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Petrobras: Aécio critica tentativas de barrar criação de CPI

“Não vamos permitir, para se atender ao interesse de um governo à beira de um ataque, ferir o Parlamento nas suas prerrogativas”, criticou.

PT quer esconder o malfeito

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves protesta contra mais uma tentativa de impedir investigações em CPI da Petrobras

Em pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador alertou que direito de investigação pode ser “soterrado” pelo Congresso

senador Aécio Neves criticou, na tarde desta terça-feira (8/04), a manutenção por parte do senador Romero Jucá da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de impedir a criação de CPI da Petrobras proposta pela oposição. No relatório apresentado por Jucá, foi permitida a instalação apenas de CPI da base governista, o que, na prática, impede que as investigações sejam aprofundadas. Romeró Jucá foi relator de recurso à decisão do senador Renan Calheiros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Seguem trechos de pronunciamento do senador Aécio Neves.

Papel da Oposição

Não estamos tratando apenas de uma questão factual. Tem algo que transcende estas questões e, obviamente, a partir da decisão que vier a ser tomada pelo Parlamento brasileiro, norteará o papel da situação e porque não das oposições daqui por diante.

Celso de Mello

Em 2005, dizia o então ministro Celso de Mello:

“A instauração do inquérito parlamentar para viabilizar-se no âmbito das casas legislativas está vinculada unicamente à satisfação de três exigências”, definidas de modo taxativo no texto da Carta política. E foram as três atendidas. “Atendidas estas exigências, cumpre ao presidente da Casa legislativa adotar os procedimentos subseqüentes e necessários à efetiva instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, não lhe cabendo qualquer apreciação do mérito sobre o objeto da investigação parlamentar que se revela possível, dado ao seu caráter autônomo.”

“A rejeição do ato de criação de CPI pelo plenário, ainda que por expressiva votação majoritária, proferida em sede de recurso interposto por líder de partido político que compõe a maioria congressual, não tem o condão de justificar as frustração do direito de investigar que a própria Constituição outorga às minorias que atuam nas Casas do Congresso Nacional”.

Caráter protelatório

Não há um objetivo por parte do governo de investigar o que quer que seja, pois essa prerrogativa não lhes foi tirada. Seja sobre os temas já elencados na sua CPI, seja em outros que possam achar de interesse do governo, a base governista tem a maioria necessária. Fica claro o caráter protelatório das ações da base governista.

Multiplicidade de temas

A senadora do PT [Gleisi Hoffmann], em plenário, apresentou questão de ordem contestando aquilo que se chamou de multiplicidade de temas, o que [segundo ela] não justificava sua instalação. Ato contínuo, patrocina e assina requerimento com inúmeros outros, esses sim, sem nenhuma relação.

O relator Romero Jucá deixa escapar aqui uma contradição. Ao recorrer a Paulo Gustavo Gonet Branco e a Gilmar Ferreira Mendes, diz o relatório do senador: “o fato pode ser singular ou múltiplo, marcado por um ponto em comum”. Não existe obviamente nenhum ponto em comum em torno desses vários temas que são agora trazidos à discussão.

Ataque de nervos

Estamos decidindo se o Congresso Nacional continuará tendo, pela sua minoria, a prerrogativa de investigar o governo a partir de fato determinado. A jurisprudência que pode estar sendo criada aqui é extremamente danosa ao Parlamento.

Não vamos permitir, para se atender ao interesse de um governo à beira de um ataque de nervos com essas investigações, solapar, ferir de morte o Parlamento nas suas prerrogativas.

AI-5

Há algumas décadas, o AI-5, quando implementado, extinguiu o habeas corpus, deu ao presidente da República autoridade para cassar mandatos de parlamentares. É algo análogo ao que estamos fazendo aqui hoje.

Se prevalecer essa equivocada decisão do presidente Renan Calheiros, corroborada agora pelo relatório do senador Romero Jucá, daqui por diante, nesse e em outros governos, em todo momento em que a minoria apresentar um requerimento de instalação de comissão parlamentar de inquérito, poderá a maioria implementar ou acrescentar a ele 40, 50, 60, 80 outros temas.

Existirá a partir de agora o instituto da CPI ou ele vai ser soterrado de forma definitiva, com a violência da maioria do governo nessa Casa? O regime autoritário fez com esse Congresso violências que até hoje estão marcadas na carne de muitos parlamentares e na história dessa Casa.

STF

Se não tivermos capacidade de enfrentar essa questão de forma democrática, esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa restabelecer às minorias parlamentares as suas prerrogativas básicas.

