Arquivos do Blog

Artigo Aécio Neves: verdade sobre aeroporto de Cláudio

Aécio: “Depois de concluída essa obra, demandada pela comunidade empresarial local, pousei lá umas poucas vezes, quando já não era mais governador do Estado.”

Aécio sobre o aeroporto de Cláudio: “reitero que a obra foi não apenas legal, mas transparente, ética e extremamente importante para o desenvolvimento do município e da região.”

Fonte: Folha de S.Paulo

Aécio Neves: A verdade sobre o aeroporto

Nasci no ambiente da política e vivi nele toda a minha vida. Sei que todo homem público tem uma obrigação e um direito: a obrigação de responder a todo e qualquer questionamento, especialmente os que partem da imprensa. E o direito de se esforçar para que seus esclarecimentos possam ser conhecidos.

Nos últimos dias, fui questionado sobre a construção de um aeroporto na cidade de Cláudio, em Minas Gerais. Como o Ministério Público Estadual atestou e a Folha registrou em editorial, não há qualquer irregularidade na obra. Mas surgiram questionamentos éticos, uma vez que minha família tem fazenda na cidade. Quero responder a essas questões.

A pista de pouso em Cláudio existe há 30 anos e vem sendo usada por moradores e empresários da região. Com as obras, o governo de Minas Gerais transformou uma pista precária em um aeródromo público. Para uso de todos.

As acusações de benefício à minha família foram esclarecidas uma a uma. Primeiro, se disse que o aeroporto teria sido construído na fazenda de um tio-avô meu. A área foi desapropriada antes da licitação das obras, como manda a lei. O governo federal reconheceu isso, ao transferir a jurisdição do aeroporto ao governo de Minas Gerais, o que só é possível quando a posse da terra é comprovada. Depois, levantaram-se dúvidas sobre o valor da indenização proposta pelo Estado. O governo ofereceu R$ 1 milhão. O antigo proprietário queria R$ 9 milhões e briga até hoje na Justiça contra o governo de Minas.

Finalmente, se disse que a desapropriação poderia ser um bom negócio para o antigo proprietário, porque lhe permitiria usar o dinheiro da indenização para arcar com os custos de uma ação civil pública a que responde. Não é verdade. O dinheiro da indenização está bloqueado pela Justiça e serve como garantia ao Estado de pagamento da dívida, caso o antigo proprietário seja condenado. Se não houvesse a desapropriação, a área iria a leilão. Se fosse um bom negócio para ele, não estaria lutando na Justiça contra o Estado.

Sempre tomei cuidado em não misturar assuntos de governo e questões pessoais. Durante meu governo, asfaltamos 5.000 quilômetros de estradas, ligando mais de 200 cidades. Apesar desse esforço, deixei sem asfalto uma estrada, no município de Montezuma, que liga a cidade ao Estado da Bahia e passa em frente à fazenda que meu pai possuía, há décadas, na região. Avaliei que isso poderia ser explorado. Foi a decisão correta. De fato, na semana passada, fui acusado de construir um aeroporto em Montezuma. A pista, municipal, existe desde a década de 1980 e recebeu em nosso governo obras de melhoria de R$ 300 mil, inseridas em um contexto de ações para a região. Pelo que me lembro, pousei lá uma vez.

No caso de Cláudio, cometi o erro de ver a obra com os olhos da comunidade local e não da forma como a sociedade a veria à distância.

Tenho sido perguntado se usei o aeroporto de Cláudio, como se essa fosse a questão central. Priorizei até aqui os esclarecimentos sobre o que me parecia fundamental: a acusação de ter cometido uma ilegalidade à frente do governo de Minas. Hoje, me parece que isso está esclarecido. Não tenho nada a esconder. Usei essa pista algumas vezes ao longo dos últimos 30 anos, especialmente na minha juventude, quando ela ainda era de terra.

Depois de concluída essa obra, demandada pela comunidade empresarial local, pousei lá umas poucas vezes, quando já não era mais governador do Estado. Viajei em aeronaves de familiares, no caso da família do empresário Gilberto Faria, com quem minha mãe foi casada por 25 anos.

Refletindo sobre acertos e erros, reconheço que não ter buscado a informação sobre o estágio do processo de homologação do aeródromo foi um equívoco. Mas reitero que a obra foi não apenas legal, mas transparente, ética e extremamente importante para o desenvolvimento do município e da região.

AÉCIO NEVES54, é senador e candidato à Presidência da República pelo PSDB. Foi governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010

Anúncios

Minas: Pimenta destaca transformações ocorridas nos governos de Aécio e Anastasia

Minas Gerais: Pimenta da Veiga defendeu estímulo para a vocação econômica das regiões do Estado com o objetivo de atrair novas empresas.

Minas Gerais: eleições 2014

Fonte: PSDB-MG

Pimenta da Veiga defende estímulo à vocação econômica das regiões de Minas

O pré-candidato ao Governo de Minas pelo PSDB com apoio de 19 partidos aliados, que formam o Movimento Todos por Minas, Pimenta da Veiga, participou, nesse sábado (07/06), em Juiz de Fora (Zona da Mata), de encontro com lideranças políticas do PPS. Durante o encontro, Pimenta da Veiga defendeu maior estímulo para a vocação econômica de cada região do Estado com o objetivo de atrair novas empresas e a consequente geração de emprego e renda para a população.

“Temos que estimular as vocações de cada microrregião, seja o pólo moveleiro de Ubá, as áreas de fruticultura e muito mais. Mas o que precisamos na Zona da Mata é desenvolver programas que tragam novas empresas. Estou empenhado nisso. Estou discutindo com as lideranças regionais para que nos possam dar sugestões, mas isso passa por questões tributárias, por possibilidades de financiamentos e estilo pessoal de cada empresa que possa vir. Estou certo que vamos atrair novas empresas que tragam empregos e renda para todas as regiões”, disse Pimenta da Veiga.

O encontro contou com a presença do governador de MinasAlberto Pinto Coelho (PP); do presidente estadual do PSDB, deputado federal Marcus Pestana; da presidente do PPS em Minas, deputada estadual Luzia Ferreira; do ex-secretário de Estado de Saúde, Antonio Jorge; do ex-prefeito de Juiz de ForaCustódio Matos; além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores da Zona da Mata, professores e representantes do PSDB Jovem.

Em seu discurso durante o encontro, o ex-ministro das Comunicações lembrou do enorme respeito que tem pelo PPS. “Vocês construíram um partido admirável, moderno que tem por outro lado uma história que precisa ser referenciada.”

Desenvolvimento regional

Presidente do Instituto Teotônio Vilela de Minas (ITV-MGPimenta da Veiga destacou que as transformações ocorridas no Estado nos governos tucanos de Aécio Neves e Antonio Anastasia priorizaram o desenvolvimento regionalPimenta da Veiga lembrou os programas que levaram mais infraestrutura para os municípios, como o Proacesso e oCaminhos de Minas, que aproximaram as regiões a partir da pavimentação de rodovias.

“Temos o Proacesso, os Caminhos de Minas e os programas da área da Educação. A educação em Minas é considerada a melhor educação básica de todo país. A saúde em Minas também é considerada a melhor de todo universo brasileiro. De fato foi feito muito. As Redes de Urgência e Emergência que, usando helicópteros, tem salvado vidas; oshospitais regionais. O hospital de Juiz de Fora é um exemplo. O Governo de Minas está investindo para que seja concluído, equipado, dotado de equipamentos para entrar em funcionamento e atender a população da região”, disse.

Esperança

Pimenta da Veiga considera que as transformações que começaram em Minas nos últimos 12 anos tornaram o Estado referência em gestão pública e estão inundando o país de esperança.

“Estou certo que há 12 anos começou em Minas uma enorme transformação política. Desde a eleição de Aécio Neves em seus dois mandatos, depois com Antonio Anastasia, e agora com Alberto Pinto CoelhoMinas, que começou por um Choque de Gestão, se tornou um Estado com uma administração pública das mais modernas e eficientes do país. Temos todas as soluções para isto. Vamos levar as mudanças para todo o país. Basta que todos compreendam a intensidade, o valor histórico deste momento que estamos vivendo. Podemos mudar a história do Brasil com nosso trabalho. Podemos recolocar o país nos trilhos, para não perdermos as conquistas já obtidas e depois para que o país não volte a viver o que já passamos tempos atrás”, disse.

Inflação

Pimenta da Veiga disse estar preocupado com os rumos da economia do país em razão da inflação e da elevação dos preços dos produtos. Segundo ele, o governo do PT está sacrificando a população brasileira.

“A inflação é altamente preocupante. Já pulou de 7% para 10%, e acima disto, o pulo é muito mais rápido, e ninguém sabe como resolver. O governo que está aí vem deixando que a inflação bata no teto da meta. O atual governo está abrindo um buraco nas contas externas e isto vai custar dezenas de bilhões de dólares que os brasileiros vão pagar. Isso me preocupa, assim como a tragédia que vem ocorrendo com a Petrobras”, afirmou.

