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Gestão Anastasia: Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais credencia instituições financeiras

As instituições financeiras interessadas deverão enviar os documentos até o dia 16 de maio

O Conselho de Administração do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) autorizou a abertura de processo de seleção para credenciamento de instituições dos segmentos Bancos Múltiplos, Caixas Econômicas e Bancos de Desenvolvimento para realizar operação financeira com o fundo. As instituições financeiras interessadas deverão enviar os documentos, até o dia 16 de maio, para a Gerência de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) – Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, 4º andar, Prédio Gerais, bairro Serra Verde – Belo Horizonte –31.630-901.

Os Bancos Múltiplos e Caixas Econômicas podem participar desde que possuam um Patrimônio Líquido do grupo econômico no último exercício superior a 250% do patrimônio do Funpemg, bem como um Ativo Total igual ou superior a 1000% do patrimônio do fundo no mesmo período. Além disso, essas instituições devem apresentar um Índice de Basiléia acima de 11% conforme as regras do Banco Central do Brasil.

Os requisitos exigidos para participação dos Bancos de Desenvolvimento são o Ativo Total do último exercício superior ao patrimônio do Funpemg, Índice de Basiléia acima de 11% e classificação de rating da carteira de crédito superior ou igual a “A”. Vale destacar que as instituições desse segmento só poderão realizar operações compromissadas lastreadas exclusivamente por títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Atualmente, o Funpemg conta com seis instituições credenciadas – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e HSBC – e a expectativa da Gerência de Investimento do Ipsemg, responsável pela gestão da carteira de investimento do fundo, é que novas instituições atendam os requisitos estabelecidos pelo conselho. Com isso, a gama de produtos financeiros a disposição do Funpemg seria ampliada, podendo se traduzir em ganhos de rentabilidade, o que consolidaria ainda mais a atual robustez do plano de benefícios.

A documentação exigida para todas as instituições são: ato constitutivo, estatuto ou contrato social vigente e registrado e, também, os documentos relativos à eleição de seus administradores; ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente; documento comprobatório de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social e, também, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); balanços Patrimoniais e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios imediatamente anteriores à seleção; indicação da equipe técnica que será responsável pela operação financeira do Funpemg; relatório do Índice da Basiléia do último trimestre do ano anterior à seleção; e relatório de classificação de rating, efetuada por agência de classificação de risco em funcionamento no país.

Clique aqui para outras informações sobre o processo de credenciamento de instituições financeiras e sobre o Funpemg.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/fundo-de-previdencia-do-estado-de-minas-gerais-credencia-instituicoes-financeiras/

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Gestão Anastasia: governo de Minas abre rodada de negociações com Sindicato dos Trabalhadores da Educação

Reunião inaugura agenda de encontros para discutir pauta de reivindicações apresentada pela entidade, que conta com mais de 60 itens

ACS / SEE
Reunião inicia período de negociações da pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato trabalhista
Reunião inicia período de negociações da pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato trabalhista

Em reunião na tarde dessa quinta-feira (26), na Cidade Administrativa, o Governo de Minas recebeu comissão do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O encontro, iniciado às 16h e encerrado às 18h, é o primeiro de uma série de reuniões a serem realizadas por sugestão do Governo de Minas para iniciar o período de negociações da pauta de reivindicações apresentada pela entidade.

De acordo com os representantes do Governo, o primeiro encontro foi importante para ouvir dos representantes do Sind-UTE/MG esclarecimentos sobre a pauta. O documento conta com 64 itens e traz temas diversificados.

Pelo Governo de Minas, participaram o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio Musa de Noronha, e o assessor para Relações Institucionais, Felipe Estábile Moraes — ambos da Secretaria de Estado de Educação — e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fernanda Siqueira Neves. Pelo Sind-UTE/MG, compareceram a coordenadora Beatriz Cerqueira, e as integrantes da Comissão de Negociação, Marilda Araújo, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira.

Para os representantes do Governo, é consenso a importância da abertura de um espaço de diálogo permanente com as entidades sindicais, fórum este dedicado ao debate e à conversa franca, elementos que serão capazes de atender, de forma mais justa, os atores sociais envolvidos.