Wikileaks

Não há alma viva que impeça que essas investigações ocorram. Elas estão aí. A cada dia as denúncias se avolumam. Hoje mesmo tivemos a informação de um importante jornal nacional de que o Wikileaks, o mesmo site que apresentou documentos que falavam sobre a espionagem da presidente da República, diz que o governo dos Estados Unidos mandou, em 2006, ao Brasil, comitiva ao Brasil para se encontrar com a então ministra Dilma Rousseff e tratar da compra da refinaria de Pasadena, ao lado do senhor Cerveró. São questões como essa que queremos dar à presidente e ao governo a possibilidade de esclarecer.

CPI da Petrobras: Aécio diz que PT está ‘à beira de ataque de nervos’

Aécio criticou estratégia de protelação da CPI da Petrobras por parte do governo para investigar as denúncias de corrupção e má gestão.

Petrobras aparelhada

Fonte: O Globo 

Aécio diz que PT é partido ‘à beira de ataque de nervos’

Tucano afirma ainda que contratações de R$ 90 bilhões pela Petrobras sem licitações é uma ‘bofetada na cara dos brasileiros’

senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da República, criticou nesta segunda-feira em Porto Alegre a estratégia de protelação da CPI da Petrobras por parte do governo para investigar as denúncias de corrupção e má gestão na estatal e disse que a contratação de R$ 90 bilhões sem licitações é uma “bofetada na cara dos brasileiros”. Segundo Aécio, o PT é um partido “à beira de um ataque de nervos”.

– Esse dado que a imprensa nacional revela hoje (ontem) é assustador: R$ 90 bilhões foram gastos sem licitação (pela Petrobras) usando artifícios de uma lei de 1998. É uma bofetada na cara dos brasileiros – disse durante entrevista coletiva na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Ciceroneado por líderes do PPDEM e Solidariedade, com quem tenta fechar alianças para ter um palanque no Estado, Aécio afirmou que o recurso ao STF pedindo que a CPI seja instalada imediatamente, que será apresentado nesta terça-feira, é uma medida para garantir às minorias o direito de investigação.

– É uma vergonha, uma hipocrisia (a estratégia do governo). Seria irresponsabilidade de nossa parte que não apresentasse esse recurso (ao STF) porque se trata de um expediente perigoso. Não permitir a instalação é, no meu ver, quase uma confissão de culpa daqueles que não querem a investigação – afirmou.

O senador também informou que está articulando no Congresso a criação de uma frente parlamentar para investigar os métodos de pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que na semana passada reconheceu erro na tabulação de um levantamento sobre o comportamento sexual dos brasileiros. Segundo Aécio, o instituto deixou de ser um organismo que representa os interesses do país para ser um órgão “em defesa de um governo”.

– O Ipea é um instituto de pesquisa de excelência, que serve de base para a formulação de políticas públicas. Infelizmente, o aparelhamento da máquina pública chegou a estatais que antes eram inexpugnáveis a intervenções políticas – argumentou.

Aécio também minimizou as pesquisa eleitorais recentes, que o colocam com intenção de votos estagnada entre 14% e 16%.

– É preciso ver as pesquisas com reservas. Mas nos parece que o sentimento isonômico da população é de que são necessárias mudanças profundas. Há quatro anos, nesse mesma época, o sentimento era exatamente inverso – avaliou.

Popularidade de Dilma: Aécio diz que insatisfação com inflação e crescimento influenciou queda

Senador Aécio Neves disse que ‘presidencialismo no Brasil é tão imperial que o mau humor do presidente reflete na sociedade.

Equação do PT é inflação alta com crescimento baixo

Fonte: O Globo 

Aécio diz que inflação alta e baixo crescimento influenciaram queda na popularidade de Dilma

Presidenciável ironiza temperamento forte da presidente e afirma que o comportamento de Dilma contamina a percepção da população

senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato tucano à Presidência da República, comentou a queda na popularidade da presidente Dilma, identificando uma insatisfação das pessoas com a inflação e o crescimento. O senador citou também o mais recente escândalo envolvendo a Petrobras, a compra da refinaria de Pasadena (EUA) em 2006, que gerou prejuízos para a estatal.

— Esses indicadores que mostram queda na popularidade da presidente são resultado do conjunto da obra. Não é apenas Pasadena e a Petrobras, que impactam na consciência dos brasileiros e nas expectativas. Mas é o conjunto da obra. A equação do PT é inflação alta com crescimento baixo. Na infraestrutura, patinamos até aqui. Tudo parado, no meio do caminho, custo Brasil elevadíssimo. Os resultados começam a apontar para um governo que vive os seus estertores — afirmou Aécio.

O senador também ironizou o que é conhecido nos bastidores do Palácio do Planalto como o temperamento forte da presidente, afirmando que isso contamina a percepção das pessoas.

O presidencialismo no Brasil é tão imperial que o mau humor do presidente reflete na sociedade — disse.

DEM diz que insatisfação era percebida nas ruas

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou que o resultado da pesquisa atesta “a insatisfação com a condução do governo federal”, algo que, na visão dele, já é percebido nas ruas.