Pimenta da Veiga participa de encontro com lideranças políticas em Sabará

Pimenta da Veiga destacou os avanços em Minas nos últimos 12 anos nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e gestão administrativa.

Movimento Todos por Minas: Pimenta da Veiga

Fonte: PSDB-MG

Moradores e lideranças políticas da RMBH recebem Pimenta da Veiga, em grande encontro em Sabará 

O presidente do Instituto Teotônio Vilela de Minas Gerais (ITV-MG) e líder do Movimento Todos por Minas, Pimenta da Veiga, participou, nesta quinta-feira (15/05), de encontro com lideranças políticas em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Vereadores, moradores e líderes de diversas comunidades da cidade histórica e de outrosmunicípios da RMBH lotaram o Clube Cravo Vermelho para apresentar as propostas ao pré-candidato do PSDB ao Governo de Minas.

No encontro, Pimenta da Veiga destacou os avanços conquistados em Minas nos últimos 12 anos nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e gestão administrativa.

“Primeiro, foi o Choque de Gestão e os funcionários públicos passaram a ser remunerados pelo seu desempenho. Isso foi fundamental, porque, quando o estado ganha eficiência, todos os setores se beneficiam”, disse.

Pimenta da Veiga lembrou que o Estado é reconhecido pelo MEC por ter o melhor ensino fundamental do país. Segundo ele, a educação de qualidade é o melhor caminho para o desenvolvimento do Estado.

“É preciso fazer uma parceria sólida, definitiva, fraterna e solidária com os professores para fazer é uma revolução na educação mineira. Com educaçãociência e tecnologia Minas pode se transformar no Estado da Inovação. Vamos formar trabalhadores mais qualificados e competentes para impulsionar nosso crescimento”.

Estradas e crescimento

Em Sabará, depois de percorrer quase 100 cidades para ouvir as demandas e conversar com os mineiros, Pimenta da Veiga afirmou que os mineiros foram beneficiados no governo do PSDB com os maiores programas do país de pavimentação de rodovias, com asfaltamento de acesso a 240 cidades, resultando diretamente no crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios.

Pimenta da Veiga destacou a importância do Proacesso e do Caminhos de Minas e lamentou a falta de solidariedade do governo federal com os mineiros que impediu que todas as cidades tivessem seus acessos asfaltados.

“Apenas seis cidades não conseguiram melhorar suas estradas de acesso, porque a pavimentação dos trechos dependia do governo federal“, explicou Pimenta.

Cenário econômico

O presidente do ITV-MG manifestou ainda seu receio sobre o cenário econômico nacional, em que a inflação, vencida pelo Plano Real, volta a ser uma ameaça.

“A inflação está perigosamente batendo as metas, e com inflação não se brinca. O governo federal está agindo irresponsavelmente. Os juros estão altos, o câmbio está descontrolado e nosso PIB é vergonhoso, colocando o Brasil atrás de todos os países da América do Sul. Perdemos apenas para a Venezuela, que não é espelho pra ninguém. Tudo isso vai chegar ao bolso dos brasileiros”.

Choque de gestão, que trouxe eficiência em MG, é criticado por Lula

Em Salvador Lula critica modelo de gestão adotado em Minas e reconhecido pelo Banco Mundial como referência em administração pública.

Choque de Gestão: planejamento eficiente que mudou Minas

Fonte: Valor Econômico 

Choque de gestão é balela, diz Lula

Em Salvador para um ato político do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mirou nos dois principais prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições deste ano ao afirmar que é o governo federal quem “cuida dos pobres” em Minas Gerais e Pernambuco – Estados que foram, respectivamente, governados por Aécio Neves (PSDB) eEduardo Campos (PSB).

“Ninguém é tolo para acreditar que quem não faz em 500 anos vai fazer agora. É só ver quem são os nossos adversários e ver qual é a política social que eles fizerem nos Estados para ver se não tem o dedinho do governo federal. Quem é que cuida dos pobres em Minas Gerais? Quem é que cuida dos pobres em Pernambuco? É o governo federal”, afirmouLula.

Lula participou na noite de hoje de um ato político de apoio à pré-candidatura de Rui Costa (PT) ao governo da Bahia.

Numa crítica indireta ao tucano Aécio Neves, ironizou os que defendem a prática de “choques de gestão” – um dos principais motes do senador quando foi governador de Minas Gerais (2003-2010).

“Eles inventam umas palavras que terminam quando começam e não acontece nada: choque de gestão é a maior balela que eu já vi nesse pais”, disse Lula. “Toda vez que alguém fala em choque de gestão, o resultado é corte de salário e dispensa de trabalhador na maioria dos Estados brasileiros em que os governadores fazem isso.”

Marcando todo o discurso com a distinção entre “nós” e “eles”, o ex-presidente usou a maior parte do tempo para exaltar os 11 anos de gestões do PT no Planalto, em áreas como educaçãoacesso à água e políticas sociais.

“Eles tem que ter medo mesmo porque mais um mandato da Dilma [Rousseff], mais a eleição do Rui [Costa], a gente vai consertar mais um pouco este país, mais um pouco esta Bahia, e não vai ter espaço para eles voltarem”, afirmou.

Lula ainda defendeu a atuação de seu governo na aquisição, pela Petrobras, em 2006, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, negócio sob críticas por suspeita de ter gerado um prejuízo milionário à estatal. Afirmou que a “essa gente” que critica o negócio está “interessada em fazer caixa de campanha”.

Conheça o Choque de Gestão

Choque de Gestão: planejamento eficiente que mudou Minas

Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão de MG, fala do modelo de austeridade fiscal e da adoção da diversificação da economia.

Políticas públicas

Fonte: Jogo go Poder

Choque de Gestão: Renata Vilhena participou da concepção do Choque de Gestão, modelo implantado em Minas a partir de 2003.

“É falácia dizer que Minas está muito endividada”, diz Renata Vilhena

Renata Vilhena é secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais (Seplag-MG) desde 2007. Graduada em Estatística pela UFMG e especialista em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, integrante da Comunidade de Gestão Avançada da FDC, é servidora de carreira da Seplag desde 1986. Também atuou no governo Federal como secretária-adjunta de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, entre 1999 e 2002. Participou da concepção do Choque de Gestão, modelo implantado em Minas a partir de 2003 e que já está em sua terceira geração. Sobre o tema, foi uma das organizadoras, em 2006, do livro “Choque de Gestão em Minas – Políticas da Gestão Pública para o Desenvolvimento”. Na entrevista a seguir, Renata Vilhena aborda temas polêmicos, como o endividamento do Estado, previdência estadual e indicadores de criminalidade. A secretária quantifica os benefícios econômicos de uma política de austeridade fiscal e destaca ações no sentido de diversificar a economia mineira, hoje fortemente dependente de commodities minerais e agrícolas.

Existe uma demanda global por austeridade fiscal no setor público e, ao mesmo tempo, uma exigência por desenvolvimento. Qual a receita para atender às duas necessidades?
É um grande dilema. Tudo o que eu faço em expansão do serviço público é transformado posteriormente em custeio. Quando eu construo um presídio, eu gasto com o investimento na construção e depois preciso manter aquilo funcionando para o resto da vida, e considerando que um preso custa, em média, R$ 1.800 por mês.

Mas como reduzir o custeio sem parar a máquina pública?
É importante separar o que eu chamo de custeio finalístico, um custeio que é bom, do custeio que é a simples manutenção da administração pública, onde temos, sim, que ser severos, que é aquele custeio com água, luz, telefone, aluguel, diárias, passagens. Estaremos sempre investindo nos gastos finalísticos como merenda, transporte escolar, o combustível da polícia. Mas aquele custeio ligado meramente à atividade de manutenção, o esforço é para que seja cada vez mais qualificado e menor. É muito difícil, porque isso deve ser feito órgão a órgão, instituição por instituição.

A estratégia do governo de buscar Parcerias Público-Privadas (PPPs) é um forma de encarar esse desafio?
Com certeza. No complexo penitenciário, não teríamos recurso para construir no tempo recorde, como foi. Mas quando procuro um parceiro, ele executa as obras, o investimento, e eu diluo esse investimento no custeio e monitoro resultados. O que é muito interessante desse modelo de contrato é que eu pago por performances, medida por indicadores. Se o serviço não foi bem prestado, o repasse é menor. Pago pela entrega que recebo. Aprendemos muito com isso e migramos esse modelo para todos os contratos da Cidade Administrativa.

