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Aécio Neves: Governo Dilma tem gestão deficiente

Aécio Neves: para senador os últimos 2 anos foram marcados pela ausência de diálogo com a sociedade.

Aécio Neves: gestão deficiente do Governo Dilma

 Aécio Neves: Governo Dilma não cumpre compromissos

Aécio Neves também critica em artigo a censura do PT com a tentativa de controle da informação

Fonte: Folha de S.Paulo
Tempo de reflexão

Aécio Neves

Não importa a religião que se tenha, o Natal é sempre tempo de solidariedade e reflexão.

Nessa época, nos afastamos da rotina e é inevitável examinar as perdas e conquistas, as experiências e aprendizados.

Ao olhar para 2012, é forçoso reconhecer que o protagonismo não foi do governo federal nem do Congresso Nacional. Nem um nem outro conseguiram oferecer ao país o que, por direito, deles os brasileiros esperavam.

O primeiro encerra o ano colecionando promessas não cumpridas. O governo Dilma chega à metade sem que importantes compromissos com os brasileiros tenham sido honrados e vendo reforçado o traço da ausência de diálogo com Legislativo e sociedade.

O segundo apequenou-se sob o peso da subserviência de uma maioria pragmática e obediente. O melhor exemplo talvez seja constatar que dorme até hoje nas gavetas da Câmara o projeto que disciplina o uso de medidas provisórias.

Confirmando a tese de que em política não existe vácuo, a boa nova é que o protagonismo político do país está sendo cada vez mais assumido por aquele que é o grande interessado nas mudanças e nos avanços: o cidadão. A lei da ficha limpa, a obrigatoriedade de dar transparência, nas notas fiscais, aos impostos cobrados sobre produtos e serviços e a atuação de diversas entidades civis sinalizam um país de pé, ciente de seus direitos.

Ao lado do cidadão, o Judiciário agigantou-se. Ficará para sempre o marco emblemático do fim da impunidade. O elogio público que devemos ao STF não homenageia a condenação de pessoas, mas o exercício de autonomia e independência do Poder.

Foi uma conquista enorme, cujo mérito é coletivo e a responsabilidade é partilhada. Ninguém simboliza melhor este momento de altivez que o ministro e agora presidente do STF, Joaquim Barbosa, que soube imprimir uma condução processual exemplar, acima das pressões de praxe.

A sociedade também tem outra importante conquista a celebrar: a manutenção da liberdade de expressão. Sob crescentes ataques e insinuações, meios de comunicação e jornalistas independentes atravessaram este difícil 2012 com suas prerrogativas preservadas. Não é batalha ganha, mas revela uma sociedade que não tolera o controle da informação, independentemente do nome que o disfarce.

Estamos nos preparando para deixar 2012 e começamos a imaginar o que 2013 nos reserva. Mas hoje é noite de Natal. Que ela possa abrigar a saudade e o reconhecimento aos que não se encontram mais entre nós e nos ajude a acolher, com afeto e compreensão, aqueles com quem ainda temos a alegria de conviver.

E que ela nos ilumine, para que a solidariedade possa habitar de forma definitiva os nossos corações. Feliz Natal.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

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Governo de Minas: Dorothea Werneck: defende gestão pública eficiente

Dorothea Werneck: gestão pública – “Falta de autonomia dos estados é o principal agente no atraso do desenvolvimento do país”, comentou a secretária de Desenvolvimento de Minas.

Dorothea Werneck: gestão pública eficiente

 Dorothea Werneck: caminhos da gestão pública eficiente

Dorothea Werneck: gestão pública – “Falta de autonomia dos estados é o principal agente no atraso do desenvolvimento do país”, comentou a secretária de Desenvolvimento de Minas. Foto: Agência Minas

Fonte: Gustavo Machado – Brasil Econômico

“A unanimidade do Confaz é uma burrice. O erro foi da Constituição de 1988″

ENTREVISTA DOROTHEA WERNECK Secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

Para a secretária, a culpa da guerra fiscal é da necessidade dos incentivos fiscais ter aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária. Para ela, quanto menos governo federal melhor para os estados

Se Dorothea Werneck gosta de dizer que consenso é uma das situações mais raras de acontecer na política brasileira, em muito pontos ela própria se apresenta justamente como o ponto fora da curva. Não poupa críticas até mesmo à formatação da Constituição de 1988, à qual atribui a culpa pelo atual clima de animosidade entre os estados. “A unanimidade do Confaz é uma burrice”, exclamou a secretária mineira de Desenvolvimento.

Em uma conversa de apenas trinta minutos, Dorothea passou pelos temas mais urgentes do estados: Fundo de Participação dos Estados, incentivos fiscais, partilha de receitas, royalties do petróleo, entre outros. Mas não escondia que, no fundo, sua maior preocupação na última sexta-feira era pegar o voo no horário para visitar o filho no Rio de Janeiro, pois acabara de chegar dos Estados Unidos.

Afirmou que Minas Gerais já tem a guerra fiscal como favas contadas. O governo trabalha com o cenário de alíquota de 4% do ICMS interestadual na origem. Diz já possuir planos para atrair investimentos, e que o estado achou o melhor modelo para trabalhar junto à iniciativa privada.

Quanto às políticas regionais do governo federal, alvo de críticas de estados menos favorecidos, Dorothea é enfática: “Quanto menos intervenção melhor”. Após 27 anos trabalhando junto no executivo federal, Dorothea diz que a falta de autonomia dos estados é o principal agente no atraso do desenvolvimento do país. “Porque o governo federal não trabalha junto de estados e municípios para fazer a coisa acontecer?”, questiona.