“Era evidente que a perda de credibilidade do governo sentida aqui e lá fora ia ser revertida em uma maior rejeição pelo povo. A queda na aprovação de governo já era percebida. A crise chegou ao dia a dia do brasileiro, seja com a inflação alta, com a falta de solução para a área de segurança pública, com a ineficiência em modernizar o transporte público, com a alta da gasolina. O brasileiro está vendo que esse país está sem rumo. Acredito que essa é uma situação que tende a se agravar até as eleições”, avalia Mendonça.

Gestão deficiente: Dilma não está capacitada para governar, diz Aécio

Talvez ela não esteja capacitada para governar o Brasil e nós estamos vendo que o Brasil é o país do improviso, comentou o senador.

Governo Dilma: Gestão Deficiente

Fonte: O Globo

Aécio diz que Dilma não está ‘capacitada’ para governar

Pré-candidato, senador tucano diz que vai reunir oposição no Congresso, na próxima semana, para tratar de CPI para investigar Petrobras

Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o senador Aécio Neves usou neste sábado as denúncias envolvendo a Petrobras para dizer que a presidente Dilma Rousseff não está “capacitada” para governar o país. Aécio anunciou a realização de uma reunião no Congresso na próxima semana para buscar votos para a abertura de uma CPI. Sobre esse assunto, o mineiro passou por uma saia-justa nesta manhã, durante visita ao município de Campos do Jordão, interior paulista, quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse, em entrevista antes da chegada do mineiro, que não seria necessária a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito se outras investigações estiverem sendo conduzidas no âmbito federal.

– Talvez ela não esteja capacitada para governar o Brasil e nós estamos vendo que o Brasil é o país do improviso. Me dou o direito de dizer que a desastrada intervenção da presidente no setor elétrico, que trouxe tantos prejuízos ao Brasil, ao tesouro e riscos de apagão, tenha sido tomada porque a presidente tenha lido só o resumo e não o conteúdo completo de todas as informações que orientavam em direção contrária à intervenção que se fez no setor elétrico. Foi um crime para com o país- disse Aécio, em entrevista antes de discursar para prefeitos, vereadores e correligionário no 58º Congresso de Municípios de São Paulo.

Depois de conversar a sós com Alckmin, com quem comeu um pastel antes de chegar ao evento, o senador negou que houvesse divergência entre o que defende ele e o governador paulista. Aécio afirmou que conversou com Alckmin e que este tinha a mesma opinião a favor da CPI.

Em seu discurso, Aécio voltou ao tema das denúncias envolvendo a Petrobras e convocou a militância a defender na próxima campanha a “reestatização” da estatal:

– Na última eleição, nos acusaram de querer privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e outras empresas públicas. Isso jamais aconteceu nem foi pensado. O que nós queremos hoje é reestatizar a Petrobras, tirá-la das mãos de um grupo político, que dela se apoderou para fazer negócios irresponsáveis. Vamos buscar a decência na gestão pública.

Aécio diz que Dilma deve explicação por prejuízo à Petrobras

Senador Aécio Neves cobrou explicações da presidente Dilma sobre seu aval ao contrato da Petrobras com a Refinaria de Pasadena.

Prejuízo foi de R$ 1 bilhão

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves: presidente deve explicações aos brasileiros por prejuízo de 1 bilhão de dólares à Petrobras

Presidente do PSDB anunciou que oposição irá propor criação de grupo de trabalho para investigar e acompanhar as apurações da compra da Refinaria de Pasadena

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou, nesta quarta-feira (19/03), mais explicações da presidente Dilma Rousseff sobre seu aval ao contrato da Petrobras com a Refinaria de Pasadena, que causou o maior prejuízo financeiro da história da estatal.

Em pronunciamento na tribuna do Senado, Aécio Neves defendeu a criação de um grupo de trabalho na Comissão do Senado de Fiscalização e Controle para acompanhar as investigações que já ocorrem no contrato que levou a Petrobras a um prejuízo de 1 bilhão de dólares na compra da refinaria, localizada no Texas, Estados Unidos, em 2006.

À época, a ministra Dilma Rousseff aprovou a negociação, enquanto presidia o Conselho de Administração da Petrobras. Seu aval ao contrato foi revelado hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso às atas de votação do conselho.

“Agora, é uma questão com a sociedade brasileira. E acho, digo isso como presidente do maior partido de oposição no Brasil, que a presidente da República deve uma explicação direta à sociedade brasileira. O que a fez tomar esta decisão? O conhecimento profundo do tema e depois uma mudança, como alguns líderes disseram, das condições de mercado? O desconhecimento do tema ou foi induzida por um relatório que tinha outras intenções? Com a palavra a presidente da República. O Brasil aguarda da senhora presidente da República, uma reposta cabal e definitiva sobre esta ação extremamente lesiva à Petrobras e ao Brasil”, disse Aécio Neves em entrevista coletiva à imprensa.