Temos editais na praça para a PPP dos resíduos sólidos e expectativa para a PPP do transporte ferroviário. Existe plano de PPP para algum outro setor?
Sim. As Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Temos um piloto com seis já em funcionamento por PPP e temos licitação aberta para expansão em todos os outros postos. Ficou separado o UAI da Praça Sete, que, após consulta pública, decidiu-se por licitação separada porque se trata de um prédio tombado e com características diferenciadas. Nesse caso das UAIs, existe um outro aspecto interessante, que é o usuário que avalia o serviço, por meio de formulários.

E qual é o resultado dessa avaliação?
Hoje, a avaliação positiva é de 98%, e o Estado gasta 30% menos. É o sonho de consumo de todo gestor: gastar menos e ter um serviço prestado com maior qualidade. E é o que se espera das PPPs, a profissionalização da gestão dos contratos e diluir recursos do investimento em 20, 30 anos.

No ano passado, foram anunciadas pelo governador medidas de fusão de secretarias, impedimento na contratação de consultorias, etc. Qual o resultado disso?
Alcançou uma economia de R$ 142 milhões de agosto a dezembro de 2013 com a implantação das medidas administrativas para redução de custos e racionalização da administração pública. Cortes em cargos em comissão representaram 56%, e o restante, com venda de carros, redução de consultorias, viagens e outras medidas.

Qual o impacto da redução de aluguéis a partir da transferência dos serviços para a Cidade Administrativa?
Resultou em economia de R$ 16,8 milhões, em 2013, relativa ao não pagamento de aluguéis. A economia total com custos de manutenção ficou em R$ 121 milhões. Isso sem contar a venda de imóveis.

O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) prevê que, até 2030, Minas Gerais se beneficie muito com a valorização das commodities. O Estado é grande produtor de minério de ferro e café, principalmente. A partir desse bom momento de preços das commodities, o PMDI indica a necessidade de diversificar a economia e diminuir a dependência da economia estadual de ciclos positivos para as commodities. O que já foi feito nesse sentido?
Vários estudos com participação da Fundação Dom Cabral (FDC) foram feitos para avaliar o potencial do Estado de atração de empresas. Isso resultou, por exemplo, na Six Semicondutores, um tipo de investimento que nunca tivemos em Minas Gerais. Foi realizado também um estudo no Vetor Norte e identificou-se potencial para empresas de tecnologia, aviação, medicinal. Temos o Centro de Tecnologia e Adaptação Aeroespacial (CTCA), o aeroporto-indústria, a fashion city, a parte de empresas de medicamentos. Estamos sendo proativos e vemos resultados.

O PMDI também traça meta ousada de reduzir para 26 a cada 100 mil o número de jovens de 15 a 24 anos assassinados até 2015. Em 2009, eram 38,9 a cada 100 mil. A meta será cumprida?
Não tenho ainda os indicadores de 2013, que são medidos pela Universidade Federal de Minas Gerais. São metas ousadas mesmo. Essa meta é um dos Objetivos do Milênio. Não posso falar agora que a meta será cumprida, porque não tenho resultados prévios dos indicadores, mas temos chegado perto do cumprimento.

A fusão dos planos de previdência do funcionalismo estadual criou polêmica. O Estado está preparado para a judicialização do caso?
Está. A União, há cerca de dois anos, instituiu a previdência complementar e criou-se a possibilidade de os Estados criarem previdências suplementares. Tínhamos um fundo de previdência criado em 2002, em um contexto econômico diferente, e agora chegamos em um ápice de capitalização, onde o governo tem que colocar recursos do Tesouro, totalmente esterilizados, e que só poderão ser usados em 2030. Isso é muito bom se a gente tiver o mundo em situação de crescimento.

Mas o mundo não está crescendo. O que fazer?
O que fizemos foi instituir a previdência complementar e, para que não tivéssemos três modelos, ficamos só com o modelo que é de previdência complementar e o modelo onde o Tesouro, da mesma forma que fazia com o Funpemg, vem aportando a complementação dos inativos. Adotamos modelo idêntico ao do governo Federal, ao do Ceará, de Pernambuco, São Paulo. A União nunca fez um fundo de capitalização sob o argumento de que o Tesouro Federal não tem dinheiro para ficar parado enquanto temos demandas crescentes de serviços.

E Minas tem?
Minas Gerais é o mesmo caso. Temos muita segurança no que fizemos, com parecer da Advocacia Geral do Estado. A Lei Federal não veda o que fizemos, o que existe é uma resolução, que é um ato da Secretaria de Previdência Nacional, de que o ideal é ter um modelo de capitalização, e que ficou prejudicado após a criação da previdência complementar. Começamos a contribuir com a aposentadoria em 2003. Até então, nunca contribuímos. O que arca com a aposentadoria, com os R$ 8 bilhões ao ano de inativos, são impostos.

Uma crítica que se faz à administração pública em Minas Gerais é sobre o endividamento do Estado. Existe previsão de redução do endividamento?
Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para o endividamento. Fala que os Estados não podem ultrapassar o valor de 2 para 1 em relação à receita corrente líquida. Então existe uma trajetória de endividamento e, se eu não cumpro, tenho todos os meus repasses de convênio e transferências da União bloqueados. A gente não chega aos 2, estamos em 1,8.

E a revisão dos juros da dívida?
As pessoas às vezes têm dificuldade de entender que uma coisa é um acordo da dívida que todos os Estados tinham com a União, que é essa discussão dos juros, que eu já paguei duas vezes o valor negociado e ainda devo cinco vezes. Outra coisa são as operações de crédito, aquelas que eu tenho com o BNDES,Banco do BrasilCaixaBanco Mundial, e que não podem ultrapassar 2 vezes a minha receita corrente líquida. É uma falácia dizer que Minas Gerais está muito endividada, porque eu cumpro os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que eu tomei de operações de crédito cabe perfeitamente dentro do meu fluxo de caixa. É o mesmo que acontece quando se compra uma casa, que tem valor muito acima do salário, mas as parcelas cabem perfeitamente no orçamento.

Qual a previsão de reajuste neste ano do funcionalismo?
Temos uma Lei de Política Remuneratória onde trabalhamos com a variação da receita deste ano com o anterior e o crescimento da folha deste ano em relação ao ano anterior. O que fica aí de intervalo é o que podemos conceder de aumento. Ano passado, concedemos 56% a mais do que essa variação e, para este ano, temos dois aumentos já concedidos à polícia, alguns aumentos da saúde e meio ambiente, entre outros. Até pelo calendário eleitoral, não sei o que vamos conceder além do que já foi.

Gestão eficiente: Anastasia fala sobre resultados em mensagem de despedida

Palavra do Governador: Anastasia fala do modelo de gestão que valoriza o planejamento, a eficiência e a meritocracia.

Legado da eficiência

Fonte: Agência Minas 

Último programa: Anastasia fala sobre legados de sua gestão e agradece o apoio dos mineiros

“Este é um trabalho coletivo do Governo e dos 20 milhões de mineiros que trabalham de modo integrado pelo desenvolvimento do Estado”, destaca o governador

Depois de quatro anos à frente do Governo de MinasAntonio Anastasia deixa, nesta sexta-feira (04/04), o cargo de governador do Estado. Em seu lugar assume o vice-governador Alberto Pinto Coelho que, desde 2011, o tem acompanhado no planejamento e na condução dos programas desenvolvidos em todo o Estado, e conduzirá, até o final do ano, os projetos implementados nas diversas regiões de Minas.

No último programa Palavra do GovernadorAnastasia deixa uma mensagem de despedida otimista e cheia de gratidão a toda a população mineira, além de fazer um balanço dos resultados alcançados por sua gestão em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “Este é um trabalho coletivo, de toda a sociedade mineira. Agradeço especialmente aos 20 milhões de mineiros, que trabalham de modo integrado pelo desenvolvimento do Estado. À minha equipe de Governo e a todos os servidores públicos que se desdobraram tanto ao longo de tantos anos. Essa dedicação e esse empenho nos permitiram, ao longo de quatro anos, apresentar resultados tão expressivos paraMinas”, destaca.

Segundo Anastasia, orgulho é uma palavra que define bem seu sentimento ao avaliar o legado deixado por sua gestão aos mineiros. “Deixo o Governo não só com a cabeça erguida pelo comportamento ético e íntegro desta gestão, mas, sobretudo, com a consciência tranquila pelos bons resultados que alcançamos em todas as áreas de ação do Governo”, pontua.

Graças à capacidade de planejamento do corpo técnico do Governo de Minas, o Estado conseguiu amenizar os impactos da crise financeira que afetou o Brasil e o mundo a partir de 2008. Isso permitiu manter a qualidade dos serviços públicos e a manutenção dos investimentos previstos. Segundo lembra o governador, Minas Gerais conseguiu avançar em diversas áreas, dando respostas concretas às demandas da população.

