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Gestão Anastasia: prazo para registrar granjas avícolas em Minas Gerais termina dia 29

Produtores devem apresentar ao IMA a documentação necessária para obtenção do registro

Divulgação/IMA
Cadastro das granjas é importante para se obter informações precisas desses estabelecimentos, como a localização e número de aves comerciais existentes
Cadastro das granjas é importante para se obter informações precisas desses estabelecimentos, como a localização e número de aves comerciais existentes

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) alerta os avicultores de Minas Gerais que o prazo limite para a entrega da documentação necessária para o Registro das Granjas Avícolas Comerciais termina em 29 de fevereiro. Os produtores devem apresentar ao IMA a documentação necessária para obtenção do registro. A ação tem como objetivo adequá-los às normas que tratam dos procedimentos para registro, fiscalização e controle desses estabelecimentos no Estado.

A entrega da documentação exigida deve ser feita nos escritórios do instituto que atendem ao município onde a granja esteja localizada. Atualmente, 2.649 granjas avícolas comerciais são cadastradas no IMA, sendo que 1.971 já entregaram a documentação para registro.

Para o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o cadastro das granjas é importante para se obter informações precisas desses estabelecimentos, como a localização e número de aves comerciais existentes. “Isso facilita o trabalho de defesa sanitária agropecuária em todo o Estado, tornando-o mais eficaz, seguro e produtivo. Além de atestar a procedência das aves aos compradores e consumidores finais”, completa.

Durante o ano, serão realizadas vistorias nos estabelecimentos que estão no processo para obtenção do registro, para verificar o cumprimento das exigências previstas na Instrução Normativa Nº 56/2007/Mapa e suas alterações estipuladas na Instrução Normativa N° 59/2009/Mapa.

Após realização das fiscalizações e tendo sido atendidos os requisitos exigidos, será emitido o Certificado de Registro de Estabelecimento Comercial Avícola. Sem o registro, o avicultor fica impedido de comprar pintinhos, vender a sua produção, emitir Guia de Transito Animal (GTA) e, também, impedido de transportar as aves.

O registro é uma exigência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para as granjas avícolas comerciais dos estados participantes do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA).

A atuação do IMA dentro do programa se dá na execução das atividades de cadastro, registro e vistoria de granjas, fiscalização do trânsito intermunicipal e interestadual, fiscalização da participação de aves em eventos pecuários, além do atendimento à suspeitas de doenças de notificação obrigatória, cadastro de estabelecimentos que comercializam aves vivas e cadastro de zoológicos e outras explorações avícolas.

Fonte: Agência Minas

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Governo de Minas: fiscalização do trânsito de animais e vegetais em Minas aumentou em 2011

BELO HORIZONTE (23/01/12) – Para controlar o transporte de animais e vegetais no Estado, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por meio de suas barreiras fixas, fiscalizou em 2011 mais de 140 mil documentos sanitários de permissão para transporte de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos nas rodovias de Minas Gerais, sendo inspecionadas 10 mil documentações a mais que no ano de 2010.

Dados da Coordenadoria de Apoio à Operação Fiscal (COF) do instituto indicam que, desse total, 63.956 correspondem a documentos de Guia de Trânsito Animal (GTA) e 85.431 de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).

O objetivo de fiscalizar a documentação sanitária para o transporte de animais é controlar o trânsito (incluindo o de produtos e subprodutos de origem animal) para garantir que esses produtos sejam transportados em condições adequadas, com proteção contra alterações e danos, para impedir a contaminação e proliferação de micro-organismos que possam ser prejudiciais à saúde humana.

Sendo assim, todo veículo que transporta produtos de origem animal está sujeito à fiscalização do IMA. Os produtos também devem estar devidamente identificados com rótulos, lacres, carimbos e chancelas de inspeção, esta última, indispensável a todos que são de origem animal.

Já as fiscalizações dos documentos para o transporte de vegetais visa impedir a disseminação de pragas no Estado. O trabalho é feito por meio de inspeções das cargas, aferição de notas fiscais, além da conferência da própria PTV. Todos esses documentos são exigidos por lei. A vistoria desta documentação acontece nas barreiras fixas de fiscalização sanitária e durante as blitze realizadas nas rodovias estaduais.

O IMA conta, atualmente, com 16 barreiras sanitárias fixas, que funcionam 24 horas por dia, em regime de plantão. A maioria trabalha em conjunto às barreiras fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e contam com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Polícia Rodoviária Federal.

Os municípios onde essas unidades estão instaladas são Além Paraíba, Borda da Mata, Carneirinho, Córrego Danta, Conceição das Alagoas, Contagem, Delta, Divisa Alegre, Espinosa, Extrema, Fronteira, Martins Soares, Matias Barbosa, Teófilo Otoni, Paracatu e Planura. E se encontram na divisa entre os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Goiás.

De acordo com o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o balanço de fiscalizações realizadas durante o ano de 2011 foi positivo. Para ele, o controle intensivo do trânsito é uma ação de extrema importância, que colabora para o rastreamento de cargas em Minas. “A vigilância nas divisas do Estado colabora com a investigação e identificação de cargas irregulares, através de um controle on-line do trânsito de animais e vegetais, evitando que doenças e pragas sejam disseminadas”, informa.

Aumento das fiscalizações móveis

Outra estratégia utilizada pelo IMA para assegurar produtos e subprodutos de origem animal e vegetal de qualidade é a realização de fiscalizações móveis em todo o território mineiro: as blitze.

Essas operações, assim como as barreiras de fiscalizações fixas, visam à checagem da carga dos veículos e a verificação de documentos sanitários, como GTA e PTV. O número de fiscalizações móveis tem aumentando a cada ano. Em 2008 foram 792, chegando em 2009 a 1.022 e, em 2010, a 1.132 blitze. Durante 2011, foram realizadas 1.220 blitze, com a fiscalização de 49.871 veículos no Estado, sendo 2.710 veículos a mais que o ano anterior.

Fonte: Agência Minas