Pauta extensa

A pauta apresentada pelo SindUTE-MG conta com 64 itens. São 14 temas relacionados ao item “Salário e Carreira”; 15 em relação ao tema “IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) e Previdência”; 11 relacionados aos temas “Gestão das Escolas e do Sistema e Vínculo Funcional”; 12 sobre “Qualidade da Educação”; seis demandas específicas sobre “Servidores das Superintendências Regionais de Ensino”; e seis outras demandas gerais.

Ainda que a pauta conte com mais de 60 itens, os representantes do Governo de Minas fizeram o agrupamento das reivindicações em três grandes eixos:

•  Demandas relativas ao conjunto dos servidores públicos: serão tratadas em um fórum ampliado, com a presença de todas as entidades sindicais competentes;

• Demandas específicas da Educação: serão analisadas e tratadas ao longo do processo de negociação, a partir de uma agenda de diálogo e construção coletiva. Exemplos dessas demandas são as férias-prêmio e o posicionamento de servidores; e

•  Demandas já atendidas ou sob avaliação da Justiça.

Em relação às demandas atendidas, por exemplo, encontra-se o cumprimento da Lei do Piso Nacional da Educação para o Magistério. Em Minas Gerais, o valor do piso já é pago desde a adoção do modelo unificado de remuneração. Adotado o princípio da proporcionalidade (Parágrafo 3º), o que é assegurado pela Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público, o valor calculado para uma jornada de 24 horas seria, em Minas Gerais, de R$ 870,60. Como a remuneração inicial para o magistério na rede estadual é, desde este mês, de R$ 1.386,00, o valor instituído pelo modelo unificado de remuneração em Minas Gerais continua superior ao piso nacional. Este é 59,2% superior ao piso nacional que, com o aumento anunciado pelo MEC em fevereiro deste ano, passou para R$ 1.451,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Outro exemplo de demanda já atendida — proposta de capacitação dos servidores — é a criação da Magistra, escola de formação e desenvolvimento profissional, criada pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011. A instituição, que foi inaugurada este ano, tem como objetivo promover a formação e a capacitação de educadores, de gestores e demais profissionais da Educação nas diversas áreas do conhecimento e em gestão pública e pedagógica.

Também há questões, como a regularização da utilização de 1/3 da jornada para atividades extraclasses, que estão em fase de regulamentação. Hoje, Minas Gerais já dedica ¼ da jornada para as atividades extraclasse.

Há ainda itens que fazem parte da rotina da Secretaria de Educação, como a implementação de melhorias na rede física. Em 2011, foram investidos R$ 245,8 milhões na estrutura física da rede estadual. Este valor engloba desde reformas e construções de novos prédios, até compra de mobiliário e equipamento para as escolas.

Outra iniciativa são as ações desenvolvidas com o objetivo de promover uma cultura de paz dentro das escolas. Para isso, estão sendo realizados, através da Magistra, treinamentos para capacitar gestores e professores para lidar com situações de conflito nas escolas. Outros destaques nessa área são a participação da Secretaria no Fórum pela Paz, que conta com a participação de outros órgãos do Governo e entidades da sociedade, e o esutdo a ser realizado pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, que vai fazer um diagnóstico junto às escolas para identificar questões geradoras de violência e vulnerabilidade. Esse diagnóstico vai permitir a qualificação das ações — atuais e novas — para o estabelecimento de uma cultura da paz.

Além disso, foi lançado em março deste ano o programa Polícia e Família, com foco na atuação policial preventiva no ambiente familiar. Estão sendo instaladas bases comunitárias móveis nos bairros e desenvolvida uma ação de mobilização da comunidade, estimulando a discussão e a solução prévia dos problemas sociais e a prevenção dos delitos que têm sua origem no ambiente familiar. Estão, ainda, em processo de compra, com recursos da Secretaria de Educação no valor de R$ 3 milhões, 95 viaturas que vão atuar no programa de Patrulha Escolar.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-abre-rodada-de-negociacoes-com-sindicato-dos-trabalhadores-da-educacao/

Gestão em Minas: Ipsemg promove ação para estimular hábitos de vida saudáveis entre as mulheres

Instituto matem, ainda, rede de assistência integral de atendimento às suas beneficiárias

Divulgação/Ipsemg
Ipsemg mantém estrutura própria e rede credenciada de assistência médica e complementar às suas beneficiárias
Ipsemg mantém estrutura própria e rede credenciada de assistência médica e complementar às suas beneficiárias

No Dia Internacional da Mulher, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) oferece às suas beneficiárias dicas e orientações essenciais para a saúde, nas diversas faixas etárias. Especialistas do instituto são unânimes em afirmar que “o caminho para o público feminino ter a beleza fundamental, tão declamada em prosa e verso pelo poeta Vinicius de Moraes, é adotar estilo de vida saudável”.