Avanços em educação, saúde e segurança

“Na educação, por exemplo, Minas pode se orgulhar de ter conseguido, por duas edições consecutivas, no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), o primeiro lugar no Brasil. Da mesma forma, desde que fomos o primeiro estado a colocar as crianças com seis anos na escola, avançamos muito através de programas como o Reinventando o Ensino Médio e o Poupança Jovem”, ressalta Anastasia, lembrando ainda da valorização dos professores com aumentos expressivos da folha de pagamento da Educação e a recuperação de escolas estaduais. “Acho que a educação talvez seja o principal legado de nosso Governo, não só em razão dos seus indicadores objetivos, mas pelo capital humano que gera, que é fundamental para o futuro de Minas Gerais”, acrescenta.

Para o governador, na área da Saúde os dados também são muito positivos, lembrando que, nos últimos anos, Minas aumentou substancialmente os investimentos nesse setor, criando e ampliando programas que estão assistindo desde os nascituros até os idosos. Ele cita como exemplos o Programa Mães de Minas, que garante o cuidado com a gestante e o bebê, e as cerca de 600 unidades do Farmácia de Minas implantadas em todas as regiões do Estado, levando para mais perto do cidadão o acesso aos remédios de uso controlado de forma gratuita.

Outros destaques são as dezenas de Unidades Básicas de Saúde concluídas e a rede de transporte em saúde, que estão dando mais dignidade àqueles que precisam de atendimento médico em momentos de dificuldades.

“O próprio governo federal apontou Minas como a melhor saúde do Sudeste e a quarta melhor do Brasil. Recentemente, o IBGE colocou Minas como o segundo Estado que mais investe em saúde em relação ao seu orçamento. O caminho atual que estamos trilhando é um bom caminho”, observa Anastasia.

Na Defesa Social, o governador recorda o levantamento do Ministério da Justiça, que aponta Minas como o estado que mais investe no setor, proporcionalmente ao seu orçamento. “Fizemos um esforço imenso nesses últimos anos. Multiplicamos por três o número de vagas no Sistema Penitenciário, aumentamos os efetivos da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Penitenciária e do Corpo de Bombeiros. Nunca houve tanto investimentos em equipamentos, veículos e novas tecnologias para as nossas forças públicas”, afirma Anastasia.

Infraestrutura para gerar empregos

Na infraestrutura, o Estado também deu saltos importantes, com programas como o ProMG, que se destaca como referência na manutenção e conservação das estradas estaduais, e o Proacesso, em fase de conclusão, que levará ligação asfáltica a 100% das cidades mineiras. Em outra frente, o Caminhos de Minas foi lançado para conectar regiões e cidades importantes e já conta com 60 obras em andamento e outras centenas de projetos em execução.

O objetivo, segundo o governador, é criar uma infraestrutura adequada, do ponto de vista econômico e logístico, que faça de Minas Gerais referência para atração de novos negócios, a fim de que sejam gerados mais empregos e renda. “Agência internacionais, como a Standard & Poor’s e a Moody’s, já reconheceram a boa governança de Minas Gerais e nos deram, portanto, o atestado de competência. Também conseguimos, nos últimos anos, atrair empresas de perfil diferenciado, nas áreas de locomotivas, helicópteros, caminhões, tecnologia, produtos médicos e até semicondutores, com a primeira fábrica dessa natureza na América Latina. Diversificamos bastante”, frisa o governador.

O grande legado da eficiência

Como bem lembra Anastasia, todos esses avanços só foram possíveis porque Minas Gerais adotou, nos últimos anos, um modelo de gestão que valoriza o planejamento, a eficiência e a atuação dos servidores públicos por meio de metas e indicadores de desempenho.

O objetivo principal, segundo ele, é gerar resultados para a população, gastando menos com o Estado e mais com a sociedade, elevando a qualidade de serviços públicos – uma meta desafiadora, mas que se tornou o norte de todas as ações da administração estadual.

“Deixo o Governo com o reconhecimento de Minas Gerais como um estado que tem o melhor planejamento e a melhor gestão pública do Brasil. Essa tarefa começou com o governo Aécio Neves e eu lhe dei a continuidade através dos programas do Choque de Gestão. Minas é hoje considerada um exemplo não só no país, mas internacionalmente”, comemora o governador.

Antonio Anastasia lembra, por fim, que visitou centenas de municípios ao longo desses anos, tendo sido sempre recebido de maneira afetuosa pelos mineiros de todas as regiões. “Só posso agradecer a todos, à população de nosso Estado e aos nossos servidores públicos. Tenho certeza de que o vice-governador Alberto Pinto Coelho dará sequência ao trabalho que realizamos em Minas por todos esses anos”, conclui Anastasia.

Palavra do Governador pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto, áudio e vídeo (em qualidade HD).

Minas: Anastasia inaugura 1º aeroporto industrial do Brasil

Aeroporto Industrial abriga empresas de exportação e cuja produção utilize intensivamente o modal aéreo.

Desenvolvimento econômico

Fonte: Agência Minas

Primeiro aeroporto industrial do Brasil é inaugurado em Minas Gerais

Durante o evento de inauguração, foi assinado memorando para implementar a Cadeia Produtiva de Bioquerosene para a Aviação em Minas Gerais

O governador Antonio Anastasia inaugurou, nessa sexta-feira, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro aeroporto industrial do país, que vai permitir às empresas instaladas no local trabalharem em uma zona de suspensão tributária, sob regime de entreposto aduaneiro especial. O Governo de Minas investiu R$ 17 milhões, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), para a construção e implementação da infraestrutura do espaço.

Durante a solenidade, foi assinado memorando de entendimento entre o Governo de Minas e 17 instituições para o desenvolvimento e consolidação da Cadeia Produtiva de Bioquerosene para a Aviação no Estado de Minas Gerais.

Anastasia destacou a importância dos anúncios realizados para o desenvolvimento não só do Vetor Norte, mas de todo o Estado. “Estamos resgatando compromissos que fizemos em 2010, no início da nossa caminhada. O Vetor Norte como pilar do desenvolvimento, o Aeroporto Industrial como equipamento fundamental para permitir agregação de valor aos produtos, aqui, desenvolvidos, e a inovação com relação aos novos combustíveis como elemento imprescindível para o desenvolvimento tecnológico”, afirmou o governador.

Primeiro Aeroporto Industrial do país

Localizado no sítio do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), a iniciativa para implantação do Aeroporto Industrial surgiu em uma parceria entre o Governo de Minas, a Receita Federal e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O Aeroporto Industrial é um recinto alfandegário credenciado para a realização de atividades de industrialização, abrigando empresas não poluentes, voltadas principalmente para a exportação e cuja produção utilize intensivamente o modal aéreo, de modo a assegurar rapidez, agilidade e acessibilidade, tanto aos fornecedores quanto aos consumidores.

Ao lado do vice-governador Alberto Pinto CoelhoAnastasia destacou a importância do Aeroporto Industrial para Minas Gerais. “Em parceria com a Infraero e com o consórcio que venceu a licitação para administrar o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, vamos ter um equipamento que permitirá não só a exportação, mas, especialmente, a atração de empreendimentos de alto valor agregado e tecnológico para o Vetor Norte. A ideia do primeiro Aeroporto Industrial do Brasil, que já vinha sendo acalentada há tantos anos, tem o propósito de trazer para o Vetor Norte, que já vem sendo tão favorecido com investimentos expressivos, empresas que possam gerar empregos de maior qualidade ainda”, disse o governador.

Segundo o subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Athayde, as primeiras empresas que se instalarão no espaço deverão ser anunciadas a partir de agosto. Serão empreendimentos que utilizam alta tecnologia e terão todo o processo de importação, de produção e de reexportação, de colocação no mercado nacional e internacional, como se aqui fosse qualquer lugar do mundo. “Enquanto os produtos tiverem sendo produzidos aqui, não há pagamento de qualquer tributo, seja ele estadual, federal ou municipal. Há uma suspensão tributária, não uma isenção tributária. Vamos ganhar tempo”, destacou Athayde.

Aeroporto Industrial, já homologado pela Receita Federal, operou, de agosto de 2006 a dezembro de 2007, por meio de um projeto piloto com a empresa Clamper. Possui cerca de 8 mil metros quadrados de área construída, sendo 4.456 mil metros quadrados do entreposto e 3.619 metros quadrados de área de manobra. O espaço é destinado à Receita Federal, ao administrador do Aeroporto Industrial e possui um depósito de insumos na entrada e saída, bem como área de apoio para as empresas que se instalarão no local. O Governo de Minas realizou todo o investimento de infraestrutura em área de 46.000 mil metros quadrados, onde poderão operar nove lotes, que podem ser ocupados por até nove empresas.

O empreendimento será administrado pelo concessionário do AITN e entra em operação a partir de agosto deste ano. As empresas interessadas já podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e com o consórcio AeroBrasil. De acordo com a Sede, 20 empresas já manifestaram interesse em se instalar no espaço. Para se instalarem no Aeroporto Industrial as empresas devem ser credenciadas pela Receita Federal.