A Petrobras desembolsou, em 2006, US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que pouco antes havia sido avaliada em US$ 42,5 milhões. Em 2012, devido a obrigações previstas no contrato por ela assinado, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, dessa vez por US$ 839 milhões. Ainda assim, a Refinaria de Pasadena não consegue fazer o processamento do petróleo brasileiro, mais pesado que o norte-americano.

Investigação

Aécio Neves questionou a afirmativa da presidente que, por meio de nota da Presidência da República alegou que seu apoio à transação lesiva aos cofres públicos ocorreu em razão de parecer “técnica e juridicamente falho”. O senador lembrou que o responsável pelo relatório citado pela Presidência foi nomeado dois anos depois, em 2008, para a diretoria financeira da BR Distribuidora, um dos mais importantes cargos da empresa ligada à Petrobras.

“A Presidência da República diz que foi induzida a erro por um parecer falho, incompleto. E o que é mais grave é que o responsável por esse parecer, então diretor internacional da Petrobras, não foi afastado e nem foi investigado. Foi promovido. Ele hoje é diretor financeiro de uma das mais importantes empresas brasileiras, a BR Distribuidora. A gravidade é que, ao invés de investigar as razões deste parecer, se o que a presidente da República diz é correto – mais uma vez terceirizando responsabilidades – este servidor deveria ser investigado e afastado. Ele foi promovido. Infelizmente, é a forma como o PT trata os cargos públicos”, disse Aécio.

OGX

Aécio Neves comparou o prejuízo de mais de 1 bilhão de dólares causado aos cofres da estatal à má-gestão que levou a empresa OGX a perder quase todo seu valor de mercado e hoje, assim como outras empresas do empresário Eike Batista, a passar por recuperação judicial.

“Hoje mesmo um importante jornalista brasileiro nos lembrava que desde que assumiu a Presidência da República a atual presidente, Dilma Rousseff, o prejuízo, a perda de valor de mercado, somadas Petrobras e Eletrobras, chega a cerca de US$ 100 bilhões. Na verdade, a Petrobras se transformou na OGX da Presidente Dilma, com uma agravante: aPetrobras é de todos os brasileiros”, afirmou Aécio Neves.

Aécio critica falta de transparência em viagem de Dilma

Aécio Neves disse que o Governo Dilma tem omitido informações de como o BNDES concedeu recursos para financiamento do porto cubano.

Sem transparência

Fonte: O Globo 

Aécio critica viagem de Dilma e promete governar com metade dos ministérios

Pré-candidato tucano também criticou a reforma ministerial em andamento

Na primeira entrevista coletiva concedida em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República, criticou nesta segunda-feira recente viagem a Portugal da presidente Dilma Rousseff (PT), afirmando o episódio serve como uma amostra da falta de transparência do governo federal. Aécio esteve em Cascavel (PR), onde prestigiou, ao lado do governador Beto Richa (PSDB) e do senador Alvaro Dias (PSDB), a abertura do Show Rural Coopavel, evento direcionado à difusão da tecnologia do agronegócio.

– O que faltou ali é o que tem faltado em várias áreas do governo, mas dessa vez a situação foi retratada de forma caricata: é transparência. A ausência (detransparência) causou mais danos do que a verdade causaria. O que é mais grave é que isso não se restringe a esse episódio. O governo tem omitido várias informações, como o acinte do BNDES e a forma com que foram concedidos os recursos para financiamento do porto cubano. Foi a inauguração da primeira grande obra de seu governo. Poderia ser no Brasil, como no Porto de Paranaguá, que precisa de tantos investimentos, mas não foi – disse o senador mineiro.

Aécio disse ainda que, caso eleito, vai reduzir pela metade o número de ministérios; hoje são 38 os ministérios.

– É um número acintoso e vergonhoso.

Segundo ele, o Brasil só perde para o Sri Lanka.

– E se novos partidos surgirem, com cinco ou dez minutos de televisão, vamos perder também para Sri Lanka.

O pré-candidato tucano criticou a reforma ministerial em andamento.

– Ninguém reforma para piorar. Infelizmente, a lógica que rege as ações do governo não é do interesse nacional, é do interesse eleitoral. Não temos uma presidente da República full time. Nós temos uma candidata a presidente da república full time, com a agenda quase toda focada a reeleição.

Ele afirmou também que vai redirecionar o papel do Ministério da Agricultura, no sentido que recupere a capacidade de influenciar nas decisões da política econômica.

