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Gestão Anastasia: Governo de Minas inicia regularização fundiária do município de Montezuma
O município do Norte de Minas terá pela primeira vez suas terras regularizadas
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) assinou, na tarde desta quinta-feira (21), Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) e a prefeitura de Montezuma, no Norte de Minas. O objetivo é começar o processo de regularização do município. Para a realização do trabalho serão investidos R$ 300 mil pelo Governo de Minas.
Por meio dessa parceria, o município do Norte de Minas terá pela primeira vez suas terras regularizadas. Até então, nenhum morador ou comerciante da cidade tinha os documentos com a posse do terreno. Esse trabalho pioneiro será executado na área central de Montezuma e no bairro Planalto, áreas em que a atividade econômica do município é mais pulsante.
O Termo de Cooperação Técnica que vai propiciar a regularização fundiária da cidade foi assinado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, pelo secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária (Seef), Wander Borges, pelo prefeito de Montezuma, Erival José Martins, pelo secretário-adjunto da Sedru, Alencar Santos Viana, e pela subsecretária de Desenvolvimento Regional, Beatriz Morais.
A regularização fundiária, além de ser uma conquista para a população da cidade, que terá a escritura do terreno, será uma oportunidade para que o município cresça economicamente através da atração de investidores.
“A partir deste trabalho de regularização, Montezuma terá o seu desenvolvimento econômico acelerado, já que agora os terrenos serão devidamente regulamentados, atraindo os empreendedores que não investiam na cidade anteriormente pela incerteza da posse do terreno”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto.
O trabalho de regularização do terreno consiste na realização de levantamentos topográficos e georreferenciados da área, cadastramento da população beneficiada através de recolhimento de documentos, a realização do parcelamento do solo, a elaboração de um projeto de regularização fundiária e o registro das escrituras no cartório.
Desenvolvimento Econômico
Com a possibilidade da regularização dos terrenos, a prefeitura espera que o investimento no município aumente, sobretudo na área do turismo, já que a cidade se destaca pelo grande potencial de suas termas, atraindo a chegada de pousadas, empreendimentos turísticos e o aumento de visitantes.
“Nosso município tem um grande potencial de águas quentes. E com a conclusão da regularização dos terrenos, vamos alavancar a economia do reflorestamento e do turismo”, disse o prefeito de Montezuma, Erival José Martins.
Gestão Anastasia: Cohab Minas e Iter fazem parceria para simplificar regularização de terrenos
Novo processo permitirá maior rapidez na liberação de áreas para construção e também na entrega das escrituras aos mutuários
Parceria firmada entre a Cohab Minas e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) permitirá maior agilidade na regularização de áreas devolutas do Estado onde há empreendimentos habitacionais construídos ou em construção pela companhia de habitação mineira. Com o acordo, o Governo de Minas cederá diretamente à Cohab Minas, por meio de decreto, áreas devolutas identificadas pelas prefeituras e analisadas pelo Iter.
Até então, esse tipo de terreno era identificado e regularizado pelo Iter em nome do município, que tinha que elaborar um projeto de lei e aprovar junto à câmara municipal, para só depois repassá-lo à Cohab Minas. Só então o terreno poderia ser usado para a construção das casas.
O Termo de Cooperação Técnica que simplifica o processo foi assinado, nessa quarta-feira (13), pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto; secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges; presidente da Cohab Minas, Octacílio Machado Júnior; diretor-geral do Iter, Marcio Eli; e secretário-adjunto de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Alencar Viana.
“Com essa parceria vamos somar a expertise da Cohab Minas na construção de casas populares e o trabalho de qualidade na área de regularização fundiária realizado pelo Iter com objetivo de desburocratizar o processo de regularização do terreno, proporcionando mais rapidez no início das obras”, destacou o secretário Bilac Pinto.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Secretaria de Regularização Fundiária terão papel de fiscalizar as ações realizadas relativas à regularização fundiária que serão feitas em terras devolutas. A Cohab, além de ser a responsável técnica pela obra das unidades habitacionais, vai arcar com as despesas relativas à regularização fundiária dos terrenos, como projetos, viagens de seus funcionários e despesas com cartório. O Iter, por sua vez, será responsável técnico pela análise, pareceres, orientações e documentações relativas à regularização dos terrenos que receberão os empreendimentos.