Além de manter uma alimentação adequada – composta por frutas, verduras, legumes, leite ou derivados, carnes e cereais – é importante realizar atividades físicas regulares; manter o peso corporal adequado; evitar o consumo de álcool em excesso; nem pensar, ou se for o caso, abolir definitivamente o uso do tabaco; além de fazer exame médico periódico. O Ipsemg mantém uma estrutura própria e rede credenciada para oferecer assistência médica e complementar de diagnóstico, atendendo às necessidades integrais de suas beneficiárias.

Prevenção

Desde a adolescência, mesmo antes de iniciar a vida sexual, a mulher deve se consultar com um ginecologista, criando o hábito de acompanhamento, busca de informações e orientações sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez não planejada. O ideal para toda mulher é consultar com o especialista pelo menos uma vez ao ano.

Segundo a coordenadora da Clínica Ginecológica do Hospital Governador Israel Pinheiro, do Ipsemg, Águeda Imaculada Lucas Campolina, “o HPV está relacionado a mais de 70% dos casos de câncer do colo do útero e a 90% dos casos de verrugas genitais”. Ela chama a atenção para o fato de o câncer do colo do útero ser assintomático e de evolução lenta.

A partir dos 35 anos de idade, a mulher deve ficar atenta às alterações menstruais – períodos curtos ou falhas –, que podem ser sinais da chegada da menopausa. Com a perda da função ovariana, o organismo para de produzir o estrógeno, causando, entre outras alterações, a redução da elasticidade e da hidratação da pele, da libido, além de ocorrer grande perda de massa óssea.

A coordenadora da Clínica Ginecológica do Hospital do Ipsemg explica que, atualmente, a reposição hormonal não é mais indicada para todas as mulheres. “É necessário avaliar os riscos e os benefícios caso a caso. Quando a paciente possui histórico de câncer de mama em parentes de primeiro grau (mãe ou irmãs) ou problemas circulatórios, por exemplo, não é indicada a reposição”, afirma.

Já para prevenir os efeitos devastadores da perda de massa óssea, as mulheres precisam incluir na sua agenda de consultas uma visita anual ao ortopedista. Após o exame clínico e os exames complementares de diagnóstico, como a densitometria óssea, exame radiológico que mede a densidade dos ossos, o médico especialista irá orientá-las para realizar atividades físicas específicas, reposição de cálcio, se for o caso, e dieta.

O ortopedista do Ipsemg, Alzemar Argemiro Magalhães, explica que as doenças mais comuns nessa fase da vida das mulheres são a artrose e a osteoporose. Segundo ele, cerca de 80% dos casos de pacientes com fratura de fêmur e coluna têm sobrevida de até quatro anos, em média, e morre pelas complicações. “São paciente que ficam com dificuldades de locomoção e as consequências são as pneumonias, infecções urinárias recorrentes, ganho de peso, úlceras de decúbito, depressão e evolução para o óbito”, afirma.

É também na menopausa que aumenta a incidência de eventos cardiovasculares isquêmicos, como o infarto e os derrames cerebrais (AVCs), e eleva os riscos de trombolismo venoso. Segundo o cardiologista e coordenador do Núcleo de Promoção da Saúde no Instituto, José Márcio Ribeiro, nessa fase ocorre a diminuição dos níveis de estrogênio no organismo, hormônio que protege o coração e os vasos sanguíneos. “A avaliação clínica anual associada à adoção de um estilo de vida saudável, com a prática de exercícios físicos, a redução do fumo e o controle do peso são poderosos aliadas no combate a esses males”, destaca.

Além de fazer o autoexame das mamas mensalmente e procurar o médico caso observe alguma anormalidade, a visita ao mastologista também deve fazer parte da agenda de consultas médicas anuais das mulheres a partir dos 20 anos de idade e, a mamografia anual, a partir dos 40 anos. O mastologista Alexandre Barra esclarece que a doença é rara na faixa etária abaixo dos 20 anos, pouco comum até os 30 anos e com risco mais alto na faixa etária entre os 50 e 70 anos. Ele observa que apenas 30% dos tumores ocorrem em pacientes com história familiar positiva, sendo 10% destes ligados a hereditariedade.