O Regime Especial de Entreposto Aduaneiro na Importação e na Exportação foi regulamentado por instrução normativa da Receita Federal que define as atividades permitidas, bem como os requisitos e procedimentos necessários para a adesão das empresas. Este regime tem como similares no mundo as Zonas de Livre Comércio.

Entre os empreendimentos que poderão operar no Aeroporto Industrial estão os dos segmentos aeroespacialequipamentos eletrônicosciências da vida e tecnologia da informação. Também poderá armazenar máquinas ou equipamentos mecânicos, eletromecânicos, eletrônicos ou de informática, provisões de bordo de aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional, partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves, além de equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico.

Cadeia de Bioquerosene

O memorando de entendimento assinado durante o evento é o primeiro passo para implementar uma plataforma institucional para desenvolver atividades e projetos colaborativos que levem à consolidação de um Programa Mineiro de Desenvolvimento da Cadeia de Valor de Bioquerosene para a Aviação e o seu uso em bases econômicas. O plano de ação para implementação da plataforma mineira de biocombustível deverá ser discutido e acordado pelos participantes em até 60 dias após a assinatura do memorando.

O objetivo é transformar Minas Gerais na primeira plataforma integrada de produção de BioQAv no Brasil, e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves no primeiro aeroporto “verde” do Brasil. O BioQAv drop-in é todo biocombustível que possa ser misturado com combustível fóssil numa proporção definida sem requerer adaptação no avião ou nas turbinas.

Além do Governo de Minas, assinaram o documento a Acrotech Sementes e Reflorestamento Ltda, Amyris Brasil Ltda, Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), The Boeing Company, Boeing Brasil Serviços Técnicos Aeronáuticos Ltda, Byogy do Brasil Ltda, Camelina Company Brasil, Companhia Mineira de Açúcar e Álcool, Consórcio AeroBrasil, Curcas Diesel Brasil Ltda, Embraer, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Representando a Plataforma Brasileira de BioQuerosene, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, destacou a importância da assinatura do documento e parabenizou o Governo de Minas pela iniciativa. “Minas, usando de sua tradição de sempre marchar à frente e de sempre apontar caminhos, se coloca como vetor, como vértice, como um instrumento que aponta para um futuro sustentável e de contribuição ao país. Parabéns a todos os profissionais desse Estado e conte conosco para um futuro ainda mais interessante, de conectividade, de crescimento da aviação brasileira e da economia mineira”, ressaltou Sanovicz.

A plataforma mineira pretende impulsionar a estrutura agrícola, transformando Minas Gerais em um grande fornecedor de matéria-prima para produção de biocombustíveis, implantando uma cadeia de suprimento apoiada pela academia e institutos de pesquisa. A meta é ter unidades de biomassa nos municípios de Jaíba e Montes Claros, no Norte de Minas, e usinas de prensagem do óleo em vários municípios.

plataforma de biocombustíveis deverá desenvolver toda a cadeia de valor do bioquerosene com várias matérias-primas como cana-de-açúcar, pinhão manso e camelina. Outro objetivo é ter uma indústria sustentável para aviação que vai desde a produção da biomassa até sua utilização no voo. A Plataforma Brasileira de Bicombustível foi formalmente estruturada em agosto de 2013.

Programa Mineiro

O Programa Mineiro de Desenvolvimento da Cadeia de Valor de Bioquerosene para a Aviação prevê o desenvolvimento de estudos e projetos envolvendo desde a matéria-prima, passando pela pesquisa, refino, certificação, produção e utilização do bioquerosene pelas empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Entre os objetivos do programa está o de promover, incentivar e viabilizar toda a cadeia de pesquisa, produção, logística e consumo de bioquerosene de aviação em Minas, atendendo uma demanda nacional e global por combustíveis sustentáveis no setor de aviação e coprodutos semi-refinados renováveis.

Master Plan Econômico

A solenidade também contou com a entrega do Master Plan Econômico da Região Metropolitana de Belo Horizonte, documento que apresenta uma visão ordenada da ocupação do solo com governança ambiental, infraestrutura customizada, sustentabilidade, atração de investimentos da nova economia e planejamento estratégico em fases até 2033. Ele se baseia em uma “lógica econômica” fundada na premissa de que o crescimento econômico no século 21 será impulsionado pela mobilidade de negócios com base tecnológica. O estudo pretende ser uma ferramenta de planejamento municipal, capaz de orientar a ocupação do território e o desenvolvimento sustentável nos próximos 20 anos.

A diretora do Banco Mundial para o BrasilDeborah Wetzel, falou sobre a importância do estudo, que foi financiado pelo Banco, e sobre a parceria com o Governo de Minas. “Temos orgulho de fazer parte desse trabalho que apoia o desenvolvimento da Região Metropolitana, o Master Plan. No Brasil, o desenvolvimento das áreas metropolitanas é um assunto muito importante e possui vários desafios. Gostaria de parabenizar e agradecer ao governador Anastasia e sua equipe por todos os trabalhos desde o início do Choque de Gestão. O trabalho de Minas Gerais não é exemplo apenas no Brasil, é um sucesso mundial”, afirmou Deborah Wetzel.

O estudo engloba uma avaliação da RMBH que inclui: uso do solo, transportes, serviços de utilidade pública e meio ambiente, de forma que os investimentos a serem alocados na área proporcionem um suporte comercial e residencial para o Vetor Norte. Entre as propostas de centros econômicos na Aerotrópole previstas está a implantação de projetos-piloto para estimular novos empreendimentos no entorno do AITN e no Contorno Metropolitano Norte.

O estudo recomenda sete núcleos de setores como alvos compatíveis com os atributos e potenciais da RMBHaeroespacial e defesa; logística e distribuição; agronegócios; automotivo e equipamentos pesados; eletrônicos, alta tecnologia, tecnologia da informação e comunicações, pesquisa e desenvolvimento; ciências da vida; e moda e têxtil.

Integram o Master Plan Econômico os municípios de Belo Horizonte, Betim, Capim Branco, Confins, Contagem, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Ibirité, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano que integram o Vetor Norte, mais 33 municípios da RMBH e do Colar Metropolitano.

Também participaram da solenidade, os secretários de Estado Dorotheia Werneck (Desenvolvimento Econômico), Carlos Melles (Transportes e Obras Públicas), Narcio Rodrigues (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e Alexandre Silveira (Saúde), o presidente da CodemigOswaldo Borges, parlamentares, empresários, prefeitos da região, entre outras autoridades.

Segurança Pública: Anastasia anuncia novas ações

Governador de Minas anuncia aumento do número de policiais militares e civis para ampliar prevenção, repressão e elucidação de crime.

1.300 servidores civis aprovados em concurso da Polícia Militar serão convocados e têm até 30 dias

Segurança Pública

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas anuncia novas ações para intensificar combate à criminalidade

Medidas que buscam reforçar atividades de prevenção e repressão incluem aumento de efetivo policial e de viaturas, além da utilização de novas tecnologias

Aumento do número de policiais militares e civis para ampliar a prevenção, repressão e elucidação de crimes; utilização de recursos tecnológicos e estruturação de funções, permitindo mais rapidez e eficiência no atendimento de ocorrências e facilitando o registro de crimes; novas viaturas e novas unidades do Programa Fica Vivo! em todo o Estado. Essas são algumas medidas que o governador de Minas GeraisAntonio Anastasia, anunciou nesta segunda-feira (17), no Palácio da Liberdade, com o objetivo de intensificar o combate à criminalidade no Estado e de ampliar a sensação de segurança da população mineira e daqueles que visitam o Estado.

“A segurança hoje é um tema que, lamentavelmente, pelo país a fora, assume um caráter de prioridade e estamos tomando medidas imediatas e administrativas. Determinei às polícias por maior efetivos nas ruas, diminuindo, de modo muito vigoroso, toda a burocracia, toda parte relativa das atividades meio e colocar o máximo possível de efetivos daPolícia Militar e da Polícia Civil nas ruas, não só da capital, da Região Metropolitana, mas de todo o Estado”, afirmou o governador, reforçando ainda a necessidades, no campo nacional, da reflexão sobre a questão da atual legislação penal brasileira.

Com as presenças do secretário de Estado de Defesa SocialRômulo Ferraz, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant’Ana, e do chefe da Polícia CivilCylton BrandãoAnastasia afirmou que o objetivo do Estado é atuar em dois grandes indicadores: estatísticas e sensação subjetiva de segurança. “Entre as medidas, vamos criar os chamados Batalhão Metrópole, com esse objetivo de melhorar os dois indicadores. Não só reduzir a violência estatisticamente comprovada, mas também, tão importante quanto, permitir que as pessoas tenham melhorado a sua sensação subjetiva de segurança”, afirmou.