“Esse convênio encurta o processo, garantindo uma agilidade maior na regularização dos imóveis e, consequentemente, mais rapidez na obtenção do título de posse pelos mutuários”, explica o presidente da Cohab Minas, Octacílio Machado Júnior.
Governo de Minas: Secretaria de Regularização Fundiária treina agentes municipais para ação urbana
Representantes de prefeituras estão aptos para regularizar da forma correta imóveis das áreas urbana e rural
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), realizou nesta sexta-feira (25) mais uma rodada do ciclo de treinamento e capacitação de agentes municipais para o trabalho de cadastro e medição de imóveis para regularização fundiária urbana. O curso, realizado na Cidade Administrativa, teve a participação de 46 pessoas, dentre engenheiros, técnicos e auxiliares de 24 municípios mineiros.
Desde setembro de 2011, o Iter-MG vem reestruturando o fluxo de regularização fundiária, com a adoção de novos formulários e a consolidação de um modelo para os processos de legitimação de posse. Com o objetivo de tornar o procedimento ainda mais seguro e ágil, foi adotada a metodologia de parceria com as prefeituras municipais, que ficam responsáveis pelo cadastramento e medição dos imóveis identificados como passíveis de regularização, além do acompanhamento do processo e das possíveis diligências.
Para o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, a contribuição dos municípios é fundamental na execução das ações propostas. “O trabalho conjunto entre o Estado e as administrações municipais dinamiza o procedimento, garantindo ao cidadão o acesso rápido ao programa e ao documento definitivo da propriedade”, ressalta.
De acordo com o prefeito de Camacho, no Centro-Oeste de Minas, Geraldo Cardoso Lamounier, a retomada da legitimação em Minas Gerais demonstra a preocupação do Governo de Minas com o desenvolvimento das cidades. “A população camachense está ansiosa, aguardando uma solução para os imóveis devolutos. Com certeza será de grande valia para o povo, principalmente para aquelas pessoas que querem contrair financiamento para melhorias e construções”, explica.
Para Carlos Gomes, técnico em Meio Ambiente da Prefeitura de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, o treinamento para a montagem dos processos foi bastante esclarecedor. “Agora ficou muito mais criterioso, o que garantirá uma segurança para os beneficiários do programa. A nossa expectativa é regularizar, em um curto período de tempo, as cerca de 3.000 áreas irregulares”, afirma.
Segundo a Prefeitura de Almenara, também no Vale do Jequitinhonha, cerca de 70% dos imóveis na zona urbana e de expansão urbana ainda necessitam de regularização. Normanias Silva Neto, projetista, conta que acompanha o trabalho de legitimação há 22 anos. “Agora, com essa nova experiência, o trabalho alcançará o propósito definido. Hoje, a zona rural já está se transformando em expansão urbana, o que aumenta o número de áreas na sede. Por isso, junto com o Estado, vamos intensificar essa ação, promovendo também uma maior circulação de recursos na cidade”, conclui.
Participaram do treinamento nesta sexta-feira (25) profissionais de Almenara, Baldim, Camacho, Capelinha, Carmo do Paranaíba, Caxambu, Congonhas do Norte, Cristina, Elói Mendes, Estrela do Sul, Mantena, Minas Novas, Monte Azul, Muriaé, Pará de Minas, Pompéu, São Miguel do Anta, Setubinha, Curral de Dentro, Varginha, Jesuânia, Japaraíba, Simonésia e Turmalina.
Na semana passada, firmaram parceria com a Seerf/Iter-MG: Barbacena, Buritizeiro, Campos Gerais, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Igaratinga, Ipatinga, Itaobim, João Pinheiro, Lagoa dos Patos, Lavras, Malacacheta, Mantena, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Nova Belém, Ouro Preto, Paineiras, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pirapora, Rio Manso, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São José do Goiabal, São Lourenço, Tarumirim, Teófilo Otoni, Uberaba e Veríssimo.
Governo de Minas: Instituto de Terras capacita agentes municipais para regularização fundiária urbana
Foram capacitados agentes de 40 municípios para o cadastro e medição de imóveis devolutos urbanos
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf) e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), retomou os trabalhos de regularização de áreas urbanas nos municípios mineiros. Nesta sexta-feira (18) foram capacitados 85 agentes municipais, de 40 municípios, para os trabalhos de cadastro e medição de imóveis devolutos urbanos.