Palestra

Com objetivo de contribuir para a conscientização das beneficiárias do Ipsemg pela busca do bem-estar, o mastologista Alexandre Barra fará a palestra “Mulher em busca da Qualidade de Vida”, nesta segunda-feira (12), 10h, no Centro de Especialidades Médicas – Rua Domingos Vieira, 488 – sala 116 – 2º andar.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Ipsemg promove curso gratuito de preparação para a maternidade

Serviço oferece orientações sobre a gestação às beneficiárias do Instituto

Orientar as gestantes sobre os diversos aspectos físicos e emocionais que envolvem a gravidez, o parto e o pós-parto, incluindo o aleitamento materno: esse é o principal objetivo do Curso de Gestante, promovido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A iniciativa é realizada no Centro de Especialidades Médicas, em Belo Horizonte, sempre às quintas-feiras, de 14h as 17h. A participação é gratuita. A primeira edição do curso foi realizada nesta quinta-feira (1º), com a palestra “Aspectos Emocionais da Gestação”, proferida pela psicóloga do Instituto Yara Cardoso.

O grupo de futuras mães, a maioria na primeira gestação, recebeu a informação de que a oscilação do humor e o aumento da sensibilidade são normais durante a gravidez. Yara Cardoso explicou que a senha para buscar o equilíbrio e o relaxamento é sempre a respiração. Ela ensinou o grupo a fazer exercícios de relaxamento com respiração ritmada, a sentir o espaço da barriga e aconselhou as gestantes a conversar com seus bebês, mesmo antes do nascimento, ainda que seja apenas para fazer um relato sobre a rotina do seu dia.

As próximas palestras acontecerão no dia 8 de março, com os temas “Cuidando do bebê”, cuja palestrante é a pediatra Laiz Maria S. Valadares, e “Preparação para anestesia”, com a médica anestesista, Maria Tereza Melo Silva; dia 15/03, “Orientações fonoaudiológicas para a gestante”, com Débora Ferraz de Oliveira e “Importância do pré-natal, parto e planejamento familiar”, cuja palestrante é o ginecologista e obstetra Marco Antônio Moura; dia 22/03, “A importância da alimentação na gestação”, com a nutricionista Cláudia Prado de Souza, e “Saúde bucal da mãe e do bebê”, com a dentista Maria Lúcia Alvarenga Munhoz; 29/03, “Cuidados fisioterápicos com a gestante”, cuja palestrante Renata Sander, e “Cuidados higiênicos com o recém-nascido e aleitamento materno”, com a enfermeira Patrícia Conceição Fonseca Faria Cruz.

Assistência integrada

O Ipsemg oferece assistência integrada a suas beneficiárias, por meio da rede própria ou da rede credenciada, durante a gestação, parto, pós-parto e também em todas as especialidades de pediatria, além de aplicação de vacinas recomendadas no calendário básico do Ministério da Saúde. Para marcar sua consulta durante o pré-natal, seja para ginecologia ou obstetrícia, acesse o link “Prestadores de serviços de saúde”, no site www.ipsemg.mg.gov.br. Os serviços também estão disponíveis pelo telefone 155.

As gestantes, beneficiárias do Ipsemg, que desejarem participar do curso, mesmo que não tenham comparecido à primeira palestra, podem se inscrever pelos telefones: (31) 3247-3361/3350/3180/3179. É permitido levar acompanhante (marido, companheiro, namorado, mãe, irmãos etc.). As palestras serão realizadas na sala de reunião da ala B, 2º andar do Centro de Especialidades Médicas, na rua Domingos Vieira, 488, bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Funpemg se consolida como um dos maiores fundos de previdência do país

BELO HORIZONTE (17/01/12) – O Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) chega a dezembro com patrimônio de R$ 2 bilhões e está entre os cinco maiores fundos de previdência de servidores do país, além de equiparar-se a alguns dos principais fundos privados de pensão. O Funpemg é administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e, a partir de 2013, pagará os benefícios previdenciários a todos os servidores, admitidos por concurso público a partir de 2002. Atualmente, o fundo conta com cerca de 60 mil segurados.