Segundo o governador, já nesta segunda-feira 1.300 servidores civis aprovados em concurso da Polícia Militar serão convocados e têm até 30 dias para serem empossados. Estes profissionais vão atuar na área administrativa, liberando um número equivalente de PMs, que hoje fazem esse tipo de serviço, para o policiamento ostensivo nas ruas. Todo o Estado será contemplado.

Nos próximos dias, outros 800 militares e 163 cadetes do curso de formação de oficiais vão compor três novos batalhões da Polícia Militar na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estes policiais serão deslocados para as áreas onde existe a necessidade de complementação do efetivo e, assim, realizarão operações, blitzen e abordagens diversas, além de ocuparem áreas de grande circulação de pessoas.

Estes profissionais estão sendo deslocados para atividades finalísticas, a partir de um novo planejamento operacional desenvolvido pelo Comando da Polícia Militar do Estado. Vale lembrar que 2.100 novos soldados já estão em formação na Academia de Polícia e vão para as ruas nos próximos meses.

Concurso para investigadores da Polícia Civil

Para a Polícia Civil, uma das principais ações do conjunto de medidas de combate à criminalidade foi antecipada pelo governador Antonio Anastasia na semana passada: a autorização para abertura de concurso público com 1.000 vagas para o cargo de investigador. Com isso, a instituição dará início imediato aos procedimentos para a publicação do edital com as regras do certame. Esses novos policiais civis serão de fundamental importância para reforçar ainda mais o trabalho de investigação de Polícia Judiciária, possibilitando uma maior agilidade na elucidação de crimes, a melhoria da segurança pública do Estado e o aumento da sensação subjetiva de segurança dos mineiros.

A partir de abril deste ano, 121 médicos legistas e 95 peritos criminais tomarão posse na instituição, que já admitiu, também, 1.281 servidores administrativos para reforçar o trabalho nos órgãos e demais unidades policiais, com benefício direto ao processo de investigação de Polícia Judiciária.

Em março de 2013, a Polícia Civil já havia dado posse à maior turma de delegados da história da instituição. Com os 420 profissionais formados pela Acadepol, pela primeira vez na história de Minas, todas as comarcas passaram a contar com um delegado. Ainda no ano passado, 125 novos escrivães ingressaram na Polícia Civil, também por meio de concurso público.

Mais 7.500 novos policiais e 2.000 novas viaturas

Ao todo, entre maio de 2013 e o final de 2014, o efetivo das forças de segurança do Estado será aumentado em mais 7.500 novos homens, incluindo policiais militares e civis e servidores administrativos, possibilitando a liberação de profissionais para atuar nas ruas. Cerca de 1.800 desses profissionais já foram incorporados aos quadros das polícias e outros 5.700 serão incorporados até o final do ano.

Para ampliar a capacidade de atendimento dos policiais, a frota de veículos do sistema de Defesa Social continua sendo ampliada. Nas próximas semanas, a Polícia Militar vai receber 378 novas viaturas. Já a Polícia Civil contará com um reforço de cerca de 450 veículos em sua frota a partir do próximo mês de março. Com isso, e somadas as entregas feitas ao longo de 2013, cerca de 2.000 novos veículos terão sido entregues pelo Governo de Minas ao setor de segurança pública.

As medidas anunciadas pelo governador Antonio Anastasia nesta segunda-feira (17) são complementares ao grande esforço que está sendo realizado desde o ano passado pelo Governo do Estado e que engloba investimentos da ordem de R$ 600 milhões. O conjunto de ações amplia a capacidade de respostas das polícias, que já prenderam 16% mais pessoas em 2013 em relação a 2012. No ano passado, 81.337 pessoas foram encaminhadas para unidades da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), contra 69.932 em 2012. Ou seja: ocorreram 11.405 entradas a mais nos presídios e penitenciárias de Minas. Em 2013, 4.050 adolescentes também foram apreendidos e encaminhados para centros de internação no Estado, contra 3.776 (7,5% de aumento em relação a 2012).

As ações de combate à criminalidade anunciadas contemplarão a Secretaria de Estado de Defesa Social, a Polícia Militar e a Polícia CivilAs medidas são detalhadas a seguir:

Novos batalhões

Serão criados dois Batalhões Metrópole compostos por cerca de 800 policiais, incluindo militares da área de inteligência da Polícia Militar e aqueles que atuam na administração – e que, a partir da implantação dos novos batalhões, passarão a dividir o serviço administrativo com o operacional. Na prática, os policiais irão para as ruas em dias determinados e farão um mapeamento das áreas aonde há mais necessidade de policiamento.

“Diante dessa necessidade de aumentar nosso trabalho ostensivo, nossa presença junto à população, estamos convocando nossa administração para que, em um esforço a mais, propicie maior segurança ao cidadão. São militares habilitados, qualificados. Quando tratamos de vida, não tratamos de estatísticas nem de percentual. Todo cidadão morto tragicamente na zona sul, na zona norte, na periferia e nos aglomerados nos é muito caro e a Polícia Militar tem a determinação de fazer com que essa incidência criminal, tão nefasta e irreparável, seja cada vez menor no Estado de Minas”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militarcoronel Márcio Martins Sant’Ana.

Já o Batalhão Acadêmico será formado por alunos do curso de formação de oficiais que vão executar a mesma estratégia do Batalhão Metrópole. A parte prática do curso será feita no exercício da atividade policial de forma preventiva. Serão 163 cadetes dedicados diariamente nas atividades ostensivas, sem prejuízo para aulas teóricas.

Delegacia Virtual

Considerada área prioritária dentro do conjunto de programas e ações desenvolvidos pelo Governo de Minas, a segurança pública estadual passará a contar com uma ferramenta inovadora. O processo de implementação da Delegacia Virtual da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais terá inicio nesta semana. Para o secretário Rômulo Ferraz, essa ação para coibir a criminalidade atende a um anseio da sociedade contra a violência crescente.

“Trata-se de um sistema de desenvolvimento em que algumas ocorrências, como extravio de documentos, acidentes de veículos sem vítimas, passam a ser realizadas diretamente pelo interessado pelo sistema online. Isso também libera policias militares”, explicou o secretário.

Governo de Minas vai investir R$ 2 milhões na implantação da Delegacia Virtual. Por meio desta iniciativa, 27,8% dos atendimentos realizados atualmente pela Polícia Civil poderão ser feitos pela internet, o que representará vários ganhos para a população, como agilidade e eficiência. A Delegacia Virtual entrará em operação, efetivamente, a partir do próximo mês de abril, com o registro de ocorrências de trânsito sem vítimas. Outros tipos de registros – como extravio de documentos e de objetos pessoais, danos, veículo localizado/recuperado ou comunicação de pessoa desaparecida – também poderão ser feitos por computadores, celulares ou tablets até o fim do ano.

Além de assegurar maior agilidade no atendimento à população, a Delegacia Virtual permitirá que os policiais, hoje empenhados no registro desses tipos de ocorrências, possam se dedicar efetivamente às suas atividades finalísticas. Assim, um maior número de policiais militares poderá ser empenhado em ações de segurança ostensiva e mais policiais civis poderão ser direcionados à produção de inquéritos, investigações e atendimento de registros de ocorrências de maior urgência.

Ampliação de investigações de crimes contra o patrimônio

O Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio da Polícia Civil terá sua atuação ampliada, por meio de alteração, a partir da próxima semana, da resolução que regulamenta a sua atuação. Atualmente, este departamento especializado apura delitos patrimoniais – como furto, roubo, extorsão, sequestro etc – cuja subtração seja superior a 120 salários mínimos (R$ 86,88 mil). Esse piso será reduzido para 20 salários mínimos (R$14,48 mil).

A ideia, com a mudança, é aproveitar a expertise dos 315 policiais civis que atuam no Departamento de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio e assegurar maior agilidade e eficiência na elucidação dos casos. Os crimes cujo valor subtraído seja inferior a 20 salários mínimos continuam sob a responsabilidade da Central de Flagrantes e das 24 delegacias de área existentes em Belo Horizonte.

Aprimoramento nos registros de ocorrências

Equipes da Secretaria de Estado de Defesa Social e das polícias Militar e Civil estão desenvolvendo métodos de aprimoramento do preenchimento do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), antigo Boletim de Ocorrência. O objetivo é dar mais usabilidade ao sistema, diminuir o tempo de preenchimento das informações e, consequentemente, de espera do cidadão. Com o Reds finalizado de forma mais célere, os policiais poderão voltar às ruas mais rapidamente para dar continuidade aos trabalhos de prevenção, repressão e investigação, garantindo respostas mais ágeis no combate ao crime. Em cerca de 30 dias, 77% das revisões de usabilidade do sistema Reds estarão finalizadas.

Quatro novos Fica Vivo!