– O Brasil tem sido pouco ousado em seu comércio exterior e na busca por novos mercados. Vamos ter uma safra recorde, mas parte dela será perdida pela falta de capacidade de armazenamento e pela ausência de um seguro agrícola que garanta a tranquilidade e o estímulo ao setor produtivo – afirmou Aécio.

Aécio condena confisco da Caixa no Facebook

No Facebook, Aécio Neves condenou a manipulação contábil da Caixa Econômica que teria confiscado R$ 700 milhões de correntistas.

PSDB pedirá esclarecimentos formais

Fonte: Facebook – Aécio Neves Oficial 

É estarrecedora a revelação, feita pela revista Isto É, de que a Caixa Econômica Federal confiscou mais de R$ 700 milhões das contas de poupança de cerca de meio milhão de pequenos correntistas para engordar seu lucro em 2012.

Se confirmada esta denúncia, de extrema gravidade, demonstrará, mais uma vez, a falta de limites do governo do PT em sua prática de manipulação contábil, que vem minando a credibilidade das contas públicas do país.

Nesta segunda-feira, o PSDB pedirá esclarecimentos formais à CEF e, diante das explicações apresentadas, avaliará as medidas legais cabíveis para garantir os direitos dos poupadores brasileiros, assegurar o fiel cumprimento da legislação em vigor e responsabilizar judicialmente os responsáveis por esta possível apropriação indevida e ilegal de recursos poupados por milhares de brasileiros. – Aécio Neves.

Entenda o Caso

Fonte: IstoÉ 

O confisco secreto da Caixa

Relatórios da Controladoria-Geral da União e do Banco Central mostram que a Caixa encerrou irregularmente mais de 525 mil contas poupança e usou o dinheiro para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, a Caixa Econômica Federal promoveu uma espécie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupança. Em um minucioso relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da operação definida como “sem respaldo legal”, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o saldo dessas contas foi lançado, também de forma irregular, como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relatório da CGU, o “confisco” soma R$ 719 milhões. O documento foi remetido à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda e ao Banco Central e desde novembro auditores do BC se debruçam sobre a contabilidade da Caixa para apurar as responsabilidades. ISTOÉ também teve acesso a cinco pareceres do Banco Central que foram produzidos após as constatações feitas pela CGU. Em todos eles os técnicos concluem que a operação promovida em 2012 foi ilegal. No documento redigido em 4 de novembro do ano passado, o Departamento de Normas do BC (Denor) adverte que a operação examinada consiste em “potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional”.

Nos cálculos feitos pelos auditores da CGU, os R$ 719 milhões obtidos com essa espécie de confisco representaram nada menos que 12% do lucro do banco naquele ano, engordando o pagamento de bônus a acionistas. “Essa é uma forma de turbinar o lucro do banco, mas é crime contra o Sistema Financeiro Nacional“, disse à reportagem um dos auditores que investigam a operação. O dado que despertou a atenção dos auditores em uma rotineira prestação de contas foi um crescimento de 195% na rubrica “Outras Receitas Operacionais” em apenas um ano. A Caixa, então, foi convocada a detalhar a contabilidade, identificando as fontes de todos os recursos. No relatório, os técnicos daCGU registram que houve resistência em fornecer as explicações, mas a CEF acabou mostrando todas as planilhas. A CGU descobriu, então, que foram selecionadas para encerramento 525.527 contas de poupança, praticamente todas elas pertencentes a pessoas físicas. Essas contas foram escolhidas a partir do saldo e do período em que permaneceram sem movimentação. Foram encerradas as poupanças com saldos de até R$ 100 e sem movimentação havia mais de um ano; até R$ 1 mil e inativas por dois anos; e até R$ 5 mil sem movimento por três anos. Essa rotina foi implantada em janeiro e finalizada em agosto. Ao final do semestre, os valores remanescentes na conta “Credores Diversos” eram transferidos para a subconta de resultado “Outras Receitas Operacionais“. Para a CGU, não há lei ou regulamento que determine que o saldo de uma conta encerrada deva ser incorporado ao resultado e, posteriormente, ao patrimônio de um banco. Além disso, a legislação determina o prazo prescricional de 25 anos para a devolução dos saldos de contas encerradas, com recolhimento ao Tesouro. Não sendo reclamados ao final de mais cinco anos, podem somente então ser incorporados ao patrimônio da União.

Aos auditores da CGU e ao Banco Central, a Caixa argumentou que para encerrar as contas se amparou em resolução do Conselho Monetário Nacional (2025/1993), numa circular do Banco Central (3006/2000) e no ma-nual normativo da própria instituição. Alegou que as contas encerradas continham falhas cadastrais e, por isso, deviam ser fechadas. Ocorre que, segundo os técnicos da CGU e os analistas do Banco Central, as normas citadas não se aplicam no caso de encerramento de poupanças, muito menos prevê a apropriação dos valores pelo banco.