No entanto, exime de culpa a administração atual. Críticas pontuais incidem contra os pacotes pontuais de estímulo e os incentivos sobre impostos compartilhados, como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Entende que muitos dos problemas que aí estão, como a falta de competitividade não será resolvida amanhã, e nem que começou ontem. Segundo ela, o brasileiro precisa fazer uma aposta, como uma fezinha, no sucesso futuro do país. “Me recuso a ser pessimista a ponto de dizer que não tem jeito.”

E de repente, sem nem ter havido uma pergunta estimulando tamanha crítica, pregou a favor do fim do Mercosul. Integração produtiva insípida. Regras limitantes e desrespeitadas. Para Dorothea, acontece de tudo no principal bloco latino-americano, menos um trabalho para fortalecimento e crescimento do bloco. “Nada é levado a sério. Suspenderam o Paraguai para colocar a Venezuela dentro do bloco. Não existem quaisquer regras valendo.”

A única regra que ainda é cumprida, diz Dorothea, é a que veta acordos bilaterais entre países do bloco com outros. “O Chile fez com todo o mundo, e está muito bem, obrigado. Colômbia já tem com vários países, inclusive Estados Unidos, e está muito bem, obrigado. O mundo globalizado exige acordos bilaterais”, diz.

Questionada sobre a dificuldade de um consenso no bloco, ela diz: “Não sei se é difícil. Não é necessário.”

O tema principal dos estados hoje é a guerra fiscal. Como vê os projetos que estão em trâmite?

Dorothea Werneck – O estado de Minas Gerais é absolutamente contra a guerra fiscal. Há um trabalho grande do secretário Leonardo Columbini. Há várias propostas caminhando para um consenso; então já estamos trabalhando com o cenário de não haver mais a guerra fiscal.

Com a alíquota de 4% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de origem?

Dorothea Werneck – Não é só isso. Há milhares de ações dos estados, algumas já foram até decididas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Incentivos tiveram de ser cancelados. Há uma parafernália de medidas que cada estado tomou, o que realmente faz a situação hoje ser confusa desnecessariamente. A expectativa é pelo fim da guerra fiscal. Se ela existe para atrair investimentos, já possuímos todo um plano estratégico para atraí-los sem a necessidade da Guerra Fiscal.

O que levou a esse estado de guerra?

Dorothea Werneck – O erro foi da Constituição de 1988, que determinou que os incentivos precisassem da aprovação unânime do Confaz (Conselho de Política Fazendária). Nem em reunião de condomínio existe consenso. É burrice ter a unanimidade.

Burrice?

Dorothea Werneck – Sim! Por causa disso, estados começaram a fazer lei própria e choveu Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O importante é a regra nova valer daqui para frente. Porque se retroceder, nem o Supremo dá conta de arrumar tudo. Seriam outros 80 dias de julgamento.

Surpreende essa posição de uma secretária de Minas Gerais.

Dorothea Werneck – Não é opinião minha, nem do estado. É histórico. Quando estive na Receita Federal, todos pensavam assim. No Congresso, a mais importante das votações, que fazem modificações na Constituição, precisa de dois terços. Porque no Confaz precisa de mais? Os secretários combinam: “Eu voto contra nesse caso, e você me ajuda na frente”.

A União peca em não fazer políticas regionais?

Dorothea Werneck – Eu penso exatamente o contrário. Reclamo, e nosso governador (Antonio Anastasia) também. O Brasil está extremamente atrasado na consolidação do Federalismo. Deveria haver menos interferência nas políticas estaduais, mais espaço de trabalho e autonomia aos estados, para que pudéssemos tomar medidas mais simples, como trabalhar com as rodovias que cortam o estado. Hoje, muitas delas são federais e o estado tem como fazer, por meio de concessões, a melhoria das condições das rodovias, mas não temos autonomia.

Quais outras medidas?

Dorothea Werneck – Outro exemplo são os aeroportos. Temos nosso aeroporto Tancredo Neves com um plano feito desde 2005, que tem projeto básico que está sendo terminado com a Infraero. Se os estados, cada um individualmente, pudessem fazer melhorias nas condições logísticas e de infraestruturaseria um avanço importante para o país se desenvolver mais rápido.

O modelo atual de concessões dos aeroportos é satisfatório?

Dorothea Werneck – Tivemos a oportunidade de levar sugestões ao governo federal. Cunhamos o termo de “concessão compartilhada”, pois seria a União, o estado e o setor privado trabalhando juntos, e estamos no caminho certo. A discussão hoje é qual será a participação do estado e qual a do privado. Nossa posição é muito clara: 51% para o setor privado e 49% para o setor público.

Para deixar as decisões nas mãos dos entes privados?

Dorothea Werneck – Entes que seriam cobrados por resultados, eficiência, entrega do produto e qualidade do serviço. Ou seja, a contrapartida, que é o pagamento do estado pela gestão feita pelo setor privado, estaria condicionada ao cumprimento de metas. Hoje já fazemos isso no programa de Parcerias Público-Privadas, que recebeu este ano o prêmio da World Finance como o melhor programa de PPPs do mundo. Temos experiência acumulada com quatro projetos em execução: Mineirão, que terminará no prazo e dentro do orçamento – algo que não vemos em quase nenhum outro estádio -; presídio de Neves, que já inauguramos; o UAI (Unidade de Atendimento Integrado), seis delas com toda a gestão feita por entidades privadas; e a rodovia MG-050, que depois de algumas discussões aconteceram por conta de desapropriações, mas que já está no rumo correto.

Existem mais a caminho?