Após a reestruturação da metodologia e adoção de um novo fluxo para os processos de regularização, as prefeituras foram convidadas para assinarem um Termo de Cooperação Técnica com a Seerf/Iter-MG, que objetiva a dinamização do processo e a execução de ações que proporcionem o desenvolvimento urbano, social e econômico nos municípios.
Na parceria, a Secretaria de Regularização Fundiária apoia, orienta e supervisiona as atividades do Instituto de Terras no cumprimento do objeto pactuado. O Iter, por sua vez, se responsabiliza pelo treinamento específico dos profissionais, fiscalização do trabalho nos municípios, abertura dos processos, aprovação das fases cadastrais e técnicas, emissão de pareceres e entrega do título de propriedade. Ao município, cabe a realização do cadastramento e da medição dos imóveis identificados como passíveis de regularização, além do acompanhamento do processo e das possíveis diligências.
Para o secretário de Estado de Regularização Fundiária, Wander Borges, o trabalho está sendo retomado com o intuito principal de beneficiar o cidadão mineiro. “A legitimação das terras devolutas é fator fundamental no desenvolvimento socioeconômico dos municípios, uma vez que permite às famílias serem incluídas em programas públicos. Contudo, esse passa a ser o grande compromisso da Secretaria e do Iter com a população de Minas”, explica.
O evento foi realizado na Cidade Administrativa. Participaram do treinamento profissionais de Barbacena, Buritizeiro, Campos Gerais, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Igaratinga, Ipatinga, Itaobim, João Pinheiro, Lagoa dos Patos, Lavras, Malacacheta, Mantena, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Nova Belém, Ouro Preto, Paineiras, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Pirapora, Rio Manso, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São José do Goiabal, São Lourenço, Tarumirim, Teófilo Otoni, Uberaba e Veríssimo.
Para a próxima semana está previsto um outro encontro de capacitação para a consolidação da atuação do Iter no Programa de Regularização Fundiária Urbano no Estado.
Gestão em Minas: projeto desenvolvido pelo Iter inicia plano de atividades para 2012
Ainda no primeiro semestre, serão realizadas reuniões com os representantes dos três territórios dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local
O “Produção Agroecológica Integrada e Sustentável” (PAIS), projeto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), desenvolvido pela Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf), por meio do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) iniciou o planejamento das atividades que serão realizadas em 2012.
Ainda no primeiro semestre, serão realizadas reuniões com os representantes dos três territórios dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local em Minas Gerais (Consads) para avaliar o andamento do programa nas regiões atendidas. O objetivo dessas reuniões será avaliar, junto às famílias beneficiadas e representantes locais, a contribuição do projeto no direito à alimentação como parte integrante do direito de cada cidadão. Nesta avaliação, ganha importância a atuação dos governos locais que implementaram ações de apoio
Os encontros vão contar com a participação das famílias agricultoras, secretários municipais, representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), sindicatos e outras entidades da sociedade civil envolvidas no processo, com o acompanhamento do MDS e Sebrae.
A primeira reunião será realizada com os 21 municípios do Consad Médio Jequitinhonha (Angelândia, Araçuaí, Berilo, Cachoeira do Pajeú, Caraí, Chapada do Norte, Comercinho, Coronel Murta, Francisco Badaró, Franciscópolis, Itaobim, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Malacacheta, Medina, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Setubinha e Virgem da Lapa). Em seguida, com os dez municípios do Vale do Urucuia (Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Chapada Gaúcha, Formoso, Pintópolis, Riachinho, São Romão, Uruana de Minas e Urucuia). Finalizando, será realizado um encontro com os nove municípios da Bacia do Itabapoana (Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Caiana, Carangola, Caparaó, Espera Feliz, Luisburgo, Manhumirim e São João do Manhuaçu).
De outubro de 2010 a outubro de 2011, todas as unidades de produção foram acompanhadas com assistência técnica e visitas periódicas (duas vezes por mês), realizadas pelos técnicos das empresas parceiras do projeto, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Natalense de Educação Superior – Inaes, e Fahma Planejamento e Engenharia Agrícola.
O PAIS trabalha no combate à fome e à miséria, utilizando tecnologias alternativas e sustentáveis em seus cultivos sem a utilização de agrotóxicos na produção de alimentos.
Fonte: Agência Minas
