subsecretaria de Infraestrutura promoveu o I Circuito de Palestras “Convênios para Obras Públicas”, que contou com a participação de 175 municípios e capacitou 350 profissionais, entre engenheiros, arquitetos e servidores responsáveis pela gestão dos convênios. Vinte assessores de parlamentares também participaram dos encontros, que foram realizados em 12 módulos.

Nas palestras foram apresentados os serviços disponíveis no site da secretaria, detalhadas as partes técnicas e documentais dos convênios, com explicações sobre decretos, passando pelos diferentes tipos de obras, formas de execução e detalhamento sobre o Preço Setop.