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Aécio Neves recebe apoio da Assembleia de Minas para contestar dívida pública

Gestão Pública, contas públicas

Mobilização para resolver a dívida

Fonte:O Tempo

Deputados estaduais fecham pacote de propostas para tentar solucionar os débitos de Minas com a  União, de R$ 60 bilhões

Criticada por governadores, secretários estaduais da Fazenda e parlamentares de várias regiões do país, a forma como são calculados os juros da dívida pública será tema de um documento elaborado pelos deputados estaduais e entregue na semana que vem aos senadores mineiros. A medida será uma forma de pressionar a União para que os critérios na cobrança dos estados sejam reavaliados. Os integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) querem mudanças no indexador adotado pelo governo federal e apresentarão sugestões discutidas na comissão para resolver o problema.

A dívida pública de Minas Gerais, que chegou a ser considerada “impagável” pelo senador Aécio Neves(PSDB), se permanecerem os critérios de cobrança adotados atualmente, é de aproximadamente R$ 60 bilhões, e os parlamentares apontam os altos juros como entrave para que seja quitada. ”Hoje, o estado paga juros que giram em torno de R$ 3 bilhões a 4 bilhões por ano e, ainda assim, a dívida fica acumulada, aumentando cada vez mais. Esse tema é de grande interesse da maioria dos estados e não somente dos gestores, mas também dos legislativos, que devem pressionar o governo para que as mudanças sejam colocadas em prática”, explica o deputado Zé Maia (PSDB), presidente da comissão.

Entre as medidas sugeridas pelos parlamentares mineiros está a substituição do Índice Geral de Preços (IGP-DI), mais os juros fixos de 7,5%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para o subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo Antônio Codo, essa seria uma das possibilidades que poderiam ajudar nas renegociações, mas outras iniciativas também devem ser analisadas. “O que esperamos é uma revisão nos critérios para os pagamentos, já que da forma como estão o estado não conseguirá finalizar o saldo devedor. Minas quer uma negociação que também considere o lado da União, por meio de uma equação que harmonize essas cobranças”, afirmou Eduardo Codo.

MANIFESTAÇÃO O deputado Zé Maia lamentou a ausência de representantes do Ministério da Fazenda na audiência pública de ontem para discutir as propostas de revisões para a dívida pública. “Como os integrantes do governo federal, que são os principais envolvidos neste debate, não vieram, esperamos que nossas sugestões ganhem mobilização no Senado”, disse. No entanto, caso eles estivessem presentes, não poderiam contribuir muito com as discussões sobre o tema, uma vez que a audiência foi interrompida minutos depois de aberta por professores que protestavam contra o atual piso da categoria.

O auditório da Assembleia foi tomado por manifestantes que levaram faixas e apitos para reivindicar aumentos salariais e mudanças no plano de carreira dos educadores da rede estadual. O clima no auditório ficou tenso, com críticas duras dos manifestantes dirigidas aos parlamentares que participavam da reunião, cobrando maior atuação do legislativo nos diálogos entre os sindicatos e o governo. Os manifestantes só deixaram o auditório depois que o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), combinou de receber o grupo no Salão Nobre da Assembleia, onde ouviu as reivindicações dos educadores