A receita do Funpemg é formada pelo repasse das contribuições dos servidores segurados e respectiva contribuição patronal, pela compensação previdenciária entre o Estado e o INSS e pelas receitas financeiras do seu patrimônio. A aplicação dos recursos do Funpemg e o cumprimento das metas estabelecidas são acompanhados pelos conselhos de Administração e Fiscal, integrados por representantes dos poderes e de seus servidores de forma paritária, com participação ativa nas decisões e na fiscalização da administração do fundo.

As aplicações dos recursos do Funpemg seguem as diretrizes do Conselho Monetário Nacional e da Política de Investimentos aprovada pelo Conselho de Administração. Atualmente, as aplicações dos recursos do fundo se concentram em ativos de baixo risco, com destaque para os investimentos em títulos públicos do governo federal, que somam 82% do patrimônio. O restante encontra-se alocado em fundos do investimento de renda fixa.

Rentabilidade sólida

Apesar das turbulências do mercado financeiro dos últimos anos, a rentabilidade no período acumulado entre a constituição do fundo, em 2002, e dezembro de 2011, foi de 267,5%, superando em 24,5% a meta atuarial de 214,9% (rentabilidade exigida para a sustentabilidade do plano de benefícios). Segundo o gerente de Investimento Bruno Passeli, as aplicações apresentaram em 2011 desempenho acima da meta atuarial e superior às taxas de mercado. No ano citado, representa aproximadamente 108,2% do CDI – principal referência do mercado de renda fixa.

A obtenção de retornos superiores à meta atuarial, aliada ao incremento da compensação previdenciária e ao repasse das receitas de contribuição, mantém o equilíbrio do fundo e garantem a acumulação de reservas suficientes para o pagamento dos benefícios previdenciários a que farão jus os segurados do Funpemg. Todos os interessados podem acompanhar a gestão e os resultados do fundo, bem como esclarecer dúvidas e enviar sugestões ou críticas, através do site www.ipsemg.mg.gov.br (link Funpemg).

Governador Antonio Anastasia sanciona lei sobre renegociação de dívidas de municípios com o Ipsemg

BELO HORIZONTE (29/12/11) – O governador Antonio Anastasia sancionou (em 27/12) lei que regulamenta a renegociação de débitos dos municípios mineiros e de entidades municipais da administração indireta para com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

De acordo com a Lei 19.975, publicada na edição de quarta-feira (28) do Minas Gerais, Órgão Oficial dos Poderes do Estado, serão consideradas contribuições previdenciárias atrasadas 60% do valor dos débitos vencidos e ainda por vencer que não apresentem discriminação sobre sua natureza.

A lei autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), como critério geral, a renegociar o saldo devedor em até 240 parcelas mensais consecutivas, não inferiores a R$ 1.000 cada uma. Elas serão atualizadas mensalmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidas de juros de 6% ao ano. Serão devidos, ainda, juros moratórios de 0,33% por dia de atraso no pagamento, em um total limitado a 20% do saldo devedor.

No reescalonamento da dívida, será observada a capacidade de pagamento do município devedor, para fins de definição do número de parcelas. A expectativa é que cerca de 300 municípios e entidades sejam beneficiados.

O Executivo poderá ainda, por intermédio da SEF, criar procedimento especial de renegociação de dívida dos municípios. Os que aderirem a essa forma de renegociação terão o valor de seus débitos anistiados até o montante de R$ 100 mil, podendo o restante ser parcelado em até 18 meses. Caso o saldo da dívida seja inferior a R$ 100 mil, a anistia será considerada total e plena. A atualização das parcelas segue os mesmos índices descritos no critério geral.

Os municípios com saldo devedor remanescente poderão receber descontos para a adesão às negociações nos seguintes valores:

– 95% do valor referente aos juros para adesão em até 60 dias;

– 85% do valor referente aos juros para adesão entre 61 e 120 dias;

– 75% do valor referente aos juros para adesão entre 121 e 180 dias.

A lei especifica, também, que, independentemente de adesão às renegociações, os municípios poderão, em qualquer caso, antecipar o pagamento de parcelas, cujo valor será deduzido do principal para fins de cálculo do saldo devedor.

Fonte: Agência Minas