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Gestão Anastasia: governo de Minas antecipa pagamento a servidores estaduais relativo ao mês de março

Antecipação faz parte da ampla política de valorização do funcionalismo público do Estado implementada pelo governador Antonio Anastasia

Por recomendação do governador Antonio Anastasia, o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, determinou providências ao Tesouro Estadual no sentido de viabilizar a antecipação do pagamento da folha do mês de março de 2012 ao funcionalismo público estadual para o próximo dia 5 de abril. A medida beneficiará os cerca de 611.620 servidores estaduais. No total, a folha de pagamento corresponde a aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

O crédito dos vencimentos dos servidores estaduais ocorre sempre no quinto dia útil do mês e, por isso, em abril, seria realizado, na segunda-feira, dia 9. Com essa antecipação, os servidores públicos estaduais de Minas poderão planejar com maior comodidade o feriado da Semana Santa, já que o pagamento será depositado na quinta-feira santa, véspera do feriado nacional da Paixão de Cristo.

Além disso, a antecipação possibilitará que o servidor tenha mais prazo e tranquilidade para realizar suas movimentações financeiras na rede bancária, evitando coincidir com o quinto dia útil, data em que os trabalhadores da iniciativa privada, em geral, recebem seus salários, assim como os pensionistas que recebem benefícios do INSS.

Benefícios para todos os servidores

Desde 2003, os servidores públicos mineiros adquiriram inúmeras conquistas, a maioria, fruto de reivindicações históricas. Graças ao Choque de Gestão, implantado pelo Governo de Minas, os servidores passaram a ter o pagamento dos salários no quinto-dia útil de cada mês. Anteriormente, os atrasos na liberação das remunerações chegavam a até 45 dias. Além de colocar o pagamento em dia, sempre que pode, o Governo de Minas o antecipa, como está ocorrendo neste mês.

Também destacam-se como benefícios concedidos pelo Governo de Minas nos últimos anos aos servidores estaduais o pagamento de 13º salário na primeira quinzena de dezembro, a instituição dos Planos de Carreira em 2004 e 2005, o reposicionamento dos servidores nas novas estruturas das carreiras e o adicional de desempenho, calculado com base no resultado da avaliação de desempenho individual.

Valorização pelo mérito

A valorização dos servidores pelo mérito foi resgatada pelo modelo do Plano de Carreira, adotado em Minas a partir de 2003, que incentiva o constante aperfeiçoamento das aptidões dos servidores públicos estaduais e aumenta a mobilidade setorial dos funcionários dentro da Administração Pública, permitindo o melhor aproveitamento de suas competências individuais.

Outro mecanismo de incentivo criado para premiar o bom gestor público foi o Acordo de Resultados, instrumento pelo qual se pactua metas que, uma vez cumpridas, se revertem em prêmio de produtividade para os servidores, o que significa praticamente um décimo quarto salário para o servidor.

Desde 2006, o Governo de Minas adota também o processo de Certificação Ocupacional para preenchimento dos cargos responsáveis pelo planejamento estratégico, gestão financeira e de recursos humanos em todas as secretarias de Estado, autarquias e fundações do Poder Executivo do Estado. A aprovação, por meio do certificado, após uma série de avaliações, é necessária para comprovação de qualificação profissional.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-antecipa-pagamento-a-servidores-estaduais-relativo-ao-mes-de-marco/

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Governo de Minas: Jucemg orienta empresas mineiras sobre adequação à nova legislação federal

Decreto federal atinge pelo menos 29 mil empresários em Minas Gerais

Em abril deste ano, mais de 29 mil registros de empresários e sociedades empresariais que não tiveram movimentação de documentos na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), após 1º de janeiro de 2002, e que não atenderem ao chamado para arquivamento de documentos dentro do prazo, poderão ser cancelados.

Para evitar que a empresa seja declarada inativa, tendo seu registro cancelado e perca a proteção do nome empresarial, o responsável deve comunicar à Jucemg, entre 10 de fevereiro a 13 de abril de 2012, que deseja mantê-la em funcionamento, ou informar a paralisação temporária das atividades. O responsável pela empresa pode, ainda, arquivar alterações contratuais ocorridas nos últimos 10 anos.

A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da lei federal 8.934/1994, no decreto federal 1.800 de 30/01/1996 e na instrução normativa 72, de 28/12/1998, do Departamento Nacional de Registro do Comércio. O edital de convocação e a relação de empresários e sociedades empresariais sujeitas ao cancelamento estão disponíveis no site, no menu “informações” e, em seguida, no link “cancelamento administrativo”.

No cancelamento, as autoridades arrecadadoras – como Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal – são automaticamente comunicadas, não eximindo, no entanto, as empresas de eventuais responsabilidades tributárias ou previdenciárias perante o poder público.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Funpemg se consolida como um dos maiores fundos de previdência do país

BELO HORIZONTE (17/01/12) – O Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) chega a dezembro com patrimônio de R$ 2 bilhões e está entre os cinco maiores fundos de previdência de servidores do país, além de equiparar-se a alguns dos principais fundos privados de pensão. O Funpemg é administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e, a partir de 2013, pagará os benefícios previdenciários a todos os servidores, admitidos por concurso público a partir de 2002. Atualmente, o fundo conta com cerca de 60 mil segurados.

A receita do Funpemg é formada pelo repasse das contribuições dos servidores segurados e respectiva contribuição patronal, pela compensação previdenciária entre o Estado e o INSS e pelas receitas financeiras do seu patrimônio. A aplicação dos recursos do Funpemg e o cumprimento das metas estabelecidas são acompanhados pelos conselhos de Administração e Fiscal, integrados por representantes dos poderes e de seus servidores de forma paritária, com participação ativa nas decisões e na fiscalização da administração do fundo.

As aplicações dos recursos do Funpemg seguem as diretrizes do Conselho Monetário Nacional e da Política de Investimentos aprovada pelo Conselho de Administração. Atualmente, as aplicações dos recursos do fundo se concentram em ativos de baixo risco, com destaque para os investimentos em títulos públicos do governo federal, que somam 82% do patrimônio. O restante encontra-se alocado em fundos do investimento de renda fixa.

Rentabilidade sólida

Apesar das turbulências do mercado financeiro dos últimos anos, a rentabilidade no período acumulado entre a constituição do fundo, em 2002, e dezembro de 2011, foi de 267,5%, superando em 24,5% a meta atuarial de 214,9% (rentabilidade exigida para a sustentabilidade do plano de benefícios). Segundo o gerente de Investimento Bruno Passeli, as aplicações apresentaram em 2011 desempenho acima da meta atuarial e superior às taxas de mercado. No ano citado, representa aproximadamente 108,2% do CDI – principal referência do mercado de renda fixa.

A obtenção de retornos superiores à meta atuarial, aliada ao incremento da compensação previdenciária e ao repasse das receitas de contribuição, mantém o equilíbrio do fundo e garantem a acumulação de reservas suficientes para o pagamento dos benefícios previdenciários a que farão jus os segurados do Funpemg. Todos os interessados podem acompanhar a gestão e os resultados do fundo, bem como esclarecer dúvidas e enviar sugestões ou críticas, através do site www.ipsemg.mg.gov.br (link Funpemg).