Dorothea Werneck – Tratamento de água; resíduos sólidos; transporte sobre trilhos na região metropolitana de Belo Horizonte, aproveitando o que já existe, e a Rota Lundi, o parque composto por nossas cavernas. Essa experiência está certa e fornece resultados extraordinários. Cabe ao setor público estabelecer as regras do jogo e os indicadores que serão cobrados para a remuneração. Não é simplesmente entregar para o setor privado. Existe uma série de metas e resultados que serão devidamente cobrados, fiscalizados, acompanhados, e que, em função do cumprimento, será feito o pagamento devido pelo setor público.

Nas concessões anteriores, o ente público ainda detinha o poder de decisão. Vê riscos neste modelo utilizado anteriormente?

Dorothea Werneck – O risco é não haver interesse do setor privado. Tem risco maior do que um projeto não sair do papel? A PPP é um guarda-chuva. A formatação de cada projeto possui uma análise detalhada da parte financeira, da jurídica e da engenharia. Pode chegar à conclusão que, para determinado tipo de obra, o melhor é a concessão pura, como acontece em muitos casos em São Paulo com rodovias. Entrega-se tudo ao setor privado. Pode haver algumas que parte da execução é feita pelo setor público e outra parte, pelo setor privado, e a gestão tem peso maior do ente privado. Pode-se ter também, como em Minas Gerais, em que uma empresa, que está em projeto de expansão, faz obras de interesse público e depois pode descontar o ICMS recolhido no futuro. Ela paga o investimento com o retorno do não recolhimento do ICMS.

Como a senhora se posiciona quanto aos royalties do petróleo?

Dorothea Werneck – Quanto aos royalties do petróleo, digo: quem é que decidiu que a 200 km da nossa costa, só conta o estado limítrofe? Hoje, do jeito que está já é esquisito. Porque o petróleo pertence só a Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo? Se uma coisa está no mar, é do Brasil. Além dos royalties, tem que ser colocada na mesa hoje a questão dos royalties, os juros sobre a dívida dos estados, que é enorme, e a Guerra Fiscal. No nosso entendimento, se essas questões fossem colocadas juntas, e por trás disso o federalismo – analisando os estados que ganham, os que perdem, e a autonomia de cada um deles -, certamente a solução poderia ser mais ágil.

Depois dessas discussões haverá uma batalha também pelos royalties da mineração.

Dorothea Werneck – Isso é bem diferente. Os royalties da mineração é uma revisão da constituição e, além disso, os royalties da mineração são extremamente baratos. A diferença é que a mina não está no mar. Está na minha terra. E o buraco fica no meu território. Quando se perfura um poço a 200 km da costa, o estado não é afetado em nada. Mas quando se tira uma serra do seu estado, o impacto sobre o município é enorme. Depois, com o fim da exploração da mina, há toda uma recuperação local que faz parte das autorizações de mineração.

Por que não citou junto com os outros três pontos o Fundo de Participação dos Estados?

Dorothea Werneck – Então são quatro. Tem que ser pensado junto. Ainda mais que essa política de incentivo tem sido feita com a redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), que, junto do Imposto de Renda, compõe o Fundo de Participação. Do ponto de vista do país é extremamente interessante, mas se usassem outro imposto seria bem melhor. Dão um benefício, mas tiram dos estados e municípios.

O que seria melhor: a partilha do PIS/Cofins com os entes federativos ou incentivos federais sobre as contribuições?

Dorothea Werneck – Tem que ser colocado na mesa e avaliado. Daqui a pouco no país, como nos Estados Unidos, alguns municípios vão declarar falência. Ainda não tem por aqui, mas terá. Não só diminuiu a transferência federal, como aumentaram os gastos com professores da escola primária, por exemplo. Eles merecem, mas de onde vem o dinheiro se não há um repasse maior? Outro tema para discutir: o federalismo!

Onde chegaremos?

Dorothea Werneck – A gente aprende com isso. Eu continuo otimista. Já vivemos um momento muito mais excepcional. Os resultados não são bons quanto ao crescimento do país, mas ainda são positivos. Normalmente, infelizmente as coisas por aqui se resolvem em crise. Não sei se a gente aguenta chegar na crise. Seria muito mais interessante se houvesse uma pré-disposição em discutir esses temas. Tenho uma expectativa de que assuntos como esse, provavelmente, entrarão nas campanhas das próximas eleições. Além desses, outro tema que estará presente nas campanhas será a gestão pública. Mas que, assim vejo, de forma separada.

Há algum outro tema para 2014?

Dorothea Werneck – Federalismo, gestão pública, desburocratização e desregulamentação. São uma loucura as regras, leis, decretos e portarias cobrando, limitando, fixando tudo. Isso não vem nem dessa administração. Durante meus 27 anos na administração pública federal, chamávamos isso de regra do 1%. Porque 1% das pessoas cometem falcatruas, principalmente na área da receita, se faz uma nova norma que prejudica 99%.

Isso me lembra o Ocuppy Wall Street.

Dorothea Werneck – We are 99% (Somos 99%).

Um legislador certa vez me disse que no Brasil se faz lei pensando no não cumprimento da lei. Isso é um entendimento correto na sua opinião?

Dorothea Werneck – O mais comum é dizer que a lei não pega. Mas não é uma regra geral. Tem muita coisa séria acontecendo. A lei da Ficha Limpa é uma delas.

Falando em Ficha Limpa, redescobrimos o Supremo Tribunal Federal, que ameaça uma canetada para pôr fim à guerra fiscal e impôs prazo para uma nova tabela de repasses do Fundo de Participação dos Estados. Como vê a atuação do STF?