Nos próximos 30 dias, serão entregues outros quatro novos Centros de Prevenção à Criminalidade com os programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos em Belo Horizonte (bairro Justinópolis), Governador Valadares (bairro Carapina), Uberlândia (bairro Canãa) e em Betim (bairro Jardim Teresópolis). Nas áreas onde já foi implantado, o Fica Vivo! já conseguiu reduzir as mortes entre jovens de 12 a 24 anos em até 50%.

 Mais agilidade nos plantões regionais

Nos próximos meses, começam a ser implantados painéis eletrônicos similares aos utilizados em aeroportos e um sistema de senhas nas 12 delegacias de plantão da Região Metropolitana de Belo Horizonte e das maiores cidades do interior. O primeiro sistema foi implantado na semana passada, ainda como projeto piloto, na Central de Flagrantes (Ceflan).

Para o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Cylton Brandão da Matta, a medida anunciada é muito positiva. “Nós já temos, inclusive, não só a questão do controle, mas já percebemos tudo o que nós precisamos utilizar em termos de lavratura de fragrantes e essa medida vai se estender a todas as unidades de fragrantes aqui da capital e em grandes cidades de Minas Gerais. A intenção é liberar o mais rápido possível o policial militar. Nesse piloto, já diminuiu em torno de 60% o tempo de ocorrência”, esclareceu

Pelo painel, o cidadão poderá acompanhar o status da ocorrência, por exemplo, se o registro está em andamento junto à Polícia Militar ou à Polícia Civil, e a ordem em que ela será atendida. O sistema permitirá que os gestores acompanhem, em tempo real, o tempo gasto por cada instituição no atendimento e na entrada e saída de viaturas das unidades policiais, o que leva à melhoria do serviço prestado ao cidadão.

Depois da Central de Flagrantes, o sistema será implantado nas delegacias de plantão do Barreiro e de Venda Nova, na Delegacia de Mulheres em Belo Horizonte, na Coordenação de Operações Policiais do Detran-MG, no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH) e no Juizado Especial, que funciona até meia-noite. A ideia é implementar a ferramenta, a médio prazo, nas maiores delegacias de plantão do interior, em Uberlândia, Uberaba, Contagem, Betim e Governador Valadares. Nas demais cidades, a Polícia Civil está elaborando um cronograma de execução do mesmo sistema.

Mais viaturas para a PM

Nas próximas semanas, a Polícia Militar vai receber 198 viaturas modelo Pálio Weekend que irão complementar o projeto de potencialização das unidades de execução operacionais da PM na capital e interior de Minas, incluindo o 1º, 16º, 22º e 34º Batalhões. O Governo de Minas vai investir cerca de R$ 9 milhões na aquisição destas viaturas.

Com investimentos de R$ 5,9 milhões, outras 180 viaturas modelo Uno Way serão destinadas a municípios de pequeno porte. Além disso, está em fase final de liberação de recursos processo para a compra de mais 120 viaturas para complementar a frota do interior. O Grupo Especializado em Área de Risco (Gepar) também receberá 50 novas viaturas e a Patrulha Rural, outras dez. No ano passado, a Polícia Militar recebeu novas 1.207 viaturas e 387 motos.

Rastreamento por GPS em viaturas policiais

Cerca de 2.500 viaturas das polícias Militar e Civil de Região Metropolitana de Belo Horizonte passarão a contar com equipamentos para rastreamento veicular por Global Positioning System (GPS). O objetivo é aprimorar o monitoramento e o controle da frota, reduzindo, assim, o tempo de atendimento às demandas dos cidadãos. Com tempo reduzido na resolução das chamadas, o trabalho ostensivo e de investigação das polícias também será reforçado.

Na última semana, começaram os testes de rastreamento em nove viaturas e a previsão é de que, até o final do primeiro semestre deste ano, 625 veículos estejam com os equipamentos instalados. O investimento total no projeto será de cerca de R$ 1,4 milhão.

Os aparelhos serão instalados em viaturas utilizadas para a realização de funções finalísticas das corporações, como aquelas utilizadas pela Polícia Militar no policiamento ostensivo ou atendimento às chamadas direcionadas ao telefone 190. Na Polícia Civil, os equipamentos serão instalados prioritariamente em rabecões, viaturas da criminalística e unidades especializadas.

Com a utilização desta nova tecnologia será possível identificar o posicionamento exato dos veículos, facilitando a tomada de decisões relacionadas à utilização dos recursos. Será possível, assim, realizar a identificação sobre a localização de cada viatura para, em seguida, definir estratégias de deslocamento para o atendimento a ocorrências, o que reduz o tempo de espera da população e, ainda, racionaliza o uso de recursos pelo Estado. A utilização dos equipamentos também permitirá a delimitação de territórios específicos para patrulhamento.

Mais 1.000 investigadores para a Polícia Civil

Na semana passada, o governador Antonio Anastasia autorizou a realização de um concurso público para a contratação de 1.000 novos investigadores para a Polícia Civil. A instituição já está iniciando os procedimentos para a publicação do edital com as regras do certame.

Os policiais civis serão de fundamental importância para reforçar ainda mais o trabalho de investigação de Polícia Judiciária, possibilitando uma maior agilidade na elucidação de crimes, a melhoria da segurança pública de nosso Estado e o aumento da sensação subjetiva de segurança dos mineiros.

Esse novo concurso público dá sequência ao amplo processo de reestruturação da Polícia Civil, que envolve também ações de gestão em favor da eficiência plena das atividades finalísticas da corporação. É mais um dos resultados positivos da nova Lei Orgânica da Polícia Civil, sancionada pelo governador Anastasia no final do ano passado, que prevê ampliação de servidores em todas as carreiras policiais.

Anastasia anuncia ampliação de vagas para presos em Minas

Gestão da Segurança: Anastasia lançou Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional que oferecerá 5.485 vagas em 11 novos presídios.

Gestão de segurança: desde de 2003 Minas ampliou em mais de 700% o número de vagas

Fonte: Agência Minas

Sistema prisional mineiro será ampliado com a criação de 5,4 mil novas vagas

Editais de ampliação e construção de unidades fazem parte do Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional, lançado pelo governador Anastasia nesta terça-feira

governador Antonio Anastasia lançou, nesta terça-feira (11), na Cidade Administrativa, o Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional. Durante o evento, foram anunciados editais para construção de 11 presídios e ampliação de outros quatro, que ampliarão em 5.485 o número de vagas prisionais. Serão investidos cerca de R$ 171,6 milhões em recursos do Governo de Minas e repasses do governo federal.

Ao anunciar as vagas, Anastasia relembrou a situação encontrada, em 2003, quando a Polícia Civil era responsável pela guarda da maioria dos presos do Estado e o Governo de Minas se responsabilizou por mudar o cenário do sistema prisional mineiro. “Iniciou-se, ali, um processo gradual, planejado, firme, com muito amparo para nós criarmos unidades prisionais para acolher os presos provisórios e os presos condenados. Já aumentamos em mais de seis vezes o número de vagas existentes e estamos aumentando esse número em mais 50% até o final de 2015. Sabemos que ainda há um mundo a fazer, mas os avanços são extremamente positivos”, afirmou o governador.

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, classificou o anúncio das novas vagas como um dia histórico e destacou a transformação do Sistema Prisional do Estado como um legado a ser entregue para a sociedade mineira. “Temos uma posição diferenciada na questão da gestão prisional. Dos 48 mil presos que temos no sistema prisional, 12 mil trabalham, seis mil presos estudam. Estamos, neste momento, construindo 11 galpões de trabalho nas maiores unidades, quatro dos quais concluídos. Sete serão concluídos até o final do ano. Em dois anos, praticamente, vamos aumentar em 47% a nossa capacidade de acautelamento. É algo extraordinário pelas dificuldades que a gente vê que outros estados enfrentam”, destacou o secretário.

Pacto nacional

Ao lado do vice-governador Alberto Pinto CoelhoAnastasia falou sobre a importância da parceria entre as diversas esferas de governo e destacou a necessidade de criação de um pacto nacional de combate à violência. “Abordo a necessidade vigorosa, emergencial, de um grande pacto nacional de combate à violência, a favor da segurança pública, com participação das três esferas de governo e da sociedade civil. Tenho certeza que este tema será muito discutido ao longo deste ano e nós temos de lançar holofote sobre ele, porque temos, especialmente em razão das drogas disseminadas hoje, um agravamento da situação da segurança pública em todo o Brasil”, afirmou o governador.