A Resolução 2025 de 1993 trata na verdade, segundo os auditores, do encerramento de contas abertas “com documentação fraudulenta”, quando há indícios de crime contra a administração pública. E para promover o encerramento é necessária autorização judicial. Ou seja, para que a Caixa pudesse fechar as 525.527 poupanças precisaria comunicar cada um dos casos à Polícia Federal e só depois de confirmados os indícios de fraude é que as contas poderiam ser encerradas. Da mesma forma, de acordo com os auditores, a Circular 3006 de 2000 prevê autorização do cliente para encerramento da conta. Na operação de 2012, a Caixa não procurou os titulares das poupanças previamente, não identificou os indícios de fraude e nem sequer consultou o Banco Central, segundo os relatórios obtidos por ISTOÉ. Na semana passada, a direção da CEF encaminhou nota à revista reafirmando ter consultado os correntistas.

Ainda segundo o relatório da CGU, os auditores tiveram acesso a um parecer anexado ao voto no conselho diretor pelo setor jurídico da Caixa. Nesse parecer era recomendado que antes de finalizar a operação fosse feita uma consulta ao BC. Além disso, no mesmo documento o setor jurídico da Caixa alertava para os riscos de dano à imagem do banco, além de enquadramento civil por “enriquecimento sem causa” (art.884 a 886 do Código Civil) e criminal, por apropriação indébita (art. 168 do Código Penal). Em parecer enviado à CGU, o Banco Central aponta a completa ausência de respaldo legal para o encerramento das contas, especialmente as de poupança. “A regulamentação não prevê a possibilidade de encerramento de contas que não tenham sido movimentadas. Não é possível se apropriar de um patrimônio que não é de sua propriedade”, afirma o documento. O BC ressalta ainda que a Caixa, antes da baixa das contas classificadas como inativas, procedeu à reclassificação de seus saldos para uma conta de natureza diversa da de poupança. O voto do conselho diretor que aprovou o encerramento das contas consideradas inativas também autorizou a transferência de seus saldos para a rubrica “Credores Diversos“, em uma subconta denominada “Contas Encerradas ” RE. BACEN 2025/93“. “A mudança na conta de registro desrespeita a essência econômica (depósito) da operação e, ainda, compromete a sua devida evidenciação”, acrescenta o parecer do Banco Central. Segundo os técnicos do BC, “o procedimento visa a afastar a transparência”.

Um dos anexos do relatório da CGU é o chamado “Certificado de Auditoria Anual de Contas“, assinado pelo coordenador-geral da área fazendária, Antonio Carlos Bezerra Leonel. Ele identifica como responsáveis diretos pela operação os vice-presidentes da Caixa Raphael Rezende Neto, da área de controle e risco, e Fabio Lenza, que cuida das contas de pessoa física. “Um dos vice-presidentes foi responsável pela execução do procedimento sem adequada transparência nas demonstrações contábeis e consulta ao Banco Central, o outro era responsável pela área finalística de onde mais de 99,70% dos recursos eram oriundos. Cabe ressaltar que o procedimento foi aprovado pelo conselho diretor da Caixa em 2010, mas não havia nenhuma explicação de que os recursos obtidos pelo procedimento seriam retirados do passivo para o resultado do banco”, escreve Leonel, que recomenda a aprovação com ressalva das contas dos dois dirigentes. O voto é reiterado pela diretora de auditoria econômica da CGURenilda de Almeida Moura, que o encaminha ao ministro-chefe da Controladoria-Geral, Jorge Hage, e ao Tribunal de Contas da União.

Banco Central já enviou para a CGU a conclusão final da inspeção feita nas contas da Caixa. Também emitiu ofício à CEF determinando a cessação imediata da prática adotada e a correção dos lançamentos contábeis na prestação de contas de 2013. Isso significa que o lucro inflado irregularmente em 2012 pela apropriação irregular das poupanças deverá ser descontado do lucro que será divulgado pela Caixa até março. A CEF também foi obrigada a emitir uma nota explicativa do caso e a ressarcir os correntistas que tenham sido prejudicados. Até novembro do ano passado, mais de 6,4 mil clientes já procuraram a Caixa preocupados com o desaparecimento de seus depósitos, num total de R$ 20,6 milhões. O banco diz que está restituindo cada centavo corrigido.

Aécio: a omissão do Governo do PT, coluna Folha

Aécio: senador critica Governo Dilma pela omissão e por não reconhecer parcela da responsabilidade pelas promessas não cumpridas.

Omissão e descaso

Fonte: Folha de S.Paulo 

Coluna Aécio Neves

Feliz Brasil Novo

A última imagem do ano para milhões de brasileiros solidários é a do sofrimento das famílias vítimas da violência das chuvas. O Brasil assiste a um novo capítulo da mesma tragédia muitas vezes anunciada.