Dorothea Werneck – Uma democracia sólida precisa ter seus três poderes fortes. Judiciário, Legislativo e executivo. É o trabalho conjunto dos três poderes, muitas vezes um fiscalizando o outro, é que faz uma democracia ser sólida. O Supremo está dando um belíssimo exemplo com a atuação no julgamento do mensalão. Todos estamos orgulhosos. As críticas ao legislativo estão na praça. Esperamos que a cada eleição, especialmente agora com a lei da Ficha Limpa, exista uma melhoria na qualidade do nosso Legislativo.

E o executivo atual?

Dorothea Werneck – O Executivo precisa melhorar em muita coisa, a principal é no que remete a desregulamentação e desburocratização. Apesar de que na questão do federalismo, entram as assembleias legislativas estaduais versus Câmara dos Deputados e Senado Federal. Não é de uma hora para outra que tudo irá mudar, e me recuso a ficar pessimista a ponto de dizer que não tem jeito.

Tem gostado da atuação do ministro Mantega?

Dorothea Werneck – Minha crítica é uma crítica genérica. Não é para o Mantega, mas para a postura do governo, que não ataca o problema em sua origem e faz apenas correções pontuais. A presidente tem um índice de aprovação tão alto, que dá o potencial de fazer a coisa bem feita. Porque não aceleramos o desenvolvimento da competitividade do país? Por que não contar com o apoio de estados e municípios para fazer a coisa acontecer? Não tem que ser tão centralizado. Não somos todos iguais.

Qual o seu relacionamento com Dilma Rousseff?

Dorothea Werneck – Quem senta na mesa da presidente é o nosso governador, Antonio Anastasia, que tem um ótimo relacionamento com ela. Eu sou apenas a secretária de um estado.

O Brasil se tornou protecionista?

Dorothea Werneck – Não mudou muita coisa nos últimos tempos. O Brasil sempre foi um país muito fechado. Historicamente, a porcentagem do comércio exterior no Produto Interno Bruto é mínima. Ainda temos enormes desafios pela frente. O principal deles é repensar o Mercosul. Se nós olharmos o resto do mundo, vemos a União Europeia, Associação dos Países da Ásia, e por que falamos em Mercosul e não na América unida? Não dá para se pensar em uma região homogênea, em termos de mercado e regras de comércio exterior? Não é América do Sul, nem América Latina. São as Américas que precisam ser pensadas em conjunto.

Há dez anos, a proposta da Alca teve uma rejeição muito grande por aqui.

Dorothea Werneck = Será que ainda teria hoje? Veja o resultado do México. Da Colômbia, que já passou a Argentina. Faz sentido não termos acordos bilaterais de comércio? A regra hoje impõe que o bloco do Mercosul precisa aprovar. O Chile fez com todo o mundo, e está muito bem, obrigado. Colômbia já tem com vários países, inclusive Estados Unidos, e está muito bem, obrigado. O mundo globalizado exige acordos bilaterais. Não precisa trabalhar com consensos, que são difíceis de alcançar devido à heterogeneidade dos países que formam um bloco.

Por que é difícil um consenso no Mercosul?

Dorothea Werneck – Não sei se é difícil. Não é necessário. Uma das lições que temos que avaliar é se a União Europeia foi no caminho certo. Enquanto a economia está bem, é um sucesso. Mas, quando há crise, existe uma confusão.

Como vê a entrada da Venezuela no Mercosul?

Dorothea Werneck – Uma bobagem. Tinha que estar acabando com o Mercosul. Dentro dos princípios do Mercosul, qual é a relação entre Brasil e Argentina? Nada é levado a sério. Suspenderam o Paraguai para colocar a Venezuela dentro do bloco. Não existem quaisquer regras valendo. Se um ortopedista não olha para a fratura exposta, ele não conserta a perna da pessoa. Não está funcionando. Não estamos vendo resultados e nem estamos felizes com o nosso relacionamento com a Argentina, com o Paraguai. O Chile não entrou até hoje por causa de sua política de acordos bilaterais. Tem sua taxa de importação lá embaixo. Estão em posição muito melhor que nós.

A falta de competitividade dos países não esconde os verdadeiros problemas do Mercosul?

Dorothea Werneck – Precisamos separar a competitividade das empresas e do país. Se uma empresa nossa estivesse nos Estados Unidos ou na China, seria extremamente competitiva. Perdemos em logística, tributos, qualificação profissional. Nisso, o Mercosul atrapalha. Temos problemas até de fluxo de mercadorias entre os próprios países. Que competitividade é essa?

Dorothea Werneck: gestão pública – link: http://www.brasileconomico.ig.com.br/assinaturas/epapers

Aécio critica Dilma, Lula diz que presidente é gaúcha

Aécio: “É lamentável ver que, até hoje, a presidente Dilma precise convencer os mineiros de que ela é mineira de fato.

Aécio: Dilma e Lula

Fonte: UOL Eleições

Aécio cita Lula para dizer que Dilma é gaúcha

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou nota que rebate as críticas da presidente Dilma Rousseff (PT) feitas durante comício do candidato do PT à Prefeitura de Belo Horizonte,Patrus Ananias, nesta quarta-feira (3). Dilma disse que nasceu em Minas Gerais e não pode ser chamada de “estrangeira”. O tucano, em declarações anteriores, reclamou a interferência da petista nas eleições na capital mineira.