Primeiros editais

Já nesta quarta-feira (12), serão publicados os editais de licitação para as seis primeiras obras, envolvendo a construção de presídios em Itaúna e Poços de Caldas e a ampliação de unidades de AlfenasItajubáDivinópolis e Montes Claros, com criação de 1.740 vagas e investimentos de R$ 58,6 milhões, sendo R$ 46,1 milhões do Governo de Minas e o restante do governo federal. Os demais editais deverão ser publicados nos próximos 30 dias. O prazo de entrega será de dez meses após o início das obras.

presídio de Itaúna, na região Centro-Oeste, terá 306 vagas, com um investimento de R$ 9,8 milhões de recursos do Governo de Minas. Será construído em terreno de 30 mil metros quadrados, doado pelo município. O novo presídio de Poços de Caldas, no Sul de Minas, terá 306 vagas, com um investimento de R$ 10,9 milhões do Governo de Minas. A unidade será construída em uma área de 50 mil metros quadrados, doada pelo município.

A ampliação do presídio de Alfenas, também no Sul de Minas, irá resultar em mais 306 vagas, com investimentos de R$ 10,3 milhões, sendo R$ 6,9 milhões do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O presídio de Itajubá, outra unidade no Sul de Minas, também será ampliado, passando a contar com mais 306 vagas, um investimento de R$ 7,8 milhões, sendo R$ 4,4 milhões do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões via Depen.

Já o presídio de Divinópolis, no Centro-Oeste, terá ampliação de 306 vagas. Serão investidos R$ 10,4 milhões, sendo R$ 7 milhões de aporte do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Depen. Para o presídio de Montes Claros (Norte de Minas) serão mais 210 vagas, com investimentos de R$ 9,4 milhões, sendo R$ 7,1 milhões de aporte do Governo de Minas e R$ 2,3 milhões do Depen.

A expectativa é de que as primeiras obras comecem dentro de três meses.

Próximos editais

Com um total de 3.745 novas vagas, os nove editais restantes serão lançados em até 30 dias e deverão ser investidos cerca de R$ 113 milhões. Serão construídos nove presídios nos municípios de Ubá (388 vagas), Iturama (388 vagas), Machado (388 vagas), Lavras (388 vagas), Pirapora (388 vagas), Barbacena (388 vagas), Esmeraldas (603 vagas), além de duas unidades femininas, uma em Pará de Minas e a outra em Uberlândia, com 407 vagas cada.

Até 2015, o Plano Mineiro vai ampliar o sistema prisional em 14.900 vagas – um incremento de 47% do total de vagas existentes hoje (31.487). Isso porque, além das construções e ampliações anunciadas nesta terça-feira, há ainda a entrega de três unidades do Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, construção de sete novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) em Montes Claros, Itabirito, Tupaciguara, Barbacena e Manhumirim, Uberlândia e Alfenas, duplicações de quatro unidades prisionais (Unaí, Governador Valadares, Ipaba e José Maria Alckimin, em Ribeirão das Neves) e implantação de cerca de três mil tornozeleiras eletrônicas.

Também participaram da solenidade da criação do plano, o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Cássio Soares, os comandantes das forças de segurança do Estado, coronel Márcio Martins Sant’Ana (Polícia Militar), Cylton Brandão (Polícia Civil) e o coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo (Corpo de Bombeiros Militar), prefeitos de municípios beneficiados, parlamentares, além de integrantes do Sistema Prisional.

Gestão Fiscal: Minas fecha 2013 com resultado positivo

Gestão fiscal eficiente: mesmo com redução dos repasses da União, governo de Minas teve resultado positivo de R$ 1,2 bilhão.

Choque de Gestão

Fonte: Estado de Minas 

Governo de Minas apresenta balanço da Gestão Fiscal de 2013

A apresentação foi feita pelos secretário da Fazenda e do Planejamento, que rendeu ainda críticas à União, que repassou menos recursos para Minas

Os secretários de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, e de Planejamento, Renata Vilhena, apresentaram nessa quarta-feira o relatório de Gestão Fiscal de 2013 do governo de Minas com resultado positivo de R$ 1,2 bilhão. Apesar de valorizar o superávit no ano passado, os secretários criticaram a diminuição nos repasses feitos pelo governo federal para Minas Gerais, que teve uma perda de R$ 1,7 bilhão com a redução de receitas em razão de renúncias fiscais definidas pelo Palácio do Planalto. “Somos o terceiro estado que mais arrecada impostos federais e registramos quedas em praticamente todos os tipos de transferências. A União tem sido uma madrasta para Minas”, afirmou Colombini.

Segundo o balanço divulgado ontem, no somatório das transferências correntes da União para o estado houve uma queda em 2013. Enquanto em 2012 foram repassados para os cofres estaduais R$ 6,2 bilhões, no ano passado o valor foi de R$ 5,9 bilhões. “Além da redução nas transferências constitucionais, fomos prejudicados com astransferências voluntárias. Em 2012 Minas recebeu R$ 246 milhões por meio de convênios e em 2013 o repasse foi de R$ 237 milhões. Para um estado desse tamanho, que precisa de tantas obras, as reduções dificultam muito os investimentos”, explicou Colombini.

Renata Vilhena também criticou a recorrência nas quedas de repasses federais para o estado e disse que as reduções ao longo do ano fazem com que investimentos previstos para cada área passem por adequações. De acordo com o balanço, Minas deixou de receber R$ 830 milhões com renúncias por meio da Cide, do IPI e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de R$ 550 milhões que foram reduzidos da arrecadação do ICMS de energia elétrica em razão da redução da tarifa.

“Tivemos que adaptar nossas metas em 2013. Citei por exemplo o objetivo de acabar com as cadeias no estado e transferir todos os detentos de cadeias para o sistema prisional. Nossa meta era fazer 100% dessa transferência e tivemos de reajustá-la para este ano. Na área do turismo, em que queríamos ter feito alguns festivais em municípios para atrair visitantes, e nas áreas da saúde e educação. Queríamos ter feito muito mais reformas em escolas, por exemplo. A demanda da sociedade é muito maior e, se não tivéssemos uma perda de R$ 1,7 bilhão, poderíamos ter feito muito mais”, disse Vilhena.

Fórum Econômico Mundial: Anastasia fala sobre gestão eficiente

Davos: governador de MG foi um dos destaques no painel sobre América Latina. Anastasia falou sobre inovação na administração pública.

Fórum Econômico Mundial

Fonte: Agência Minas

Anastasia aborda importância da inovação na gestão pública durante palestra em Davos

Painel no Fórum Econômico Mundial discute também a inserção da nova classe média nos mercados consumidores e a necessidade de reformas nos países da América Latina

O governador Antonio Anastasia foi um dos destaques do painel “O novo Contexto da América Latina”, realizado nesta quarta-feira (22) em Davos (Suíça), como parte da programação da 44ª Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum). Em sua palestra, Anastasia abordou o tema da inovação como fator de desenvolvimento, mencionando os avanços de Minas na área da governança, com a introdução do conceito da meritocracia na administração pública e a aferição da qualidade dos serviços públicos por meio do estabelecimento de metas e indicadores.

Outros participantes do painel foram o presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Enrique García Rodríguez, o presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, o vice-presidente do Banco Itaú-Unibanco para a América Latina, Ricardo Villela Marino, e o prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, que também é candidato declarado à presidência da Argentina.

Após a participação no painel do Fórum Econômico Mundial, o governador Anastasia teve encontro reservado com o presidente internacional da PepsiCo Americas FoodBrian Cornell. Uma dos maiores produtores mundiais de alimentos e bebidas do mundo, a Pepsico vem expandindo sua presença em Minas, onde tem unidades em Sete Lagoas e Uberlândia. É detentor de marcas como Pepsi-Cola, Quacker, Tropicana e Gatorade. A PepsiCo foi criada em 1965, com a fusão das gigantes Pepsi-Cola e Frito-Lay.

Palestra em Davos

O tema geral do painel do Fórum Econômico Mundial, que teve a participação do governador de Minas, foi a questão da inserção da América Latina na economia global. Em sua intervenção, Anastasia ressaltou a necessidade da melhoria da governança como etapa prévia da melhoria dos serviços públicos e mencionou como exemplo as mudanças implementadas em Minas Gerais. Outras questões discutidas no painel foram a inserção da nova classe média nos mercados consumidores e a necessidade de reformas nos diversos países da América Latina, inclusive no Brasil.

Os painelistas responderem a perguntas da plateia, que se concentraram na necessidade de melhoria do ambiente de negócios no Brasil e em outros países da América Latina. A maior parte da assistência era formada por empresários, entre os quais o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, e o presidente do conglomerado canadense Bombardier (de produção de vagões ferroviários e aviões regionais), além de representantes da Coca-Cola Femsa, da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) e de ministros de Estado de diversos países da América Latina.

governador de Minas estava acompanhado da secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, e do secretário-Geral da Governadoria, Gustavo MagalhãesAnastasia foi o primeiro governador de Minas Gerais convidado para participar do Fórum Econômico Mundial, que, anualmente, reúne os grandes tomadores de decisões políticas e econômicas do mundo em Davos, na Suíça.