Nenhum governo é responsável por desastres naturais, por chuvas ou enchentes que arrastam vidas e esperanças. Mas são responsáveis pelo que fazem e deixam de fazer.

presidente Dilma fez bem em simbolicamente levar a solidariedade do país aos brasileiros das regiões atingidas. Mas errou ao tratar essas situações tão graves como se não tivesse responsabilidade sobre elas. As visitas e as declarações da presidente seriam adequadas a alguém que tivesse assumido o cargo na véspera, mas não cabem a quem representa um governo que há 11 anos conduz o país.

Infelizmente, mais uma vez, o governo enfrenta um problema objetivo, acirrado pela sua própria omissão, sem reconhecer a sua parcela de responsabilidade e se limitando a fazer novas promessas. Promessas que, provavelmente, não serão cumpridas, como não foram as feitas no passado.

Na visita a Minas, vendo o sofrimento da cidade de Virgolândia, a presidente surpreendeu a muitos ao comentar que a cidade teve sorte por não ter um rio caudaloso passando por perto. E, em mais um lance de marketing, anunciou a liberação de um cartão “ilimitado” para as prefeituras.

Nenhuma palavra sobre as ações –ou a ausência delas– do governo federal nos últimos anos. Nenhuma palavra sobre o fato de que das 630 obras acompanhadas no PAC 2, lançado em 2010 (mas que inclui obras anunciadas desde 2007), nas ações voltadas para a Prevenção de Áreas de Risco, apenas 54 tenham sido entregues até setembro passado.

Nenhum comentário sobre a constatação de que, dos R$ 11 bilhões anunciados pelo PAC 2 com a costumeira pompa para a mesma finalidade, apenas 0,5% correspondam às obras efetivamente entregues até a mesma data. Meio por cento! Números como esses falam mais do que qualquer propaganda.

Mais um ano se aproxima do seu final. E registro o que, em meio a tantos desafios, acredito que devemos especialmente celebrar: a consolidação da nossa democracia, com destaque para o Judiciário independente e a liberdade de imprensa assegurada.

A presença de milhares de brasileiros nas ruas, um coro de vozes que ainda ecoa à espera de respostas, é o retrato emblemático e inesquecível do ano que se encerra.

Que no final de 2014 possamos comemorar bem mais do que a “sorte” de cidades não terem rios, e celebrar vidas e esperanças que não terão sucumbido às inevitáveis chuvas que virão. E que possamos celebrar especialmente o resgate da confiança no futuro do país. Feliz Brasil Novo!

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio: déficit público alto é consequência de gestão deficiente

Aécio: presidente do PSDB critica preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, além de aumentar dívida bruta.

Gestão pública deficiente

Fonte: PSDB 

Nota do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), sobre o recorde no déficit público

No ano passado, quando já estava clara para a sociedade o fracasso da política econômica da presidente Dilma Rousseff, uma política baseada no relaxamento do tripé macroeconômico, representantes da equipe econômica sinalizavam que as contas fiscais estavam equilibradas e que não havia preocupação alguma com a trajetória das contas fiscais.

Ainda este ano, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou da possibilidade de o Brasil zerar o seu déficit nominal ao longo dos próximos anos. Infelizmente, os dados fiscais divulgados ontem deixaram claro que houve um descolamento da economia real do discurso do governo.

Ao longo dos primeiros nove meses deste ano, a despesa não financeira do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central) cresceu R$ 79,2 bilhões, um crescimento nominal de 13,5% ou um crescimento real de quase 7%, que é mais do que o dobro do crescimento real do PIB. Infelizmente, apesar desse forte crescimento da despesa, o investimento público do governo federalcresceu apenas R$ 1,3 bilhão (2,9%).

Ou seja, a despesa não financeira do governo federal cresceu este ano até setembro R$ 79 bilhões e o investimento público apenas R$ 1,3 bilhão. Em valores reais, houve uma queda do investimento público federal.

É importante destacar que ao longo dos nove primeiros meses do ano, a receita líquida do governo federal cresceu R$ 52,4 bilhões (8,2%), um crescimento maior do que no mesmo período do ano passado, mas insuficiente para fazer frente ao crescimento muito rápido do gasto público.

O resultado foi que a economia do governo federal para pagar a dívida, o chamado superávit primário, passou de R$ 54,8 bilhões ao longo dos nove primeiros meses de 2012, para R$ 27,9 bilhões no acumulado deste ano, uma redução de 49%.

Dada essa forte redução do superávit primário do governo federal, o resultados fiscal do setor público consolidado (governo central, estados e municípios) teve uma nova piora. O resultado primário em 12 meses até setembro deste ano foi de 1,58% do PIB, ante um superávit de 3,17% do PIB há dois anos.