 Aécio critica Dilma, Lula diz que presidente é gaúcha

O candidato do PT à Prefeitura de Belo Horizonte, Patrus Ananias (à dir.), recebe o apoio da presidente Dilma Rousseff (à esq.) no comício realizado na praça da Febem, no Barreiro, zona sul da capital mineira, na noite desta quarta-feira. No local, a presidente disparou ataques contra o senador Aécio Neves (PSDB).

“É lamentável ver que, até hoje, a presidente Dilma precisa gastar a maior parte do seu tempo tentando convencer os mineiros de que ela é mineira de fato. Ser mineiro vai muito além da certidão de nascimento. É preciso ter uma alma generosa e compromisso verdadeiro com o Estado”, afirmou Aécio na nota.

Segundo o tucano, “é injustificável que depois de 10 anos de governo do PT, questões essenciais para Minas, como os royalties de minério, o Anel Rodoviário, a BR-381 e o metrô ainda não tenham tido solução”.

“Infelizmente, nesse caso, sou forçado a concordar com o ex-presidente Lula. Como ele já disse: ‘a gente tem uma gaúcha governando esse país…”, disse Aécio.

PSDB cobra presidente

Ao mesmo tempo em que Dilma fazia seu discurso, o PSDB mineiro divulgou carta aberta a ela com cobranças de medidas que atendam a interesses de Minas Gerais. O documento é assinado pelos presidentes regional, deputado federal Marcus Pestana, e municipal do PSDB, o deputado estadual João Leite.

A carta cita dá acesso para um vídeo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando pede votos para um prefeito no Rio Grande do Sul, se refere a Dilma como gaúcha.

Os tucanos dizem na carta que a presidente é “muito bem-vinda” em Minas, mas que, apesar da visita por motivos eleitorais a Belo Horizonte, ela poderia dar “explicações”.

“Seria uma oportunidade importante para que seja esclarecido aos mineiros porque o governo federal vem, sistematicamente, de forma insistente e repetitiva, deixando de lado os interesses de Minas Gerais“, apontou o texto.

A carta lista 13 tópicos com cobranças, como a instalação de uma fábrica da Fiat em Pernambuco, no final da gestão Lula, por causa de incentivos fiscais exclusivos, o veto ao aumento dos royalties da mineração e aos incentivos para o semiárido mineiro, metrô, duplicação de estradas e reforma do aeroporto de Confins.

“Constatações como essas, dão, lamentavelmente, veracidade à fala do presidente Lula, que a saúda, na internet, como presidente gaúcha! Esperamos que a senhora volte sempre a Minas, não apenas para fazer campanha eleitoral, mas também como presidente da República para atender aos verdadeiros anseios e demandas dos mineiros”, apontou a nota.

Link da matéria: http://eleicoes.uol.com.br/2012/noticias/2012/10/03/aecio-cita-lula-para-dizer-que-dilma-e-gaucha.htmink

Privatização: artigo do senador Aécio Neves

Privatização – Artigo do senador Aécio Neves. Novo pacote de concessões chega com enorme atraso agora como solução para crônica ineficiência do governo do PT

Privatização do PT

Fonte: Folha de S. Paulo

Privatização – Artigo do senador Aécio Neves para a Folha de S. Paulo

 Privatização: artigo do senador Aécio Neves

Privatização – Artigo do senador Aécio Neves para a Folha de S. Paulo

Privatização – O Brasil assiste à espetacularização das medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de fazer o país reagir ao pífio crescimento nacional.

O novo pacote de concessões anunciado para destravar obras já prometidas com pompa e circunstância em várias oportunidades chega com enorme atraso, ainda longe de se materializar em realidade e com uma surpreendente reembalagem, agora como solução para a crônica ineficiência do governo do PT.

Sempre tão criticada pelos ideólogos do petismo, a privatização de rodovias, ferrovias e portos é, em diversas situações, solução necessária para um país refém de gargalos de todo tipo na área da infraestrutura. E o governo poderia fazer muito mais do que tem feito para ampliar os investimentos públicos e estimular os privados, verdadeiras alavancas do crescimento sustentado e duradouro.

Na área do saneamento básico, bastaria desonerar as empresas estaduais que respondem pela quase totalidade dos investimentos no setor, uma das promessas de campanha esquecidas pela presidente. A medida resolveria a contradição das empresas terem que pagar ao governo federal quase o mesmo volume de recursos que têm para investir. Isso em um país em que somente 37% do esgoto é tratado, metade da população não conta com rede de coleta e, entre as cem maiores cidades, somente seis tratam mais de 80% de seus efluentes.

Poucas medidas, no entanto, teriam o poder de destravar tanto o crescimento nacional quanto solucionar a injusta equação da dívida de Estados com a União. Como se sabe, são dívidas contratadas em outra realidade econômica e que hoje poderiam ser renegociadas sob os mesmos critérios que o governo utiliza, via BNDES, para atender a uns poucos setores eleitos da iniciativa privada.

Por que, afinal, o governo não desonera quem pode investir e não transforma em mais investimento parte do pagamento da dívida dos Estados, ressuscitando o nosso federalismo, tão fragilizado?

Registre-se ainda que mais uma estatal acaba de ser criada: a Empresa de Planejamento e Logística, com a tarefa de planejar, definir critérios e negociar com os investidores privados, o que poderia ser feito pela ANTT ou pelo próprio ministério, pois esta deveria ser sua função essencial, e não a de executar obras.

O cronograma prevê para o grupo de nove trechos rodoviários e 12 ferroviários, a assinatura de contratos entre abril e setembro de 2013. Prazos muito pouco prováveis de serem cumpridos, especialmente os que se referem aos novos trechos. Por fim, as novas privatizações dependerão de eficiência, de agilidade e, fundamentalmente, de um artigo raro no governo do PT:capacidade de gestão.

Privatização: artigo Aécio Neves – Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/aecioneves/1139898-privatizacao.shtml

Governo Anastasia: secretaria de saúde inaugura Unidade Básica em Novo Cruzeiro

Estado investiu R$ 345 mil por meio do Programa Saúde em Casa e outros R$ 275 mil de contrapartida da prefeitura

Allan Campos/SES-MG
Aproximadamente 2.500 atendimentos serão realizados por mês na nova Unidade Básica de Saúde
Aproximadamente 2.500 atendimentos serão realizados por mês na nova Unidade Básica de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) inaugurou, no sábado (14), em Novo Cruzeiro, uma Unidade Básica de Saúde – Mansur Rachid Lauar, com investimentos de R$ 345 mil por meio do  Programa Saúde em Casa para a construção da unidade e aquisição de equipamentos. O município destinou outros R$ 275 mil de contrapartida.

A nova unidade terá duas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) Cristo Rei e Anastácio Roque e será composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e 18 agentes comunitários de saúde. Serão atendidos cerca de duas mil famílias do Centro e dos bairros Cristo Rei, Anastácio Roque, Triângulo, São Bento e 14 comunidades rurais. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, aproximadamente 2.500 atendimentos serão realizados por mês.

O secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, disse que a principal missão do município na área da saúde deve ser promover o fortalecimento da atenção primária de boa qualidade. Segundo o secretário, o que se praticar na UBS, com a melhor prática e tecnologia, poderá resolver a imensa maioria dos problemas dos cidadãos. “Diferente do hospital, na UBS não se pratica a recuperação da saúde somente, mas, sim, a promoção da saúde. Precisamos trazer as pessoas saudáveis para as unidades básicas de saúde, porque aqui se discute as questões de prevenção, da recuperação, mas acima de tudo, a busca desse ideal que perseguimos que é uma população mais saudável”.

O prefeito de Novo Cruzeiro, Sebastião Oliveira, ressaltou a construção das UBS. “A inauguração dessa unidade de saúde é mais uma prova de que temos feito um esforço muito grande para oferecer um serviço de qualidade às crianças, adolescentes, adultos e idosos. Só no ano passado, investimos 20% do orçamento municipal na saúde para termos condições de dar conforto a essas pessoas que buscam atendimento”, informou.

Já o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, disse que a ALMG está empenhada na campanha de coleta de um milhão e meio de assinaturas com o objetivo de enviar para o Governo Federal, um projeto de lei, de iniciativa popular, propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, estabelecendo assim, uma obrigação constitucional da União em relação aos recursos alocados na saúde. “Hoje, apenas os estados e municípios têm percentuais de seus orçamentos vinculados à área. Aqui em Minas, temos tido o apoio extraordinário do secretário Antônio Jorge, que tem sido um grande companheiro, que defende a saúde”.

Hospital São Bento

Em visita ao hospital São Bento de Novo Cruzeiro, onde a SES já investiu R$100 mil visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, Antônio Jorge conheceu a estrutura física e equipamentos da unidade, além de conversar com os profissionais de saúde para tomar parte da realidade do município.

Segundo Antônio Jorge, a Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni está muito atuante na questão do hospital de Novo Cruzeiro que precisa evoluir, principalmente, no que se refere à infraestrutura. “Estamos aqui hoje para estudar a possibilidade da instalação um novo hospital em Novo Cruzeiro. Essa é uma questão ainda não acabada, do ponto de vista do seu planejamento. Vai exigir de todos nós muita serenidade e pé no chão e, principalmente, envolvimento político porque nós precisamos trazer os prefeitos da região para discutir uma assistência regional porque, de fato, um prefeito sozinho não pode arcar nem com os custos, e nem com o desafio de um hospital regional”, finalizou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-saude-inaugura-unidade-basica-em-novo-cruzeiro/

Aécio Neves: senador diz que oposição vai mostrar o Brasil real

Aécio Neves: líder da oposição endurece tom de críticas contra o governo do PT. “Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador”, protestou.

Aécio Neves afirma que oposição do governo vai mostrar o Brasil real

“O governo está absolutamente paralisado. 15 meses se passaram e nenhuma reforma estruturante chegou a esta Casa. As grandes obras e projetos estão com seus prazos já vencidos”, diz Aécio

 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez duras críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff durante discurso, nesta quarta-feira (28/03), no Senado. Aécio Neves disse que, vencido o primeiro ano de gestão da presidente, o governo não realizou as mudanças prometidas aos brasileiros e não possui um projeto para o país.

O senador afirmou que, em lugar de uma gestora implacável, a presidente tem se mostrado incapaz de dar soluções aos problemas que o Brasil vive em todos os setores. “Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador”, afirmou Aécio Neves.

“O país não tem projeto. Responde estritamente às emergências, institucionalizando o regime do improviso. Multiplicam-se números, multiplicam-se promessas, a maioria delas impossíveis de serem cumpridas. O governo perdeu a capacidade de propor, assim como já havia perdido o compromisso com o diálogo democrático. Impõe a estados e municípios cada vez mais obrigações, ignorando as dificuldades por que passam”, disse o senador em seu discurso.