Quando se inclui na despesa a conta de juros do setor público, o déficit nominal do setor público no Brasil nos últimos 12 meses até setembro foi de 3,33% do PIB , o pior resultado desde 2009 quando o Brasil teve um crescimento negativo do PIB.

Infelizmente, a leitura que o PSDB faz da contas públicas é que sua deterioração é estrutural por três motivos. Primeiro, o crescimento do gasto foi nas despesas de custeio e de pessoal, que são gastos do tipo permanente e não podem ser reduzidos de um ano para o outro.

Segundo, várias das despesas do governo federal com subsídios não estão sendo pagas. Essas despesas estão sendo atrasadas e a conta está sendo jogada para o futuro e vai aumentar ainda mais o gasto público no futuro. O melhor exemplo disso são os subsídios do BNDES que não vêm sendo pagos.

Terceiro, o Brasil não pode crescer sem investimento público. Assim, em algum momento será preciso recuperar a capacidade de gestão e investimento do setor público o que significa um maior crescimento da despesa no futuro. Se não houver um controle maior da despesa de custeio, o aumento do investimento público reduzirá mais ainda o resultado primário colocando em risco as contas públicas.

O problema é que o governo federal, por sua irresponsabilidade na administração do tripé macroeconômico, criou uma armadilha fiscal e agora há um novo problema para este e para o próximo governo: como reduzir o gasto público para aumentar o superávit primário para pelo menos 2% do PIB e ainda recuperar o investimento público?

O governo está pagando o preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, reduziu o crescimento e aumentou a dívida bruta. Se o governo estivesse terminando hoje, já deixaria para o próximo uma herança maldita nas contas fiscais.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente Nacional do PSDB

Aécio defende independência do Banco Central

Presidente do Senado defende mandato no BC. Para Aécio, condução da política monetária deve ser feita “independente de mudança na legislação”.

Autonomia do Banco Central

Fonte: O Estado de S.Paulo

Aécio afirma ser contra mandato no BC

Proposta rechaçada por tucano foi ressuscitada pelo presidente do Senado, que pretende colocar a matéria em votação até dezembro

presidente do PSDB e provável candidato à Presidênciasenador Aécio Neves, afirmou nessa terça-feira, 29, que não considera necessária a aprovação de uma lei para fixar mandatos para diretores e presidente do Banco Central. O assunto foi retomado na sexta-feira, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a votação até o final do ano de um projeto que garantiria a autonomia funcional ao banco.

“Eu acho que ela (a autonomia funcional) não precisa de um regramento legal. Ela pode ser exercida, como em parte vem sendo feita hoje, pelo governo”, disse o tucano, antes de evento no Senado em comemoração aos 25 anos da Constituição. Para Aécio, a autonomia do Banco Central tem de ser preservada e a condução da política monetária pela instituição pode ser feita “independente de mudança na legislação”.

A proposta de Renan Calheiros é votar um substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que prevê mandato de seis anos para a diretoria do BC, com a possibilidade de apenas uma recondução. A nomeação deles é feita pelo presidente da República, mas precisa passar por sabatina no Senado em votação secreta. A demissão de quaisquer desses dirigentes também tem o mesmo padrão, sendo necessário um pedido do presidente devidamente justificado. A perda do cargo só ocorrerá em duas hipóteses: gestão que acarrete grave prejuízo à economia nacional ou descumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Além do bombardeio de críticas nos últimos dias contra Renan Calheiros de aliados no Congresso sobre a surpreendente retomada do debate, o vice-presidente da República, Michel Temer, foi o primeiro integrante do governo Dilma a falar sobre o assunto. Sem querer melindrar o correligionário, Temer disse que pretende conversar com o presidente do Senado sobre o projeto. “É um assunto delicado, que precisa ser muito bem examinado. O Banco Central está agindo corretamente e competentemente”, comentou Temer, que também participou da solenidade no Senado.

A despeito das queixas, o presidente do Senado sinaliza que quer votar a matéria mesmo sem acordo com o governo. Renan disse que pretende colocar o seu “protagonismo” para apreciar a matéria, que considera como um assunto “prioritário”. A reportagem apurou que a decisão de dar impulso ao assunto ocorreu numa conversa entre ele e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na semana passada. “Eu vou colocar o protagonismo do presidente do Senado para que nós possamos amadurecer essa matéria e votá-la”, disse ele, ao lembrar que a proposta é uma das suas bandeiras de campanha para voltar ao comando do Congresso.

‘Sem tempo’. Questionado pelo Estado, Renan respondeu que ainda não tinha conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre a votação da proposta. Mas, mesmo sendo um aliado próximo de Dilma, ele fez uma autoanálise sobre sua atitude. “No parlamento, toda vez que você defende uma posição, você não tem tempo de comunicar as pessoas. Isso não significa dizer que aquelas ideias não vão para frente”, afirmou.