Em entrevista, Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que a oposição vai mostrar o Brasil real à sociedade brasileira. Ele destacou que as promessas feitas em campanha pela presidente serão comparadas às realizações de sua gestão periodicamente, dando início a uma nova estratégia da oposição

“Todo governo tem uma carência. Essa carência terminou. Nós, da oposição, não apenas do PSDB, mas do Democratas, do PPS e outros senadores e parlamentares que fazem oposição, vamos inaugurar uma nova fase, da cobrança. A fase onde vamos colocar, de um lado, as promessas e os compromissos do governo, e de outro, a realidade. O governo está absolutamente paralisado. Paralisado do ponto de vista das iniciativas políticas – 15 meses se passaram e nenhuma reforma estruturante chegou a esta Casa –, e do ponto de vista administrativo – as grandes obras e projetos estão com seus prazos já vencidos e muitos deles sem qualquer planejamento em relação a quando vai terminar. Vamos mostrar o país real”, afirmou.

Ex-governador de Minas, o senador destacou que não há maior desperdício de dinheiro público do que uma obra inacabada ou paralisada.

“Não existe maior desperdício de dinheiro público, maior acinte para com a população, do que uma obra inacabada. Uma obra iniciada sem planejamento, sem financiamento, porque seus benefícios jamais existirão. Mas os recursos ali alocados estarão perdidos. Vamos, mensalmente, apresentar os resultados do PAC, o andamento das principais obras e os resultados das políticas sociais. O que hoje avança no Brasil, e avança de forma muito vigorosa, é a propaganda oficial”, observou.

Economia

O senador Aécio Neves voltou a alertar para o fraco desempenho da economia brasileira, em especial no setor industrial. E afirmou que não há como aceitar mais a propaganda do governo federal.

“Não dá mais para aceitarmos a propaganda oficial de que estamos vivendo em um país das maravilhas. O Brasil foi o país que menos cresceu em toda a América do Sul. O processo de desindustrialização é grave, isso durará anos e essa sim é a herança maldita que o governo do PT vai deixar para o Brasil, o retorno aos idos da década de 1950, quando éramos simplesmente exportadores de commodities, de matérias-primas. Nós, que já tivemos na composição do nosso PIB, 26% de contribuição da indústria, de manufaturados, hoje não chega a 15% essa participação”, disse.

Cancelamento UPPs

Aécio Neves informou também o envio de requerimento ao Ministério da Justiça pedindo explicações para o cancelamento da implantação de 218 de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em Minas Gerais. As unidades foram prometidas pelo governo federal em 2010.

“Simplesmente anuncia-se o cancelamento do programa. E o que vai se colocar no lugar? E os estados que esperavam essa parceria com o governo federal? Na segurança pública, o que o governo vem cometendo é uma irresponsabilidade com o país. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário (Funpen) têm sido, há vários anos, em todo o período do governo do PT, contingenciados ao final de cada ano. Com isso, os estados não planejam a sua segurança com participação de investimentos federais. E no final do ano esses recursos são distribuídos de forma muito pouco republicana”, afirmou.

Gestão Anastasia: governo de Minas beneficia 30 famílias de Iguatama com entrega de casas

Conjunto Habitacional Cidade Nova será entregue a moradores nesta sexta-feira

Trinta famílias mineiras de Iguatama, no Centro-Oeste do Estado, passarão a ter casa própria a partir desta sexta-feira (23). As moradias foram construídas pela Cohab Minas para a parceria do Programa Lares Gerais Habitação Popular com o Minha Casa, Minha Vida. No empreendimento, o Governo de Minas investiu R$ 628.037,29; e o governo federal, R$ 377.000. A prefeitura participou com a contrapartida de R$ 87.000, em doação e urbanização do terreno.

Uma das casas do conjunto de Iguatama é especial e adaptada para pessoa com deficiência. Dentre as demais, 18 foram adquiridas por mulheres, e quatro por idosos. A solenidade de entrega das chaves das unidades do Conjunto Habitacional Cidade Nova será 18 horas, com a presença do prefeito Leonardo Carvalho Muniz e do diretor Administrativo e Financeiro da Cohab Minas, Paulo Roberto Delgado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-beneficia-30-familias-de-iguatama-com-entrega-de-casas/

Para o senador Aécio Neves governo do PT se exime de investir em Saúde – Dilma veta emendas da oposição

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Oposição: senador Aécio Neves avisa que PSDB vai apontar erros de gestão do Planalto

Sem gestão pública, ineficiência pública, Gestão do PT, 
Fonte: Baptista Chagas de Almeida – Estado de Minas

PSDB pretende ir às armas

Tucanos vão usar os palanques das disputas municipais para aumentar o tom dos ataques contra o governo Dilma

Horário eleitoral no rádio e na TV também será usado para as críticas

Os tucanos vão aproveitar as eleições municipais deste ano para começar a bater asas com ataques mais fortes ao governo da presidente Dilma Rousseff. O confronto será feito com base em pontos fracos que o PSDB identificou na atual gestão (veja quadro). Nas cidades em que houver horário gratuito de rádio e televisão, o comando da legenda vai aproveitar para apresentar propaganda de caráter nacional e mostrar as diferenças sobre o que pensam o PSDB e o  PT. “O rolo compressor do governo deu um tiro no pé nos estados e municípios com os vetos da presidente Dilma à regulamentação da Emenda 29. Isso precisa ser mostrado ao eleitorado”, reclama o senador Aécio Neves (PSDB-MG), dando um exemplo da estratégia a ser usada.

Aécio destaca que, há dez anos, a União era responsável por 58% dos investimentos em saúde. Hoje, aplica 45%. Os estados e municípios, que investiam 42%, atualmente são responsáveis por 55%. “No mesmo período, a receita da União foi a única que teve crescimento real, mas o dinheiro a mais não vai para a saúde, é usado para fazer obras sem licitação”, ataca o senador.

Diante de pesquisas indicando que a população já colou no PT a imagem da corrupção, os tucanos vão procurar também mostrar a ineficiência da gestão na infraestrutura do país. A Copa do Mundo de 2014 será um dos principais alvos. “As obras estão atrasadas por causa do modelo de gestão. Durante oito anos do governo Lula, o PT não fez as concessões dos aeroportos por uma questão ideológica. Agora é obrigado a correr contra o tempo, por causa do caos, dos atrasos e das filas em todas as capitais importantes”, destaca Aécio.

O presidenciável tucano não cita a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, ao governo de São Paulo, mas é severo sobre o setor: “Não dá para aceitar que o currículo de uma escola de Rio Branco, no Acre, seja o mesmo de uma escola em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. São realidades completamente diferentes. Sem respeitar as características de cada região, o resultado só pode ser os altos índices de repetência e de evasão escolar”.

Pelo país afora O PSDB pretende dar um caráter nacional às eleições de outubro, sem deixar de lado as peculiaridades de cada região ou município. A definição da estratégia estabelece três diretrizes. A prioridade é a candidatura própria. Se não for possível, aliança com os partidos de oposição e com eventuais aliados que não têm tanto compromisso assim com o governo federal. Em último caso, aliança com os candidatos que tenham o PT como principal adversário.

“A eleição presidencial não é este ano, mas o PSDB pode discutir agora alguns problemas nacionais”, pondera Aécio Neves. E avisa: “A partir de 2013 os tucanos vão às armas”.

>> Os alvos tucanos

Área    Principais críticas

Saúde    Omissão do governo e os vetos à Emenda 29
Inchaço    Aparelhamento do serviço público
Má gestão    Gastos muito elevados com a máquina pública e custeio e poucos investimentos
Corrupção    Pesquisas mostram que o problema colou no PT
Copa 2014    Caos na infraestrutura, dos aeroportos às estradas e no transporte público
Educação    Desde a universalização no governo Fernando Henrique Cardoso, nada mais foi feito

Você se lembra?

 (Paulo de Araujo/CB/D.A. Press - 27/9/11)

Nessa tentativa de desvio, preferem criar um clima no país como se a corrupção fosse do governo e não no governo – Do ex-deputado José Dirceu (PT-SP), em dezembro, em resposta a críticas de tucanos ao governo Dilma

Diante desta pérola, só nos resta a todos constatar que o governo não é do governo. E estamos conversados– Do senador Aécio Neves (PSDB-MG) (foto), sobre a frase postada no blog de José Dirceu em dezembro* 

Aécio Neves vai fortalrcer a oposição contra os desmandos do Governo Dilma

Oposição, combate ao malfeito, reformas, gestão do PT

Fonte: Redação do Jogo do Poder

“Certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país”

A oposição deverá ter uma postura mais dura com a presidente Dilma Rousseff. Para o senador Aécio Neves, o governo do PT deixou de liderar no primeiro ano de gestão a discussão que poderia promover as principais reformas do país. Ontem em São Paulo, após encontro político com o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o senador Aécio disse que a oposição será mais ‘contundente’ nas cobranças.

–  Eu vejo muito esta avaliação de que a oposição deveria ser mais contundente, o senador Aécio em especial deveria ser mais duro. Todos nós temos as nossas circunstâncias. Acho que o primeiro ano é o ano do governo. O que deve estar sendo questionado neste ano não é um tom mais ou menos virulento das oposições. O que teria de estar sendo questionado é a absoluta ausência de iniciativa do governo federal nas questões estruturantes. Onde está a reforma política que precisa ser conduzida. Não há a possibilidade – fala aqui um congressista de muitos mandatos, ex-presidente da Câmara -, não há possibilidade no Brasil, que vive hoje quase que um estado unitário, não há possibilidade de nenhuma reforma estruturante, ser aprovada sem que o governo federal esteja à frente dela.

Aécio Neves comentou ainda que o governo da presidente Dilma perdeu a oportunidade de impor as reformas com a colaboração da oposição. O senador acredita que em ano eleitoral o governo não tomará nenhuma iniciativa que mexa com a estrutura do país. Ele criticou o fato de o governo continuar surfando nos dados relativos à questão econômica.

–  Ai eu pergunto, onde está a reforma política que poderia, pelo menos ordenar um pouco mais essa farra de partidos políticos que se transformou o Congresso Nacional? Onde está a reforma tributária que podia caminhar no sentido da simplificação do sistema e da diminuição da carga tributária? Onde está a reforma da Previdência pelo menos para os que estão entrando agora na vida útil trabalhista? Onde está a própria reforma do estado brasileiro? Esse gigantismo do Estado, para que serve? Só que o ambiente futuro não será o que vivemos nos últimos anos. E aí, certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país – lamentou.

O senador teme que o ambiente futuro pode não ser tão próspero como nos últimos anos e que a falta de iniciativa do governo Dilma Rousseff possa comprometer o crescimento do país com a perda de competitividade no cenário mundial.

–  Certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país. O primeiro ano foi nulo e o governo foi refém da armadilha que ele se impôs.

Aécio voltou a criticar a visão simplista da cúpula do PT, sintetizada na defesa do malfeito que o ex-ministro do Governo Lula e réu do mensalão José Dirceu faz da atual gestão do governo federal.

–  A montagem de uma base extremamente heterogênea com denúncias de todo o lado e terminando ainda talvez com essa, que seja visão do PT, não digo nem de todo, mas de uma parcela do PT sintetizada pela voz do blogueiro-mor José Dirceu: a corrupção não é do governo, a corrupção é no governo.